Thaís Rocha, do A TARDE
A proposta do governo de igualar modelos de aposentadoria de funcionários públicos e da iniciativa privada mobiliza associações e entidades de classe na Bahia. O projeto, em tramitação no Congresso, estabelece um teto, antes inexistente, para a aposentadoria de servidores e cria um fundo de previdência complementar opcional para quem quiser manter o salário integral. A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) está engajada a uma mobilização nacional contra as mudanças. “Não há dúvida de que esta reforma só vai prejudicar os servidores”, afirma a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes. Ela explica que a contribuição dos servidores já é superior à dos trabalhadores da iniciativa privada e por isso não se justificaria a fixação de um teto.
“No setor privado, há a contribuição patronal, enquanto nós servidores contribuímos integralmente para a nossa aposentadoria”, explica a coordenadora da Fetrab. Entre outros fatores que justificariam a aposentadoria integral estão o aumento do tempo de contribuição em cinco anos e a obrigatoriedade de associação com a idade do trabalhador. “No setor privado, o tempo de contribuição é maior, mas não precisa estar vinculado à idade”, completa Marinalva.
O Ministério da Previdência, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que as alterações propostas pelo governo são adequações à Reforma da Previdência, aprovada em 2004, e só entram em vigor depois que o projeto for aprovado e implantado. Através dela, a contribuição obrigatória seria reduzida para servidores. Hoje, esta contribuição é de 11% do salário integral e, com as reformas, seria de 11% do valor do teto. Se respeitado o mesmo limite do Regime Regular de Previdência, o maior salário para aposentados será R$ 3.038,99.
No caso de salários superiores a este valor, o servidor teria a opção de aderir a um fundo de previdência complementar. “Nenhum sindicalista que acompanha este assunto de forma consciente pode concordar com a aposentadoria complementar”, diz Marinalva Nunes. Ela comenta que esta proposta não dá segurança aos trabalhadores, já que, historicamente, estes fundos complementares não foram bem-sucedidos.
“A aposentadoria complementar é jogar no escuro. O servidor busca segurança no seu futuro e um fundo complementar para nós é um jogo”, completou. Para posicionar-se contra as mudanças, a Fetrab planeja realizar um seminário no dia 7 de julho como tema “O Estado, a Sociedade e o Servidor Público”. Antes, porém, estão previstos encontros e ações simultâneas em todo o Brasil.
Nesta terça-feira, a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa da Bahia (Assalba) também se reúne para discutir as alterações. O presidente da entidade, Antônio Sobrinho, defende a adoção de um plano de cargos e salários e a discussão do assunto internamente antes de estabelecer as mudanças.
O projeto de lei que iguala os modelos de aposentadoria de funcionários públicos e do Regime Regular de Previdência está em tramitação, desde de 2007, na Câmara dos Deputados. “Antes da aprovação, lutaremos para garantir a aposentadoria integral dos servidores”, anuncia Marinalva Nunes.
Fonte: A TARDE
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, junho 03, 2008
Três foliões morrem eletrocutados em trio com a banda Cheiro de Amor
Por Nelson Rocha
Três pessoas morreram na madrugada de ontem, em Sousa, no sertão da Paraíba, quando brincavam o Carnaval fora de época em cima de um trio elétrico que conduzia a banda baiana Cheiro de Amor. Elas foram atingidas por fios de alta tensão que romperam no momento em que o veículo estava desfilando pelo centro da cidade. Segundo funcionários da banda Cheiro de Amor, um fio da rede elétrica era conduzido por equipe com proteção até o final do veículo, enquanto que todos dançavam e cantavam na folia. Depois de solto, o fio foi tocado por algum folião convidado de cima do trio, provocando a tragédia. As vítimas foram identificadas como Alessandra Moura de Medeiros, de 26 anos, residente em Sousa; Ediane dos Santos Rodrigues, 31 anos, de Cajazeiras; e Antônio Araújo Silva Júnior, 26 anos, de João Pessoa. Ainda ficaram feridos e foram levados ao Hospital Regional de Cajazeiras, Carlos Ribeiro, de 24 anos, de Recife, em Pernambuco; e Vinícius de Aguiar Azevedo, de 20 anos, também de Recife. Informações de pessoas que controlavam o trio-elétrico, no momento em que o trio passava por redes de alta tensão, os foliões teriam empurrado o homem que suspendia os fios e este teria perdido o controle da fiação, que se rompeu e atingiu as vítimas. O acidente aconteceu por volta das 2h30 da madrugada e as vítimas fatais morreram no local.
Mulher aplicava golpes durante tratamento estético
Acusada de roubar cartões de créditos de clientes, a esteticista Laudeny Patrícia de Lacerda Souza, 34 anos, foi desmascarada e presa por policiais da 6ª Delegacia de Polícia na noite do último sábado. No momento da prisão, a acusada ministrava um curso sobre Drenagem Linfática, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Em matéria veiculada no Portal da Uneb dia 15 de maio deste ano, Laudeny é descrita como esteticista, nutricionista, terapeuta holística e massoterapeuta, além de integrar a Academia Baiana de Saúde Integral. No entanto, ela não apresentou à polícia documentos que comprovem a sua atuação e competência nessas áreas. A polícia descobriu os golpes aplicados pela suposta esteticista através de queixas das vítimas, entre elas, a ex-secretária de município da Ilha de Itaparica.
Fonte: Tribuna da Bahia
Três pessoas morreram na madrugada de ontem, em Sousa, no sertão da Paraíba, quando brincavam o Carnaval fora de época em cima de um trio elétrico que conduzia a banda baiana Cheiro de Amor. Elas foram atingidas por fios de alta tensão que romperam no momento em que o veículo estava desfilando pelo centro da cidade. Segundo funcionários da banda Cheiro de Amor, um fio da rede elétrica era conduzido por equipe com proteção até o final do veículo, enquanto que todos dançavam e cantavam na folia. Depois de solto, o fio foi tocado por algum folião convidado de cima do trio, provocando a tragédia. As vítimas foram identificadas como Alessandra Moura de Medeiros, de 26 anos, residente em Sousa; Ediane dos Santos Rodrigues, 31 anos, de Cajazeiras; e Antônio Araújo Silva Júnior, 26 anos, de João Pessoa. Ainda ficaram feridos e foram levados ao Hospital Regional de Cajazeiras, Carlos Ribeiro, de 24 anos, de Recife, em Pernambuco; e Vinícius de Aguiar Azevedo, de 20 anos, também de Recife. Informações de pessoas que controlavam o trio-elétrico, no momento em que o trio passava por redes de alta tensão, os foliões teriam empurrado o homem que suspendia os fios e este teria perdido o controle da fiação, que se rompeu e atingiu as vítimas. O acidente aconteceu por volta das 2h30 da madrugada e as vítimas fatais morreram no local.
Mulher aplicava golpes durante tratamento estético
Acusada de roubar cartões de créditos de clientes, a esteticista Laudeny Patrícia de Lacerda Souza, 34 anos, foi desmascarada e presa por policiais da 6ª Delegacia de Polícia na noite do último sábado. No momento da prisão, a acusada ministrava um curso sobre Drenagem Linfática, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Em matéria veiculada no Portal da Uneb dia 15 de maio deste ano, Laudeny é descrita como esteticista, nutricionista, terapeuta holística e massoterapeuta, além de integrar a Academia Baiana de Saúde Integral. No entanto, ela não apresentou à polícia documentos que comprovem a sua atuação e competência nessas áreas. A polícia descobriu os golpes aplicados pela suposta esteticista através de queixas das vítimas, entre elas, a ex-secretária de município da Ilha de Itaparica.
Fonte: Tribuna da Bahia
Democrata deve receber hoje apoio de Varela
PR e PRB convocam imprensa e podem definir chapa formada por ACM Neto e bispo Márcio Marinho
O PR e o PRB devem anunciar hoje o apoio à pré-candidatura do deputado federal ACM Neto (DEM) à prefeitura de Salvador. Os dois partidos agendaram para hoje, às 10h, no Hotel Fiesta, no bairro do Itaigara, uma coletiva à imprensa para revelar, de forma conjunta, quem irão apoiar no pleito deste ano. Oficialmente, guardaram o nome do felizardo para hoje. No mesmo evento, o apresentador Raimundo Varela (PRB) deve anunciar que não irá mais disputar o Palácio Thomé de Souza para apoiar o parlamentar. O suplente de deputado federal Márcio Marinho (PR), bispo e maior líder político da Igreja Universal do Reino de Deus em Salvador, pode ser confirmado como vice de ACM Neto, o que já vinha sendo especulado há algum tempo. As negociações entre as legendas ocorreram de forma sigilosa e teriam sido bem costuradas pelas principais lideranças dos três partidos nos últimos dias, passando por Brasília. Ontem, ACM Neto, procurado pela reportagem do Correio da Bahia, disse que não falaria sobre o assunto. O mesmo afirmou o senador César Borges, presidente do PR na Bahia. Em entrevista ao programa Que venha o povo, da TV Aratu, o deputado afirmou, também ontem, que ainda estava conversando com o PR. Ele disse ainda que não considera um obstáculo para o apoio do PR a participação do partido no governo Jaques Wagner (PT).
“Temos de separar as eleições municipais com essa questão do governo. Quero fazer alianças plurais e baseadas em projetos comuns para a cidade. Uma vez eleito, quero estabelecer logo o diálogo com o governador e com o presidente Lula”, declarou ACM Neto, que mantinha diálogo com Varela, e vice-versa, sobre propostas em comum para a cidade.
Logo depois, à noite, no programa Se liga Bocão da rádio Transamérica, o radialista José Eduardo revelou que Varela, que vinha liderando as pesquisas de opinião, soltaria uma “bomba” hoje sobre a sucessão em Salvador. A “bomba” deve ser o apoio ao democrata, especula-se. Já o presidente estadual do PRB, Valdir Trindade, preferiu apenas anunciar a coletiva de hoje, sem antecipar quem o partido irá apoiar. Ele assina a nota divulgada no início da noite de ontem convidando a imprensa para a coletiva, ao lado de César Borges e do vereador Sildevan Nóbrega, presidente municipal do PRB.
Especulações - Nos últimos dias, especulou-se muito sobre quem o PR iria apoiar nas eleições em Salvador, já que o partido não lançou pré-candidato, apesar da força política e eleitoral de figuras como Márcio Marinho, que articulava em prol de Raimundo Varela. No início, o partido estava dividido entre apoiar Varela, ACM Neto e Imbassahy. Nos últimos dias, passou-se a cogitar também o apoio à pré-candidatura do deputado federal Walter Pinheiro (PT), em função da aproximação do PR com o governo Wagner.
Na semana passada, o governador chegou a anunciar que o ingresso do PR e do PP – partido que vai apoiar a reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) – seriam oficializados até o último sábado, o que não aconteceu. César Borges e o deputado federal José Rocha (PR) chegaram a indicar o ex-deputado estadual Pedro Alcântara (PR) para ocupar a pasta da Agricultura, o que não foi confirmado e até descartado por Wagner no último fim de semana. Ontem, César Borges se reuniu com Wagner, mas não houve definição sobre a secretaria que será destinada ao partido, que integra a base de sustentação do governo Lula no Congresso Nacional.
Confirmados os novos apoios, ACM Neto entra na eleição com oito partidos ao seu lado. Além do Democratas, já anunciaram apoio ao deputado os seguintes partidos: PTN, PRP, PTC, PTdoB, PSDC e PRP. (Da redação)
***
Souto alerta pré-candidatos
O ex-governador Paulo Souto fez um alerta ontem aos pré-candidatos a prefeito e vereador presentes ao encontro sobre legislação eleitoral, promovido pelo Democratas na Bahia e ocorrido na sede do partido, no Salvador Trade Center. “Não nos cabe criticar ou discutir as regras eleitorais. Devemos é conhecer a lei e respeitá-la”. Souto, que é presidente regional do partido, enfatizou que os tribunais estão cada vez mais rigorosos e por isso tem havido tantas cassações de mandatos.
Para o ex-governador, a boa organização da campanha será fundamental para que o partido tenha bons resultados na eleição de outubro. “Temos que trabalhar de forma correta, de acordo com a lei e, principalmente, falando a verdade à população, que me parece cansada de quem promete muito mas não corresponde às expectativas depois de eleito”, disse Souto.
Durante mais de quatro horas, os especialistas em direito eleitoral Admar Gonzaga e Ademir Ismerim trataram dos principais temas relacionados a uma campanha política, com ênfase nas restrições criadas pela nova Lei Eleitoral. Na maior parte do tempo, Ismerim e Gonzaga responderam as principais dúvidas dos pré-candidatos presentes em temas como desincompatibilização, propaganda eleitoral e internet.
“É profundamente positivo um partido realizar esse tipo de conversa, abrindo espaço para que os candidatos possam ampliar seu conhecimento das normas legais, para que depois não venham a ser surpreendidos”, afirmou Ademir Ismerim. Para o deputado estadual Heraldo Rocha, líder do Democratas na Assembléia Legislativa, além da importância do tema tratado, o evento promovido ontem pelo comando estadual da legenda teve um outro significado relevante. “Foi muito bom ver o grande interesse demonstrado por nossos candidatos, o que mostra a força que tem o Democratas da Bahia. Mostra que estamos preparados para as eleições. Certamente esta força vai aparecer também nas eleições”, disse.
Além dos 400 candidatos de vários municípios baianos, participaram da palestra os deputados federais ACM Neto, Fábio Souto, José Carlos Aleluia, Jorge Khoury, Félix Mendonça, Luiz Carreira e Paulo Magalhães, e os deputados estaduais Gildásio Penedo, Carlos Gaban, Tarcízio Pimenta, Clóvis Ferraz, Junior Magalhães, Misael Neto, Sandro Régis (PR) e Paulo Azi. (Da redação)
Fonte: Correio da Bahia
O PR e o PRB devem anunciar hoje o apoio à pré-candidatura do deputado federal ACM Neto (DEM) à prefeitura de Salvador. Os dois partidos agendaram para hoje, às 10h, no Hotel Fiesta, no bairro do Itaigara, uma coletiva à imprensa para revelar, de forma conjunta, quem irão apoiar no pleito deste ano. Oficialmente, guardaram o nome do felizardo para hoje. No mesmo evento, o apresentador Raimundo Varela (PRB) deve anunciar que não irá mais disputar o Palácio Thomé de Souza para apoiar o parlamentar. O suplente de deputado federal Márcio Marinho (PR), bispo e maior líder político da Igreja Universal do Reino de Deus em Salvador, pode ser confirmado como vice de ACM Neto, o que já vinha sendo especulado há algum tempo. As negociações entre as legendas ocorreram de forma sigilosa e teriam sido bem costuradas pelas principais lideranças dos três partidos nos últimos dias, passando por Brasília. Ontem, ACM Neto, procurado pela reportagem do Correio da Bahia, disse que não falaria sobre o assunto. O mesmo afirmou o senador César Borges, presidente do PR na Bahia. Em entrevista ao programa Que venha o povo, da TV Aratu, o deputado afirmou, também ontem, que ainda estava conversando com o PR. Ele disse ainda que não considera um obstáculo para o apoio do PR a participação do partido no governo Jaques Wagner (PT).
“Temos de separar as eleições municipais com essa questão do governo. Quero fazer alianças plurais e baseadas em projetos comuns para a cidade. Uma vez eleito, quero estabelecer logo o diálogo com o governador e com o presidente Lula”, declarou ACM Neto, que mantinha diálogo com Varela, e vice-versa, sobre propostas em comum para a cidade.
Logo depois, à noite, no programa Se liga Bocão da rádio Transamérica, o radialista José Eduardo revelou que Varela, que vinha liderando as pesquisas de opinião, soltaria uma “bomba” hoje sobre a sucessão em Salvador. A “bomba” deve ser o apoio ao democrata, especula-se. Já o presidente estadual do PRB, Valdir Trindade, preferiu apenas anunciar a coletiva de hoje, sem antecipar quem o partido irá apoiar. Ele assina a nota divulgada no início da noite de ontem convidando a imprensa para a coletiva, ao lado de César Borges e do vereador Sildevan Nóbrega, presidente municipal do PRB.
Especulações - Nos últimos dias, especulou-se muito sobre quem o PR iria apoiar nas eleições em Salvador, já que o partido não lançou pré-candidato, apesar da força política e eleitoral de figuras como Márcio Marinho, que articulava em prol de Raimundo Varela. No início, o partido estava dividido entre apoiar Varela, ACM Neto e Imbassahy. Nos últimos dias, passou-se a cogitar também o apoio à pré-candidatura do deputado federal Walter Pinheiro (PT), em função da aproximação do PR com o governo Wagner.
Na semana passada, o governador chegou a anunciar que o ingresso do PR e do PP – partido que vai apoiar a reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) – seriam oficializados até o último sábado, o que não aconteceu. César Borges e o deputado federal José Rocha (PR) chegaram a indicar o ex-deputado estadual Pedro Alcântara (PR) para ocupar a pasta da Agricultura, o que não foi confirmado e até descartado por Wagner no último fim de semana. Ontem, César Borges se reuniu com Wagner, mas não houve definição sobre a secretaria que será destinada ao partido, que integra a base de sustentação do governo Lula no Congresso Nacional.
Confirmados os novos apoios, ACM Neto entra na eleição com oito partidos ao seu lado. Além do Democratas, já anunciaram apoio ao deputado os seguintes partidos: PTN, PRP, PTC, PTdoB, PSDC e PRP. (Da redação)
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Souto alerta pré-candidatos
O ex-governador Paulo Souto fez um alerta ontem aos pré-candidatos a prefeito e vereador presentes ao encontro sobre legislação eleitoral, promovido pelo Democratas na Bahia e ocorrido na sede do partido, no Salvador Trade Center. “Não nos cabe criticar ou discutir as regras eleitorais. Devemos é conhecer a lei e respeitá-la”. Souto, que é presidente regional do partido, enfatizou que os tribunais estão cada vez mais rigorosos e por isso tem havido tantas cassações de mandatos.
Para o ex-governador, a boa organização da campanha será fundamental para que o partido tenha bons resultados na eleição de outubro. “Temos que trabalhar de forma correta, de acordo com a lei e, principalmente, falando a verdade à população, que me parece cansada de quem promete muito mas não corresponde às expectativas depois de eleito”, disse Souto.
Durante mais de quatro horas, os especialistas em direito eleitoral Admar Gonzaga e Ademir Ismerim trataram dos principais temas relacionados a uma campanha política, com ênfase nas restrições criadas pela nova Lei Eleitoral. Na maior parte do tempo, Ismerim e Gonzaga responderam as principais dúvidas dos pré-candidatos presentes em temas como desincompatibilização, propaganda eleitoral e internet.
“É profundamente positivo um partido realizar esse tipo de conversa, abrindo espaço para que os candidatos possam ampliar seu conhecimento das normas legais, para que depois não venham a ser surpreendidos”, afirmou Ademir Ismerim. Para o deputado estadual Heraldo Rocha, líder do Democratas na Assembléia Legislativa, além da importância do tema tratado, o evento promovido ontem pelo comando estadual da legenda teve um outro significado relevante. “Foi muito bom ver o grande interesse demonstrado por nossos candidatos, o que mostra a força que tem o Democratas da Bahia. Mostra que estamos preparados para as eleições. Certamente esta força vai aparecer também nas eleições”, disse.
Além dos 400 candidatos de vários municípios baianos, participaram da palestra os deputados federais ACM Neto, Fábio Souto, José Carlos Aleluia, Jorge Khoury, Félix Mendonça, Luiz Carreira e Paulo Magalhães, e os deputados estaduais Gildásio Penedo, Carlos Gaban, Tarcízio Pimenta, Clóvis Ferraz, Junior Magalhães, Misael Neto, Sandro Régis (PR) e Paulo Azi. (Da redação)
Fonte: Correio da Bahia
Polícia mais envolvida com crime
Relatório da ONU acusa forças de segurança do Rio de matarem, em média, três pessoas por dia
GENEBRA - A ONU acusa a polícia do Rio de Janeiro de matar em média três pessoas por dia e de fazer parte cada vez mais do crime organizado. Ontem, durante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o relator especial sobre assassinatos sumários, Philip Alston, apresentou suas conclusões sobre a situação no Brasil. O encontro termina hoje, com as respostas do Itamaraty e comentários de outros países. O governo já indicou que irá contestar por escrito alguns dados apresentados pelo relator.
"A polícia fracassou em reconquistar as favelas das mãos das gangues. A estratégia baseada em mortes extrajudiciárias com a aprovação do estado fracassou tremendamente" alertou Alston aos membros da ONU. O relator visitou o Rio em novembro do ano passado e não foi recebido pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Ontem, apontou que desde então a situação está cada vez mais grave.
Segundo Alston, as medidas do governo do Rio de Janeiro em 2007 geraram um aumento no número de mortes pela polícia, mas uma redução na apreensão de drogas e de armas nas favelas. Para ilustrar como o governo fluminense fracassou, Alston apresentou a embaixadores de todo o mundo dados que ele considerada como alarmantes. As mortes pela polícia aumentaram em 25% entre 2006 e 2007 e as forças de ordem seriam responsáveis por 18% dos crimes de morte no estado, classificando-os como atos de resistência. "Isso dá um cheque em branco aos policiais e total impunidade", disse.
Já os resultados seriam decepcionantes. "O aumento dramático de mortes foi acompanhado por uma redução de 5,7% na apreensão de drogas, queda de 16,9% no confisco de armas e de 13,2% nas prisões", alertou. "Em outras palavras, os cidadãos do Rio estão menos seguros e inocentes estão sendo feridos e mortos pela polícia", afirmou.
Na avaliação do relator, a operação no morro do Alemão, em junho de 2007, é o exemplo de tudo o que não deve ser feito. Para ele, a operação não trouxe resultados e gerou a morte de 19 pessoas. O pior, segundo Alston, é que o número de operações aumentou em 2008, com um total de 46 mortes. O que o deixa indignado é que as autoridades vendem as ações como um sucesso e prometem mantê-las.
A situação do Brasil foi tratada na mesma discussão sobre a crise de violência no Afeganistão e no Sri Lanka. A reportagem já havia divulgado na semana passada o conteúdo do relatório que condena a situação da violência no Brasil. A ONU divulgará o restante do documento em julho.
Ontem, ao apresentar sua avaliação sobre o Brasil, Alston optou por focar no Rio de Janeiro. O governo federal afirmou desconhecer o motivo dessa escolha do ataque ao Rio.
Crime organizado
Para Alston, um dos problemas mais sérios é o envolvimento dos policiais em esquadrões da morte e milícias. Embora não tivesse informações sobre a milícia que seqüestrou e torturou uma equipe de reportagem do jornal "O Dia" no mês passado, a notícia de que o grupo contaria com policiais não o surpreendeu.
"Nada foi feito nos últimos meses para reduzir a influência dessas milícias nem para afastar a participação de policiais", disse. "O Rio vive um enorme problema de drogas, gangues, violência e insegurança geral", disse. Segundo um diplomata, Alston foi além do que estava previsto para ser apresentado.
Para Alston, as autoridades fluminenses não têm respostas aos problemas. "As ações do governo se limitam a medidas de fogos de artifício e mortes com alta visibilidade", atacou.
Resposta
O governo, que hoje fará um discurso sobre o assunto, afirmou que irá contestar por escrito os números apresentados por Alston. "Achamos que há alguns dados que precisam ser verificados", explicou Marcia Adorno, chefe do Departamento de Direitos Humanos do Itamaraty.
Em seu discurso, o governo irá ressaltar o que vem fazendo. "Achamos que o relatório não enfatiza os aspectos positivos das políticas que estamos tomando", afirmou Marcia. Mas o governo não irá negar que os problemas de violência existem no Rio.
O governo ainda conta com partes do relatório mantidas em confidencialidade, mas afirma que por enquanto não o divulgará. Para Alston, o governo federal poderia até ficar feliz com as conclusões do relatório, já que as críticas seriam dirigidas muito mais aos estados. "O governo federal está de mãos atadas", atacou. Para Marcia, "isso é algo exagerado".
Alston quer também uma resposta do governo do Rio de Janeiro. "Espero que seja algo com conteúdo e não apenas que rejeitem os dados", disse. Já ONGs que estavam na sala, como a Anistia Internacional, afirmaram terem ficado "chocadas" com as informações sobre o Brasil.
Medidas
A ONU pediu medidas urgentes do governo. Entre elas está a reforma do sistema judiciário para poder julgar policiais, além de maiores salários aos policiais para que não caiam em esquemas de corrupção. Para Marcia, os valores dos salários divulgados no relatório não estariam corretos.
Alston ainda sugere uma ampla investigação na atuação das policias, e monitoramento das prisões e maiores recursos para os Ministérios Públicos. A ONU alerta que entre 45 mil e 50 mil pessoas são vítimas de homicídios no Brasil por ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
GENEBRA - A ONU acusa a polícia do Rio de Janeiro de matar em média três pessoas por dia e de fazer parte cada vez mais do crime organizado. Ontem, durante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o relator especial sobre assassinatos sumários, Philip Alston, apresentou suas conclusões sobre a situação no Brasil. O encontro termina hoje, com as respostas do Itamaraty e comentários de outros países. O governo já indicou que irá contestar por escrito alguns dados apresentados pelo relator.
"A polícia fracassou em reconquistar as favelas das mãos das gangues. A estratégia baseada em mortes extrajudiciárias com a aprovação do estado fracassou tremendamente" alertou Alston aos membros da ONU. O relator visitou o Rio em novembro do ano passado e não foi recebido pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Ontem, apontou que desde então a situação está cada vez mais grave.
Segundo Alston, as medidas do governo do Rio de Janeiro em 2007 geraram um aumento no número de mortes pela polícia, mas uma redução na apreensão de drogas e de armas nas favelas. Para ilustrar como o governo fluminense fracassou, Alston apresentou a embaixadores de todo o mundo dados que ele considerada como alarmantes. As mortes pela polícia aumentaram em 25% entre 2006 e 2007 e as forças de ordem seriam responsáveis por 18% dos crimes de morte no estado, classificando-os como atos de resistência. "Isso dá um cheque em branco aos policiais e total impunidade", disse.
Já os resultados seriam decepcionantes. "O aumento dramático de mortes foi acompanhado por uma redução de 5,7% na apreensão de drogas, queda de 16,9% no confisco de armas e de 13,2% nas prisões", alertou. "Em outras palavras, os cidadãos do Rio estão menos seguros e inocentes estão sendo feridos e mortos pela polícia", afirmou.
Na avaliação do relator, a operação no morro do Alemão, em junho de 2007, é o exemplo de tudo o que não deve ser feito. Para ele, a operação não trouxe resultados e gerou a morte de 19 pessoas. O pior, segundo Alston, é que o número de operações aumentou em 2008, com um total de 46 mortes. O que o deixa indignado é que as autoridades vendem as ações como um sucesso e prometem mantê-las.
A situação do Brasil foi tratada na mesma discussão sobre a crise de violência no Afeganistão e no Sri Lanka. A reportagem já havia divulgado na semana passada o conteúdo do relatório que condena a situação da violência no Brasil. A ONU divulgará o restante do documento em julho.
Ontem, ao apresentar sua avaliação sobre o Brasil, Alston optou por focar no Rio de Janeiro. O governo federal afirmou desconhecer o motivo dessa escolha do ataque ao Rio.
Crime organizado
Para Alston, um dos problemas mais sérios é o envolvimento dos policiais em esquadrões da morte e milícias. Embora não tivesse informações sobre a milícia que seqüestrou e torturou uma equipe de reportagem do jornal "O Dia" no mês passado, a notícia de que o grupo contaria com policiais não o surpreendeu.
"Nada foi feito nos últimos meses para reduzir a influência dessas milícias nem para afastar a participação de policiais", disse. "O Rio vive um enorme problema de drogas, gangues, violência e insegurança geral", disse. Segundo um diplomata, Alston foi além do que estava previsto para ser apresentado.
Para Alston, as autoridades fluminenses não têm respostas aos problemas. "As ações do governo se limitam a medidas de fogos de artifício e mortes com alta visibilidade", atacou.
Resposta
O governo, que hoje fará um discurso sobre o assunto, afirmou que irá contestar por escrito os números apresentados por Alston. "Achamos que há alguns dados que precisam ser verificados", explicou Marcia Adorno, chefe do Departamento de Direitos Humanos do Itamaraty.
Em seu discurso, o governo irá ressaltar o que vem fazendo. "Achamos que o relatório não enfatiza os aspectos positivos das políticas que estamos tomando", afirmou Marcia. Mas o governo não irá negar que os problemas de violência existem no Rio.
O governo ainda conta com partes do relatório mantidas em confidencialidade, mas afirma que por enquanto não o divulgará. Para Alston, o governo federal poderia até ficar feliz com as conclusões do relatório, já que as críticas seriam dirigidas muito mais aos estados. "O governo federal está de mãos atadas", atacou. Para Marcia, "isso é algo exagerado".
Alston quer também uma resposta do governo do Rio de Janeiro. "Espero que seja algo com conteúdo e não apenas que rejeitem os dados", disse. Já ONGs que estavam na sala, como a Anistia Internacional, afirmaram terem ficado "chocadas" com as informações sobre o Brasil.
Medidas
A ONU pediu medidas urgentes do governo. Entre elas está a reforma do sistema judiciário para poder julgar policiais, além de maiores salários aos policiais para que não caiam em esquemas de corrupção. Para Marcia, os valores dos salários divulgados no relatório não estariam corretos.
Alston ainda sugere uma ampla investigação na atuação das policias, e monitoramento das prisões e maiores recursos para os Ministérios Públicos. A ONU alerta que entre 45 mil e 50 mil pessoas são vítimas de homicídios no Brasil por ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Brasileiro não come soja
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Hoje, em Roma, no plenário da FAO, o presidente Lula criticará pela milésima vez os subsídios que os países ricos concedem a seus produtores agrícolas. Vai apelar para que abram mão do protecionismo dado a seus fazendeiros, fator que estrangula a produção nos países pobres e em desenvolvimento.
O apelo brasileiro terá, respeitosamente, o mesmo efeito dos protestos do canarinho diante do gato postado embaixo da gaiola. O trinado poderá ser agudo, até bonito, mas não mudará as intenções do bichano. Os dirigentes dos países ricos darão de ombros e continuarão dando suporte extra à sua agricultura, porque a alternativa seria, para eles, a substituição nos governos através das próximas eleições, ou até antes, pela rebelião nas ruas. Algo mais ou menos como se as nações desenvolvidas pedissem a Lula para interromper a distribuição do bolsa-família.
Presidentes e primeiros-ministros debaterão a segurança alimentar na sede da organização que as Nações Unidas criaram para combater a fome. Como a fome aumenta no planeta, e, junto com ela, a carência de alimentos exigidos por populações cada vez maiores, o resultado do discurso do nosso presidente será igual a zero. Coisa que não tira seus méritos e sua inclinação pela utopia.
Tem saída? Tem. Porque o Brasil dispõe dos três requisitos fundamentais para a produção de alimentos: terra, água e sol. Assim como os potentados cuidam primeiro de seus interesses, o mesmo deveria fazer o governo Lula: ampliar nossas fronteiras agrícolas, mesmo sem precisar desbastar a Amazônia, mas tendo presente a importância de alimentar, primeiro, a população brasileira.
Senão abandonar por completo a balela da globalização, que só funciona contra os mais fracos, ao menos providenciar produção e distribuição de alimentos no limite de nossas fronteiras. Esquecer um pouco essa história de "exportar é a solução", que se pode constituir a estratégia dos países ricos, nem por isso deve obrigatoriamente ser a nossa.
Um grande passo poderia resumir-se no slogan "mais feijão e menos soja", porque pouco valem os dólares carreados para o bolso dos exportadores diante dos estômagos vazios de boa parte da população. Logo virão alguns ingênuos e muitos malandros alegando que o mercado deve presidir todas as relações econômicas, mas a natureza das coisas impõe a lógica: o brasileiro não come soja. Come feijão. Que tal subsidiar sua produção?
De goela aberta
Mais uma vez, abre-se a goela do PT. Amanhã poderão deixar seus cargos a ministra do Turismo, Marta Suplicy, e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Há quem suponha a possibilidade de esticarem um pouco mais a permanência no governo, mas, como vão candidatar-se às prefeituras de São Paulo e de São Bernardo, mais cedo ou mais tarde estarão limpando as gavetas.
Os dois ministros defendem a manutenção de seus vínculos com o Palácio do Planalto, ou seja, gostariam de deixar prepostos em seus lugares, para a eventualidade de um retorno no caso da derrota nas urnas. Marta sugere Luiz Eduardo Barreto, seu secretário-executivo, e Marinho, Carlos Eduardo Gabas, de igual função.
Acontece que na direção nacional do PT raciocina-se diferente. Os dois ministérios pertencem à quota do partido e, assim, o presidente Lula deveria contemplar suas indicações. Os atuais ministros estão saindo porque querem, devendo enfrentar os ônus da decisão. Essa história de guardar lugar prejudica não apenas suas chances eleitorais, mas agride o PT, pelo menos na teoria o partido da sustentação do governo.
De volta de Roma, amanhã, o presidente deverá pronunciar-se, senão de público, ao menos na intimidade de seu conselho político. Candidatos não faltam, entre os companheiros.
Antecipação
Semana passada, numa reunião da ala feminina do partido, o presidente do PMDB, Michel Temer, colocou sem querer a mão no vespeiro. Porque sendo candidato à presidência da Câmara, em fevereiro do ano que vem, não conseguirá repetir a façanha do dr. Ulysses, que acumulou os dois cargos e ainda exerceu um terceiro, de presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Terá de entregar o partido, possivelmente convocando uma convenção nacional extraordinária para a escolha do sucessor.
O problema é que parece cedo para especulações, mas na reunião das mulheres do PMDB a disputa aflorou. A vice-presidente, deputada Íris Araújo, de Goiás, muito aplaudida, chegou a pegar o microfone, descer ao plenário e confraternizar com a platéia, levantando os braços de correligionárias. Outro candidato, o deputado Eliseu Padilha, do Rio Grande do Sul, sentiu a pressão da companheira e não ficou cinco minutos no recinto.
Mas deixou considerável claque que, a qualquer citação de seu nome ou pretexto parecido, esgoelava-se em sua defesa. Para complicar, encontrava-se na mesa diretora dos trabalhos o presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, também candidato declarado ao lugar de Michel.
O atual presidente do partido elogiou os três, e muitos outros, mas parecia obviamente constrangido. Tanto Íris quanto Padilha e Paes estão em campanha antecipada, sendo que o ex-embaixador do Brasil em Portugal costura apoios essenciais, como os de José Sarney, Orestes Quércia, Roberto Requião, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e outros. Poderá conquistar a pole-position se dispuser dos diretórios estaduais do Maranhão, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além de seu próprio estado, o Ceará, onde o PMDB é presidido por seu genro, Eunício Oliveira.
Casa de marimbondo
A não ser os próprios, o País inteiro rejeita a possibilidade de ver bandidos candidatando-se a postos eletivos e, pior ainda, sendo eleitos. Mas é bom tomar cuidado com a definição do que sejam bandidos, isto é, aqueles condenados, cujas sentenças transitaram em julgado, ou aqueles ainda respondendo a processo? Os que passeiam sua impunidade pelas ruas, sem poder explicar monumentais aumentos de patrimônio, ou simplesmente os mal-encarados?
É perigosa essa recente onda que inunda tribunais eleitorais nos estados e o próprio Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, visando negar registro a candidatos às eleições de outubro sob a suspeição de prática de delitos e irregularidades.
Porque estabelece o Bom Direito ser todo mundo inocente até que se lhe prove a culpa. No caso, por sentença judicial para a qual não existem mais recursos. É claro que por conta da presunção de inocência e em função de mil e um artifícios legais montes de bandidos encontram-se no gozo de seus direitos políticos, inclusive o de votar e ser votado. Tem sido assim através dos tempos.
O problema é que parece perigoso dar vazão a esse mais do que justo sentimento de repulsa, sem critérios específicos sobre como negar registro a candidatos. Será rejeitado quem responde a cinco processos criminais, mesmo sem condenação?
Quer dizer que quatro processos podem. Vale o critério para denúncias apenas sobre crimes de morte ou dirigir embriagado também impedirá o cidadão de candidatar-se? E os crimes de corrupção? Assédio sexual entra na lista? Atraso no pagamento de pensão à ex-mulher? Ter sido arrolado na relação dos quarenta mensaleiros transformados em réus por decisão do Supremo Tribunal Federal?
Ninguém duvida da inclinação amplamente majoritária na sociedade pela negativa de registro a bandidos, mas na hora de fulanizar a recusa o juiz eleitoral se baseará em que texto legal?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Hoje, em Roma, no plenário da FAO, o presidente Lula criticará pela milésima vez os subsídios que os países ricos concedem a seus produtores agrícolas. Vai apelar para que abram mão do protecionismo dado a seus fazendeiros, fator que estrangula a produção nos países pobres e em desenvolvimento.
O apelo brasileiro terá, respeitosamente, o mesmo efeito dos protestos do canarinho diante do gato postado embaixo da gaiola. O trinado poderá ser agudo, até bonito, mas não mudará as intenções do bichano. Os dirigentes dos países ricos darão de ombros e continuarão dando suporte extra à sua agricultura, porque a alternativa seria, para eles, a substituição nos governos através das próximas eleições, ou até antes, pela rebelião nas ruas. Algo mais ou menos como se as nações desenvolvidas pedissem a Lula para interromper a distribuição do bolsa-família.
Presidentes e primeiros-ministros debaterão a segurança alimentar na sede da organização que as Nações Unidas criaram para combater a fome. Como a fome aumenta no planeta, e, junto com ela, a carência de alimentos exigidos por populações cada vez maiores, o resultado do discurso do nosso presidente será igual a zero. Coisa que não tira seus méritos e sua inclinação pela utopia.
Tem saída? Tem. Porque o Brasil dispõe dos três requisitos fundamentais para a produção de alimentos: terra, água e sol. Assim como os potentados cuidam primeiro de seus interesses, o mesmo deveria fazer o governo Lula: ampliar nossas fronteiras agrícolas, mesmo sem precisar desbastar a Amazônia, mas tendo presente a importância de alimentar, primeiro, a população brasileira.
Senão abandonar por completo a balela da globalização, que só funciona contra os mais fracos, ao menos providenciar produção e distribuição de alimentos no limite de nossas fronteiras. Esquecer um pouco essa história de "exportar é a solução", que se pode constituir a estratégia dos países ricos, nem por isso deve obrigatoriamente ser a nossa.
Um grande passo poderia resumir-se no slogan "mais feijão e menos soja", porque pouco valem os dólares carreados para o bolso dos exportadores diante dos estômagos vazios de boa parte da população. Logo virão alguns ingênuos e muitos malandros alegando que o mercado deve presidir todas as relações econômicas, mas a natureza das coisas impõe a lógica: o brasileiro não come soja. Come feijão. Que tal subsidiar sua produção?
De goela aberta
Mais uma vez, abre-se a goela do PT. Amanhã poderão deixar seus cargos a ministra do Turismo, Marta Suplicy, e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Há quem suponha a possibilidade de esticarem um pouco mais a permanência no governo, mas, como vão candidatar-se às prefeituras de São Paulo e de São Bernardo, mais cedo ou mais tarde estarão limpando as gavetas.
Os dois ministros defendem a manutenção de seus vínculos com o Palácio do Planalto, ou seja, gostariam de deixar prepostos em seus lugares, para a eventualidade de um retorno no caso da derrota nas urnas. Marta sugere Luiz Eduardo Barreto, seu secretário-executivo, e Marinho, Carlos Eduardo Gabas, de igual função.
Acontece que na direção nacional do PT raciocina-se diferente. Os dois ministérios pertencem à quota do partido e, assim, o presidente Lula deveria contemplar suas indicações. Os atuais ministros estão saindo porque querem, devendo enfrentar os ônus da decisão. Essa história de guardar lugar prejudica não apenas suas chances eleitorais, mas agride o PT, pelo menos na teoria o partido da sustentação do governo.
De volta de Roma, amanhã, o presidente deverá pronunciar-se, senão de público, ao menos na intimidade de seu conselho político. Candidatos não faltam, entre os companheiros.
Antecipação
Semana passada, numa reunião da ala feminina do partido, o presidente do PMDB, Michel Temer, colocou sem querer a mão no vespeiro. Porque sendo candidato à presidência da Câmara, em fevereiro do ano que vem, não conseguirá repetir a façanha do dr. Ulysses, que acumulou os dois cargos e ainda exerceu um terceiro, de presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Terá de entregar o partido, possivelmente convocando uma convenção nacional extraordinária para a escolha do sucessor.
O problema é que parece cedo para especulações, mas na reunião das mulheres do PMDB a disputa aflorou. A vice-presidente, deputada Íris Araújo, de Goiás, muito aplaudida, chegou a pegar o microfone, descer ao plenário e confraternizar com a platéia, levantando os braços de correligionárias. Outro candidato, o deputado Eliseu Padilha, do Rio Grande do Sul, sentiu a pressão da companheira e não ficou cinco minutos no recinto.
Mas deixou considerável claque que, a qualquer citação de seu nome ou pretexto parecido, esgoelava-se em sua defesa. Para complicar, encontrava-se na mesa diretora dos trabalhos o presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, também candidato declarado ao lugar de Michel.
O atual presidente do partido elogiou os três, e muitos outros, mas parecia obviamente constrangido. Tanto Íris quanto Padilha e Paes estão em campanha antecipada, sendo que o ex-embaixador do Brasil em Portugal costura apoios essenciais, como os de José Sarney, Orestes Quércia, Roberto Requião, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e outros. Poderá conquistar a pole-position se dispuser dos diretórios estaduais do Maranhão, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além de seu próprio estado, o Ceará, onde o PMDB é presidido por seu genro, Eunício Oliveira.
Casa de marimbondo
A não ser os próprios, o País inteiro rejeita a possibilidade de ver bandidos candidatando-se a postos eletivos e, pior ainda, sendo eleitos. Mas é bom tomar cuidado com a definição do que sejam bandidos, isto é, aqueles condenados, cujas sentenças transitaram em julgado, ou aqueles ainda respondendo a processo? Os que passeiam sua impunidade pelas ruas, sem poder explicar monumentais aumentos de patrimônio, ou simplesmente os mal-encarados?
É perigosa essa recente onda que inunda tribunais eleitorais nos estados e o próprio Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, visando negar registro a candidatos às eleições de outubro sob a suspeição de prática de delitos e irregularidades.
Porque estabelece o Bom Direito ser todo mundo inocente até que se lhe prove a culpa. No caso, por sentença judicial para a qual não existem mais recursos. É claro que por conta da presunção de inocência e em função de mil e um artifícios legais montes de bandidos encontram-se no gozo de seus direitos políticos, inclusive o de votar e ser votado. Tem sido assim através dos tempos.
O problema é que parece perigoso dar vazão a esse mais do que justo sentimento de repulsa, sem critérios específicos sobre como negar registro a candidatos. Será rejeitado quem responde a cinco processos criminais, mesmo sem condenação?
Quer dizer que quatro processos podem. Vale o critério para denúncias apenas sobre crimes de morte ou dirigir embriagado também impedirá o cidadão de candidatar-se? E os crimes de corrupção? Assédio sexual entra na lista? Atraso no pagamento de pensão à ex-mulher? Ter sido arrolado na relação dos quarenta mensaleiros transformados em réus por decisão do Supremo Tribunal Federal?
Ninguém duvida da inclinação amplamente majoritária na sociedade pela negativa de registro a bandidos, mas na hora de fulanizar a recusa o juiz eleitoral se baseará em que texto legal?
Fonte: Tribuna da Imprensa
TRE multa pré-candidato por uso indevido do Orkut
BELO HORIZONTE - Os usuários que utilizam o site de relacionamentos Orkut para divulgar campanhas eleitorais antes do prazo determinado pela legislação entraram na mira do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, um dos três integrantes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, condenou na última sexta-feira o usuário Antônio Helvécio Mateus ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral antecipada.
Mateus, nas mensagens, afirma que é pré-candidato a vereador na capital mineira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Mateus de criar comunidades no Orkut para divulgação de seu nome e de suas propostas eleitorais. O juiz entendeu que o ilícito ficou "consubstanciado" pelas frases escritas pelo pretendente a uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
"...disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1.852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua". Pela decisão, a multa deve ser depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, contados do trânsito julgado da decisão. Mateus poderá recorrer ao TRE-MG.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mateus, nas mensagens, afirma que é pré-candidato a vereador na capital mineira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Mateus de criar comunidades no Orkut para divulgação de seu nome e de suas propostas eleitorais. O juiz entendeu que o ilícito ficou "consubstanciado" pelas frases escritas pelo pretendente a uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
"...disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1.852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua". Pela decisão, a multa deve ser depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, contados do trânsito julgado da decisão. Mateus poderá recorrer ao TRE-MG.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Colegas aconselham renúncia de Paulinho
Deputados argumentam que assim pedetista poderá sair como vítima de todo o imbróglio
BRASÍLIA - Não são apenas as provas colhidas pela Polícia Federal contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que poderão levar o parlamentar a ter o mandato cassado na Câmara. Pesa contra o pedetista a má vontade de seus companheiros de Congresso que ficaram irritados com suas ameaças de expor os nomes "em postes" de todos aqueles que votaram pelo fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
Diante do clima pela cassação, um grupo de parlamentares ligados a Paulinho o está aconselhando a renunciar hoje, antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética e Decoro. O pedetista, que é suspeito de envolvimento no desvio de verbas do BNDES, investigado pela Operação Santa Tereza, tem até o início da sessão do Conselho de Ética para decidir se renuncia ou não.
A expectativa é que o novo presidente do Conselho, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), instaure hoje o processo e escolha o relator do caso. Deputados ligados a Paulinho argumentam que, com a renúncia, o pedetista poderá sair como vítima de todo o imbróglio, além de conservar o poder dentro da Força Sindical.
Um inconveniente é, no entanto, que todo o processo sairá da esfera do Supremo Tribunal Federal (STF), ficando na Justiça comum. Mas se tiver o mandato cassado, Paulinho ficará totalmente enfraquecido no sindicato e ainda levará a reboque o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), a quem é ligado.
O duro parecer do corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), contra o pedetista reflete o sentimento da Casa em relação a Paulinho, que vê o parlamentar como "arrogante", por comandar uma massa de manobra sindical.
Rusgas antigas
A "voracidade", segundo parlamentares, de Inocêncio contra Paulinho também teria como pano de fundo sua campanha para manter-se em algum cargo na Mesa Diretora da Câmara. As eleições para a Mesa são em fevereiro do ano que vem, mas Inocêncio já estaria angariando votos.
Além disso, Paulinho teria ainda rusgas antigas com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da época em que o petista comandou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo. Há um ano, quando o projeto de regulamentação das centrais sindicais foi analisado pela primeira vez na Câmara, Paulinho fez um discurso duro criticando os parlamentares que votaram contra a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Na época, o deputado chegou a ameaçar os parlamentares com a exposição dos nomes e fotos "no poste" daqueles que votaram contra o imposto. Paulinho é especialmente mal visto pelos parlamentares de São Paulo, que o criticam por usar a máquina sindical para se eleger.
"Os indícios que existem contra ele são muito fortes. Acredito que é possível que a Câmara acompanhe um pedido de cassação de Paulinho, caso o Conselho de Ética resolva isso. Agora, o problema é o Conselho absolvê-lo", observa o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
O Conselho de Ética se reúne hoje pela manhã, quando será aberto o processo contra Paulinho. A partir daí, o pedetista não poderá mais renunciar ao mandato para evitar perder os direitos políticos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não são apenas as provas colhidas pela Polícia Federal contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que poderão levar o parlamentar a ter o mandato cassado na Câmara. Pesa contra o pedetista a má vontade de seus companheiros de Congresso que ficaram irritados com suas ameaças de expor os nomes "em postes" de todos aqueles que votaram pelo fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
Diante do clima pela cassação, um grupo de parlamentares ligados a Paulinho o está aconselhando a renunciar hoje, antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética e Decoro. O pedetista, que é suspeito de envolvimento no desvio de verbas do BNDES, investigado pela Operação Santa Tereza, tem até o início da sessão do Conselho de Ética para decidir se renuncia ou não.
A expectativa é que o novo presidente do Conselho, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), instaure hoje o processo e escolha o relator do caso. Deputados ligados a Paulinho argumentam que, com a renúncia, o pedetista poderá sair como vítima de todo o imbróglio, além de conservar o poder dentro da Força Sindical.
Um inconveniente é, no entanto, que todo o processo sairá da esfera do Supremo Tribunal Federal (STF), ficando na Justiça comum. Mas se tiver o mandato cassado, Paulinho ficará totalmente enfraquecido no sindicato e ainda levará a reboque o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), a quem é ligado.
O duro parecer do corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), contra o pedetista reflete o sentimento da Casa em relação a Paulinho, que vê o parlamentar como "arrogante", por comandar uma massa de manobra sindical.
Rusgas antigas
A "voracidade", segundo parlamentares, de Inocêncio contra Paulinho também teria como pano de fundo sua campanha para manter-se em algum cargo na Mesa Diretora da Câmara. As eleições para a Mesa são em fevereiro do ano que vem, mas Inocêncio já estaria angariando votos.
Além disso, Paulinho teria ainda rusgas antigas com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da época em que o petista comandou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo. Há um ano, quando o projeto de regulamentação das centrais sindicais foi analisado pela primeira vez na Câmara, Paulinho fez um discurso duro criticando os parlamentares que votaram contra a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Na época, o deputado chegou a ameaçar os parlamentares com a exposição dos nomes e fotos "no poste" daqueles que votaram contra o imposto. Paulinho é especialmente mal visto pelos parlamentares de São Paulo, que o criticam por usar a máquina sindical para se eleger.
"Os indícios que existem contra ele são muito fortes. Acredito que é possível que a Câmara acompanhe um pedido de cassação de Paulinho, caso o Conselho de Ética resolva isso. Agora, o problema é o Conselho absolvê-lo", observa o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
O Conselho de Ética se reúne hoje pela manhã, quando será aberto o processo contra Paulinho. A partir daí, o pedetista não poderá mais renunciar ao mandato para evitar perder os direitos políticos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Álvaro Lins pode ser cassado
Corregedor da Alerj vai encaminhar à Mesa Diretora parecer sobre eventual quebra de decoro
A análise sobre eventual quebra de decoro do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) está desde ontem sob responsabilidade do corregedor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos 40 parlamentares que votaram pela revogação da prisão do acusado, na sexta-feira. Luiz Paulo afirmou que em até 15 dias encaminhará à Mesa Diretora da Casa, para eventual análise na Comissão de Ética, sua conclusão sobre a hipótese de ter havido quebra de decoro parlamentar.
"As denúncias são gravíssimas. A imagem da Casa está péssima. O assunto tem que ser tratado com a maior rigidez, respeitado o processo legal, dado o direito de defesa ao deputado, mas tudo o que já foi escrito e lido nos indica a possibilidade de ter havido a quebra de decoro e, como conseqüência, (poderá haver) a perda do mandato, isto é, a cassação", declarou o parlamentar.
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de praticar os crimes de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção passiva, Lins chefiou a Polícia Civil do Rio de 2000 a 2006, quando foi eleito.
Ele foi preso na manhã de quinta-feira, durante a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal (PF), que também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador e ex-secretário de Segurança Anthony Garotinho (PMDB), acusado de apoiar a "organização criminosa", supostamente comandada por Lins.
O depoimento do deputado na corregedoria está previsto para amanhã, às 10h, em reunião fechada. Luiz Paulo recebeu ontem uma cópia da denúncia contra Lins das mãos do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista afirmou que o seu voto acompanhará o parecer da Corregedoria.
"Caberá à maioria dos membros da Mesa decidir pelo encaminhamento do processo (à Comissão de Ética), mas adianto que o meu voto acompanhará o parecer. Agora, a Presidência não se pronunciará mais a respeito", declarou Picciani.
Exoneração
Segundo Jorge Picciani, foi exonerado ontem o policial Luiz Carlos dos Santos, chefe de gabinete de Lins, também preso na quinta-feira pela PF sob a acusação de envolvimento no caso. Luiz Paulo disse que enviou ofício ao Departamento de Pessoal da Casa solicitando a relação dos funcionários públicos requisitados pelo deputado investigado.
"De posse de dados, como a lista de policiais civis, militares e bombeiros lotados no gabinete, teremos mais um instrumento para averiguar se as ações atribuídas a ele tiveram ligação com o Parlamento", afirmou o corregedor. "A meu ver, o deputado envolveu o Legislativo no caso, ao trazer supostos envolvidos para trabalhar em seu gabinete, o que maculou a imagem da Casa".
Mérito
Na sexta-feira, em votação, os deputados consideraram "ilegal" a prisão de Lins, por 40 votos a 15, e ele foi solto. Domingo, Luiz Paulo comentou o seu voto. "Na ocasião, não examinamos o mérito. Foi cometida uma ilegalidade, porque a prisão em flagrante foi ilegal. Havia fortes indícios contra o parlamentar, mas amanhã pode ser outro que esteja sendo objeto de perseguição. Depois de amanhã, cai a democracia e volta a ditadura. Não absolvemos ninguém. Tanto é que na corregedoria vamos ser extremamente duros".
Sobre o fato de a Assembléia Legislativa ter 33 de seus 70 integrantes denunciados por diversas acusações, Luiz Paulo afirmou que "cada caso é um caso". "A Casa cassou recentemente dois deputados, e absolveu dois. Esse caso (de Lins) teve repercussão fortíssima. O que o Parlamento vai decidir eu ainda não posso dizer, porque antes a Corregedoria e a Comissão de Ética vão se pronunciar. Mas vamos jogar de forma muito rígida".
Campos
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra os 17 vereadores de Campos, no Rio de Janeiro, além do empresário Antonio Geraldo Fonseca Seves e a controladora geral do município, Marcilene Barreto Nunes Daflon. A ação quer o afastamento dos parlamentares e a devolução de todo o ganho ilícito, aos cofres da União e do município, além da indisponibilidade de bens, a perda definitiva de seus cargos públicos e a suspensão temporária dos direitos políticos.
A ação é uma continuidade das investigações desenvolvidas a partir das operações Probus e Telhado de Vidro, deflagradas em março deste ano. O MPF também enviou ao Ministério Público do Rio uma cópia das duas primeiras ações de improbidade contra o prefeito Alexandre Mocaiber, secretários de sua gestão e particulares para que o promotor de Justiça Êvanes Soares Júnior avalie a necessidade de adotar alguma providência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A análise sobre eventual quebra de decoro do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) está desde ontem sob responsabilidade do corregedor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos 40 parlamentares que votaram pela revogação da prisão do acusado, na sexta-feira. Luiz Paulo afirmou que em até 15 dias encaminhará à Mesa Diretora da Casa, para eventual análise na Comissão de Ética, sua conclusão sobre a hipótese de ter havido quebra de decoro parlamentar.
"As denúncias são gravíssimas. A imagem da Casa está péssima. O assunto tem que ser tratado com a maior rigidez, respeitado o processo legal, dado o direito de defesa ao deputado, mas tudo o que já foi escrito e lido nos indica a possibilidade de ter havido a quebra de decoro e, como conseqüência, (poderá haver) a perda do mandato, isto é, a cassação", declarou o parlamentar.
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de praticar os crimes de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção passiva, Lins chefiou a Polícia Civil do Rio de 2000 a 2006, quando foi eleito.
Ele foi preso na manhã de quinta-feira, durante a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal (PF), que também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador e ex-secretário de Segurança Anthony Garotinho (PMDB), acusado de apoiar a "organização criminosa", supostamente comandada por Lins.
O depoimento do deputado na corregedoria está previsto para amanhã, às 10h, em reunião fechada. Luiz Paulo recebeu ontem uma cópia da denúncia contra Lins das mãos do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista afirmou que o seu voto acompanhará o parecer da Corregedoria.
"Caberá à maioria dos membros da Mesa decidir pelo encaminhamento do processo (à Comissão de Ética), mas adianto que o meu voto acompanhará o parecer. Agora, a Presidência não se pronunciará mais a respeito", declarou Picciani.
Exoneração
Segundo Jorge Picciani, foi exonerado ontem o policial Luiz Carlos dos Santos, chefe de gabinete de Lins, também preso na quinta-feira pela PF sob a acusação de envolvimento no caso. Luiz Paulo disse que enviou ofício ao Departamento de Pessoal da Casa solicitando a relação dos funcionários públicos requisitados pelo deputado investigado.
"De posse de dados, como a lista de policiais civis, militares e bombeiros lotados no gabinete, teremos mais um instrumento para averiguar se as ações atribuídas a ele tiveram ligação com o Parlamento", afirmou o corregedor. "A meu ver, o deputado envolveu o Legislativo no caso, ao trazer supostos envolvidos para trabalhar em seu gabinete, o que maculou a imagem da Casa".
Mérito
Na sexta-feira, em votação, os deputados consideraram "ilegal" a prisão de Lins, por 40 votos a 15, e ele foi solto. Domingo, Luiz Paulo comentou o seu voto. "Na ocasião, não examinamos o mérito. Foi cometida uma ilegalidade, porque a prisão em flagrante foi ilegal. Havia fortes indícios contra o parlamentar, mas amanhã pode ser outro que esteja sendo objeto de perseguição. Depois de amanhã, cai a democracia e volta a ditadura. Não absolvemos ninguém. Tanto é que na corregedoria vamos ser extremamente duros".
Sobre o fato de a Assembléia Legislativa ter 33 de seus 70 integrantes denunciados por diversas acusações, Luiz Paulo afirmou que "cada caso é um caso". "A Casa cassou recentemente dois deputados, e absolveu dois. Esse caso (de Lins) teve repercussão fortíssima. O que o Parlamento vai decidir eu ainda não posso dizer, porque antes a Corregedoria e a Comissão de Ética vão se pronunciar. Mas vamos jogar de forma muito rígida".
Campos
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra os 17 vereadores de Campos, no Rio de Janeiro, além do empresário Antonio Geraldo Fonseca Seves e a controladora geral do município, Marcilene Barreto Nunes Daflon. A ação quer o afastamento dos parlamentares e a devolução de todo o ganho ilícito, aos cofres da União e do município, além da indisponibilidade de bens, a perda definitiva de seus cargos públicos e a suspensão temporária dos direitos políticos.
A ação é uma continuidade das investigações desenvolvidas a partir das operações Probus e Telhado de Vidro, deflagradas em março deste ano. O MPF também enviou ao Ministério Público do Rio uma cópia das duas primeiras ações de improbidade contra o prefeito Alexandre Mocaiber, secretários de sua gestão e particulares para que o promotor de Justiça Êvanes Soares Júnior avalie a necessidade de adotar alguma providência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tráfico perde toneladas de drogas
Marginais da Rocinha tinham central para monitorar aproximação da polícia na Estrada da Gávea
A polícia apreendeu na Favela da Rocinha 30 quilos de cocaína e 2,5 toneladas de maconha, em uma operação conjunta entre as polícias Militar, Civil e Federal. Pelo menos 200 agentes participaram da operação que contou com o apoio do carro blindado da polícia. Além dos entorpecentes, foram apreendidas munições e uma espada.
A operação percorreu ruas e casas da região, tendo sido a carga de drogas encontrada na localidade conhecida como "Raiz", no interior de uma gruta, na parte alta da favela. Um laboratório clandestino de drogas, na área da Cachopa, também foi desarticulado, sendo encontrados galões de éter, latas de fermento e outras substâncias usadas para o refino. Seis pessoas foram detidas, mas somente duas foram presas.
De acordo com o titular da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), Marcus Vinícius Braga, o principal objetivo da ação foi enfraquecer o tráfico na região, uma vez que os bandidos da localidade são suspeitos de participação em várias invasões a comunidades dominadas por facções criminosas rivais.
"Moeda do crime"
A grande quantidade de drogas teve que ser retirada da favela içada com a ajuda de um helicóptero da polícia. Foi encontrada também uma central de monitoramento de câmeras que estariam espalhadas principalmente na Estrada da Gávea. "Na medida em que nós estamos combatendo o tráfico na sua estrutura financeira, porque a moeda do crime é a droga, acho que o Rio e a sociedade ganham muito com mais esse trabalho", afirmou o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame.
Sem vítimas
Apesar do grande golpe nas finanças do tráfico, as rápidas trocas de tiros que ocorrerram não culminaram com vítimas atingidas. O secretário comentou que a primazia das operações é evitar a morte de inocentes, e que o confronto só isso ocorre enquanto resposta às tentativas do tráfico em conter o trabalho dos agentes."A gente persegue sempre esse caminho(...). Agora, se tentarem debelar as ações da polícia, não iremos desistir", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A polícia apreendeu na Favela da Rocinha 30 quilos de cocaína e 2,5 toneladas de maconha, em uma operação conjunta entre as polícias Militar, Civil e Federal. Pelo menos 200 agentes participaram da operação que contou com o apoio do carro blindado da polícia. Além dos entorpecentes, foram apreendidas munições e uma espada.
A operação percorreu ruas e casas da região, tendo sido a carga de drogas encontrada na localidade conhecida como "Raiz", no interior de uma gruta, na parte alta da favela. Um laboratório clandestino de drogas, na área da Cachopa, também foi desarticulado, sendo encontrados galões de éter, latas de fermento e outras substâncias usadas para o refino. Seis pessoas foram detidas, mas somente duas foram presas.
De acordo com o titular da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), Marcus Vinícius Braga, o principal objetivo da ação foi enfraquecer o tráfico na região, uma vez que os bandidos da localidade são suspeitos de participação em várias invasões a comunidades dominadas por facções criminosas rivais.
"Moeda do crime"
A grande quantidade de drogas teve que ser retirada da favela içada com a ajuda de um helicóptero da polícia. Foi encontrada também uma central de monitoramento de câmeras que estariam espalhadas principalmente na Estrada da Gávea. "Na medida em que nós estamos combatendo o tráfico na sua estrutura financeira, porque a moeda do crime é a droga, acho que o Rio e a sociedade ganham muito com mais esse trabalho", afirmou o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame.
Sem vítimas
Apesar do grande golpe nas finanças do tráfico, as rápidas trocas de tiros que ocorrerram não culminaram com vítimas atingidas. O secretário comentou que a primazia das operações é evitar a morte de inocentes, e que o confronto só isso ocorre enquanto resposta às tentativas do tráfico em conter o trabalho dos agentes."A gente persegue sempre esse caminho(...). Agora, se tentarem debelar as ações da polícia, não iremos desistir", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, junho 02, 2008
A verdadeira causa da impunidade no Brasil
por Mario Guerreiro
Os marxistas certamente dirão que a verdadeira causa da criminalidade é a luta de classes. Os freudianos dirão que é, sem a menor dúvida a repressão da libido. Os nietzschianos dirão que não é nem uma coisa nem outra, porém a vontade de potência (der Wille zur Macht). Mas o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolf Giuliani, mostrou que é a impunidade.
Seu muito bem sucedido programa de combate ao crime, denominado Broken window, foi uma eloqüente prova disso. No que consistia este mesmo? No princípio de que nenhuma violação da lei, por menor que seja – um marginal quebrar o vidro de uma janela, por exemplo – deve ficar impune. Não só pelo caráter punitivo da pena, mas principalmente por seu caráter exemplificativo e pedagógico, capaz de inibir outras possíveis transgressões da lei.
Creio que a maioria das pessoas sensatas há de concordar que, se a impunidade não é a única, é ao menos uma das mais importantes causas da criminalidade. No caso do Brasil, no entanto, em que os delitos mais leves - como pequenos furtos, por exemplo – costumam ser punidos, porém os mais graves costumam ficar impunes, as coisas não são bem assim... Alguns criminalistas brasileiros costumam dizer que só vão em cana os PPP (Pobres, Pretos e Pedintes). O pressuposto é que ricos, brancos e poderosos beneficiam-se de generalizada impunidade. Embora não concordemos com esse maniqueísmo racial, principalmente num país em que predomina a mestiçagem, reconhecemos que há um fumus de verdade no supramencionado pressuposto.
Não só os crimes de colarinho branco – praticados por políticos, altos funcionários públicos, grandes empresários, etc. - como também os praticados por quem quer que tenha suficientes recursos financeiros para contratar um bom advogado, dificilmente serão punidos. Mas a pergunta que deve ser feita agora é: Qual a causa dessa odiosa impunidade?
Resposta sucinta: um poderosíssimo lobby atuante 24h no Congresso Nacional. De que grupo? Ora, de um grupo muito interessado em manter um determinado estado de coisas... Que estado de coisas? O da enorme quantidade de recursos legais, a saber: (1) agravo de instrumento, (2) agravo retido,(3) apelação, (4) embargo infringente, (5) agravo interno, (6) recurso especial, (7) recurso extraordinário,(8) embargo de divergência, (9) ação rescisória, etc, etc, usw.
Dada essa variadíssima quantidade de recursos, um bom advogado chegado à chicana pode empurrar o caso de seu cliente com a barriga por longérrimo e indefinido tempo. Aí então, finalmente, após longos e escaldantes verões, quando todos os recursos já tiverem se esgotado e o réu estiver para ser condenado....tan, tan-tan-tan!..., ele é salvo pelo gongo! Ou seja: o crime prescreveu!
Prescrição...Esta é outra coisinha incompreensível: por que raios, no Brasil, o tempo anula o crime? Crime cometido é crime cometido, não importando por quem, onde, quando e há quanto tempo. Nem mesmo meio século devia ter esse poder de anulação. O arrependimento realmente sincero, vindo do mais fundo d’alma, tem o poder de perdoar o mais grave de todos os pecados, mas o mero passar do tempo não. E se o passar do tempo não tem o poder de perdoar um pecado, por que o teria de passar a esponja num crime?
Boa questão, mas esta não é minha indagação crucial. Ei-la: A que grupo da sociedade pode interessar essa profusão de recursos, a tal ponto de ele formar um poderoso lobby no Congresso, para evitar qualquer reforma capaz de simplificar ritos processuais e diminuir a quantidade de recursos?
À sociedade? É evidente que não, uma vez que isto produz a impunidade e esta não interessa aos homens de bem. À agilidade da Justiça? É evidente que não, pois isto só faz aumentar o trabalho dos magistrados e emperrar o andamento dos processos. Aos promotores? É evidente que não, por motivos semelhantes aos dos magistrados. Aos defensores públicos? É evidente que não, pois isto só os assoberba de trabalho e não gera nenhum benefício. Afinal, a quem pode interessar essa absurda quantidade de recursos?
Aos réus? É óbvio! Mas eles carecem de condições para se unir e financiar um lobby poderoso... Se é assim, reformulemos a questão: A quem mais pode interessar, e seja um grupo que tenha condições de s unir e financiar tal lobby?
Responderei mediante singela analogia: nada mais interessante do que a psicanálise ...para os psicanalistas, é claro. Isto porque eles têm sempre a possibilidade de adquirir clientes para o resto da vida. E quem não os quer? Os psicanalistas têm de fato o poder de fazer reservas de mercado, mas não de fazer um lobby no Congresso. Mas será que eles são os únicos profissionais liberais a quem poderia interessar reter um cliente cativo por indefinido tempo e ter o poder de financiar um poderosíssimo grupo de pressão? Quem mais teria semelhante poder?
Fonte: Revista Jus Vigilantibus,
Os marxistas certamente dirão que a verdadeira causa da criminalidade é a luta de classes. Os freudianos dirão que é, sem a menor dúvida a repressão da libido. Os nietzschianos dirão que não é nem uma coisa nem outra, porém a vontade de potência (der Wille zur Macht). Mas o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolf Giuliani, mostrou que é a impunidade.
Seu muito bem sucedido programa de combate ao crime, denominado Broken window, foi uma eloqüente prova disso. No que consistia este mesmo? No princípio de que nenhuma violação da lei, por menor que seja – um marginal quebrar o vidro de uma janela, por exemplo – deve ficar impune. Não só pelo caráter punitivo da pena, mas principalmente por seu caráter exemplificativo e pedagógico, capaz de inibir outras possíveis transgressões da lei.
Creio que a maioria das pessoas sensatas há de concordar que, se a impunidade não é a única, é ao menos uma das mais importantes causas da criminalidade. No caso do Brasil, no entanto, em que os delitos mais leves - como pequenos furtos, por exemplo – costumam ser punidos, porém os mais graves costumam ficar impunes, as coisas não são bem assim... Alguns criminalistas brasileiros costumam dizer que só vão em cana os PPP (Pobres, Pretos e Pedintes). O pressuposto é que ricos, brancos e poderosos beneficiam-se de generalizada impunidade. Embora não concordemos com esse maniqueísmo racial, principalmente num país em que predomina a mestiçagem, reconhecemos que há um fumus de verdade no supramencionado pressuposto.
Não só os crimes de colarinho branco – praticados por políticos, altos funcionários públicos, grandes empresários, etc. - como também os praticados por quem quer que tenha suficientes recursos financeiros para contratar um bom advogado, dificilmente serão punidos. Mas a pergunta que deve ser feita agora é: Qual a causa dessa odiosa impunidade?
Resposta sucinta: um poderosíssimo lobby atuante 24h no Congresso Nacional. De que grupo? Ora, de um grupo muito interessado em manter um determinado estado de coisas... Que estado de coisas? O da enorme quantidade de recursos legais, a saber: (1) agravo de instrumento, (2) agravo retido,(3) apelação, (4) embargo infringente, (5) agravo interno, (6) recurso especial, (7) recurso extraordinário,(8) embargo de divergência, (9) ação rescisória, etc, etc, usw.
Dada essa variadíssima quantidade de recursos, um bom advogado chegado à chicana pode empurrar o caso de seu cliente com a barriga por longérrimo e indefinido tempo. Aí então, finalmente, após longos e escaldantes verões, quando todos os recursos já tiverem se esgotado e o réu estiver para ser condenado....tan, tan-tan-tan!..., ele é salvo pelo gongo! Ou seja: o crime prescreveu!
Prescrição...Esta é outra coisinha incompreensível: por que raios, no Brasil, o tempo anula o crime? Crime cometido é crime cometido, não importando por quem, onde, quando e há quanto tempo. Nem mesmo meio século devia ter esse poder de anulação. O arrependimento realmente sincero, vindo do mais fundo d’alma, tem o poder de perdoar o mais grave de todos os pecados, mas o mero passar do tempo não. E se o passar do tempo não tem o poder de perdoar um pecado, por que o teria de passar a esponja num crime?
Boa questão, mas esta não é minha indagação crucial. Ei-la: A que grupo da sociedade pode interessar essa profusão de recursos, a tal ponto de ele formar um poderoso lobby no Congresso, para evitar qualquer reforma capaz de simplificar ritos processuais e diminuir a quantidade de recursos?
À sociedade? É evidente que não, uma vez que isto produz a impunidade e esta não interessa aos homens de bem. À agilidade da Justiça? É evidente que não, pois isto só faz aumentar o trabalho dos magistrados e emperrar o andamento dos processos. Aos promotores? É evidente que não, por motivos semelhantes aos dos magistrados. Aos defensores públicos? É evidente que não, pois isto só os assoberba de trabalho e não gera nenhum benefício. Afinal, a quem pode interessar essa absurda quantidade de recursos?
Aos réus? É óbvio! Mas eles carecem de condições para se unir e financiar um lobby poderoso... Se é assim, reformulemos a questão: A quem mais pode interessar, e seja um grupo que tenha condições de s unir e financiar tal lobby?
Responderei mediante singela analogia: nada mais interessante do que a psicanálise ...para os psicanalistas, é claro. Isto porque eles têm sempre a possibilidade de adquirir clientes para o resto da vida. E quem não os quer? Os psicanalistas têm de fato o poder de fazer reservas de mercado, mas não de fazer um lobby no Congresso. Mas será que eles são os únicos profissionais liberais a quem poderia interessar reter um cliente cativo por indefinido tempo e ter o poder de financiar um poderosíssimo grupo de pressão? Quem mais teria semelhante poder?
Fonte: Revista Jus Vigilantibus,
Direto. Multa não é óbice para licenciar veículo
Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multaA autoridade administrativa, não pode condicionar o pagamento de multas ao licenciamento e transferência de veículos, pois é ato lesivo ao direito líquido e certo. Com esse entendimento a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que havia determinado que o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran) efetuasse o licenciamento e a transferência de um veículo, independentemente do recolhimento das multas aplicadas. No Recurso de Apelação Cível (100984/2007) o Detran pleiteou pela reforma da decisão, sustentando que as multas aplicadas ao veículo da apelada estavam em consonância com a lei vigente no país, e que o licenciamento dos veículos só deveria ser efetuado após o pagamento dos débitos junto à instituição.De acordo com o relator do recurso, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, já se tem pacífico no TJMT o entendimento de ser ilegal e arbitrária a exigência do recolhimento de multas quando do licenciamento anual ou a transferência do veículo, sem a devida comprovação de que a proprietária tenha sido tempestivamente notificada. Além disso, segundo o desembargador, o Detran não trouxe aos autos a prova desta notificação.O relator esclareceu ainda que o Estado deve se valer de meios próprios para o recebimento de tais infrações, pois ao contrário estará ferindo o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, consoante a Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme essa Súmula, "é ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado".Quanto à validade das multas, o relator explicou que, seguindo a jurisprudência, ela pode ser vista em sede de mandado de segurança. Ele ressaltou ainda que, pelo fato delas terem sido aplicadas pela forma tradicional, ou seja, pelo agente de trânsito,o que reclamara ampla dilação probatória, é inviável de ser analisada neste trâmite. Por isso, no entendimento do relator, existe a necessidade de retificar a sentença apenas no ponto em que declarou insubsistentes às infrações aplicadas pelo agente de trânsito.Acompanharam o voto do relator os desembargadores Licínio Carpinelli Stefani (Revisor) e José Tadeu Cury (vogal).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso »
Revista Jus Vigilantibus,
O que o povo de Jeremoabo por covardia ou falta de oportunidade tem vontade de falar, mas não fala...
Por: J. Montalvão
Em Jeremoabo mesmo convivendo com o coronelismo se praticava a política e convivíamos civilizadamente em plena harmonia, todos éramos uma família, sendo que por aqui passaram diversas autoridades merecedoras de todo o nosso respeito e orgulho.
Apenas a titulo de ilustração citaremos Dr. Vieira de Melo, Dr. Oliveira Brito, Dr. Aderbal e muitos outros homens de projeção nacional, Jeremoabo sempre mereceu respeito.
Hoje nos envergonhamos de falar que somos Jeremoabenses porque ultimamente alguns homens que foram e ainda querem ser nossos representantes parece que vivem ainda na idade da pedra, e o pior para chegar ao poder não importam para os meios e sim os fins.
Semana passada devido ao terrorismo psicológico, mentira, baderna, subversão e desrespeito a todas autoridades aqui existentes, um candidato repudiado e rejeito pelo povo em vários pleitos eleitorais, inclusive respondendo a processo na Justiça Federal por desvio de recursos no apagar das luzes do seu governo, orientado por um ex-padre sem nenhuma credibilidade e que ninguém sabe de onde veio nem para onde vai, com o apoio irresponsável de gerentes de Bancos, paralisaram nossa cidade, onde pessoas humildes, comerciantes e funcionários ficaram sem receber seus salários ou descontar cheques porque o ex-padre determinou de boca que gerentes bloqueassem a liberação de dinheiro oriundo das contas da prefeitura.
Toda essa esculhambação implantada aqui em Jeremoabo foi somente devido a 20 milhões que o Prefeito conseguiu para o melhoramento do nosso Município; e um ex-Prefeito orientado pelo ex-padre tentando dar o golpe em plena democracia, ou então quem sabe implantar a ditadura ou inquisição.
Um adendo: o que o povo tem que fazer com esse ex-padre é imitar certo militar daqui de Jeremoabo, que se sentido prejudicado por esse pinóquio, se dirigiu a OAB, deu uma canetada, que até hoje ele anda desorientado.
Diante dessa cretinice, irresponsabilidade e falta de respeito aos habitantes de Jeremoabo/Bahia, chegamos a seguinte conclusão: ou o Prefeito assume o seu Papel de Chefe do Município outorgado pelo povo, enquadrando esses baderneiros no seu devido lugar através de medidas drásticas, ou iremos lamentar mais adiante.
Para resolver essa anarquia basta procurar a Justiça, se não se conformar com a Justiça daqui se procura os Tribunais Superiores, Corregedorias, ou Conselho de Justiça, agora continuar na insegurança aqui implantada é que não poderemos permanecer.
Havendo competência e boa vontade tudo se resolve, pois “não existe problema sem solução”.
Temos um exemplo recente de cidadania; notando as dificuldades para encontrar nossos direitos, como cidadão humildemente apelei para a Ouvidoria do B. Brasil e BRADESCO, imediatamente a arbitrariedade foi resolvida.
O que está faltando em Jeremoabo é todos cidadãos de bem exercer seu direito de cidadania, e não se acovardar diante de aventureiros irresponsáveis.
O prefeito está aí, continua firme e trabalhando, e só duas pessoas poderão extinguir o seu mandato: o eleitor através do voto, ou a Justiça após TRANSITO EM JULGADO, o resto é balela e conversa de quem não tem o que fazer!
Jeremoabo/Bahia não é terra sem dono, tem homens e mulheres de responsabilidade, e merece respeito.
Em Jeremoabo mesmo convivendo com o coronelismo se praticava a política e convivíamos civilizadamente em plena harmonia, todos éramos uma família, sendo que por aqui passaram diversas autoridades merecedoras de todo o nosso respeito e orgulho.
Apenas a titulo de ilustração citaremos Dr. Vieira de Melo, Dr. Oliveira Brito, Dr. Aderbal e muitos outros homens de projeção nacional, Jeremoabo sempre mereceu respeito.
Hoje nos envergonhamos de falar que somos Jeremoabenses porque ultimamente alguns homens que foram e ainda querem ser nossos representantes parece que vivem ainda na idade da pedra, e o pior para chegar ao poder não importam para os meios e sim os fins.
Semana passada devido ao terrorismo psicológico, mentira, baderna, subversão e desrespeito a todas autoridades aqui existentes, um candidato repudiado e rejeito pelo povo em vários pleitos eleitorais, inclusive respondendo a processo na Justiça Federal por desvio de recursos no apagar das luzes do seu governo, orientado por um ex-padre sem nenhuma credibilidade e que ninguém sabe de onde veio nem para onde vai, com o apoio irresponsável de gerentes de Bancos, paralisaram nossa cidade, onde pessoas humildes, comerciantes e funcionários ficaram sem receber seus salários ou descontar cheques porque o ex-padre determinou de boca que gerentes bloqueassem a liberação de dinheiro oriundo das contas da prefeitura.
Toda essa esculhambação implantada aqui em Jeremoabo foi somente devido a 20 milhões que o Prefeito conseguiu para o melhoramento do nosso Município; e um ex-Prefeito orientado pelo ex-padre tentando dar o golpe em plena democracia, ou então quem sabe implantar a ditadura ou inquisição.
Um adendo: o que o povo tem que fazer com esse ex-padre é imitar certo militar daqui de Jeremoabo, que se sentido prejudicado por esse pinóquio, se dirigiu a OAB, deu uma canetada, que até hoje ele anda desorientado.
Diante dessa cretinice, irresponsabilidade e falta de respeito aos habitantes de Jeremoabo/Bahia, chegamos a seguinte conclusão: ou o Prefeito assume o seu Papel de Chefe do Município outorgado pelo povo, enquadrando esses baderneiros no seu devido lugar através de medidas drásticas, ou iremos lamentar mais adiante.
Para resolver essa anarquia basta procurar a Justiça, se não se conformar com a Justiça daqui se procura os Tribunais Superiores, Corregedorias, ou Conselho de Justiça, agora continuar na insegurança aqui implantada é que não poderemos permanecer.
Havendo competência e boa vontade tudo se resolve, pois “não existe problema sem solução”.
Temos um exemplo recente de cidadania; notando as dificuldades para encontrar nossos direitos, como cidadão humildemente apelei para a Ouvidoria do B. Brasil e BRADESCO, imediatamente a arbitrariedade foi resolvida.
O que está faltando em Jeremoabo é todos cidadãos de bem exercer seu direito de cidadania, e não se acovardar diante de aventureiros irresponsáveis.
O prefeito está aí, continua firme e trabalhando, e só duas pessoas poderão extinguir o seu mandato: o eleitor através do voto, ou a Justiça após TRANSITO EM JULGADO, o resto é balela e conversa de quem não tem o que fazer!
Jeremoabo/Bahia não é terra sem dono, tem homens e mulheres de responsabilidade, e merece respeito.
Secretário diz que envolvidos com tortura a equipe de jornal já estão identificados
Rio - O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, informou neste domingo (1º/06), em entrevista coletiva, que as pessoas envolvidas na prática de tortura contra a equipe de reportagem do Jornal O Dia já estão identificadas. Sem dar maiores detalhes para não prejudicar as investigações, ele disse que há policiais entre os envolvidos, mas que nem todos são da Polícia Militar.Uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal teriam sido torturados por cerca de sete horas, com choques elétricos, socos e pontapés. O crime teria acontecido no dia 14 de maio, quando a equipe, que estava disfarçada, morando no interior da comunidade Batan, em Realengo, com o objetivo de produzir uma reportagem sobre o dia-a-dia de quem vive sob o domínio dos grupos milicianos, foi descoberta.Segundo Beltrame, a Secretaria de Segurança vai continuar trabalhando para produzir um conjunto de provas que permita obter a condenação dos milicianos e não apenas a prisão imediata, que pode ser revogada em alguns dias."Nãio adianta prender e depois de dois ou três dias eles estarem soltos. É preciso formar provas para condená-los porque, dessa forma, eles podem ser extirpados da corporação. É uma situação fácil de ser identificada, mas difícil de ser provada. Muitas vezes, chegamos nas comunidades e encontramos um policial a paisana [que estaria envolvido com a milícia], mas, ao ser questionado, ele diz que está apenas a passeio ou que tem parentes que moram no local.José Mariano Beltrame disse ainda que o trabalho para desarticular esses grupos paramilitares é demorado e precisa de critério nas investigações. Ele ressaltou que o trabalho da polícia, que culminou no desmonte da milícia que atuava na zona oeste da cidade, durou quase dez meses, mas, ao final, foi capaz de enfraquecer a atuação de grupos em outras comunidades do Rio.O secretário defendeu a valorização da vida por meio de políticas públicas a serem desenvolvidas nas comunidades, capazes de garantir outras opções aos moradores.Ele informou que quando assumiu o cargo, no ano passado, havia 122 grupos milicianos em ação em toda a cidade e que hoje eles são "bem menos de 100". Acrescentou que a milícia da zona oeste era a mais bem estruturada do Rio.Beltrame disse que a polícia continuará atuando para combater os milicianos e descartou a possibilidade de pedir apoio a outras polícias ou à Força Nacional de Segurança.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
Empresa de celulose destrói natureza para plantar eucalipto
Aracruz (ES) — Em operação no Espírito Santo há cerca de 40 anos, a Aracruz Celulose construiu um império empresarial que a colocou como a maior produtora mundial de celulose de eucalipto. A empresa tem ligação estreita com o mundo político. Nas três últimas eleições, investiu R$ 6,5 milhões em candidatos do estado. Com receita líquida anual de R$ 2,8 bilhões, a Aracruz mantém 12 mil empregos diretos e indiretos e paga cerca de R$ 200 milhões em impostos. Mas a atividade também gera forte impacto ambiental. Parte de suas florestas foi implantada em Mata Atlântica ou em terras de índios e quilombolas. A empresa represou seis rios e inverteu o curso de outro para abastecer a sua fábrica. Em várias localidades, há lagoas, rios e riachos secos entre as florestas.O Correio registrou esse impacto percorrendo cerca de dois mil quilômetros no Espírito Santo e no Sul da Bahia, onde a Aracruz instalou uma segunda fábrica, no município de Eunápolis, em sociedade com a finlandesa Stora Enso. O trabalho complementa uma série de reportagens feitas no Rio Grande do Sul, onde a Aracruz, a Stora Enso e a Votorantim (sócia da Aracruz) estão expandindo plantações de eucaliptos e implantando novas fábricas de celulose. Os erros e acertos vividos no Espírito Santo podem servir como ensinamento para a atividade em outros estados.
As conseqüências danosas da operação da fábrica de Barra do Riacho nos recursos hídricos do município de Aracruz (ES) são apontadas em estudo feito pela Associação de Geógrafos Brasileiros, seção Espírito Santo. Para a construção das duas primeiras unidades da fábrica, foi criado um sistema integrado de represas no Rio Santa Joana e nos córregos Santa Joana, Águas Claras, Arroz, Alvorada, Piabas e Constantino. “As nascentes e grande parte do curso desses rios passaram a ser de uso exclusivo da Aracruz Celulose”, diz o estudo.Entre 1970 e 1975, foi construída uma eclusa no entroncamento dos rios Riacho e Gimuhuna. Com o interrupção do curso dos rios naquele ponto, a água que desce pelo Riacho sobe pelo Gimuhuna, invertendo o curso desse rio. Bombas instaladas ao lado da represa da Aracruz provocam a retroação do rio. Em vez de descer em direção à foz, ele agora sobe em direção às máquinas da fábrica. Na época, não havia exigência de Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima). Somente no ano passado, o sistema de abastecimento de água foi inserido na licença de operação para a fabricação de celulose pela empresa.Para a ampliação da produção, com a implantação da terceira fase da fábrica, foi necessário mobilizar uma quantidade ainda maior de água. Como os recursos hídricos já estavam escassos na região, em 1998, a empresa aproveitou uma transposição de águas do Rio Doce, de domínio federal. Com o aproveitamento de antigos canais de drenagem, as águas chegaram até os rios Comboios e Riacho, passando por áreas indígenas. Essa obra foi feita apenas com Declaração de Impacto Ambiental. As águas do rio Doce passam pelo rio Riacho e chegam até a fábrica com a ajuda da eclusa.FinanciamentoA Aracruz mantém boa relação com os políticos desde a sua criação, no final da década de 1960, ainda no regime militar. Nas três últimas eleições, fez doações de R$ 6,5 milhões a candidatos do Espírito Santo. O governador Paulo Hartung (PMDB) recebeu R$ 700 mil nas duas últimas eleições. A empresa fez contribuições para 11 dos 26 deputados estaduais eleitos e sete dos 10 integrantes da bancada federal, além dos senadores eleitos.Nas últimas eleições municipais, a Aracruz investiu R$ 1,2 milhão em candidatos a prefeito e vereador. O dinheiro foi muito bem distribuído. Candidatos de 33 dos 58 municípios do estado foram contemplados. Os candidatos de Aracruz levaram R$ 160 mil. Os do Sul da Bahia não foram esquecidos. Eles receberam R$ 3,2 milhões nas últimas eleições. Nas municipais, candidatos de 15 cidades daquela região ganharam R$ 717 mil em contribuições de campanha da empresa.César Musso, representante do Fórum das Entidades Ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente, comenta o entrosamento entre a Aracruz e os políticos do estado: “Isso já é tudo uma coisa só. Não se pode mais chamar de governo. A atividade empresarial tem o controle absoluto do Executivo. Quem está no governo sabe que é melhor ficar bem com o setor produtivo. Se não ficar, não vai ter dinheiro para a campanha”.ProgramaCom o tempo, a Aracruz descobriu que também poderia ter aliados entre os ambientalistas. Durante 10 anos, o biólogo André Ruschi travou uma luta contra a disseminação da cultura do eucalipto no estado, com distribuição de mudas sem nenhum controle. Hoje, a empresa mantém 105 mil hectares de plantio no Espírito Santo e 98 mil na Bahia. O programa Produtor Florestal da empresa possui um total de 92,7 mil hectares contratados no Espírito Santo, Bahia, Rio e Minas, sendo que 86,9 mil hectares já foram plantados.Coordenador da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Ruschi entrou com ação civil pública contra a Aracruz, o governo do estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 1989. “O estado não tinha uma política florestal. Estava à mercê das empresas que plantavam no estado”, lembra. Em 1997, houve um acordo entre todas as partes. Em 2000, o biólogo foi contratado pela Aracruz. “Ajudo a avaliar peças de campanha, faço palestras para escolas”, explicou. Questionado se recebe salário ou ganha por contratos, respondeu: “São convênios em cima de projetos. Não é uma venda comercial, é cooperação técnica. Temos objetivos comuns”. Ele afirma que a Acapema “não faz críticas porque a Aracruz é multinacional, capitalista. É sensata, ajuizada”.
Fonte: Correiobraziliense
As conseqüências danosas da operação da fábrica de Barra do Riacho nos recursos hídricos do município de Aracruz (ES) são apontadas em estudo feito pela Associação de Geógrafos Brasileiros, seção Espírito Santo. Para a construção das duas primeiras unidades da fábrica, foi criado um sistema integrado de represas no Rio Santa Joana e nos córregos Santa Joana, Águas Claras, Arroz, Alvorada, Piabas e Constantino. “As nascentes e grande parte do curso desses rios passaram a ser de uso exclusivo da Aracruz Celulose”, diz o estudo.Entre 1970 e 1975, foi construída uma eclusa no entroncamento dos rios Riacho e Gimuhuna. Com o interrupção do curso dos rios naquele ponto, a água que desce pelo Riacho sobe pelo Gimuhuna, invertendo o curso desse rio. Bombas instaladas ao lado da represa da Aracruz provocam a retroação do rio. Em vez de descer em direção à foz, ele agora sobe em direção às máquinas da fábrica. Na época, não havia exigência de Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima). Somente no ano passado, o sistema de abastecimento de água foi inserido na licença de operação para a fabricação de celulose pela empresa.Para a ampliação da produção, com a implantação da terceira fase da fábrica, foi necessário mobilizar uma quantidade ainda maior de água. Como os recursos hídricos já estavam escassos na região, em 1998, a empresa aproveitou uma transposição de águas do Rio Doce, de domínio federal. Com o aproveitamento de antigos canais de drenagem, as águas chegaram até os rios Comboios e Riacho, passando por áreas indígenas. Essa obra foi feita apenas com Declaração de Impacto Ambiental. As águas do rio Doce passam pelo rio Riacho e chegam até a fábrica com a ajuda da eclusa.FinanciamentoA Aracruz mantém boa relação com os políticos desde a sua criação, no final da década de 1960, ainda no regime militar. Nas três últimas eleições, fez doações de R$ 6,5 milhões a candidatos do Espírito Santo. O governador Paulo Hartung (PMDB) recebeu R$ 700 mil nas duas últimas eleições. A empresa fez contribuições para 11 dos 26 deputados estaduais eleitos e sete dos 10 integrantes da bancada federal, além dos senadores eleitos.Nas últimas eleições municipais, a Aracruz investiu R$ 1,2 milhão em candidatos a prefeito e vereador. O dinheiro foi muito bem distribuído. Candidatos de 33 dos 58 municípios do estado foram contemplados. Os candidatos de Aracruz levaram R$ 160 mil. Os do Sul da Bahia não foram esquecidos. Eles receberam R$ 3,2 milhões nas últimas eleições. Nas municipais, candidatos de 15 cidades daquela região ganharam R$ 717 mil em contribuições de campanha da empresa.César Musso, representante do Fórum das Entidades Ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente, comenta o entrosamento entre a Aracruz e os políticos do estado: “Isso já é tudo uma coisa só. Não se pode mais chamar de governo. A atividade empresarial tem o controle absoluto do Executivo. Quem está no governo sabe que é melhor ficar bem com o setor produtivo. Se não ficar, não vai ter dinheiro para a campanha”.ProgramaCom o tempo, a Aracruz descobriu que também poderia ter aliados entre os ambientalistas. Durante 10 anos, o biólogo André Ruschi travou uma luta contra a disseminação da cultura do eucalipto no estado, com distribuição de mudas sem nenhum controle. Hoje, a empresa mantém 105 mil hectares de plantio no Espírito Santo e 98 mil na Bahia. O programa Produtor Florestal da empresa possui um total de 92,7 mil hectares contratados no Espírito Santo, Bahia, Rio e Minas, sendo que 86,9 mil hectares já foram plantados.Coordenador da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Ruschi entrou com ação civil pública contra a Aracruz, o governo do estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 1989. “O estado não tinha uma política florestal. Estava à mercê das empresas que plantavam no estado”, lembra. Em 1997, houve um acordo entre todas as partes. Em 2000, o biólogo foi contratado pela Aracruz. “Ajudo a avaliar peças de campanha, faço palestras para escolas”, explicou. Questionado se recebe salário ou ganha por contratos, respondeu: “São convênios em cima de projetos. Não é uma venda comercial, é cooperação técnica. Temos objetivos comuns”. Ele afirma que a Acapema “não faz críticas porque a Aracruz é multinacional, capitalista. É sensata, ajuizada”.
Fonte: Correiobraziliense
Nordeste sofrerá mais com efeito estufa, indica pesquisa
Biaggio Talento, da Agência A Tarde
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dentro do programa Using Regional Climate Change Scenarios for Studies on Vulnerability and Adaptation in Brazil and South América (Usando Cenários de Mudanças Climáticas Regionais para Estudos de Vulnerabilidade e Adaptação no Brasil e na América do Sul), patrocinado pelo Reino Unido, indica que o aumento do aquecimento global provocado pelo efeito estufa pode causar, num futuro próximo, uma queda significativa na produção de energia renovável no Nordeste, a região mais afetada com as mudanças climáticas no Brasil. O vetor mais atingido será o hidráulico, que responde por mais de 85% da geração de energia elétrica do Nordeste.
A pesquisa, inédita, que será divulgada nesta segunda (2) no Rio de Janeiro, faz uma projeção de que, entre 2070 e 2100, a vazão do Rio São Francisco, que atualmente gira em média em torno de 2.850 metros cúbicos de água por segundo (m³/s), pode ser reduzida em 26,4%, diminuindo a capacidade de geração de energia hidrelétrica das usinas do rio em até 7,7%, no quadro mais pessimista estipulado na pesquisa para o futuro, o chamado “Cenário A2”, descrito como de altas emissões de gases que provocam o efeito estufa, principalmente o CO2 (gás carbônico). Atualmente, a capacidade de geração do sistema da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é de 10 milhões, 618 mil e 327 quilowatts, oriundas das usinas de Sobradinho, Luiz Gonzaga, Complexo Paulo Afonso, Usina Piloto e Xingó, que abastecem regularmente todos os Estados nordestinos contando sempre com um bom período de chuvas na bacia hidrográfica do Velho Chico.
O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da UFRJ, citou, no texto de apresentação do trabalho, o paradoxo do fato de as fontes renováveis de energia – que caracterizam o sistema brasileiro – ser fundamental para combater o efeito estufa e atrasar o processo de aquecimento global, mas, por outro lado, depende de condições climáticas favoráveis. Ou seja: “Estão potencialmente sujeitas a impactos do próprio fenômeno que pretendem evitar”, disse.
A pesquisa, que recebeu o nome genérico de Mudança climática e energia – Impactos no Brasil, buscou identificar e antecipar problemas que o Brasil enfrentará devido ao efeito estufa para poder desenvolver estratégias visando diminuir e superar os problemas na área de geração de energia, essencial para a melhoria das condições de vida da população e o crescimento do País.
Cautela – Os pesquisadores ressalvam inicialmente que os resultados do estudo devem ser interpretados com cautela, “tendo em vista a grande incerteza sobre a evolução futura das emissões de gases do efeito estufa”, mas ponderam que o levantamento pode apontar tendências sobre o que poderá ocorrer se as taxas de CO2 continuarem crescendo.
Em relação à energia gerada pelas hidroelétricas, o sistema depende diretamente “da circulação fechada da água entre a superfície do planeta e a atmosfera”, diz o trabalho, indicando que o aquecimento global mudará o sistema de chuvas no Brasil, mostrando-se mais nefasto na Bacia do Rio São Francisco. O que deve amenizar o problema é o fato de as hidrelétricas nordestinas usarem grandes lagos como reservatórios de água que agem como “amortecedores, gerenciando a quantidade de água disponível para a geração de energia”. Contudo, período longos de seca determinarão que a Chesf utilize por mais tempo a geração de energia através de termoelétricas a gás, como, inclusive, já vem ocorrendo.
Outra matriz energética que será muito afetada no Nordeste é a eólica (vento). As mudanças climáticas causarão uma redução de 60% na velocidade dos ventos no interior nordestino, que, nas medições feitas em 2001, atingiam velocidades médias de 7,5 a 8 metros por segundo. O mínimo considerado favorável para a produção de energia através das turbinas eólicas usadas no Brasil, Enercon E70, com capacidade de 2,3 megawatts em torre de 100 metros de altura, é de 6 metros por segundo. Por outro lado, haverá um aumento da velocidade eólica no litoral nordestino podendo chegar a 8,5 m/s, o que tornará mais viável economicamente a instalação de usinas eólicas nessas áreas.
Fonte: A TARDE
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dentro do programa Using Regional Climate Change Scenarios for Studies on Vulnerability and Adaptation in Brazil and South América (Usando Cenários de Mudanças Climáticas Regionais para Estudos de Vulnerabilidade e Adaptação no Brasil e na América do Sul), patrocinado pelo Reino Unido, indica que o aumento do aquecimento global provocado pelo efeito estufa pode causar, num futuro próximo, uma queda significativa na produção de energia renovável no Nordeste, a região mais afetada com as mudanças climáticas no Brasil. O vetor mais atingido será o hidráulico, que responde por mais de 85% da geração de energia elétrica do Nordeste.
A pesquisa, inédita, que será divulgada nesta segunda (2) no Rio de Janeiro, faz uma projeção de que, entre 2070 e 2100, a vazão do Rio São Francisco, que atualmente gira em média em torno de 2.850 metros cúbicos de água por segundo (m³/s), pode ser reduzida em 26,4%, diminuindo a capacidade de geração de energia hidrelétrica das usinas do rio em até 7,7%, no quadro mais pessimista estipulado na pesquisa para o futuro, o chamado “Cenário A2”, descrito como de altas emissões de gases que provocam o efeito estufa, principalmente o CO2 (gás carbônico). Atualmente, a capacidade de geração do sistema da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é de 10 milhões, 618 mil e 327 quilowatts, oriundas das usinas de Sobradinho, Luiz Gonzaga, Complexo Paulo Afonso, Usina Piloto e Xingó, que abastecem regularmente todos os Estados nordestinos contando sempre com um bom período de chuvas na bacia hidrográfica do Velho Chico.
O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da UFRJ, citou, no texto de apresentação do trabalho, o paradoxo do fato de as fontes renováveis de energia – que caracterizam o sistema brasileiro – ser fundamental para combater o efeito estufa e atrasar o processo de aquecimento global, mas, por outro lado, depende de condições climáticas favoráveis. Ou seja: “Estão potencialmente sujeitas a impactos do próprio fenômeno que pretendem evitar”, disse.
A pesquisa, que recebeu o nome genérico de Mudança climática e energia – Impactos no Brasil, buscou identificar e antecipar problemas que o Brasil enfrentará devido ao efeito estufa para poder desenvolver estratégias visando diminuir e superar os problemas na área de geração de energia, essencial para a melhoria das condições de vida da população e o crescimento do País.
Cautela – Os pesquisadores ressalvam inicialmente que os resultados do estudo devem ser interpretados com cautela, “tendo em vista a grande incerteza sobre a evolução futura das emissões de gases do efeito estufa”, mas ponderam que o levantamento pode apontar tendências sobre o que poderá ocorrer se as taxas de CO2 continuarem crescendo.
Em relação à energia gerada pelas hidroelétricas, o sistema depende diretamente “da circulação fechada da água entre a superfície do planeta e a atmosfera”, diz o trabalho, indicando que o aquecimento global mudará o sistema de chuvas no Brasil, mostrando-se mais nefasto na Bacia do Rio São Francisco. O que deve amenizar o problema é o fato de as hidrelétricas nordestinas usarem grandes lagos como reservatórios de água que agem como “amortecedores, gerenciando a quantidade de água disponível para a geração de energia”. Contudo, período longos de seca determinarão que a Chesf utilize por mais tempo a geração de energia através de termoelétricas a gás, como, inclusive, já vem ocorrendo.
Outra matriz energética que será muito afetada no Nordeste é a eólica (vento). As mudanças climáticas causarão uma redução de 60% na velocidade dos ventos no interior nordestino, que, nas medições feitas em 2001, atingiam velocidades médias de 7,5 a 8 metros por segundo. O mínimo considerado favorável para a produção de energia através das turbinas eólicas usadas no Brasil, Enercon E70, com capacidade de 2,3 megawatts em torre de 100 metros de altura, é de 6 metros por segundo. Por outro lado, haverá um aumento da velocidade eólica no litoral nordestino podendo chegar a 8,5 m/s, o que tornará mais viável economicamente a instalação de usinas eólicas nessas áreas.
Fonte: A TARDE
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