Acordo prevê a construção e manutenção de rodovias estaduais

Thiago Pereira
Os motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais da Bahia receberam uma boa notícia nesta sexta-feira (28). A partir da próxima segunda (31), terão início os estudos técnicos para a implantação e operação do Programa de Rodovias Estaduais no Oeste Baiano, que prevê a construção e manutenção de aproximadamente 800 quilômetros de estradas do estado.
Com conclusão prevista para 30 dias, os estudos serão realizados por representantes do Governo do Estado, da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e do Banco do Nordeste. Os resultados vão definir a elaboração do edital licitatório para a construção de uma rodovia que interligará a BA-459, conhecida como anel da soja, à BA-225, chamada de Coaceral.
Segundo o secretário de Infraestrututa, João Leão, a nova rodovia terá papel fundamental no escoamento da produção agrícola regional. “Hoje, o produtor tem um custo enorme com o transporte da carga. A rodovia vai fazer com que o produto chegue ao porto com um preço bem mais barato do que agora”, ressaltou o secretário.
Para o governador Jaques Wagner, a assinatura do acordo reflete a preocupação do Estado com a infraestrutura de toda região oeste, considerada uma importante fronteira agrícola. “Nós já preparamos a Ferrovia Oeste-Leste, mas este aspecto rodoviário é fundamental”, afirmou Wagner ao pontuar situações propícias às parcerias público-privadas criadas na Bahia.
“Os empresários entendem que precisam investir para melhorar sua produção e o Estado é parceiro. Tenho certeza de que o resultado será muito bom” disse o governador.
Fonte: Tribuna da Bahia

Wagner: carro de Geddel bateu na parede

Evandro matos
Durante a cerimônia de inauguração da sede da União dos Municípios da Chapada Diamantina (UMCD), na última quinta-feira à noite, o governador Jaques Wagner (PT) voltou a alfinetar o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que recentemente retirou o apoio ao seu governo e se declarou pré-candidato ao Palácio de Ondina. “O pessoal apressado, parece que não se deu muito bem. Parece que bateu com o carro na parede”, declarou Wagner, numa clara alusão aos peemedebistas que deixaram o governo e a intenção do ministro de disputar a sua sucessão. Vindo de uma viagem pelos municípios de Santo Antônio de Jesus e Milagres, onde inaugurou obras e fez contatos políticos, o governador mostrava um semblante alegre e de confiança. Falando para alguns prefeitos da Chapada Diamantina, ele elogiou a ideia de criação da sede da UMCD, mas não deixou de falar do atual momento político. Wagner comentou sobre as negociações em curso para ampliar a sua base de sustentação na Assembleia Legislativa e reforçar a sua candidatura à reeleição.
Além de demonstrar um ar de satisfação nas entrelinhas do seu discurso, Wagner mostrava-se contente com o resultado da sua visita ao interior, notadamente ao município de Milagres, onde, segundo ele, “conseguimos furar um bloqueio histórico da oposição”, com a adesão do prefeito Raimun-do de Souza Silva. “Lá, nós conseguimos trazer para o nosso lado o prefeito ‘Galego’, que vai nos ajudar nessa caminhada”, disse, referindo-se à sua reeleição.
“A nossa conquista não é na pressão. Nós estamos conversando com alguns partidos e lideranças, mas tudo dentro de um projeto”, explicou, numa clara resposta às críticas sobre as negociações do governo com os partidos políticos, além de alfinetar os seus adversários. Wagner também comentou sobre os espaços dentro do governo e a disputa que deverá ser travada pelos que pretendem se candidatar nas eleições de 2010. “Quem chega, chega bem, mas nós vamos dar prioridade aos que já estavam conosco desde o início”, declarou, referindo às adesões que o governo tem conquistado.
Otto começa a se manifestar
Outra revelação feita pelo governador Jaques Wagner durante o seu discurso na sede da UMCD, foi a referência ao Conselho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, que o acompanhou até o município de Milagres. Este gesto mostra que, cada vez mais, Otto, que deverá se filiar ao PP, sinaliza que vai mesmo disputar o Senado na chapa encabeçada pelo petista nas eleições de 2010.
Atento ao discurso de Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (sem partido), tricotava com a deputada federal Lídice da Mata sobre a sua possível filiação ao PSB. Nilo vem sendo especulado para fazer parte da chapa de Wagner, embora a sua entrada no mesmo partido de Lídice possa dificultar essa composição. Particularmente, o presidente da Assembleia tem revelado que o seu foco é renovar o seu mandato de deputado, mas ele admite que, se for chamado, deverá aceitar a missão.
Aos poucos, Wagner vai costurando a base para a sua candidatura à reeleição. A companhia do Conselheiro Otto Alencar no interior do estado, além de abrir espaço junto às bases, mostra que os dois estarão juntos na próxima eleição. Em Milagres, ao lado de Otto, o governador praticamente assegurou o apoio do prefeito Raimundo de Souza Silva, o “Galego”, para o seu projeto de reeleição em 2010. Assim, com Wagner encabeçando a chapa majoritária, pelo PT, e a possível candidatura de Otto Alencar ao Senado, pelo PP, a outra vaga poderia ser preenchida pela deputada federal Lídice da Mata, do PSB, ou um nome do PT, provavelmente o do deputado federal Walter Pinheiro. Dessa forma, o governo arruma a casa e se antecipa aos seus adversários no jogo de arrumação para as eleições de 2010.
Contudo, o governador Wagner ainda dispõe de um bom tempo para definir todos os nomes e pode, inclusive, remover as peças. Descartada uma hipótese de recomposição com o ministro Geddel Vieira Lima, numa última tentativa do presidente Lula, o máximo que poderá acontecer será uma mexida de posição das atuais peças, mas com pouca alteração na estratégia.
Fonte: Tribuna da Bahia

Com emoção Bahia comemora 30 anos de anistia

Entre apertos de mãos e abraços emocionados, o reencontro de muitos amigos, ex-companheiros de prisão e de luta contra a ditadura. A comemoração dos 30 anos de Anistia levou ao Forte de Santo Antônio Além do Carmo – local onde funcionava a Casa de Detenção que custodiou muitos presos políticos – pessoas que há tempo não se encontravam. Promulgada em 28 de agosto de 1979, a Lei, nº. 6.683/79 garantiu o retorno de brasileiros exilados, banidos, cassados, perseguidos, torturados e reparava danos sofridos por familiares dos mortos em razão da luta política. 30 anos depois, para muitos dos que estavam presentes, a sensação dos tempos vividos nos anos de chumbo ainda eram recentes. “Passa um filme longo em minha cabeça. De quando participei do movimento estudantil, quando saí do Rio de Janeiro em 1973 e cheguei aqui na Bahia em 1974. Anos depois ainda queremos contar a nossa história, com erros e acertos, mas orgulhosos das nossas convicções”, disse o governador Jaques Wagner ao homenagear a todos os que participaram da luta pela restauração da democracia no Brasil. O Movimento Feminino pela Anistia; o Comitê Brasileiro pela Anistia (Núcleo da Bahia); o Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia; o padre Renzo Rossi; Maria Helena Affonso de Carvalho (D. Iaiá), mãe do ex-preso político Renato Afonso; Kátia Assis, mãe do ex-preso político Natur de Assis; e os advogados de ex-presos políticos Jayme Augusto de Guimarães Souza (in memorian), Ronilda Maria Lima Noblat (in memorian), José Borba Pedreira Lapa e Joaquim Inácio Santos Gomes representaram os diversos segmentos que se destacaram na participação nas lutas políticas da Bahia recebendo do Governo do Estado uma placa de homenagem. O ex-preso e deputado federal Emiliano José destacou o ano de 1979, lembrando dos mortos, desaparecidos, exilados e dos voltaram para viver na clandestinidade. “Eu digo sempre que nossa geração errou muito. Carregou e carrega até hoje a marca do amor pela humanidade. Dizíamos que éramos capazes de derrotar a ditadura e falávamos isso em condições extremamente difíceis, em que nem podíamos nos encontrar direito porque corríamos o risco de ser presos. Quem derrotou a ditadura foi o povo brasileiro, mas nossa geração contribuiu muito para isso”, disse. O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, destacou a importância da anistia para a restituição dos direitos de brasileiros que puderam voltar para o país. “Hoje os vencedores somos nós. Precisamos fazer um resgate dessa história para que as gerações futuras criem o vírus de resistência e não permitam que uma parte tão triste da nossa história, como foi a ditadura, venha a se repetir”, afirmou o secretário. O primeiro presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia (Núcleo da Bahia), Joviniano Carvalho Neto, lembrou da luta para não permitir que a anistia deixasse com que tudo o que tinha acontecido durante a ditadura caísse no esquecimento. “A minha primeira reação foi a de que a anistia significaria esquecimento e eu não queria esquecer a morte de tantos jovens. A anistia demorou muito para ser concedida no Brasil e está sendo a mais longa para se chegar a resultados. Grande parte da história não é conhecida”, disse. Representando o grupo Tortura Nunca Mais, Ana Guedes destacou aspectos fundamentais da luta pela resistência à ditadura. “As pessoas que morreram não foram em vão. A prova concreta disso é a democracia que conseguimos. Quando saiu a Lei de Anistia, não concordamos com tudo o que estava escrito, mas sabíamos que era preciso fazer alguma coisa” afirmou. A opinião de Ana Guedes foi de encontro a de muitos dos presentes no evento. “O maior crime da ditadura foi a interrupção do processo democrático. Quando foi promulgada a Lei foi uma grande vitória, embora tivesse sido feita parcial. Nós queríamos ampla, geral, irrestrita. Essa era a nossa bandeira, mas isso não acnteceu. Nossa vitória foi significativa para o povo brasileiro. Que nunca mais precisemos de anistia. Que nunca mais tenhamos ditadura no país”, mencionou o ex-governador Waldir Pires em depoimento aos presentes. Visita à galeria F na Lemos Brito Após a cerimônia, ex-presos políticos e familiares seguiram para a galeria F no módulo IV da Penitenciária Lemos Brito – no Complexo Penitenciário da Mata Escura –, local onde ficaram presos políticos. A visita permitiu a muitos voltarem ao passado para contar um pouco das histórias que viveram no local.Entre a alegria de poder mostrar a família o local onde ficaram e a emoção de reviver o momento e o reencontro com um agente penitenciário, que na época era chamado de carcereiro, muitos ex-presos contaram suas histórias. “O que me veio em mente foram os movimentos que fazíamos reivindicando melhorias. Lembro que minha esposa vinha para cá e não tínhamos qualquer privacidade porque sempre estávamos dividindo celas”, mencionou Marival Caldas. “Seu marido ficou nessa cela”, apontou Teodomiro Romeiro à Olívia Braga, esposa de Ivan Braga. “Meu filho foi gerado aqui dentro” citou Arno Brichta, ao mostrar a cela F8. Memórias Reveladas Durante o evento, o secretário Nelson Pellegrino fez uma apresentação do projeto Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985). O material dispõe sobre o acesso às informações do período, através de uma comissão especial vinculada à Secretaria da Justiça.A Comissão Especial Memórias Reveladas – coordenada pela SJCDH – foi criada pelo Governo do Estado da Bahia, através do Decreto nº. 11.520/2009, com o objetivo de elaborar o Projeto Estadual Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985). Cabe à Comissão, promover o levantamento de dados e informações, como fotografias, impressos e depoimentos, necessários à elaboração do Projeto Estadual Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985), que se encontrem sob a guarda de órgãos e entidades do Estado, de entidades privadas e pessoas físicas no Estado da Bahia e integrar essas informações à Rede Nacional de Cooperação e Informação Arquivística.“Já estabelecemos o roteiro e ele prevê o acesso aos arquivos da Bahia, Polícia Federal, Auditoria Militar, e estamos tentando ter acesso aos da Forças Armadas. Além disso, já baixamos o decreto de chamamento público para que as pessoas que tenham documentos possam voluntariamente entregar cópias à comissão organizadora. Também estamos colhendo depoimentos dos que participaram deste período. A ideia final é fazer um livro dessa história da Bahia contra a Ditadura Militar”, explicou Pellegrino, lembrando que toda essa documentação será encaminhada para o Arquivo Público do Estado da Bahia para que todos tenham acesso. (Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça da Bahia).
Fonte: Bahia de Fato

Bahia comemora os 30 anos da Anistia, com Wagner e Waldir Pires

Com a presença do governador Jaques Wagner e do ex-governador Waldir Pires, a esquerda baiana comemorou hoje (28) os 30 anos da Anistia Política. A solenidade ocorreu no Forte de Santo Antônio, onde funcionava a Casa de Detenção. Ali, os militares prendiam e torturavam combatentes. Durante o evento, o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, fez uma apresentação do projeto “Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985)”. O material dispõe sobre o acesso às informações do período, através de uma comissão especial.O Forte de Santo Antônio está totalmente restaurado. Nele, funcionam atualmente muitas academias de capoeira. Revi muitos ex-presos políticos. O deputado federal Emiliano José (PT-BA) foi o orador que representou os ex-presos políticos. Estavam presentes Theodomiro Romeiro dos Santos, o único militante que foi condenado à morte pelos militares, e Olderico Campos Barreto, que enfrentou a bala as forças militares que mataram o capitão Lamarca, em Brotas de Macaúbas. E também o padre Renzo Rossi que veio da Itália. Renzo visitava a Penitenciária Lemos Brito e muitas cadeias de presos políticos pelo Brasil afora.“Esse momento é para celebrar aqueles que lutaram pelas nossas convicções. Se relembrar é viver, creio que estaremos fazendo homenagens sempre, desde que reforcemos o espírito de construir em coletividade. Muitas pessoas não querem que a história da Ditadura Militar seja divulgada, ou por medo, ou por vergonha. Afinal, não há nada mais horrível que um crime de Estado. Por isso sou contra a pena de morte, porque um crime não deve ser resolvido com outro crime. Homens e mulheres erram e precisam de uma chance para se redimir”, disse o governador Wagner.Presentes ao encontro o Grupo Tortura Nunca Mais, o Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro de Anistia (Núcleo da Bahia). Também presente D. Kátia Natur, mãe do ex-presos político Natur de Assis, assassinado em Ubaíra por um líder do PFL vinculado ao senador César Borges (DEM).Segundo o ex-preso e hoje deputado federal Emiliano José (PT-BA), as homenagens são válidas, porque para que esta celebração acontecesse muitas pessoas foram mortas. “Este é um dia em que falamos de esperança e alegria, mas também das dores e cicatrizes do nosso corpo. Tivemos mais de 500 companheiros mortos na Ditadura Militar. Nossos mártires, que morreram ao longo do caminho, empregaram sua vida na luta pela democracia. Lembramos deles com carinho, e nós que fomos presos, torturados e sobrevivemos temos que lembrar que eles regaram com sangue esta luta”.O secretário da Justiça, Nelson Pelegrino, ressaltou: “Já estabelecemos o roteiro e ele prevê o acesso aos arquivos da Bahia, Polícia Federal, Auditoria Militar, e estamos tentando ter acesso aos da Forças Armadas. Além disso, já baixamos o decreto de chamamento público para que as pessoas que tenham documentos possam voluntariamente entregar à comissão organizadora. Também estamos colhendo depoimentos dos que participaram deste período. A ideia final é fazer um livro dessa história da Bahia contra a Ditadura Militar”.Depoimentos de Ana Guedes, representando o Grupo Tortura Nunca Mais, e de Emiliano José, representando os ex-presos políticos, foram dados durante o evento, que também contou com a exibição do vídeo “Memórias Reveladas: 30 Anos de Anistia na Bahia”, produzido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. (Com informações da AGECOM).
Fonte: Bahai de Fato

O Estadão não adivinhou como apregoava, a questão Palocci

Helio Fernandes

Durante três dias o jornalão exibiu um vasto, suposto ou pretenso conhecimento sobre a decisão do plenário do Supremo de “trancar” o processo a respeito da PARTICIPAÇÃO do então ministro da Fazenda na quebra do sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
O jornalão errou crassamente
Com a habitual suficiência, imprudência e inconsequência, o jornalão não acertou. Como é que poderiam SABER que dois ministros não votariam, o que alterou completamente o resultado? E o malabarismo do voto do próximo presidente desse Supremo, quando então se refugiou numa palavra que não está nem no Aurelio, no Houaiss e muito menos na jurisprudência ou habituabilidade dos próprios ministros.
Manchete do Estadão: “Vitória apertada no STF abre caminho para Palocci em São Paulo”. Só São Paulo?
Mais para baixo o jornalão diz que o caseiro “estava desanimado e até nervoso”. E não era para estar, diante do aparato a que não está acostumado? No finalzinho, vem a nota verdadeira: “Ainda existem na ÁREA CIVIL, 10 processos contra Palocci”.
A Folha, que não adivinhou nada, deu em manchete equivocada: “Palocci vence caseiro”
Não havia esse duelo, como mais tarde deixariam bem claro, quatro grandes votos do Supremo: Carmem Lúcia, Ayres Brito, Marco Aurelio e Celso de Mello.
O caseiro não precisava ter ido, o ex-ministro devia estar presente
O caseiro era apenas vítima, foi atropelado pelo furor elitista de três ministros. (Registre-se: um voto completo, longo e profundoA FAVOR de Palocci, foi o do ministro Gilmar Mendes. Ele não é tratadista das minhas preferências, mas examinou tudo. Quando um dos advogados tentou “ironizar” o procurador-geral pela minúcia “cronométrica”, estava se referindo ao voto do relator).
O caseiro não teve direito a advogado
Mostrando que a manchete da Folha, era e é totalmente sem sentido,o caseiro foi o único que não teve direito a advogado. Até justo, ele não era acusado, era vítima. Ou como disse maravilhosamente um dos ministros, “o caseiro era um cidadão desafortunado”.
Subscrevo e lamento.
A manchete de O Globo foi a mais correta: “O STF livra Palocci e processa apenas ex-presidente da Caixa Econômica”
Isso não é elogio e sim constatação. O subtítulo também é rigorosamente verdadeiro, não é bajulador, alvissareiro ou conclusivo para as pretensões do ex-ministro. Ele pode ser ministro agora, pode ser candidato a governador, ou até servir de “curinga” , palavra UTILIZADA pelo jornal Estado de S. Paulo na fase da ADIVINHAÇÃO.
Palocci D-E-S-G-A-S-T-A-D-Í-S-S-I-M-O
O ex-ministro não saiu vencedor coisa nenhuma. Todos falam na MAIORIA que obteve, não registram que essa MAIORIA foi de apenas 1 voto. E que só se chegou a esse resultado, porque três ministros que votaram pela EXCLUSÃO de Palocci, praticaram o MALABARISMO DE NOSSA SENHORA, como no conto magistral de Anibal Machado (irmão de Cristiano Machado, candidato à Presidência).
As maiorias fabricadas ou não honradas
(Para os que não sabem ou não se lembram, Anibal era irmão de Cristiano, candidato a presidente em 1950, favoritíssimo por ter sido escolhido e apoiado pelos majoritários PSD e PTB. Cristiano perdeu, criou na língua portuguesa a palavra CRISTIANIZAR. É possível que o julgamento de ontem, coloque na moda outra palavra: “PALOTIZAR”.
PS- O ex-ministro não fez nada, tudo o que o Ministério Público ARROLOU, JUSTIFICOU, MONUMENTALIZOU como acusação, não vale coisa alguma.
PS2 – O então ministro Palocci não tinha O MENOR INTERESSE NA QUESTÃO. Muito JUSTO QUE O ÚNICO ACUSADO tenha sido Jorge Matoso. Não tinha nada que usar a caixa para TENTAR PREJUDICAR o senhor ministro, que já vinha de Ribeirão Preto, considerado UM CIDADÃO ABAIXO DE QUALQUER SUSPEITA. Confirmou tudo que se imaginava dele. Que República.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Tiros de pólvora seca

Praticamente esgotada a munição das intrigas, dos desaforos, da baixaria da crise da roubalheira do Senado e com o governo enrolado em trapalhadas como a potoca do apagão dos registros dos carros e pessoas que entram e saem do Palácio do Planalto, como ainda é cedo para iniciar a campanha para valer, a turma se diverte e começa a sair de mansinho, em meio às salvas de pólvora seca.Sete senadores, da chamada conta de mentiroso, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento pelo Conselho de Ética (que deveria trocar de nome) dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).No mandado de segurança, os senadores pedem que o STF autorize o plenário do Senado a julgar o arquivamento, negado pela Mesa Diretora por decisão da segunda vice-presidente da Casa, senadores Serys Shessarenko (PT-MT).Apenas sete do grupo de doze senadores que assinaram o recurso contra a Mesa Diretora do Senado contra o arquivamento. No recurso ao STF os senadores pedem a anulação da decisão da Mesa Diretora do Senado para que o plenário decida. E repisam os argumentos e denúncias de sempre, batendo cabeça contra o muro da posição do presidente Lula, que aposta todas as fichas na eleição da sua candidata, a ministra Dilma Rousseff e já mandou a coerência passear no bosque à espera do lobo.Todos, com raríssimas exceções, jogam para a platéia. A crise do Senado estrebucha nos estertores agônicos. A crise cansou a paciência do distinto público, caiu na monotonia dos bis sem os aplausos da platéia. E estendeu a tábua para passar de um lado ao outro do córrego da mediocridade. As escassas assinaturas do recurso ao STF dão a medida do desinteresse da maioria que já entendeu que é hora de renovar o repertório.Convém aguardar mais alguns dias. Três meses, se tanto, para a dispersão de dezembro, com o Natal, o Ano Novo e as convenções partidárias. Escolhidos os candidatos, a campanha começa no rastro do faz-de-conta do exemplo que vem do alto com a ostensiva campanha da ministra Dilma Rousseff, com o companheiro Lula abrindo os comícios das visitas às obras do PAC e do Minha Casa Minha Vida, que já tem alguns blocos de apartamentos para serem inaugurados. E é um trunfo de campanha que se iguala à Bolsa Escola, à Bolsa Família, pela visibilidade e amplitude de prédios, casas e obras na maioria dos municípios, como um comício permanente que emenda o dia com a noite. À vista de todos, a espetar as ambições.O PT trincado, com as ambições pessoais acima do compromisso com o partido, precisa da vitória para não explodir em pedaços. Lula é um candidato inevitável em 2018 ou pode esperar mais quatros para o retorno de 2022.Vamos parar por aqui, E já fomos longe demais. Minha miopia não enxerga além de um palmo em dia claro ou com todas as luzes acesas.
Fonte: Villas Bôas-Corrêa

Aparelho para internet pela tomada pode custar R$ 100

Débora Melodo Agora
O modem (aparelho) que vai permitir a conexão do computador à internet por meio da tomada pode custar menos de R$ 100 no Brasil, de acordo com Armando Silva Filho, da Superintendência de Regulação dos Serviços da Distribuição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). "Algumas universidades estão desenvolvendo pesquisas para que esse modem chegue ao mercado por um valor abaixo de R$ 100."
Segundo Filho, o modem será responsável por separar a corrente elétrica do sinal de internet. Em São Paulo, a Eletropaulo Telecom tem interesse em oferecer o serviço e já realiza testes em 150 apartamentos, localizados nos bairros Cerqueira César, Pinheiros e Moema. A psicóloga Cristina Gailey, 56 anos, moradora de Moema (zona sul), aceitou participar do teste e diz que aprova a nova tecnologia. Segundo ela, o sistema foi implantado há cerca de um ano em sua casa. "No começo, houve alguns problemas de interferência, que foram resolvidos depois com a instalação de filtros. Quanto à lentidão, acontece, mas é raro." Cristina, que mora com dois filhos, conta que a instalação do novo sistema em seu apartamento foi rápida.
Na última terça-feira, a Aneel aprovou uma resolução sobre o uso da rede elétrica para a transmissão de sinais de internet e de televisão por assinatura por meio da tecnologia PLC (Power Line Communications).
Fonte: Agora

Nova regra antecipa aposentadoria em até 3 anos

Juca Guimarãesdo Agora
A inclusão do seguro-desemprego entre os tipos de renda do trabalhador que contam tempo para a aposentadoria pode antecipar em até três anos e nove meses a concessão do benefício.
Contribuição extra não altera a média para quem ganha mais
Nos setores com maior troca de emprego, que são construção civil e comércio, de acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador, antes de se aposentar, recebe o seguro-desemprego cerca de nove vezes, segundo os sindicatos de empregados das duas áreas.
Assim, como o máximo é de cinco parcelas a cada recebimento do seguro-desemprego, os trabalhadores poderão ter 45 contribuições ao INSS a mais na conta da aposentadoria --antecipando o pagamento do benefício em três anos e nove meses.
A regra, que faz parte do acordo entre o governo e as quatro maiores centrais sindicais, prevê que as parcelas do seguro-desemprego tenham um desconto de 8% do INSS.
Como o valor máximo recebido por mês de benefício é de R$ 870,01, a contribuição máxima será de R$ 69,60.
O tempo recebido de seguro-desemprego só valerá como tempo de contribuição para a aposentadoria após o projeto sobre o acordo entre centrais e governo for aprovado pelo Congresso. Assim, os períodos já pagos de seguro não contarão para a aposentadoria, de acordo com o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta sobre o acordo na Câmara.
Ainda de acordo com o deputado, não deve haver limite de vezes para o recebimento do seguro na conta da aposentadoria. No entanto, segundo as regras do benefício, o pagamento só pode ser feito depois de 16 meses após a última demissão (veja acima).
Na construção, a taxa de rotatividade anual é de 6,9%, isto é, em 12 meses, cerca de 7% do total de trabalhadores mudam de emprego. "Um trabalhador passa por 30 empresas, em média, antes de aposentar", disse Antônio de Souza Ramalho, presidente do Sintracon-SP (sindicato dos operários da construção). O setor de comércio tem uma rotatividade anual de 3,8%. "É comum encontrar trabalhadores que passaram por 20 empresas", disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Pelo acordo com o acordo entre centrais e governo, o período do aviso-prévio, de 30 dias, também contará como tempo de contribuição para o INSS.
Fonte: Agora

Após exames, José Alencar diz que seu tumor voltou a crescer

Redação CORREIO
O vice-presidente José Alencar fez exames nesta sexta-feira (28), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, que comprovaram o aumento do tumor em seu abdôme.
Embora tenha recebido essa notícia, Alencar se mostrou confiante. 'Eu quero dizer que não estou entregue. Estou entregue a quem sempre estive, a Deus', afirmou. O vice-presidente ainda vai definir os rumos de seu tratamento.
Alencar afirmou que se sente bem e seu quadro clínico é estável. 'Estou da mesma forma como estava, não mudei nada', disse. Na saída do hospital, após reunião demorada com os médicos, disse que vai levar em consideração todas as orientações que recebeu. O tratamento feito nos Estados Unidos foi considerado insuficiente pelos médicos para combater o problema, segundo informou, ainda, a chefia de gabinete do vice-presidente.
'Vamos ver qual decisão vou tomar. Se for a de quimioterapia, irei fazer com confiança. Temos que fazer as coisas com confiança. Se me convencer de que esse tratamento é correto vou obedecê-lo', disse.
Mostrando serenidade, Alencar disse que não vai perder a esperança. 'Se Deus quiser me levar, nem precisa de câncer para isso'.
Alencar luta contra o câncer no abdôme há 12 anos. Em 24 de julho ele se submeteu à 15ª cirurgia, desta vez por causa de uma obstrução no intestino grosso. A operação mais agressiva aconteceu em janeiro, quando os médicos levaram 18 horas para retirar tumores na região abdominal.
Nos Estados Unidos, Alencar passava por um tratamento experimental testado, com sucesso, em 30 pacientes. Diferentemente da quimioterapia, o remédio ataca apenas as células que provocam o tumor, evitando que elas continuem a agir.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia

Ministro do STF nega pedido de reabertura de ações contra Sarney

Redação CORREIO
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido para que as representações apresentadas por senadores da oposição contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no plenário da Casa Legislativa.
Ao analisar o mandado de segurança no qual sete senadores pedem que o STF determine a reabertura de representações arquivadas na semana passada, Eros Grau rejeitou o pedido em caráter liminar (provisório). O julgamento definitivo do caso ocorrerá em data ainda não definida.
O relator do processo é Joaquim Barbosa. Ele não analisou o pedido de liminar, porque está de licença médica. Assim, a ação acabou distribuída na tarde desta sexta para o gabinete de Eros Grau. O teor da decisão tomada na noite desta sexta ainda não foi divulgado pelo Supremo.
No mandado de segurança, os adversários de Sarney questionam a decisão da segunda vice-presidente do Senado, Serys Shlessarenko (PT-MT), de impedir que o recurso contra o arquivamento de cinco representações feitas por PSDB e PSOL chegasse ao plenário.
Na ocasião, Serys argumentou que a Mesa Diretora não poderia alterar decisão do Conselho de Ética. O recurso não trata das seis denúncias feitas pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF), também arquivadas.
O recurso foi assinado por José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), Kátia Abreu (DEM-TO), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
O recurso da quinta-feira contempla cinco representações. A primeira, do PSDB, trata da denúncia de que um neto de Sarney teria usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento.
Outra representação dos tucanos diz respeito aos atos secretos. A ação acusa Sarney pela edição dos atos secretos e anexava gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a nomeação de um namorado. Em discurso em plenário, Sarney negou envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações.
A última acusação feita pelo PSDB dizia respeito à Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras. A Fundação classifica as acusações de 'levianas' e diz que a estatal fiscalizou o projeto.
A primeira das acusações do PSOL trata dos atos secretos em termos semelhantes à do PSDB. A representação culpava o presidente do Senado pelos atos não publicados e anexava posteriormente as gravações.
A outra representação do PSOL mandada ao arquivo reúnia alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado de sua declaração de bens à Justiça eleitoral uma mansão de R$ 4 milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não declaração foi um 'equívoco' do contador, mas depois disse que o fato aconteceu por 'esquecimento.'
Outra acusação constante da mesma representação era referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos da ação do PSDB.
Fonte: Correio da Bahia

Jaqueline, a professora do 'Todo Enfiado': do Youtube à fama

Redação CORREIO Foto: Evandro Veiga
O CORREIO deste sábado traz a cobertura mais completa do caso da professora Jaqueline Carvalho, demitida por aparecer em um vídeo dançando a música 'Todo Enfiado'. Confira fotos exclusivas e um depoimento emocionado da jovem que admitiu o erro, mas defendeu seu direito à diversão.
De bem: Jacke e Mario Brasil, vocalista do grupo O Troco
Saiba também as opiniões de especialistas sobre o caso e participe, pelo site, do debate. Garanta o seu CORREIO neste sábado nas bancas e leve para casa o que a Bahia quer saber.

Fonte: Correio da Bahia

Arns: pedido de arquivamento foi orientação do Planalto

Agencia Estado
O senador paranaense Flávio Arns (sem partido) disse hoje, em Curitiba, não ter dúvidas de que a determinação do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para que os três senadores do partido no Conselho de Ética do Senado votassem pelo arquivamento das denúncias contra o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), "foi feita com a concordância e orientação do Palácio do Planalto". Arns apresentou a declaração formal de sua desfiliação do PT à 177ª Zona Eleitoral de Curitiba."Quem deveria ser penalizado é quem se submeteu a fazer isso, a direção nacional do partido", afirmou Arns. "O presidente nacional mandou arquivar sem se esclarecer o caso, e toda a sociedade pedia que se esclarecesse." Em razão disso, o senador argumentou que a fidelidade partidária "em mão dupla" é um dos aspectos fundamentais a ser discutido na reforma política. "É preciso um fortalecimento dos partidos políticos e ter bem claro seu programa, sua filosofia, seu ideário e sua história de luta", destacou. "E, se não cumprir isso, haver a possibilidade de o parlamentar não ficar refém do partido político." Ele repetiu que, no seu entendimento, a direção nacional "rasgou a bandeira do PT". "Eu não concordo e estou me desfiliando concretamente", disse. "Mas a grande vítima é a militância que também não concorda. Instalou-se um clima de falta de esperança, de falta de ânimo, de falta de entusiasmo." Arns afirmou que seu sentimento era de "tristeza e pena", em razão de não ter sido tomada a atitude que considerava mais adequada e correta. "Poderia ter havido uma tentativa de um jeito novo de se fazer política", lamentou.
Fonte: A Tarde

STJ: retorno indevido de cheque caracteriza dano moral

Agencia Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje que a devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Em um dos precedentes julgado pelo Tribunal, o Banco ABN Amro Real teve de pagar a um comerciante do Rio de Janeiro cerca de R$ 3 mil pela devolução indevida de cheques. Esses foram cancelados por medida de segurança, segundo o banco, o que prejudicou a imagem do comerciante perante fornecedores. Segundo o STJ, o ação é classificada como dano moral, uma vez que a devolução do cheque causa desconforto e abalo a honra e a imagem do emitente.
Fonte: A Tarde

Regras de venda em farmácia mudam e proprietários ameaçam entrar na justiça

Aguirre Peixoto, do A TARDE
Haroldo Abrantes / Agência A TARDE
Remédios não poderão mais ficar ao alcance do cliente nas prateleiras, só atrás do balcão
Dentro de seis meses, as farmácias e drogarias do País não poderão mais expor medicamentos ao alcance direto dos clientes – eles deverão ficar atrás do balcão, com acesso restrito aos funcionários dos estabelecimentos. Os consumidores somente terão acesso aos remédios fitoterápicos (derivados de plantas), de uso dermatológico (como pomadas e sabonetes) e de notificação simplificada (água oxigenada e soro fisiológico, por exemplo). Essa é a principal mudança da Resolução RDC 44/09, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 18.
A medida conta com o apoio de farmacêuticos e associações de defesa ao consumidor, já que diminuirá riscos de automedicação. No entanto, os proprietários de farmácias temem prejuízos financeiros e acenam com a possibilidade de contestar judicialmente as novas regras.
“Protege a saúde da população. Hoje ficam expostos nas prateleiras remédios simples ao lado de medicamentos pesados e qualquer um pode adquirir”, avalia Clóvis Reis, membro do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA). “A ideia é de que o contato com o farmacêutico seja um momento de orientação, para explicar o uso do medicamento e acompanhar o consumidor”, afirma Mirtes Peinedo, biomédica e consultora técnica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O presidente da Federação Brasileira das Redes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, acha a limitação excessiva. “Querem aumentar o controle de produtos livres para a venda, sem a exigência de receita”, critica. Ele prevê a possibilidade de contestação judicial da resolução. “Nossos associados vão se reunir no próximo dia 15 e decidiremos sobre a possibilidade”, afirma.
Clóvis Reis, do CRF-BA, ressalta o perigo do uso de qualquer medicamento. “Há um pensamento de que os remédios são coisas simples, mas eles envolvem muitas substâncias e precisam ser ministrados com cuidado”, diz.
O Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) calcula que 28% dos casos de intoxicação registrados anualmente devem-se à má utilização de medicamentos. Os que mais intoxicam são os benzodiazepínicos (tranquilizantes), antigripais, antidepressivos e antiflamatórios.
Proibição – O ponto da resolução mais atacado pelos comerciantes é o que proíbe a venda de produtos desvinculados à saúde, como sorvetes, chocolates, pilhas e coisas do tipo. “Eles representam 30% de nossas vendas”, calcula Paulino Pires, gerente da Estrela Galdino localizada na Pituba. Edison Tamascia vai além: “A diversificação dos produtos é que permite darmos descontos aos medicamentos. Não existe razão para impedir o consumo de uma sandália, uma bateria, dentro do estabelecimento”. O argumento da Anvisa é que esses produtos levariam os consumidores às farmácias e, uma vez nela, eles se sentiriam atraídos a comprar algum remédio do qual não necessitam.
A única unanimidade da resolução fica por conta da regulamentação dos serviços de atenção farmacêutica, como a medição de pressão arterial, glicemia, administração de medicamentos e até mesmo a assistência domiciliar. “O farmacêutico vai complementar o trabalho do médico, ao avaliar a eficácia do consumo de medicamentos. Se o paciente estiver tomando um remédio para a pressão, mas o efeito não está sendo obtido, o farmacêutico poderá diagnosticar o problema e se reportar ao médico. As pessoas ganharão maior assistência à saúde”, afirma Clóvis Reis.
As farmácias que não se adequarem às regras estarão sujeitas a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Fonte: A Tarde

União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, condenar a União a pagar indenização por danos morais em razão de demora na concessão de aposentaria.
A parte apelou da sentença que julgou improcedente pedido de indenização. Sustentou que a União atrasou em um ano e onze meses a concessão de sua aposentadoria, retardando-lhe injustamente o gozo do direito constitucional de aposentar assim que completado o tempo de serviço exigido.
Da leitura dos autos constata-se que a autora requereu, em 20.09.1994, a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, com fulcro no artigo 186, III, "b" da Lei 8.112/90, com as vantagens do artigo 192, I, da mesma lei. Ocorre que a aposentadoria só foi concedida em 09.09.1996, por meio da Portaria n.º 2663, publicada em 10.09.1996.
Como salientado pela sentença, após o requerimento administrativo (20.09.1994), a autora foi responsável pela instrução do feito com documentos até 25.01.1995, oportunidade em que procedeu à autenticação da Certidão de Tempo de Serviço. Portanto a partir dessa data (25.01.1995) é que se pode imputar à União a responsabilidade pela demora na apreciação do pedido.
Explicou o relator que a responsabilidade da União pelos danos que seus agentes causem é objetiva, nos termos do art. 37, § 6.º, da Constituição: "Essa responsabilidade, nos termos em que foi posta na norma Constitucional, baseia-se na teoria do risco administrativo, dentro da qual basta a prova da ação, do dano e de um nexo de causa e efeito entre ambos, sendo, porém, possível excluir a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima, de terceiro ou ainda em caso fortuito e força maior."
O relator observou que a Administração levou cerca de uma ano e oito meses para deferir o pedido de aposentadoria, o que é inaceitável, ante ao princípio da eficiência administrativa prevista no artigo 37 da Constituição Federal. Disse ainda que mesmo que o processo tenha apresentado complexidade, como alega a União, é evidente que a autora não poderia ser obrigada a laborar mais um ano e oito meses contra sua vontade, ainda que tenha sido remunerada para tanto. Entende o magistrado que as alegadas dificuldades constatadas no processo (progressão funcional, vínculos diversos, entre outros), estão dentro do campo da previsibilidade administrativa, não podendo ser erigidas como justificativa para o defeituoso serviço prestado.
Acrescentou que o dano moral ficou bem caracterizado, porquanto a autora foi obrigada a trabalhar quando já poderia estar em gozo de aposentadoria. A longa duração do processo administrativo causou, por certo, muito mais que mero dissabor; frustrou a expectativa da servidora de usufruir os benefícios de sua aposentadoria, dentre os quais o legítimo descanso pelos 25 anos laborados na docência de nível médio, atividade que o próprio legislador constituinte reconhece como mais penosa.
Finalmente, considerando que a autora, professora com proventos de aposentadoria no valor de R$1.722,17, sofreu grande frustração diante da grave falha do serviço da União, entendeu razoável o valor da indenização a título de danos morais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Processo n.º 2001.41.00.00.3225-9/RO
Marconi Dantas Teixeira
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região