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quinta-feira, fevereiro 21, 2013

É triste e lamentável, porém sou obrigado a dizer que não temos um governo municipal sério.

                                                                        Click na imagem para ampliar


 Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Estado da Bahia
CNPJ: 13.809.041/0001-75
Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 24 – Centro – Jeremoabo-BA.
CEP: 48.540-970 Fone: (0xx75) 3203-2106/2102 - Fone/Fax: (0xx75) 3203-2477.
PORTARIA Nº 001/2013.
“Dispõe sobre a organização do
uso do espaço público do
Município de Jeremoabo e dá
outras providências.”
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO, ESTADO
DA BAHIA, DRA. MICHELLY DE CASTRO VARJÃO, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organização do espaço público
deste Município de Jeremoabo;
CONSIDERANDO que o artigo 85 da Lei Municipal nº 16/72 (Código
de Postura do Município de Jeremoabo) preconiza que “é proibido
embaraçar ou impedir, por qualquer meio o livre trânsito de
pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeio, estradas e
caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou
quando exigências policiais o determinarem.”;
CONSIDERANDO que os espaços de uso comum do povo não podem ser
ocupados por particulares salvo se expressamente autorizados
pela Administração;
CONSIDERANDO a inexistência de Alvará de Licença ou de Autorização para funcionamento;
CONSIDERANDO que o Poder de Polícia autoriza à Administração
Pública a limitar o exercício dos direito individuais em
benefício do interesse público;
CONSIDERANDO por fim a decisão exarada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz
de Direito, Dr. Antônio Henrique da Silva, nos autos do Processo
nº 0000004-33.2013.805.0142
Portarias
Esta edição encontra-se no site: www.jeremoabo.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Jeremoabo
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: J9QDGEB373XDYZJJOCPQNW
Quinta-feira
14 de Fevereiro de 2013
3 - Ano I - Nº 414
Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Estado da Bahia
CNPJ: 13.809.041/0001-75
Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 24 – Centro – Jeremoabo-BA.
CEP: 48.540-970 Fone: (0xx75) 3203-2106/2102 - Fone/Fax: (0xx75) 3203-2477.
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a retirada de todas as barracas, armações
metálicas, construções, trailers e afins localizados em espaços
públicos.
Art. 2º Os proprietários das barracas, armações metálicas,
construções, trailers e afins têm até o dia 17 de fevereiro de
2013 para atender a determinação do artigo anterior.
Parágrafo Único: Caso não seja atendido o prazo estabelecido no
caput deste artigo, a Administração procederá à retirada de
todas as barracas, armações metálicas, construções, trailers e
afins.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 04 de Fevereiro de
2013.
MICHELLY DE CASTRO VARJÃO
Secretária de Administração

Para iniciar este artigo sou obrigado a citar  dois pensamentos, porque o que li no no CONSIDERANDO QUE GRIFAMOS .da PORTARIA Nº 001/2013, fiquei estarrecido, pois  para contrapor aos argumentos falados e escritos da preposta da prefeitura apresento fatos, no caso provas documentais.
Não se engana uma pessoa

Devemos pensar antes o que dizemos aos outros porque: Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!
“Quanto maior for a mentira, mais pessoas acreditarão nela.” – Hitler
Cobram impostos, fornecem  “licenças de mentirinha”, porque quando querem a licença não  existe, não tem nenhum valor legal para eles “.
O cidadão procura andar direito paga seus impostos e nada disso adianta.
Quando o (des)governo quer,  ele é a lei, manda derrubar trailers, barracos, e coloca os mototaxis no mundo da amargura, imitando Nero que ateou fogo em Roma, só para olhar como ficava.
Digo apenas ao (des)governo municipal que: contra fatos não há argumentos.
Os trabalhadores proprietários dos trailers,  mesmos ameaçados da degola, sem medo, rancor ou ódio, matou a cobra e mostrou o pau.
Mostraram  que pode até ser atingidos pelo rolo compressor do (des)governo, poderão tombar, porém amparados pela verdade e pela dignidade. Estão comprovando para Jeremoabo, para o Brasil e para o mundo que não são desonestos, sonegadores ou mentirosos, porque as fotos dos alvarás falam mais alto do que qualquer mentira revestida de, incapacidade, despreparo, desiquilíbrio  e violência, arma dos fracos.
Lamento o poder em tão pouco tempo ter subido para a cabeça da prefeita, mesmo não votando nela, tinha esperança que a mesma fizesse um governo voltado para o bem estar do social, um governo humano, democrático, sem revanche nem perseguição,  para a educação e cultura, porém o Município de Jeremoabo é tão castigado, que os governantes de cultura (com o DR), são piores  que os aculturados.








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Disputa entre partidos atrasa comissões da Câmara

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Criação de novos colegiados, briga por ordem de escolha e indefinição sobre o número de deputados ameaçam o início dos trabalhos. Impasse compromete votação de projetos
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Deputados do PSD disparam contra líder petista na Câmara

Promotor da PB aponta as novas formas do voto de cabresto no Brasil

Obstrução adia votação de proteção a blogueira cubana


Quatro anos perdidos?

Carlos Chagas


Manifestantes pedem saída de Renan em frente ao Congresso Nacional

Karine Melo (Agência Brasil)


Banco do Brasil fecha 2012 com lucro recorde de R$ 12,2 bilhões



Lula desafia PSDB, diz que candidata é Dilma e defende gestão do PT

 




 
 

 

Na primeira votação de 2013, senadores aprovaram uma MP e um projeto de lei

Senado aprova R$ 1,95 bilhão a estados e municípios

 

 

A íntegra do discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG)

 

Ações de previdência privada devem ir para a Justiça comum

Supremo decide que a Justiça comum é quem deve analisar os casos relacionados à previdência privada do trabalhador

ocorreu em 2003
STF cobra explicação sobre aposentadoria de servidor

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Mesmo fora de linha, Chevrolet Meriva domina a frota de táxis <br>de São Paulo
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Mesmo fora de linha, Chevrolet Meriva domina a frota de táxis
de São Paulo

 

 



Fux busca saída honrosa

:
Depois de conceder liminar, no fim do ano passado, que impediu a votação do orçamento federal, ministro Luiz Fux, do STF, pedirá ao plenário da corte que resolva a confusão; nesta terça, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou a jornalistas que colocará a questão na pauta assim que o relator do caso tornar disponível
 
 

Fux pode voltar atrás no impasse orçamentário

:
Depois de tomar uma decisão que paralisou o País e impediu a votação do Orçamento de 2013, o ministro Luiz Fux, do STF, deve submeter a questão dos vetos presidenciais ao plenário do STF; ele prometeu analisar "aspectos acidentais" da medida; AGU apontou prejuízo potencial de R$ 470 bilhões com a paralisação de vários projetos, como as obras do PAC
 
 
 

Noblat acusa Renan de cinismo

:
Segundo o colunista do Globo, presidente do Senado é "excessivamente cínico, abusivamente cínico, descaradamente cínico, insolentemente cínico"
 
 
 

 

Nosso ensino é tão medíocre que sequer forma mão de obra de terceira para um país de Terceiro Mundo

Francisco Menezes

Boff diz que prioridade ao capital é obstáculo para os direitos humanos

Lourenço Canuto (Agência Brasil)

Os fatos de ontem

Mauro Santayana
Duas notícias ocuparam os meios de comunicação ontem, e nessa ordem: a visita ao Brasil da dissidente cubana Yoani Sanchez, e o lançamento, pela presidente da República, do Programa Brasil sem Miséria.









José Montalvão -

quarta-feira, fevereiro 20, 2013

Daqui não saio, daqui ninguém me tira


Daqui não saio
Daqui ninguém me tira

Onde é que eu vou morar
O senhor tem paciência de esperar
Inda mais com quatro filhos
Onde é que vou parar...




Problemas criados com trailers e mototaxistas, não passa de uma gota d’água no oceanos das sujeiras.

Toda essa celeuma armada contra os   trabalhadores, cidadãos pais de famílias, prestes a não ter  o direito de batalhar pelo pão de cada dia, em se concretizando o arbítrio da derrubada dos barracos, não passa de nuvens negras na tentativa de desviar a atenção dos menos esclarecidos, coisa maior está por trás disso tudo.

Para se ter uma idéia o  período escolar foi encerrado precocemente em novembro, principalmente os alunos da área rural que dependiam e dependem do transporte escolar.

Segundo um expert no assunto, inclusive que já foi encarregado pelo controle do transporte escolar,  só durante o mês de dezembro foi paga R$ 600mil para esse transporte.

Não irei nem comentar, pois esse cidadão flou que irá prestar melhor esclarecimento no programa de rádio.

Faço apenas uma pergunta: onde esses transportes trafegaram, no município de Jeremoabo ou na lua?

Entrem no site oficial do governo e observem quantos milhões já chegaram em Jeremoabo de janeiro até a presente data, só assim vocês entenderão o conteúdo da novela “corrida do ouro”.

Dizem que quem fala não faz, porém a ONG Transparência Jeremoabo, está tomando todas as medidas possível para estancar todos esses descalabros, principalmente agora depois de haver recebido o seguinte email:
Release: ABRACCI atuará em parceria inédita com o CNJ
https://mail.google.com/mail/images/cleardot.gif
Imagem inline 1
Bom dia ABRACCI!



Envio anexo release completo sobre a audiência de ontem com o Ministro Joaquim Barbosa e uma fotografia, para divulgação externa. Utilizem ele para replicar a matéria.

Também já está em nosso site, em versão interna, e redes sociais: http://www.abracci.org.br/index.php?opmenu=noticias_conteudo&codacesso=48&codverif=11



Nossos representantes relataram uma conversa muito especial, de mais de 1 hora e meia com o Ministro, que se mostrou muito interessado em saber sobre a ABRACCI, a mobilização da sociedade civil, respostas da sociedade a sensação de impunidade e outros temas. Em relação a proposta da ABRACCI ele concordou e disse que era algo já planejado, agora passa por uma questão de tecnologia do sistema. Iremos apoiar e o Comitê irá pensar como a ABRACCI se articula para monitorar esta meta.



Grande abraccio!

Nicole Verillo Campello
Desenvolvimento Institucional
AMARRIBO BRASIL
Rua Dr. Aurélio Neves, 355 - 13580-000 - Ribeirão Bonito - SP
Fone +55 16 9199-1457 / 16 3344-3807
www.amarribo.org.br

Organização de Contato no Brasil da Transparency International: Global Coalition Against Corruption 







José Montalvão -

As arbitrariedades praticadas pela Prefeitura de Jeremoabo é assunto indeterminado



Ontem ao chegar em Jeremoabo e ao me deslocar ao centro da cidade,  fui indagado se já tinha conhecimento do  novo local para armazenar o  lixão ao céu, isso  para beneficiar o primo do esposo da prefeita.

Como desde dezembro estou fora da cidade, falei que desconhecia do assunto, e fui logo perguntando qual a nova aberração.

Para minha surpresa,   fui informado que o lixão estava sendo armazenado na região das Covas em cima de um lençol freático sujeito a contaminação.

Não confirmo nem desminto, porém, relataram também que o aludido lixão fica na região do poço artesiano que fornece água para a população de Jeremoabo.

Como Jeremoabo é a cidade do impossível acontece nada é de se duvidar, todavia, como onde há fumaça, há fogo,  se realmente essas informações forem verdadeiras, já virou caso de polícia, caso para o IBAMA apurar com urgência.

Ontem também fui informado por um barraqueiro,  que esse papo  dos mesmos não possuírem  Alvará de funcionamento, é conversa para boi dormir,  na época oportuna irá apresentar na Justiça o aludido alvará.

Comentam muito na cidade que as tentativas de desestabilizar os barraqueiros bem como os mototaxistas, é politicagem de baixo nível, vingança contra os adversários, pois  para os barraqueiros é para derrubar os trailers sumariamente, já para os protegidos proprietários de Lanchonetes construídas em local inapropriado,  deram um prazo, se não me engano de um ano, ora senhores, daqui a um ano não existe nem mais sinal de barracas, e as lanchonetes o (des)governo fará de conta que esqueceu, ficando os barraqueiros prejudicados, e os proprietários de lanchonetes beneficiados.

Concluindo dois pesos, e duas medidas.

A situação de Jeremoabo é caótica, caso o (des)governo municipal consiga concretizar sua obcessão, tanto os barraqueiros quanto os mototaxistas irão ingressar no mundo da amargura, na marginalidade.



Prefeitura desmente retirada de camelôs 

 (Que essa matéria sirva de exemplo a prefeitura de Jeremoabo)


: )
Em nota, a Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) afirma que "não há nenhuma ação programada para a retirada dos ambulantes das passarelas e que, por determinação do prefeito ACM Neto (DEM), todas as medidas para o disciplinamento do comércio ambulante em Salvador serão feitas exclusivamente à base do diálogo e a partir de um acordo com a categoria"


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Governo promete "pente-fino" no transporte escolar em 14 municípios


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São Pedro pode ajudar o PT

Carlos Chagas
Só faltava mais essa: a direção nacional do PT acusa o PSDB de estar espalhando que o Lula pretende ser candidato em 2014, manobra para enfraquecer a reeleição de Dilma. Bem que os tucanos gostariam de ter criado a arapuca para os companheiros, mas falta-lhes plano de voo e criatividade para tanto.


Afinal, o que aconteceu com a Petrobras? E com o petróleo brasileiro? Brigam desvairadamente pelos royalties, o petróleo desapareceu, o pré-sal continua ilusão. E agora, José?

Helio Fernandes





Noblat acusa Renan de cinismo

:
Segundo o colunista do Globo, presidente do Senado é "excessivamente cínico, abusivamente cínico, descaradamente cínico, insolentemente cínico"

Jornalista relata bastidores da renúncia do Papa

TONY GENTILE: Pope Benedict XVI leads the Sunday Angelus prayer in Saint Peter's Square at the Vatican February 17, 2013. Pope Benedict, speaking before a larger than usual crowd at his penultimate Sunday address, asked the faithful to pray for him and for the next pop
Artigo do argentino Eduardo Febbro, correspondente em Paris, conta "a história secreta" que motivou a renúncia de Bento XVI; "Mais do que querelas teológicas, são o dinheiro e as contas sujas do banco do Vaticano os elementos que parecem compor a trama da inédita renúncia", conta ele

Roseana se cala sobre calote em precatórios

:



Collor enquadra no MP compra de iPads de Gurgel

:
Senador pede formalmente ao Conselho Nacional do Ministério Público que suspenda a licitação que comprou 1.200 tablets para a Procuradoria Geral da República, comandada por Roberto Gurgel; segundo Fernando Collor (PTB-AL), o órgão citou a marca Apple no edital, o que não é permitido pela Lei de Licitações; compra custou R$ 2,9 milhões


Edvaldo e Batalha travam embate no rádio: "Quem é vendedor de ilusões?"

:

João diz que não tem "soluções mágicas" para os problemas de Aracaju

:

José Montalvão -

terça-feira, fevereiro 19, 2013

PARA BOM ENTENDOR MEIA PALAVRA BASTA







Num vizinho Município um fiscal de obra da Prefeitura portando um mandado de demolição que não era subscrito pela autoridade competente, demoliu uma construção de pavimento inferior e de primeiro andar de um dono de Supermercado que já tinha consigo uma liminar expedida pela Autoridade Judiciária, em sede de Ação de Interdito Proibitório, proibindo atos violência contra a posse do proprietário por parte dos prepostos municipais. 
O proprietário do imóvel entrou com uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o Município que foi julgada procedente, condenado o Município a pagar os danos materiais, morais, custas do processo e honorários advocatícios da sucumbência.
Apreciada a sentença pelo TJBA em reexame necessário, com parecer favorável do Procurador de Justiça na Corte, o Tribunal de Justiça manteve a sentença do juiz, em parte, reduzindo apenas o valor da indenização danos morais de 100 salários mínimos para 50, ficando mantidas as demais condenações.
O Dr. Salomão Resedá, Des. Relator, no seu voto, manifestou o entendimento: 
“Da análise dos autos, em reexame da controvérsia, restou claro que o Município .....praticou a demolição das benfeitorias realizadas pelo autor sem obediência ao princípio da legalidade , viciando assim o ato administrativo.
..................................................
É preciso ter em consideração que a administração pública procedendo ao arrepio da lei e as exigências do bem comum, pratica ato ilícito, posto que neste âmbito não existe vontade pessoal, mas somente o que a lei autoriza.
Consubstanciado em princípios constitucionais e da administração pública, é sabido que o ente público não pode proceder ao descontrole quanto à lei, da aplicabilidade do ato administrativo e do uso de sua discricionariedade, com tamanha liberdade de ação e sem limites, mas sim com acatamento ao ordenamento jurídico constitucional e do regramento jurídico, merecendo por tais razões deve ser confirmada  a sentença que determinou a reparação dos danos causados ao particular, como buscado na inicial.
Proc. 0000370-27.2010.8.05.0191.TJBA. 



Improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e medidas cautelares

Fábio Medina Osório





A vida de gado continua atual



As 40 perguntas que a blogueira cubana Yoani Sánchez não irá responder

Salim Lamrani


Carta a Bento XVI



The Economist chama políticos brasileiros de 'zumbis' e cita Renan como exemplo.




José Montalvão -

Será que estão tentando implantar uma ditadura em Jeremoabo?





Click em cima das fotos que ficam no tamanho normal.(copia da Liminar)

 Inicio dizendo que " a violência é a arma dos fracos, dos covardes, dos incompetentes e dos prepotentes corruptos.

 Hoje quando me deslocava de Aracaju paar Jeremoabo, por acaso sintonizei uma emissora de rádio local, onde por coincidência o locutor entrevistava a Secretária Municipal de Administração.

 Ainda ouvi alguns tópicos , sendo um deles a pergunta do locutor sobre o  porque do Juiz Rosalino conceder uma liminar a favor dos moto-taxistas e dos proprietários dos trailers.

 A secretaria informou que foi porque o Magistrado não estava por dentro dos problemas administrativos de Jeremoabo , e em outras palavras, da bagunça  implantada na Prefeitura de Jeremoabo ao longo de anos.

 Não tenho procuração para defender o Dr. Rosalino, porém tenho a dizer que aquela autoridade é uma pessoa segura do que faz. É competente, já foi Juiz titular de Jeremoabo por vários anos, é possuidor  de bens em Jeremoabo, e profundo conhecedor de todos os problemas existentes nesta cidade, principalmente na Administração Municipal.

 Outra indagação do locutor foi concernente a situação dos pais de familias caso sejam despejados, qual a previsão da prefeitura para sanar a situação desse  pessoal que irão passar dificuldades.

 A Secretária respondeu que por enquanto nada existe em planajamento, no futuro será caso para estudo,
Traduzindo o trabalhador propietário dos trailers, que procurem outro meio de vida para tirar seu sustento e dos seus filhos, pois a prefeitura nada tem a ver com isso, " quem pariu mateus que balance.
Infelizmente, esse atual (des)governo entrou premeditado para colocar Jeremoabo na contramão da história, pois enquanto a Prefeitura Municipal de Salvador promete estudar a situação dos camelôs, dialogar, e encontrar um meio de amparar os mesmos, aqui em Jeremoabo  é o contrário. Desempregar o cidadão trabalhador, que é mais um que ira´depender de uma bolsa qualquer, se tornando assim um escravo, um sem voz, um eleitor de cabresto.
Se o muro de Berlim ruiu, se os governos governado por ditadores cairam, porque essa oligarquia falida, ultrapassada e incopetende não cai também.

Observação: Sugiro aos injustiçados e prejudicados, que selecionem as melhores fotos da arbritariedade junto ao relato dos fatos,  encaminhem para: R7 programa do Geraldo.
Para o Fantastico
Raimudo Portela,
Bocão e muitos outros programas populares.
"  quem sabe faz a hora, não espara acontecer "
 
José Montalvão -

Será que querem implantar em Jeremoabo o banditismo ou grupo de extermínio?


As fotos não mentem.
 Só digo o seguinte: os valentões quando sentam no banco dos reus, amofinam...

Não tentem criar um novo PINHEIRINHO DE  JEREMOABO
José Montalvão -
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