Bebianno deixa PSL, nega participação no esquema de “laranjas” e defende o ministro

Posted on 29 de junho de 2019, 21:00 by Tribuna da Internet

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Bebianno foi a primeira vítima de Carlos Bolsonaro no governo

Jussara SoaresO Globo

Quatro meses após deixar o governo, o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno , se desligou oficialmente do PSL, partido do qual foi presidente entre março e outubro de 2018. Bebianno, que também foi coordenador da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro deixa o partido negando que tenha havido um esquema de candidaturas laranjas, mas admite que erros possam ter ocorrido pontualmente nos diretórios estaduais.

Bebianno avalia se filiar ao PSDB, do governador João Doria, ou DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A decisão, no entanto, só deverá ser sacramentada em outubro deste ano com vistas às eleições municipais de 2020. Ele ainda não se decidiu se sairá candidato.

FORA DO PSL – A carta de desfiliação e a renúncia ao cargo de terceiro vice-presidente do PSL foram apresentadas na quinta-feira. No mesmo dia, a Polícia Federal prendeu três assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, na investigação sobre desvios de recursos do fundo partidário do PSL para candidaturas de fachadas.

— Esquema eu garanto que não teve, porque não tinha dinheiro. O que pode ter havido, estou falando de uma hipótese que eu não sei e não participei, é algum erro pontualmente. E pode ter acontecido em outros estados e pode ter acontecido até com outros partidos, que é muito mais provável pois receberam muito mais dinheiro — disse ao Globo.

O ex-ministro voltou a afirmar que não era da alçada dele cuidar dos estados e que tampouco teve ingerência na montagem de chapa e na escolha dos candidatos nos diretórios estaduais.

DEFESA DO MINISTRO – Apesar disso, saiu em defesa de Alvaro Antônio e garante que a verba de R$ 1 milhão de fundo eleitoral destinada ao diretório de Minas Gerais era pequena para trabalhar um estado com 900 municípios e eleger seis deputados federais e outros seis estaduais.

— Pode ter tido uma coisa errada aqui e ali e a polícia tem que investigar e punir os responsáveis. Colocar o ministro Marcelo Álvaro Antonio como o responsável, o maestro de um grande esquema é mentira, não aconteceu. Não tinha dinheiro — justificou.

Bebianno afirma ter deixado o PSL só agora porque ficou “perplexo” da maneira como foi desligado do governo em fevereiro, em meio a uma crise envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro. Segundo ele, só depois parou para pensar no partido. 

TOMAR UM RUMO — “Fiquei observando, para depois tomar um rumo, achei por bem me desligar logo, porque meu vínculo com o presidente realmente acabou” — disse.

Advogado, Bebianno se aproximou do então deputado federal e pré-candidato à Presidência como um fã. Aos poucos, assumiu processos na Justiça de Bolsonaro e manobrou para arrancar a candidatura de Bolsonaro do nanico Patriota e levá-la ao PSL de Luciano Bivar, deputado federal. Pelo acordo, Bebianno assumiu o comando da sigla durante a eleição. Logo após a vitória em segundo turno, o PSL voltou às mãos de Bivar e Bebianno assumiu a terceira vice-presidência do partido, segundo ele, sem nenhuma função administrativa.

O advogado foi nomeado para a Secretaria-Geral da Presidência, mas já sofria processo de desgaste desde o segundo turno das eleições.

Em fevereiro, Bebianno foi exonerado após ter sido chamado de mentiroso por Carlos Bolsonaro. Na ocasião, em entrevista ao Globo, o então ministro negou que vivia uma crise no governo e alegou que naquele dia havia conversado três vezes com o presidente. Após a demissão, áudios divulgados comprovaram que Bebianno e Bolsonaro mantiveram contato.

— Não fui demitido pelas denúncias de candidaturas laranjas. Fui afastado por conta de uma implicância do senhor Carlos Bolsonaro. Não teve outro motivo.

FUTURO POLÍTICO – Até outubro, Bebianno promete anunciar seu destino político. Próximo do empresário Paulo Marinho, que assumiu o diretório fluminense do PSDB, ele diz compartilhar com o governador João Doria uma visão mais liberal do ponto de vista econômico. Por outro lado, ele também avalia se filiar ao DEM, de Rodrigo Maia, de quem diz ser um “admirador.”

Segundo ele, Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem mais pela reforma da Previdência que o próprio presidente Bolsonaro.

— O Rodrigo Maia representa hoje uma liderança no DEM, tem mostrado equilíbrio muito grande na condução dos assuntos, muito sereno, pondero. É uma figura que eu também admiro, por isso gosto tanto do DEM quanto do PSDB — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Ministério, Bebianno foi a primeira vítima de Carlos Bolsonaro, demitido com fabricação de “fake news”. Mais recentemente, o filho Zero Dois derrubou o general Santos Cruz, velho amigo de seu pai, e para tanto usou um print de um diálogo de WhatsApp envolvendo o ministro numa conspiração contra o presidente. O diálogo não existiu, foi uma fraude. No horário em que teria ocorrido, o general estava voando num avião para a Amazônia, sem poder usar a internet. Santos Cruz provou esta fraude, mas quem se interessa? (C.N.)

Governo recria 32 conselhos consultivos, inclusive o que era exemplo de “inútil”

Posted on 29 de junho de 2019, 19:40 by Tribuna da Internet

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

João Paulo Saconi, Isabela Aleixo e Gustavo MaiaO Globo

Anunciado com o propósito de “despetizar” o governo e reduzir gastos e entidades considerados supérfluos, a extinção de órgãos colegiados ligados ao Executivo federal começou a sair do papel na sexta-feira. Com o fim do prazo dado em abril pelo Planalto para a extinção de conselhos, comissões e afins, o presidente em exercício Hamilton Mourão assinou decreto que manterá em funcionamento 32 comitês consultivos.

Com a medida, o corte na administração será profundo: esses conselhos recriados representam apenas 1,2% do total de 2.593 colegiados ligados ao governo, como mostra levantamento do Ministério da Economia obtido pelo Globo. Não significa, contudo, que todos os demais serão extintos.

MANTIDOS – Estão preservados, por exemplo, os 996 (38% do total) colegiados ligados a instituições federais de ensino. Além disso, em junho, respondendo a uma ação da oposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo não poderia extinguir os órgãos criados por lei — apenas os instituídos por decreto. Existem 863 conselhos nestes dois grupos, mas o Ministério da Economia ainda não sabe identificar quantos foram criados por decreto e quantos por lei.

Pelo levantamento, há ainda 734 órgãos criados por atos internos, como portarias, e que estão aptos a ser extintos desde ontem. Entre eles, há os que abordam temas como diversidade, ações para refugiados, corrupção, criminalidade e questões de saúde e escolaridade indígena.

O texto do decreto de extinção de conselhos assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de abril havia dado um prazo para que o governo recebesse propostas de recriação de colegiados. A Secretaria-Geral da Presidência informou que recebeu 129 pedidos, e que o “primeiro ciclo de análise” resultou na recriação de 32 conselhos feita ontem.

NOVOS CONSELHOS – O texto assinado por Mourão “não esgota a possibilidade a criação de novos colegiados que o interesse público se justifique”, segundo o governo. Dentre os grupos mantidos estão as comissões de ética da Presidência e de erradicação do trabalho escravo, os conselhos de combate à discriminação e de imigração (veja lista completa no fim da matéria).

Ao anunciar a revogação do Plano Nacional de Participação Social (PNPS), criado no governo Dilma e que obrigava órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social, o chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse que os conselhos integrados à sociedade “vinham de uma visão completamente distorcida do que é representação e participação da população”:

De acordo com o plano, os conselhos serviriam para engajar representantes do governo e da sociedade no desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas relacionadas a temas diversos. Eles são consultivos e não têm, em geral, poder decisório.

VISÃO IDEOLÓGICA – Para além dos processos de desburocratização e racionalização de gastos, a intenção da Casa Civil era acabar com os conselhos de participação social, grupo que estaria impregnado pela “visão ideológica das gestões anteriores”, nas palavras de Lorenzoni.

— Esses 700 conselhos criados pelo governo do PT traziam pagamentos de diárias, passagens aéreas, hotelaria, alimentação, recursos para essas pessoas, recursos que eram carreados para pessoas que não tinham nenhuma razão de estar aqui, apenas para consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro.

Para tentar coibir os gastos, o governo Bolsonaro estabelece que, de agora em diante, colegiados em que os integrantes estejam em outros municípios participem das reuniões, geralmente concentradas em Brasília, por videoconferência. O pagamento de diárias e passagens só deve acontecer diante da comprovação de disponibilidade orçamentária.

LEVANTAMENTO – No entanto, o Ministério da Economia e a Casa Civil informaram que ainda não é possível fazer um levantamento conclusivo sobre quanto será economizado nos gastos com os colegiados antes e após a extinção de cerca de 700 órgãos.

Conforme o documento feito pelo Ministério da Economia, a pasta com o número recorde de colegiados atualmente é a própria Economia (com 238, ao todo), seguida pela Agricultura (147), Defesa (107) e Segurança Pública (105). As mais enxutas são a Infraestrutura (11), Minas e Energia (7) e o Turismo (3). Não há indicação, no levantamento, de quantos são os órgãos colegiados que envolvem participação social, quais deles estão ativos ou inativos e o custo estimado de sua manutenção.

###NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No dia 23 de janeiro, publicamos aqui na TI um artigo fazendo a seguinte denúncia: “Nas últimas décadas os políticos inflaram a máquina administrativa com ministérios e órgãos sem razão de existir. Esta semana, estacionei ao lado de uma luxuosa caminhonete do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, órgão do Ministério dos Direitos Humanos. O que faz este conselho, para ter sucursais no Rio de Janeiro e em outros estados? Nada, é claro. E na caminhonete está escrito: “Veículo comprado com recursos do Fundo Nacional do Idoso”. É preciso fazer uma varredura no serviço público e serão descobertas coisas do arco da velha, como se dizia antigamente.

Três meses depois, o governo federal anunciou a extinção de todos os conselhos. Mas o Supremo logo decidiu que têm de ser mantidos todos os órgãos criados por leis. Na sexta-feira, o vice Mourão, presidente em exercício, assinou decreto recriando 32 conselhos. Entres eles, justamente o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, aquele que nós denunciamos como exemplo de inútil, pois os direitos dos idosos já estão totalmente protegidos em lei. É desanimador. Bolsonaro tem de mandar uma medida provisória acabando com essa farra do boi. Mas será que o “major-ministro-jurista” sabe redigi-la? (C.N.)

Defesa de Lula se anima, porque em 2013 Celso de Mello votou pela suspeição de Moro

Posted on 29 de junho de 2019, 18:20 by Tribuna da Internet

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Defesa acredita que Celso De Mello vai libertar Lula em agosto

Carolina BrígidoO Globo

Um julgamento de seis anos atrás dá indícios de como pode ser o voto decisivo de Celso de Mello na avaliação da atuação de Sergio Moro como juiz da Lava-Jato no caso envolvendo o ex-presidente Lula. Mostra também que o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foi diferente. No caso analisado em 2013, que guarda semelhanças com o de Lula, o réu era o doleiro Rubens Catenacci, condenado por crime financeiro no caso Banestado. As defesas apresentaram nos dois processos argumentos parecidos.

Agora, Lewandowski e Mendes deram indícios de que votarão pela libertação de Lula, mas há seis anos divergiram de Celso de Mello sobre nulidade do processo.

VOTO ÚNICO – Naquela época, Celso foi o único integrante da Segunda Turma que votou pela suspeição de Moro e anulação das investigações, declarando sua parcialidade, enquanto Gilmar e Lewandowski preferiram não invalidar a apuração. Eles, na ocasião, reprovaram o comportamento de Moro, mas apenas recomendaram que o caso fosse analisado pelo CNJ. Os advogados de Lula têm esperança de que agora esse precedente beneficie o ex-presidente.

Isso porque Celso mencionou o julgamento de 2013 em seu voto na última terça-feira, quando a corte não autorizou que o petista aguardasse em liberdade a decisão final sobre a suspeição de Moro, prevista para ocorrer em agosto.

– Eu tenderia a extrair desses fatos essa ofensa, essa transgressão ao dever total de imparcialidade. O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios, desformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal, o magistrado investigador – disse o decano em 2013, ao comentar a performance de Moro.

MOTIVO SEMELHANTE – No caso do doleiro, a defesa também questionou o fato de Moro ter monitorado os advogados do réu. Foram requisitados registros de voos dos defensores e houve interceptação telefônica em relação a um advogado ligado ao réu, mas que não o defendia neste processo específico.

A defesa de Lula apresentou o mesmo motivo quando questionou, em ação do ano passado, a suspeição do então juiz. O escritório dos advogados foi alvo de interceptação telefônica por Moro. A justificativa do juiz é que o telefone era da empresa de palestras do ex-presidente. Os advogados de Lula sustentam que, na época eles discutiam a estratégia para tentar manter o caso em São Paulo, para evitar que o processo ficasse com Moro.

O debate sobre o foro ocorreu também no caso do doleiro julgado em 2013. Os advogados dele questionaram que Moro teria ofendido o princípio do juiz natural – ou seja, o processo teria sido transferido para a vara comandada por Moro de forma indevida, porque a ação criminal foi aberta em Santa Catarina. No caso de Lula, a defesa alega que o processo do triplex no Guarujá deveria ter sido conduzido em São Paulo, onde o Ministério Público já investigava o caso.

ZANIN ANIMADO – Questionado se tinha esperança na libertação de seu cliente em agosto, o advogado Cristiano Zanin Martins respondeu: “Espero que sim. Cada dia para quem está preso é um enorme sofrimento. E esse habeas corpus contém todos os elementos para, segundo precedentes do próprio STF, levar à anulação do processo, como é o caso do monitoramento dos advogados”.

Na última terça-feira, foi votada apenas uma proposta de manter o réu em liberdade até ser decidido se Moro agiu ou não de modo parcial no processo. Por três votos a dois, a sugestão foi negada. Celso de Mello votou com a maioria, mas deixou claro que aquela não seria necessariamente sua posição em relação ao mérito. E seu voto dado há seis anos mostra que, em agosto, ele pode mudar o destino de Lula.

Em 2013, Celso de Mello foi o único a votar pela anulação das investigações contra o doleiro, pois os ministros Lewandowski e Mendes não anularam as investigações. Limitaram a enviar o caso para a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Agora, no julgamento do habeas corpus de Lula, ambos deram indícios de que votarão diferente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A esperança é a última que morre. A defesa fica alimentando Lula com essas esperanças e as decepções se repetem, como se fossem uma pena adicional. O assunto é importantíssimo e vamos voltar a ele, para mostrar que Lula não tem chance de seu libertado em agosto. (C.N.)

Demissão de Santos Cruz leva Bolsonaro a rearrumar a ligação com a ala militar

Posted on 29 de junho de 2019, 14:40 by Tribuna da Internet

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Chrage do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Igor GielowFolha

Ala militar. Ao longo do primeiro semestre do governo de Jair Bolsonaro (PSL), esta foi uma das grandes novidades introduzidas no noticiário político, naturalmente ao lado de sua antípoda, a dita ala ideológica da gestão. Seis meses depois de assumir cercado de generais da reserva, o presidente deu um cavalo de pau na sua relação com as Forças Armadas, da qual é oriundo como capitão reformado do Exército.

O peso relativo dos militares no governo segue mais ou menos inalterado. Começaram com sete, passaram para oito e voltaram para o patamar inicial de ministérios sob seu controle. Politicamente, contudo, a equação foi mudada, com resultados que ainda não podem ser avaliados.

PRESENÇA DO EXÉRCITO – Ao mesmo tempo, o Exército, mais forte e influente das três Forças Armadas, busca a difícil missão de delimitar sua presença institucional, afirmando independência num governo do qual participou de forma inédita desde a redemocratização de 1985.

Não há, até aqui, um movimento coordenado de retirada dos mais de cem militares que ocuparam cargos importantes do primeiro e segundo escalões dos governos.

Hoje há poucos prédios na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, sem funcionários que inadvertidamente prestam continência ao cruzar com estranhos.

EXPURGO – Isso dito, o expurgo palaciano executado por Bolsonaro nas últimas semanas foi agudo, embora pequeno para olhos exteriores.

A vítima mais vistosa, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), foi derrubado após longa fritura e embate com a ala ideológica alinhada ao escritor Olavo de Carvalho que xingou o militar e foi apoiado pelo presidente.

Caiu na sequência um amigo dele, o também general da reserva Floriano Peixoto, removido da Secretaria Geral para dirigir os Correios em fase de pré-privatização. Da estatal, saiu um ex-integrante do Alto Comando do Exército, Juarez Cunha, demitido pelo próprio presidente em uma entrevista. Por fim, da Fundação Nacional do Índio saiu o general Franklimberg Ribeiro de Freitas.

DEFERÊNCIA – Para a vaga de Santos Cruz foi deslocado o comandante militar do Sudeste, o general quatro estrelas da ativa Luiz Eduardo Ramos. Sua ida foi vista por parte do Alto Comando do Exército, colegiado de 16 oficiais do qual faz parte, como uma forma de deferência.

O tiro de Bolsonaro, contudo, pode ter saído pela culatra: Ramos é o general da ativa mais próximo do presidente. Eles são amigos pessoais desde que eram cadetes na escola preparatória em Campinas. A indicação acabou também sendo lida como preenchimento de cota pessoal.

Tudo dependerá do desempenho de Ramos, que assume na semana que vem, no rearranjo de forças do Planalto. Visto como um militar político, hábil no trato, o general terá a missão de desanuviar o clima entre os fardados a serviço do governo e a ativa.

VITÓRIA OLAVISTA – O acerto foi favorável ao entorno de Bolsonaro: a remoção de Santos Cruz é a mais importante vitória do grupo olavista, que tem nos filhos presidenciais Eduardo e Carlos, além dos ministros da Educação e das Relações Exteriores, seus expoentes.

De cara, o Exército enviou sinais sutis. Promoveu para o lugar de Ramos o ex-chefe da segurança presidencial de Dilma Rousseff, uma função técnica, mas que soa como pecado para ouvidos bolsonaristas pela associação à ex-mandatária petista.

Mais importante, nesta semana o Alto Comando escolheu dois generais da turma de 1981 da Academia das Agulhas Negras para ganhar a quarta estrela. O porta-voz presidencial, Otávio do Rêgo Barros, foi preterido e deverá encaminhar-se à reserva.

ANÁLISE – Com isso, a Força busca afastar-se um pouco do governo. Isso não quer dizer que a ala ideológica tenha ganho mão livre para agir naquilo que os militares consideram seu território, como ações com repercussão na defesa nacional —a crise da Venezuela, ora amainada, é o exemplo mais evidente.

De resto, fortaleceu-se o comandante do Exército, Edson Pujol, que vinha sendo obscurecido pela constelação de estrelados no governo.

O movimento isolou o decano da reserva, Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Segundo integrantes do governo, o mau humor do ministro, algo folclórico, piorou notadamente nos últimos dias.

SUBPRODUTO – Sua agressividade em relação às críticas europeias sobre a política ambiental brasileira, logo ao chegar para a reunião do G20 em Osaka, foi vista como subproduto da situação — e teve de ser contornada pelo Itamaraty, em pleno momento de anúncio do acordo comercial Mercosul-União Europeia.

Heleno é o maior crítico da noção de ala militar do governo Bolsonaro, dizendo ser “bobagem de jornal”. De fato, há várias alas concorrentes com origem nas Forças Armadas servindo ao presidente, dentro e fora do governo, e sua posição de líder inconteste delas parece ameaçada neste momento.

‘Lei de Abuso de Autoridade é excrescência jurídica’, diz o vice-presidente do TJ

Posted on 29 de junho de 2019, 15:30 by Tribuna da Internet

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Reinaldo Pinto Alberto Fº concorda com as críticas ao Senado

Carlos Newton

Teve grande repercussão no meio jurídico o artigo publicado na Tribuna da Internet pelo jurista Jorge Béja, no qual o jurista carioca classificou de “sórdido e inconstitucional” o projeto de lei que o Senado aprovou para punir juiz e promotor por abuso de autoridade.

Em seu arrazoado,  Dr. Béja assinalou que a decisão do Senado foi uma atitude indigna, um gesto vingativo contra a Operação Lava Jato e a força-tarefa que vem passando o país a limpo e encarcerando políticos corruptos.

VETO DE BOLSONARO – Na expectativa de que o presidente Bolsonaro vete o projeto, o jurista afirmou que “as mesmas imunidades que têm deputados e senadores – a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos – a magistratura também tem”.

Destacou, em seguida, que seria um contra-senso proteger e imunizar parlamentares e não dispensar o mesmo tratamento aos juízes no exercício do seu poder-dever de jurisdição. Isto é, o de julgar e sentenciar, com liberdade e sem nada temer, os processos que lhes são submetidos. Além disso, Dr. Béja observou que o abuso de autoridade já é previsto como crime no Código Penal desde 1940:

“Artigo 350 – Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem a formalidades legais ou com abuso de poder. Pena de detenção, de um mês a um ano“.

MENSAGEM –O desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, leu a denúncia do Dr. Béja na TI sobre o projeto da Lei do Abuso e enviou uma mensagem de apoio ao texto, do seguinte teor:

“Prezado Dr. Béja. Seu brilhantismo é perene. Excelente artigo e concordo com ele em todos os seus juízos. Já conhecia estas suas preciosidades literárias de longa data e agora com mais algumas sutilezas dignas de registros nos anais… Nós, que somos do Judiciário, agradecemos cada vez mais tais colocações com objetivos de expungir essas excrescências do ordenamento jurídico. Parabéns”.

JUIZ E MAESTRO – O desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho é um dos mais respeitados e queridos magistrados do Rio de Janeiro, autor de várias obras jurídicas. Mas pouca gente sabe que, além de ser juiz de carreira e vice-presidente do TJ, ele é também músico clássico e maestro-regente.

Com os filhos, Dr. Reinaldo criou um conjunto de câmara. Em todo Natal, ele se despoja da toga, veste-se a rigor, empunha a batuta e se apresenta nos shoppings e praças de Niterói, cidade onde reside. Como diria Vinicius de Moraes, se todos fossem iguais a esse magistrado, que maravilha viver.