Contrariando um dos dogmas mais propalados da obra de Maquiavel, o presidente Lula optou por fazer o mal aos poucos. Ontem, depois de dupla jornada com os ministros da área econômica, o governo anunciou o primeiro pacote de maldades para compensar a perda dos R$ 40 bilhões com a derrota da CPMF no Senado. Na primeira mordida os banqueiros levaram a pior e, claro, ninguém vai perder um minuto de sono até eles repassarem a facada para as tarifas bancárias.
As duas primeiras medidas anunciadas pelo governo implicam a elevação de 9% para 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, o que possibilitará uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões. Outros R$ 8 bilhões virão no aumento de 0,38% na alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF). Esta mordida vale para as operações de crédito de pessoas físicas e também jurídicas. Foi o mesmo que Fernando Henrique Cardoso arrecadou quando, em seu governo, teve de cumprir uma noventena antes de começar a cobrar a CPMF. O IOF, o governo aumenta por decreto, já a contribuição depende da chancela do Congresso, onde muitos políticos são eleitos com suporte financeiro de grandes bancos que têm um lobby eficiente e organizado no Congresso Nacional.
O aumento de impostos anunciado só representa R$ 10 bilhões de um total de R$ 40 bilhões perdidos. Boa parte dos R$ 30 bilhões restantes virão em cortes de investimento e em custeio nos três poderes. Aí é que a coisa pode complicar. Ninguém gosta de cortar sob o risco certo de desgaste interno. Muitos parlamentares da bancada governista já enviaram recados ao coordenador político, José Múcio Monteiro (PTB-PE), dizendo que não admitem, por exemplo, o corte de emendas de parlamentares que hoje gravitam na casa do R$ 12 bilhões. Mas esta maldade só será decidida após a aprovação do orçamento. O prazo para cancelar receitas é de 30 dias após a aprovação do orçamento, previsto para fevereiro.
Apressados
Assim que o presidente Lula anunciou que entraria de férias até o dia 10, muita gente se apressou para tirar o descanso no mesmo período que o chefe. Dilma Rousseff, da Casa Civil, Orlando Silva, do Esporte, e José Antônio Toffoli, da Advocacia da União, marcaram folga a partir de hoje para coincidir com o descanso presidencial. Lula, entretanto, alterou toda a programação e, para frustração dos apressados, só deve afastar-se do Palácio na sexta-feira.
Nadando em diárias
O Diário Oficial publicou o limite de gastos na Presidência da República com diárias, passagens e despesas com locomoção de servidores em viagens a trabalho. Comparado ao último decreto, publicado em junho passado, a previsão de gastos só nos órgãos vinculados à Presidência ultrapassam R$ 40 milhões. A maior dotação é para o gabinete presidencial, com R$ 22,5 milhões. O menor para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente com R$ 37 mil. Quem entrou no pacote Marco Polo de viagens, com uma bolada de R$ 2,7 milhões, foi a recém-criada Empresa Brasileira de Comunicação.
Nadando em diárias 2
Se forem somadas as previsões de gastos em diárias e viagens de todo os ministérios e os órgãos da Presidência, o valor com este tipo de despesas no orçamento público bate na casa dos R$ 600 milhões.
Folhetim
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, fez um despacho salomônico na controversa reclassificação etária e de horário da telenovela Duas caras, transmitida pela TV Globo. A classificação ficou como imprópria para menores de 14 anos quando a emissora pleiteava 12 anos como idade mínima. Tuma Júnior não concordou em jogar a transmissão para um horário mais tarde.
Tô fora
Os Democratas infernizam a vida do governo no Judiciário. Muitas medidas editadas pelo Palácio foram contestadas pela oposição no STF. Desta vez os Democratas colocaram o pé no freio em relação ao acompanhamento de movimentação bancária acima de R$ 5 mil adotado pela Receita. Temem a acusação de acobertar sonegadores.
Inveja
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) acha que o tiroteio em cima de Carlos Lupi é pura "inveja" dos adversários no Estado e no governo.
Fonte: JB Online
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quinta-feira, janeiro 03, 2008
Não governamentais mamando no governo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O jornalista Pedro do Coutto produziu um dos mais elucidativos e contundentes artigos dos últimos anos, abordando tema situado acima e além das tertúlias partidárias. Chocou os seus leitores com um número abominável: existem no Brasil, hoje, 206 mil Organizações Não Governamentais, funcionando ou fingindo funcionar, a maioria recebendo verbas públicas federais, estaduais e municipais.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União conclui que, de 2002 a 2006, o número de ONGs no Brasil passou de 22 mil para 206 mil. Das estatísticas de 2007 não vamos demorar a saber.
Por que, indaga o jornalista, registrou-se uma elevação de 1.180% dessas entidades? Seria o maior fenômeno de filantropia em toda a história universal. Na realidade, acrescenta, caracteriza-se uma ponte ligando as administrações públicas ao mundo dos negócios. Será possível que tantas ONGs possam resolver ou, ao menos, equacionar problemas governamentais?
Convenhamos, e os comentários agora são deste repórter, se existem ONGs sérias, que dedicam excelentes serviços à sociedade, também é certo que se multiplicam picaretagens de toda espécie, formadas para mamar nas tetas dos governos, muitas vezes através de amigos, parentes, correligionários, partidários e similares dos governantes. Sem discriminar nenhum partido, mas quantas ONGs o PT patrocina ou foram criadas por seus filiados maiores e menores? E nos estados onde o poder está em mãos do PMDB, do DEM, do PSDB e outros?
Os resultados fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra entre nós. E falamos apenas de partidos, mas também poderíamos falar de religiões variadas, entre tantos outros grupos sociais.
Rotulam-se de "não governamentais", mas por que, em maioria, vão buscar recursos nos cofres do estado, fora da iniciativa privada? Acresce que essas ONGs não prestam contas às administrações públicas que as privilegiam e, em muitos casos, dedicam boa parte do dinheiro recebido para remunerar regiamente seus fundadores e dirigentes.
Enquanto isso, por mais que tente, o senador Heráclito Fortes não consegue ver instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito já constituída por sua iniciativa para investigar as ONGs. Influência assim nos trabalhos parlamentares raras vezes se vê.
Numa hora em que a Polícia Federal encontra-se sob fogo batido do Congresso, dos políticos e dos empresários, seria bom que formasse uma espécie de megaoperação para investigar, senão as 206 mil ONGs, ao menos, por amostragem, algumas centenas delas. Já que a Receita Federal está impedida de examinar as contas dessas entidades, que tal a Secretaria do Tesouro mandar elencar pelo menos no plano federal quantos milhões, ou bilhões, escoam pelo ralo, a serviço de interesses muitas vezes sadios, mas, outro tanto, de escusos? E nos estados? Nos municípios?
Estamos assistindo e convivendo com um dos maiores escândalos da atualidade, infelizmente passando ao largo dos meios de comunicação e demais organismos de controle social. Não haverá que generalizar, valendo repetir que ONGs da maior dignidade também funcionam entre nós, servindo para minorar agruras dos menos favorecidos.
Das crianças desamparadas, por exemplo. Até dos índios, ainda que se torne necessário desbastar esse imenso cipoal, onde ONGs estrangeiras (outro capítulo de horror) atuam para erodir a soberania nacional, considerando tribos como nações e pretendendo, com toda certeza, dar passos céleres no rumo da internacionalização da Amazônia. Ou trabalhando para impedir o desenvolvimento do Pantanal através de falsas preocupações, como a da extinção do peixinho dourado de barbas negras, argumento utilizado para interromper as obras da hidrovia que ligaria Cáceres ao Rio da Prata.
O quanto de carga poderia ser escoado por essa estrada líquida, capaz de servir, na via oposta, para a chegada do desenvolvimento, da educação e da saúde para as comunidades ribeirinhas?
A gente nem sabe a que ministério recorrer para limitar a ação das más ONGs. Dos Transportes? Da Integração Nacional? Do Desenvolvimento ou da Fazenda? Quem sabe o Ministério da Defesa?
Em suma, não fosse o comentário uma vez atribuído ao general De Gaulle e o alerta do jornalista Pedro do Coutto se destinaria a despertar o País inteiro. Pelo menos, o presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O jornalista Pedro do Coutto produziu um dos mais elucidativos e contundentes artigos dos últimos anos, abordando tema situado acima e além das tertúlias partidárias. Chocou os seus leitores com um número abominável: existem no Brasil, hoje, 206 mil Organizações Não Governamentais, funcionando ou fingindo funcionar, a maioria recebendo verbas públicas federais, estaduais e municipais.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União conclui que, de 2002 a 2006, o número de ONGs no Brasil passou de 22 mil para 206 mil. Das estatísticas de 2007 não vamos demorar a saber.
Por que, indaga o jornalista, registrou-se uma elevação de 1.180% dessas entidades? Seria o maior fenômeno de filantropia em toda a história universal. Na realidade, acrescenta, caracteriza-se uma ponte ligando as administrações públicas ao mundo dos negócios. Será possível que tantas ONGs possam resolver ou, ao menos, equacionar problemas governamentais?
Convenhamos, e os comentários agora são deste repórter, se existem ONGs sérias, que dedicam excelentes serviços à sociedade, também é certo que se multiplicam picaretagens de toda espécie, formadas para mamar nas tetas dos governos, muitas vezes através de amigos, parentes, correligionários, partidários e similares dos governantes. Sem discriminar nenhum partido, mas quantas ONGs o PT patrocina ou foram criadas por seus filiados maiores e menores? E nos estados onde o poder está em mãos do PMDB, do DEM, do PSDB e outros?
Os resultados fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra entre nós. E falamos apenas de partidos, mas também poderíamos falar de religiões variadas, entre tantos outros grupos sociais.
Rotulam-se de "não governamentais", mas por que, em maioria, vão buscar recursos nos cofres do estado, fora da iniciativa privada? Acresce que essas ONGs não prestam contas às administrações públicas que as privilegiam e, em muitos casos, dedicam boa parte do dinheiro recebido para remunerar regiamente seus fundadores e dirigentes.
Enquanto isso, por mais que tente, o senador Heráclito Fortes não consegue ver instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito já constituída por sua iniciativa para investigar as ONGs. Influência assim nos trabalhos parlamentares raras vezes se vê.
Numa hora em que a Polícia Federal encontra-se sob fogo batido do Congresso, dos políticos e dos empresários, seria bom que formasse uma espécie de megaoperação para investigar, senão as 206 mil ONGs, ao menos, por amostragem, algumas centenas delas. Já que a Receita Federal está impedida de examinar as contas dessas entidades, que tal a Secretaria do Tesouro mandar elencar pelo menos no plano federal quantos milhões, ou bilhões, escoam pelo ralo, a serviço de interesses muitas vezes sadios, mas, outro tanto, de escusos? E nos estados? Nos municípios?
Estamos assistindo e convivendo com um dos maiores escândalos da atualidade, infelizmente passando ao largo dos meios de comunicação e demais organismos de controle social. Não haverá que generalizar, valendo repetir que ONGs da maior dignidade também funcionam entre nós, servindo para minorar agruras dos menos favorecidos.
Das crianças desamparadas, por exemplo. Até dos índios, ainda que se torne necessário desbastar esse imenso cipoal, onde ONGs estrangeiras (outro capítulo de horror) atuam para erodir a soberania nacional, considerando tribos como nações e pretendendo, com toda certeza, dar passos céleres no rumo da internacionalização da Amazônia. Ou trabalhando para impedir o desenvolvimento do Pantanal através de falsas preocupações, como a da extinção do peixinho dourado de barbas negras, argumento utilizado para interromper as obras da hidrovia que ligaria Cáceres ao Rio da Prata.
O quanto de carga poderia ser escoado por essa estrada líquida, capaz de servir, na via oposta, para a chegada do desenvolvimento, da educação e da saúde para as comunidades ribeirinhas?
A gente nem sabe a que ministério recorrer para limitar a ação das más ONGs. Dos Transportes? Da Integração Nacional? Do Desenvolvimento ou da Fazenda? Quem sabe o Ministério da Defesa?
Em suma, não fosse o comentário uma vez atribuído ao general De Gaulle e o alerta do jornalista Pedro do Coutto se destinaria a despertar o País inteiro. Pelo menos, o presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Principais pontos do pacote
Seguem os principais pontos do pacote de medidas anunciado ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
1. O governo cortará R$ 20 bilhões nos gastos de custeio e investimento previstos na proposta orçamentária para 2008. O corte atingirá os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
2. O corte não será linear. Não atingirá os programas sociais e nem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
3. O corte atingirá, principalmente, os investimentos. Do total de R$ 30 bilhões em investimentos que constam da proposta orçamentária, só estão assegurados os R$ 18 bilhões do PAC. Os demais estarão sujeitos ao corte.
4. Os aumentos para o funcionalismo público federal que tinham sido negociados ou estavam em processo de negociação e os novos concursos estão suspensos e serão reavaliados.
5. O governo reverá os contratos de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir as despesas.
6. Os recursos adicionais para a saúde, que este ano seriam de R$ 4,5 bilhões, foram cancelados.
7. Não haverá mais medidas de desoneração tributária para o setor privado. A política industrial, que será anunciada nos próximos dias, conterá apenas medidas na área de crédito.
8. Todas as operações de crédito, até mesmo com cartão de crédito, e as operações de câmbio terão um acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se a alíquota do IOF era de 1%, por exemplo, passará a 1,38%.
9. Além disso, as operações de crédito das pessoas físicas terão um aumento de 100% na alíquota do IOF.
10. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro (bancos, corretoras, distribuidoras, etc) sobe de 9% para 15%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
1. O governo cortará R$ 20 bilhões nos gastos de custeio e investimento previstos na proposta orçamentária para 2008. O corte atingirá os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
2. O corte não será linear. Não atingirá os programas sociais e nem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
3. O corte atingirá, principalmente, os investimentos. Do total de R$ 30 bilhões em investimentos que constam da proposta orçamentária, só estão assegurados os R$ 18 bilhões do PAC. Os demais estarão sujeitos ao corte.
4. Os aumentos para o funcionalismo público federal que tinham sido negociados ou estavam em processo de negociação e os novos concursos estão suspensos e serão reavaliados.
5. O governo reverá os contratos de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir as despesas.
6. Os recursos adicionais para a saúde, que este ano seriam de R$ 4,5 bilhões, foram cancelados.
7. Não haverá mais medidas de desoneração tributária para o setor privado. A política industrial, que será anunciada nos próximos dias, conterá apenas medidas na área de crédito.
8. Todas as operações de crédito, até mesmo com cartão de crédito, e as operações de câmbio terão um acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se a alíquota do IOF era de 1%, por exemplo, passará a 1,38%.
9. Além disso, as operações de crédito das pessoas físicas terão um aumento de 100% na alíquota do IOF.
10. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro (bancos, corretoras, distribuidoras, etc) sobe de 9% para 15%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo quebra promessa e aumenta impostos
Alíquotas do IOF e da CSLL sobem para compensar rombo de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de medidas destinadas a compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O pacote prevê aumento de impostos, que devem render em torno de R$ 10 bilhões, e um corte de R$ 20 bilhões em gastos de custeio e investimento no Orçamento Geral da União deste ano. O valor estimado de perda com o fim da CPMF é de R$ 40 bilhões.
Uma das alterações tributárias é o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes nas operações de crédito e de câmbio. Nas operações de crédito das pessoas físicas o IOF será duplicado. A outra medida é o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
As medidas foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Baseado no crescimento da economia, o governo também reestimou suas receitas e vai limitar liberações para emendas parlamentares ao Orçamento. Com isso, espera arrecadar ao menos mais R$ 10 bilhões. Assim, pode chegar a cobrir o rombo deixado pela CPMF.
Mantega negou que o conjunto de medidas anunciadas seja um pacote, idéia que foi descartada no fim do ano por Lula. "Não pode ser chamado de pacote, pois são apenas duas medidas na área tributária", alegou.
Ele também negou que ao elevar impostos o governo esteja quebrando acordo feito com a oposição no Senado na votação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), ou que tenha "retaliado" por causa do fim da CPMF. "O que estamos fazendo é um ajuste tributário suave", disse.
"Com as medidas vamos arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. Não estamos pensando em recuperar os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. Por isso, não se pode falar em quebra de acordo ou em retaliação. É uma compensação modesta de uma grande perda."
Bernardo disse que a reunião com Lula não foi para avaliação da derrota do governo no caso da CPMF. "Esse é um assunto vencido. O presidente não fez discussão política conosco. A nossa responsabilidade agora é reequilibrar o Orçamento e é isso que estamos fazendo", argumentou. Segundo ele, Lula pediu que a apresentação dos ministros começasse pelo corte de gastos. "O presidente falou que todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto, fazer um furinho a mais no cinto", disse.
O aumento do IOF começa a valer a partir de hoje, com a publicação no "Diário Oficial" da União (DOU), mas o corte nos gastos ainda será negociado com o Congresso. "A orientação do presidente é a de trabalhar os cortes com o Congresso", disse Bernardo. Ele informou que já está em contato com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).
A medida provisória (MP) que eleva a alíquota da CSLL das instituições financeiras (bancos, corretoras, distribuidoras, etc.) deve ser editada hoje, mas só entrará em vigor daqui a três meses depois - prazo determinado pela Constituição para um tributo entrar em vigor. O governo acredita que a MP enfrentará resistências da oposição no Congresso, mas está tranqüilo, pois sua aprovação depende de maioria simples.
Solidez
"O setor financeiro está tendo lucratividade maior do que outros setores da economia e a medida não afetará a solidez das instituições financeiras", justificou Mantega, ao explicar porque o aumento da CSLL atingiu apenas os bancos. Já o do IOF, segundo o ministro, não terá efeito sobre a atividade econômica, embora ele admita que haverá um pequeno encarecimento do custo do crédito.
"A medida joga um pouquinho de água na fervura, mas ela terá um impacto muito pequeno na atividade econômica. O crédito continuará crescendo", afirmou. O ministro disse que o governo "trocou 6 por meia dúzia", numa referência à alíquota de 0,38% da CPMF que acabou em 31 de dezembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de medidas destinadas a compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O pacote prevê aumento de impostos, que devem render em torno de R$ 10 bilhões, e um corte de R$ 20 bilhões em gastos de custeio e investimento no Orçamento Geral da União deste ano. O valor estimado de perda com o fim da CPMF é de R$ 40 bilhões.
Uma das alterações tributárias é o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes nas operações de crédito e de câmbio. Nas operações de crédito das pessoas físicas o IOF será duplicado. A outra medida é o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
As medidas foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Baseado no crescimento da economia, o governo também reestimou suas receitas e vai limitar liberações para emendas parlamentares ao Orçamento. Com isso, espera arrecadar ao menos mais R$ 10 bilhões. Assim, pode chegar a cobrir o rombo deixado pela CPMF.
Mantega negou que o conjunto de medidas anunciadas seja um pacote, idéia que foi descartada no fim do ano por Lula. "Não pode ser chamado de pacote, pois são apenas duas medidas na área tributária", alegou.
Ele também negou que ao elevar impostos o governo esteja quebrando acordo feito com a oposição no Senado na votação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), ou que tenha "retaliado" por causa do fim da CPMF. "O que estamos fazendo é um ajuste tributário suave", disse.
"Com as medidas vamos arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. Não estamos pensando em recuperar os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. Por isso, não se pode falar em quebra de acordo ou em retaliação. É uma compensação modesta de uma grande perda."
Bernardo disse que a reunião com Lula não foi para avaliação da derrota do governo no caso da CPMF. "Esse é um assunto vencido. O presidente não fez discussão política conosco. A nossa responsabilidade agora é reequilibrar o Orçamento e é isso que estamos fazendo", argumentou. Segundo ele, Lula pediu que a apresentação dos ministros começasse pelo corte de gastos. "O presidente falou que todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto, fazer um furinho a mais no cinto", disse.
O aumento do IOF começa a valer a partir de hoje, com a publicação no "Diário Oficial" da União (DOU), mas o corte nos gastos ainda será negociado com o Congresso. "A orientação do presidente é a de trabalhar os cortes com o Congresso", disse Bernardo. Ele informou que já está em contato com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).
A medida provisória (MP) que eleva a alíquota da CSLL das instituições financeiras (bancos, corretoras, distribuidoras, etc.) deve ser editada hoje, mas só entrará em vigor daqui a três meses depois - prazo determinado pela Constituição para um tributo entrar em vigor. O governo acredita que a MP enfrentará resistências da oposição no Congresso, mas está tranqüilo, pois sua aprovação depende de maioria simples.
Solidez
"O setor financeiro está tendo lucratividade maior do que outros setores da economia e a medida não afetará a solidez das instituições financeiras", justificou Mantega, ao explicar porque o aumento da CSLL atingiu apenas os bancos. Já o do IOF, segundo o ministro, não terá efeito sobre a atividade econômica, embora ele admita que haverá um pequeno encarecimento do custo do crédito.
"A medida joga um pouquinho de água na fervura, mas ela terá um impacto muito pequeno na atividade econômica. O crédito continuará crescendo", afirmou. O ministro disse que o governo "trocou 6 por meia dúzia", numa referência à alíquota de 0,38% da CPMF que acabou em 31 de dezembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pudim perde recurso no TSE
BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a agravo de instrumento interposto pelo deputado federal Geraldo Roberto Siqueira (PMDB-RJ), mais conhecido como "Geraldo Pudim", e pelo suplente de deputado estadual Claudiocis Francisco da Silva, conhecido como "Claudeci das Ambulâncias".
"Geraldo Pudim" e "Claudeci das Ambulâncias" pediam a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que os condenou por terem usado um funcionário público municipal durante a campanha eleitoral, quando administravam Campos, no Norte do estado.
Peluso afirmou que o recurso não poderia ser conhecido porque "Geraldo Pudim" e "Claudeci das Ambulâncias" não juntaram cópia da certidão da decisão do TRE, peça fundamental para verificação da "tempestividade do agravo".
O deputado federal do PMDB do Rio enfrenta um julgamento, pelo plenário do TSE, do recurso especial interposto pelo PDT que pede a impugnação do registro da candidatura dele à Câmara dos Deputados. A apreciação foi suspensa, no início de dezembro, pelo pedido de vista do ministro José Delgado.
"Geraldo Pudim" teve a cassação determinada pelo TRE por suposto abuso de poder político e permanece no cargo por força de uma liminar com efeito suspensivo concedida em 16 de agosto pelo ministro Carlos Ayres Britto, do TSE.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Geraldo Pudim" e "Claudeci das Ambulâncias" pediam a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que os condenou por terem usado um funcionário público municipal durante a campanha eleitoral, quando administravam Campos, no Norte do estado.
Peluso afirmou que o recurso não poderia ser conhecido porque "Geraldo Pudim" e "Claudeci das Ambulâncias" não juntaram cópia da certidão da decisão do TRE, peça fundamental para verificação da "tempestividade do agravo".
O deputado federal do PMDB do Rio enfrenta um julgamento, pelo plenário do TSE, do recurso especial interposto pelo PDT que pede a impugnação do registro da candidatura dele à Câmara dos Deputados. A apreciação foi suspensa, no início de dezembro, pelo pedido de vista do ministro José Delgado.
"Geraldo Pudim" teve a cassação determinada pelo TRE por suposto abuso de poder político e permanece no cargo por força de uma liminar com efeito suspensivo concedida em 16 de agosto pelo ministro Carlos Ayres Britto, do TSE.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deputados indiciados pela PF são denunciados no TRE-AL
MACEIÓ - O líder comunitário Antônio Fernando da Silva, coordenador estadual do Fórum pela Moralização Eleitoral em Alagoas (Comitê 9840), entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), solicitando que o Ministério Público Eleitoral (MPE) mova uma ação contra os dez deputados estaduais alagoanos envolvidos no desvio de R$ 200 milhões do duodécimo da Assembléia Legislativa do estado.
Segundo Antônio Fernando, a representação foi protocolada no Cartório Eleitoral, no dia 28 de dezembro de 2007, dirigida ao juiz da 2ª Zona Eleitoral, que deverá encaminhá-la ao procurador eleitoral, para que seja analisada. Na representação, o líder comunitário, que é conhecido por Fernando CPI, pede a cassação dos deputados e ex-deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana.
"Chegou a hora da Justiça Eleitoral dar um basta aos políticos corruptos, que utilizam o dinheiro do povo para comprar votos e se perpetuar no poder", afirmou Fernando CPI, que já entrou também com uma outra representação no Ministério Público Estadual, solicitando que a instituição entre um uma ação civil pública para processar os responsáveis pelo desvio dos R$ 200 milhões da folha de pagamento da Assembléia Legislativa.
"Um estado pobre como Alagoas não pode se dar ao luxo de deixar que Ali Babá e os 40 ladrões façam uma farra com o dinheiro público, usando o sagrado dinheiro do duodécimo, impunemente", justificou Fernando CPI. Na representação protocolada no MP Estadual, com o número 3249/2007, ele pede que o estado seja ressarcido do dinheiro desviado dos cofres da Assembléia.
"Esses R$ 200 milhões dariam para construir milhares de casas, dariam para alimentar centenas de famílias, daria para recuperar escolas, estradas, comprar medicamentos, equipamentos para a saúde. Quanta gente não morreu na falta desse dinheiro. Por isso, acho importante que o Ministério Público Estadual se posicione", justificou Fernando CPI.
Para o líder comunitário, além de ter os mandatos cassados, os parlamentares envolvidos no esquema deveriam ser impedidos de disputar eleições e de ocupar cargos no serviço público por no mínimo oito anos. "É por isso que além do Ministério Público Estadual, eu entrei com essa representação no TRE, para impedir que os políticos corruptos usem a imunidade parlamentar para continuar roubando, enfatizou CPI.
Apesar de já ter sido ameaçado de morte, Fernando CPI disse que não teme retaliações. "Nunca tive medo de denunciar ninguém, muito menos deputados envolvidos com desvio do dinheiro público. Além disso, sempre faço minhas denúncias com base em documentos e em defesa da coletividade", afirmou o líder comunitário que é filiado ao PTB e saiu candidato a deputado estadual em 2006, mas não se elegeu.
Indiciados
Ao todo, mais de 50 pessoas já foram indiciadas pela PF e vão responder na Justiça por envolvimento no golpe, entre as quais dez deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como chefe da quadrilha. Entre os indiciados estão também os ex-deputados estaduais Celso Luiz, Gilberto Gonçalves, Gervásio Raimundo, Timóteo Correia e Fátima Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo Antônio Fernando, a representação foi protocolada no Cartório Eleitoral, no dia 28 de dezembro de 2007, dirigida ao juiz da 2ª Zona Eleitoral, que deverá encaminhá-la ao procurador eleitoral, para que seja analisada. Na representação, o líder comunitário, que é conhecido por Fernando CPI, pede a cassação dos deputados e ex-deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana.
"Chegou a hora da Justiça Eleitoral dar um basta aos políticos corruptos, que utilizam o dinheiro do povo para comprar votos e se perpetuar no poder", afirmou Fernando CPI, que já entrou também com uma outra representação no Ministério Público Estadual, solicitando que a instituição entre um uma ação civil pública para processar os responsáveis pelo desvio dos R$ 200 milhões da folha de pagamento da Assembléia Legislativa.
"Um estado pobre como Alagoas não pode se dar ao luxo de deixar que Ali Babá e os 40 ladrões façam uma farra com o dinheiro público, usando o sagrado dinheiro do duodécimo, impunemente", justificou Fernando CPI. Na representação protocolada no MP Estadual, com o número 3249/2007, ele pede que o estado seja ressarcido do dinheiro desviado dos cofres da Assembléia.
"Esses R$ 200 milhões dariam para construir milhares de casas, dariam para alimentar centenas de famílias, daria para recuperar escolas, estradas, comprar medicamentos, equipamentos para a saúde. Quanta gente não morreu na falta desse dinheiro. Por isso, acho importante que o Ministério Público Estadual se posicione", justificou Fernando CPI.
Para o líder comunitário, além de ter os mandatos cassados, os parlamentares envolvidos no esquema deveriam ser impedidos de disputar eleições e de ocupar cargos no serviço público por no mínimo oito anos. "É por isso que além do Ministério Público Estadual, eu entrei com essa representação no TRE, para impedir que os políticos corruptos usem a imunidade parlamentar para continuar roubando, enfatizou CPI.
Apesar de já ter sido ameaçado de morte, Fernando CPI disse que não teme retaliações. "Nunca tive medo de denunciar ninguém, muito menos deputados envolvidos com desvio do dinheiro público. Além disso, sempre faço minhas denúncias com base em documentos e em defesa da coletividade", afirmou o líder comunitário que é filiado ao PTB e saiu candidato a deputado estadual em 2006, mas não se elegeu.
Indiciados
Ao todo, mais de 50 pessoas já foram indiciadas pela PF e vão responder na Justiça por envolvimento no golpe, entre as quais dez deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como chefe da quadrilha. Entre os indiciados estão também os ex-deputados estaduais Celso Luiz, Gilberto Gonçalves, Gervásio Raimundo, Timóteo Correia e Fátima Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câmara deve regulamentar fidelidade partidária
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), avalia que a CCJ deve discutir neste ano pontos da reforma política, especialmente no que se refere à fidelidade partidária. Segundo ele, a Câmara precisará regulamentar a perda de mandato do político que troca de legenda, decidida em 2007 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o entendimento do TSE, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Assim, um partido tem o direito de pedir de volta o cargo do "infiel". O entendimento vale tanto para os mandatários de cargos proporcionais - ou seja, vereadores e deputados distritais, estaduais e federais - quanto para os eleitos pelo sistema majoritário (presidente da República, senadores, governadores e prefeitos).
"Está consolidada a tese da fidelidade partidária. No entanto, esta Casa precisa estabelecer a forma processual com que se darão as decisões da perda ou não do mandato", afirmou Picciani. Segundo ele ressaltou, não há dúvidas na Câmara de que deve existir a fidelidade partidária.
"No entanto, a forma como isso deve ser feito, os parâmetros que devem ser utilizados devem ser matéria decidida pelo Parlamento dentro das suas atribuições de legislar, e não por outro poder que não tem a capacidade, a atribuição de estabelecer legislação", explicou.
Reforma tributária
Outro desafio que Picciani aponta para a CCJ neste ano é a análise de uma reforma tributária. Para o deputado, a reforma tem de fazer com que a carga tributária no Brasil seja menos perversa e mais equilibrada.
No ano passado, o governo federal acenou em duas ocasiões com o envio de uma proposta de reforma tributária, mas as discussões em torno da prorrogação da CPMF acabaram adiando o envio da proposta.
Fidelidade partidária
Várias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada "fidelidade partidária por meio da filiação".
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o entendimento do TSE, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Assim, um partido tem o direito de pedir de volta o cargo do "infiel". O entendimento vale tanto para os mandatários de cargos proporcionais - ou seja, vereadores e deputados distritais, estaduais e federais - quanto para os eleitos pelo sistema majoritário (presidente da República, senadores, governadores e prefeitos).
"Está consolidada a tese da fidelidade partidária. No entanto, esta Casa precisa estabelecer a forma processual com que se darão as decisões da perda ou não do mandato", afirmou Picciani. Segundo ele ressaltou, não há dúvidas na Câmara de que deve existir a fidelidade partidária.
"No entanto, a forma como isso deve ser feito, os parâmetros que devem ser utilizados devem ser matéria decidida pelo Parlamento dentro das suas atribuições de legislar, e não por outro poder que não tem a capacidade, a atribuição de estabelecer legislação", explicou.
Reforma tributária
Outro desafio que Picciani aponta para a CCJ neste ano é a análise de uma reforma tributária. Para o deputado, a reforma tem de fazer com que a carga tributária no Brasil seja menos perversa e mais equilibrada.
No ano passado, o governo federal acenou em duas ocasiões com o envio de uma proposta de reforma tributária, mas as discussões em torno da prorrogação da CPMF acabaram adiando o envio da proposta.
Fidelidade partidária
Várias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada "fidelidade partidária por meio da filiação".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Projeto cancela decisão do TSE
BRASÍLIA - Está em análise na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo que suspende a perda do mandato em caso de troca de partido, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução 22.610/07. O TSE definiu que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo eletivo.
Por meio de resolução, o TSE estabeleceu as condições para a perda do mandato dos chamados infiéis. Com isso, deputados e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março deste ano, assim como senadores, presidente da República, prefeitos e governadores que mudaram de legenda depois de 16 de outubro, correm o risco de perder o cargo.
O TSE já recebeu quase dois mil pedidos de partidos políticos que querem de volta os mandatos dos infiéis. O autor do projeto em análise na Câmara, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ressaltou que o ato normativo do TSE não esclarece o que acontecerá se o parlamentar for expulso do partido. "Quem assume no caso de coligações partidárias? Quem reembolsa o candidato, no caso de cassação decretada, pelas despesas com a eleição?", questionou.
Sem poder
Para Oliveira, "os ministros do Tribunal Superior Eleitoral extrapolaram seu poder regulamentar", restrito à expedição de instruções para a execução do Código Eleitoral e à resposta às consultas feitas por autoridades sobre matéria eleitoral.
O parlamentar afirma que a resolução invade a competência do Poder Legislativo, porque cria obrigações e restringe direitos, situação que só pode ocorrer por intermédio de lei. Ele ressaltou ainda que a norma do TSE "desrespeita a teoria da tripartição dos Poderes", estabelecida na Constituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por meio de resolução, o TSE estabeleceu as condições para a perda do mandato dos chamados infiéis. Com isso, deputados e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março deste ano, assim como senadores, presidente da República, prefeitos e governadores que mudaram de legenda depois de 16 de outubro, correm o risco de perder o cargo.
O TSE já recebeu quase dois mil pedidos de partidos políticos que querem de volta os mandatos dos infiéis. O autor do projeto em análise na Câmara, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ressaltou que o ato normativo do TSE não esclarece o que acontecerá se o parlamentar for expulso do partido. "Quem assume no caso de coligações partidárias? Quem reembolsa o candidato, no caso de cassação decretada, pelas despesas com a eleição?", questionou.
Sem poder
Para Oliveira, "os ministros do Tribunal Superior Eleitoral extrapolaram seu poder regulamentar", restrito à expedição de instruções para a execução do Código Eleitoral e à resposta às consultas feitas por autoridades sobre matéria eleitoral.
O parlamentar afirma que a resolução invade a competência do Poder Legislativo, porque cria obrigações e restringe direitos, situação que só pode ocorrer por intermédio de lei. Ele ressaltou ainda que a norma do TSE "desrespeita a teoria da tripartição dos Poderes", estabelecida na Constituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Planalto quer fortalecer base no Congresso
BRASÍLIA - O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, se reúne na segunda-feira com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para traçar a estratégia a ser adotada este ano no Congresso, em especial no Senado. O objetivo é ampliar a base aliada para respaldar as ações políticas da administração federal na Casa, sem repetir o fracasso que resultou na extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em dezembro.
Por isso, segundo estrategistas do Poder Executivo, o Palácio do Planalto anunciará as nomeações do setor energético, que estão pendentes antes do término do recesso parlamentar, para que o ano legislativo comece com a casa arrumada.
O nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), continua como o principal ao posto de ministro de Minas e Energia, mas outros partidos aliados poderão ser beneficiados com outras indicações para empresas ligadas ao setor. Mesmo depois de o Executivo amargar a derrota com o fim da CPMF, os governistas avaliam que a situação melhorou durante a prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que foi aprovada.
No entanto, essa votação só foi possível diante do compromisso do Planalto com a oposição de que não haveria pacotes com aumento de carga tributária. Com a ajuda da oposição, a Presidência da República prorrogou a DRU e conseguiu também recuperar os votos de aliados que ajudaram o PSDB e o DEM a rejeitarem a contribuição.
"Já estamos trabalhando para ampliar a nossa base", afirmou ontem Jucá. Ele pretende retomar as atividades do Legislativo em fevereiro, com uma base mais consolidada. A idéia de Jucá é convocar uma reunião de líderes para discutir a agenda, uma vez que o ano legislativo será atropelado pelas eleições municipais em outubro.
Emenda 29
Um dos temas em debate é o destino do projeto de lei complementar, aprovado na Câmara, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 obrigando a União a gastar 10% da receita líquida na saúde. A Câmara aprovou recursos extras para o setor - uma das fontes era a CPMF.
Com a derrubada do imposto, os senadores terão agora de buscar outras receitas. "Vamos ter de discutir a Emenda 29 dentro do ajuste tributário", disse o líder do governo no Senado, ressaltando que o Ministério da Saúde prepararia estudos sobre o destino do projeto em tramitação no Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por isso, segundo estrategistas do Poder Executivo, o Palácio do Planalto anunciará as nomeações do setor energético, que estão pendentes antes do término do recesso parlamentar, para que o ano legislativo comece com a casa arrumada.
O nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), continua como o principal ao posto de ministro de Minas e Energia, mas outros partidos aliados poderão ser beneficiados com outras indicações para empresas ligadas ao setor. Mesmo depois de o Executivo amargar a derrota com o fim da CPMF, os governistas avaliam que a situação melhorou durante a prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que foi aprovada.
No entanto, essa votação só foi possível diante do compromisso do Planalto com a oposição de que não haveria pacotes com aumento de carga tributária. Com a ajuda da oposição, a Presidência da República prorrogou a DRU e conseguiu também recuperar os votos de aliados que ajudaram o PSDB e o DEM a rejeitarem a contribuição.
"Já estamos trabalhando para ampliar a nossa base", afirmou ontem Jucá. Ele pretende retomar as atividades do Legislativo em fevereiro, com uma base mais consolidada. A idéia de Jucá é convocar uma reunião de líderes para discutir a agenda, uma vez que o ano legislativo será atropelado pelas eleições municipais em outubro.
Emenda 29
Um dos temas em debate é o destino do projeto de lei complementar, aprovado na Câmara, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 obrigando a União a gastar 10% da receita líquida na saúde. A Câmara aprovou recursos extras para o setor - uma das fontes era a CPMF.
Com a derrubada do imposto, os senadores terão agora de buscar outras receitas. "Vamos ter de discutir a Emenda 29 dentro do ajuste tributário", disse o líder do governo no Senado, ressaltando que o Ministério da Saúde prepararia estudos sobre o destino do projeto em tramitação no Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, janeiro 02, 2008
PRF registra 95 acidentes e cinco mortos
Maria Clara Lima e Mariana Mendes,
do A Tarde On Line
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou desda a última sexta-feira, 28, um total de 95 acidentes nas rodovias federais que atravessam o estado. Os acidentes deixaram 54 feridos, entre graves e leves, e cinco mortos. Nesta terça-feira, 1°, a previsão é de que o fluxo de veículos que trafegam nas rodovias seja mais intenso do que nos outros dias do feriado. De acordo com a inspetora Emmanuela Schwartz, o fluxo pode aumentar em até 40% quando comparado com dias normais.
Dois dos acidentes registrados nesta terça provocaram duas mortes. Na madrugada, uma colisão frontal entre uma moto (JQE 9881) e uma carreta provocou a morte de Ednilson dos Reis Souza, 31, condutor da moto. O acidente ocorreu no km 98 na BR 135, trecho de Riachão das Neves, região de Barreiras. O outro acidente ocorreu às 7h45 da manhã: José de Amorim Xavier, 49, foi atropelado por uma van no km 441 da BR 116, trecho do município de Feira de Santana. Xavier não resistiu ao acidente e morreu no local. Uma passageira da van, Alzira Lopes da Silva, 70, teve ferimentos graves e foi encaminhada para o Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. O motorista encontra-se foragido.
Para a Operação de Ano Novo, a PRF intensificou ações como o combate à ingestão de álcool e o reforço de mais policiais, além de contar com o apoio do Núcleo de Operações Especiais (NOE). O reforço se deve às estatísticas do Natal. Apesar da fiscalização também reforçada na Operação Natal, foram registrados na Bahia 146 acidentes, 20 mortes e 126 feridos. Segundo Emmanuela, este foi o Natal mais violento do estado, pelo menos, nos últimos 5 anos.
PRE - Três pessoas morreram em acidentes nas estradas estaduais, segundo informações da Companhia Independente da Polícia Rodoviária de Itabuna. Nesta terça-feira, 1º, por volta das 5h, uma mulher morreu em acidente no km 18 da BA 001, que liga Ilhéus a Itacaré. Lucélia Santos Argollo, de 27 anos, era passageira de um veículo Eco Sport de placa JQC 4291, que bateu em uma árvore. O motorista, Cristiano Tavares de Souza, de 33 anos, teve ferimentos e foi conduzido ao hospital da região.
Outro acidente aconteceu na segunda-feira, 31, por volta das 13h10. Um veículo Fiesta prata, com placa de Salvador, JQI 1404, bateu na ponte da Curva do Cajueiro situada na BR 415, trecho da região de Itabuna. O motorista Aristóteles de Jesus Coitinho, de 33 anos, morreu no local. A vítima era policial civil lotado em Ibicaraí.
No mesmo dia, um jovem morreu após ser atropelado por um Ford Fiesta, placa JQB 7682, no Km 8 da BA 001, trecho próximo ao município de Ilhéus. Rodrigo Veskeur dos Santos, 14 anos, não resistiu aos ferimentos.
Cuidados nas viagens de carro:
- Cheque os itens de segurança do carro, inclusive a validade do extintor;
- Confira os documentos pessoais e do veículo que são de porte obrigatório (CRLV, identidade e CNH);
- Não faça uso de bebida alcoólica, nem de remédios controlados, se for dirigir;
- Transporte o número adequado de passageiros e evite colocar bagagem na parte interna do carro. Em caso de acidente, ela podem imprensar os passageiros;
- Certifique-se que todos os ocupantes do veículo fazem uso do cinto de segurança;
- Evite pegar a estrada em horários de pico;
- Se estiver cansado, sonolento, não dirija;
- Crianças devem viajar com pais ou responsáveis legais, sem esquecer da documentação (RG ou certidão de nascimento originais). Para viagem de ônibus sem os pais, é necessária autorização dos pais ou responsável expedida junto ao Juizado de Menores;
- - Faça uma revisão do carro antes de sair, especialmente freios, suspensão e iluminação;
- Mantenha uma distância regular do veículo a sua frente;
- Respeite os limites de velocidade;
- Respeite a sinalização horizontal e vertical;
- Ultrapasse somente em locais permitidos e com absoluta certeza do sucesso da manobra;
- Crianças até dez anos devem ser transportadas no banco de trás, ocupando um lugar;
- Evite viajar à noite. De dia as condições de visibilidade são melhores e de segurança também. - Se a viagem for mais longa, pare a cada três horas para um descanso.
FONTE: Polícia Rodoviária Estadual e Federal
Fonte: A TARDE
do A Tarde On Line
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou desda a última sexta-feira, 28, um total de 95 acidentes nas rodovias federais que atravessam o estado. Os acidentes deixaram 54 feridos, entre graves e leves, e cinco mortos. Nesta terça-feira, 1°, a previsão é de que o fluxo de veículos que trafegam nas rodovias seja mais intenso do que nos outros dias do feriado. De acordo com a inspetora Emmanuela Schwartz, o fluxo pode aumentar em até 40% quando comparado com dias normais.
Dois dos acidentes registrados nesta terça provocaram duas mortes. Na madrugada, uma colisão frontal entre uma moto (JQE 9881) e uma carreta provocou a morte de Ednilson dos Reis Souza, 31, condutor da moto. O acidente ocorreu no km 98 na BR 135, trecho de Riachão das Neves, região de Barreiras. O outro acidente ocorreu às 7h45 da manhã: José de Amorim Xavier, 49, foi atropelado por uma van no km 441 da BR 116, trecho do município de Feira de Santana. Xavier não resistiu ao acidente e morreu no local. Uma passageira da van, Alzira Lopes da Silva, 70, teve ferimentos graves e foi encaminhada para o Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. O motorista encontra-se foragido.
Para a Operação de Ano Novo, a PRF intensificou ações como o combate à ingestão de álcool e o reforço de mais policiais, além de contar com o apoio do Núcleo de Operações Especiais (NOE). O reforço se deve às estatísticas do Natal. Apesar da fiscalização também reforçada na Operação Natal, foram registrados na Bahia 146 acidentes, 20 mortes e 126 feridos. Segundo Emmanuela, este foi o Natal mais violento do estado, pelo menos, nos últimos 5 anos.
PRE - Três pessoas morreram em acidentes nas estradas estaduais, segundo informações da Companhia Independente da Polícia Rodoviária de Itabuna. Nesta terça-feira, 1º, por volta das 5h, uma mulher morreu em acidente no km 18 da BA 001, que liga Ilhéus a Itacaré. Lucélia Santos Argollo, de 27 anos, era passageira de um veículo Eco Sport de placa JQC 4291, que bateu em uma árvore. O motorista, Cristiano Tavares de Souza, de 33 anos, teve ferimentos e foi conduzido ao hospital da região.
Outro acidente aconteceu na segunda-feira, 31, por volta das 13h10. Um veículo Fiesta prata, com placa de Salvador, JQI 1404, bateu na ponte da Curva do Cajueiro situada na BR 415, trecho da região de Itabuna. O motorista Aristóteles de Jesus Coitinho, de 33 anos, morreu no local. A vítima era policial civil lotado em Ibicaraí.
No mesmo dia, um jovem morreu após ser atropelado por um Ford Fiesta, placa JQB 7682, no Km 8 da BA 001, trecho próximo ao município de Ilhéus. Rodrigo Veskeur dos Santos, 14 anos, não resistiu aos ferimentos.
Cuidados nas viagens de carro:
- Cheque os itens de segurança do carro, inclusive a validade do extintor;
- Confira os documentos pessoais e do veículo que são de porte obrigatório (CRLV, identidade e CNH);
- Não faça uso de bebida alcoólica, nem de remédios controlados, se for dirigir;
- Transporte o número adequado de passageiros e evite colocar bagagem na parte interna do carro. Em caso de acidente, ela podem imprensar os passageiros;
- Certifique-se que todos os ocupantes do veículo fazem uso do cinto de segurança;
- Evite pegar a estrada em horários de pico;
- Se estiver cansado, sonolento, não dirija;
- Crianças devem viajar com pais ou responsáveis legais, sem esquecer da documentação (RG ou certidão de nascimento originais). Para viagem de ônibus sem os pais, é necessária autorização dos pais ou responsável expedida junto ao Juizado de Menores;
- - Faça uma revisão do carro antes de sair, especialmente freios, suspensão e iluminação;
- Mantenha uma distância regular do veículo a sua frente;
- Respeite os limites de velocidade;
- Respeite a sinalização horizontal e vertical;
- Ultrapasse somente em locais permitidos e com absoluta certeza do sucesso da manobra;
- Crianças até dez anos devem ser transportadas no banco de trás, ocupando um lugar;
- Evite viajar à noite. De dia as condições de visibilidade são melhores e de segurança também. - Se a viagem for mais longa, pare a cada três horas para um descanso.
FONTE: Polícia Rodoviária Estadual e Federal
Fonte: A TARDE
Wagner prioriza educação e segurança em 2008
No primeiro programa “Conversa com o Governador” do ano, o governador Jaques Wagner elegeu a educação e a segurança pública como itens prioritários em 2008. Algumas medidas já foram tomadas, segundo ele, visando a redução dos índices de violência no Estado. Foram liberados R$ 10 milhões para a compra de equipamentos, dentre eles veículos e coletes à prova de bola. Wagner anunciou a instalação do sistema de comunicação entre as polícias Civil e Militar e a construção de novos presídios em Salvador e no interior. “Eu assinei perto de R$ 22 milhões com o Pronasci(Programa Nacional de Segurança e Cidadania) com o Ministro da Justiça. Vamos implantar 10 delegacias novas na Região Metropolitana de Salvador e reformar outras 30 delegacias”. Além disso, o governador disse que vai contratar mais policiais. “Claro que todos esses equipamentos não funcionarão se a gente não tiver mais policiais para estarem trabalhando. Então, o concurso que foi feito em 2005 e 2006, as pessoas, os soldados começam o treinamento. Há expectativa de contratação de novos 3.200 policiais”. No setor de educação, Wagner assegurou a realização de eleições para diretores de escolas e disse que vai dobrar o número de vagas para cursos profissionais e tecnológicos. “E daqui até 2010 nós vamos multiplicar por 5, o número de vagas. Foram R$ 384 milhões de investimentos para construir, reformar e ampliar muitas escolas. É esse dinheiro que eu separei para 2008 para que a gente possa melhorar”, acrescentou. Locutor – Qual a visão do governador Wagner sobre a questão da segurança pública na Bahia? Jaques Wagner - Olha, em primeiro lugar eu quero cumprimentar a todos que estão conosco, neste momento, no Conversa com o Governador. Na verdade, segurança pública hoje é um problema baiano, brasileiro, mundial, que não é fácil de ser enfrentado. É uma questão difícil, nós estamos trabalhando fortemente... Eu liberei R$10 milhões para a compra de novos equipamentos, de veículos e colete a prova de bala e outros equipamentos. Vamos instalar o sistema de comunicação, que estava encaixotado durante todo o governo passado, para dar mais agilidade na comunicação entre as policia Civil e Militar. Os presídios... De Simões Filho já colocamos em funcionamento, o de Eunápolis as obras já iniciaram, e em Vitória da Conquista e em Barreiras eu já estou com o dinheiro para começar a fazer mais esses dois presídios, além de um presídio próprio para jovens entre 18 e 24 anos, que será feito aqui em Salvador. Tão importante, que todos esses presídios, é que este ano nós vamos estar instalando dez Centrais de Aplicações de Penas Alternativas. Locutor - E como é que funciona esse modelo de pena alternativa? Wagner - Quando a pessoa comete um crime de baixo impacto, como se diz, de pouca gravidade, em vez de mandar essa pessoa para um presídio - para uma cadeia - o juiz dá uma pena alternativa, que é prestar um serviço à comunidade. Locutor - E temos outras ações programadas já agora para 2008... Wagner - Eu assinei perto de R$ 22 milhões com o Pronasci(Programa Nacional de Segurança e Cidadania) com o Ministro da Justiça. Vamos implantar 10 delegacias novas na Região Metropolitana de Salvador e reformar outras 30 delegacias. Claro que todos esses equipamentos não funcionarão se a gente não tiver mais policiais para estarem trabalhando. Então, o concurso que foi feito em 2005 e 2006, as pessoas, os soldados começam o treinamento. Há expectativa de contratação de novos 3.200 (policiais). Vamos também contratar novos agentes policiais; convocar, conforme prevê a lei, alguns policiais da reserva, para poder aumentar o nosso contingente. E aí sim, aumentando o contingente, melhorando os equipamentos, nós vamos poder, em 2008, oferecer uma segurança melhor para toda a nossa gente. Locutor - Na área da Educação também teremos novidades agora em 2008, governador? Wagner - Já determinamos a eleição dos diretores na área de Educação para esse ano. 2008, vai ter o processo seletivo. Quer dizer, primeiro as pessoas têm que se preparar, fazerem um projeto... Quem quiser ser diretor, mostrar que tem competência e depois vai para o processo eleitoral. Locutor - E é bom lembrar que a população ainda vai participar também da eleição dos nomes das escolas, programa que o senhor escolheu ou definiu como Rebatizar as escolas. Como é que vai funcionar isso? Wagner - Ao invés de ter um nome que ninguém reconhece como tendo sido um herói ou um trabalhador que ajudou aquela comunidade na área de Educação, principalmente, agora sim, as pessoas, vão poder eleger o nome da escola de seu município. E eu acho que isso vai representar muito porque vai representar a comunidade se integrando com a Educação Pública. Locutor - Governador, durante muitos anos a população reclamava da falta de cursos profissionalizantes. Uma oportunidade - uma porta aberta - principalmente dos jovens no mercado de trabalho. Em 2008, isso vai ser diferente? Wagner - Olha, vamos dobrar o número de vagas para cursos profissionais e tecnológicos. E daqui até 2010 nós vamos multiplicar por 5, o número de vagas. Locutor - Então, significa que o Estado vai investir mais em Educação este ano... Wagner - Foram R$ 384 milhões de investimentos para construir, reformar e ampliar muitas escolas. É esse dinheiro que eu separei para 2008 para que a gente possa melhorar. E vamos lançar 700 novos centros digitais de cidadania, fazendo a inclusão digital. Eu quero até registrar que o nosso governo, já no primeiro ano, ganhou o prêmio de Top Social, dado pelos empresários que consideraram o nosso projeto o que merecia o prêmio de Top Social. Também uma boa notícia que, seguramente ninguém sabe porque eu decidi isso ontem (anteontem)à tarde lá no gabinete... Esse ano, provavelmente em Abril, na Conferência da Juventude, nós vamos estar lançando através do Instituto Ronaldinho Gaúcho, os jogos da cidadania para jovens de 14 a 24 anos, que vão acontecer durante um período de 8 a 10 meses aqui no Estado da Bahia, patrocinado também por esse craque que orgulha a todos nós e que vai dar uma lição de cidadania. Então, são planos que nós estamos fazendo, além da educação, para poder melhorar a condição de vida da nossa juventude. Locutor - Governador Jaques Wagner, obrigado por sua presença em nosso primeiro programa do ano. Quero agradecer, mais uma vez a sua colaboração... Wagner - Muito obrigado e, mais uma vez, 2008 eu tenho absoluta convicção que será um ano melhor do que 2007 no crescimento, nas ações sociais. E agora nós já estamos em ritmo mais acelerado de execução do nosso programa de governo. E eu tenho convicção que em 2008, 2009 e 2010 nós vamos fazer muito para construir a Bahia de todos nós!
Tânia Lomes toma posse na prefeitura de Serrinha
A vice-prefeita do município de Serrinha, na região do Sisal, Tânia Lomes, assumiu o comando da prefeitura ontem pela manhã, após se confirmar o pedido de licença do prefeito Claudionor Ferreira da Silva, o Ferreirinha. Tânia Lomes é a primeira mulher na história a governar o município de Serrinha, cujo primeiro intendente foi Mariano Sílvio Ribeiro, nomeado em 1890 pelo então governador José Gonçalves da Silva. Filha de um tradicional político local, Carlos de Freitas Mota, prefeito em duas gestões do município, de 1959/1963 e de 1967/1971, Tânia é casada com o empresário Antonio Lomes e está filiada ao PSDB. De acordo com uma fonte local, a licença do prefeito Ferreirinha é de quatro meses, mas já existe especulação que poderá ser durante os doze meses que restam do mandato. Este é o seu segundo mandato como prefeito, e é a segunda vez que ele entrega o cargo. Em 1996, Ferreirinha passou o cargo para o então vice-prefeito Hamilton Safira. Contudo, segundo a fonte, desta feita o prefeito vinha enfrentando sérios problemas de saúde com membros da sua família. A fonte acrescenta ainda que o próprio Ferreirinha também tem problemas de saúde, por isso ele não teve saída. Tânia Lomes agora deverá imprimir um novo ritmo administrativo no município e pavimentar o caminho para disputar a eleição de outubro próximo.
Proposta de orçamento até 12 de fevereiro
Sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por apresentar o Orçamento Geral da União para 2008 precisou rever o trabalho que já tinha sido feito. De acordo com o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), uma nova proposta deve ser apresentada até o dia 12 de fevereiro.Ele disse que estão sendo estudadas as possibilidades de cortes a serem feitos no Executivo Legislativo, Judiciário e no Ministério Público (MP). Depois da votação no Senado que rejeitou a prorrogação da CPMF, Pimentel e o presidente da Comissão Mista, senador José Maranhão (PMDB-PB), procuraram o Ministério do Planejamento, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e o procurador-geral da República. “A partir do dia 8 de janeiro, cada um desses órgãos vai encaminhar suas sugestões de ajustes do orçamento”, explicou Pimentel. Somente depois que os três poderes e o MP encaminharem as propostas o orçamento 2008 será fechado e encaminhado para análise e votação no Congresso Nacional. De acordo com o deputado, o total de receitas da União deve ficar em R$ 675 bilhões. Ele lembra que, como 2008 é um ano eleitoral, há um encurtamento para a aplicação dos recursos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tânia Lomes toma posse na prefeitura de Serrinha
A vice-prefeita do município de Serrinha, na região do Sisal, Tânia Lomes, assumiu o comando da prefeitura ontem pela manhã, após se confirmar o pedido de licença do prefeito Claudionor Ferreira da Silva, o Ferreirinha. Tânia Lomes é a primeira mulher na história a governar o município de Serrinha, cujo primeiro intendente foi Mariano Sílvio Ribeiro, nomeado em 1890 pelo então governador José Gonçalves da Silva. Filha de um tradicional político local, Carlos de Freitas Mota, prefeito em duas gestões do município, de 1959/1963 e de 1967/1971, Tânia é casada com o empresário Antonio Lomes e está filiada ao PSDB. De acordo com uma fonte local, a licença do prefeito Ferreirinha é de quatro meses, mas já existe especulação que poderá ser durante os doze meses que restam do mandato. Este é o seu segundo mandato como prefeito, e é a segunda vez que ele entrega o cargo. Em 1996, Ferreirinha passou o cargo para o então vice-prefeito Hamilton Safira. Contudo, segundo a fonte, desta feita o prefeito vinha enfrentando sérios problemas de saúde com membros da sua família. A fonte acrescenta ainda que o próprio Ferreirinha também tem problemas de saúde, por isso ele não teve saída. Tânia Lomes agora deverá imprimir um novo ritmo administrativo no município e pavimentar o caminho para disputar a eleição de outubro próximo.
Proposta de orçamento até 12 de fevereiro
Sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por apresentar o Orçamento Geral da União para 2008 precisou rever o trabalho que já tinha sido feito. De acordo com o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), uma nova proposta deve ser apresentada até o dia 12 de fevereiro.Ele disse que estão sendo estudadas as possibilidades de cortes a serem feitos no Executivo Legislativo, Judiciário e no Ministério Público (MP). Depois da votação no Senado que rejeitou a prorrogação da CPMF, Pimentel e o presidente da Comissão Mista, senador José Maranhão (PMDB-PB), procuraram o Ministério do Planejamento, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e o procurador-geral da República. “A partir do dia 8 de janeiro, cada um desses órgãos vai encaminhar suas sugestões de ajustes do orçamento”, explicou Pimentel. Somente depois que os três poderes e o MP encaminharem as propostas o orçamento 2008 será fechado e encaminhado para análise e votação no Congresso Nacional. De acordo com o deputado, o total de receitas da União deve ficar em R$ 675 bilhões. Ele lembra que, como 2008 é um ano eleitoral, há um encurtamento para a aplicação dos recursos.
Fonte: Tribuna da Bahia
DEM pretende ampliar número de prefeitos eleitos pela legenda
Partido irá concorrer com candidato próprio em mais de três mil municípios
BRASÍLIA - Apesar da expectativa de que não deverá caminhar junto com os tucanos, o Democratas competirá em mais de três mil municípios com a intenção de sair da batalha eleitoral com cerca de mil prefeitos, 300 a mais do que em 2004, mantendo as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro. Além dessas, o Democratas lançará candidatos fortes em Salvador – o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, herdeiro do “arsenal político” do avô – e em Porto Alegre – Onyx Lorenzoni, líder do partido na Câmara. No Rio, a intenção de Cesar Maia é emplacar a deputada Solange Amaral.
O PMDB, terceira força em percentual de votos em 2004 (14,96%), mas a primeira sigla em quantidade de prefeitos eleitos (1.059), almeja repetir o êxito eleitoral que o credencia como o único e mais bem estruturado partido regional do país. Apenas no Rio Grande do Sul, onde o diretório administra um curso de formação política pelo método de ensino distância, a meta é eleger mais de 200 prefeitos e 1.500 vereadores.
“A novidade de 2008 pode ser o bloquinho de esquerda (PSB, PCdoB e PDT) que irá às urnas aparelhado para disputar com boas chances algumas prefeituras de capital”, acredita Cristiano Noronha. Em Porto Alegre, por exemplo, a deputada Manuela d’Ávila será a candidata do PCdoB. Em São Paulo, o partido deve competir com o deputado federal Aldo Rebelo, ou apoiar o também deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do PDT, embora ambos possam desistir em benefício de Luiza Erundina (PSB).
“Acho que eu e o Aldo ainda podemos conversar com a Luiza, e oferecer apoio para a sua candidatura ao Senado, em 2010”, adianta Paulinho. Em Manaus, o socialista Serafim Correia aposta na reeleição; em Aracaju e Vitória, o PSB também aparece bem cotado.
***
TSE divulga datas para veiculação de propaganda
SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as datas de veiculação da propaganda partidária gratuita em 2008, nas formas de inserção nacional e programa em bloco. Entre os 27 partidos políticos com registro no TSE, 24 terão direito a exibir programa em cadeia nacional de rádio e televisão. Já as inserções serão veiculadas por 13 legendas. As informações são do site do TSE. A duração dos programas em bloco varia de cinco a dez minutos. O tempo a que cada partido tem direito é definido pelo número de votos obtidos para a Câmara dos Deputados. As datas são definidas pelo TSE com base na manifestação da preferência de cada partido.
As legendas devem requerer ao tribunal a formação das redes da rádio e TV, informando as datas de divulgação de seu interesse, até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão. A propaganda dos partidos políticos será realizada entre janeiro e junho, como determina a legislação, já que 2008 é ano eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais para prefeito e vereador acontecerá no dia 5 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 26 do mesmo mês, apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
As transmissões são feitas em cadeia nacional de rádio e TV, ou em inserções individuais de 30 segundos ou um minuto, veiculadas no intervalo da programação normal das emissoras. A rede de propaganda partidária gratuita é formada às quintas-feiras, mas o TSE, se considerar necessário, poderá autorizar a transmissão em outros dias. Quando há coincidência no pedido de datas, o partido que apresentou o requerimento em primeiro lugar tem prioridade, sendo vedada a transmissão de mais de um programa no mesmo dia. (Folhapress)
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Registro de pesquisas é obrigatório
SÃO PAULO - Desde ontem é obrigatório o registro, junto à Justiça Eleitoral, de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ao pleito municipal deste ano. Conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), entidades ou empresas devem registrar as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral até cinco dias antes da divulgação das pesquisas ao público. As informações são do site do TSE.
Como as eleições de 2008 serão municipais, as informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos. A Justiça Eleitoral afixará imediatamente, no local de costume, aviso, comunicando o registro das informações, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito que terão livre acesso a elas, pelo prazo de 30 dias.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de cinqüenta mil a cem mil Ufirs (cada Ufir equivale a R$1,0641). E a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil Ufir.
Também a administração pública está proibida, desde ontem, de fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção são os programas sociais autorizados em lei e que começaram a ser executados no exercício anterior. Neste caso, o Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa dos programas.
Conforme dispositivo, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.(Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Apesar da expectativa de que não deverá caminhar junto com os tucanos, o Democratas competirá em mais de três mil municípios com a intenção de sair da batalha eleitoral com cerca de mil prefeitos, 300 a mais do que em 2004, mantendo as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro. Além dessas, o Democratas lançará candidatos fortes em Salvador – o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, herdeiro do “arsenal político” do avô – e em Porto Alegre – Onyx Lorenzoni, líder do partido na Câmara. No Rio, a intenção de Cesar Maia é emplacar a deputada Solange Amaral.
O PMDB, terceira força em percentual de votos em 2004 (14,96%), mas a primeira sigla em quantidade de prefeitos eleitos (1.059), almeja repetir o êxito eleitoral que o credencia como o único e mais bem estruturado partido regional do país. Apenas no Rio Grande do Sul, onde o diretório administra um curso de formação política pelo método de ensino distância, a meta é eleger mais de 200 prefeitos e 1.500 vereadores.
“A novidade de 2008 pode ser o bloquinho de esquerda (PSB, PCdoB e PDT) que irá às urnas aparelhado para disputar com boas chances algumas prefeituras de capital”, acredita Cristiano Noronha. Em Porto Alegre, por exemplo, a deputada Manuela d’Ávila será a candidata do PCdoB. Em São Paulo, o partido deve competir com o deputado federal Aldo Rebelo, ou apoiar o também deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do PDT, embora ambos possam desistir em benefício de Luiza Erundina (PSB).
“Acho que eu e o Aldo ainda podemos conversar com a Luiza, e oferecer apoio para a sua candidatura ao Senado, em 2010”, adianta Paulinho. Em Manaus, o socialista Serafim Correia aposta na reeleição; em Aracaju e Vitória, o PSB também aparece bem cotado.
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TSE divulga datas para veiculação de propaganda
SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as datas de veiculação da propaganda partidária gratuita em 2008, nas formas de inserção nacional e programa em bloco. Entre os 27 partidos políticos com registro no TSE, 24 terão direito a exibir programa em cadeia nacional de rádio e televisão. Já as inserções serão veiculadas por 13 legendas. As informações são do site do TSE. A duração dos programas em bloco varia de cinco a dez minutos. O tempo a que cada partido tem direito é definido pelo número de votos obtidos para a Câmara dos Deputados. As datas são definidas pelo TSE com base na manifestação da preferência de cada partido.
As legendas devem requerer ao tribunal a formação das redes da rádio e TV, informando as datas de divulgação de seu interesse, até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão. A propaganda dos partidos políticos será realizada entre janeiro e junho, como determina a legislação, já que 2008 é ano eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais para prefeito e vereador acontecerá no dia 5 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 26 do mesmo mês, apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
As transmissões são feitas em cadeia nacional de rádio e TV, ou em inserções individuais de 30 segundos ou um minuto, veiculadas no intervalo da programação normal das emissoras. A rede de propaganda partidária gratuita é formada às quintas-feiras, mas o TSE, se considerar necessário, poderá autorizar a transmissão em outros dias. Quando há coincidência no pedido de datas, o partido que apresentou o requerimento em primeiro lugar tem prioridade, sendo vedada a transmissão de mais de um programa no mesmo dia. (Folhapress)
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Registro de pesquisas é obrigatório
SÃO PAULO - Desde ontem é obrigatório o registro, junto à Justiça Eleitoral, de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ao pleito municipal deste ano. Conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), entidades ou empresas devem registrar as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral até cinco dias antes da divulgação das pesquisas ao público. As informações são do site do TSE.
Como as eleições de 2008 serão municipais, as informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos. A Justiça Eleitoral afixará imediatamente, no local de costume, aviso, comunicando o registro das informações, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito que terão livre acesso a elas, pelo prazo de 30 dias.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de cinqüenta mil a cem mil Ufirs (cada Ufir equivale a R$1,0641). E a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil Ufir.
Também a administração pública está proibida, desde ontem, de fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção são os programas sociais autorizados em lei e que começaram a ser executados no exercício anterior. Neste caso, o Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa dos programas.
Conforme dispositivo, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.(Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Estado de Lídio Toledo Filho é grave
Continua em estado grave o ortopedista Lídio Toledo de Araújo Filho, de 35 anos, baleado na noite de segunda-feira quando seguia de carro no Alto da Boa Vista, no sentido Barra da Tijuca. Operado várias vezes no Hospital do Andaraí na madrugada de ontem, o médico - filho do também ortopedista Lídio Toledo, que trabalhou na seleção brasileira de futebol - foi transferido à tarde para o Hospital Samaritano.
Os criminosos, dois menores em duas motocicletas, emparelharam o carro um Honda Fiat, de propriedade do pai da vítima, e mandaram que o motorista parasse, apontando revólveres. Em entrevista à GloboNews TV, Lídio Toledo disse que o estado de saúde do filho não é bom:
- São lesões graves e ele sofre sério risco de vida. Ele ia para a casa de um amigo na Barra da Tijuca e foi assaltado.
O médico afirmou ainda que teme que o filho perca o movimento das pernas:
- Ele levou um tiro na coluna dorsal. Pode ficar paralítico das duas pernas. Devido à urgência do caso, ele foi direto para o centro cirúrgico e não puderam ser feitos os exames.
Médicos do Hospital do Andaraí informaram que foram realizadas várias cirurgias, durante a madrugada, em Lídio Toledo de Araújo Filho. A última delas foi feita um pouco antes das 6 h e seu estado, segundo os médicos, está estabilizado, mas continua grave.
A mulher do médico, a professora Maria Silene Trajano, 35 anos, também foi atingida por dois tiros no tórax e passa bem. Ela será transferida do Hospital Sousa Aguiar, no Centro, para a Terceira Ordem da Penitência, na Tijuca.
Ataque foi perto de pardal para redução de velocidade
Policiais que investigam o assalto informaram que os criminosos podem ser do Morro do Andaraí. O ataque ao casal ocorreu no começo do Alto da Boa Vista, onde há um pardal exigindo redução da velocidade para 40 km. Um taxista viu a ação dos bandidos e ajudou a socorrer o casal. Ele cortou o cinto de segurança de Lídio e chamou o Corpo de Bombeiros.
O motorista diminuiu a velocidade, mas, assim que percebeu que os assaltantes eram menores de idade, tentou arrancar com o carro. Lídio levou três tiros, um no pescoço e dois no peito; sua esposa, dois tiros no abdômen.
Fonte: JB Online
Os criminosos, dois menores em duas motocicletas, emparelharam o carro um Honda Fiat, de propriedade do pai da vítima, e mandaram que o motorista parasse, apontando revólveres. Em entrevista à GloboNews TV, Lídio Toledo disse que o estado de saúde do filho não é bom:
- São lesões graves e ele sofre sério risco de vida. Ele ia para a casa de um amigo na Barra da Tijuca e foi assaltado.
O médico afirmou ainda que teme que o filho perca o movimento das pernas:
- Ele levou um tiro na coluna dorsal. Pode ficar paralítico das duas pernas. Devido à urgência do caso, ele foi direto para o centro cirúrgico e não puderam ser feitos os exames.
Médicos do Hospital do Andaraí informaram que foram realizadas várias cirurgias, durante a madrugada, em Lídio Toledo de Araújo Filho. A última delas foi feita um pouco antes das 6 h e seu estado, segundo os médicos, está estabilizado, mas continua grave.
A mulher do médico, a professora Maria Silene Trajano, 35 anos, também foi atingida por dois tiros no tórax e passa bem. Ela será transferida do Hospital Sousa Aguiar, no Centro, para a Terceira Ordem da Penitência, na Tijuca.
Ataque foi perto de pardal para redução de velocidade
Policiais que investigam o assalto informaram que os criminosos podem ser do Morro do Andaraí. O ataque ao casal ocorreu no começo do Alto da Boa Vista, onde há um pardal exigindo redução da velocidade para 40 km. Um taxista viu a ação dos bandidos e ajudou a socorrer o casal. Ele cortou o cinto de segurança de Lídio e chamou o Corpo de Bombeiros.
O motorista diminuiu a velocidade, mas, assim que percebeu que os assaltantes eram menores de idade, tentou arrancar com o carro. Lídio levou três tiros, um no pescoço e dois no peito; sua esposa, dois tiros no abdômen.
Fonte: JB Online
Começa o ano eleitoral
Luiz Orlando Carneiro Brasília
Desde ontem, a administração pública de um modo geral - os executivos federal, estaduais e municipais - está proibida de promover distribuição gratuita de "bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou estado de emergência". A norma foi acrescentada à Lei das Eleições (9.504/07) pela reforma de 2006, e visa a impedir que em ano eleitoral - neste ano, sobretudo prefeitos candidatos a mais um mandato - sejam instituídos os chamados programas beneficentes.
Estão excluídos da proibição os programas sociais autorizados em lei e que começaram a ser executados no exercício anterior. O Ministério Público deve acompanhar a execução administrativa e financeira desses programas, conforme o parágrafo 10 do artigo 73 da renovada Lei das Eleições.
Calendário
O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que desde ontem passa a ser obrigatório o registro, junto à Justiça Eleitoral, de pesquisas de opinião pública relativas aos pré-candidatos ao pleito municipal de outubro.
As empresas de pesquisas devem informar quem as contratou; o valor e a origem dos recursos gastos no trabalho; metodologia e período de realização das consultas; e o questionário completo a ser aplicado.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a multa de 50 mil a 100 mil Ufirs (cada Ufir equivale a R$ 1,064. Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa também de 50 mil a 100 mil Ufirs.
Fonte: JB Online
Desde ontem, a administração pública de um modo geral - os executivos federal, estaduais e municipais - está proibida de promover distribuição gratuita de "bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou estado de emergência". A norma foi acrescentada à Lei das Eleições (9.504/07) pela reforma de 2006, e visa a impedir que em ano eleitoral - neste ano, sobretudo prefeitos candidatos a mais um mandato - sejam instituídos os chamados programas beneficentes.
Estão excluídos da proibição os programas sociais autorizados em lei e que começaram a ser executados no exercício anterior. O Ministério Público deve acompanhar a execução administrativa e financeira desses programas, conforme o parágrafo 10 do artigo 73 da renovada Lei das Eleições.
Calendário
O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que desde ontem passa a ser obrigatório o registro, junto à Justiça Eleitoral, de pesquisas de opinião pública relativas aos pré-candidatos ao pleito municipal de outubro.
As empresas de pesquisas devem informar quem as contratou; o valor e a origem dos recursos gastos no trabalho; metodologia e período de realização das consultas; e o questionário completo a ser aplicado.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a multa de 50 mil a 100 mil Ufirs (cada Ufir equivale a R$ 1,064. Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa também de 50 mil a 100 mil Ufirs.
Fonte: JB Online
Violência e lixo marcaram a festa
Um morto e cinco baleados. Este foi o saldo do réveillon em Ipanema e Copacabana. O comando da Polícia Militar informou que não vai comentar os casos de bala perdida e que o balanço oficial dos casos de violência só será finalizado hoje. Segundo a assessoria de imprensa da PM, as investigações da Polícia Civil é que vão indicar de onde partiram os projéteis. Na avaliação do prefeito César Maia, a hipótese mais provável é que os disparos tenham sido feitos por traficantes de morros próximos que comemoram a passagem de ano com seus fuzis.
- São casos que se repetem. Traficantes usam seus fuzis para darem tiros para cima no lugar dos fogos. Uma investigação de trajetórias vai ajudar a identificar origens - afirmou o prefeito.
A situação mais grave aconteceu em Ipanema. Elias Gabriel da Silva, 29, foi atingido no abdômen e levado para o hospital Miguel Couto. Ele não resistiu ao ferimento e morreu no início da tarde de ontem. Segundo um amigo de Elias, que não quis se identificar, o jovem estava no Posto 9 se divertindo, mas acabou se envolvendo em uma briga e foi baleado.
- A família não quer se pronunciar e está indignada com a falta de segurança, além do atendimento precário que recebeu no hospital - diz o amigo.
De acordo com o adjunto da 14ª DP (Leblon), Marcos Peralta, a vítima tinha passagens pela polícia por desacato e lesão corporal.
- Já descartamos a possibilidade de a vítima ter sido atingida por uma bala perdida. Segundo informações iniciais, Elias estava discutindo com uma outra pessoa quando foi atingido. Estamos agora atrás de testemunhas do crime, que poderão nos ajudar a elucidar o caso. Também vamos tentar conseguir imagens de câmeras de prédios e hotéis próximos ao local do crime. Queremos analisar as imagens da festa no Posto 9.
Em Copacabana, o caso mais grave é o de Gustavo Almeida Queiroz, 24, atingido no tórax quando estava na Avenida Atlântica, na altura da Rua Bolívar. Os médicos realizaram ontem uma cirurgia de drenagem no tórax e o estado clínico de Gustavo melhorou, mas ele continua internado sem previsão de alta. Camila Rodrigues da Silva, 18, também permanece internada, mas seu quadro clínico é estável.
Já Anderson Luiz de Souza Fagundes, 29, que foi atingido na perna direita, e Rodrigo da Lira Cruz, 23, ferido no ombro esquerdo, já foram liberados. Todos foram atendidos no hospital Miguel Couto. A única vítima atendida em hospital particular foi Vilma Oliveira de Souza. Levada para o Copa D'Or, por volta de meia noite, com um ferimento nas costas, ela atendida e liberada às 2h.
Fonte: JB Online
- São casos que se repetem. Traficantes usam seus fuzis para darem tiros para cima no lugar dos fogos. Uma investigação de trajetórias vai ajudar a identificar origens - afirmou o prefeito.
A situação mais grave aconteceu em Ipanema. Elias Gabriel da Silva, 29, foi atingido no abdômen e levado para o hospital Miguel Couto. Ele não resistiu ao ferimento e morreu no início da tarde de ontem. Segundo um amigo de Elias, que não quis se identificar, o jovem estava no Posto 9 se divertindo, mas acabou se envolvendo em uma briga e foi baleado.
- A família não quer se pronunciar e está indignada com a falta de segurança, além do atendimento precário que recebeu no hospital - diz o amigo.
De acordo com o adjunto da 14ª DP (Leblon), Marcos Peralta, a vítima tinha passagens pela polícia por desacato e lesão corporal.
- Já descartamos a possibilidade de a vítima ter sido atingida por uma bala perdida. Segundo informações iniciais, Elias estava discutindo com uma outra pessoa quando foi atingido. Estamos agora atrás de testemunhas do crime, que poderão nos ajudar a elucidar o caso. Também vamos tentar conseguir imagens de câmeras de prédios e hotéis próximos ao local do crime. Queremos analisar as imagens da festa no Posto 9.
Em Copacabana, o caso mais grave é o de Gustavo Almeida Queiroz, 24, atingido no tórax quando estava na Avenida Atlântica, na altura da Rua Bolívar. Os médicos realizaram ontem uma cirurgia de drenagem no tórax e o estado clínico de Gustavo melhorou, mas ele continua internado sem previsão de alta. Camila Rodrigues da Silva, 18, também permanece internada, mas seu quadro clínico é estável.
Já Anderson Luiz de Souza Fagundes, 29, que foi atingido na perna direita, e Rodrigo da Lira Cruz, 23, ferido no ombro esquerdo, já foram liberados. Todos foram atendidos no hospital Miguel Couto. A única vítima atendida em hospital particular foi Vilma Oliveira de Souza. Levada para o Copa D'Or, por volta de meia noite, com um ferimento nas costas, ela atendida e liberada às 2h.
Fonte: JB Online
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