Prisão cautelar

Nos últimos dias assistimos a uma enxurrada de prisões. Primeiro sacia-se a sanha dos leigos que querem ver poderosos (seja quem for) atrás das grades. Logo depois, com o indefectível HC, a frustração. Aí, para não ficar a ver navios, resolvem criticar o autor do ato liberatório. No entanto, como é bem de ver, e como sabem os doutos migalheiros, banalizou-se a prisão cautelar. Quem fala melhor disso, em oportuno artigo, é o advogado Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo, para quem a "perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias".

Prisão cautelar e liberdade


Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo*
Existiu um tempo em que se ensinava processo penal. Há mais de um século, o aluno de Direito aprendia que o processo criminal se vinculava ao direito constitucional e, portanto, as normas processuais tinham de ser interpretadas a contar de princípios e regras da Lei Maior (clique aqui).
O passar dos anos consumiu a simplicidade da lição. Criaram-se, assim, teorias artificiais para explicar, por exemplo, a aplicação da prisão cautelar. Trocou-se a certeza quanto à liberdade ser a regra e a prisão a exceção, pela fórmula abrangente da pretensa aplicação dos critérios de cautelaridade do perigo da demora e da fumaça do bom direito.
Antes a convicção dominante era a liberdade estar protegida pelo sistema jurídico. Logo, alguém só poderia vir a ser preso no curso da persecução penal, caso o juiz criminal fundasse a decisão cautelar em fato concreto e em razão legal de prender antecipadamente o inocente.
Hoje, ao invés de se exigir a clara motivação judicial, se aceita a vagueza da repetição de lugares comuns como ordem pública. E, os crimes tornaram-se etiqueta indicativa de gravidade social (v.g., crime hediondo) e causa autônoma da pretensa necessidade de prisão processual.
A fragilidade da doutrina facilitou a prática das arbitrariedades. Prender alguém sob o fundamento da aparência do bom direito é muito mais fácil do que descortinar o fato e encontrar previsão legal que justifique a prisão cautelar.
Portanto, não sem razão os antigos valorizavam a relação intrínseca entre processo penal e Constituição. Eles almejavam incutir na cabeça dos juízes que a prisão deve ser compreendida como exceção e, por conseqüência, necessitam, suas normas jurídicas, serem interpretadas de forma restritiva.
Ora, a perda de referencial quanto à técnica jurídica de aplicação da prisão cautelar é a causa direta da exacerbação de prisões, antes do trânsito em julgado das sentenças condenatórias. Prende-se para obter confissões no inquérito policial, por meio da prisão temporária. Prende-se para impedir o exercício da defesa, mediante a prisão preventiva. Prende-se para dar exemplos à sociedade na prisão da sentença. Prende-se para se mostrar juiz "independente e popular", graças à "coragem" de prender os ricos.
Quer dizer, sumiram os motivos legais para a decretação de prisão processual e passaram a predominar discursos políticos, argumentos psicossociais, assim como idiossincrasias de pessoas que deveriam agir, em nome do Estado, de modo imparcial e consoante a letra da lei.
Os abusos judiciais advêm da contribuição nefasta da mídia, porque os jornalistas se mostram incapazes de ver na prisão cautelar indevida a perpetração de uma violação à dignidade humana. Eles perderam a noção do humano e se regozijam com o escárnio dos presos, ricos e pobres. Não se envergonham de filmar e fotografar a prisão, nem pensam antes de propalar a suposta igualdade social de prender também os ricos. Não enrubescem ao tornar heróis, nas notícias, juízes que não cumprem a lei.
Resta a esperança naqueles que preservam a cultura do passado, pessoas impermeáveis ao discurso reacionário do nosso tempo que têm de se unir para voltar a pregar o respeito à Constituição, como alicerce para o estado de Direito.
O processo penal constitui instrumento da liberdade contra o arbítrio estatal, ensinava um falecido professor do Largo de São Francisco. Seria melhor repetir aos alunos o ensinamento tradicional a se fingir de moderno sem lhes explicar o porquê se lê no jornal de hoje a descrição de outra prisão cautelar de inocente, constitucionalmente inocente.
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*Advogado do escritório Moraes Pitombo Advogados
Fonte: Migalhas

Veja como não errar ao pedir a correção

Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem pedir a revisão devem ficar atentos para não errar a forma de solicitar o reajuste na Justiça.
O correto é pedir para aplicar o cálculo de antes na data em que o segurado poderia ter se aposentado até 1988. Ou seja, o segurado deve desconsiderar as contribuições feitas após essa data. Caso contrário, ele poderá correr o risco de a Justiça negar o benefício.
As decisões mais recentes afirmam que só deverão ser usadas no cálculo as contribuições feitas até a nova data que está sendo considerada para o cálculo -a Justiça não tem aceitado as contribuições posteriores, mesmo que seja para aumentar o tempo de contribuição ao INSS.
Além disso, como o teto foi limitado para baixo, o segurado que pagava mais de dez salários mínimos ao INSS teve que, nos últimos anos de trabalho, pagar pelo novo limite. Assim, se o período após 1988 for considerado, a média da contribuição ficará menor, já que seriam considerados os pagamentos posteriores, diminuindo a média e, portanto, o valor final da aposentadoria.
O segurado que for à Justiça para pedir a revisão deverá solicitar que o cálculo seja refeito com a data em que ele poderia ter se aposentado, com as regras daquele período. O ideal é já apresentar o cálculo no processo.
Quem já tem um processo correndo deve ficar atento à decisão judicial. Se o cálculo proposto não estiver correto, será possível pedir que ele seja refeito, com a forma correta de se obter o reajuste.
Fonte: AGORA

Revisão da aposentadoria de 90 a 94 chega a 58%

Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados que se aposentaram com valores próximos aos do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre abril de 1990 e fevereiro de 1994 podem tentar na Justiça uma revisão que garante um aumento de até 57,75% ao benefício mensal.
O motivo desse reajuste é a mudança das regras do teto do INSS ocorrida em 1989, quando o limite máximo de pagamento da Previdência Social baixou de 20 para dez salários mínimos.
Quem se aposentou depois disso teve o benefício reduzido, mesmo que o segurado tivesse contribuído antes com base em 20 mínimos.
Para a Justiça, quem já tinha direito a se aposentar antes da mudança do regulamento, mesmo que de forma proporcional, pode pedir que o teto de 20 salários seja considerado, aumentando o valor do benefício. Em São Paulo, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende o Estado e Mato Grosso do Sul) já entende assim. O STJ (superior Tribunal de Justiça) também garante a revisão.
Direito adquiridoA Justiça garante esse reajuste com base no entendimento do direito adquirido. Ou seja, quem poderia ter se aposentado em uma data anterior, mas não o fez, pode pedir o benefício depois, com o regulamento antigo -ou seja, com o cálculo usado anteriormente-, se ele for mais vantajoso para o segurado.
Assim, de acordo com os cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (www. assessorprevidenciario. com.br), os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS entre abril de 1990 e fevereiro de 1994, mas que já tinham os requisitos para fazer o pedido antes, podem conseguir um reajuste que varia de acordo com o mês de concessão do benefício.
Grana a maisUm aposentado que teve o início do pagamento do INSS em junho de 1990 é o mais beneficiado, de acordo com os cálculos de Anflor. Ele deve ter hoje um benefício mínimo -se contribuía com um valor equivalente a 20 salários mínimos da época- de R$ 1.432 e pode receber um reajuste de 57,75%. Dessa forma, sua aposentadoria poderá passar a ser de R$ 2.259.
Todos os segurados que se aposentaram nesse período pelo teto poderão receber até esse valor -eles não terão o teto atual (R$ 3.218,90) por conta dos aumentos que ocorreram no limite depois.
A revisão pode ser benéfica para quem contribuía ao INSS, antes da mudança das regras, com valores equivalentes de dez a 20 salários mínimos (veja mais no quadro ao lado).
Para conseguir a revisão, os segurados deverão ir à Justiça. É possível ir ao Juizado Especial Federal, sem advogado, ou a uma vara previdenciária, com advogado. O INSS não comenta revisões.
Fonte: AGORA

Como deixar a Rede Globo com raiva...

Pacote Habitacional está sendo anunciadoStephen Kanit - 24 Março 2009Um importante pacote habitacional será anunciado esta semana, que deverá gerar milhares de empregos. Só que a boa notícia provavelmente deverá receber uma enxurrada de críticas, porque ela cria muitos inimigos e fere muitos interesses...Será noticiado como sendo eleitoreiro, como mais uma benesse governamental, um pacote entregue para a Ministra Dilma se fortalecer.Mas vamos aos verdadeiros fatos:Uma ano atrás, um grupo de jovens administradores do setor de construção entregou um estudo para a Dilma, mostrando 30 entraves burocráticos, a maioria governamentais, que oneravam o custo da construção.Como, por exemplo, os trâmites burocráticos entre a entrega do imóvel, o habite-se e o financiamento permitindo o construtor receber seu pagamento."Para uma casa de 40 m2 que podemos construir em 30 dias, precisamos esperar entre 3 até 5 meses de burocracia até virmos a cor do dinheiro, obrigando-nos a ter um capital de giro 3 a 5 vezes maior do que o necessário".Se a burocracia pudesse ser resolvida, construtores sem capital de giro usariam o próprio crédito de 30 dias fornecido por Gerdau (vigas) e Votorantim (cimento), por exemplo. Isso permitiria a milhares de engenheiros de produção e administradores sem capital a ingressarem no ramo. A velha guarda obviamente não vai gostar."Nós queremos ganhar no volume, não no lucro unitário". Com burocracia, o "business model" antigo era ganhar muito sobre poucas unidades vendidas. Agora, será o contrário. Por outro lado, a construtora que não for bem administrada, por administradores e engenheiros de produção, não conseguirá sobreviver com essas novas margens de lucro apertadas.Quando a Ministra Dilma percebeu que nenhum dos 30 itens envolvia subsídios ou juros baixos, típicas demandas dos mais velhos da Fiesp, ela se encantou com o grupo e botou a máquina estatal a funcionar, bem no estilo dela, sem dó nem piedade.Portanto, o plano não é exatamente eleitoreiro, porque veio do setor de construção, e existe um enorme déficit habitacional. Nem é propriamente da Dilma, embora o mérito dela foi fazer a máquina funcionar. O que não é pouco.Não há subsídio para o setor de construção; haverá redução de impostos, talvez algum subsidio nos seguros e nos juros. O que há é aumento de produtividade, redução dos absurdos custos, todos vencendo "na entrega das chaves", como emolumentos, taxa de financiamento e custos cartoriais.Um dos entraves foi o enorme custo de seguro de vida, que chegava a 25% da prestação. Foi resolvido.Vai provocar inveja e críticas por parte dos cartórios, das cias de seguro e dos despachantes, que saem prejudicados.Este deve ser um dos primeiros planos ADMINISTRATIVOS, bolado por administradores, com preocupação em corte de custos e eficiência. Pela primeira vez no Brasil, vamos gerar emprego sem "incentivos fiscais", somente com mais eficiência de todas as partes e menos impostos.Coloca os empresários da FIESP na berlinda e coloca esta nova geração de administradores em evidência. Parabéns, pessoal! Este é o preço da inovação e da quebra de paradigmas. Mas mostra o que esta nova geração de administradores tem a oferecer.Dinheiro o governo tem. Lembre-se do ganho de 172 bilhões do Banco Central, que já foi repassado para o Tesouro Nacional."O que conquistou a DILMA é que não incluímos um pedido de subsídio ou favor nestes 30 itens, e quando ela percebeu isso, viramos parceiros confiáveis, e vamos sim revolucionar o Brasil. É o que ela sempre quis."Em: http://brasil.melhores.com.br/

Fonte: SARAIVA13

Entenda o caso

Da Redação
• O Estado de Minas publica série de reportagens mostrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) não cumpre sua missão: zelar pelo bom uso do dinheiro público. Os sete conselheiros, responsáveis por cumprir a lei, integram uma corte de marajás, que recebem acima do teto definido pelo estado, de R$ 22,1 mil, e ainda têm benefícios e privilégios que contrariam a legislação. Documentos mostram que os supersalários ultrapassam os R$ 50 mil mensais. A maioria dos integrantes do conselho é de ex-deputados e acumula série de benefícios do Legislativo e do Judiciário, já que são equiparados, por lei, aos desembargadores, para engordar os vencimentos. Os penduricalhos são proibidos pela legislação desde 2006.
• As denúncias vieram à tona depois que a Polícia Federal (PF) deflagrou as operações Pasárgada e De Volta para Pasárgada, em abril e julho do ano passado. Três conselheiros, o presidente Wanderley Ávila, o vice-presidente Antônio Andrada, e o ex-presidente Elmo Braz foram indiciados por corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação.
• No relatório da PF, constam planilhas, apreendidas na casa de um dos proprietários do Grupo SIM - Instituto de Festão Fiscal, que revelam o esquema de pagamento de propina ao Tribunal de Contas. A documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa que presta assessoria contábil a cerca de 200 municípios. No documento aparece o tribunal e também pagamentos feitos em nome do auditor do TCE, Edson Arger. Ele é apontado como arrecadador do dinheiro que seria distribuído aos conselheiros.
Fonte: Estado de Minas (MG

Conselheiro usa laranjas para esconder patrimônio

Alessandra Mello e Amaury Ribeiro
Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de cobrar propina para aprovar as contas das prefeituras de Minas Gerais, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conselheiro Elmo Braz também está sendo investigado por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Documentos apreendidos pelos agentes federais durante a Operação Pasárgada mostram que o conselheiro montou dentro do prédio do TCE uma rede de laranjas para operar o esquema de corrupção e ocultar parte de seu patrimônio que está descoberto.
O "laranjal" de Elmo era comandado pelos ex-servidores da Assembleia Legislativa, Frederico Fabiano Gontijo Maia, de 38 anos, e Cassio Dehon, de 39, levados pelo conselheiro para dentro do TCE. Preso pela PF, Dehon é acusado de comandar de dentro do gabinete da presidência do TCE o esquema de cobrança de propina para a emissão de certidões negativas de débito. As escutas telefônicas, gravadas pela PF com autorização da Justiça Federal, revelaram que Dehon negociava em nome de Braz a aprovação das contas dos municípios com os prefeitos do estado. Ligado aos familiares do conselheiro, Frederico Fabiano, contratado por recrutamento amplo, ocupava outra função no laranjal do conselheiro. A reportagem do Estado de Minas não conseguiu localizar Frederico no TCE. A telefonista não encontrou seu nome na lista. A reportagem ligou para a Comissão de Súmula do TCE, cargo para o qual ele foi designado em 2005, de acordo com portaria do próprio tribunal, e para o gabinete de Elmo Braz, mas ele não foi localizado.
De acordo com documentos da Receita Federal, a partir de 2005, Elmo passou a usar o servidor do TCE como laranja para encobrir parte de seu patrimônio. Frederico se tornou, por exemplo, sócio da Emive Locação de Equipamentos, ligada à Emive Patrulha, uma das maiores empresas de segurança privada do estado. A empresa é dirigida por Wallace Soares, filho de Elmo Braz, que curiosamente não aparece no quadro societário da atual empresa. A sócia majoritária da empresa é a ex-mulher de Braz, Valma Coeli Simões, sócia também de Frederico Fabiano em uma empresa de participações, a Children Participações, fundada em janeiro do ano passado. Frederico Fabiano e Wallace Soares não foram localizados na Emive.
Para os auditores da Receita, essas contradições indicam que Frederico Fabiano é apenas testa-de-ferro de Elmo na empresa. Além da Emive Patrulha, da Emive Locação de Equipamentos e da Children Participações, Frederico Fabiano aparece ainda como sócio de outras empresas ligadas à família do conselheiro: Semax Segurança Máxima LTDA e Comemax Comércio de equipamentos de Segurança, todas abertas a partir de 2006. Todas as empresas estão registradas no mesmo endereço, na Avenida Raja Gabaglia.
ILHA De acordo com a mesma papelada, a aquisição desenfreada de propriedades rurais e urbanas e de carros importados levou o patrimônio de Elmo a aumentar mais de 1.000% nos seus nove anos como conselheiro. Em 2000, quando assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas, Elmo declarou ao fisco ter um patrimônio de R$ 900 mil. Em 2007, o total de bens do conselheiro chegou a R$ 4,5 milhão. Segundo levantamento do EM, no ano passado, o patrimônio de Elmo ultrapassou R$ 10 milhões. Os documentos comprovam ainda que grande parte do patrimônio do conselheiro foi comprada em 2004, quando o TCE se reuniu para aprovar as contas dos municípios mineiros. Naquele ano, Elmo comprou do próprio filho, por R$ 693 mil, uma casa no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e uma fazenda em Descoberto, na Zona da Mata, conhecida pelos moradores da região como "ilha da fantasia". Embora, o conselheiro tenha omitido da Receita a construção da "Ilha da Fantasia", um resort dentro de uma de suas propriedades rurais, a aquisição de imóveis urbanos e dezenas de fazendas na Zona da Mata acabou provando um grande salto no patrimônio, investigado pela Receita.
Outro servidor apontado como laranja é Cássio Dehon, dono de uma empresa de locação de carros, em São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Conhecida pelo nome fantasia de Auto Giro e registrada como Auto Carandaí Locação de Veículos e Mão de Obra, a empresa não foi localizada na Junta Comercial do Rio de Janeiro e seu telefone não consta da lista telefônica do estado fluminense. De acordo com informações da Receita Federal, ele está registrada na Rua Doutor Afonso Queiroz Matoso, em uma bairro da periferia da cidade, conhecido como Parque Analândia. A suspeita é de que a empresa seja de fachada.
EMPRESAS E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Frederico Fabiano Gontijo Maia
Emive Patrulha 24 horas Ltda 10%
Emive Locacao de Equipamentos Ltda 10%
Semax Seguranca Máxima Ltda 0,03%
Children Participações Ltda 25%
Comemax Comércio de Equipamentos de Segurança 99%
Valma Coeli Simões
Emive Patrulha 24 horas Ltda 90%
Children Participações Ltda 75%
Cássio Dehon Rodrigues Fonseca
Auto Carandaí locação de Veículos e Mão-de-Obra
Nome fantasia Auto Giro (São João do Meriti, Rio de Janeiro)
Fonte: Estado de Minas (MG)

Prefeito responderá por improbidade

Da Redação
O desdobramento da "Operação I-Licitação" já atingiu o primeiro prefeito. Trata-se de José Roberto de Lima (PTB), de Riacho de Santo Antônio. Ele, empresários da Construtora Planalto Ltda. e mais três pessoas responderão a ação de improbidade administrativa, conforme denúncia do Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF). A Procuradoria da República em Campina Grande encaminhou, ainda, cópia da ação de improbidade em questão à Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), para fins de ajuizamento da ação penal. Beto Lima, como é mais conhecido o prefeito, vai responder a ação penal no TRF por ter foro privilegiado.
De acordo com o MPF, os recursos desviados tiveram origem em contratos de repasse nº 0238422-28/07 e nº 0244838-68/07, firmados entre o referido município e o Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade. "Tudo era montagem, ou seja, tudo feito com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos como se fossem legais e realmente devidos".
O Ministério Público Federal explicou ainda que a licitação não teria passado de mera formalidade, revestindo um processo puramente fictício e configurando um inequívoco direcionamento. Conforme as investigações, foi o prefeito que favoreceu, diretamente, a Construtora Planalto, frustrando a licitude do procedimento licitatório. O Ministério Público Federal requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da mesma lei. O prefeito Beto Lima, através de sua assessoria, informou que não desviou recursos e determinou a suspensão, em 2007, da execução das obras. Logo, os recursos não foram gastos. Diante disto, o chefe do Executivo acredita que será inocentado da denúncia.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)

Justiça condena ex-prefeito a pagar R$ 1,1 mi

Da Redação
A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Sebastião Curió, a pagar R$ 1,1 milhão por atos de improbidade administrativa entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito de Curionópolis (PA), onde fica o garimpo de Serra Pelada.
A decisão suspende seus direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso. A ação contra Curió e o então secretário de Finanças Wilson da Silva Marques foi ajuizada em 2006. As acusações contra Marques foram rejeitadas. A Folha não localizou Curió.
O juiz Carlos Henrique Haddad considerou que houve enriquecimento ilícito. Curió foi acusado de fraudar licitações e de irregularidades com verbas do Fundef, como contratar empresas fantasmas e usar notas fiscais falsas.
Oficial da reserva e um dos responsáveis pela repressão à guerrilha do Araguaia, Curió teve cassado em 2008 o mandato de prefeito de Curionópolis (que ele fundou) por compra de votos e abuso de poder econômico.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Eleitores baianos voltam às urnas para eleger prefeito neste domingo

A TARDE ONLINE e Agencia Estado
O município de Itapé (BA), a 454 km de Salvador, está entre os cinco do Brasil que promovem neste domingo eleições suplementares para prefeito, porque a Justiça Eleitoral indeferiu o registro dos candidatos mais votados em 2008. No ano passado, o pleito foi anulado em virtude da impugnação de Pedro Brandão (PMDB), por causa de prestação de contas da campanha. Os peemedebistas aderiram, então, à candidatura de Jackson Resende (PP), rival na disputa de Humberto Matos (PV), apoiado pelo PT.A maior parte dos políticos vencedores nessas cinco cidades do Brasil foi impedida de assumir o cargo por irregularidades, como a recusa da prestação de contas de mandatos anteriores ou o oferecimento de dinheiro em troca de votos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Itapé tem 8.720 dos 373 mil eleitores que devem participar das eleições no domingo. Desses, 23 mil são paulistas das cidades de Lupércio, Guarani dOeste e Igaraçu do Tietê, que estimam gastos da ordem de R$ 300 mil no novo pleito.Além desse confronto na Bahia, PMDB e PT vão se enfrentar nas outras quatro cidades. Integrantes da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os partidos integram coligações adversárias ou apoiam candidatos oponentes.Segundo o TRE-SP, o petista Marco Antonio do Carmo Caboclo foi o vencedor do pleito em Guarani dOeste, com mais de 50% dos votos. No entanto, sua vitória foi anulada pelo TRE porque a candidatura havia sido indeferida pela Justiça antes das eleições. Com candidato fora da disputa, o PT ofereceu apoio à chapa "Renovação para o Futuro", capitaneada pelo PSB, que tem como adversária a peemedebista Maria Luzia Doff dos Santos.A situação é semelhante em Lupércio e Igaraçu do Tietê, onde os candidatos eleitos tiveram a diplomação e posse canceladas pela Justiça Eleitoral. Em Lupércio, o peemedebista Abílio Kemte enfrenta o tucano João Ferreira Júnior (PSDB), que conta com o apoio dos petistas municipais. Já em Iguaraçu o partido do presidente Lula aderiu à campanha de coligação rival à apoiada pelos peemedebistas.Na segunda cidade mais populosa do Paraná, com mais de 500 mil habitantes, o prefeito eleito em 2008, Antonio Belinati (PP-PR), teve recurso em última instância negado na noite de quinta-feira, deixando a disputa agora com os adversários Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT). Os peemedebistas estão ao lado de Hauly. Ainda que o PT tenha decidido se manter neutro na disputa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma das lideranças nacionais petistas, declarou apoio a Barbosa, alegando que o PDT é partido da base de apoio do governo Lula.
Fonte: A Tarde

Justiça concede liberdade para diretores da Camargo Correa

Redação CORREIO
A Justiça Federal concedeu neste sábado (28) habeas corpus determinando a soltura de dez presos durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federak, que investiga a contrutora Camargo Corrêa.
Na última quarta-feira (25), quatro executivos da construtora, duas secretárias e quatro supostos doleiros, foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de remessa ilegal de dinheiro da construtora para o exterior por intermédio de doleiros que atuam no Brasil e em outros países. Segundo o MPF, foi criado um esquema sofisticado de operações de câmbio e transferências bancárias.
A investigação da Polícia Federal indiciou na sexta-feira (27) o diretor da construtora Raggi Badra Neto e a secretária Darcy Flores, acusados pela polícia dos crimes de câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A empresa nega irregularidades e disse que vai cooperar com a investigação.A PF também pôs a empreiteira sob suspeita de crime eleitoral. As suspeitas da polícia sobre a prática de crimes eleitorais são baseadas em conversas entre executivos da Camargo Corrêa gravadas durante a investigação. Na sexta (27), a defesa da Camargo Corrêa ganhou um reforço, o ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos assumiu o caso. “Acho que não houve crime, acredito nisso, isso só será decidido ao final, depois que a defesa tiver a oportunidade de dar sua versão, tanto em relação a crimes financeiros como a crimes eleitorais, nós temos uma convicção muito forte de que não existem esses crimes”, disse.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia

Prefeito de Eunápolis é acionado pelo MP

Thiago Pereira
O Ministério Público estadual acionou o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por ato de improbidade administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, o prefeito do município localizado a 671 quilômetros de Salvador, na região Sul do estado, é acusado de burlar exigências legais de licitação, de direcionar a realização de obras de infraestrutura de uma empresa para outra através de aditamentos irregulares e de um contrato “ressuscitado”, no qual pagou por serviços de calçamento, asfaltamento, assentamento de meio-fio, esgotamento, dentre outros.
A ação também tem como réus o ex-secretário de infraestrutura do Município, Omar Reinner; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e atual secretário de Finanças, Alécio Vitorino Vian; a Construtora Sumaré; a Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda.; a MSE Transporte Urbanização Ltda. e seus representantes Fabiana Moreira e Leonardo Brito, este último exercendo atualmente o mandato de prefeito de Alcobaça.
De acordo com perícia realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), houve um desvio de pelo menos R$ 1.887.369,00 por obras não realizadas ou feitas a menor.
O promotor Dinalmari Mendonça requisitou na ação o imediato afastamento do prefeito José Robério e do secretário de Finanças Alécio Vian; a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis bem como o bloqueio dos valores existentes em aplicações de dinheiro em contas poupanças fundos de aplicações financeiras e a quebra do sigilo bancário de todos os acusados.
Fonte: Tribuna da Bahia

Explosão em depósito causa pânico em Diadema

Talis Mauricio, Jéssika Torrezan e Adriana Ferrazdo Agora

Um incêndio de grandes proporções em um depósito de produtos químicos em Diadema, no ABC, deixou 18 pessoas feridas e dez casas interditadas, ontem. Houve pânico e correria, já que as labaredas, que chegaram a cerca de 150 metros de altura, alastraram-se pela rua, como bolas de fogo, queimando os carros e os imóveis vizinhos.
Veja a galeria de fotos do incêndio
O incêndio começou por volta das 7h20, no Jardim Ruyce, na empresa Di-All Química, Distribuição, Comercialização e Importação de Produtos Químicos de Limpeza.
Moradores relataram ter sido acordados pelo barulho das explosões e pelo calor das chamas. A destruição foi tão grande que a energia e o telefone da região chegaram a ser cortados -até o fechamento desta edição, os quarteirões mais próximos continuavam sem luz nem linha. Três escolas suspenderam as aulas.
Logo após o início do incêndio, produtos químicos vazaram pela rua dos fundos do galpão e formaram labaredas de fogo. Durante as explosões, tambores que armazenavam produtos voavam e paravam a metros de distância. "Só deu tempo para tirar meu filho de três meses e correr", disse um morador, o montador de cabinas Sérgio Lova, 25 anos.
Entre os feridos, dez tiveram intoxicação e três, crises nervosas. Dois saíram com ferimentos leves e um morador teve convulsões. Uma gestante passou mal e um bombeiro sofreu queda de pressão.
Até ontem à noite, não havia informação sobre mortos -os bombeiros continuavam trabalhando no rescaldo. As causas também não foram informadas. Ao menos duas empresas vizinhas à Di-All também foram afetadas.O prefeito de Diadema, Mario Reali (PT), afirmou que a companhia atuava legalmente, mas que vai apurar se havia excesso de produtos químicos armazenados no local.
De acordo com Valdeir Vasconcelos, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do ABC, o incêndio foi controlado por volta das 9h40. Às 11h, teve início o rescaldo. "Violento. Dos mais complicados de se controlar", comentou. A estimativa é que a temperatura tenha alcançado os 1.000ºC.
A Defesa Civil afirmou que 12 famílias foram atendidas -36 pessoas, no total. Mais de cem homens e 40 carros dos bombeiros trabalharam no local.

Fonte: Agora

O “Amigo da Onça” contra Aécio Neves

Por: carlos Chagas

BRASÍLIA – Nos anos quarenta e cinquenta um personagem mandava no Brasil. Era o “Amigo da Onça”, criação imortal de Péricles, que todas as semanas, no “O Cruzeiro”, encantava velhos e moços com todo tipo de maldades praticadas contra os semelhantes. O criador morreu, a criatura logo desapareceu. Pois está de volta.
Só o “Amigo da Onça” seria capaz de programar a deletéria armação de que se tem notícia esta semana contra o governador Aécio Neves. Evidência que nos leva a concluir pelo reaparecimento do “Amigo da Onça”, agora vestido de tucano. No PSDB, informa o sempre lúcido Merval Pereira, querem que o Aécinho abra mão de disputar a próxima indicação partidária para presidente da República, com a compensação de que José Serra, se eleito em 2010, não disputaria a reeleição em 2014, deixando a vaga para o colega mineiro.
Ora bolas, quem pensam que Aécio Neves é? Primeiro, porque no caso da eleição de Serra, ano que vem, nem se os elefantes voassem o hoje governador de São Paulo abriria mão de pleitear um segundo mandato, quatro anos depois. Acresce que mesmo no caso de o Sargento Garcia prender o Zorro, o neto do dr. Tancredo admitiria concorrer contra um Lula renovado e retemperado.
É essa trama que pretendem impingir a Aécio Neves, para que desista de pleitear sua candidatura imediata.
Resta identificar o “Amigo da Onça”. Facílimo. Tem nome e endereço no catálogo telefônico: chama-se Fernando Henrique Cardoso...
Quem não quer aparecer na tv?
Escorregou o presidente Lula ao afirmar que só os políticos querem e devem aparecer nas telinhas. Referia-se à suposição de que à Polícia Federal não interessa estar nas manchetes, vazando informações sobre seus inquéritos e investigações. Nem a Polícia Federal nem a torcida do Flamengo abrem mão de ser vistos pela população inteira, em qualquer oportunidade. Uns delegados mais, outros só um pouquinho menos, não rejeitam a hipótese de aparecer. E, aqui para nós, é perfeitamente natural, no caso das devassas que se sucedem.
Trata-se da necessidade que cada entidade ou pessoa tem de mostrar trabalho. Por que policiais federais deixariam de informar a sociedade a respeito de sua atuação? A autoridade pública, qualquer que seja, só é respeitada quando a opinião nacional toma conhecimento de como atua, em especial quando atua bem. Se for para apurar acusações de roubalheira, mesmo diante da frustração de os ladrões quase sempre conseguirem escapar, como pretender a Polícia Federal trabalhando em silêncio?
O próprio presidente Lula confirma essa obviedade. Não se passa um dia sem que seus improvisos e suas iniciativas ganhem o noticiário, seja televisivo, radiofônico ou impresso. Seria justo negar a um dos braços armados postos a seu dispor a chance de credenciar-se perante a sociedade?
Gente branca de olhos azuis
Jânio Quadros era presidente da República e dedicava-se à “política externa independente”, ampliando fronteiras com o Terceiro Mundo e abrindo seguidas embaixadas na África. Num arroubo de racismo, decidiu que para representar o Brasil em Gana, ninguém melhor do que um representante negro. Escolheu um de seus oficiais de gabinete, imediatamente transformado em embaixador. Naqueles idos, Carlos Lacerda já havia passado de aliado a desafeto de Jânio, e não perdeu a oportunidade. Escreveu estar vaga nossa embaixada na Suécia e sugeriu, para embaixador, que o presidente selecionasse um lourinho no Itamaraty, se era para manter a coerência.
Vem o presidente Lula e, diante do primeiro-ministro inglês, acusa os brancos de olhos azuis como responsáveis pela atual crise econômica. Além do fato de que na Inglaterra prevalece a raça branca e de olhos azuis, esqueceu-se o nosso companheiro de que a bandalheira não tem cor.
A hora de recolher os flaps
Corre em Brasília haver o presidente Lula aconselhado Dilma Rousseff a fazer menos campanha partidária e a dedicar-se mais às tarefas administrativas. Não deu certo a tentativa de aumentar a popularidade da candidata através de reuniões com dirigentes do PT e de partidos aliados, já que a mais recente pesquisa divulgada dias atrás revelou a chefe da Casa Civil com apenas 11% de aceitação junto ao eleitorado. José Serra com 41% e até Ciro Gomes, com 17%, atrapalharam os cálculos palacianos.
Melhor será que dona Dilma procure crescer como administradora, menos do que como cristã nova na política. Até porque, se os companheiros exaltam a candidata como já consagrada pelo comandante, garantia inexiste de estarem sendo completamente sinceros. Sentem-se, muitos deles, atropelados por uma imposição de cima para baixo. Melhor será dar tempo ao tempo. Só que tempo começará a faltar, se as pesquisas mantiverem a mesma tônica.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Dilma anuncia que governo prepara novo pacote

PORTO ALEGRE - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo deverá anunciar nos próximos dias um conjunto de medidas para atenuar os efeitos da crise internacional sobre a economia. Sem antecipar o teor do que será anunciado nem quais setores serão abrangidos, Dilma afirmou que o governo vai exigir, a partir de agora, garantias de manutenção do emprego de empresas que forem beneficiadas por financiamentos federais ou isenções tributárias.
"Não é possível fazer financiamento nem tampouco redução de carga tributária para quem vai desempregar. Essa será uma questão que será objeto de negociação sempre a partir de agora", disse a ministra em Porto Alegre, durante uma audiência pública sobre a crise internacional na Assembleia Legislativa gaúcha.
Diante de uma plateia de 150 empresários, sindicalistas e políticos, a ministra discursou por uma hora, classificando a crise como "mais grave que a de 1929" e "sem solução clara" no cenário internacional. Citando reservas internacionais de quase US$ 200 bilhões e medidas como isenções tributárias e a manutenção do investimento público, Dilma disse que o país sairá da crise sem entrar em recessão e afirmou que "há espaço" para redução dos juros sem risco de inflação.
"Expectativas têm papel muito grande na crise. É a forma de transmissão de um dos mais graves vírus da crise, que é o medo. Esta crise é composta de ganância e medo, e o medo encontrou o governo posicionado", afirmou, exemplificando com a indústria automobilística - um setor que demitiu e deu férias coletivas no fim de 2008 e hoje está aquecido após a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Preferida por Lula para sucedê-lo, Dilma mandou recados à oposição. Ela comparou a situação atual, em que o investimento público não foi cortado, com as circunstâncias do apagão em 2001, no governo FHC. "Apagão não cai do céu, é não investir em geração e transmissão. Antes o governo era parte do problema", disse.
Após o discurso, a ministra disse aos jornalistas que a oposição não tem "um projeto alternativo" para lidar com a turbulência na economia internacional e que, no início da década, o governo aceitou cortar investimentos e aumentar juros quando o país recorreu ao Fundo Monetário Internacional. "Nós sabemos que este país não precisa ficar estagnado. Você faz o dever de casa e não fica cantando loas ao ajuste fiscal", afirmou Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Mendes diz que polícia cria “cenário de terror

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar ontem a Polícia Federal ao dizer que as grandes operações "criam um cenário de terror". Para o ministro, foi o Supremo que colocou ordem na atuação da PF com a aprovação das súmulas que limita o uso de algemas e a que libera o acesso a inquéritos sigilosos. Essas ações seriam um "salto significativo" contra a "ameaça da institucionalização de um modelo anormal no Brasil".
"Se desenharmos um modelo no qual a polícia daria o tom às coisas, a polícia determinava, combinava com juízes e promotores e atuava. Fazia um cenário às vezes de terror", afirmou após visitar o Fórum Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Segundo Mendes, a súmula que permite acesso a inquéritos sigilosos por qualquer investigado poderá ser utilizada pelos partidos políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da PF.
A operação desarticulou uma quadrilha especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e também menciona sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da construtora Camargo Corrêa nas eleições de 2008.
O ministro disse que o Supremo não está com sua credibilidade em risco sobre a decisão favorável ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, havia sido acusado de tentativa de desmoralização do STF. Em reação à declaração do ministro, senadores do PMDB, PSOL, PT e PC do B, divulgaram nota de manifestação de solidariedade ao juiz.
Mendes afirmou ser positivo ter manifestações do gênero em uma sociedade pluralista. "Nós estamos absolutamente convictos em que o STF foi correto. O julgamento foi público", disse. Para Mendes, o STF é um tribunal de grande credibilidade e legitimidade que não está com sua autoridade em xeque. "Não faz pirotecnia. Não faz brincadeiras com decisões. É um tribunal sério".
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, reafirmou hoje, por meio de nota, que a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, tem como alvo pessoas "com profissões de natureza privada", e não agentes políticos. A nota foi interpretada como uma tentativa de o magistrado não perder o comando da investigação, pois o procedimento subiria para instâncias superiores se envolvesse políticos com foro privilegiado.
Nomes de senadores e de deputados foram citados por executivos da Camargo Corrêa em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial.
A polícia informou ainda que, durante o trabalho de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados, encontrou uma lista com nomes de políticos e de funcionários de órgãos públicos que teriam recebido valores da construtora.
Ontem, advogados de partidos políticos foram ao gabinete de De Sanctis para apresentar uma explicação sobre o caso. Senadores telefonaram ao magistrado para saber detalhes do procedimento. Em nota, De Sanctis informou que "a investigação, desde seu início, jamais teve por foco condutas eventualmente perpetradas por ocupantes de cargos públicos ou funções políticas. A investigação apura o suposto cometimento de crimes apenas de investigados com profissões de natureza privada", informou De Sanctis.
Disse ainda que todos os elementos que embasaram a decisão judicial partiram de diálogos monitorados, obtidos por meio de interceptações telefônicas, telemáticas e ambiental. "Trata-se de decisão técnica e sem qualquer conotação que não a da busca cautelosa da verdade."
Sobre críticas que recebeu por ter divulgado trechos de sua decisão no caso Castelo de Areia, informou que seu objetivo era "evitar distorções ou especulações de qualquer ordem acerca das atividades deste juízo". Disse que teve a cautela da "preservação de todos os diálogos, para proteção dos investigados, de terceiras pessoas, e de seus endereços, evitando indevida exposição".
Também na Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, De Sanctis divulgou para a imprensa sua decisão judicial, porém omitiu as informações consideradas sigilosas.
Fonte: Tribuna da Imprensa