sábado, fevereiro 13, 2010

Contas de consumo podem ser pagas na quarta-feira

Da Redação

Com os bancos fechados na segunda (15) e terça-feira (16), as contas de consumo – água, luz, telefone e TV a cabo, entre outras – e os carnês que vencem nos citados dias poderão ser pagos no próximo dia útil, quarta-feira de Cinzas (17), sem incidência de multa, informa a Federação Brasileira de Bancos. A mesma instituição comunica que os bancos vão reabrir para atendimento a partir do meio-dia da Quarta-feira de Cinzas.

No caso dos impostos e demais tributos, a data de vencimento geralmente já está ajustada pelo calendário de feriados. Quem quiser, mesmo assim, pagar as contas pode fazê-lo, com o código de barras, nos caixas automáticos e equipamentos de autoatendimento.

Saída da cidade - Quem ainda está saindo da cidade, tem 600 horários extras à disposição na rodoviária e seis embarcações, sendo quatro em esquema de bate e volta, na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Caminhões só poderão embarcar entre a meia-noite e as 4 horas.

Fonte: A Tarde

sexta-feira, fevereiro 12, 2010

Supremo nega habeas corpus e Arruda passará Carnaval na prisão

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na tarde desta sexta-feira a decisão do ministro Marco Aurélio de manter o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), preso. Ele negou o pedido de habeas corpus em favor de Arruda, detido após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ministro do Supremo decide manter Arruda preso, diz TV
Arruda passa a noite no gabinete da diretoria do IC
Habeas corpus não inclui pedido para volta ao governo
Lula pede a Polícia Federal que trate Arruda com respeito
Sobrinho de Arruda também se entrega à PF
Entenda as denúncias contra o governador Arruda

A decisão é liminar, o mérito ainda precisa ser analisado pelo plenário do STF. Como só há sessão marcada para quarta-feira, Arruda deve permanecer preso até lá. Ou seja, ele passará o Carnaval na prisão. O governador já foi informado pelo secretário Alberto fraga (Transportes) e por seus advogados sobre a decisão do ministro.

Sérgio Lima/Folha Imagem
STJ determinou prisão de Arruda (foto) e mais cinco por tentativa de suborno no DF
STJ determinou prisão de Arruda (foto) e mais cinco por tentativa de suborno no DF

"Seja a favor, seja contra, será uma decisão provisória que reclamará uma decisão da Corte. Claro que vou ficar mais feliz se sair o habeas corpus, mas se negarem, vou partir para o julgamento do mérito. Estou preparado para ambas as situações", disse o advogado do governador, Nélio Machado, antes da decisão ser confirmada pelo STF.

O habeas corpus apresentado ao STF não incluía o pedido para que Arruda retomasse o cargo de governador. Segundo o advogado Nélio Machado, que defende Arruda, o governador ficará licenciado do cargo até o final das investigações.

A ação no Supremo foi distribuída para Marco Aurélio porque ele é relator de outros processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados no DF.

O STJ decretou na tarde desta quinta-feira a prisão preventiva do governador do DF e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do inquérito policial que investiga denúncias de pagamento de propina por parte de Arruda a membros de sua base aliada.

O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal).

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.

Além de Arruda, o STJ determinou a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; Rodrigo Arantes, sobrinho do governador; Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília); e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô. Silva, no entanto, já está preso.

A Polícia Federal prendeu, na semana passada, o conselheiro do Metrô. No momento da prisão, ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Silva está no presídio da Papuda, em Brasília.

Segundo o jornalista, o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.

Em depoimento à Polícia Federal, Sombra disse que, além de Silva, Naves e Weligton foram interlocutores do governador na tentativa de suborno.

O jornalista ainda entregou aos policiais um bilhete que teria sido escrito por Arruda como prova de que estaria envolvido na negociação de suborno.

Polícia Federal

Arruda passou essa noite no gabinete da diretoria do INC (Instituto Nacional de Criminalística), que fica na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo a PF, na sala há apenas um sofá.

Pediram pizza para o jantar do governador. Segundo a PF, teria sido disponibilizado para Arruda a chamada "Sala do Estado-Maior", reservada para autoridades.

Também foi oferecido a Arruda a possibilidade dele ser transferido para um quartel da Polícia Militar ou do Exército. Entretanto, Arruda preferiu ficar na PF.

De acordo com o secretário dos Transportes, Alberto Fraga (DEM), que esteve com Arruda em uma sala da PF, o governador está "calmo e sereno". Segundo ele, Arruda negou que sua prisão tenha sido uma derrota política. "Não foi uma derrota. Foi um constrangimento", disse o secretário.

Além de Arruda, Rodrigo Arantes também está preso. Ele se entregou à PF no início da noite. Ainda não há previsão se Arantes será transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde o conselheiro do Metrô do DF já está preso desde a semana passada, quando houve o flagrante da tentativa de suborno.

Intervenção

Após a prisão de Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no Supremo com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador.

O procurador também usou como argumento para pedir a intervenção a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF tomar medida semelhante.

"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador-geral.

Nélio Machado disse que desconhecia o pedido de intervenção, mas criticou a medida. "Acho que elegeram esse caso como exemplar e, com isso, se atropelam garantias fundamentais", afirmou.


Arte/Folha

Fonte: Folha Online

MARCO AURÉLIO DE MELO MANTER ARRUDA EM CANA

Preso na ala VIP do Show

Botaram fantasia de preso no Arruda


Estou chegando à conclusão que Jeremoabo fica localizada no fim do mundo em alguma galáxia ainda desconhecida; sua legislação é diferente das demais cidades do Brasil.

Por mais que queira elogiar a minha sofrida Jeremoabo não posso, pois não irei enganar a mim mesmo.

Narrarei alguns casos abaixo para demonstrar o absurdo dos absurdos:

O atual desgoverno logo no inicio da sua gestação fechou as portas da prefeitura por oito dias para balanço. já nesta semana fechou por mais dois dias para revisão na internet, e para completar mesmo ser haver carnaval em Jeremoabo, transferiu a feira para hoje.

Quanto à poluição sonora o descontrole é generalizado, os carros de som além de parar em frente as residência, cada qual abre o som mais alto, acredito que disputando qual o mais potente, e os responsáveis pela meio ambiente e pelo respeito ao direito da população, desapareceram.

Quando a inscrição para receber bolsa família, devido às humilhações, é melhor continuar na mendicância.

Até hoje ninguém conseguiu decifrar qual a lei que deu amparo a tista de deda para deferir o seu REGISTRO DE CANTIDATO A PREFEITO DE JEREMOABO.

Vamos partir para a analogia, tomando por base legal, matéria intitulada: TSE indefere registros de prefeitos eleitos em Poço Redondo e Malhador/SE e publicada no Redação Notícias do Sertão:

1 – O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eros Grau indeferiu os registros de candidatura dos prefeitos eleitos em Poço Redondo e Malhador, municípios de Sergipe.

Frei Enoque, do PSB, foi eleito à Prefeitura de Poço Redondo, mas considerado inelegível em razão de duas decisões irrecorríveis do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Sergipe, que julgou suas contas irregulares, de forma insanável.

O ministro explicou que o então candidato conseguiu obter uma liminar na Justiça para suspender a decisão do TCE, mas essa liminar foi posterior ao pedido de registro. "Assim, Enoque Salvador de Melo era inelegível no momento do pedido de registro candidatura.”

Já em Malhador, Jadinho (PRB) foi o candidato mais votado para prefeito, e também foi considerado inelegível por Eros Grau. O ministro alegou que, no momento do pedido de registro, o então candidato tinha multas eleitorais a pagar.

A situação do tista de deda é semelhante à acima mencionada com agravantes piores, senão vejamos:

Foi considerado inelegível em razão de dezenas de decisões irrecorríveis do TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia, que julgou suas contas irregulares, de forma insanável. (Conseguiu uma liminar, mas só quem terá condição de explicar como, será o CNJ, fatos denunciados neste Blog).

Já em Malhador, Jadinho (PRB) foi o candidato mais votado para prefeito, e também foi considerado inelegível por Eros Grau. O ministro alegou que, no momento do pedido de registro, o então candidato tinha multas eleitorais a pagar.

O tista de deda é detentor de centenas de multas de irregularidades condenadas pelo TCM/BA e não pagas, sem falar no dinheiro do povo usado indevidamente e que deverá ser ressarcido por determinação desse mesmo Tribunal.

Por isso que as pesquisas estampam a descrença do povo na Justiça, porque no Brasil civilizado, governador que rouba vai para cadeia, há intervenção em vários municípios, enquanto isso em Jeremoabo...

Conclusão: o desgoverno de Jeremoabo afronta e desrespeita a Lei em dose maior do que os acima mencionados, só que os acima dançaram, e o tista de deda, foi presenteado com um passaporte para continuar praticando corrupção e improbidades.

TSE indefere registros de prefeitos eleitos em Poço Redondo e Malhador/SE

Redação Notícias do Sertão

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Frei Enoque prefeito de Poço Redondo. Crédito da foto: Photos de Sergipe.

O prefeito de Poço Redondo não foi encontrado para falar sobre o acontecimento

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eros Grau indeferiu os registros de candidatura dos prefeitos eleitos em Poço Redondo e Malhador, municípios de Sergipe.

Frei Enoque, do PSB, foi eleito à Prefeitura de Poço Redondo, mas considerado inelegível em razão de duas decisões irrecorríveis do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Sergipe, que julgou suas contas irregulares, de forma insanável.

O ministro explicou que o então candidato conseguiu obter uma liminar na Justiça para suspender a decisão do TCE, mas essa liminar foi posterior ao pedido de registro. "Assim, Enoque Salvador de Melo era inelegível no momento do pedido de registro candidatura."

Já em Malhador, Jadinho (PRB) foi o candidato mais votado para prefeito, e também foi considerado inelegível por Eros Grau. O ministro alegou que, no momento do pedido de registro, o então candidato tinha multas eleitorais a pagar.

Com informações da Folha On Line.

A BATALHA DA OPOSIÇÃO: PAULO SOUTO X GEDDEL

Geddel x Paulo Souto: guerra para chegar ao segundo turno

Os jornalistas, blogueiros e acompanhantes mais atentos do cenário político percebem uma tênue mas significativa mudança no comportamento do PMDB geddelista e do DEM soutista. Esta semana ambos os partidos começaram a travar uma pequena guerrilha de informações. Os tiros da oposição, antes concentrados no governador Jaques Wagner, começam a ser disparados entre o PMDB e o DEM.

Ao que parece, Paulo Souto não irá aceitar provocações do PMDB calado. É quase certo que o DEM e o PMDB serão aliados no segundo turno. Entretanto, para que Geddel chegue lá, é preciso minar a candidatura de Paulo Souto, movimento que, ao que parece, começa a ocorrer. Ninguém duvida seriamente que a candidatura de Jaques Wagner, por enquanto, é a mais propícia a ter um lugar reservado em um possível segundo turno.

Paulo Souto sabe disso. E não dará a outra face para Geddel embora, diplomaticamente, evitará qualquer agressão que venha a queimar a ponte que poderá conduzir Geddel ao ninho democrata, em um possível segundo turno. Mas que exame de balística comprovaria esta tese do acirramento da disputa no seio da oposição? A resposta está na imprensa.

Esta semana PMDB e DEM travaram uma guerra midiática para convencer o eleitorado que um está minando o terreno do outro. Diria mesmo se tratar de uma guerra de infiéis.

Paulo Souto fez um estardalhaço dos apoios que recebeu do ex-prefeito de Irará, Juscelino Souza e do atual prefeito de Muritiba, Epifânio Sampaio, ambos filiados ao PR de César Borges. Logo depois, Geddel faz chegar aos quatro cantos da Bahia o “elogio" que recebeu do prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo (PSDB). O prefeito do PSDB, partido aliado do DEM, pousou para fotos com o adesivo de Geddel no peito.

A ação de Paulo Souto mostra que o ex-governador não pretende ficar refém de um possível apoio do PMDB. Ato contínuo, Paulo Souto então tratou de divulgar o apoio que recebeu do prefeito de São Desidério, Zito Barbosa (PMDB). Na política, aonde há fumaça, há incêndio. Ou, se preferirem, jabuti não sobe em árvore. PMDB e DEM tentam passar a idéia que estão “minando” o terreno do outro. A briga pelo segundo turno já começou, muito embora, legalmente, a campanha não tenha se iniciado.

Não há espaço para dois partidos de oposição em um hipotético segundo turno. Daí começa a artilharia entre Geddel e Paulo Souto. Na guerra sui generis que ambos travam, o que chega à imprensa são as baixas em cada exército, mas não de seus partidários, mas dos infiéis de cada lado. A tendência é que o contencioso se agrave e a infidelidade se acentue.

O prato é pequeno, Geddel vem com a fome e Paulo Souto com a vontade de comer.

Por Charles Carmo (O Recôncavo)

Fonte: Sudoeste Hoje

MP determina regularização do Bar Croa do Goré

O Ministério Público do Estado de Sergipe celebrou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - com Gilson Brito dos Santos, proprietário do Bar Croa do Goré, localizado no Rio Vaza Barris, com o objetivo de adequá-lo às normas ambientais vigentes. Conforme o TAC, Gilton Brito Santos compromete-se a suspender as atividades do Bar Croa do Goré até que sejam obtidas as licenças ambientais necessárias a serem expedidas pela Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA.

A ADEMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA - informaram ao Ministério Público que não consta no seus bancos de dados, qualquer registro ou solicitação de licenciamento ambiental para o "Bar Croa do Goré". A Defesa Civil do Estado de Sergipe relatou, por sua vez, que o desabamento do Bar foi ocasionado pelo apodrecimento da madeira, fixação inadequada de pilares de sustentação, presença de pilares tortos e empenados, fissuras e rachaduras em alguns pilares, madeiramento insuficiente, inadequação na cobertura e tablado mal fixado, com fissuras e rachaduras. Concluiu até que o bar fora erguido de forma desodernada, sem a mínima segurança estrutural.

"O funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, nos termos do art. 10 da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente", explica o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende. Segundo ele, o Ministério Público ajuizou Ação Penal contra o proprietário do bar pelos crimes de desabamento culposo (art. 256, parágrafo único, do Código Penal) e de desenvolver atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental (art. 60 da Lei 9.605/98).

Fonte: MPE/SE

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Quantos são os Arrudas?

nviado por Rogerio Waldrigues Galindo/Gazeta do Povo

Arruda foi para a cadeia. Ao que tudo indica, fez por merecer. Não só foi descoberto em seu governo um megaesquema de corrupção como, ainda, há todos os indícios de que o governador tentou atrapalhar a investigação.

O ponto, porém, é: será que temos o que comemorar? Claro, é sempre bom quando um dos grandes corruptores cai. Mas quantos do mesmo gênero andarão à solta por aí, fazendo o mesmo ou pior?

Me exmplico. Vejam como o caso de Arruda chegou ao público: um dos membros do seu governo filmou o ato de corrupção explícita (quem se esquecerá da cena das meias cheias de dinheiro?) e resolveu levar tudo para a tevê.

Não houvesse o denunciante, como saberíamos de tudo? E, no Brasil, tem sido sempre assim. Lembram do Collor? Quem denunciou foi o irmão. E o falecido Pitta? Quem denunciou foi a ex-mulher. O mensalão do atual governo federal? Quem denunciou foi o Roberto Jefferson.

O que se tira de tudo isso? Que se não houver alguém muito próximo ao esquema para, por um motivo de descontentamento qualquer, resolver dar com a língua nos dentes, de nada ficamos sabendo.

Como não é comum que interessados num esquema decidam sair falando tudo o que sabem, podemos com justiça supor que é a minoria dos casos que vaza. Assim, para cada Pitta e para cada Arruda descoberto, quantos haverá que ninguém nunca denunciou?

Isso revela a fragilidade do nosso sistema. Nossa polícia funciona assim em outras áreas também. Homicídios, na grande parte dos casos, só são resolvidos por denúncias da população. Dependemos de testemunhas, mais do que da busca por provas técnicas.

O sistema é frágil também em outra ponta. A população muitas vezes sabe no que está se metendo, mas elege picaretas mesmo assim. Veja o caso do Arruda: ele já tinha seus precedentes. Havia sido obrigado a renunciar ao mandato de senador junto com o também falecido ACM. Mas o povo insiste no erro.

Depois não é surpresa que aconteça o que aconteceu: mais escândalos, mais corrupção, mais dinheiro desviado.

A prisão de Arruda é um indício de que este Brasilzão está tomando jeito. Está na hora de ir mais longe. E os primeiros que precisam tomar jeito somos nós, os eleitores. Picaretas? Nunca mais.


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Às 17:40, Lula na contramão do bom senso

Lula deveria ter ficado em silêncio. Sua afirmação, “a prisão de um governador é ruim para o Brasil”, é espantosamente contraditória. Arruda já estava CONDENADO AMPLAMENTE PELA OPINIÃO PÚBLICA. É a reafirmação da Justiça, é a ESPERANÇA DE QUE AS COISAS PODEM MUDAR.

Não é um governador DESTITUÍDO, e sim UM CORRUPTO flagrado em ato IRRESPONSÁVEL, e afastado do cargo.

Mais grave ainda: o presidente da República chama o Ministro da Justiça que assumiu ontem, e diz: “Que a polícia não exponha o governador”. Ora, isso é inconcebível. Inacreditável. Inaceitável.

Às 17:45 enquanto o STJ não resolveu nada, definitivamente, Arruda se entregava à Superintendência da Polícia Federal. Por que a pressa? Estratégia rombuda, bem da cabeça de Arruda: se o STJ confirmar a prisão, já estará lá, evitará correria. Se o plenário do STJ não confirmar a decisão do relator, Arruda na certa dirá: “Viram? Não tenho nada a temer, me apresentei logo”.

Mas logo depois, Arruda entrava em desespero, ao saber: 12 a 2, o plenário do STJ ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. Agora, o que se espera é um pedido de HABEAS CORPUS DE ARRUDA AO SUPREMO, para não ser preso, embora esteja ainda na Polícia Federal.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Fantasias para todo mundo

Carlos Chagas

Com o Carnaval, amplia-se a irreverência. É tempo de fantasias. Por que deixaríamos os políticos de fora?

José Serra desfilará como o “Sombra”. Dilma Rousseff, de “Boneca Barbie”, Ciro Gomes, de “Biruta de Aeroporto” e Marina Silva, de “Guarda Florestal”. Roberto Requião, de “A Volta do Zorro”.

Já Michel Temer envergará o tradicional uniforme de “Mordomo De Filme De Vampiro”. José Sarney como “Fenix, Renascido Das Próprias Cinzas”. Marco Maciel, “Mapa Do Chile”. Renan Calheiros, “Pirata Do Caribe”. Pedro Simon, “O Espadachim Do Rei”. Tasso Jereissatti, “Garrafa De Coca-Cola”.

O vice-presidente José Alencar usará o camisolão do “Anjo Gabriel”, Aécio Neves de “Capitão América”. Sérgio Cabral de “O Viajante Desconhecido”. Marta Suplicy, de “Mulher Maravilha”, Eduardo Suplicy, de “Super-Homem”, Gilberto Kassab, de “Príncipe Submarino”. O governador José Roberto Arruda, de “Ali Babá”, Durval Barbosa, de “Ali Babão”. Fernando Henrique Cardoso, de “Imperador Do Universo”. Fernando Collor, de “Depois Da Tempestade” e Itamar Franco, de “Olha Nós Aqui Outra Vez”.

O PSDB passará entoando o samba-enredo “O Retorno Dos Que Não Partiram”. O PMDB, cantando “Os Cavaleiros Do Apocalipse”, e o PT, com a marchinha “Daqui Não Saio, Daqui Ninguém Me Tira”. O DEM, mais uma vez berrando “Mamãe Eu Quero Mamar”.

Carlos Minc de “Dr. Silvana”, Marco Aurélio Garcia de “Esse Lugar É Meu” e Celso Amorin de “O Fantasma Da Ópera”. Patrus Ananias, de “O Mártir Das Gerais”, Nelson Jobim de “Rambo” e José Dirceu de “A Volta Da Múmia”. Luiz Dulci, de “O Pequeno Príncipe”.

E ele? Ele pode desfilar de “Raposa No Galinheiro” ou melhor, de “Napoleão”…

Provocações

A oposição parece haver perdido a lógica, nessas preliminares do processo sucessório. Não bastassem as baixarias lideradas por Fernando Henrique Cardoso, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra e outros, aproveitou-se a bancada de senadores do PSDB e do DEM de um cochilo dos governistas e a candidata Dilma Rousseff viu-se convocada a comparecer ao Senado, no prazo de um mês, para dar explicações sobre o III Plano Nacional de Desenvolvimento. ÉR claro que os senadores alinhados ao palácio do Planalto providenciaram a desconvocação, mas, mesmo se não conseguissem, qual o resultado final?

Dona Dilma, que de boba não tem nada, compareceria e sairia vitoriosa de qualquer debate a respeito do polêmico texto que o presidente Lula assinou sem ler. Primeiro porque aspectos sensíveis do Plano já foram retificados pelo próprio chefe, como o da revisão da Lei de Anistia. Depois, porque em termos de opinião pública, o governo deita e rola quando os temas em discussão limitam-se ao controle de qualidade da programação de televisão ou, mesmo, da necessidade de um diálogo entre os sem-terra e os ruralistas, sempre que há conflito.

Não há quem possa concordar com a baixaria exposta com freqüência pelas telinhas. Só os barões das empresas e seus respectivos departamentos de publicidade, interessados apenas em faturar. Censura, nunca, mais, mas mecanismos capazes de proteger o cidadão e a família dos excessos da programação televisiva, nem haverá que duvidar. O engodo do principal instituto de pesquisa é óbvio, quando se trata de concluir que a maior audiência vai para aberrações variadas. Desde bacanais encenados em casas adredemente preparadas até pornografia explícita, novelas que não traduzem a vida diária, noticiários apenas mergulhados em tonéis de sangue e até flagrantes de homossexualismo exposto. Bastaria fazer um plebiscito honesto em todo o país para saber que a população, se assiste, é por falta de opções. De propósito, confundem o direito que a sociedade tem de defender-se desses abusos com hipotéticos cerceamentos do noticiário comum.

Da mesma forma, quem pode ser contra o diálogo, exceção dos latifundiários que ainda hoje utilizam a Justiça como arma em favor de seus interesses? Mal não faz que as partes em litígio atuem para evitar a truculência de certas sentenças e a agressão da maioria das polícias militares. Um péssimo acordo vale mais do que a melhor demanda – aprende-se nos primeiros meses das faculdades de Direito.

Dar a Dilma Rousseff um palanque privilegiado como é o Senado, para debater essas questões, seria carrear para ela mais alguns milhares de votos indecisos. Por obra de quem? Da oposição.

Alguém distribuiu

Nesse caso ainda inconcluso do general Santa Rosa, salta aos olhos ter havido um lobisomem saído das profundezas. Afinal, numa carta particular, o militar criticou parte do III Plano Nacional de Direitos Humanos e expôs aquilo que, com muito sacrifício, o país inteiro já absorveu, sem esquecer nem perdoar: a anistia apagou crimes, violência e torturas de parte a parte. Sem ela, estaríamos até hoje mergulhados no caos. A democracia só foi restabelecida através desse áspero caminho.

Ora, como cidadão, o general tinha todo direito de expor sua opinião, num documento privado, por mais que possa ter gerado discordâncias e até indignação.

O grave, no episódio, é que a carta do general a um amigo tenha sido divulgada pela Internet. Alguém abusou da privacidade do remetente ou do receptor. Poderá ter sido um? O outro? Quem sabe gente interessada em tumultuar o regime? Depois de investigada essa questão, tudo ficará mais claro.

O camponês e o burro

Nos tempos de antanho era proibido caçar nas terras do rei. Um camponês, cuja família passava fome, aventurou-se a abater um coelho e foi pego em flagrante. Condenado à morte, marchava para o cadafalso quando viu um burro. Lamentou, com toda a força dos pulmões, que iria morrer justamente quando estava ensinando o bicho a falar. O rei interrompeu a execução, quis saber que milagre era aquele, e o camponês discorreu sobre suas qualidades de professor de animais. A sentença foi sustada, tendo ele prometido que dentro de dez anos levaria o burro à corte, para mostrar como saberia falar.

De novo em casa, a mulher perguntou se o marido estava doido, porque jamais os burros poderiam falar. Resposta: “em dez anos o burro pode morrer, o rei poderá estar morto, e eu também”.

Essa história se conta a propósito das inusitadas investidas do ex-presidente Fernando Henrique no processo sucessório. Até o dia 4 de outubro, Serra poderá ter deixado de ser candidato, o Lula se desinteressado das eleições ou o sociólogo eleito secretário-geral das Nações Unidas…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministro do STJ diz que se surpreendeu com caso Arruda

Agência Estado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, que determinou a prisão do governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, declarou-se surpreso com as informações do Ministério Público (MP) para a decretação de prisão do acusado. Em entrevista ontem à noite ao Jornal da Globo, retransmitida hoje no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, Fernando Gonçalves disse ter sido surpreendido com a tentativa de coação no curso do processo, intimidação de testemunha e suborno. O ministro afirmou que a decisão de mandar prender o governador seguiu a "cartilha legal". "Tenho a consciência tranquila", disse.

Fernando Gonçalves é o relator do processo do Mensalão do DEM, desvendado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). Ontem, em seu despacho, determinando a prisão de Arruda e de mais quatro acusados, o ministro concluiu que "a desfaçatez e a desinibição dos agentes de infração penal no uso indevido da coisa pública reclamam decisão proporcional do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário assegurar efetivamente a ordem pública, paralisando a atuação ilícita deste grupo criminoso e prevenindo a ocorrência de outros crimes que venham a praticar".
Fonte: A Tarde

Arruda ficará em sala especial de 20 metros quadrados

Agência Estado

Com as mesmas prerrogativas válidas para chefes de Estado-Maior das Forças Armadas, previstas em lei, o governador José Roberto Arruda, preso hoje, não ficará na carceragem comum da Superintendência da Polícia Federal com os demais presos investigados na operação Caixa de Pandora. A informação é da Polícia Federal (PF).

Arruda já presta depoimento em uma área de segurança da Superintendência e cumprindo formalidades antes da entrada na prisão. Em seguida, será transferido para uma sala especial da Diretoria de Tecnologia (Ditec) da PF, que fica dentro do mesmo lote da Superintendência. Antes, Arruda será examinado por um perito médico da própria PF para atestar seu estado de saúde.

A sala especial tem cerca de 20 metros quadrados e dispõe de antessala, quarto, cama de cimento com colchão, mesa com cadeira e um banheiro com chuveiro. Seus advogados terão acesso livre ao local, a qualquer hora do dia ou da noite, mas as visitas de integrantes da família, amigos e assessores serão restritas aos horários permitidos, durante o dia.

Intervenção - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou nesta noite o pedido de intervenção federal no Distrito Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. No pedido, o procurador pede ao STF que coloque toda a linha sucessória do governo do DF sob suspeição, ou seja, o governador, o vice-governador e o presidente da Câmara Legislativa. Apenas o Tribunal de Justiça foi poupado.

O pedido de intervenção apresentado por Gurgel é inédito pois, após a Constituição de 1988, jamais havia sido pedida intervenção federal em uma unidade federativa. O instrumento não pede liminar, mas sim uma decisão do STF.

Após designar o relator do caso, o que ainda vai acontecer, o STF deverá, numa reunião plenária, decidir se acata ou não o pedido do procurador-geral da República. Antes, deverá ouvir todas as partes envolvidas, inclusive o governo do Distrito Federal.

Caso aceite o pedido de intervenção, o STF deverá expedir uma ordem ao presidente da República para que faça a intervenção. Caberá ao presidente da República então nomear um interventor e a unidade federativa passa a ser administrada pela União. A determinação do Executivo tem ainda que ser apreciada em 24 horas pelo Congresso Nacional, que tem que ratificar a decisão. Feito isso, devem ser estabelecidas, em um decreto de intervenção, as condições, o prazo, se haverá eleições e todas as regras de uma administração que passa a ficar sob a responsabilidade da União. No caso de uma intervenção federal, todas as emendas constitucionais têm tramitação suspensa.

Fonte: A Tarde

Adulteração do álcool triplica no Estado e supera a média nacional

Donaldson Gomes, do A TARDE

No último trimestre de 2009, o índice de álcool combustível adulterado na Bahia triplicou, passando de 0,9% em outubro para 2,7% em dezembro, o que fez o Estado superar a média nacional, que é de 1,8%. O aumento da adulteração coincide com a elevação nos preços do produto nas bombas.

Cuidado na hora de abastecer, é o alerta aos motoristas. “Não é uma coincidência o aumento da adulteração neste momento. Na verdade, uma coisa está ligada à outra”, acredita o consultor do mercado de agronegócios e bioenergia, Paulo Costa. O produto está saindo mais caro das usinas por causa da procura atual, explica o especialista. “O custo do álcool adulterado acaba ficando mais barato para os distribuidores e postos de combustíveis”, explica.

Na busca do lucro ilegal, maus empresários substituem parte do álcool por outros produtos como a água, além do limite permitido. Nos últimos dias, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) encontrou álcool sendo vendido com metanol em postos do Estado de São Paulo. A substância é nociva ao ser humano e ao meio ambiente. Houve postos em que o percentual de metanol na composição chegou a 95%.

“Nós esperamos que as autoridades tomem providências porque se trata de uma situação séria e prejudicial a todos”, cobra o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis da Bahia (Sindicombustíveis-BA), Walter Tannus de Freitas. “Tudo leva a crer que parte do metanol está ficando aqui”.

De acordo com o escritório da ANP no Nordeste, estão acontecendo ações fiscais em seis estados da região há duas semanas. A Agência informa que ainda não dispõe dos equipamentos para a fiscalização nos postos baianos por se tratar de uma nova modalidade de fraude.

Apesar da agenda de fiscalizações nos 2,1 mil postos de combustíveis em atividade na Bahia, o gerente de ações especiais da Secretaria da Fazenda do Estado, Francisco Brito reconhece que o aumento no consumo de álcool aumenta as possibilidades de adulteração no produto. “Temos investido na realização de operações nos estados que comercializam o produto com a Bahia, como Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, mas há um longo caminho de lá para cá”, destaca o representante da Sefaz.
Fonte: A Tarde

Damous rebate críticas de Reginaldo de Castro à OAB

Por Fabiana Schiavon

As afirmações do ex-presidente da OAB nacional, Reginaldo de Castro, são uma tentativa grosseira de desqualificar o atual presidente, Ophir Cavalcante. Essa é a opinião do presidente da entidade no Rio de Janeiro, Wadih Damous, em relação à crítica de Castro frente ao pedido de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, feito por Cavalcante. Ele afirma que, com segurança, a maioria dos presidentes das seccionais concordam com a posição do atual presidente.

Em reportagem publicada nesta quarta-feira (10/2) pela revista Consultor Jurídico, Castro afirma que o pedido de prisão ou afastamento do governador feito pelo presidente da OAB não tem embasamento jurídico e fere a imagem da instituição. Para Damous, a prova de que as declarações de Castro não fazem sentido é o fato de o Superior Tribunal de Justiça já estar discutindo, nesta tarde, se o pedido de prisão preventiva do político deve ser ter acolhido.

Para o presidente da OAB do Rio, as afirmações de Castro de que Ophir se baseou em recortes de jornais é apenas uma tentativa de desqualificá-lo e se ele quisesse fazer o mesmo, seria só lembrar que Castro foi censor na ditadura, por exemplo. “O direito de crítica que pertence a todos, mas a crítica que procura desqualificar, não é a melhor crítica. Com base em que ele afirma que não houve embasamento jurídico?”, questiona.

“É um despautério a informação de que a OAB não pode pedir a prisão de ninguém. Se a entidade entende que isso deve ser feito, essa é a opinião da OAB. O presidente não pediu fuzilamento de Arruda”, rebate Damous.

Damous afirma, também, que é importante deixar claro que o pedido da OAB não se restringe a interesses corporativos, já que a entidade tem discussões baseadas na defesa da democracia e de seus ideias institucionais. Já em relação à crítica de que Ophir estaria agindo contra a classe de advogados, já que Arruda tem filiados da OAB trabalhando em sua defesa, Damous lembra do impeachment do presidente Fernando Collor. “O Collor também é defendido por advogados e nem por isso, a OAB ficou impedida de pedir pela sua saída”, afirma.


Fabiana Schiavon é repórter da revista Consultor Jurídico.

Prisão de governador divide ministros do STJ

Por Eurico Batista

Foi tudo muito rápido. Às 13 horas, o ministro Fernando Gonçalves, que relatou o inquérito sobre o caso conhecido como panetonegate, recebeu a petição do Ministério Público do Distrito Federal. Às 14 horas já havia feito seu relatório e telefonou para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que convocou a sessão extraordinária da Corte Especial. Às 17h15m o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda e secretários.

A denúncia do Ministério Público foi de que o governador e seus auxiliares estavam coagindo testemunhas e impedindo os trabalhos de instrução do processo para a abertura de ação penal contra ele. O ministro Fernando Gonçalves relatou uma série de fatos que segundo ele seriam suficientes para decretar a prisão preventiva do governador. Tão logo Fernando Gonçalves terminou a leitura do relatório, o ministro decano do STJ, Nilson Naves, levantou questão preliminar sobre a possibilidade de o tribunal determinar prisão de governador sem ouvir o Legislativo local, no caso a Câmara Legislativa do DF.

A questão levantada pelo ministro Nilson Naves gerou bastante polêmica. Naves argumentou que não sendo o STJ competente para iniciar a ação penal contra o governador, não pode, portanto, determinar prisão preventiva, pois o inquérito presidido neste Tribunal já foi concluído. Foi acompanhado pelo ministro Teori Zavascki, que alegou pouco tempo para refletir sobre o assunto, mas que não entendia qual a necessidade de um governador ser preso nessa fase do processo.

Zavascki abriu uma pequena lista de ministros que seguiu a questão levantada pelo decano do STJ, enumerando vários habeas corpus julgados no Supremo Tribunal Federal, onde ficou decidido que é indispensável ouvir o Legislativo local para processar o governador. “Vamos ter de enfrentar a questão de constitucionalidade”, argumentou Teori Zavascki. Os ministros João Otávio de Noronha e Castro Meira também votaram pela incompetência do STJ de determinar a prisão do governador nessa situação.

A luz da discussão veio com questão levantada pela ministra Eliana Calmon. Ela buscou no site do STF e encontrou o HC 89.417, relatado pela ministra Cármen Lúcia, que relativizou a necessidade de se ouvir o Legislativo local para decretar prisão de governador. Eliana Calmon convenceu pelo menos dois dos que estavam contrários à prisão de Arruda. João Otávio Noronha e Castro Meira se renderam aos fatos relatados pelo ministro Fernando Gonçalves, e embora vencidos na preliminar, acompanharam a decisão de decretar a prisão de José Roberto Arruda. Teori Zavascki votou a favor somente da prisão preventiva dos secretários do governador relacionados pelo Ministério Público.

O ministro Nilson Naves não se convenceu. “Não consigo me livrar da questão constitucional, não vejo necessidade de se impor prisão de governador”, afirmou o decano do STJ. Para ele, não seria possível decretar a prisão nem dos secretários. “A regra para mim é a liberdade, a exceção é a prisão, pois presume-se que a pessoa é inocente até a sentença condenatória”, afirmou o ministro Naves.

Nilson Naves entende que a denúncia de que o governador estaria coagindo testemunhas e impedindo o andamento do processo não é suficiente. Para ele, o Ministério Público “tem meios para evitar que isso continue acontecendo”. O ministro Luiz Fux argumento que “a prisão preventiva não pressupõe o recebimento da denúncia ou o recebimento da ação penal, mas pressupõe exatamente coligir os elementos para a propositura da ação penal”. Já a ministra Eliana Calmon foi mais incisiva e considerou que a prisão preventiva ocorre quando há flagrante. “É um caso de formação de quadrilha, em que o flagrante é permanente”, afirmou.

Para decidir pela prisão preventiva de José Roberto Arruda, vários ministros alegaram que não decretar seria “uma homenagem à impunidade”.


Eurico Batista é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Morre ex-ministro da Justiça, Armando Falcão

Morreu, nesta quarta-feira (10/2), Armando Falcão, 90 anos, ministro da Justiça no governo do general Ernesto Geisel (1974 a 1975). Conservador e fiel servidor do regime militar ficou famoso pela expressão “Nada a declarar” que usava sistematicamente para sonegar informações à imprensa e à opinião pública.

Sob sua gestão como ministro da Justiça, promoveu a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que passou a vigorar a partir de março de 1975.

A pedido do presidente Geisel, elaborou o projeto de reforma do Judiciário, que incluía anteprojetos de reforma do Código Civil, do Código de Processo Civil e da Lei de Contravenções Penais.

Foi também o mentor de uma nova Lei de Segurança Nacional que serviu de marco para a abertura política “lenta, gradual e segura” patrocinada pelo presidente, que levou à redemocratização. A nova lei suprimiu as penas de morte e de prisão perpétua e restabeleceu o Habeas Corpus.

Antes disso, Armando Falcão chegou a assumir interinamente os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Saúde no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Nascido no Ceará, Armando Falcão ingressou na política elegendo-se deputado federal em 1950. Em 1954 foi um dos articuladores da candidatura à presidência da República do então governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, de quem se tornou um estreito colaborador.

Conservador por convicção, aderiu ao golpe militar de 1964 e passou a colaborar com o novo regime instalado no país, até se tornar ministro do quarto general-presidente da ditadura. Com informações do CPDOC-FGV.

Revista Consultor Jurídico,

Professora temporária ganha licença-maternidade

Professora temporária também tem direito à licença-maternidade de 180 dias. O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que concedeu liminar com base na Lei Complementar Distrital 769/08. A decisão unânime prorrogou o período de afastamento de 120 para 180 dias.

O pedido de liminar foi negado pela 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. A primeira instância entendeu que a servidora temporária não faria jus ao benefício. De acordo com a autora, ela foi contratada pela Secretaria de Estado da Educação para prestação de serviços de livre docência para suprir a carência decorrente do afastamento temporário de professores. Após o nascimento de seu filho, a professora requereu licença-maternidade, que foi concedida pelo prazo de 120 dias.

Dessa forma, ela alegou direito à isonomia e pediu tratamento igual entre as professoras contratadas e as professoras efetivas, nos termos do parágrafo segundo da cláusula primeira do contrato temporário de trabalho, que estabelece atividades iguais para ambas. A relatora, desembargadora Nilsoni de Freitas, esclareceu que a servidora temporária e a comissionada são regidas pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido no artigo 39 da Constituição Federal.

No entanto, a Lei Complementar 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, alterada pela Lei Complementar 790/2008, estabeleceu para a servidora comissionada o direito à licença maternidade de 180 dias, mas não mencionou o mesmo benefício para as servidoras temporárias.

"Não encontro razão para que a Lei Complementar 769/2008 faça distinção entre a servidora temporária e a comissionada, uma vez que ambas são regidas pelo Regime Geral de Previdência", afirma a desembargadora. Ela ainda ressaltou que qualquer tratamento diferenciado, nessas circunstâncias, afrontaria o princípio da isonomia.

Ainda de acordo com a relatora, o entendimento que se firma dentro do TJ-DF é no sentido de que a Lei 11.770/2008, que criou o programa destinado à prorrogação de licença maternidade para 180 dias, se aplica imediatamente a todas as gestantes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Processo 2009 00 2 014149-2

Revista Consultor Jurídico,

quinta-feira, fevereiro 11, 2010

CNJ vai divulgar nomes de condenado

O cidadão que quiser saber se determinado gestor público já foi condenado por improbidade administrativa poderá consultar, a partir de março, o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, que terá dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 2.514 condenados por improbidade administrativa estão registrados no sistema, atualmente disponível apenas a usuários com senha. A maior parte das condenações envolve agentes públicos estaduais e municipais, julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
O cadastro contém informações quanto às penas aplicadas e a qualificação do condenado por cometer ato de lesão ao patrimônio público, de enriquecimento ilícito ou que atente contra os princípios da administração. As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992) são ressarcimento do dano, pagamento de multa, perda do que foi adquirido ilicitamente e perda da função pública e dos direitos políticos, além de proibição de firmar contratos com o poder público.
A decisão de tornar públicas essas informações foi tomada ontem, durante sessão plenária do CNJ, quando os conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. A proposta foi feita pelo relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.
A perspectiva do CNJ é de que todas as informações deste banco único de dados estejam disponíveis à consulta pública dentro de 30 dias, período em que serão feitas as adequações técnicas para divulgação das informações na página do conselho na internet (www.cnj.jus.br). O acesso público ao sistema só não permitirá a consulta de informações pessoais dos inscritos no cadastro.
Cadastro
Os dados sobre as condenações de pessoas físicas e jurídicas nos processos em que não cabem mais recursos são fornecidos por juízes das esferas estadual e federal de todo o País. O banco de dados permite o controle social dos atos da administração pública e garante a maior efetividade da Lei de Improbidade Administrativa. "É um instrumento a mais para o gestor público na hora de contratar um serviço ou conceder um incentivo", afirmou em nota o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Os condenados atualmente registrados no sistema perderam R$ 27 milhões em bens ou valores acrescidos aos patrimônios pessoais de forma ilícita. Com informações da Agência Estado./Política Hoje

Defesa de Arruda entra com habeas corpus no STF

STJ decretou prisão do governador e mais 5 pessoas.
O relator do pedido de habeas corpus será Marco Aurélio.

Diego Abreu, Nathalia Passarinho e Fausto Carneiro Do G1, em Brasília

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A defesa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), entrou nesta quinta-feira (11) com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Mais cedo nesta tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva do governador e mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra.

Arruda teria proposto o pagamento de propina na tentativa de fazer com que Sombra mentisse em depoimento à Polícia Federal. Havia um delegado presenciando a sessão do tribunal. Assim que os ministros decidiram referendar a decisão de prender o governador, ele deu ordem aos agentes da Polícia Federal para efetivarem a ordem de prisão.

Nélio Machado, advogado de Arruda, argumentou que o governador está sendo submetido a constrangimento ilegal, pois a decisão "se revela açodada diante da investigação inconclusa, em afronta às tradições dos nossos tribunais". Ele classificou as denúncias contra Arruda de "perseguição". " Jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal". De acordo com trecho do habeas corpus, a Corte Especial do STJ impôs os rigores de uma prisão preventiva, sem que se tenha o esclarecimento "cabal dos fatos em apuração, restringindo a liberdade de Arruda".

"Restringir a liberdade de alguém é a medida mais gravosa que pode ser tomada contra um cidadão seja ele quem for", diz outro trecho do documento.

Machado se reuniu com o presidente do STF, Gilmar Mendes, para solicitar que o pedido de habeas corpus fosse distribuído ao ministro Marco Aurélio. Segundo o advogado, o ministro já analisa outra ação referente à Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governador do DF. Gilmar Mendes acatou o pedido e o relator do habeas corpus será Marco Aurélio.

O ministro pode decidir sobre o pedido a qualquer momento.

"Elegeram esse caso como um caso exemplar e com isso atropelam as garantias básicas e fundamentais", reclamou Machado após entregar o habeas corpus. O advogado disse esperar que saia uma decisão ainda nesta sexta.


A decisão de pedir a prisão de Arruda teve quorum de 12 votos a 2. Os ministros da Corte Especial do STJ referendaram a decisão do presidente do inquérito do mensalão do DEM, Fernando Gonçalves, prender o governador. Em seu voto, Gonçalves disse que há "indícios de ameaça à ordem pública e à instrução criminal pela corrupção de testemunha".

"Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva", afirmou o ministro.

Fonte: G1

Arruda se apresenta à PF em Brasília após STJ determinar sua prisão

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), se apresentou na tarde desta quinta-feira à Polícia Federal em Brasília após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretar sua prisão por envolvimento na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra. Seis carros que deixaram a residência oficial em Águas Claras acompanharam Arruda até a PF.

Os carros, todos com vidros escuros, chegaram pela entrada principal e se dirigiram ao Instituto de Criminalística, que fica ao lado da superintendência.

A Corte aceitou o pedido de prisão do governador e mais cinco pessoas. O tribunal decidiu ainda pelo afastamento de Arruda do governo do DF.

Sérgio Lima/Folha Imagem
STJ determina prisão de Arruda (foto) e mais cinco por tentativa de suborno no DF
STJ determina prisão de Arruda (foto) e mais cinco por tentativa de suborno no DF

O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal).

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha. "Se não é possível fazer conclusões nesse atual estágio [...] por outro lado é inconteste que a presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem publica da cidade. A única forma de se fazer cessar é decreto de prisão preventiva", disse o relator.

Além de Arruda, o STJ determinou a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; Rodrigo Arantes, sobrinho do governador; Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília); e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô. Silva, no entanto, já está preso.

A Polícia Federal prendeu, na semana passada, o conselheiro do Metrô. No momento da prisão, ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Silva está no presídio da Papuda, em Brasília.

Segundo o jornalista, o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.

Em depoimento à Polícia Federal, Sombra disse que, além de Silva, Naves e Weligton foram interlocutores do governador na tentativa de suborno.

O jornalista ainda entregou aos policiais um bilhete que teria sido escrito por Arruda como prova de que estaria envolvido na negociação de suborno.

A reportagem está tentando contato com a defesa do governador para comentar a decisão do STJ.

Fonte; Folha Online

Lugar incerto e não sabido = Arruda, que foi cotado para vice de Serra está foragido da polícia

Decretada a prisão do governador Arruda

Doze dos 15 ministros da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram nesta quinta-feira (11) decretar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), envolvido no escândalo do mensalão do DEM. Dois votaram contra a prisão. O vice-governador, Paulo Octávio, deve assumir o cargo. A assessoria do governador afirmou que ele vai se entregar à Polícia Federal.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, acatou o pedido feito pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, do Ministério Público Federal. Mas decidiu submeter sua decisão aos demais ministros, que tiveram que apresentar voto. A sessão terminou às 17h20.

A decisão foi tomada por maioria, vencido o ministro Nilson Naves. “Não vejo necessidade de se impor prisão a um governador. A regra é a liberdade. A exceção é a prisão", afirmou. Outro ministro votou para decretar a prisão de outros envolvidos, mas não de Arruda. O presidente da Corte não apresenta voto.

A preventiva se estende ao deputado Geraldo Naves (DEM), a Wellington Morais, ex-secretário de Comunicação do DF, Haroldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, e Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda.

Foragido

Hoje no jornal do Brasil: O governador José Roberto Arruda vai sumir durante todo o Carnaval. Sumir mesmo, literalmente. Aconselhado pela equipe e pela família, o governador viaja hoje para uma fazenda fora de Brasília e só retorna depois da Quarta-feira de Cinzas. Seus auxiliares acreditam que Arruda está tenso e esgotado após as pressões dos últimos 75 dias, tempo decorrido desde que se divulgou a primeira das gravações do ex-secretário Durval Barbosa. Prometeram não telefonar ao governador durante o período de descanso. E cobraram dele que também não telefone.
Fonte: Blog do Saraiva

STJ manda prender governador do DF e mais cinco pessoas

ftp://ftp.stj.gov.br/fotos/Fotos%20do%20dia/2010%20Fevereiro/11-02-10%20Corte%20Especial%20-%20LA/LAR_9651a.jpg

STJ decreta prisão de José Roberto Arruda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (11), determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas, com o objetivo da preservação da ordem pública e da instrução criminal (artigo 312 do Código de Processo Penal).

Foi decretada a prisão preventiva também do suplente de deputado distrital Geraldo Naves; do ex-secretário de Comunicação do governador, Wellington Moraes; do ex-secretário e sobrinho de Arruda, Rodrigo Arantes Carvalho, e Haroldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), origem funcional e política de Arruda.

Também foi decretada a prisão de Antonio Bento, funcionário público aposentado e conselheiro do metrô do Distrito Federal flagrado pela Polícia Federal quando entregava uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra.

O pedido de prisão preventiva foi elaborado pelo Ministério Público Federal e acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do Inquérito 650 que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal.

A tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, protagonizada pelo conselheiro da CEB Antonio Bento, gravada pela Polícia Federal com autorização de Sombra, associada a fortes indícios de autoria e materialidade, justificaram o pedido de prisão.

Foto - Corte Especial decide prisão de governador do DF

Foto 2 - Ministro Fernando Gonçalves pede prisão e afastamento de José Roberto Arruda

Leia também:

Corte Especial do STJ decreta prisão do governador Arruda por 12 X 2 votos


Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Corte aprecia possibilidade de prisão de governador sem anuência do Legislativo

Antes de decidirem se referendam ou não o pedido de prisão preventiva de seis pessoas investigadas por suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal, proposta pelo ministro Fernando Gonçalves, os ministros estão decidindo se é possível a prisão de governador sem a autorização do Legislativo.

A discussão se dá em uma questão de ordem levantada pelo ministro Nilson Naves, que questiona a constitucionalidade da medida.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa

MENSALÃO DO DEM:Ministro do STJ aprova pedido de prisão de Arruda


VANNILDO MENDES - Agencia Estado
BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, concordou com o pedido do Ministério Publico para a decretação da prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de tentar corromper testemunhas e obstruir a Justiça no processo que investiga esquema de corrupção desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Gonçalves convocou a Corte Especial do STJ para referendar o decreto da prisão do governador. A Polícia Federal já está mobilizada para cumprir o decreto assim que for demandada


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