Leia o artigo de procuradora Jerusa Viecili, publicado no EL PAÍS, que coincide com diálogo vazado pelo ‘The Intercept Brasil’: "Todos falam em combate à corrupção (...). Pois não é possível combater a corrupção sem um ambiente que preze pelas liberdades individuais e com uma imprensa livre para investigar e noticiar à sociedade as informações necessárias para a tomada de decisões". #arquivoelpais
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domingo, junho 30, 2019
Em carta, governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MP
Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram "a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência". Leia a íntegra da carta:
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? "Questão simbólica", ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.
Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste do Brasil.
Número de estelionatos no Estado do Rio cresce 19%; confira 10 golpes mais usados
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre os meses de janeiro a maio, o número de registros de estelionato feitos pela Polícia Civil passou de 13.424, em 2018, para 15.976, no mesmo período deste ano
Por Waleska Borges
Rio - No dia 4 de maio, a aposentada Márcia Albernaz, de 55 anos, deixou um recado em uma rede social: "Enalteço a NOBRE atitude - nos dias de hoje - dos colegas que, imediatamente, sem muito pensar, acabaram fazendo depósitos em favor de um falsário, achando que estavam me ajudando". Márcia tinha sido vítima de um golpe pelo WhatsApp. Um estelionatário se apossou de seu perfil e pediu dinheiro emprestado aos amigos dela. A aposentada, que registrou boletim de ocorrência, engrossa as estatísticas de estelionato no Estado do Rio. Os casos aumentaram 19% em 2019, comparados ao ano anterior.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre os meses de janeiro a maio, o número de registros de estelionato feitos pela Polícia Civil passou de 13.424, em 2018, para 15.976, no mesmo período deste ano. No caso de Márcia, dois de seus amigos caíram no golpe. Eles fizeram depósito com valores em torno de R$ 2 mil. Ela chegou a anunciar que faria o ressarcimento de quem comprovasse ter feito o depósito.
O estelionatário também usou as senhas dos cartões bancários que Márcia havia deixado registrado em conversa por WhatsApp. Os estelionatários fizeram compras no valor de R$ 17 mil: "Uma amiga ligou dizendo que tinha feito o depósito. Tive vontade de chorar. Fiquei muito abalada".
Já o administrador X., de 46 anos, caiu em um golpe que se iniciou com a anúncio de carro por meio de um site de vendas. O estelionatário usou dados de um carro de verdade, simulou perfis nas redes sociais e enganou de uma só vez o vendedor e o comprador do veículo. A vítima, que pretendia comprar o carro, acabou fazendo um depósito de R$ 39 mil na conta de um laranja indicado pelo estelionatário.
"Quando percebi o golpe, a transferência já tinha sido feita. O banco ainda bloqueou R$ 10 mil do total. Usando um outro chip de telefone, vi que o estelionatário continuava atuando. Me apresentei, ele debochou mandando uma foto com bebidas e piscina", contou o administrador. Quem também acabou frustrada por cair em um golpe foi a professora Thaiene Escorza, de 28 anos. Grávida, ela contratou pela internet uma empresa para fazer a decoração do chá de bebê.
O fornecedor pediu R$ 80,00 de depósito antecipado, mas não apareceu com o produto: "Tive que pegar a mesa da minha casa e improvisar", contou a professora. De acordo com dados do ISP, dos registros de estelionatos de janeiro a maio, na Região Metropolitana, 56,52% (9.029) foram no Rio. A delegada Talita Carvalho, da 12ª DP (Copacabana), contabilizou 20 casos de um golpe que está sendo praticado por falsos taxistas. Eles usam máquinas de cartão adulteradas. Segundo a delegada, os motoristas usam aparelhos que ocultam o valor correto cobrado. Corridas curtas de R$ 8,00, por exemplo, são debitadas por até R$ 3 mil.
"Na hora de digitar o valor na máquina, a vítima vai conferir e verifica que a máquina está tampada, quebrada ou mofada. Com isso, não consegue ver o valor real da corrida. O falso taxista diz para o cliente que a máquina está com problemas", conta a delegada, recomendando que o passageiro desconfie se o taxista insistir em receber pelo cartão e tiver dificuldade em ver o valor no visor da máquina.
Na Zona Norte, em janeiro, dois homens foram presos por agentes da 22ª DP (Penha). Eles foram autuados pelos crimes de estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica. Segundo o delegado Fabrício Oliveira, da 22ª DP, a quadrilha utilizava dados de empresas idôneas para fazer compras pela internet. Após receberem os produtos adquiridos com as informações falsas, eles revendiam os itens no mercado negro. "Esses estelionatários vivem de praticar pequenos golpes. Como geralmente não ficam presos, um mesmo estelionatário é identificado até 15 vezes pela polícia", ressalta o delegado.
Especialista orienta como não cair nas armadilhas
Com golpes cada vez mais sofisticados, é preciso estar atento para não cair em uma cilada. Segundo a advogada Rosa Rodrigues, especialista em defesa do consumidor, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador, apesar dos casos serem diferentes, é possível tomar alguns cuidados.
Segundo ela, quando o negócio for realizado pela internet, uma sugestão é conferir a reputação do comprador ou vendedor. O objetivo é ver se já fizeram outros negócios no mesmo site e como foram avaliados. É preciso estar alerta, também, a e-mails falsos de golpistas que podem se passar por clientes, representantes de banco ou de serviços de proteção ao consumidor.
"Desconfie se um produto está sendo anunciado por R$ 300, R$ 400, mais barato do que dos outros anunciantes. Seduzido pelo preço, alguns clientes se esquecem de checar a idoneidade do vendedor", disse a especialista. Rosa Rodrigues lembra que a maioria dos casos de fraudes inclui links com aparência legítima, mas que direcionam para sites falsos.
É necessário verificar a URL do site que aparece no link do e-mail para ter certeza de que é o mesmo site que você está entrando. A advogada orienta, ainda, que as vítimas devem procurar as delegacias para registar os golpes. "É possível entrar com uma ação, mas ser ressarcido é bem complicado. Geralmente, os valores são depositados em contas de terceiros usados pelos golpistas. Os casos, na maioria das vezes, são julgados à revelia. A pessoa não comparece às audiências e é difícil o bloqueio de seus bens".
Os top 10
- WhatsApp clonado para pedir dinheiro.
- Clientes, compradores, representantes de banco ou serviços falsos na internet.
- Falsos taxistas enganam passageiros.
- Motoristas de aplicativos fazem sequestro relâmpago.
- Apropriação de documentos usados em abertura de conta bancária digital.
- Falsa promessa de tirar o nome do SPC e Serasa.
- Apropriação de base de clientes para uso por quadrilha de roubo de cargas.
- Promessa de falso emprego.
- Uso de site de relacionamento para pedir dinheiro.
- Compra de bilhete falso de loteria.
Nova bomba do Intercept prova que delação contra Lula foi forjada pela Lava Jato
O empresário Léo Pinheiro, da OAS, só passou a ter credibilidade para a força-tarefa da Lava Jato depois que mudou sua versão e passou a acusar o ex-presidente Lula e dizer que as reformas no triplex do Guarujá eram contrapartida por contratos na Petrobrás. Ou seja: só virou um delator depois que disse exatamente aquilo que a Lava Jato exigia que dissesse
247 – O ex-presidente Lula vem sendo mantido como preso político há mais de um ano em razão de uma delação premiada forjada pelo Ministério Público. É o que prova o novo lote de mensagens da Vaza Jato, divulgado neste domingo pela Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept.
"O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações", aponta a reportagem deste domingo. "Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista."
247 – O ex-presidente Lula vem sendo mantido como preso político há mais de um ano em razão de uma delação premiada forjada pelo Ministério Público. É o que prova o novo lote de mensagens da Vaza Jato, divulgado neste domingo pela Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept.
"O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações", aponta a reportagem deste domingo. "Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista."
A reportagem lembra que Léo Pinheiro só apresentou a versão usada para condenar Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato. Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept ajudam a entender por que as negociações da delação da empreiteira, até hoje não concluídas, foram tão acidentadas — e sugerem que o depoimento sobre Lula e o tríplex foi decisivo para que os procuradores voltassem a conversar com Pinheiro, meses depois de rejeitar sua primeira proposta de acordo." Ou seja: Léo Pinheiro foi levado a incriminar Lula para ter sua delação aceita.
O empreiteiro foi recebido com ceticismo desde o início. “A primeira notícia de versão do LP [Léo Pinheiro] sobre o sítio já é bem contrária ao que apuramos aqui”, disse um dos procuradores, Paulo Roberto Galvão, no início de março. “Estamos abertos a ouvir a proposta da empresa mas não nos comprometemos com nada.”
Leia aqui a íntegra da reportagem.
Fonte: https://www.brasil247.com/
Procurador atesta: mensagens sobre Moro são verdadeiras
30/06/2019 as 09:21 h 
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Moro
Apesar da nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que alerta sobre a impossibilidade de avaliar a veracidade das mensagens publicadas pelo The Intercept, um procurador da República confirmou ao jornal O Correio Braziliense que as mensagens sobre Moro são verdadeiras.
A reportagem destaca que "integrantes da força-tarefa da Lava-Jato revelam preocupações com a possibilidade de que o então juiz Sérgio Moro aceitasse convite para compor a equipe de ministros do presidente Jair Bolsonaro. Nas mensagens publicadas, a procuradora Monique Cheker critica a condução dos processos da Lava-Jato pelo ministro na época em que ele era juiz no Paraná. "Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados", teria dito Monique. Em um grupo no aplicativo Telegram, os procuradores teriam demonstrado preocupação com o fato de Moro marcar encontros com o presidente Jair Bolsonaro após o resultado das eleições do ano passado."
A matéria ainda sublinha que "um dos que participam do diálogo é o procurador Alan Mansur, coordenador da Lava-Jato no Pará. Ele revela temor com a ida de Moro para o Ministério da Justiça. 'Tem toda a técnica e conhecimento para ser um excelente ministro da Justiça. E tentar colocar em prática tudo que ele acredita. Porém, o fato de ter aceitado, neste momento, entrar na política e desta forma, é muito ruim pra imagem de imparcialidade do sistema de justiça e MP em geral', disse."
Fonte: https://www.brasil247.com/
Mensagens mostram que Lava Jato via com descrédito Leo Pinheiro, pivô da prisão de Lula
Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou que o material apresentado pela não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo
Redação
O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações.
Enviadas por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo site, as mensagens indicam que Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.
“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociou com os advogados da OAS em agosto de 2016, numa discussão sobre a delação no aplicativo Telegram. “Diziam q não tinha crime.”
Segundo as publicações, Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato, quando foi interrogado pelo então juiz Sergio Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do apartamento era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras.
Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept ajudam a entender por que as negociações da delação da empreiteira, até hoje não concluídas, foram tão acidentadas —e sugerem que o depoimento sobre Lula e o tríplex foi decisivo para que os procuradores voltassem a conversar com Pinheiro, meses depois de rejeitar sua primeira proposta de acordo.
Os advogados da OAS abriram negociações com a Lava Jato em fevereiro de 2016. Nessa época, as investigações sobre as relações de Lula com as empreiteiras estavam avançando, e os procuradores já tinham muitas informações sobre o tríplex e as obras executadas pela OAS e pela Odebrecht num sítio que o líder petista frequentava em Atibaia (SP).
Léo Pinheiro já havia sido condenado por Moro por ter pago propina a dirigentes da Petrobras e recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde os processos de Curitiba são revistos.
O empreiteiro foi recebido com ceticismo desde o início. “A primeira notícia de versão do LP [Léo Pinheiro] sobre o sítio já é bem contrária ao que apuramos aqui”, disse um dos procuradores, Paulo Roberto Galvão, no início de março. “Estamos abertos a ouvir a proposta da empresa mas não nos comprometemos com nada.”
“Tem que prender Leo Pinheiro. Eles falam pouco”, escreveu. “Me parece que não está valendo a pena.”
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirma que o material apresentado pela reportagem não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo.
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirma que o material apresentado pela reportagem não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo.
Outro lado
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que o material apresentado pela reportagem não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo.
“A Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes. O trabalho da força-tarefa foi analisado e validado por diferentes instâncias do Judiciário, de modo imparcial e independente”, afirmou o órgão em nota enviada pela assessoria de imprensa.
“No caso de integrantes da OAS, as negociações foram conduzidas por muitos procuradores que atuavam na Procuradoria-Geral da República e na força-tarefa da Lava Jato, que sempre pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade”, completou a nota.
Procurada pela reportagem da Folha, na tarde de sexta (28), a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre as mensagens.
Bahia.ba
Na rota de Lula, semiaberto na Lava Jato tem de 'prisão de famosos' a confinamento
por Felipe Bächtold | Folhapress
Foto: Reprodução / PT
Possível futuro do ex-presidente Lula, o cumprimento de pena em regime semiaberto não é muito frequente na Lava Jato e tem precedentes na operação que incluem a permanência no chamado "presídio das celebridades", no interior de São Paulo, e uma espécie de confinamento de um condenado no território de Curitiba.
O petista teve a pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril e, em parecer divulgado no início do mês, o Ministério Público Federal concordou com tese da defesa de que ele já preenche os requisitos para a concessão do benefício.
A palavra final sobre esse pedido da defesa caberá à Quinta Turma da corte, em julgamento ainda sem data definida. O ex-presidente tenta também a liberdade imediata por meio da anulação dos processos já julgados.
Nas ações já julgadas da Lava Jato, é incomum um condenado em segunda instância, como Lula, progredir do regime fechado para o semiaberto com base apenas no tempo que permaneceu na cadeia.
Isso ocorre porque uma lei exige que o réu, para obter o benefício, pague a reparação dos danos aos cofres públicos, que em muitos casos somam valores milionários. Esse requisito que tem travado a progressão de regime pode não ser um impeditivo para Lula, já que o STJ reduziu também a quantia imposta a ele, para R$ 2,4 milhões.
Mais frequente na Lava Jato é que o condenado comece a cumprir a pena diretamente no regime semiaberto. Essa situação se aplica a presos condenados a penas inferiores a oito anos de prisão.
Em dois casos recentes da operação, a Justiça Federal no Paraná ordenou que os presos fossem enviados ao complexo de Tremembé, no interior paulista, conhecido por abrigar presos de crimes de repercussão. O local foi escolhido por ter vagas disponíveis em uma de suas alas para condenados ao semiaberto.
Nessa modalidade de reclusão, o preso passa a cumprir pena em uma unidade com estrutura para trabalhos dentro do próprio estabelecimento, como uma colônia agrícola ou industrial. Também tem autorização a saídas temporárias, sem vigilância, para visitas à família, para participação em atividades que promovam "o retorno ao convívio social" ou para ida a cursos.
Um dos réus encaminhados a Tremembé foi Natalino Bertin, ex-dono do frigorífico Bertin, condenado por participação em lavagem de dinheiro a favor do PT. Na ala para detentos do regime fechado do complexo, estão detidos, por exemplo, Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato da filha Isabella Nardoni, e o ex-seminarista Gil Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta em 2004.
A defesa de Bertin pleiteava que ele permanecesse detido em casa, com tornozeleira eletrônica, mas o juiz Danilo Pereira Junior, que cuida do dia-a-dia das penas de parte dos presos da Lava Jato, decidiu mandá-lo para a unidade em São Paulo.
Ele disse que a conversão do semiaberto em cumprimento da pena em casa com tornozeleira eletrônica é excepcional e depende da efetiva demonstração de ausência de vagas de semiaberto no sistema. Bertin começou a cumprir a condenação no mês passado. Ele trabalha em uma horta dentro da unidade.
Também passou pela mesma situação o economista Luiz Casante, condenado no mesmo processo de Bertin. Ele, porém, conseguiu ser transferido para uma unidade em Bragança Paulista, para ficar mais perto da família, e já obteve progressão para o regime aberto, em que o preso pode ficar recolhido em casa à noite e nos fins de semana.
O economista conseguiu reduzir o período de permanência no semiaberto com a leitura de livros no estabelecimento prisional, possibilidade também à disposição de Lula.
Condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a cinco anos anos de prisão por lavagem, o empresário Ronan Maria Pinto foi obrigado a permanecer em Curitiba, apesar de ter casa e negócios em São Paulo.
Em fevereiro, a Justiça estadual paranaense rejeitou enviá-lo a uma unidade do semiaberto disponível por falta de garantias de segurança. Ele foi liberado mediante o monitoramento eletrônico e com a obrigação de não sair da região metropolitana da capital paranaense sem autorização judicial.
Esse modelo é batizado de semiaberto "harmonizado" ou "humanizado".
Também precisa ficar recolhido das 23h às 6h e obter ocupação ou frequentar curso de ensino formal ou profissionalizante. À Justiça a defesa dele disse que atua à distância como diretor-superintendente do jornal Diário do Grande ABC.
A decisão, expedida em fevereiro, foi da juíza estadual Luciani Maronezi.
Condenado em primeira instância em 2015, o ex-assessor parlamentar do PP Ivan Vernon Torres Júnior começou a cumprir a pena de cinco anos de prisão só em maio deste ano. A defesa reclama que, por falta de vagas, ele foi colocado em regime fechado, no Rio, embora tenha direito a ficar no semiaberto.
Esses casos não chegam a ser projeções para o futuro de Lula, já que não foram despachados pela juíza federal responsável por administrar a pena do petista, Carolina Lebbos. Caberá a ela eventualmente definir as condições para que o ex-presidente deixe a cadeia, como requisitos e local de cumprimento de pena.
Além disso, desde o início do cumprimento da pena, o petista é submetido a uma rotina diferente daquela de outros condenados na operação.
Lula, por exemplo, está detido sozinho e cumpre pena na sede da PF no Paraná, diferentemente de outros presos que estão em um complexo estadual. Moro, ao decretar a prisão em 2018, determinou que o ex-presidente permanecesse detido em uma sala reservada na superintendência em Curitiba "em razão da dignidade do cargo ocupado".
A defesa do petista, além de tentar a progressão do regime, também busca anular no Supremo Tribunal Federal o processo que originou a condenação, argumentando que Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo. A pena imposta pelo STJ é de oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.
O petista teve a pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril e, em parecer divulgado no início do mês, o Ministério Público Federal concordou com tese da defesa de que ele já preenche os requisitos para a concessão do benefício.
A palavra final sobre esse pedido da defesa caberá à Quinta Turma da corte, em julgamento ainda sem data definida. O ex-presidente tenta também a liberdade imediata por meio da anulação dos processos já julgados.
Nas ações já julgadas da Lava Jato, é incomum um condenado em segunda instância, como Lula, progredir do regime fechado para o semiaberto com base apenas no tempo que permaneceu na cadeia.
Isso ocorre porque uma lei exige que o réu, para obter o benefício, pague a reparação dos danos aos cofres públicos, que em muitos casos somam valores milionários. Esse requisito que tem travado a progressão de regime pode não ser um impeditivo para Lula, já que o STJ reduziu também a quantia imposta a ele, para R$ 2,4 milhões.
Mais frequente na Lava Jato é que o condenado comece a cumprir a pena diretamente no regime semiaberto. Essa situação se aplica a presos condenados a penas inferiores a oito anos de prisão.
Em dois casos recentes da operação, a Justiça Federal no Paraná ordenou que os presos fossem enviados ao complexo de Tremembé, no interior paulista, conhecido por abrigar presos de crimes de repercussão. O local foi escolhido por ter vagas disponíveis em uma de suas alas para condenados ao semiaberto.
Nessa modalidade de reclusão, o preso passa a cumprir pena em uma unidade com estrutura para trabalhos dentro do próprio estabelecimento, como uma colônia agrícola ou industrial. Também tem autorização a saídas temporárias, sem vigilância, para visitas à família, para participação em atividades que promovam "o retorno ao convívio social" ou para ida a cursos.
Um dos réus encaminhados a Tremembé foi Natalino Bertin, ex-dono do frigorífico Bertin, condenado por participação em lavagem de dinheiro a favor do PT. Na ala para detentos do regime fechado do complexo, estão detidos, por exemplo, Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato da filha Isabella Nardoni, e o ex-seminarista Gil Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta em 2004.
A defesa de Bertin pleiteava que ele permanecesse detido em casa, com tornozeleira eletrônica, mas o juiz Danilo Pereira Junior, que cuida do dia-a-dia das penas de parte dos presos da Lava Jato, decidiu mandá-lo para a unidade em São Paulo.
Ele disse que a conversão do semiaberto em cumprimento da pena em casa com tornozeleira eletrônica é excepcional e depende da efetiva demonstração de ausência de vagas de semiaberto no sistema. Bertin começou a cumprir a condenação no mês passado. Ele trabalha em uma horta dentro da unidade.
Também passou pela mesma situação o economista Luiz Casante, condenado no mesmo processo de Bertin. Ele, porém, conseguiu ser transferido para uma unidade em Bragança Paulista, para ficar mais perto da família, e já obteve progressão para o regime aberto, em que o preso pode ficar recolhido em casa à noite e nos fins de semana.
O economista conseguiu reduzir o período de permanência no semiaberto com a leitura de livros no estabelecimento prisional, possibilidade também à disposição de Lula.
Condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a cinco anos anos de prisão por lavagem, o empresário Ronan Maria Pinto foi obrigado a permanecer em Curitiba, apesar de ter casa e negócios em São Paulo.
Em fevereiro, a Justiça estadual paranaense rejeitou enviá-lo a uma unidade do semiaberto disponível por falta de garantias de segurança. Ele foi liberado mediante o monitoramento eletrônico e com a obrigação de não sair da região metropolitana da capital paranaense sem autorização judicial.
Esse modelo é batizado de semiaberto "harmonizado" ou "humanizado".
Também precisa ficar recolhido das 23h às 6h e obter ocupação ou frequentar curso de ensino formal ou profissionalizante. À Justiça a defesa dele disse que atua à distância como diretor-superintendente do jornal Diário do Grande ABC.
A decisão, expedida em fevereiro, foi da juíza estadual Luciani Maronezi.
Condenado em primeira instância em 2015, o ex-assessor parlamentar do PP Ivan Vernon Torres Júnior começou a cumprir a pena de cinco anos de prisão só em maio deste ano. A defesa reclama que, por falta de vagas, ele foi colocado em regime fechado, no Rio, embora tenha direito a ficar no semiaberto.
Esses casos não chegam a ser projeções para o futuro de Lula, já que não foram despachados pela juíza federal responsável por administrar a pena do petista, Carolina Lebbos. Caberá a ela eventualmente definir as condições para que o ex-presidente deixe a cadeia, como requisitos e local de cumprimento de pena.
Além disso, desde o início do cumprimento da pena, o petista é submetido a uma rotina diferente daquela de outros condenados na operação.
Lula, por exemplo, está detido sozinho e cumpre pena na sede da PF no Paraná, diferentemente de outros presos que estão em um complexo estadual. Moro, ao decretar a prisão em 2018, determinou que o ex-presidente permanecesse detido em uma sala reservada na superintendência em Curitiba "em razão da dignidade do cargo ocupado".
A defesa do petista, além de tentar a progressão do regime, também busca anular no Supremo Tribunal Federal o processo que originou a condenação, argumentando que Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo. A pena imposta pelo STJ é de oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.
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