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segunda-feira, setembro 30, 2019

Senador gasta mais de meio milhão em recursos públicos com empresas de familiares e de ex-assessor


Coronel emitiu ordens de pagamento quando era deputado estadual 
João Pedro Pitombo
Folha
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) gastou R$ 566 mil em recursos públicos com empresas de Comunicação que pertencem a seus familiares e a um ex-assessor. Os gastos foram feitos entre 2015 e 2018, período em que o senador era deputado estadual na Bahia, com recursos da cota parlamentar. Ele nega que tenha usado a verba de forma irregular.
 
Em quatro anos, o gabinete de Angelo Coronel emitiu 11 ordens de pagamento no valor total de R$ 173 mil para a BS2 Marketing e Publicidade. A empresa pertence à Corel Brasil Holding, conglomerado que tem como presidente Angelo Mario de Azevedo Martins Filho, um dos filhos do senador.
 
COTA PARLAMENTAR – Em formato sociedade anônima, a Corel Brasil Holding, tem como acionista único a Jet International Trading, offshore com sede no Panamá e que tem o próprio Angelo Coronel como diretor-presidente. O grupo ainda detém outras empresas ligadas ao senador, caso da Jet Gold Serviços Aéreos, dona da aeronave na qual o senador costuma viajar entre Salvador e Brasília e é abastecida com recursos da cota parlamentar do Senado.
 
Além da BS2 Marketing e Publicidade, o então deputado Angelo Coronel gastou outros R$ 392 mil da verba da cota parlamentar com a XYZ Comunicação e Marketing. A empresa pertence a Marcelo Cerqueira dos Santos, que atuou assessor do Angelo Coronel na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele também é diretor de quatro empresas controladas pelo Grupo Corel, que pertence à família do senador.
 
VOLUME DE RECURSOS – De acordo com registros da Receita Federal, a firma de Marcelo Cerqueira dos Santos funciona em um edifício comercial de Salvador, em uma sala vizinha ao lado da sede empresa Jet Gold Serviços Aéreos, que pertence à família do senador. Ali, até dezembro de 2018, também funcionava a Corel Brasil Holding. O volume de recursos despendidos em empresas da família e de assessores do senador pode ser maior.
A Folha pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso aos dados de gastos do gabinete de Angelo Coronel entre 1995 e 2014, período em que ele cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado estadual. A Assembleia Legislativa da Bahia, contudo, informou que a documentação foi descartada pelo tempo ou destruída no incêndio que atingiu os arquivos da Diretoria Financeira da Casa.
CINZAS – O incêndio aconteceu em julho de 2018, período em que o próprio Angelo Coronel era presidente da Assembleia Legislativa. A perícia do Corpo de Bombeiros informou que o incidente foi causado por um curto-circuito. Em nota, o senador Angelo Coronel afirmou que as empresas prestaram serviços de divulgação de mandado parlamentar e destacou que esta “deve ser confiada a pessoas de estrita confiança por ser estratégica para o mandato”.
 
Sobre a contratação da BS2 Marketing e Publicidade, ele diz que a firma “era dirigida por Marcelo Cerqueira dos Santos, que não é membro da família”. Contudo, não cita que a empresa pertence à Corel Brasil Holding, que tem como presidente Angelo Coronel Filho e pertence à sua família. Em relação à da contratação da XYZ Comunicação e Marketing, o senador afirma que possui relação apenas comercial com a empresa, “que foi contratada legalmente”.
 
CONTRADIÇÕES–  O senador ainda diz que Marcelo Cerqueira dos Santos “não cuida dos negócios particulares do senador”. A afirmação contrasta com dados da Junta Comercial da Bahia que mostram que Santos é presidente ou diretor de quatro empresas que pertencem à Corel Brasil Holding, da família do senador.
 
Reportagens da Folha mostram que o senador tem um histórico empresarial controverso. Em junho de 2018, o jornal revelou que assessores de seu gabinete atuavam como funcionários de suas empresas e também comandavam organizações sociais que firmaram contratos com o poder público.
 
Em outubro, nova reportagem mostrou que o então candidato ao Senado contratou a Jet Gold Serviços Aéreos, empresa que pertence à sua família, para prestar serviços em sua campanha eleitoral. Nas duas ocasiões, Angelo Coronel negou irregularidades.

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“Não aceito barganhar meus direitos”, escreve Lula

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Em Jeremoabo tudo é atravessado...

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Esse é o tipo do aviso para o povo  não comparecer e consequentemente não tomar conhecimento.
Como pode uma reunião de certa importância ter início pela manhã, e o povo só tomar conhecimento da publicação pela manhã encima da hora?

MEC anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões no orçamento

Apesar do desbloqueio, cerca de R$ 3,8 bilhões ainda estão congelados
Publicado em 30/09/2019, às 11h29

58% da verba será direcionada para universidades e institutos federais / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
58% da verba será direcionada para universidades e institutos federais
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
JC Online
Com informações do UOL
O ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou nesta segunda-feira (30), o descontingenciamento de quase R$ 2 bilhões no orçamento da pasta. Apesar do desbloqueio, cerca de R$ 3,8 bilhões ainda estão congelados.
Segundo o ministro, 58% da verba (R$ 1,2 billhões) será direcionada para universidades e institutos federais. Os recursos também serão utilizados para a compra de livros didáticos, pagamentos de bolsas da Capes e exames de educação básica.

"Já está tudo na normalidade, a crise está sendo deixada para trás", disse o ministro, que criticou ainda o uso da palavra "corte" ao invés de "contingenciamento". Abraham garante que o desbloqueio passa a valer imediatamente.
A liberação de verbas é feita para o orçamento discricionário, ou seja, que envolve despesas como água e luz, mas não salários.

Para onde irá a verba: 

R$ 1,2 bilhões para universidades e institutos federais 
R$ 290 milhões para compra e distribuição de livros didáticos 
R$ 270 milhões para bolsas da Capes 
R$ 105 milhões para exames da educação básica

https://jconline.ne10.uol.com.br


Belivaldo questiona se desembargador deveria estar em julgamento Na tentativa de suspender o julgamento que cassou seu mandato e da vice-governadora Eliane Aquino (PT) no mês de agosto passado, o governador Belivaldo Chagas (PSD) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) uma petição arguindo o


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Dallagnol e Lava Jato se curvaram ao Intercept, ao pedir a libertação de Lula


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Deltan Dallagnol liderou o pedido para libertar Lula
Carlos Newton
Nada como um dia atrás do outro. Depois das arrasadoras e permanentes blitzen do The Intercept, as coisas mudaram no Ministério Público Federal de Curitiba, a tal ponto que a defesa de Lula da Silva nem precisou se dar ao trabalho de requerer à 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba a progressão da pena para o regime semiaberto. A própria força-tarefa tomou essa iniciativa, e o fez de forma servil e humilhante.
No resumido texto da força-tarefa, com a assinatura de Deltan Dallagnol e de outros 14 procuradores federais, há uma aceitação ampla, geral e irrestrita da soltura de Lula.
SEM RESSALVAS – Alguém pode alegar que se trata de um direito líquido e certo do condenado, chame-se ele Luiz Inácio, José Dirceu ou Eduardo Cunha. Mas a verdade é que existem ressalvas legais à progressão da pena, que em nenhum momento foram mencionadas no ofício dos 15 procuradores.
Não se citou, por exemplo, o fato concreto de se tratar de “reincidente específico”, figura jurídica que caracteriza o criminoso condenado duas vezes pelo mesmo crime, e Lula já tem duas condenações seguidas por corrupção e lavagem de dinheiro (tríplex e sítio).
Segundo o inciso II do artigo 83 do Código Penal, a reincidência específica retira de Lula o suposto direito à progressão da pena com apenas dois sextos cumpridos, pois neste caso passa a ser exigido cumprimento de mais da metade da pena.
REGIME ABERTO – A força-tarefa esqueceu estrategicamente a reincidência específica, porque pode alegar que só é aplicável no livramento condicional, que é o regime aberto. Mas é justamente do que se trata, pois os próprios procuradores se encarregaram de prever a soltura de Lula em liberdade condicional (regime semiaberto), na hipótese de não existir local onde possa dormir, ao voltar do trabalho. Aliás, em nenhum momento os compreensivos procuradores mencionam a necessidade de Lula trabalhar, conforme determina a lei.
E avançando ao máximo no pacote de bondades, os chamados “fiscais da lei” chegaram até a citar a Súmula 56 do Supremo, que prevê essa libertação condicional antecipada do criminoso e foi relatada por ninguém mais do que Gilmar Mendes…
RESSARCIMENTO – Da mesma forma, os procuradores não se preocuparam com o pagamento dos prejuízos causados por Lula, já que o mesmo artigo 83 do Código Penal, em seu inciso IV, prevê que o condenado “tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração”.
Os bondosos procuradores se adiantaram em afirmar que já existe “garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal)”, mas sem definir que garantia seria essa.
Diante de tanta subserviência, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, está nadando de braçada. Nesta segunda-feira, dia 30, ele conversa com o ex-presidente. “Seja qual for a posição dele sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena de Lula”.
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P.S. 1 –
 Sinceramente, Lula é o criminoso que comandou o maior esquema de corrupção do mundo, desviando dinheiro público (do povo). Na forma da lei, o apenado deveria arranjar um emprego, trabalhar durante o dia e dormir no batalhão da PM de São Bernardo, lá permanecendo nos feriados e fins de semana. Esperava-se que o Ministério deixasse isso claro, mas preferiu o caminho contrário, e com 15 assinaturas defendeu a libertação do criminoso. É decepcionante, humilhante e degradante.
P.S. 2 – Dentro de mais algumas semanas, Lula será julgado pelo TRF-4 no caso do sítio de Atibaia, em que há muito mais provas do que no processo do tríplex do Guarujá. O próprio advogado de Lula, Roberto Teixeira, também é réu e já arranjou uma doença para não cumprir pena, feito Genoino, Maluf e Picciani. Em tradução simultânea, Lula passará alguns dias solto e logo voltará para a cadeia, condenado pelo TRF-4. (C.N.)

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