Transferência de R$ 7,7 bilhões da Petrobras a estados e municípios é aprovada

 

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões, arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. A matéria vai à sanção presidencial.

Dos recursos previstos no projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/2022), R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.

O projeto foi relatado em Plenário pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), cujo voto foi pela aprovação da matéria sem emendas, na forma proposta pelo Poder Executivo.

— A votação desse projeto hoje, sem dúvida nenhuma, é uma demonstração carinhosa com a Marcha dos Prefeitos. Esses recursos serão utilizados em diversos municípios brasileiros, e a Marcha dos Prefeitos recebe esse grande presente do governo federal.

Cláudio Cajado agradeceu ainda ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que lhe designou a relatoria do projeto, e à cooperação das oposições, que, por meio de acordo, possibilitou a votação da matéria antes da apreciação de vetos presidenciais.

Agência Senado

Postado há 13 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Daniel Silveira é acusado de usar 'advogado fantasma' para desviar dinheiro

Deputado Daniel Silveira

Ministério Público diz que o deputado utilizou recursos da cota parlamentar por meio de um 'advogado fantasma' e pede ressarcimento de R$ 660 mil

Por Ana Mendonça

Depois de condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques antidemocráticos, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi acusado pelo Ministério Público (MP) de desviar recursos da cota parlamentar por meio de um advogado fantasma.

As informações são do jornal O Globo.

Segundo o MP, entre 27 de maio de 2019 e 20 de maio de 2021, Silveira pediu ressarcimento por um contrato de consultoria jurídica em nome do advogado Samuel Pinheiro Maciel.

O MP aponta, porém, que “os serviços foram realizados, na verdade, pela própria Consultoria Legislava da Câmara dos Deputados”. 

Ou seja, de acordo com a denúncia, Daniel Silveira teria usado dinheiro da Câmara para pagar por serviços que não foram executados.

No documento é pedida uma ação civil pública para cobrar o ressarcimento de R$ 660 mil aos cofres públicos, que seriam referentes aos serviços custeados pelo cotão parlamentar.

Estadão / Estado de Minas

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Bolsonaro reclama de pena, mas diz que Silveira falou 'coisas absurdas'

'Eu não quero peitar o STF, dizer que eu sou o mais importante, que tem mais coragem, longe disso', ponderou Bolsonaro

Por Deborah Hana Cardoso 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu, nesta sexta-feira (29/4), os “excessos” na fala de Daniel Silveira (PTB-RJ) contra o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, por mais que o deputado tenha falado coisas absurdas, “ninguém discute isso, que foram coisas absurdas”, a pena não poderia ser a que o STF deu ao parlamentar: 8 anos e 9 meses de regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade e multa.

Silveira foi condenado no inquérito dos atos antidemocráticos por ameaça às instituições e a membros da Corte — Alexandre de Moraes e Edson Facchin. “Não se discute se houve excesso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Bolsonaro, em entrevista à rádio Metrópole, de Cuiabá (MT).

“O que é um indulto ou graça? Se o cara cometeu um crime hediondo, não tem perdão ou graça para ele. O caso da graça está previsto na Constituição, privativo ao presidente da República, quando acontece injustiça, excesso ou questão humanitária”, justificou.

Ainda segundo Bolsonaro, não caberia a mais ninguém no Brasil “desfazer essa injustiça” contra Silveira. “Eu não quero peitar o STF, dizer que eu sou o mais importante, que tem mais coragem, longe disso”, ponderou.

Correio Braziliense / Estado de Minas

Postado há 12 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O que era ruim ficou pior - Editorial

 

Aprovação do Auxílio Brasil referenda uma política malfeita, que retirou as contrapartidas sociais do Bolsa Família

A aprovação do Auxílio Brasil pela Câmara vai tornar permanente um programa pretensamente social eivado de interesses eleitorais desde sua concepção. Como tudo no governo Jair Bolsonaro, ele expõe um misto de improviso, irresponsabilidade e má-fé. É a perfeita representação da mesquinhez política do Centrão, que não vê pessoas, somente votos, e explora a pobreza de uma forma que parecia a caminho da superação na história do País.

Pretexto para mudar a Constituição e destroçar o teto de gastos, detestado pelos populistas, o Auxílio Brasil abriu espaço para referendar um calote nos precatórios, aumentar o espaço das emendas de relator, elevar o fundo eleitoral e reservar recursos para reajuste de servidores. Para tornar permanente o benefício – composto por uma parcela fixa e outra temporária, que acabaria no fim deste ano –, o governo usou de mais uma manobra. Um parecer jurídico dispensou a necessidade de fonte de compensação para assegurar o piso mínimo de R$ 400 e livrou o Executivo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto, relatado pelo também pré-candidato e ex-ministro da Cidadania João Roma (PL-BA), não deve passar por dificuldades no Senado. Ninguém no Congresso quer o ônus de barrar um programa social em ano eleitoral.

A combinação perversa entre desempenho econômico pífio, desemprego consistente e inflação elevada trouxe de volta a fome a quase 20 milhões de brasileiros. As principais cidades do País estão tomadas por barracas habitadas por famílias inteiras; em vez de estarem na escola, crianças pedem dinheiro nos semáforos e comida na entrada dos mercados. A situação é grave e demanda solução, mas ela não virá por meio do Auxílio Brasil, a despeito dos quase R$ 89 bilhões que o programa consumirá neste ano.

Certamente havia espaço para aprimorar o Bolsa Família e corrigir suas falhas. Aumentar o valor do benefício era uma necessidade urgente, agravada pelo avanço dos preços de todos os itens básicos. Mas qualquer política de transferência de renda deve ter foco e eficiência para trazer resultado. É evidente que o correto seria pagar mais aos mais necessitados, e não tratar as famílias da mesma forma demagógica, fixando um piso de R$ 400 para todas, independentemente de sua composição. Contribuições como a Lei de Responsabilidade Social, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não foram sequer consideradas no debate.

Criticado por todos os especialistas, o Auxílio Brasil retirou talvez a melhor parte do Bolsa Família: as contrapartidas. Sob pena de suspensão dos pagamentos, os beneficiários tinham obrigações claras com seus filhos, como frequência escolar mínima e cumprimento do calendário de vacinação infantil. O acesso à educação e à saúde, ainda que precário, é fundamental para garantir dignidade e viabilizar uma porta de saída para a situação de extrema pobreza. Mas, como bem sabe Bolsonaro, as crianças não votam. A prioridade do Ministério da Cidadania, agora, é substituir os cartões do Bolsa Família por outros com o novo nome do programa, um capricho que custará R$ 670 milhões.

O Estado de São Paulo

Postado há 12 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Nunca na história recente do país um presidente trabalhou tão pouco

 

Por Ricardo Noblat (foto)

Entre 1º de janeiro de 2019 e 6 de fevereiro de 2022, em meio à pandemia da Covid-19 que só no Brasil matou mais de 650 mil pessoas, Bolsonaro participou de apenas 5 compromissos oficiais envolvendo explicitamente o tema vacina, o que representa 0,88% dos 5.693 registros da sua Agenda Oficial no período.

É o que revela o estudo “Deixa o Homem Trabalhar?”, de Dalson Figueiredo, coordenador científico do Programa de Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco, Lucas Silva e Juliano Domingues. Figueiredo faz pós-doutorado na Universidade de Oxford, na Inglaterra.

Figueiredo apressa-se a justificar o estudo: “A nossa grande motivação é tornar esse dado público, não criticar o presidente, falando que ele trabalha mais ou menos. Criamos uma equipe multidisciplinar e levantamos os dados. A motivação é metodológica”, disse ele à revista Veja. Feita a ressalva…

Entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, Bolsonaro trabalhou, em média, 4,8 horas por dia. A quantidade média de sua carga de trabalho diminuiu nos últimos três anos e dois meses, passando de 5,6 horas em 2019 para só 3,6 horas este ano, levando em conta a sua agenda oficial divulgada diariamente pelo governo.

Bolsonaro trabalha, em média, 18 horas semanais a menos que um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 14 horas semanais a menos que um servidor público federal da administração direta. Se lhe parece pouco, saiba: a média de 4,8 horas só foi alcançada contabilizando-se o tempo de suas viagens.

Em 2019, por exemplo, há registros de dias em que Bolsonaro trabalhou 12 horas. Segundo o estudo, todos os registros com carga horária superior a cinco horas tratam-se, na verdade, de períodos em que ele estava em trânsito. Como em 18 de novembro de 2021, quando ele voou de Doha, no Catar, para Brasília.

No dia 12 de novembro de 2021, ele partiu de Brasília para Lisboa somando 11,8 horas de trabalho. Se aplicado o mesmo critério, o tempo gasto por Bolsonaro com motociatas pelo país, ou comendo farofa nas ruas de Brasília, ou passeando de jet-ski no Guarujá seria considerado jornada de trabalho. (Isso sou eu que digo.)

O próprio Bolsonaro já admitiu que trabalha pouco. Na tarde da quinta-feira 9 de julho de 2021, mês em que o Brasil ultrapassou as 500 mil mortes pela Covid-19, ele disse aos seus devotos reunidos no cercadinho dos jardins do Palácio da Alvorada que sua agenda andava “meio folgada”. Conversou 50 minutos com eles.

Jornal Metrópoles

Postado há 12 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Defesa de Daniel Silveira despreza Moraes e não se manifesta sobre efeitos do indulto

Moraes deu uma palestra mas evitou falar em inelegibilidade

Daniel Silveira e seus aliados têm feito declarações sobre o que consideram ser os efeitos do indulto de Jair Bolsonaro sobre a pena dele. Por exemplo, consideram que, com o perdão, o deputado poderia tentar a reeleição, o que é alvo de discussão. A defesa do parlamentar poderia ter manifestado essa opinião formal sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. Mas até a tarde desta sexta-feira, não havia se pronunciado.

Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de 48 horas para que a defesa de Silveira tivesse a chance de se manifestar. Mas não houve resposta.

DECIDIU MORAES – Na ocasião, ele proferiu a sua avaliação. E comunicou que o indulto não devolve a elegibilidade de Silveira. Ou seja, decidiu que ele não poderia se candidatar na eleição deste ano.

“Dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto, está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida. Uma vez que, conforme pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação à pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, afirmou o ministro na decisão.

Sem a resposta, o STF anexou um documento ao processo oficializando o silêncio da defesa do parlamentar. E, nesta mesma sexta-feira, Moraes abriu os autos para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. A defesa de Silveira ainda pode ter a palavra ao longo do processo, mas perdeu a primeira oportunidade aberta de se posicionar sobre o indulto de Bolsonaro.

Nota do blog Tribuna da Internet – Moraes publicou essa decisão e deve estar arrependido, porque não existe base legal para tanto. Muito pelo contrário, aliás. A revogação da pena principal sempre anula as penas acessórias, qualquer estudante de Direito entende essa lógica processual. Certamente Moraes já percebeu que deu mancada, porque na longa palestra que proferiu sobre o assunto nesse sábado, nem tocou no quesito inelegibilidade. Até porque, se Moraes se tornar inelegível, Lula estará juridicamente na mesma condição. (C.N.)

Estadão / Tribuna da Internet

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Policiais federais reagem à declaração de Bolsonaro sobre reajuste: ‘Não ficaremos calados’

O recuo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na promessa de reestruturação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprofundou a briga com sindicatos e associações de classe.

Diante da sinalização de que o governo vai manter um reajuste único para todo o funcionalismo, sem condições especiais para as polícias da União, entidades que representam delegados, peritos, policiais e servidores da PF divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira, 29, prometendo reagir.

"Os policiais federais não receberão esse duro golpe calados", diz o texto.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Metrópole, de Cuiabá (MT), Bolsonaro confirmou que o governo deve manter o aumento de 5% para todos os servidores federais. A declaração vem uma dia após manifestações de policiais federais em diferentes Estados.

A PF esperava recomposição mais ampla e tratamento diferenciado para a categoria, como já havia indicado o presidente. O anúncio de um pacote de aumento unificado desencadeou protestos que se estendem há pelo menos duas semanas.

Bolsonaro já havia sinalizado que poderia abandonar a promessa de um reajuste mais robusto para a PF se outras categorias que também reivindicam aumento não abrissem mão do pleito. Até então, o presidente vinha repetindo que os R$ 2 bilhões reservados no Orçamento para o aumento dos servidores iriam para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. Representantes de classe se reuniram com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para tentar costurar um acordo e ainda tinham esperança de que o governo apresentasse uma alternativa.

O delegado federal Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), disse que o recuo do presidente é um ‘desrespeito’.

"Caso isso aconteça, o legado do presidente da República deste governo será de completa desvalorização dos policiais federais. Nós não ficaremos calados", afirma.

Os policiais federais estiveram entre as principais bases de apoio para vitória do presidente em 2018. Sem o reajuste prometido, Bolsonaro provoca a insatisfação da categoria a seis meses da eleição.

A delegada federal Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), diz que o ‘nível de indignação dos policiais está elevado’.

"Nunca ocorreu tamanho descaso na esfera federal como agora", critica. "O governo se tornou o principal agente de enfraquecimento das polícias. O presidente, com base em falácias, não apoia o projeto de reestruturação das polícias da União, mesmo como orçamento de R$ 1,7 bilhões aprovado e reservado para tanto. Não há óbices legais, mas simplesmente falta de vontade política do presidente."

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, também reagiu ao recuo do presidente e disse que a conduta de Bolsonaro é ‘grave e inadmissível’.

"É de se estranhar um recurso do governo, que publicamente prometeu uma reestruturação, em função justamente da importância, da complexidade e da responsabilidade da atividade dos policiais. O que nós pertencemos com esse recuo é um total descaso e uma total falta de compromisso com a valorização e o reconhecimento da importância da atividade dos policiais", diz.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Temer diz que Bolsonaro foi ‘politicamente inábil’ ao dar perdão a Silveira

 

O ex-presidente Michel Temer classificou como "politicamente inábil" a decisão do presidente Jair Bolsonaro de dar perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para livrá-lo de pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A jornalistas em São Paulo, Temer afirmou que Bolsonaro olhou para sua base política ao avançar na decisão.

"Ele tem competência constitucional para isso. Apenas eu acho que foi politicamente inábil praticar o ato antes do trânsito em julgado", disse Temer. "Ele poderia ter deixado para exercer (sua competência) depois do trânsito em julgado", disse.

O ex-presidente chegou a sugerir a Bolsonaro que revogasse o ato para distensionar a relação com o Supremo Tribunal Federal, mas Bolsonaro negou. "Tanto não é bom (para harmonia entre os Poderes) que tomei a liberdade de sugerir que ele revogasse, naquele momento", disse Temer. Segundo ele, entre a possível revogação do perdão e o trânsito em julgado da condenação do Supremo haveria tempo para diálogo entre os Poderes.

A avaliação do ex-presidente, que já atuou antes como bombeiro em uma das crises entre STF e Planalto, é de que Bolsonaro falou para a sua base eleitoral. "Talvez o presidente tenha lançado uma mensagem para aqueles que o acompanham mais de perto, é uma mera conjectura minha", disse.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Congresso e STF temem discurso golpista de Bolsonaro em ato pró-Daniel Silveira

A cúpula dos Poderes Legislativo e Judiciário teme uma explosão do presidente Jair Bolsonaro, caso ele participe de protestos no 1.º de Maio, em São Paulo, convocados por sua base de apoiadores. Embora ainda não haja confirmação da presença do chefe do Executivo, a manifestação é vista como um novo teste de estresse da República.

Numa escalada de enfrentamento, marcada por um ato dentro do Palácio do Planalto em que colocou as eleições em suspeição e sugeriu uma contagem de votos pelas Forças Armadas, os bolsonaristas convocaram um ato em defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pivô de um choque com o Supremo Tribunal Federal (STF), e da "liberdade".

A manifestação bolsonarista será na Avenida Paulista, mesmo local onde Bolsonaro radicalizou em 2021, no Sete de Setembro. A poucos quilômetros dali, na frente do Estádio do Pacaembu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT, mobiliza as centrais sindicais em protesto "por um Brasil sem fome e sem miséria".

O clima de apreensão prevaleceu em Brasília nesta quinta-feira, dia 28. O assunto foi discutido em reuniões na residência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de ministros do STF, além de outros parlamentares.

Durante a tarde, tanto Pacheco quanto Lira colocaram um freio na tentativa de Bolsonaro de lançar desconfianças sobre as urnas eletrônicas. Ambos se irritaram porque o presidente havia prometido enterrar o assunto quando o voto impresso foi derrotado no Congresso, no ano passado. No entanto, Bolsonaro voltou a questionar o sistema eletrônico de votação como cabo de guerra, mais de uma vez.

"O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir - sem tensionamentos - para as eleições livres e transparentes", escreveu Lira no Twitter.

Na mesma rede social, Pacheco adotou linguagem semelhante. "A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas, confiáveis. Ainda assim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está empenhado em dar toda a transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado", afirmou.

A reação da cúpula do Congresso resgatou o Supremo de uma situação de isolamento entre os três Poderes. O próprio Bolsonaro havia dito, em discurso no Palácio do Planalto, que Executivo e Legislativo atuavam como "irmãos" e que o Judiciário era um "primo".

Na mesma ocasião, revelou ter recebido "informes" que davam conta de uma possível prisão por fake news do filho Carlos Bolsonaro, vereador do Republicanos no Rio. A ideia preocupa o presidente e, segundo parlamentares ouviram dele, Bolsonaro considera que o filho deve se licenciar do mandato e se mudar para o Palácio da Alvorada, em Brasília, a fim de escapar do alcance da polícia e poder continuar atuando no marketing de sua campanha.

Nas conversas, parlamentares que estiveram com os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo ponderaram que Bolsonaro teve uma semana de fortalecimento político, sendo aplaudido por congressistas e prefeitos em Brasília. Seria, no entendimento deles, fruto do fluxo de dinheiro do orçamento secreto, que empoderou os deputados.

Pacheco afirmou aos ministros da Corte, segundo relato de um dos presentes, que eles deveriam colaborar para "baixar a fervura" e que considerava exagerada a pena de mais de oito anos de prisão a que Silveira foi sentenciado, por ataques à democracia. A pena por assassinato, por exemplo, parte de seis anos.

O argumento é o mesmo que vem sendo trabalhado no comitê de campanha bolsonarista. Um marqueteiro ligado a Bolsonaro prevê que o debate acerca do perdão a Silveira se tornará favorável ao presidente. Para esse colaborador da pré-campanha, a questão ultrapassa a disputa sobre "quem manda mais" no País - Bolsonaro ou o Supremo.

Os aliados do presidente entendem que ele conseguiu captar um sentimento popular de injustiça contra Silveira e por isso tomou a decisão de perdoá-lo. Apostam que o eleitor entenderá, se o presidente assim justificar, que não seria justo o deputado ficar preso oito anos, enquanto réus que cometeram crimes mais graves, como corrupção ou assassinatos, estão soltos, ou cumprem pena por pouco tempo.

No Sete de Setembro de 2021, Bolsonaro ameaçou ignorar futuras decisões do Supremo e xingou ministros da Corte. Dias depois, entrou em campo o ex-presidente Michel Temer (MDB), que a pedido do Planalto já serviu em diversas ocasiões como conselheiro e apaziguador. Ele idealizou um pedido de desculpas escrito, e o recuo foi endossado por Bolsonaro. Mas agora não haverá mais carta de Temer.

Bolsonaro já desprezou uma sugestão para que recuasse da graça concedida a Silveira. E sugeriu mais de uma vez que pode ignorar o STF. Segundo ele, as saídas daqui para a frente, quando a visão do Executivo não prevalecer, são "entregar a chave" do Planalto ou avisar que "não vai cumprir".

A ideia de que Bolsonaro poderia preparar algum tipo de "bagunça" ou golpe, estava no radar de campanhas adversárias, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - mas com a condição de que Bolsonaro estivesse "derretendo" eleitoralmente. Mas A possibilidade de que ele "aprontasse", nas palavras de um grão-petista, enquanto se fortalece, estava fora do radar.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Qual é a graça de Bolsonaro?

 

O problema do presidente não é tanto o STF em 2021, mas sim aqueles ministros que têm poder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por Fernando Gabeira (foto)

A decisão de Bolsonaro de conceder uma graça presidencial a Daniel Silveira é um marco na sua trajetória. Remete ao 7 de setembro de 2021. Naquele momento, ele fez um discurso inflamado contra o STF, mas, logo em seguida, recuou. Bolsonaro deu um passo atrás para caminhar dois passos à frente num ano eleitoral. Agora, o próprio ex-presidente Michel Temer tentou dissuadi-lo, mas ele segue firme em sua lógica de confronto.

Foram muitos os argumentos jurídicos contra o ato de Bolsonaro. Mas o que parece interessar a ele, na verdade, são as consequências políticas. Avançou ou não no seu projeto de reeleição? É difícil de responder neste momento, mas aparentemente Bolsonaro reforçou sua base e se distanciou um pouco dos setores mais moderados, que, em última análise, são o fiel da balança de uma eleição polarizada. O problema de Bolsonaro não é tanto o STF em 2021, mas sim aqueles ministros que têm poder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso de Daniel Silveira, ele apenas partiu para o confronto, sem maiores cuidados. Não concedeu graça a um criminoso, como prevê a Constituição. Ele aboliu o crime, afirmando que Silveira apenas exerceu a liberdade de expressão. Em outras palavras, funcionou como uma instância jurídica de revisão, substituiu a Corte Suprema. Isso pode? Perguntam todos aos juízes, no mesmo tom em que locutores esportivos consultam comentaristas especializados depois de um lance confuso.

Da mesma forma, Bolsonaro usou um falso argumento para fundamentar sua decisão. Disse que havia uma comoção nacional por causa da pena a Silveira. Havia apenas um carnaval, muita gente cantando e apontando dois dedos para o alto.

É previsível que agora Bolsonaro volte toda sua energia para questionar as urnas eletrônicas. Ele conseguiu uma nota do Ministério da Defesa condenando o ministro Luís Roberto Barroso. Ao dizer que as Forças Armadas estavam sendo influenciadas para questionar as urnas eletrônicas, Barroso abriu um flanco. Na verdade, essa é a intenção de Bolsonaro, mas todas as forças democráticas têm de contar com a hipótese de que ele não conseguiu nem conseguirá.

Tudo isso acontece já no calor da pré-campanha. As pesquisas indicam um crescimento de Bolsonaro, mas apontam para um limite por causa da rejeição. Com uma possibilidade grande de derrota, interessa a ele o quadro mais tumultuado possível.

Interessante, também, acentuar que um quadro de tumulto estimulado pelo presidente da República se reflete claramente na economia: afasta investidores, desvaloriza o real, enfim, traz uma série de consequências negativas. Portanto, é um momento de muita cautela, pois simultaneamente é necessário evitar as provocações que vêm de cima e manter a economia num bom estado, para que o sucessor de Bolsonaro não a encontre arruinada.

O TSE tem seguido o caminho mais adequado para esta conjuntura. Ampliou a transparência do sistema eleitoral, compartilha de sua organização com diferentes setores da sociedade e até para a observação internacional está aberto.

Há dois anos, falamos muito de uma frente democrática. Havia dificuldades em formá-la porque as cicatrizes entre os opositores de Bolsonaro ainda estavam muito vivas. Em pleno processo eleitoral, é difícil retomar a ideia de uma frente com a mesma amplitude. Mas nada impede que as campanhas troquem informações e que, num determinado momento, exista um pronunciamento coletivo. Este momento ocorre quando o processo estiver ameaçado, mas pode ser também quando o processo for contestado. Se isso acontecer, será necessária a frente de candidatos que, derrotados ou não, tenham o objetivo comum de preservar a escolha democrática.

Vivemos um debate global sobre liberdade de expressão. A compra do Twitter pelo bilionário Elon Musk vai reacender uma discussão sobre o comportamento da plataforma, uma vez que o novo dono tende a uma posição mais liberal. Isso vai repercutir no Brasil, sem dúvida. O Twitter firmou um compromisso de combater fake news com a Justiça Eleitoral. Será que poderá cumpri-lo, com a mudança de direção?

A concepção de liberdade de expressão do bolsonarismo e de seus líderes é bastante singular. Foi esse tipo de concepção, nos primórdios da rede social, que permitiu o avanço do racismo, da política do ódio, do assédio moral.

As redes pareciam estar amadurecendo, criando regras, ampliando seu trabalho de moderação. E isso era nossa esperança de atenuar o impacto das fake news em 2022. Se não conseguirmos um avanço neste campo da neutralização das fake news, a tarefa de tumultuar as eleições para questionar seus resultados será muito mais fácil.

O que a nova conjuntura parece nos indicar é que a necessidade de uma frente em defesa da democracia continua sendo tão importante como nos momentos em que ela pareceu mais ameaçada. A existência de muitas candidaturas é uma realidade democrática. Mas os diferentes jogadores não podem ignorar que estão querendo levar a bola, e, neste caso, simplesmente não haverá jogo.

Se os candidatos ainda não suportam falar uns com os outros, ao menos deveriam designar seus representantes para esta conversa permanente no ano eleitoral. É só o que faltava: alguma coisa acontecer, e não estarmos minimamente preparados. Quem quer democracia precisa cuidar dela.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Qualidade da democracia depende da Câmara - Editorial

Condescendência com desvios de conduta de deputados indignos do mandato que receberam depõe contra a própria Casa e distorce a representação política da sociedade

Um deputado desqualificado e insignificante se tornou o centro das atenções do País e peão de uma constrangedora rusga entre os Poderes da República, que resvalou até para as Forças Armadas. É como se nada mais urgente demandasse as atenções dos chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário do que o destino da triste figura de Daniel Silveira (PTB-RJ) e suas implicações jurídicas e políticas.

A sociedade teria sido poupada do sentimento de vergonha alheia e seus interesses estariam mais bem resguardados se acaso a Câmara dos Deputados – que representa a sociedade, afinal – tivesse cassado Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar. Razões para isso não faltaram.

Antes mesmo de ser eleito na onda “antipolítica” que varreu o País em 2018, o ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro já dava mostras cabais de que seu comportamento iracundo, vulgar, indisciplinado e desrespeitoso era absolutamente incompatível com o exercício do múnus público. Mas, até a eleição, esse era um problema de seus eleitores. Uma vez eleito, mantida a postura indecorosa, Daniel Silveira passou a ser um problema da Câmara.

A Casa tem o papel inalienável de zelar pela qualidade da democracia representativa. Esse zelo se materializa na sanção política, que pode culminar na cassação do mandato, daqueles que manifestam um comportamento que degrada, antes de qualquer coisa, a própria imagem do Legislativo. Contudo, não só Daniel Silveira não foi cassado, malgrado a falta de decoro e a condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como foi premiado com assento em cinco comissões permanentes da Câmara, inclusive a mais importante e prestigiosa de todas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Daniel Silveira está longe de ser o único exemplo de tolerância excessiva da Câmara com graves desvios de conduta – quando não crimes – cometidos pelos seus. Para ficar apenas no caso de condescendência mais nocivo para o País até hoje, basta um simples exercício de imaginação para inferir qual teria sido a sorte dos brasileiros se acaso a Câmara tivesse cassado o mandato do então deputado Jair Bolsonaro após um dos muitos episódios de quebra de decoro que o atual presidente da República protagonizou durante seus quase 30 anos de vida parlamentar. No caso de Silveira, ainda há tempo para a Casa refletir e agir como se espera.

O espírito de corpo na Câmara pode muito bem beneficiar determinada legislatura e aumentar o poder do seu presidente de ocasião, mas, visto a longo prazo, contribui decisivamente para o desprestígio popular do Legislativo e, como consequência, para o enfraquecimento da democracia representativa.

Na esteira da graça inconstitucional concedida a Daniel Silveira por Bolsonaro, um grupo de parlamentares ligados ao presidente da República, liderados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), pretende transformar a condescendência em lei. A parlamentar apresentou um projeto de lei que propõe anistia a todos os deputados que tenham praticado atos investigados como “crimes de natureza política” entre o dia 1.º de janeiro de 2019, data da posse de Bolsonaro, e o dia 21 passado, quando o presidente assinou o decreto “perdoando” Silveira, como se inocente este fosse e como se Bolsonaro fosse um “revisor” das decisões do STF.

A mera apresentação de um projeto desse gabarito, com esse explícito recorte temporal, já é indecente por si só, mas, vindo de uma bolsonarista de quatro costados não chega a surpreender. Outro deputado bolsonarista, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um Projeto de Resolução que torna ainda mais difícil a cassação do mandato parlamentar ao propor o aumento do quórum de votação, de maioria absoluta (257 votos) para dois terços (342 votos).

Para o bem da própria Câmara e da democracia representativa, projetos claramente corporativistas como esses não devem prosperar. É do interesse maior da Casa que os maus parlamentares, os que não honram o mandato recebido de seus eleitores, sejam excluídos da vida pública.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O golpe, de novo

A falta de diálogo entre os atores políticos alimenta o flerte do Executivo com o golpismo

Por César Felício (foto)

Um antigo observador da cena política, com livre trânsito em diversas esferas dos três Poderes, faz o alerta: se todos que têm responsabilidade com a manutenção das regras democráticas não voltarem a conversar, as condições estarão dadas no Brasil para um golpe ainda este ano. O tema, que havia sido retirado de pauta depois do recuo do presidente Jair Bolsonaro no feriado da independência, já voltou à agenda de assombrações no feriado de Tiradentes, graças a dois episódios: o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira e a desavença entre o ministro Luís Roberto Barroso e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

Barroso entrou nessa por acidente. A fala em si do ministro do Supremo Tribunal Federal em um evento acadêmico no exterior foi muito criticada, mas está longe de ser caluniosa às Forças Armadas como o general indicou. Foi, isso sim, um ataque, quase uma denúncia ao presidente Jair Bolsonaro, ainda que sem jamais mencioná-lo. O ministro fez uma indagação retórica, ao se referir ao voto eletrônico: “As Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?” Mais adiante, ressalvou: “Nestes 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim, e que teve um comportamento exemplar, foram as Forças Armadas.”

A resposta em tom muito acima do normal do general Paulo Sérgio sugere que se procurou criar um cavalo de batalha, para se ficar em jargão militar. Um tumulto por pouca coisa. Roteiro semelhante aconteceu em 1968, quando um discurso provocativo banal do deputado Márcio Moreira Alves desencadeou uma crise entre a cúpula do regime militar e o Congresso que desembocaria na decretação do AI-5.

O indulto a Daniel Silveira simbolizou o fim da trégua entre Bolsonaro e o Judiciário. Afinal, o deputado foi condenado pelo Supremo por incitar agressão a membros do STF. Ao indultar, Bolsonaro endossou este comportamento.

Quis o destino que as eleições de outubro venham a ser presididas pelo ministro Alexandre Moraes, no TSE, e o Supremo fique nas mãos de Rosa Weber. Eles assumirão estes postos a poucas semanas do pleito. Moraes está em pleno contencioso com Bolsonaro e Rosa Weber é famosa por seguir o figurino clássico da magistratura: inabordável, avessa a contatos políticos mesmo com seus colegas de corte, voltada para a doutrina.

A presença de Moraes à frente do TSE pode estimular os apóstolos do golpe a reforçar narrativas de que a Justiça Eleitoral no Brasil se partidarizou. O fato disso não ser verdade é irrelevante para quem procura pretextos para deslegitimar o processo e abrir caminho para um golpe. O temperamento distante de Rosa Weber pode ser um complicador para que ela exerça liderança sobre seus pares e capacidade de negociação e persuasão junto a outras forças.

A blindagem do sistema contra um golpe envolveria tirar as Forças Armadas do isolamento que vivem. Hoje os generais, brigadeiros e almirantes basicamente só estão conversando entre si e com o presidente Jair Bolsonaro. Não há pontes estabelecidas, canais de comunicação azeitados, entre o Judiciário e o meio militar, ou entre o Congresso e o meio militar, e muito menos entre a oposição e os quartéis.

Entre 1983 e 1984, no fim do governo Figueiredo, uma reação no meio militar contra o fim do regime autoritário e a ascensão de Tancredo Neves chegou a se armar. Esta inquietação foi neutralizada porque havia pontes entre os militares e outros atores políticos, conforme relatos inclusive da imprensa da época. O então governador paranaense José Richa era bem relacionado com o comandante do 3º Exército e o próprio Tancredo conseguiu estabelecer diálogo com o ex-presidente Ernesto Geisel e com o ministro do Exército, general Walter Pires.

Desta vez, comenta esta fonte, não tem ninguém conversando com ninguém. O líder nas pesquisas de intenção de voto, Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de ser enquadrado pelo PT e perder o comando da comunicação de sua própria campanha, com a provável substituição de Franklin Martins, um nome seu, por um burocrata da máquina partidária.

Lula ainda se enreda dentro da sua própria base e com a negociação entre correligionários e aliados. Não está falando com os que não estarão com ele durante a campanha, mas que poderão garantir a sua governabilidade, caso venha a ser eleito. Ele não tem interlocutor junto às Forças Armadas e, se assim continuar, não terá como desarmar uma contestação militar de um eventual triunfo eleitoral seu. Não está se preparando como Tancredo se preparou. Aparentemente, acha que as circunstâncias institucionais de 2022 serão iguais às de 2002, data de sua chegada ao poder. Não serão. O jogo mudou.

Mas a falta de diálogo, segundo este observador, vai além. As principais lideranças do Congresso deixaram que o corporativismo falasse mais alto ao endossarem o indulto ao parlamentar. A principal iniciativa institucional do presidente da Câmara dos Deputados nas últimas semanas pode ser classificada como no mínimo estranha, de tal modo inoportuna: a instalação de uma comissão para estudar a implantação do semipresidencialismo a partir de 2030. É de se pensar como será a discussão deste assunto em novembro, com a confusão se desenhando no horizonte.

Em favor de Lira e Pacheco, um sinal de alerta foi o fato de ambos terem se manifestado ontem em redes sociais para defender o sistema eleitoral.

Sobre o ensaio de golpe que se desenha no horizonte brasileiro segundo as leituras mais pessimistas: a se confirmar a distopia, seria um autogolpe, com aval das Forças Armadas, para anular um resultado eleitoral adverso. Uma quebra da institucionalidade neste formato contaria com um fortíssimo fator de desestímulo para aqueles que cogitam tentá-la. Trata-se da taxa de insucesso, que é alta.

De Donald Trump (Estados Unidos) a Laurent Gbagbo (Costa do Marfim), passando por Slobodan Milosevic (Iugoslávia), Evo Morales (Bolívia) e Alberto Fujimori (Peru), o resultado foi quase sempre o mesmo. Presidentes que promoveram fraude eleitoral, ou contestaram eleições legítimas em que saíram derrotados não conseguiram continuar no poder. Os casos de democracias que se converteram em autocracias são de presidentes que contavam com força popular: Putin, Erdogan, Narendra Modi, Órban, ou o salvadorenho Nayib Bukele. Nestes casos, a taxa de sucesso do golpismo é alta. E a necessidade de diálogo para o estabelecimento da resistência é muito maior.

Valor Econômico

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre