A lista dos parlamentares acusadosDeputados e senadores que responderam processos ou foram denunciados criminalmente durante a atual legislatura
A lista atualizada dos deputados federais e senadores denunciados criminalmente ou que respondem ou responderam a processos judiciais durante a atual legislatura (2003/2007) soma agora 206 nomes.
No caso dos 189 parlamentares que permanecem no exercício do mandato, os processos citados - inquéritos, petições e ações penais - tramitam no Supremo Tribunal Federal. O STF é, por determinação constitucional, o único foro da Justiça onde podem ser processados os congressistas.
Os outros integrantes da lista são ex-parlamentares: seis foram cassados, sete renunciaram e os demais eram suplentes que devolveram a cadeira ao titular da vaga.Entre os 206, há 27 parlamentares cujos processos foram arquivados. Nesses casos, são informados os detalhes relativos ao arquivamento da ação.Todos os parlamentares que respondem a processos foram procurados pelo Congresso em Foco para fornecer explicações sobre o assunto.
A maioria optou por não se manifestar. As explicações dos que responderam aparecem junto da acusação que recai sobre eles.Para tornar o levantamento mais rico, acrescentamos os dados relativos aos parlamentares que detêm concessões de rádio e televisão. Eles foram acusados pelo Projor, entidade que mantém o site Observatório da Imprensa, de desrespeitar dispositivo constitucional que veda aos congressistas a atuação como concessionários de serviços públicos (saiba mais a respeito).
Segue a lista.
DEPUTADOS
Abelardo Lupion (PFL-PR)Inquérito 1872 - Crime contra ordem tributária, sonegação fiscal. O advogado do deputado, Paulo Araújo, diz que a denúncia oferecida pelo Ministério Público ainda não foi recebida. Segundo ele, o deputado não tem nenhum processo administrativo-fiscal e, como o STF só pode receber a denúncia caso haja um processo administrativo fiscal anterior, o inquérito deverá ser arquivado. O advogado acrescentou que a denúncia foi feita por um grupo de empresas, uma delas ligada ao Movimento dos Sem-Terra, mas que o deputado não tem culpa. "Abelardo Lupion está muito chateado porque um assunto no qual entendemos que ele não tem culpa nenhuma está tendo uma repercussão gigantesca e desnecessária", diz Paulo Araújo. Adelor Vieira (PMDB-SC)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público FederalAdemir Camilo (PDT-MG)Ação Penal 404 - Falsidade de documento público.
Agnaldo Muniz (PP-RO)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal. Airton Roveda (PPS-PR) Petição 3184 - Crime contra administração pública, peculato.Albérico Filho (PMDB-MA) Inquérito 2269 - Crime contra patrimônio, apropriação indébita.Petição 3628 -Crime eleitoral, compra de votos (arquivado em 07/06/2005, acatando parecer da Procuradoria Geral da República). O deputado mandou texto em sua defesa. Clique aqui para ver a íntegraNos registros do Ministério das Comunicações, segundo pesquisa realizada para o Projor pelo professor da UnB Venício de Lima, Albérico Filho aparece como sócio de três emissoras: Rádio FM Cidade de Presidente Dutra Ltda., Rádio Santa Maura Ltda. e Sistema Janaína de Radiodifusão Ltda.Alberto Fraga (PFL-DF)Inquérito 1648 - Crime contra pessoa, homicídio (arquivado em 19/08/2005 por falta de base para a denúncia. Transitado em julgado em 5/09/2005. Ou seja, desde essa data, consolidou-se uma decisão judicial - no caso, pelo arquivamento - da qual não cabe mais recurso).Alceste Almeida (PTB-RR)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo Ministério Público Federal.Inquérito 2166 - Crime contra administração pública, peculato e formação de quadrilha.Petição 3136 - Crime contra a administração pública, peculato e formação de quadrilha.
Alex Canziani Silveira (PTB-PR)Inquérito 2071 - Crime contra a administração pública, peculato (junto com o deputado José Janene, do PP-PR). Arquivado em 22/09/06, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República. Inquérito 2178 - Crime eleitoral, uso de recursos e serviços públicos para propaganda (arquivado em 02/02/06, acatando parecer da PGR. Transitado em julgado em 24/02/06.
Almeida de Jesus (PL-CE)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Almir Moura (PFL-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Amauri Gasques (PL-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
André Zacharow (PSB-PR) Inquérito 1957 - Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação pública.A assessoria do deputado esclareceu ao Congresso em Foco que o nome de André Zacharow foi incluído no inquérito que investiga a contratação de serviços na gestão de Cássio Taniguchi como prefeito de Curitiba, no período de 1998 a 2001. Na época, o deputado era o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba e assinou os convênios feitos para a contratação dos serviços juntamente com outros presidentes de empresas de economia mista municipais e com os secretários do estado. Em 10/08/2006, o STF julgou improcedentes os questionamentos contra o deputado e solicitou a comunicação do fato ao Tribunal Superior Eleitoral para que o registro da candidatura à reeleição do deputado fosse deferida.Petição 2963 - Notícia-crime, responsabilidade, fraude em licitação.A assessoria explica que a petição se refere ao mesmo caso do Inquérito 1957, mas que o deputado ainda não foi chamado a prestar esclarecimentos. Clique aqui para ler a íntegra Ângela Guadagnin (PT-SP)Inquérito 1462 - Crime de responsabilidade, prefeito municipal, nomeação irregular de servidor (arquivado em 07/02/2003 com o seguinte despacho do relator: "Face da manifestação do titular da ação penal, que não vislumbra crime a ser punido, só resta ao relator determinar o arquivamento requerido". Transitado em julgado em 25/02/2003). A deputada ficou de mandar explicação ao Congresso em Foco, mas não cumpriu a promessa. Aníbal Gomes (PMDB-CE)Inquérito 1396 - Natureza não informada. Segundo o deputado, a investigação é referente à morte de um primo seu que foi prefeito de Acaraú (CE). Como seu irmão era suspeito do crime, diz, a polícia decidiu investigá-lo também. "Não há provas contra mim. Já solicitei o arquivamento do caso", disse o deputado ao Congresso em Foco.Ação Penal 347 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas.O deputado afirma que o Tribunal de Contas da União já atestou a regularidade das contas referentes a seu mandato como prefeito de Acaraú (CE). A solicitação de arquivamento do processo já foi protocolada. Concessionário da RÁDIO DIFUSORA DO VALE ACARAÚ LTDA.
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) Inquérito 1849 - Crime de responsabilidade.O deputado alega que a denúncia é referente à sua gestão à frente da prefeitura de Sorocaba, entre 1989 e 1992, mas que não há elementos que configurem prática de ato ilícito nem qualquer decisão desfavorável contra ele. Antônio Joaquim (PSDB-MA)Petição 3243 - Processo civil, competência, ação civil pública.Inquérito 2125 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas do SUS (o relator, ministro Marco Aurélio, em 23/08/06, pediu o arquivamento do processo). Inquérito 1745- Crime de responsabilidade quando prefeito municipal (arquivado em 19/05/05 por prescrição da pretensão punitiva. Transitado em julgado em 06/06/05).Inquérito 1963 - Crime eleitoral, corrupção e distribuição de remédios da Ceme (arquivado em 07/04/05 acatando relatório do procurador-geral da República).Assis Miguel do Couto (PT-PR) Inquérito 2129 - Crime ambiental, dano a unidade de conservação (nome do deputado foi extraído do processo, que agora figura sob o número de Inquérito 2203).Badu Picanço (PL-AP)Petição 3619 - estelionato.Benedito de Lira (PP-AL)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.Benjamim Maranhão (PMDB-PB)Inquérito 1983 - Crime eleitoral. Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal. Cabo Júlio (PMDB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal. Ação Penal 332 - Crime militar, revolta (arquivado por prescrição de pretensão punitiva em 23/03/06. Transitado em julgado em 04/04/06).
Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)Inquérito 2087 - Crime contra a pessoa, lesão corporal. O deputado alega legítima defesa, após sofrer agressão em via pública.Concessionário da RÁDIO SERRA DA MESA LTDA. e da RÁDIO DIFUSORA DE IMBITUBA S/A
Carlos Dunga (PTB-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF. Carlos Nader (PL-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF. Carlos Rodrigues (PL-RJ) - RENUNCIOU EM 12/09/2005Acusado de participação no esquema do mensalão, diz que não há provas que o vinculem ao caso, sejam documentais ou testemunhais. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Concessionário da TV VALE DO ITAJAÍ LTDA., RÁDIO UIRAPURU DE FORTALEZA LTDA., TELEVISÃO XANXERÊ LTDA., RÁDIO EDUCACIONAL E CULTURAL DE UBERLÂNDIA LTDA., RÁDIO ANTENA NOVE LTDA. e RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA.Carlos Souza (PP-AM)Inquérito 2265 - Crime contra a administração pública, corrupção ativa e concussão.Celcita Pinheiro (PFL-MT) Acusada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigada pelo MPF.
Celso Russomanno (PP-SP)Inquérito 1645 - Crime eleitoral.Inquérito 1926 - Crime contra a administração pública, peculato.Inquérito 2126 - Contravenção penal, vias de fato.Inquérito 1389 - Crime de imprensa, calúnia, difamação (arquivado em 17/12/2002, acatando parecer da Procuradoria Geral da República, PGR. Transitado em julgado em 21/02/2003).Inquérito 1794 - Crime contra pessoa, lesão corporal (arquivado em 12/08/2003 por prescrição da pretensão punitiva. Transitado em julgado em 26/08/2003). César Bandeira (PFL-MA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Chico da Princesa (PL-PR)Inquérito 1978 - Crime eleitoral, corrupção e compra de votos.Ciro Nogueira (PP-PI)Inquérito 1864 - Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento da contribuição previdenciária.Inquérito 2191 - Crime contra a administração pública, prevaricação.Petição 3622 - Ação civil pública, improbidade administrativa, prejuízo do erário.Petição 3403 - Ação civil pública, improbidade administrativa.Cláudio Cajado (PFL-BA)Petição 3355 - crime eleitoral.Cleonâncio Fonseca (PP-SE)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da EMPRESA BOQUINHENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA.
Cleuber Carneiro (PTB-MG) SUPLENTE QUE ATUALMENTE NÃO EXERCE O MANDATOAcusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.
Clóvis Fecury (PFL-MA) Inquérito 2058 - Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL (o inquérito está sobrestado - ou seja, suspenso - até a quitação das dívidas com a Receita Federal).Coriolano Sales (PFL-BA) - RENUNCIOU EM 15/08/06Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Coronel Alves (PL-AP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF. Darcísio Perondi (PMDB-RS)Petição 3130 - Ação civil pública, improbidade administrativa. Segue a versão repassada pela assessoria de imprensa do deputado. O processo se refere a uma questão administrativa do Hospital de Caridade de Ijuí, cuja direção Perondi integra desde 1986, "de forma voluntária ao lado de outros 11 líderes da comunidade". Em 1999, o hospital oferecia apenas os serviços de médicos contratados para atendimento de urgência e emergência. A prefeitura do vizinho município de Catuípe fez um acordo diretamente com um grupo de 16 médicos especialistas, que atendiam pacientes no ambulatório do hospital. Os médicos recebiam o pagamento da prefeitura e forneciam os recibos. De acordo com a assessoria do deputado, a própria prefeitura, responsável por essa situação irregular, denunciou o esquema no Conselho Regional de Saúde e o processo foi encaminhado ao Ministério Público. Perondi foi incluído por ser à época presidente da instituição. Na condição de deputado, o processo foi para o STF. A assessoria alega que, como Perondi não exercia cargo de administração pública nem recebia benefícios, não poderia ter sido enquadrado em crime de improbidade administrativa. Clique para ver a íntegraDavi Alcolumbre (PFL-AP)Inquérito 2257 - crime contra administração pública, corrupção ativa e passiva.
Dilceu João Sperafico (PP-PR)Inquérito 1575 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita.Inquérito 1705- Apropriação indébita.Inquérito 1541 - Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude (STF rejeitou denúncia em 14/09/05).Concessionário da RÁDIO DIFUSORA DO PARANÁ LTDA.Dr. Benedito Dias (PP-AP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 2213- crime contra administração pública, corrupção ativa.Inquérito 2257-crime contra administração pública, corrupção ativa e passiva.
Dr. Heleno (PSC-RJ) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.O parlamentar diz que seu nome foi para o relatório por engano porque o empresário Luiz Antonio Vedoin, sócio da Planam e principal testemunha do caso, falava de "Heleno". Segundo o deputado, ele se referia a Heleno Silva (PL-SE), que também é acusado pela CPI. Clique para ver a íntegraDr. Ribamar Alves (PSB-MA) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Edir Oliveira (PTB-RS)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF. Edison Andrino (PMDB-SC ) - SUPLENTE QUE ATUALMENTE NÃO EXERCE O MANDATOAção Penal 361 - Crime de responsabilidade.
Edna Macedo (PTB-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigada pelo MPF.Eduardo Gomes (PSDB-TO) Inquérito 2170 - Crime eleitoral, omissão, declaração, documento público ou particular (fez acordo com a Justiça e o processo foi suspenso).O deputado diz que tudo não passou de "uma armação de um adversário político". Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal. Eduardo Gomes diz que conheceu Darci Vedoin e conversou com ele em local aberto. Na ocasião, conta, o sócio da Planam anunciou a doação de ambulâncias para Tocantins. Algum tempo depois, telefonou para o empresário com o objetivo de se informar sobre a doação. "Nunca apresentei emendas para compra de ambulâncias, mas como telefonei para Vedoin, meu nome apareceu no relatório. Foi uma conversa de poucos segundos e que não apresentava indícios de irregularidade. Tanto é que fui inocentado pela CPI", afirmou o deputado ao Congresso em Foco. Eduardo Seabra (PTB-AP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Elaine Costa (PTB-RJ)Acusada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigada pelo MPF.Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP)Inquérito 2073 - Crime eleitoral e falsidade ideológica.Eliseu Padilha (PMDB-RS)Inquérito 2097 - Crime contra a administração pública, corrupção passiva.
Eliseu Moura (PP-MA) - SUPLENTE QUE ATUALMENTE NÃO EXERCE O MANDATOInquérito 1419 - Processo procedente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Encaminhado ao tribunal de origem quando deputado deixou o cargo. Decisão de 21/06/06.Enivaldo Ribeiro (PP-PB)Ação Penal 379 - Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento de contribuição previdenciária (arquivado em 03/05/06 por prescrição da pretensão punitiva. Trânsito em julgado em 1º/09/06).Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Érico Ribeiro (PP-RS)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 2135 - Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento do imposto de renda.Inquérito 2185 - Crime contra o patrimônio, apropriação previdenciária indébita, falta de repasse.Inquérito 2187 - Crime contra o patrimônio, apropriação previdenciária indébita, falta de repasse.Fernando Estima (PPS-SP) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.Fernando de Fabinho (PFL-BA)Inquérito 2060 - Crime de responsabilidade (arquivado em 06/10/04 acatando parecer do procurador-geral da República. Transitado em julgado em 22/10/04).Fernando Gonçalves (PTB-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Feu Rosa (PP-ES)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Giacobo (PL-PR)Ação Penal 345 - Crime contra a ordem tributária, contribuição social, falta de recolhimento.Ação Penal 360 - Crime contra a pessoa, liberdade individual, seqüestro e cárcere privado.Gilberto Nascimento (PMDB-SP) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Gonzaga Patriota (PSB-PE) Inquérito 2194 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida (arquivado em 16/08/06, acatando parecer do procurador-geral da República).Concessionário da REDE BRASIL DE COMUNICAÇÕES LTDA.Guilherme Menezes (PT-BA)Inquérito 2216 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas.Helenildo Ribeiro (PSDB -AL)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Heleno Silva (PL-SE)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.
Humberto Michiles (PL-AM)Petição 3178 - Ação civil pública, improbidade administrativa, indisponibilidade de bens. Junto com o deputado Lupércio Ramos, PMDB-AM. (STF considerou-se incompetente para julgar o feito e remeteu os autos ao TJ/AM em 15/03/2006. A petição foi arquivada no STF em 07/02/2006).O deputado disse ao Congresso em Foco que durante seu mandato como presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que acabou em 1996, ele foi responsável por algumas mudanças na Casa. "Não nomeei nenhum funcionário, mas incluí programas de viagens e criei um jornal para divulgar o que estava sendo feito porque queria aumentar a transparência das ações. Foi quando adversários políticos meus denunciaram que alguns dos funcionários que ganharam viagens, acabaram vendendo as passagens e embolsando o dinheiro. Mas se eles fizeram isso a culpa não é minha", falou Humberto Michiles, acrescentando que durante os dois anos que ocupou a presidência da Assembléia as despesas foram reduzidas. "O percentual de participação do Poder Legislativo no orçamento do Executivo local caiu. Quando terminei o mandato, em 1996, devolvi R$ 1 milhão aos cofres públicos, porque reformei a Assembléia e sobrou dinheiro", defendeu-se o deputado. Segundo Humberto Michiles todas as contas do período em que foi presidente da Assembléia foram aprovadas pelo estado. "Estou na vida pública há 28 anos. Não sou santo, assim como ninguém nesse meio é santo, mas nunca fui acusado de corrupção. Nunca recebi dinheiro indevidamente", garantiu Michiles.
Ildeu Araújo (PP-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 1962 - Crime eleitoral, fraude em inscrição e domicílio eleitoral.Inaldo Leitão (PL-PB) Ação Penal 381 - Crime contra o patrimônio, dano.Inquérito 2204 - Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de Imposto de Renda.
Inocêncio Oliveira (PL-PE)Inquérito 2054 - Crime contra a liberdade pessoal, redução à condição análoga a de escravo (STF decidiu rejeitar denúncia em 29/03/06).Concessionário da RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA. (AM), RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA. (FM) e da REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. (RETRANSMISSORA DA TV GLOBO). Irineu Mário Colombo (PT-PR)Ação Penal 405 - Crime ambiental, dano a unidade de conservação.Iris Simões (PTB-PR)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Isaías Silvestre (PSB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Itamar Serpa (PSDB-RJ)Inquérito 2112 - Crime contra as relações de consumo, mercadoria imprópria ao consumo, exposição.Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal. Jackson Barreto (PTB-SE)Ação Penal 357 - Crime contra a administração pública, peculato.Ação Penal 372 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, construção de obras.Ação Penal 376 - Crime contra a administração pública, peculato.Ação Penal 377 - Crime contra a administração pública, peculato.Jader Barbalho (PMDB-PA)Ação Penal 339 - Crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas.Ação Penal 374 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiro.Inquérito 1332 - Crime contra a administração pública, peculato.Inquérito 1830 - Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude.Inquérito 2051 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas e organização criminosa.Inquérito 2052 - Crime contra a administração pública, peculato.Petição 3149 - Natureza não informada.Concessionário da RBA REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO LTDA. e da BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.
Jaime Martins (PL-MG) Inquérito 1811 - Crime eleitoral, reuniões públicas em período vedado (arquivado em 16/08/06, acatando parecer do procurador-geral da República).Concessionário da RÁDIO DIFUSORA INDUSTRIAL DE NOVA SERRANA LTDA.
Jefferson Campos (PTB-SP)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
João Augusto Ribeiro Nardes (PP-RS) - RENUNCIOU EM 20/09/05Ação criminal 363 - Crime eleitoral, peculato e concussão, doação de campanha eleitoral (Renunciou em 20/09/05 para assumir cargo de ministro do Tribunal de Contas da União).
João Batista (PP-SP) Inquérito 2164 - Crime contra a fé pública, falsidade ideológica.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da RÁDIO 99 FM STEREO LTDA., TV CABRÁLIA LTDA., RÁDIO ANTENA NOVE LTDA. e RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA.
João Caldas (PL-AL)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.João Correia (PMDB-AC)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Inquérito 1971 - Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de Imposto de Renda.João Grandão (PT-MS)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.João Herrmann Neto (PDT-SP)Inquérito 1472 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida.João Magalhães (PMDB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da COMCEL - COMUNICAÇÕES CULTURAIS E EVANGÉLICAS LTDA.
João Magno (PT-MG)Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Na Câmara, sua cassação foi rejeitada pelo Plenário em 22/03/2006.João Mendes de Jesus (Sem partido-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da RÁDIO CULTURA DE GRAVATAÍ LTDA. e da ALAGOAS RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
João Paulo Cunha (PT-SP)Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação, na Câmara, em 05/04/2006.Jonival Lucas Junior (PTB-BA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Jorge Bittar (PT-RJ)Inquérito 2205 - Crime eleitoral, descumprimento de ordem judicial. Procuradoria propôs a chamada transação penal (ou seja, um acordo), que é oferecida no caso de crimes de menor potencial ofensivo, nos quais a pena mínima é igual ou inferior a um ano. Nessas situações, a Procuradoria pode propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.Em explicações enviadas ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado afirma que o processo já foi arquivado. Apesar do acordo antes citado, porém, ele continua aparecendo como ativo nos registros do Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui para ler a íntegra das explicações de Bittar. Jorge Pinheiro (PL-DF) Ação Penal 349 - Crime ambiental.Inquérito 2120 - Crime ambiental, concessão de licença sem estudo prévio de impacto ambiental, construção de estrada de rodagem.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.José Borba (PMDB-PR) - RENUNCIOU EM 17/10/2005Acusado de participação no esquema do mensalão. Afirma não ter recebido dinheiro do esquema. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Concessionário da RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA. (FM) e da RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA. (AM).
José Dirceu (PT-SP) - CASSADO EM 30/11/2005Acusado de coordenar o esquema do mensalão e de manter poderes sobre a direção do PT mesmo depois de deixar a presidência do partido em 2002 para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.Em sua defesa, o ex-deputado nega qualquer irregularidade e diz que não poderia ser processado por quebra do decoro por atos que cometeu fora do exercício do mandato (ou seja, como ministro). A quebra do sigilo telefônico mostrou que não houve ligações entre Dirceu e Valério. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, a acusação ainda não foi acatada pelo STF.
José Divino (Sem partido- RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.José Janene (PP-PR) Ação penal 401 - Crime contra administração pública, corrupção ativa.Inquérito 2192 - Crime contra o patrimônio, estelionato, fraude em seguro.Inquérito 2083 - Crime contra a fé pública, falsidade de documentos (arquivado por prescrição da pretensão punitiva em 08/08/05. Transitado em julgado em 22/08/05).Inquérito 2103 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiro.Inquérito 2105 - Crime contra a administração pública, corrupção passiva.Inquérito 2140 - Crime contra a administração pública, licitação pública, irregularidade.Inquérito 2071 - Crime contra a administração pública e peculato (junto com o deputado Alex Canziani Silviera - PTB-PR).Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. O processo de cassação ainda não foi a julgamento na Câmara.José Linhares (PP-CE)Petição 3266 - Ação civil pública, improbidade administrativa, desvio de verbas (declínio da competência para o juízo da 2ª Vara da Comarca de Sobral/CE). José Mentor (PT-SP) Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 19/04/2006.José Militão (PTB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.O deputado diz que foi citado como beneficiário de atos ilícitos, mas que não há provas contra ele. Militão fala que se encontrou com Darci Vedoin uma única vez e que o encontro se deu de forma pública e transparente. Conta que, por ser conhecido por seu trabalho na área tributária, foi procurado por Vedoin, que queria informações a respeito dos benefícios fiscais oferecidos pelo governo para que ele transferisse sua empresa para Minas Gerais. "Nesse contato, o empresário acenou com a possibilidade de doar alguns equipamentos médico-hospitalares para programas sociais de meu estado. Como não houve resposta satisfatória sobre a prometida doação, através do meu assessor parlamentar em Brasília, solicitei-lhe que obtivesse resposta do empresário sobre a doação. Nesse lapso de tempo, a Polícia Federal já investigava, sigilosamente, os negócios da empresa Planam, tendo gravado a conversa do meu assessor com um funcionário da empresa, cujo conteúdo, que consta no inquérito, dura aproximadamente quinze segundos e confirma que se trata somente da cobrança da doação aludida", afirma José Militão Clique para ver a íntegraJosé Priante (PMDB-PA)Inquérito 1830 - Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude.José Roberto Arruda (PFL-DF)Inquérito 2072 - Crime contra a administração pública.Josias Gomes (PT-BA) Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 03/05/2006.Josias Quintal (PSB-RJ) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal. O assessor do deputado, Marco Veiga, ficou indignado ao saber que o nome do deputado seria citado neste levantamento. Disse que Josias Quintal foi colocado injustamente no rol de denunciados no caso dos sanguessugas, mas que o deputado nunca apresentou emendas para a compra de ambulâncias. De fato, de acordo com o relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, não há emendas para a compra de ambulâncias a pedido de Josias Quintal. O nome do deputado foi incluído por ter apresentado emenda para cursos na área de informática destinados ao Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que é administrado por um dos representantes da Planam no Rio. A assessoria do deputado disse não saber o motivo pelo qual o deputado foi incluído nas investigações e informou que já pediu esclarecimentos para o Ministério Público. "Ficamos surpresos com a inclusão do deputado nesse esquema. Fizemos ofício ao STF pedindo explicações e eles responderam que nada consta contra o deputado. Pedimos as mesmas informações para o MP e eles ainda não nos responderam. Estamos processando todos que colocam o nome do deputado no meio desse balaio de gato", disse Marco Veiga em tom ameaçador.Josué Bengston (PTB-PA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Jovair Arantes (PTB-GO) Petição 3263 - Processo civil, competência, ação de responsabilidade civil, improbidade administrativa (declínio da competência para o juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás).Jovino Cândido (PV-SP)Ação Penal 338 - Crime de responsabilidade, desvio de verba pública de prefeitura.Júlio César (PFL-PI)Inquérito 2239 - Crime contra administração pública, peculato, quadrilha.Concessionário da RÁDIO FM ESPERANÇA DE GUADALUPE LTDA.
Júlio Lopes (PP-RJ)Inquérito 2313 - Processo penal. Natureza não informada. Júnior Betão (PL-AC)Ação Penal 382 - Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de Imposto de Renda.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Lael Varella (PFL-MG)Inquérito 2041- Crime contra patrimônio, estelionato (arquivado em 06/12/05, acatando parecer do procurador-geral da República).Laura Carneiro (PFL-RJ) Petição 3004 - Crime contra a administração pública, improbidade administrativa. Acusada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigada pelo MPF.Lino Rossi (PP-MT)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, que o aponta como um dos parlamentares mais ativos na negociação irregular de emendas destinadas à área de saúde. Será investigado pelo MPF.Luciano Castro (PL-RR) Inquérito 2161 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas (o ministro relator, Joaquim Barbosa, decidiu arquivar o processo por falta de provas, em 23/05/05).Concessionário da REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA.Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP)Petição 2240 - Ação civil pública, referente ao período em que ele foi governador de São Paulo.Luiz Bittencourt (PMDB-GO)Petição 3079 - Crime contra a administração pública, improbidade administrativa.O deputado afirma que nem acompanha a ação por se tratar de discussão inócua. Alegando não saber exatamente de que trata a denúncia, ele diz acreditar que tenha sido um caso relativo à presença de deputados em uma inauguração de obra durante as eleições de 2002. "Foi uma denúncia política feita por opositores. Já tive várias ações desse tipo, mas ganhei todas pois não havia base para as acusações. Nem estou acompanhando isso. É uma coisa tão irrelevante que nem interferiu para que eu conseguisse meu registro como candidato em 2002 e nem agora", declarou Luiz Bittencourt. Lupércio Ramos (PMDB-AM)Inquérito 2150 - Crime contra a pessoa, vida, aborto.Inquérito 1989 - Crime eleitoral, propaganda (arquivado em 09/06/03, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República. Transitado em julgado em 04/08/03).Petição 3178 - Ação civil pública, improbidade administrativa, indisponibilidade de bens. Junto com o deputado Humberto Michiles, PL-AM. (STF considerou-se incompetente para julgar o feito e remeteu os autos ao TJ/AM em 15/03/2006. A petição foi arquivada no STF em 07/02/2006). Marcelino Fraga (PMDB-ES) - RENUNCIOU EM 21/08/2006Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 2061 - Crime eleitoral e desvio de verba (remetido em 31/08/06 à Justiça Eleitoral do estado Espírito Santo após renúncia do deputado).Marcelo Teixeira (PSDB-CE) Petição 3577 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (o processo está sobrestado até a quitação do débito junto à Receita Federal em Fortaleza). Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) Inquérito 1883 - Crime ambiental, desmatamento próximo a curso d'água.Marinha Raupp (PMDB-RO) Petição 3008 - Improbidade administrativa. Marcondes Gadelha (PSB-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da RÁDIO JORNAL DE SOUSA LTDA. e da SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Marcos Abramo (PP-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Marcos de Jesus (PFL-PE)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Mário Negromonte (PP-BA) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Maurício Rabelo (PL-TO)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Medeiros (PL-SP) Inquérito 2165 - Crime contra o patrimônio, extorsão (arquivado em 02/02/06, acatando parecer do Ministério Público. Transitado em julgado em 20/02/06). Nélio Dias (PP-RN) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Nelson Bornier (PMDB-RJ) Inquérito 2137 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas.Inquérito 2168 - Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação.Inquérito 2177 - Crime contra administração pública, irregularidade em licitações públicas.Nelson Bornier disse ao Congresso em Foco que as denúncias são de quando ele foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), entre 1996 e 2002, e que nada transitou em julgado. "Estou provando que não tenho nada contra mim e tenho certeza que todos os inquéritos serão arquivados", afirmou o parlamentar. Nelson Proença (PPS-RS)Inquérito 1884 - Crime contra a honra, injúria, difamação e calúnia (STF rejeitou denúncia, em decisão na qual não houve unanimidade. Transitou em julgado em 03/09/04).Concessionário da EMISSORAS REUNIDAS LTDA.
Neuton Lima (PTB-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. A assessoria do deputado disse que ele apresentará sua defesa e está confiante de que será absolvido no processo de cassação. Nilton Baiano (PP-ES)Inquérito 2111 - Crime contra a administração pública, improbidade administrativa (arquivado em 02/06/05, acatando parecer da Procuradoria-Geral da União. Transitado em julgado em 28/06/05).Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Nilton Capixaba (PTB-RO)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.
Odílio Balbinotti (PMDB-PR)Inquérito 2423 - Crime contra fé pública, falsidade ideológica (Corre em sigilo no STF).
Osmânio Pereira (PTB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Osvaldo de Souza Reis (PMDB-TO) Inquérito 2046 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária, repasse de contribuição recolhida.Pastor Amarildo (PSC-TO)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Pastor Reinaldo Filho (PTB-RS)Inquérito 2139 - Crime contra a honra, injúria e difamação (parecer da Procuradoria Geral da República pede arquivamento, por improcedência de agravo). O deputado diz que é acusado por um pastor que demitiu de sua igreja e que o colocou na Justiça em represália.Paulo Afonso (PMDB-SC) Inquérito 2014 - Crime contra a administração pública, peculato.Ação Penal 351 - Crime contra a fé pública, emissão de letras financeiras.Petição 3201 - Improbidade administrativa em processo licitatório (processo arquivado no STF em 03/10/05 e remetido ao juízo de direito da Vara da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Capital, em Santa Catarina).Petição 3270 - Improbidade administrativa, transformação em proventos de cargos em comissão (processo arquivado no STF em 21/09/05 e remetido ao juízo de direito da Vara da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Capital, em Santa Catarina).Petição 3273 - Improbidade administrativa.Petição 3300 - Improbidade administrativa (re-autuado como Ação Originária 1144).Petição 3302 - Improbidade administrativa (devolvido ao TJ/SC em 27/10/05).Paulo Baltazar (PSB-RJ)Ação Penal 355 - Crime de responsabilidade (prefeito municipal) e descumprimento de decisão judicial (extinta punibilidade por prescrição punitiva em 19/02/2004). Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Paulo Feijó (PSDB-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Paulo Gouvêa (PL-RS)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Petição 3271 - Porte ilegal de arma de fogo (parecer do Ministério Público é pelo recebimento da denúncia)Paulo Lima (PMDB-SP)Inquérito 2068 - Crime contra o patrimônio e extorsão.O advogado do deputado, Edemilson Vieira, esclareceu que a denúncia é fruto de uma ação trabalhista de uma empresa da qual Paulo Lima é proprietário. "A denúncia foi feita por um inimigo político que já até faleceu. Não há provas contra o deputado e o inquérito deve ser arquivado em breve", disse Vieira. Inquérito 877 - Crime contra a fé pública, falsidade documental, adulteração de nota fiscal (apensado ao inquérito 812, arquivado em 14/05/2001, por determinação do procurador-gral da República).Inquérito 1547 - Crime contra a administração da Justiça, denunciação caluniosa (denúncia rejeitada em 21/10/2004. Transitou em julgado em 31/08/2005).Inquérito 1636 - Crime contra a ordem tributária (denúncia rejeitada em 08/09/2005. Transitou em julgado em 16/12/2005).Inquérito 2304 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal.O advogado do deputado diz que a investigação é referente a um jornal de Presidente Prudente que é de propriedade de Paulo Lima. "Houve um erro na contabilidade e o nome do deputado foi envolvido. Nesse caso também não há provas contra ele e também estamos aguardando o arquivamento", afirmou Edemilson Vieira.Concessionário da RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. e da TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA.
Paulo Magalhães (PFL-BA)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.Petição 3103 - Natureza não informada (juntamente com o senador Antônio Carlos Magalhães).Inquérito 2311 - Crime contra pessoa, lesão corporal.O chefe de gabinete do deputado, Jenner de Moraes, diz que Paulo Magalhães foi acusado injustamente. "Ele chegou na casa de seus pais e recebeu a denúncia de que o motorista estava colocando veneno na comida do pai e da mãe de Paulo Magalhães. Ele e o irmão colocaram o motorista em um carro para levá-lo à delegacia, mas ao parar no semáforo, o rapaz fugiu e foi até um jornal local contar a um adversário político do deputado que havia sofrido agressão. Mas é tudo mentira. As provas mostram que o deputado é inocente", afirma o chefe de gabinete.Paulo Marinho (PL-MA) - CASSADO EM 11/08/2005Inquérito 1778 - Processo penal, inquérito policial, instauração (remetido à 2ª Vara criminal da Justiça Federal do Maranhão).Ação Penal 343 - Crime de interceptação telefônica, violação de telefones (grampo telefônico). Remetido para juízo da Comarca de Colinas/MA.Ação Penal 389 - Crime contra a incolumidade pública (incêndio). Remetido para juízo federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA.
Paulo Rocha (PT-PA) - RENUNCIOU EM 17/10/2005Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Pedro Corrêa (PP-PE) - CASSADO EM 15/03/2006Acusado de participar do esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, a denúncia ainda não foi acatada pelo STF.
Pedro Henry (PP-MT)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Em 15/03/2006, foi absolvido no processo de cassação instaurado pela Câmara dos Deputados.Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)Inquérito 2006 - Crime eleitoral, título eleitoral, endereço falso.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.
Professor Luizinho (PT-SP) Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 08/03/2006.Raimundo Santos (PL-PA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Reginaldo Germano(PP-BA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Reinaldo Betão (PL-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Reinaldo Gripp (PL-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Remi Trinta (PL-MA) Inquérito 2034 - Crime ambiental, lesão à flora. Segundo a denúncia, o deputado teria realizado atos de devastação de manguezal em reserva particular de patrimônio natural. O arquivamento pela prescrição da pretensão punitiva já foi solicitado.Inquérito 2138 - Crime ambiental.Ação Penal 368 - Crime contra a honra. O advogado do deputado esclareceu que a queixa-crime foi formulada por Sérgio Arquimedes Pacheco da Cruz, pela prática de suposto crime de injúria qualificada ou racial, que teria ocorrido a bordo de uma das aeronaves da Transbrasil, no aeroporto de Belém, em 1999. Segundo o advogado, nenhuma das testemunhas ouvidas até agora confirmou a acusação. Inquérito 1480 - Crime de preconceito de raça ou de cor (arquivado em 29/03/2004, acatando parecer do procurador-geral da República. Transitou em julgado em 12/04/2004).Inquérito 1968 - Crime contra o patrimônio, estelionato e cobrança irregular (hospital) (Voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela inconsistência da denúncia).Inquérito 1741 - Crime contra o patrimônio e estelionato. O advogado do deputado disse que o caso é o mesmo investigado pelo Inquérito 1968 e cuja denúncia foi rejeitada. O parlamentar esclarece que o caso nada tem a ver com o deputado e se refere a supostas fraudes praticadas por médicos da Clínica Santa Luzia, que está em nome da esposa do deputado, Maria José Abreu Trinta. O pedido de retirada do nome do deputado do inquérito já foi protocolado.Inquérito 1963 - Crime eleitoral, corrupção, distribuição de medicamentos da Ceme (arquivado em 07/04/2005. Transitou em julgado em 18/04/2005). Clique para ver a íntegra da defesa do parlamentarRicardo Barros (PP-PR)Inquérito 1164 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (o parecer da Procuradoria Geral da República é pelo sobrestamento - suspensão - do inquérito). O deputado mandou uma nota explicativa sobre o caso no dia 21 de setembro. Leia a íntegra da notaConcessionário do FREQUENCIAL EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Ricardo Rique (PL-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Ricarte de Freitas (PTB-MT)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 1481 - Natureza não informada (junto com senador Antero Paes de Barros e outros).Robério Nunes (PFL-BA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da RÁDIO FM MACAUBENSE LTDA.
Roberto Brant (PFL-MG) Acusado de participar do esquema do mensalão. A Câmara decidiu não cassar o deputado, em julgamento realizado em 08/03/2006.Roberto Jefferson (PTB-RJ) - CASSADO EM 14/09/2005Acusado de participar do esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a acusação ainda não foi acatada pelo STF.
Romeu Queiroz (PTB-MG) Petição 2879 - Ação popular, ato lesivo ao patrimônio público.Acusado de participar do esquema do mensalão. O deputado foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 14/12/2005.Concessionário da RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA.Petição 3688 - Crime contra ordem pública, malversação de dinheiro público. O parecer da Procuradoria Geral da República é pelo arquivamento). Ronaldo Dimas (PSDB-TO) LICENCIADO DESDE 13/07/2006 POR MOTIVOS PESSOAISInquérito 2175 - Crime eleitoral, propaganda ilegal (boca de urna).Ronivon Santiago (PP-AC) - CASSADO EM 21/12/2005Ação Penal 370 - Crime eleitoral, comércio de votos.Ação Penal 356 - Crime eleitoral, comércio de votos (remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre).Ação Penal 366 - Crime eleitoral, comércio de votos (remetido para o TRE/AC).Ação Penal 378 - Crime eleitoral, comércio de votos (remetido para o TRE/AC).Inquérito 2042 - Crime eleitoral, abuso do poder econômico, cassação de registro de candidatura (apensado ao inquérito 2000/AC).Inquérito 2055 - Crime eleitoral, comércio de votos (remetido ao TRE/AC).Inquérito 2152 - Crime eleitoral, compra de votos, corrupção.
Rubens Otoni (PT-GO)Inquérito 2193 - Crime contra a honra, injúria e difamação.Sandro Mabel (PL-GO)Ação Penal 352 - Crime contra a ordem tributária. Documento enviado pela assessoria do deputado ao Congresso em Foco mostra parecer da Procuradoria-Geral da República solicitando o arquivamento do processo por "inexistir elementos que demonstrem prática de conduta delituosa, em ordem a justificar o oferecimento de denúncia". Inquérito 2090 - Crime contra as relações de consumo, mercadoria imprópria (a ação está sobrestada, mas o deputado informa que já quitou as pendências e só não pegou o nada consta ainda).Inquérito 2153 - Crime contra a saúde pública, corrupção de substância alimentícia (arquivado em 11/04/2005 por falta de provas. Transitou em julgado em 02/05/2005).Inquérito 2090- Crime contra a saúde pública, corrupção de substância alimentícia (arquivado em 04/08/2005 por falta de provas. Transitou em julgado em 29/08/2005).Acusado de participar do esquema do mensalão, oferecendo benefícios financeiros para que a deputada licenciada Raquel Teixeira (PSDB) ingressasse no PL. O deputado nega ter feito a oferta e foi absolvido no processo de cassação em 09/11/2005.Saraiva Felipe (PMDB-MG) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Suely Campos (PP-RR)Ação penal 408 - Crime eleitoral, propaganda, distribuição de mercadorias.Tatico (PTB-DF)Inquérito 2062 - Crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal (arquivado em 17/12/2004, acatando parecer da Procuradoria Geral da República. Transitou em julgado em 28/02/2005).Inquérito 2049 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e contribuição recolhida.Ação penal 392 - Crime contra a ordem tributária e fraude escritural.Inquérito 2049 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e contribuição recolhida.Inquérito 2011 - Crime contra o patrimônio, receptação (arquivado em 23/06/2005, acatando parecer da Procuradoria Geral. Transitou em julgado em 28/02/2005).Inquérito 2012 - Crime contra a ordem tributária, Imposto de Renda e declaração falsa.Inquérito 2114 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal.Inquérito 2030 - Crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal.Teté Bezerra (PMDB-MT) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Thelma de Oliveira (PSDB-MT)Inquérito 1481 - Natureza não informada.Vadão Gomes (PP-SP)Acusado de participação no esquema do mensalão. Nega ter recebido dinheiro. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 25/05/2006.Ação penal 364 - Crime contra a administração pública, emprego irregular de verbas, malversação de dinheiro público.Petição 2981 - Ação civil pública, improbidade administrativa e desvio de verbas (o parecer da Procuradoria Geral da República pede que os autos sejam encaminhados para a 1ª Vara Federal de Jales/ SP).Petição 2992 - Ação civil pública e improbidade administrativa.Petição 3011 - Improbidade administrativa (remetida à Justiça Federal de São Paulo em 21/11/2005).Inquérito 2305 - Crime contra a ordem tributária, contribuição previdenciária.Inquérito 1770 - Crime contra patrimônio, estelionato. Remetido para a 24ª Subseção Judiciária em Jales (SP), em 26/11/2003.Inquérito 1873 - Crime contra administração pública, peculato. Remetido para a 1ª Vara Federal de Jales (SP) em 06/05/2005.Petição 3033 - Improbidade administrativa, desvio de verbas (remetido à 1ª Vara Federal de Jales, SP, em 03/11/2005).Petição 3143 - Ação civil pública, moralidade administrativa, ressarcimento ao erário (remetido à Justiça Federal do Estado de São Paulo em 14/03/2006).Petição 3593 - Crime contra ordem tributária, ICMS.Inquérito 2085 - Mandato eletivo a deputado federal (arquivado em 06/12/2004, acatando parecer da Procuradoria Geral da República. Transitou em julgado em 09/02/2005).
Valdemar Costa Neto (PL-SP)- RENUNCIOU EM 1º/08/2005Inquérito 2024 - Crime de imprensa, injúria e difamação (arquivado por prescrição da pretensão punitiva em 15/09/2004. Transitou em julgado em 1º/10/2004).Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Vanderlei Assis de Souza (PP-SP)Inquérito 1985 - Crime eleitoral, título eleitoral e transferência (endereço falso).Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Vieira Reis (PRB-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Vittorio Medioli (PV-MG) Inquérito 1929 - Crime contra a ordem econômica, domínio de mercado, cartel (transporte de veículos "cegonheiros"). Denúncia rejeitada em 01/06/2005. Transitou em julgado em 02/09/2005.Inquérito 1376 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (o parecer da Procuradoria Geral da República é pela rejeição da denúncia).Wanderval Santos (PL-SP) Inquérito 2147 - Crime contra a administração pública, corrupção passiva.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Acusado de participação no esquema do mensalão. Afirma que não tinha conhecimento da operação. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 22/03/2006.Concessionário da RÁDIO ARATU LTDA., REDE RIJOMAR DE RADIODIFUSÃO LTDA., RÁDIO CULTURA DE GRAVATAÍ LTDA., RÁDIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA., RÁDIO DIFUSÃO E CULTURA LTDA. e RÁDIO CONTINENTAL FM LTDA.
Wellington Fagundes (PL-MT)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 2195 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (arquivado em 06/09/2005, acatando parecer da Procuradoria Geral da República. Transitou em julgado em 26/09/2005).Wellington Roberto (PL-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Wladimir Costa (PMDB-PA)Ação Penal 386 - Crime contra a honra, calúnia, injúria e difamação (arquivado em 28/03/2006 por prescrição da pretensão punitiva. Transitou em julgado em 10/04/2006).Inquérito 2134 - Crime contra a honra, injúria, difamação e calúnia (queixa recebida pelo STF em 23/03/2006).Zé Gerardo (PMDB-CE) Ação Penal 403 - Crime de responsabilidade, prestação de contas em prefeitura.Inquérito 2162 - Crime de responsabilidade, irregularidades, aplicação de verbas públicas (parecer da procuradoria para re-autuação como ação penal).Concessionário da RÁDIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA.
Zelinda Novaes (PFL-BA)Inocentada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigada pelo Ministério Público Federal.
SENADORES
Aelton Freitas (PL-MG)Ação Penal 341 - Crime contra administração pública, peculato.Inquérito 1968 - Crime contra o patrimônio, estelionato, cobrança irregular em hospital.Antero Paes de Barros (PSDB-MT)Inquérito 1481 - Natureza não informada.Inquérito 1655 - Crime eleitoral, crime contra honra, injúria (arquivado em 17/12/2002, acatando parecer do procurador-geral da República).Sua possível participação no escândalo das ambulâncias também está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pela CPI dos Sanguessugas. Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)Inquérito 2028 - Crime de interceptação telefônica, de informática e telemática; violação de telefones; grampos (STF decidiu pelo arquivamento do processo e pela remessa aos órgãos de origem).Inquérito 1786 - Crime contra a honra, calúnia.Petição 3103 - Natureza não informada.A família do senador controla o principal grupo de radiodifusão da Bahia. A TV BAHIA, retransmissora da TV Globo em Salvador, está em nome de Arlete Maron de Magalhães (esposa), Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior (filho), Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho (neto), Paula Maron de Magalhães Gusmão (neta) e Carolina de Magalhães Guinle (neta). A TV SUBAÉ, em Feira de Santana (BA), em nome de Arlete Maron de Magalhães. A RÁDIO ANTENA 1 DE RIBEIRA DO POMBAL AM, em Ribeira do Pombal (BA), em nome de Paulo Roberto Magalhães de Jesus. A TV CONQUISTA, em Vitória da Conquista (BA), em nome de Paula Maron de Magalhães Gusmão (neta), Carolina de Magalhães Guinle (neta) e Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho (neto).Eduardo Azeredo (PSDB-MG)Petição 3067 - Ação civil pública por improbidade administrativa.Petição 2879 - Ato lesivo ao patrimônio.Controla a SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSÃO FM, em Santo Antônio do Monte (MG).Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)Inquérito 1902 - Crime eleitoral (arquivado em 09/08/2006, acatando parecer do procurador-geral da República. Transitou em julgado em 22/08/2006).É sócio direto da RÁDIO JARDIM DO SERIDÓ AM, em Jardim do Seridó (RN), e da TELEVISÃO CABUGI, retransmissora da TV Globo em Natal (RN). Sua família controla ainda a RÁDIO BAIXAVERDE AM, em João Câmara (RN); a UNIÃO CAXEIRAL DE LAJES AM, em Lajes (RN); a RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ AM, em Mossoró (RN); a RÁDIO CABUGI AM; a RÁDIO SANTA CRUZ AM, em Santa Cruz (RN); a RÁDIO TRAMPOLIM DA VITÓRIA FM, em Parnamirim (RN); a TV PONTA NEGRA, retransmissora do SBT em Natal (RN); e a TV CABUGINET COMUNICAÇÕES, em Natal (RN).Heráclito Fortes (PFL-PI)Inquérito 1203 - Crime contra administração pública, desvio de verbas na construção de obras públicas. O nome do senador foi excluído do inquérito em 18/06/2003 e os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça do Piauí. Explicação da assessoria de Heráclito sobre o assunto: "Esse inquérito referia-se à construção do Pronto-Socorro de Teresina, quando o senador era prefeito. Como ele foi eleito deputado em seguida, o inquérito 'subiu' para o STF. O procurador da República Haroldo Ferraz da Nóbrega, com o aval do então procurador-geral, Geraldo Brindeiro, entendeu que, como o TCU havia inocentado o senador, não havia fundamento para mantê-lo na ação. Por isso, ele foi excluído e o processo mandado de volta para o Tribunal de Justiça do Piauí".João Capiberibe (PSB-AP) - CASSADO Inquérito 1936 - Crime contra a honra, calúnia.Petição 3025 - Crime contra a fé púbica, falsidade ideológica.Após a cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantida pelo STF, os processos foram remetidos para o Tribunal de Justiça de Macapá/AP.João Ribeiro (PL-TO)Inquérito 1070 - Crime contra a administração pública, peculato.Ação penal 399 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, construção de obras públicas.Inquérito 2131 - Crime contra a liberdade pessoal, imposição a trabalhadores de condição análoga à de trabalho escravo.Leomar Quintanilha (PCdoB-TO)Inquérito 1882 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas em construção de obras (encaminhado ao Tribunal Regional Federal do Distrito Federal).Leonel Pavan (PSDB- SC)Ação Penal 348 - Crime contra a administração pública, contratação de serviços públicos sem licitação.Ação Penal 380 - Crime contra a administração pública, concussão, excesso de exação.Sua família controla, em Balneário Camboriú (SC), a FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO RODESINDO PAVAN, entidade que leva o nome do seu pai. Lúcia Vânia (PSDB-GO)Inquérito 2099 - Crime contra a administração pública, peculato.A senadora conta que, em 2000, uma revista de circulação nacional publicou nota acerca de investigação, pelo Ministério Público de Goiás, de suposto desvio de verba para a campanha dela à prefeitura da capital e que isso ensejou a abertura de inquérito policial e de outra investigação sobre o mesmo assunto na Justiça Eleitoral estadual. "O juiz eleitoral julgou totalmente improcedente a denúncia alegando que 'não há nos autos nenhum lampejo de provas a respeito das alegações iniciais' e arquivou o processo. Em relação ao STF, não existe processo criminal, mas apenas um procedimento administrativo, sob a nomenclatura de inquérito, que sequer teve denúncia do MP", disse a senadora. Lúcia Vânia acrescenta ainda que é de seu interesse que o inquérito seja concluído o mais rápido possível para mostrar que nada há contra ela. Clique para ver a íntegraLuiz Otávio (PMDB-PA)Ação Penal 390 - Crime contra o sistema financeiro nacional, aplicação de recursos de financiamento concedido pelo BNDES.Magno Malta (PL-ES)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Mão Santa (PMDB- PI) Petição 2953 - Ação civil pública por improbidade administrativa (remetido à 3ª Vara de Justiça Federal de Piauí).Sócio da RÁDIO IGARAÇU AM, em Parnaíba (PI), em sociedade com Antônio José de Moraes Souza.
Marcelo Crivella (PRB-RJ) Inquérito 1903 - Crime contra o sistema financeiro nacional e evasão de divisas (arquivado em 20/04/2006 acatando parecer da Procuradoria Geral da República. Transitou em julgado em 12/05/2006).Inquérito 2164 - Crime contra a fé pública e a ordem tributária, falsidade ideológica (arquivado em 13/09/2006). Leia aqui a manifestação da assessoria do senador sobre esse inquéritoSócio da TV CABRÁLIA, em Itabuna (BA); e da TV RECORD DE FRANCA, em Franca (SP).Mário Calixto (PMDB-RO) SUPLENTE Inquérito 1949 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas.Inquérito 2149 - Crime contra a fé pública, falsidade ideológica.Inquérito 2180 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, quebra de sigilo bancário.Inquérito 2189 - Crime contra a administração pública, peculato, formação de quadrilha.Ação Penal 388 - Crime contra a ordem tributária, falsificação de documentos.Suplente, exerceu o mandato até março no período em que o senador Amir Lando (PMDB-RO) esteve à frente do Ministério da Previdência Social. Após deixar o cargo, os processos acima citados foram remetidos para o Tribunal de Justiça de Rondônia.Ney Suassuna (PMDB-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.Ramez Tebet (PMDB- MS)Inquérito 2128 - Crime contra a honra, calúnia, injúria e difamação (queixa-crime rejeitada em 03/02/2006. Transitou em julgado em 14/02/2006).Renan Calheiros (PMDB-AL)Inquérito 1569 - Processo penal de 1999. STF não dá detalhes (extinta pretensão punitiva em 17/05/2006).Rodolpho Tourinho (PFL-BA)Ação Penal 353 - Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira.Nesta quarta (13), após publicado este levantamento, o senador enviou ao Congresso em Foco carta em que, ao se defender, se refere ao fato de ter sido escolhido entre os melhores parlamentares do Congresso em enquete feita por este site a partir de questionários respondidos por 20 jornalistas que cobrem as atividades da Câmara e do Senado em Brasília.Clique aqui para ler a íntegra
Romero Jucá (PMDB-RR)Inquérito 2057 - Crime eleitoral e difamação (autos remetidos para juizo da 5ª Vara criminal de Boa Vista/RR).Inquérito 2116 - Crime de responsabilidade, desvio de recursos em prefeitura.Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ) Inquérito 2020 - Crime contra o patrimônio, usurpação e esbulho possessório (queixa-crime rejeitada em 01/07/2004. Transitou em julgado em 03/12/2004).Sérgio Cabral (PMDB-RJ)Inquérito 2222 - Crime eleitoral, propaganda ilegal.Serys Slhessarenko (PT-MT)Acusada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigada pelo STF.Valdir Raupp (PMDB- RO)Ação Penal 358 - Crime contra a administração pública, peculato.Inquérito 1949 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas (repassado para o Tribunal de Justiça de Rondônia).Inquérito 1990 - Crime eleitoral, uso de documento falso. Inquérito 2027 - Crime contra o sistema financeiro nacional, aplicação de recursos, financiamento concedido por instituição financeira oficial.Inquérito 2053 - Crime eleitoral, compra de votos (parecer da Procuradoria pede o recebimento da denúncia).Ação Penal 383 - Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira.Valdir Raupp disse, por meio de seu assessor Almiro Pena, que todos os processos já têm parecer favorável dos relatores pela improcedência das denúncias e que ele apenas aguarda o julgamento dos casos nos âmbitos estadual e federal para que tudo seja arquivado. O assessor não soube informar sobre o caso específico do Inquérito 2053, no qual o parecer da Procuradoria Geral da República é pelo recebimento da denúncia. Valmir Amaral (PTB-DF)Inquérito 1723 - Crime contra a ordem tributária, contribuição previdenciária (arquivado em 11/05/2004 por prescrição da pretensão punitiva. Transitado em julgado em 31/05/2004).Inquérito 1880 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e repasse de contribuição recolhida (processo está suspenso até a votação da ação direta de inconstitucionalidade número 3002).Inquérito 1731 - Crime contra o patrimônio, estelionato e falsidade documental (apensado ao inquérito 1737).Inquérito 1737 - Crime contra a fé pública (processo foi arquivado em 29/07/05 por falta de provas, mas pode ser reaberto caso as investigações da 12ª Vara Federal do Distrito Federal apontem novos fatos).
Matéria publicada em 13.09.06. Última atualização em 03.10.06
Fonte: Congresso em Foco
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domingo, setembro 30, 2007
Dica da Veja?
Por Andrei Bastos 30/09/2007 às 01:51
Artigo sobre matéria de capa da revista Veja.
ANDREI BASTOS O que pode significar a matéria de capa da revista Veja desta semana? Talvez sob o título ?Che - A farsa do herói? e de todo o esforço do texto para destruir o mito, apresentando o guerrilheiro como implacável, sanguinário e tão irredutível em seus propósitos que foi abandonado até por Fidel Castro, acabe se alojando uma admirável contribuição justamente no sentido contrário, reforçando ainda mais a imagem de herói libertário e de paladino da justiça de Che Guevara, em vista do cenário de degenerescência das instituições em que vivemos. Quantos não haverão de pensar o quanto faz falta nos nossos dias um ?Che? como o apresentado agora pela revista? Alguém que não transija, não faça concessões e seja implacável? Talvez o tiro da reportagem da Veja saia pela culatra e a substituição da imagem do ?guerrilheiro altruísta? pela crueza do combatente implacável e sanguinário acabe resultando num upgrade do mito, dando-lhe coerência com a atualidade. Afinal, não podemos deixar de considerar a possibilidade de que, por trás da aparente aceitação de tudo pela sociedade, estejam se formando as condições para o surgimento de outros ?Che?, agora com o figurino que a revista apresenta, não importando se verdadeiro ou falso. A bem da verdade, a reportagem é tardia, pois vivemos na era de Bin Laden, já faz muito tempo que o mal foi banalizado, até pelos videogames infantis, e, por acaso, não é de crimes, violência, políticos corruptos, milícias, assassinatos, crimes do colarinho branco, balas perdidas, desvios de dinheiro público e impunidade que se compõe nosso cotidiano?
Email:: andrei@ism.com.br URL:: http://blog.andrei.bastos.nom.br
Fonte: CMI Brasil
Artigo sobre matéria de capa da revista Veja.
ANDREI BASTOS O que pode significar a matéria de capa da revista Veja desta semana? Talvez sob o título ?Che - A farsa do herói? e de todo o esforço do texto para destruir o mito, apresentando o guerrilheiro como implacável, sanguinário e tão irredutível em seus propósitos que foi abandonado até por Fidel Castro, acabe se alojando uma admirável contribuição justamente no sentido contrário, reforçando ainda mais a imagem de herói libertário e de paladino da justiça de Che Guevara, em vista do cenário de degenerescência das instituições em que vivemos. Quantos não haverão de pensar o quanto faz falta nos nossos dias um ?Che? como o apresentado agora pela revista? Alguém que não transija, não faça concessões e seja implacável? Talvez o tiro da reportagem da Veja saia pela culatra e a substituição da imagem do ?guerrilheiro altruísta? pela crueza do combatente implacável e sanguinário acabe resultando num upgrade do mito, dando-lhe coerência com a atualidade. Afinal, não podemos deixar de considerar a possibilidade de que, por trás da aparente aceitação de tudo pela sociedade, estejam se formando as condições para o surgimento de outros ?Che?, agora com o figurino que a revista apresenta, não importando se verdadeiro ou falso. A bem da verdade, a reportagem é tardia, pois vivemos na era de Bin Laden, já faz muito tempo que o mal foi banalizado, até pelos videogames infantis, e, por acaso, não é de crimes, violência, políticos corruptos, milícias, assassinatos, crimes do colarinho branco, balas perdidas, desvios de dinheiro público e impunidade que se compõe nosso cotidiano?
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Fonte: CMI Brasil
ATAQUE ao monopólio da Globo na estréia do Record News
Por Folha de SP 27/09/2007 às 21:49
Edir Macedo ataca "monopólio" da Globo na estréia do Record News
Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, José Serra (PSDB) e outras autoridades, o bispo Edir Macedo, dono da Record e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, atacou a Globo durante seu discurso na cerimônia que marcou o início das transmissões do canal de notícias Record News. "Nós fomos injustiçados por muitos anos por um grupo de comunicação que tinha e e mantém o monopólio da notícia no Brasil. Daí nosso desejo de dar um fim a esse monopólio", afirmou Macedo, em uma referência indireta à emissora carioca, justificando o motivo da criação do "primeiro canal exclusivo de notícias 24 horas da TV aberta". Procurada pela Folha Online, a Globo informou que não vai comentar as declarações de Macedo. A cerimônia começou a ser transmitida às 20h com imagens do auditório e do palco do teatro Record, em São Paulo. O evento reuniu também o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, entre outras autoridades. No início da cerimônia, o apresentador Celso Freitas lembrou a história da Record, que tem 54 anos e em 1989 esteve à beira da "falência". Ele citou que a emissora é "a segunda assistida (sic) do Brasil" e que está "a caminho da liderança". Em seguida, Macedo fez seu discurso, agradeceu a presença das autoridades e citou o objetivo do Record News de "levar informação de qualidade, de graça". Serra foi o segundo a discursar, parabenizando a "excelente iniciativa", que "amplia em muito a diversidade de opiniões e multiplicidade de enfoques". Lula falou em seguida e disse que a estréia do canal contribui para a maior democratização da comunicação no país. Por volta das 20h10, Macedo e Lula acionaram o botão que deu início oficial às transmissões do canal, que ocupa o lugar da Rede Mulher, transmitida em São Paulo no 42 UHF.
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Edir Macedo ataca "monopólio" da Globo na estréia do Record News
Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, José Serra (PSDB) e outras autoridades, o bispo Edir Macedo, dono da Record e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, atacou a Globo durante seu discurso na cerimônia que marcou o início das transmissões do canal de notícias Record News. "Nós fomos injustiçados por muitos anos por um grupo de comunicação que tinha e e mantém o monopólio da notícia no Brasil. Daí nosso desejo de dar um fim a esse monopólio", afirmou Macedo, em uma referência indireta à emissora carioca, justificando o motivo da criação do "primeiro canal exclusivo de notícias 24 horas da TV aberta". Procurada pela Folha Online, a Globo informou que não vai comentar as declarações de Macedo. A cerimônia começou a ser transmitida às 20h com imagens do auditório e do palco do teatro Record, em São Paulo. O evento reuniu também o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, entre outras autoridades. No início da cerimônia, o apresentador Celso Freitas lembrou a história da Record, que tem 54 anos e em 1989 esteve à beira da "falência". Ele citou que a emissora é "a segunda assistida (sic) do Brasil" e que está "a caminho da liderança". Em seguida, Macedo fez seu discurso, agradeceu a presença das autoridades e citou o objetivo do Record News de "levar informação de qualidade, de graça". Serra foi o segundo a discursar, parabenizando a "excelente iniciativa", que "amplia em muito a diversidade de opiniões e multiplicidade de enfoques". Lula falou em seguida e disse que a estréia do canal contribui para a maior democratização da comunicação no país. Por volta das 20h10, Macedo e Lula acionaram o botão que deu início oficial às transmissões do canal, que ocupa o lugar da Rede Mulher, transmitida em São Paulo no 42 UHF.
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FARPAS no STF por causa de "jeitinho"
Por Gabriela Guerreiro 27/09/2007 às 21:51
Ministros do STF batem boca por lei que beneficia servidores de Minas.
Um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), quebrou hoje a tradicional tranqüilidade na sessão plenária da Corte. Os ministros trocaram farpas depois que Mendes propôs ao plenário analisar, mais uma vez, a constitucionalidade de parte da lei que beneficia servidores com cargos de confiança em Minas Gerais. Como o ministro Eros Grau não participou do julgamento na semana passada --porque estava de licença médica-- Mendes sugeriu que o plenário rediscutisse o tema com a participação de todos os 11 ministros. O STF havia decidido que os beneficiados com a lei deveriam perder seus cargos. Barbosa, que é relator da ação, disse que considerava a discussão encerrada --e criticou o fato de não ter sido consultado sobre a proposta de Mendes para rediscutir o assunto. "Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Nós temos que acabar com isso", criticou. Em resposta ao ministro, Mendes disse que Barbosa não poderia "dar lição de moral" no plenário da Casa. O relator da matéria disse que não queria dar "lição de moral" ao plenário, mas Mendes retrucou o colega. "Vossa Excelência não tem condições", disse Mendes. "E Vossa Excelência tem?", questionou Barbosa. Os dois ministros encerraram a troca de farpas quando o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discutir a matéria. O bate-boca terminou depois que Lewandowski pediu vista da matéria, o que adia a sua discussão. Histórico Barbosa já protagonizou outro episódio de troca de farpas com colegas do tribunal em 2004, quando o STF derrubou liminar que permitia o aborto em casos de gestação de bebês anecéfalos (sem cérebro). Marco Aurélio, que havia concedido a liminar, foi criticado por Barbosa. Após calorosa discussão, Mello disse que "com agressividade" discutiria apenas fora do tribunal.
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Ministros do STF batem boca por lei que beneficia servidores de Minas.
Um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), quebrou hoje a tradicional tranqüilidade na sessão plenária da Corte. Os ministros trocaram farpas depois que Mendes propôs ao plenário analisar, mais uma vez, a constitucionalidade de parte da lei que beneficia servidores com cargos de confiança em Minas Gerais. Como o ministro Eros Grau não participou do julgamento na semana passada --porque estava de licença médica-- Mendes sugeriu que o plenário rediscutisse o tema com a participação de todos os 11 ministros. O STF havia decidido que os beneficiados com a lei deveriam perder seus cargos. Barbosa, que é relator da ação, disse que considerava a discussão encerrada --e criticou o fato de não ter sido consultado sobre a proposta de Mendes para rediscutir o assunto. "Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Nós temos que acabar com isso", criticou. Em resposta ao ministro, Mendes disse que Barbosa não poderia "dar lição de moral" no plenário da Casa. O relator da matéria disse que não queria dar "lição de moral" ao plenário, mas Mendes retrucou o colega. "Vossa Excelência não tem condições", disse Mendes. "E Vossa Excelência tem?", questionou Barbosa. Os dois ministros encerraram a troca de farpas quando o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discutir a matéria. O bate-boca terminou depois que Lewandowski pediu vista da matéria, o que adia a sua discussão. Histórico Barbosa já protagonizou outro episódio de troca de farpas com colegas do tribunal em 2004, quando o STF derrubou liminar que permitia o aborto em casos de gestação de bebês anecéfalos (sem cérebro). Marco Aurélio, que havia concedido a liminar, foi criticado por Barbosa. Após calorosa discussão, Mello disse que "com agressividade" discutiria apenas fora do tribunal.
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A falência da política e o mito do homem público
Por Rall 29/09/2007 às 12:19
O homem público burguês é cada vez mais privado em suas ações, evidenciando-se seus interesses particulares. Se a nivel material a separação entre o público e o privado nunca existiu na sociedade burguesa, também no nível formal já não é mais possível manter as aparências.
A falência da política e o mito do homem público Rall Num certo dia, nas minhas poucas relações com a televisão, entrei num desses canais pagos e me deparei com uma entrevista do ex-Ministro da Cultura de Jacques Chirac (se não me falha a memória Jean-Jacques Aillagon), que sinceramente dizia que noventa e nove por cento de sua atividade à frente do Ministério da Cultura da França era dedicada a relações públicas e um por cento a algum tipo de realização. Afirmara ainda que isso não era diferente nos outros Ministérios, e que a grande preocupação de seus assessores era com a entrevista marcada para tal jornal ou revista, com a visita programada a alguma instituição e a abertura de um determinado evento. Acreditava ser mais útil aos franceses escrevendo livros. Talvez não soubesse, mas estava ele revelando, de forma espontânea, a falta de respostas da política para questões atuais. E se olhado com uma lupa, esse um por cento da "capacidade empreendedora" de seu ministério não passa de adaptações às exigências do capital. A fala do referido ministro lembrou-me as funções das agências reguladoras e para quem "regulam" o mercado. As exigências das empresas de criação dessas agências, autônomas em relação ao Estado, para que possam investir com segurança, mostra a serviço de quem são constituídas. O recente acidente da TAM e os escândalos que se seguiram denunciando a estreita colaboração entre os diretores dessa agência e os interesses das empresas de aviação, pondo em risco a vida dos passageiros pelo que se deduz do vasto noticiário, é só a ponta do iceberg dessa intricada relação. Quando analisamos a conduta de outras agências veremos que essa é a norma. Não é necessário ir muito longe, basta analisar aquela que é responsável por um dos custos que mais severamente atinge o bolso de vastas camadas da população e que quando mais precisa é expulsa do sistema pelos preços das mensalidades: a agência que regula os planos de saúde. Veremos que elas estão aí para arbitrar a favor do capital nas incertezas do mercado, sem ouvido para consumidores angustiados que não tem com quem reclamar. A atuação dos órgãos reguladores criados pelo Estado e a defesa que deles fazem os representantes do capital, com ameaças de não investir na ausência de marcos "regulatórios" que garantam bons retornos e pouco riscos, mostra a impossibilidade de se separar as políticas públicas do interesses privados, apesar dos discursos contrários e da gradação encontrada nos países de diferentes culturas. É daí, da incapacidade de se definir fronteiras entre o público e o privado, que aflora a corrupção crônica atingindo todos segmentos e que se intensifica na medida em que separação formal entre o capital e o Estado tende a se dissipar, mostrando-se, capital e Estado, como faces de uma mesma moeda. O homem público burguês é cada vez mais privado nas suas ações, evidenciado-se seus interesses particulares. Se a nível material essa separação nunca existiu na sociedade burguesa, também no nível formal já não é mais possível manter as aparências, jogando por terra o mito do homem público e a impossibilidade de uma ética na política. Torna-se, portanto, vazio o discurso aparentemente moralista da grande imprensa e de políticos da oposição contra os seus pares, já que todos se movem impulsionados por uma mesma lógica. A sucessão de casos de corrupção, cada vez mais difícil de serem contidos por regras morais abstratas, se aumenta o niilismo na sociedade, deixa os meios de comunicação furiosos ao verem a imagem forjada dos políticos "honestos" e das instituições que representam se desfazer a cada escândalo como bolhas de sabão em um dia ensolarado. É preciso manter as aparências, da qual faz parte o espetáculo midiático, de que a política ainda funciona, como é preciso que a economia de bolhas mantenha-se inflada, com o dinheiro vazio de substância multiplicando-se sem controle, abençoado pelos setores regulatórios, aparentando que tudo vai muito bem com a acumulação do capital. Os níveis de corrupção que atingem o Estado e as corporações privadas em todo mundo caminham de mãos dadas nas sombrias vielas onde se forja o capital fictício. É impossível, a despeito do desejo de alguns, separar uma coisa da outra, pois ambas são facetas de um mesmo engodo real sobre o qual não se tem controle.
Email:: rumoresdacrise@gmail.com URL:: http://rumoresdacrise.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
O homem público burguês é cada vez mais privado em suas ações, evidenciando-se seus interesses particulares. Se a nivel material a separação entre o público e o privado nunca existiu na sociedade burguesa, também no nível formal já não é mais possível manter as aparências.
A falência da política e o mito do homem público Rall Num certo dia, nas minhas poucas relações com a televisão, entrei num desses canais pagos e me deparei com uma entrevista do ex-Ministro da Cultura de Jacques Chirac (se não me falha a memória Jean-Jacques Aillagon), que sinceramente dizia que noventa e nove por cento de sua atividade à frente do Ministério da Cultura da França era dedicada a relações públicas e um por cento a algum tipo de realização. Afirmara ainda que isso não era diferente nos outros Ministérios, e que a grande preocupação de seus assessores era com a entrevista marcada para tal jornal ou revista, com a visita programada a alguma instituição e a abertura de um determinado evento. Acreditava ser mais útil aos franceses escrevendo livros. Talvez não soubesse, mas estava ele revelando, de forma espontânea, a falta de respostas da política para questões atuais. E se olhado com uma lupa, esse um por cento da "capacidade empreendedora" de seu ministério não passa de adaptações às exigências do capital. A fala do referido ministro lembrou-me as funções das agências reguladoras e para quem "regulam" o mercado. As exigências das empresas de criação dessas agências, autônomas em relação ao Estado, para que possam investir com segurança, mostra a serviço de quem são constituídas. O recente acidente da TAM e os escândalos que se seguiram denunciando a estreita colaboração entre os diretores dessa agência e os interesses das empresas de aviação, pondo em risco a vida dos passageiros pelo que se deduz do vasto noticiário, é só a ponta do iceberg dessa intricada relação. Quando analisamos a conduta de outras agências veremos que essa é a norma. Não é necessário ir muito longe, basta analisar aquela que é responsável por um dos custos que mais severamente atinge o bolso de vastas camadas da população e que quando mais precisa é expulsa do sistema pelos preços das mensalidades: a agência que regula os planos de saúde. Veremos que elas estão aí para arbitrar a favor do capital nas incertezas do mercado, sem ouvido para consumidores angustiados que não tem com quem reclamar. A atuação dos órgãos reguladores criados pelo Estado e a defesa que deles fazem os representantes do capital, com ameaças de não investir na ausência de marcos "regulatórios" que garantam bons retornos e pouco riscos, mostra a impossibilidade de se separar as políticas públicas do interesses privados, apesar dos discursos contrários e da gradação encontrada nos países de diferentes culturas. É daí, da incapacidade de se definir fronteiras entre o público e o privado, que aflora a corrupção crônica atingindo todos segmentos e que se intensifica na medida em que separação formal entre o capital e o Estado tende a se dissipar, mostrando-se, capital e Estado, como faces de uma mesma moeda. O homem público burguês é cada vez mais privado nas suas ações, evidenciado-se seus interesses particulares. Se a nível material essa separação nunca existiu na sociedade burguesa, também no nível formal já não é mais possível manter as aparências, jogando por terra o mito do homem público e a impossibilidade de uma ética na política. Torna-se, portanto, vazio o discurso aparentemente moralista da grande imprensa e de políticos da oposição contra os seus pares, já que todos se movem impulsionados por uma mesma lógica. A sucessão de casos de corrupção, cada vez mais difícil de serem contidos por regras morais abstratas, se aumenta o niilismo na sociedade, deixa os meios de comunicação furiosos ao verem a imagem forjada dos políticos "honestos" e das instituições que representam se desfazer a cada escândalo como bolhas de sabão em um dia ensolarado. É preciso manter as aparências, da qual faz parte o espetáculo midiático, de que a política ainda funciona, como é preciso que a economia de bolhas mantenha-se inflada, com o dinheiro vazio de substância multiplicando-se sem controle, abençoado pelos setores regulatórios, aparentando que tudo vai muito bem com a acumulação do capital. Os níveis de corrupção que atingem o Estado e as corporações privadas em todo mundo caminham de mãos dadas nas sombrias vielas onde se forja o capital fictício. É impossível, a despeito do desejo de alguns, separar uma coisa da outra, pois ambas são facetas de um mesmo engodo real sobre o qual não se tem controle.
Email:: rumoresdacrise@gmail.com URL:: http://rumoresdacrise.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
SENADO EM RUINAS
Por Fábio de Oliveira Ribeiro 29/09/2007 às 12:27
Foram os senadores causaram a ruina do Senado.
A competência do Senado e as prerrogativas dos senadores estão definidas na CF/88: " Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99) II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar; IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; XII - elaborar seu regimento interno; XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII. XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Seção V DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior; II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a"; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. § 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 3º - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994) Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária; II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. § 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias. § 2º - Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato. § 3º - Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato." Mas não é da interpretação da CF/88 que vou falar. O nascimento do federalismo brasileiro e a história são bem mais interessantes. O Brasil nasceu como um empreendimento colonial. No princípio a colônia não tinha autonomia político-administrativa. Algum tempo depois, a autonomia foi sendo concedida aos pleni-potenciários de El Rey que aqui se estabeleceram por sua conta e risco. Os senhores feudais (donatários das capitanias) podiam comandar milícias, distribuir justiça para os escravos e gentios (índios), arrecadar impostos em nome de El Rey, explorar as riquezas da terra, construir engenhos, etc. Apesar desta autonomia, El Rey conservava o poder político-administrativo em razão do qual podia remover um senhor feudal, distribuir justiça entre os cidadãos portugueses, administrava a renda tributária, disciplinar o comércio (que era feito através da metrópole) e manter os portos brasileiros fechados às embarcações que não eram de Portugal. Quando a independência foi proclamada não houve uma modificação muito substancial. Os poderes de El Rey foram preservados, mas o país não seria administrado desde Portugal. De empreendimento colonial, o Brasil se tornou um império, ou seja, um estado centralizado cujo poder emanava do imperador e o mesmo somente se subordinava a Deus. Eleito pela divindade, o imperador era irresponsável por seus atos e todos seus subordinados poderiam ser responsabilizados pelos atos que praticassem em seu nome ou em razão de seu comando. A Constituição do Império previa a existência de um Senado, mas seu poder e autonomia eram bastante restritos. Na verdade a instituição era quase decorativa, já que o Imperador podia nomear o senador numa eleição e na seguinte mandá-lo para casa caso fosse muito importunado. De fato a Constituição imperial prescreve que: "Art. 43. As eleições serão feitas pela mesma maneira que as dos deputados, mas em listas tríplices, sobre as quais o Imperador escolherá o terço na totalidade da lista. " "Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador: 1o) Nomeando os senadores, na forma do art. 43." Com a proclamação da República o Senado se tornou destinatário e depositário da soberania popular. Os senadores ganharam poderes e imunidades. Se tornaram invioláveis no exercício de seus mandatos e somente poderiam ser processados nos casos previstos nas Constituições republicadas. Mas com o republicanismo surgiu também uma grande anomalia: o federalismo brasileiro. Antes da proclamação da República o Brasil era um estado unitário e centralizado. As províncias (sucessoras das capitanias hereditárias) não tinham autonomia política. Nossa federação não nasceu, portanto, de uma manifestação de vontade de regiões autônomas. Sendo assim, os senadores nunca poderiam representar os Estados membros, pois estes não existiam e foram ficticiamente criados. Além disto, a centralização do império foi transposta para a República, donde a hipertrofia do poder executivo. Para falar deste Senado (que custa tão caro, tanto nos importuna e causa dissabores), precisamos conhecer sua história. Desde a proclamação da República tivemos diversas constituições. Em todas elas o caráter centralizado do império foi mantido. Nossos presidentes (eleitos pelo voto ou postos pelas baionetas) têm sido praticamente imperadores temporários. Em razão de nossa história, somos obrigados a fazer uma pergunta perturbadora. A quem os senadores representam? Já vimos que os Estados foram criados ficticiamente. Em razão da preservação da centralização político-administrativa que confere um poder muito grande à União e uma competência imperial ao Presidente, os Estados membros continuam entes decorativos. Sendo assim, os senadores não representam seus Estados de origem. É por isto que oscilam entre representar seus partidos, o imperador-presidente ou apenas seus próprios interesses. Um complicador. Atualmente muitos senadores parecem não representar ninguém. Os partidos da situação e da oposição se esfarelam numa guerra de atrito estúpida que paralisa o Senado. Os senadores que não representam os próprios interesses ou que representam o Executivo são garroteados pelo presidente do Senado, que foi mantido no cargo apesar de sua impopularidade crescente. Neste contexto, o Senado se tornou uma espécie de teatro. Um teatro em que os senadores ganham bem para encenar diariamente os últimos dias da republica romana. Do jeito que os senadores se tornaram voluntariamente desacreditados, se aparecer um maluco vestido de Calígula e nomear seu Incitatus senador, a população certamente aplaudirá tranquilamente. Afinal, um cavalo de batalha vale tanto quanto os asnos que estão senadores e sua manutenção custa menos. Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
Fonte: CMI Brasil
Foram os senadores causaram a ruina do Senado.
A competência do Senado e as prerrogativas dos senadores estão definidas na CF/88: " Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99) II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar; IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; XII - elaborar seu regimento interno; XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII. XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Seção V DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior; II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a"; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. § 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 3º - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994) Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária; II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. § 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias. § 2º - Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato. § 3º - Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato." Mas não é da interpretação da CF/88 que vou falar. O nascimento do federalismo brasileiro e a história são bem mais interessantes. O Brasil nasceu como um empreendimento colonial. No princípio a colônia não tinha autonomia político-administrativa. Algum tempo depois, a autonomia foi sendo concedida aos pleni-potenciários de El Rey que aqui se estabeleceram por sua conta e risco. Os senhores feudais (donatários das capitanias) podiam comandar milícias, distribuir justiça para os escravos e gentios (índios), arrecadar impostos em nome de El Rey, explorar as riquezas da terra, construir engenhos, etc. Apesar desta autonomia, El Rey conservava o poder político-administrativo em razão do qual podia remover um senhor feudal, distribuir justiça entre os cidadãos portugueses, administrava a renda tributária, disciplinar o comércio (que era feito através da metrópole) e manter os portos brasileiros fechados às embarcações que não eram de Portugal. Quando a independência foi proclamada não houve uma modificação muito substancial. Os poderes de El Rey foram preservados, mas o país não seria administrado desde Portugal. De empreendimento colonial, o Brasil se tornou um império, ou seja, um estado centralizado cujo poder emanava do imperador e o mesmo somente se subordinava a Deus. Eleito pela divindade, o imperador era irresponsável por seus atos e todos seus subordinados poderiam ser responsabilizados pelos atos que praticassem em seu nome ou em razão de seu comando. A Constituição do Império previa a existência de um Senado, mas seu poder e autonomia eram bastante restritos. Na verdade a instituição era quase decorativa, já que o Imperador podia nomear o senador numa eleição e na seguinte mandá-lo para casa caso fosse muito importunado. De fato a Constituição imperial prescreve que: "Art. 43. As eleições serão feitas pela mesma maneira que as dos deputados, mas em listas tríplices, sobre as quais o Imperador escolherá o terço na totalidade da lista. " "Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador: 1o) Nomeando os senadores, na forma do art. 43." Com a proclamação da República o Senado se tornou destinatário e depositário da soberania popular. Os senadores ganharam poderes e imunidades. Se tornaram invioláveis no exercício de seus mandatos e somente poderiam ser processados nos casos previstos nas Constituições republicadas. Mas com o republicanismo surgiu também uma grande anomalia: o federalismo brasileiro. Antes da proclamação da República o Brasil era um estado unitário e centralizado. As províncias (sucessoras das capitanias hereditárias) não tinham autonomia política. Nossa federação não nasceu, portanto, de uma manifestação de vontade de regiões autônomas. Sendo assim, os senadores nunca poderiam representar os Estados membros, pois estes não existiam e foram ficticiamente criados. Além disto, a centralização do império foi transposta para a República, donde a hipertrofia do poder executivo. Para falar deste Senado (que custa tão caro, tanto nos importuna e causa dissabores), precisamos conhecer sua história. Desde a proclamação da República tivemos diversas constituições. Em todas elas o caráter centralizado do império foi mantido. Nossos presidentes (eleitos pelo voto ou postos pelas baionetas) têm sido praticamente imperadores temporários. Em razão de nossa história, somos obrigados a fazer uma pergunta perturbadora. A quem os senadores representam? Já vimos que os Estados foram criados ficticiamente. Em razão da preservação da centralização político-administrativa que confere um poder muito grande à União e uma competência imperial ao Presidente, os Estados membros continuam entes decorativos. Sendo assim, os senadores não representam seus Estados de origem. É por isto que oscilam entre representar seus partidos, o imperador-presidente ou apenas seus próprios interesses. Um complicador. Atualmente muitos senadores parecem não representar ninguém. Os partidos da situação e da oposição se esfarelam numa guerra de atrito estúpida que paralisa o Senado. Os senadores que não representam os próprios interesses ou que representam o Executivo são garroteados pelo presidente do Senado, que foi mantido no cargo apesar de sua impopularidade crescente. Neste contexto, o Senado se tornou uma espécie de teatro. Um teatro em que os senadores ganham bem para encenar diariamente os últimos dias da republica romana. Do jeito que os senadores se tornaram voluntariamente desacreditados, se aparecer um maluco vestido de Calígula e nomear seu Incitatus senador, a população certamente aplaudirá tranquilamente. Afinal, um cavalo de batalha vale tanto quanto os asnos que estão senadores e sua manutenção custa menos. Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
Fonte: CMI Brasil
Dilma articula candidatura à sucessão de Lula
KENNEDY ALENCARColunista da Folha Online
Ela é poderosa. Ela é uma das duas opções do bolso do colete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sucessão de 2010 --a outra é o governador Jaques Wagner (BA). Ela foi picada pela mosca azul, aquela que estimula sonhos com as elegantes colunas que Oscar Niemeyer desenhou para o Palácio da Alvorada.
A ministra Dilma Rousseff chegou à Casa Civil em junho de 2005 para ser a gerente do governo. Já era muita coisa. Substituiu o até então insubstituível José Dirceu de Oliveira e Silva, o principal arquiteto da inflexão do PT ao centro na política e na economia --movimento que pavimentou o caminho de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Hoje, Dilma é mais do que a gerente do governo. Estimulada por Lula, ela dá evidências de que pretende entrar no pesado jogo político-eleitoral. O presidente já lhe deu carta branca para surfar politicamente nas realizações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plano petista para melhorar a oferta de energia e a infra-estrutura do país nos próximos anos.
Além da parte administrativa da gestão lulista, ela arbitra politicamente indicações para os principais cargos federais. Ela tem como companheiro no Palácio do Planalto um combalido articulador político, o ministro Walfrido dos Mares Guia, que não tem autonomia para nomear um ascensorista sem falar com ela. Dilma manda bastante nos mais variados assuntos e muito no sistema elétrico brasileiro.
Com a saída de Silas Rondeau das Minas e Energia, um indicado do senador peemedebista e ex-presidente José Sarney (AP) que não dava um passo sem consultá-la, Dilma deslocou Nelson Hubner para uma interinidade que se prolonga e irrita o PMDB do Senado. Nesse período, ela tirou de peemedebistas aproximadamente 50 cargos na pasta. E os entregou a petistas.
Na Petrobras, Dilma obteve uma grande vitória. Tão grande que abalou a coalizão parlamentar do governo e elevou os preços do mercado fisiológico para aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso. Na Petrobras, teve uma vitória com sofisticação política.
Fez uma operação casada para acomodar uma indicação pessoal, Maria das Graças Foster, na poderosa diretoria de Gás e Energia. Foster presidia a BR Distribuidora, subsidiária que foi dada ao ex-senador e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra. No dominó, Dutra foi para a cadeira de Foster que foi para a cadeira de Ildo Sauer, este um petista que saiu destilando veneno contra o biodiesel, programa caro a Lula e a Dilma.
Como a reforma política voltou, infelizmente, a ser uma miragem política, o jogo eleitoral continua com as mesmas regras econômicas. E esse jogo não dispensa estratégicas relações cordiais com grandes empresas. Exemplo: ao tratar das usinas hidrelétricas do rio Madeira, a ministra da Casa Civil tomou partido da empreiteira Camargo Corrêa durante certo tempo.
A Camargo questiona a parceria Odebrecht-Furnas, mais bem posicionada para as obras do Madeira, as usinas de Jirau e de Santo Antonio. Nos bastidores, Dilma chegou a articular uma proposta de acordo para divisão das usinas entre Odebrecht e Camargo. Cada uma das grandes empreiteiras levaria a construção de uma usina. A Odebrecht não topou, e uma disputa empresarial por um negócio que pode alcançar os R$ 30 bilhões ameaça o projeto. Apesar disso, restou uma certeza entre os representantes das empreiteiras. A ministra da Casa Civil não brinca em serviço, nem quando vai ao limite da liturgia do cargo.
Em entrevista ao jornal "Valor", Dilma disse com todas as letras: "É importante uma relação íntima entre setor público e setor privado". E passou a defender as razões para o governo incentivar negócios de grandes grupos econômicos nacionais.
De certa forma, Dilma segue os passos de Antonio Palocci Filho: cultivar uma relação tão boa com o PIB nacional como tucanos do naipe de José Serra, hoje o presidenciável favorito na disputa interna do PSDB.
Lula já deixa claro em conversas reservadas que deseja ter apenas um candidato a presidente em 2010 para ressuscitar uma disputa plebiscitária contra os tucanos. Algo na linha: "Vamos comparar os oitos anos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso com os oito anos do PT de Luiz Inácio Lula da Silva". Num cenário assim, o petista embarcaria com todas as forças no projeto Dilma.
Integrantes do governo, dirigentes petistas, políticos de partidos aliados e empresários que têm falado com Dilma saem com uma forte impressão: ela deseja alçar vôo ainda mais alto na política. A mosca azul a picou para valer.
*
Termômetro presidencial
Não é tão líquida e certa a permanência de Walfrido dos Mares Guia no Ministério das Relações Institucionais, na hipótese de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no caso do mensalão mineiro ou valerioduto tucano.
O presidente deseja ver se o procurador realmente denunciará Walfrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) e medirá o impacto político da decisão de Souza. Disse que tem confiança no ministro porque enquanto o auxiliar estiver no cargo ele só pode dizer isso mesmo. Do contrário, o derrubaria na hora.
Concretamente, existe hoje o forte empenho de ministros palacianos para convencer o presidente a bancar Walfrido a todo custo, sempre usando o argumento de que teria sido cometida injustiça com Silas Rondeau e que seria a hora de parar de derrubar ministros acusados pela PF ou até mesmo aqueles denunciados pelo Ministério Público. Pode ser que Lula acate a opinião dos auxiliares, mas ainda não disse isso explicitamente em reuniões do governo.
*
Balão de ensaio
Por ora, é apenas uma idéia de setores do PT que desejam diminuir a influência de Lula na escolha do candidato do partido a presidente em 2010. No entanto, se vingar, poderá dar ao Palácio do Planalto muito trabalho. Alguns caciques petistas falam que, na ausência de um candidato natural do partido à sucessão de Lula, a legenda deveria realizar uma prévia entre os filiados.
No quadro de hoje, seis presidenciáveis petistas se destacam, não necessariamente nessa ordem: os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Marta Suplicy (Turismo), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Tarso Genro (Justiça), o governador Jaques Wagner (BA) e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.
Ninguém no PT imagina que o futuro candidato possa dispensar um apoio entusiasmado de Lula, mas eventuais descontentes com os sinais de preferência que o presidente emite sobre a sucessão poderiam arrumar um jeito de chateá-lo ou de obrigá-lo a entrar para valer numa prévia petista.
*
Jogando na confusão
Lula já declarou que não quer --nem que o povo peça. Mas aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizem que a oposição flerta com o perigo ao propor alterações constitucionais "casuísticas", como o fim do voto secreto no Congresso. O "franciscano" Wellington Salgado (PMDB-MG), conta que, se lhe der na telha, proporá uma emenda à Constituição para acabar com o limite de vezes em que um presidente possa se candidatar à reeleição. Hoje, a lei brasileira permite apenas uma tentativa de reeleição.
Obviamente, a ameaça interessa a Renan e aos seus aliados. A intenção é assustar a oposição. Mas a simples apresentação de um proposta desse tipo geraria dias de noticiário. E obrigaria Lula a abortá-la se não quiser alimentar a paranóia de setores da mídia e da sociedade que acham que o Brasil possa virar uma Venezuela. No início do ano, o presidente mandou dizer ao seu antigo amigo e deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) que emenda à Constituição para permitir uma segunda reeleição só atrapalhava seus planos. Devanir desistiu da idéia.
*
Quero o meu
A bancada do PMDB do Senado pediu ao líder do governo na Casa, o peemedebista Romero Jucá (RR), que levasse a Lula o seguinte pleito: indicação de um ministro para as Minas e Energia. Lula ficou de avaliar. Quer ver se Silas Rondeau terá condição de voltar. Do contrário, deverá ceder aos senadores peemedebistas a vaga que lhes cabia antes de Rondeau ter pedido para sair após suspeita de envolvimento com a máfia das empreiteiras (Operação Gautama, da Polícia Federal). Rondeau sempre negou as acusações.
Kennedy Alencar, 39, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos.
Fonte: Folha Online
Ela é poderosa. Ela é uma das duas opções do bolso do colete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sucessão de 2010 --a outra é o governador Jaques Wagner (BA). Ela foi picada pela mosca azul, aquela que estimula sonhos com as elegantes colunas que Oscar Niemeyer desenhou para o Palácio da Alvorada.
A ministra Dilma Rousseff chegou à Casa Civil em junho de 2005 para ser a gerente do governo. Já era muita coisa. Substituiu o até então insubstituível José Dirceu de Oliveira e Silva, o principal arquiteto da inflexão do PT ao centro na política e na economia --movimento que pavimentou o caminho de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Hoje, Dilma é mais do que a gerente do governo. Estimulada por Lula, ela dá evidências de que pretende entrar no pesado jogo político-eleitoral. O presidente já lhe deu carta branca para surfar politicamente nas realizações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plano petista para melhorar a oferta de energia e a infra-estrutura do país nos próximos anos.
Além da parte administrativa da gestão lulista, ela arbitra politicamente indicações para os principais cargos federais. Ela tem como companheiro no Palácio do Planalto um combalido articulador político, o ministro Walfrido dos Mares Guia, que não tem autonomia para nomear um ascensorista sem falar com ela. Dilma manda bastante nos mais variados assuntos e muito no sistema elétrico brasileiro.
Com a saída de Silas Rondeau das Minas e Energia, um indicado do senador peemedebista e ex-presidente José Sarney (AP) que não dava um passo sem consultá-la, Dilma deslocou Nelson Hubner para uma interinidade que se prolonga e irrita o PMDB do Senado. Nesse período, ela tirou de peemedebistas aproximadamente 50 cargos na pasta. E os entregou a petistas.
Na Petrobras, Dilma obteve uma grande vitória. Tão grande que abalou a coalizão parlamentar do governo e elevou os preços do mercado fisiológico para aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso. Na Petrobras, teve uma vitória com sofisticação política.
Fez uma operação casada para acomodar uma indicação pessoal, Maria das Graças Foster, na poderosa diretoria de Gás e Energia. Foster presidia a BR Distribuidora, subsidiária que foi dada ao ex-senador e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra. No dominó, Dutra foi para a cadeira de Foster que foi para a cadeira de Ildo Sauer, este um petista que saiu destilando veneno contra o biodiesel, programa caro a Lula e a Dilma.
Como a reforma política voltou, infelizmente, a ser uma miragem política, o jogo eleitoral continua com as mesmas regras econômicas. E esse jogo não dispensa estratégicas relações cordiais com grandes empresas. Exemplo: ao tratar das usinas hidrelétricas do rio Madeira, a ministra da Casa Civil tomou partido da empreiteira Camargo Corrêa durante certo tempo.
A Camargo questiona a parceria Odebrecht-Furnas, mais bem posicionada para as obras do Madeira, as usinas de Jirau e de Santo Antonio. Nos bastidores, Dilma chegou a articular uma proposta de acordo para divisão das usinas entre Odebrecht e Camargo. Cada uma das grandes empreiteiras levaria a construção de uma usina. A Odebrecht não topou, e uma disputa empresarial por um negócio que pode alcançar os R$ 30 bilhões ameaça o projeto. Apesar disso, restou uma certeza entre os representantes das empreiteiras. A ministra da Casa Civil não brinca em serviço, nem quando vai ao limite da liturgia do cargo.
Em entrevista ao jornal "Valor", Dilma disse com todas as letras: "É importante uma relação íntima entre setor público e setor privado". E passou a defender as razões para o governo incentivar negócios de grandes grupos econômicos nacionais.
De certa forma, Dilma segue os passos de Antonio Palocci Filho: cultivar uma relação tão boa com o PIB nacional como tucanos do naipe de José Serra, hoje o presidenciável favorito na disputa interna do PSDB.
Lula já deixa claro em conversas reservadas que deseja ter apenas um candidato a presidente em 2010 para ressuscitar uma disputa plebiscitária contra os tucanos. Algo na linha: "Vamos comparar os oitos anos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso com os oito anos do PT de Luiz Inácio Lula da Silva". Num cenário assim, o petista embarcaria com todas as forças no projeto Dilma.
Integrantes do governo, dirigentes petistas, políticos de partidos aliados e empresários que têm falado com Dilma saem com uma forte impressão: ela deseja alçar vôo ainda mais alto na política. A mosca azul a picou para valer.
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Termômetro presidencial
Não é tão líquida e certa a permanência de Walfrido dos Mares Guia no Ministério das Relações Institucionais, na hipótese de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no caso do mensalão mineiro ou valerioduto tucano.
O presidente deseja ver se o procurador realmente denunciará Walfrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) e medirá o impacto político da decisão de Souza. Disse que tem confiança no ministro porque enquanto o auxiliar estiver no cargo ele só pode dizer isso mesmo. Do contrário, o derrubaria na hora.
Concretamente, existe hoje o forte empenho de ministros palacianos para convencer o presidente a bancar Walfrido a todo custo, sempre usando o argumento de que teria sido cometida injustiça com Silas Rondeau e que seria a hora de parar de derrubar ministros acusados pela PF ou até mesmo aqueles denunciados pelo Ministério Público. Pode ser que Lula acate a opinião dos auxiliares, mas ainda não disse isso explicitamente em reuniões do governo.
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Balão de ensaio
Por ora, é apenas uma idéia de setores do PT que desejam diminuir a influência de Lula na escolha do candidato do partido a presidente em 2010. No entanto, se vingar, poderá dar ao Palácio do Planalto muito trabalho. Alguns caciques petistas falam que, na ausência de um candidato natural do partido à sucessão de Lula, a legenda deveria realizar uma prévia entre os filiados.
No quadro de hoje, seis presidenciáveis petistas se destacam, não necessariamente nessa ordem: os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Marta Suplicy (Turismo), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Tarso Genro (Justiça), o governador Jaques Wagner (BA) e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.
Ninguém no PT imagina que o futuro candidato possa dispensar um apoio entusiasmado de Lula, mas eventuais descontentes com os sinais de preferência que o presidente emite sobre a sucessão poderiam arrumar um jeito de chateá-lo ou de obrigá-lo a entrar para valer numa prévia petista.
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Jogando na confusão
Lula já declarou que não quer --nem que o povo peça. Mas aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizem que a oposição flerta com o perigo ao propor alterações constitucionais "casuísticas", como o fim do voto secreto no Congresso. O "franciscano" Wellington Salgado (PMDB-MG), conta que, se lhe der na telha, proporá uma emenda à Constituição para acabar com o limite de vezes em que um presidente possa se candidatar à reeleição. Hoje, a lei brasileira permite apenas uma tentativa de reeleição.
Obviamente, a ameaça interessa a Renan e aos seus aliados. A intenção é assustar a oposição. Mas a simples apresentação de um proposta desse tipo geraria dias de noticiário. E obrigaria Lula a abortá-la se não quiser alimentar a paranóia de setores da mídia e da sociedade que acham que o Brasil possa virar uma Venezuela. No início do ano, o presidente mandou dizer ao seu antigo amigo e deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) que emenda à Constituição para permitir uma segunda reeleição só atrapalhava seus planos. Devanir desistiu da idéia.
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Quero o meu
A bancada do PMDB do Senado pediu ao líder do governo na Casa, o peemedebista Romero Jucá (RR), que levasse a Lula o seguinte pleito: indicação de um ministro para as Minas e Energia. Lula ficou de avaliar. Quer ver se Silas Rondeau terá condição de voltar. Do contrário, deverá ceder aos senadores peemedebistas a vaga que lhes cabia antes de Rondeau ter pedido para sair após suspeita de envolvimento com a máfia das empreiteiras (Operação Gautama, da Polícia Federal). Rondeau sempre negou as acusações.
Kennedy Alencar, 39, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos.
Fonte: Folha Online
Valerioduto de MG pagou juiz eleitoral, diz PF
da Folha Online
Rogério Lanza Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e recebeu dinheiro do valerioduto durante a campanha de 1998, quando o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) tentou, sem êxito, a reeleição. A informação está publicada em reportagem deste domingo da Folha, assinada por Frederico Vasconcelos (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo relatório da Polícia Federal, no inquérito do valerioduto mineiro, entre agosto e outubro de 1998, foram feitos cinco pagamentos no total de R$ 302.350 ao juiz e a sua mulher, Vera Maria Soares Tolentino. Para a PF, seriam "recursos de estatais desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha".
Réu do mensalão do PT pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Tolentino foi juiz eleitoral no biênio 1998/2000, indicado para vaga de advogado em lista tríplice e nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de julho de 1998.
Outro lado
O advogado Rogério Lanza Tolentino diz que todos os pagamentos da SMPB Publicidade no período em que foi juiz eleitoral "foram por prestação de serviços" e nega ter favorecido.
Fonte: Folha Online
Rogério Lanza Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e recebeu dinheiro do valerioduto durante a campanha de 1998, quando o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) tentou, sem êxito, a reeleição. A informação está publicada em reportagem deste domingo da Folha, assinada por Frederico Vasconcelos (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo relatório da Polícia Federal, no inquérito do valerioduto mineiro, entre agosto e outubro de 1998, foram feitos cinco pagamentos no total de R$ 302.350 ao juiz e a sua mulher, Vera Maria Soares Tolentino. Para a PF, seriam "recursos de estatais desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha".
Réu do mensalão do PT pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Tolentino foi juiz eleitoral no biênio 1998/2000, indicado para vaga de advogado em lista tríplice e nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de julho de 1998.
Outro lado
O advogado Rogério Lanza Tolentino diz que todos os pagamentos da SMPB Publicidade no período em que foi juiz eleitoral "foram por prestação de serviços" e nega ter favorecido.
Fonte: Folha Online
Decisão do Supremo será a grande reforma
Em visita a Salvador, ontem, o ex-senador e deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS, mais uma vez direcionou a sua metralhadora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem rotula de “direita”. Freire veio à capital baiana exclusivamente para prestigiar o ato de filiação do vereador Virgílio Pacheco ao seu partido. Acompanhado do presidente da executiva estadual, George Gurgel, o ex-comunista concedeu uma entrevista coletiva à imprensa no salão nobre da Câmara de Vereadores, quando falou sobre a Reforma Política, CPMF e a crise no Congresso. Com posições corajosas, o presidente do PPS começou falando sobre a infidelidade partidária e a decisão que o Supremo Tribunal Federal deverá tomar no próximo dia 3 de outubro. “No sistema proporcional, o voto é do partido. O TSE decidiu assim porque o voto é partidário”, declarou Freire, explicando como o Supremo deverá interpretar a polêmica decisão, que é fruto de representações do PSDB, DEM e PPS, que cobram a devolução dos mandatos dos deputados que trocaram estas legendas para partidos da base governista. Questionado se o parecer dado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, favorável à manutenção dos mandatos para os deputados, influenciará na decisão do Supremo, Freire minimizou. “O parecer do procurador não vai influenciar na decisão do Supremo. Aliás, não custa lembrar que o placar já está três a zero, pois três ministros que votaram no TSE também fazem parte do Supremo”, disse ele, que mostrou-se menos confiante do que da última vez em que esteve em Salvador. “É que, do jeito que as coisas estão no Brasil, não dá mais para a gente ter certeza de nada”, avaliou. Embora reconheça que o Supremo não recebe pressões externas, Freire desconfia que o governo tente influenciar no julgamento, “principalmente porque a perda dos mandatos dos deputados infiéis provocaria uma desarrumação na base aliada”. Nesta linha de raciocínio, o líder comunista acusou o governo Lula pelo trabalho de cooptação dos deputados junto aos partidos com o objetivo de reforçar a sua base de apoio. “De que forma ele vem fazendo isso, eu não sei; mas que tem alguém se beneficiando com alguma coisa, eu não tenho a menor dúvida”, disse, referindo-se às migrações com o aval do governo. (Por Evandro Matos)
"Governo Itamar foi sério"
Advertido por um repórter de que a prática sempre aconteceu no Brasil, Freire rechaçou a tese de imediato. “Não. Não é bem assim. No governo Itamar, por exemplo, não teve nada disso. Eu estive lá e posso bem assegurar. Ninguém nunca ouviu falar dessa barganha política, nem desta falta de ética, no governo do presidente Itamar Franco”, defendeu o comunista. Mesmo diante deste quadro, ele disse continuar otimista em relação à política brasileira, pois confia na sociedade e no amadurecimento da democracia, mesmo sem acontecer a Reforma Política. Ele defendeu modificação nos procedimentos políticos, e culpou a falta de interesse do governo para levar a idéia adiante. Qual seria a saída para a crise, então? Como quem busca uma cartada decisiva, disse: “A grande reforma política que está para acontecer é a decisão do Supremo. Isso é uma reforma política”, disse, referindo-se ao julgamento do Supremo, que deverá acontecer no dia 3 de outubro. Freire alertou ainda que a economia brasileira pode ter conseqüências ruins por conta da crise mundial, tomando como parâmetro o déficit da balança financeira. Ele criticou também a forma como o governo conduz a votação da emenda que prorroga a CPMF: “A CPMF poderia ser um imposto interessante, caso houvesse um rateio com os estados e municípios. Do jeito que está, o PPS é contra”, declarou. Freire também falou sobre as questões da política baiana e do futuro do seu partido no Brasil. “Conseguimos superar esta última perda que nós tivemos, enfraquecendo o partido. Eu quero dizer que parece que foi para o bem. Porque o partido hoje está muito melhor do que o que estava antes, inclusive com a presença deles”, disse, referindo-se à saída dos deputados Colbert Martins e Veloso. “Nós vamos ter candidatos, coisa que nunca pensamos em ter, em algumas cidades importantes da Bahia”, concluiu. O comunista disse ainda que o seu partido sempre se posicionou com independência na Bahia, “sem se preocupar com essa idéia de linha carlista e anticarlista”. Ele lembrou também que o PPS , “entre o perde e ganha que se transformou o País”, deverá disputar as eleições de 2008 com boas condições de competição em Recife, com Raul Juggman, no Rio de Janeiro, com Denise Frossard, e em Goiânia. Embora reconheça que sempre teve um bom relacionamento com o atual governador de São Paulo, José Serra, ele disse que isso não significa compromisso para a sucessão de Lula em 2010: “O Serra não será o candidato do Sistema Financeiro. Ele tem uma visão de país até mais do que qualquer um foi agora. Mas isso não significa que nós vamos apoiá-lo, até porque não tem nada definido”, disse. (Por Evandro Matos)
Virgílio: a nova estrela do PPS
O vereador Virgílio Pacheco, que se desfiliou do PDT para entrar no PPS, disse que durante 20 anos militou no partido brizolista, ajudando a defender a bandeira da educação e na formação da cidadania. “Mas, agora, aconteceu o esgotamento de uma relação. Quando não há mais convergência, cada um procura o seu caminho”, disse. “O PPS tem valores que tem adicionado ao longo do tempo. No Congresso, por exemplo, a sua bancada é das mais competentes, mostrando coerência, sem agir com oportunismo”, elogiou. Virgílio falou também que não está entrando no partido para defender uma possível candidatura à prefeitura ou à Câmara Municipal. “O meu projeto é dentro do PPS, no espaçamento das suas idéias. Para a conscientização da sociedade, não se pleiteia mandato”, filosofou. Ao lado de George Gurgel, presidente do diretório estadual, ele recebeu elogios de Roberto Freire pela sua entrada no partido. Na oportunidade, Freire aproveitou para lançar o nome de Gurgel à prefeitura de Salvador para eleição de 2008. Esta é a primeira vez que o partido vai lançar candidato à prefeitura da capital baiana. O líder comunista revelou também que o PPS vai ter candidato em todas as cidades brasileiras com mais de cem mil habitantes, uma estratégia a ser adotada para o seu crescimento. (Por Evandro Matos)
Mudanças enfraquecem PMDB
Na ponta do lápis, é possível que, entre os 63 deputados da Assembléia Legislativa, a oposição fique apenas com 13 dos 33 que elegeu, na maior revoada partidária de que se tem notícia na Bahia. O líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), acredita que o STF vai votar pela cassação dos mandatos dos infiéis, que, no máximo, terão a possibilidade de voltar a seus partidos de origem – se forem perdoados. Ao contrário de Muniz, que sonha com a antiga correlação de forças, ele acha que os partidos devem receber de volta quem saiu, porque a perda do mandato “é uma medida muito dura”. O DEM, antigo PFL, que elegeu 16 deputados, ficará seguramente com nove: o próprio Gildásio, Heraldo Rocha, Paulo Azi, Clóvis Ferraz, José Nunes, Júnior Magalhães, Misael Neto, Eliedson Ferreira e Rogério Andrade. Tarcízio Pimenta, que postula a prefeitura de Feira de Santana, poderá sair apenas para garantir legenda para sua candidatura, mas seguirá oposicionista. Por outro lado, Sandro Régis, que não irá para o governo com o PR, está de malas prontas para o DEM. O deputado Ivo de Assis, também do PR, disse que apoiará a decisão da “direção partidária”. Portanto, se o PR ficar sob a presidência do senador César Borges, ele estará na oposição. Se Borges recuar da filiação, o deputado passará a obedecer às diretrizes do atual presidente, o deputado federal neogovernista José Carlos Araújo. A deputada Antônia Pedrosa (PRP), aliada dos independentes, tende ao governo, pois seu marido, Antônio Henrique, prefeito de Barreiras, já está no PMDB. A rearrumação nas bancadas é conseqüência direta do confronto PT-PMDB, simbolizado na apresentação de candidaturas distintas à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “Para não ficar refém” do ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, como disse um deputado do DEM, o governador Jaques Wagner acelerou a busca de novos apoios na Assembléia e quer até mudar a Constituição para acabar o voto secreto. “Caminhamos, se não para um partido único, pelo menos para uma base única”, ironizou o parlamentar. Apontado até pelos adversários como um competente articulador na bancada do PT, o deputado Paulo Rangel sentencia, diante da barafunda política em que se transformou o plenário da Assembléia: “É a morte da ideologia, que acabou tragada pelo pragmatismo”. Para ele, certo artificialismo que sempre envolveu a atividade política “agora foi exacerbado”. Rangel recorda com nostalgia o tempo em que, na esquerda, havia até a divisão, que “beirava a religiosidade”, entre stalinistas e trotskistas .”Agora”, suspirou, “a gente vê o PFL indo para o PT, para o PCdoB, como se fosse a coisa mais natural do mundo”. A respeito dessa volubilidade nos meios políticos, recordou a explicação do ex-governador pernambucano Miguel Arraes, que tinha a seu lado 150 prefeitos, reduzidos a 17 depois que perdeu a eleição: “É que a gente só tinha esses 17 mesmo”. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
"Governo Itamar foi sério"
Advertido por um repórter de que a prática sempre aconteceu no Brasil, Freire rechaçou a tese de imediato. “Não. Não é bem assim. No governo Itamar, por exemplo, não teve nada disso. Eu estive lá e posso bem assegurar. Ninguém nunca ouviu falar dessa barganha política, nem desta falta de ética, no governo do presidente Itamar Franco”, defendeu o comunista. Mesmo diante deste quadro, ele disse continuar otimista em relação à política brasileira, pois confia na sociedade e no amadurecimento da democracia, mesmo sem acontecer a Reforma Política. Ele defendeu modificação nos procedimentos políticos, e culpou a falta de interesse do governo para levar a idéia adiante. Qual seria a saída para a crise, então? Como quem busca uma cartada decisiva, disse: “A grande reforma política que está para acontecer é a decisão do Supremo. Isso é uma reforma política”, disse, referindo-se ao julgamento do Supremo, que deverá acontecer no dia 3 de outubro. Freire alertou ainda que a economia brasileira pode ter conseqüências ruins por conta da crise mundial, tomando como parâmetro o déficit da balança financeira. Ele criticou também a forma como o governo conduz a votação da emenda que prorroga a CPMF: “A CPMF poderia ser um imposto interessante, caso houvesse um rateio com os estados e municípios. Do jeito que está, o PPS é contra”, declarou. Freire também falou sobre as questões da política baiana e do futuro do seu partido no Brasil. “Conseguimos superar esta última perda que nós tivemos, enfraquecendo o partido. Eu quero dizer que parece que foi para o bem. Porque o partido hoje está muito melhor do que o que estava antes, inclusive com a presença deles”, disse, referindo-se à saída dos deputados Colbert Martins e Veloso. “Nós vamos ter candidatos, coisa que nunca pensamos em ter, em algumas cidades importantes da Bahia”, concluiu. O comunista disse ainda que o seu partido sempre se posicionou com independência na Bahia, “sem se preocupar com essa idéia de linha carlista e anticarlista”. Ele lembrou também que o PPS , “entre o perde e ganha que se transformou o País”, deverá disputar as eleições de 2008 com boas condições de competição em Recife, com Raul Juggman, no Rio de Janeiro, com Denise Frossard, e em Goiânia. Embora reconheça que sempre teve um bom relacionamento com o atual governador de São Paulo, José Serra, ele disse que isso não significa compromisso para a sucessão de Lula em 2010: “O Serra não será o candidato do Sistema Financeiro. Ele tem uma visão de país até mais do que qualquer um foi agora. Mas isso não significa que nós vamos apoiá-lo, até porque não tem nada definido”, disse. (Por Evandro Matos)
Virgílio: a nova estrela do PPS
O vereador Virgílio Pacheco, que se desfiliou do PDT para entrar no PPS, disse que durante 20 anos militou no partido brizolista, ajudando a defender a bandeira da educação e na formação da cidadania. “Mas, agora, aconteceu o esgotamento de uma relação. Quando não há mais convergência, cada um procura o seu caminho”, disse. “O PPS tem valores que tem adicionado ao longo do tempo. No Congresso, por exemplo, a sua bancada é das mais competentes, mostrando coerência, sem agir com oportunismo”, elogiou. Virgílio falou também que não está entrando no partido para defender uma possível candidatura à prefeitura ou à Câmara Municipal. “O meu projeto é dentro do PPS, no espaçamento das suas idéias. Para a conscientização da sociedade, não se pleiteia mandato”, filosofou. Ao lado de George Gurgel, presidente do diretório estadual, ele recebeu elogios de Roberto Freire pela sua entrada no partido. Na oportunidade, Freire aproveitou para lançar o nome de Gurgel à prefeitura de Salvador para eleição de 2008. Esta é a primeira vez que o partido vai lançar candidato à prefeitura da capital baiana. O líder comunista revelou também que o PPS vai ter candidato em todas as cidades brasileiras com mais de cem mil habitantes, uma estratégia a ser adotada para o seu crescimento. (Por Evandro Matos)
Mudanças enfraquecem PMDB
Na ponta do lápis, é possível que, entre os 63 deputados da Assembléia Legislativa, a oposição fique apenas com 13 dos 33 que elegeu, na maior revoada partidária de que se tem notícia na Bahia. O líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), acredita que o STF vai votar pela cassação dos mandatos dos infiéis, que, no máximo, terão a possibilidade de voltar a seus partidos de origem – se forem perdoados. Ao contrário de Muniz, que sonha com a antiga correlação de forças, ele acha que os partidos devem receber de volta quem saiu, porque a perda do mandato “é uma medida muito dura”. O DEM, antigo PFL, que elegeu 16 deputados, ficará seguramente com nove: o próprio Gildásio, Heraldo Rocha, Paulo Azi, Clóvis Ferraz, José Nunes, Júnior Magalhães, Misael Neto, Eliedson Ferreira e Rogério Andrade. Tarcízio Pimenta, que postula a prefeitura de Feira de Santana, poderá sair apenas para garantir legenda para sua candidatura, mas seguirá oposicionista. Por outro lado, Sandro Régis, que não irá para o governo com o PR, está de malas prontas para o DEM. O deputado Ivo de Assis, também do PR, disse que apoiará a decisão da “direção partidária”. Portanto, se o PR ficar sob a presidência do senador César Borges, ele estará na oposição. Se Borges recuar da filiação, o deputado passará a obedecer às diretrizes do atual presidente, o deputado federal neogovernista José Carlos Araújo. A deputada Antônia Pedrosa (PRP), aliada dos independentes, tende ao governo, pois seu marido, Antônio Henrique, prefeito de Barreiras, já está no PMDB. A rearrumação nas bancadas é conseqüência direta do confronto PT-PMDB, simbolizado na apresentação de candidaturas distintas à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “Para não ficar refém” do ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, como disse um deputado do DEM, o governador Jaques Wagner acelerou a busca de novos apoios na Assembléia e quer até mudar a Constituição para acabar o voto secreto. “Caminhamos, se não para um partido único, pelo menos para uma base única”, ironizou o parlamentar. Apontado até pelos adversários como um competente articulador na bancada do PT, o deputado Paulo Rangel sentencia, diante da barafunda política em que se transformou o plenário da Assembléia: “É a morte da ideologia, que acabou tragada pelo pragmatismo”. Para ele, certo artificialismo que sempre envolveu a atividade política “agora foi exacerbado”. Rangel recorda com nostalgia o tempo em que, na esquerda, havia até a divisão, que “beirava a religiosidade”, entre stalinistas e trotskistas .”Agora”, suspirou, “a gente vê o PFL indo para o PT, para o PCdoB, como se fosse a coisa mais natural do mundo”. A respeito dessa volubilidade nos meios políticos, recordou a explicação do ex-governador pernambucano Miguel Arraes, que tinha a seu lado 150 prefeitos, reduzidos a 17 depois que perdeu a eleição: “É que a gente só tinha esses 17 mesmo”. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
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