Com cumplicidade de Bolsonaro, aberrações legais protegem crime e garantem impunidade

Publicado em 31 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

J. R. Guzzo
Estadão

Um dos maiores projetos do governo do presidente Jair Bolsonaro, exposto em volume máximo durante toda a sua campanha eleitoral, era o combate ao crime – um dos piores inimigos da população brasileira nas últimas décadas, em razão da impunidade dos criminosos, da baixa eficiência do aparelho policial e judiciário e da aberta submissão da lei aos interesses dos escritórios de advocacia penal mais prósperos deste país.

Passam dois anos e o que se tem hoje? Uma situação em que o poder público incentiva ainda mais a atividade criminosa no Brasil.

PROMESSAS EM VÃO – Não apenas não foi feito o prometido. Inventaram-se, com a cumplicidade objetiva do governo federal, novas aberrações legais para proteger o crime e deixar sem punição os criminosos. Uma das mais perversas foi a criação do “juiz de garantias”, pela qual todo processo penal no Brasil passa a ter dois juízes – isso mesmo, dois juízes diferentes – um para cuidar da papelada e outro para encontrar motivos que possam ser utilizados para soltar bandidos presos em flagrante.

Com a desculpa de que esse tipo de juiz existe “em outros países”, e como se o Brasil fosse um exemplo mundial em matéria de criminalidade baixa, deputados e advogados espertos enfiaram num “pacote anticrime” apresentado pelo governo – justo aí – o contrabando desse segundo juiz. O presidente da República poderia vetar o texto de lei, aprovado no final de 2019. Não vetou. Também poderia vetar, e não vetou, outro presentaço para os criminosos e seus advogados: a soltura de réus que estejam presos há mais de 90 dias sem terem “condenação definitiva”. Em nenhum governo anterior o crime conquistou duas vitórias como essas.

O MAU USO – Sabe-se muito bem o uso que já se fez dessa história dos 90 dias: o ministro Marco Aurélio mandou soltar um traficante de drogas milionário que teve como advogado um ex-assessor dele mesmo, Marco Aurélio. O homem estava condenado, em duas sentenças, a 25 anos de cadeia, e obviamente desapareceu assim que saiu do xadrez.

Agora, um grupo de advogados que costumam cobrar honorários de milhões entrou com um habeas corpus coletivo contra a liminar do presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu em janeiro último a existência do “juiz de garantias”. É o “pacote pró-crime” do governo de novo em ação.

TROCO NO FUX – É abusivo e ilegal: não cabe a apresentação de habeas corpus contra decisão do presidente do STF. E daí? A ala do tribunal que está o tempo todo ao lado da impunidade quer dar um troco no presidente Fux, que já há tempo se tornou um dos seus desafetos – e vai jogar tudo para recuperar os benefícios que o crime espera obter com o “juiz de garantias”.

Fica aberto, tecnicamente, o caminho para que sejam soltos todos os criminosos que não passaram pelo segundo juiz 24 horas depois da sua prisão.

O “processo civilizatório” do Brasil é isso aí.

Fecham-se as cortinas de 2020, então vamos reabrir a janela da esperança para 2021

Publicado em 1 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Pedro do Coutto

Abrir a janela da esperança foi uma frase do artigo de Miriam Leitão, O Globo de 31 de dezembro. Nada melhor do que a janela da esperança para que todos possamos aguardar dias melhores do que aqueles que terminaram ontem na passagem de um ano para outro. Na realidade, 2020 foi um péssimo período para os assalariados brasileiros que, exceção do mínimo, tiveram prejuízos acumulados ao longo de 12 meses, tendo de enfrentar a escala inflacionária, tendo de amargar suas perdas.

Isso porque temos que se confrontar a taxa inflacionária registrada pelo IBGE com os valores imobilizados na estrada salarial.

ARROCHO SALARIAL – Por exemplo: o salário mínimo foi reajustado em 5,2%, em decorrência da curva do custo de vida admitido pelo governo para o período que terminou ontem. A inflação de novembro de 2019 a 2020 foi de 3,9%, mas como o ministro Paulo Guedes estima que o índice inflacionário registra 1,3% no mês de dezembro, chegamos então a 5,2%.

Pela lei em vigor, o reajuste do salário mínimo aplica-se automaticamente aos aposentados e pensionistas do INSS. Os demais salários do país, incluindo os funcionários federais, estaduais e municipais são envoltos pela corrente de 0%. A isso se chama arrocho salarial.

EQUIPARAR POR BAIXO – A política do salário mínimo faz com que todos os anos aumente o número daqueles que descem a escada social, passando a se integrar no piso nacional. Ou seja, se a remuneração dos que ganham mais do que o mínimo não for alterada, no decorrer do tempo os 33% dos trabalhadores e funcionários que ganham acima do piso vão se deparar com sua própria inclusão na faixa do mínimo.

A longo prazo, será o resultado da política imposta pelo ministro Paulo Guedes, uma equiparação por baixo.

Os preços sobem, como ocorre no dia a dia, enquanto os salários afundam em uma temperatura congelada.

E A PROFECIA? – Aliás por falar em política econômica, pergunto ao ministro Guedes como ficou sua profecia de que a reforma previdenciária iria permitir uma economia anual de 100 bilhões de reais, o que levaria no final da década a um trilhão de reais.

Os preços do ouro e do dólar avançaram, o que a meu ver comprova o descontrole do projeto que leva o nome do ministro da Economia.

Por fim, muito bonito o poema de José Eduardo Agualusa, edição de ontem de ontem de O Globo. Vamos esperar.

Receita autua atores por sonegação e denuncia a TV Globo por “associação criminosa”

Publicado em 1 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Aroeira (Portal O DIa/RJ)

Carlos Newton

Na reforma da Previdência, o governo e o Congresso se omitiram em relação a uma das desigualdades sociais mais perversas do Brasil, um país onde os mais ricos pagam menos Imposto de Renda do que a massacrada classe média. Na reforma, em nenhum momento foi discutida a chamada “pejotização”, que transforma empregados em falsas empresas, para sonegar não somente Imposto de Renda, mas também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a contribuição da empresa ao INSS.

A Justiça Trabalhista também passou a pactuar com essa aberração, que foi introduzida na realidade brasileira há décadas pela TV Globo e depois passou a ser adotada por empresas do país inteiro.

CASO CLÁUDIA CRUZ – No início, os juízes trabalhistas não reconheciam essa fraude na contratação de grandes artistas, diretores, roteiristas, apresentadores e até jornalistas. O último grande caso de condenação de que se tem notícia foi EM 2008, no processo movido pela jornalista e apresentadora Cláudia Cruz, que apresentava o RJ TV.

Mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, que está em prisão domiciliar, Cláudia Cruz sofreu um problema grave na laringe e teve de deixar de apresentar o telejornal. A emissora a mandou embora, sem indenização, e ela recorreu à Justiça.

A jornalista exigiu no processo, além dos direitos trabalhistas, reparação por danos morais e indenização por uma cirurgia, e diz ter recebido da TV Globo o equivalente a R$ 5 milhões em 2008, alegando doença ocupacional.

E TUDO MUDOU… – De lá para cá, a Justiça Trabalhista passou a dar ganho de causa à TV Globo, sem que houvesse alteração nas leis. Como indagava Machado de Assis, mudou o Natal ou mudei eu?

O fato concreto é que a Receita enfim percebeu o golpe da “pejotização”, que se alastrou pelo país como uma pandemia, prejudicando a arrecadação federal de impostos.

A fiscalização fazendária já iniciou a investigação na TV Globo por conta do grande número de contratos de pessoa jurídica (PJ) com artistas, diretores, roteiristas e apresentadores, segundo o site Notícias da TV. Nesse tipo de contratação, ao invés de registrar o trabalhador como funcionário de carteira, a emissora contrata a falsa pessoa jurídica que o representa.

SONEGAÇÃO BILATERIAL – Nos contratos de “pejotas”, a cobrança de impostos é muito menor, o funcionário sai ganhando, porque frauda Imposto de Renda e tem uma série de vantagens, podendo usar a falsa empresa para descarregar despesas pessoais, além de gastos com imóveis, veículos etc.

Quanto à empresa, economiza 20% do INSS sobre o valor do salário mensal, sonega mais 8% do FGTS, desconta na contabilidade os gastos da contratação, colocando-os na rubrica “despesas operacionais”, o que reduz artificialmente os lucros, e deixa de pagar direitos trabalhistas do “pejota”, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio etc.

No caso da Globo, a Receita está alegando que ocorre crime fiscal e acusa o canal de televisão de fazer uma “associação criminosa” com os funcionários “pejotas”, que terão de pagar impostos retroativos para chegar à faia de 27,5% de todos os pagamentos que os artistas receberam nos últimos anos.

AS PRIMEIRAS AUTUAÇÕES – As notícias são de que, até agora, são 43 atores e atrizes autuados. A Receita Federal cobra as supostas dívidas dos artistas, que podem ser pagas por eles mesmos ou pela própria Globo. Em alguns casos, o valor individual supera os R$ 10 milhões, sem valor a sonegação da empresa, que é muito maior.

Segundo o portal do IG Notícias, estão sendo investigados grandes nomes como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

A Receita Federal alega que esse esquema de contratação foi previamente pensado pela Globo para que houvesse uma “prática de licitude” que lesasse a sociedade, em “associação criminosa”. O órgão ainda critica a contratação de PJ dizendo que ele “precariza as relações de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana”, mesmo que essa modalidade de contrato seja permitida para determinadas atividades artísticas e culturais.

FRAUDE DISSEMINADA – O fato concreto é que a “pejotização” se alastrou e contaminou empresas de todo tipo. Os advogados defendem a tese de que a prática deve ser considerada legal, mas na verdade trata-se de uma fraude imoral.

Em qualquer país, o Imposto de Renda precisa ser progressivo, como nos Estados Unidos, onde em 2008 o ator Wesley Snipes cumpriu pena de três anos de cadeia e só ganhou direito a prisão domiciliar nos últimos quatro meses.

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P.S. – É assim na matriz USA, mas aqui na filial Brazil o artista sonegador é capaz de ser aplaudido em cena aberta. Por isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 5 Comentários |

Para ganhar um feliz Ano Novo, você tem de merecê-lo, explica Carlos Drummond de Andrade

Publicado em 1 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Paulo Peres
Poemas & Canções

O bacharel em farmácia, funcionário público, escritor e poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) é um dos mestres da poesia brasileira. O significado principal do poema “Receita de Ano Novo” está em olhar para dentro de si mesmo e sentir-se, realmente, apto para ganhar uma belíssima passagem de ano.

RECEITA DE ANO NOVO
Carlos Drummond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Apesar da segunda onda, ao menos 21 capitais mantêm posses presenciais em cerimônias com até 400 convidados

Publicado em 1 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Adnael (Arquivo do Google)

Bianca Gomes
Estadão

O aumento de casos de coronavírus neste fim de ano levou Estados de todo o País a restringir mais a circulação de pessoas e a determinar o fechamento do comércio. A iniciativa não se aplica, no entanto, à posse dos vereadores e prefeitos, que na maior parte das capitais manterá o formato presencial.

Levantamento feito pelo Estadão mostra que pelo menos 21 das 26 capitais terão cerimônias presenciais nesta sexta-feira, 1º – e 11 delas com direito a convidados. Infectologistas apontam para o alto risco de contaminação e advertem que a realização de grandes eventos é um mau exemplo à população. Nesta quarta-feira, 30, o Brasil registrou 1.224 mortes causadas pela covid-19 em 24 horas, maior número diário de óbitos desde 20 de agosto.

POR VIDEOCHAMADA – Eleito prefeito de Goiânia com 277 mil votos, Maguito Vilela (MDB) está desde o dia 27 de outubro internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por complicações decorrentes da doença. Impossibilitado de sair do hospital, Maguito será empossado por videochamada, por meio de gestos, segundo resolução aprovada pela Câmara na terça. Ele fez uma traqueostomia e segue internado na UTI, com ventilação mecânica.

A Câmara Municipal de Goiânia informou que vai adotar todos os protocolos de prevenção da doença, incluindo a obrigatoriedade de máscara e aferição da temperatura. Segundo a assessoria, a presença de 400 pessoas corresponde a 10% da lotação do Centro de Eventos.

O recorde de novas internações provocadas por covid-19 no Amazonas no domingo passado, quando foram registradas 95 entradas em hospitais do Estado, não vai impedir a posse presencial dos 41 vereadores de Manaus – cada um poderá levar um convidado ao evento. Segundo a assessoria da Câmara, o local do evento foi mudado para evitar aglomeração. Porém, o plenário onde ocorrerá a cerimônia não tem janelas e os assentos dos vereadores não têm divisória de acrílico.

FORMATO VIRTUAL – No Rio, os vereadores da atual legislatura trabalharam em formato exclusivamente virtual de março até agosto. Nos últimos meses, a presença passou a ser optativa. Na posse, no entanto, os eleitos e reeleitos terão que estar no plenário do Palácio Pedro Ernesto às 10 horas de amanhã, podendo até levar um acompanhante.

Com uma média diária de 51 mortes e 578 infectados e taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 na rede SUS em 90%, a capital decidiu multar em até R$ 15 mil estabelecimentos que não respeitarem as medidas de prevenção no ano-novo, o que inclui distanciamento e ambientes arejados, com janelas e portas abertas.

CANCELAMENTO – Em Teresina, a internação do presidente da Câmara por coronavírus e a preocupação com o aumento de casos levou ao cancelamento da cerimônia presencial. O evento será online. Os parlamentares de Curitiba também optaram pela posse virtual. “Respeitamos as recomendações sanitárias”, disse o presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM). Apenas dois vereadores estarão presentes na Câmara – a mais votada e um escolhido para secretariá-la. Até o último balanço, a cidade tinha pouco mais de 2,1 mil mortos por coronavírus.

Em outras capitais, soluções tentam evitar a aglomeração, mesmo que os vereadores tenham que se deslocar até a Câmara. Em Fortaleza, os parlamentares ficarão em seus gabinetes, vendo a transmissão ao vivo. Para assinar a ata de posse, cada um será convocado a ir ao plenário.

NOVAS REGRAS – Em São Paulo, Salvador e Natal, os vereadores poderão escolher entre participar da cerimônia online ou de forma presencial. A Câmara Municipal da capital paulista chegou a anunciar que os parlamentares teriam que ir à Casa, mas divulgou novas regras na terça. Na mesma cerimônia será dada posse ao prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB) e ao seu vice, Ricardo Nunes (MDB).

O ato publicado pela Mesa Diretora da Câmara paulistana cita a necessidade de adotar medidas administrativas voltadas para o combate à doença no âmbito da Câmara Municipal. E lembra também a edição do decreto que fez o Estado de São Paulo retornar à fase mais restritiva do plano de contenção durante o Natal e ano-novo.

Apesar da presença facultativa no plenário, a Mesa pediu aos vereadores para darem preferência ao sistema virtual. Na prática, a cerimônia dá continuidade ao formato de sessão já adotado pela Casa desde junho.

LIMITAÇÃO – As mudanças para a sessão de posse incluem ainda a proibição do acesso de outras pessoas ao Plenário 1º de Maio, onde ocorrerá a cerimônia, e a limitação de acesso ao gabinete de cada parlamentar, agora restrita a um funcionário e um convidado.

Com início às 15h desta sexta-feira, 1º, a sessão será presidida pelo parlamentar mais velho da Câmara, conforme determina o regime. Neste caso, será o vereador Eduardo Suplicy (PT), de 79 anos. Na mesma cerimônia, os eleitos indicarão os integrantes da nova Mesa Diretora.

Mesmo assim, a Câmara de Goiânia decidiu manter a posse presencial de seus 35 vereadores e autorizou até 400 convidados. Os únicos que terão a opção de participar da cerimônia de forma remota são aqueles que comprovarem, por meio de atestado médico, o diagnóstico de covid ou a presença de sintomas relacionados à doença. Quem é de grupo de risco deve apresentar recomendação médica.

RISCO –  “Juntar 400 pessoas neste momento é uma demonstração pública de falta de preocupação com a transmissão do vírus”, disse o infectologista Francisco Ivanildo de Oliveira Junior, gerente de qualidade do Hospital Infantil Sabará. Para ele, posses presenciais são “um péssimo exemplo” dado por vereadores e prefeitos. “Estamos em um momento extremamente delicado da pandemia, em que o número de casos e óbitos vem crescendo, agravado pelas festas de fim de ano.”

A infectologista Rosana Richtmann, do Instituto Emílio Ribas, vai na mesma linha: “Em tempos de aumento significativo do número de casos da covid, não acho conveniente estimular qualquer evento em local fechado e com muitas pessoas”.

Publicado em Geral | 1 Comentário |

Crivella tenta obstruir acesso a provas de forma “maliciosa”, diz o Ministério Público

Publicado em 1 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Crivella sabia que iria ser preso e chamou seus advogados

Wesley Oliveira
Correio Braziliense

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a quebra do sigilo de três telefones celulares, de um tablet e de um computador apreendidos no apartamento do prefeito afastado Marcelo Crivella. Na justificativa, os promotores argumentam que Crivella “tem atuado de forma a obstruir, sorrateiramente, o acesso a provas, inclusive por meio de expedientes maliciosos”.

Ainda segundo o MPRJ, há “indícios suficientes indicando que o então prefeito se valeu de informações privilegiadas, obtidas de forma criminosa”, da segunda fase da Operação Hades, em 10 de setembro, quando Crivella foi alvo de busca e apreensão. A primeira etapa foi deflagrada em março.

SABIA DA PRISÃO? – Os promotores afirmam que, naquela manhã de setembro, um porteiro revelou que Crivella havia acabado de chegar em casa, “tendo passado a noite em endereço ainda não revelado”. Ao pedido, o MPRJ anexou imagens das câmeras da portaria do condomínio do prefeito carioca, “comprovando que ele havia regressado à sua casa poucos minutos antes da chegada das equipes policiais”.

“Para surpresa de todos, em cerca de apenas 5 ou 10 minutos, dois advogados chegaram, o que indica que ambos já estavam ‘a postos’ nas imediações da casa de seu cliente e prontos para atendê-lo, circunstância deveras inusitada, dado o horário em que foram acionados”, argumenta o Ministério Público.

TELEFONE TROCADO – Ainda no pedido, o MPRJ descreve que, em 10 de setembro, os investigadores solicitaram que Crivella entregasse seu telefone celular. O prefeito, então, “ofertou um iPhone 7 que estava desligado e repousava sobre a sua mesa de cabeceira”, mas se negou a fornecer a senha de desbloqueio do aparelho.

A análise do conteúdo, segundo o MPRJ, “evidencia que tal celular não era o seu aparelho de uso pessoal”. “Crivella entregou, deliberadamente, um aparelho usado por terceiros como se fosse o seu próprio, com o inequívoco intuito de perturbar e obstruir o bom andamento da investigação”, disse.

CELULAR DE ASSESSOR – A análise dos dados mostra que tratava-se de um telefone funcional usado por algum assessor, já que as ligações feitas por ele aconteceram predominantemente na região da Cidade Nova, onde fica a sede da Prefeitura do Rio.

De acordo com os promotores, existem evidências de que um dos telefones celulares, que estava em posse da primeira-dama, Sylvia Jane, teria sido dado ao prefeito afastado por Rafael Alves, outro dos investigados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assim como Bolsonaro, o ainda prefeito Crivella é um dos que estão destinados a ter um 2021 dedicado a processos e assuntos judiciais. E a chamada Lei do Retorno – quem planta o errado, acaba colhendo alguma punição. (C.N.)