Lula diz que alta dos alimentos é 'inflação boa'

Pablo UchoaEnviado especial da BBC Brasil a Haia

Lula convocou países a produzir mais e atender a atual demanda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que a atual elevação mundial do preço dos alimentos é uma "inflação boa", que "convoca" os países a produzir mais e atender à demanda por alimentos no mundo.

Em uma entrevista a jornalistas brasileiros em Haia, na Holanda, Lula voltou a repetir a sua visão positiva sobre o encarecimento dos gêneros alimentícios, contrariando os alertas, em tom mais sombrio, de organismos como o braço da ONU para a alimentação, a FAO.
"A inflação sobre os alimentos é decorrente do fato de que as pessoas estão comendo mais", disse Lula. "Ora, na medida em que mais gente começa a comer carne, produtos de soja, trigo... se a produção de alimentos não aumentar, obviamente que nós vamos ter inflação."
Nas últimas semanas, a ONU alertou para a alta dos alimentos, que significaram a duplicação dos preços das matérias-primas desde 2007.
Organismos internacionais alertam para os efeitos nocivos da alta de preços de gêneros básicos.
O encarecimento já afeta importantes programas de combate à fome, como o Programa Mundial de Alimentos da ONU, que precisa suprir um rombo de US$ 500 milhões, disse na quarta-feira o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.
Quase no mesmo instante, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, conclamava o G8, o grupo das sete economias mais industrializadas do mundo e a Rússia, a discutir o problema.
Lula disse que este fenômeno é "uma inflação boa".
"Por quê? Porque está nos provocando a produzir mais", argumentou.
"Os sinais de inflação nos alimentos, demonstrando que o povo está comendo mais, são uma boa provocação e ao mesmo tempo uma convocação ao mundo de que se precisa produzir mais alimentos."
Brasil
No caso brasileiro, Lula deu a entender que a inflação está sob controle, porque o governo sabe onde estão ocorrendo os aumentos.
Segundo ele, só o feijão e o leite representam 0,7 ponto percentual no índice de 4,5% ao ano. Sem eles, "a inflação seria de 3,8% ou seria de 2,9% se houvesse menos aumento de alguns produtos", disse Lula.
Ele afirmou que é possível combater esta alta com um aumento equivalente na produção de alimentos. "O feijão, em três meses se planta e colhe", exemplificou.
Lula afirmou ainda que pediu ao Ministério da Agricultura que comece a "trabalhar a possibilidade" de fazer com que o Brasil se torne auto-suficiente na produção de trigo, matéria-prima de produtos básicos importantes, como o pãozinho e as massas.
Segundo o presidente, a idéia é que os ministérios ligados à economia e à produção alimentícia estudem "os produtos que estão incidindo sobre a inflação, para ter políticas especiais de incentivo a esses produtos".
O presidente voltou a citar números que mostram a disponibilidade de terras no Brasil: 400 milhões de hectares de terras aráveis, dos quais se aproveita "muito pouco".
"(Precisamos) produzir mais arroz, mais milho, feijão, produzir mais as coisas que nós consumimos, não apenas para consumo interno, mas também para exportação. Nós temos uma enormidade e um potencial fantástico para que a gente possa aumentar nossa produção agrícola, atender aos interesses do povo brasileiro e atender a uma parte do mundo."
Juros
Lula disse que a alta dos alimentos não precisa ser necessariamente combatida através da alta dos juros, embora ele tenha ressaltado que esta é uma decisão que cabe ao Banco Central.
"Os juros irão aumentar quando for necessário aumentar, e cair quando for necessário cair. Eu tenho dito ao ministro (presidente do Banco Central, Henrique) Meirelles e ao ministro (da Fazenda) Guido Mantega que não volte à tensão cada vez que o Copom (Comitê de Política Monetária) for se reunir", declarou Lula.
"Não será nem a redução de 0,25 (ponto percentual) nem a manutenção (dos juros) em 11,25 nem o aumento de 0,25 que trará qualquer transtorno à economia brasileira."
"Nesse momento, não tem por que ficar com nervosismo. A economia está bem, a economia está crescendo, o crédito está crescendo, a demanda está crescendo, a produtividade está crescendo. Se você tem um aumento sazonal de um produto, você pode corrigir no próximo trimestre ou no próximo quadrimestre. O momento é de menos palpite e mais tranqüilidade para ver as coisas acontecerem", completou Lula.
Fonte: BBC Brasil

Quadrilha de fraude ao INSS é presa em Salvador

Maria Clara Lima, do A Tarde On Line*
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 26, uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há pelo menos um ano. O líder da quadrilha, Balbino Oliveira da Silva, foi preso por porte ilegal de arma em seu restaurante Frutos do Mar, no Canela. Segundo informações da PF, Silva afirmava ser despachante do INSS e induzia aos segurados da previdência a realizarem fraudes para obter benefícios previdenciários indevidos. Juntamente com Silva, foram presos outro três integrantes da quadrilha, entre eles, um médico.
A quadrilha já vinha sendo investigada pela PF desde maio de 2007. Segundo a PF, entre as ações estavam falsificação de atestado e relatórios médicos, auxílio doença e aposentadoria por invalidez com atuações, nas agências do INSS de Salvador e RMS. A quadrilha está na sede da PF, em Água de Meninos, onde presta depoimento.
*Com informações de Helga Cirino, do A TARDE

Fraude envolvia procurador

MÁRIO BITTENCOURT, da Sucursal Vit. da Conquista e AUGUSTO QUEIROZ, do A Tarde
Documentos e computadores foram apreendidos nas residências e escritórios de um procurador federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Tanhaçu, a 471 km de Salvador, no sudoeste do Estado. Ele é suspeito de participação em uma quadrilha que patrocinava causas advocatícias contra o INSS. A filha do procurador e mais sete pessoas fariam parte do esquema, entre eles uma advogada e um juiz de direito aposentado, mas nenhum deles teve o nome divulgado.
As buscas realizadas em Tanhaçu correspondiam a três dos nove mandados de busca e apreensão obtidos pela Operação Terra. Quatro foram cumpridos em Salvador, um em Vitória da Conquista e um em Ituaçu. A operação, que envolveu cerca de 40 pessoas na execução das ações, é resultado de um trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Polícia Federal (PF) e a Previdência Social.
O delegado da Polícia Federal de Ilhéus, Eduardo Assis, informou que do INSS de Vitória da Conquista (a 509 km de Salvador, no sudoeste) foram levados computadores e documentos. Um integrante da Procuradoria Especial Especializada da Advocacia Geral da União, que, de acordo com a PF, faz parte da quadrilha, prestou serviço no INSS do município durante um ano, segundo informou o gerente-executivo do órgão na cidade, Arlindo Neto.
Neto não revelou o nome do procurador, alegando não ter autorização para tal. Segundo ele, o rapaz era pouco conhecido na agência e veio para Vitória da Conquista ficar apenas por um tempo. Os mandados de busca e apreensão foram requeridos pelo MPF de Conquista e pela PF de Ilhéus e expedidos pelo juiz João Batista de Castro Júnior, da Vara Federal de Conquista.
Afastamento – O juiz decretou também o afastamento cautelar do procurador federal, que seria o cabeça da quadrilha, a fim de preservar as provas do esquema. De acordo com o inquérito policial, o procurador do INSS valia-se das “possibilidades funcionais asseguradas pelo cargo público para patrocinar interesses próprios e de terceiros em detrimento da Previdência Social”.
O inquérito aponta que, por meio do livre acesso à informações e dados da autarquia, ele conduzia atuação advocatícia de seus comparsas nas causas contra o INSS nas seções judiciárias de Vitória da Conquista e Salvador, sendo que muitas petições chegaram a ser elaboradas pelo próprio procurador federal.
Na quinta-feira, 10, mesmo, a Procuradoria Federal na Bahia enviou para Conquista o procurador Rui Carvalho para acompanhar o caso e recolher material para instruir processo administrativo contra o funcionário suspeito de liderar o esquema.
Segundo Frederico Cesário, responsável pela Procuradoria Federal em Salvador, o denunciado deverá ser processado diretamente pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, que é quem tem competência para julgar o caso. O chefe da Procuradoria Federal em Vitória da Conquista, Eros Assis, informou que o suspeito atuava há um ano na cidade e mantinha residência em Ituaçu. “Para nós, foi uma surpresa, jamais imaginávamos que um colega nosso pudesse estar envolvido em uma fraude desse tipo”, comentou.
Assis disse que a sua Procuradoria auxiliou no cumprimento do mandato de busca realizado ontem no órgão, fornecendo os materiais e documentos relacionados ao caso solicitados pelos agentes federais.
Antecedente – A Operação Terra chegou a Vitória da Conquista nove dias após a prisão de outro acusado de fraudar o INSS na cidade. Adoaldo de Jesus Sampaio, de 51 anos, foi preso pela Polícia Federal (PF) sob acusação de causar um prejuízo de mais de R$ 397 mil à autarquia, com benefícios fraudulentos.
Na sua casa, no bairro São Vicente, foram encontrados diversos documentos em nome de terceiros, além de carimbos, máquina de escrever e atestados médicos falsificados. Esses materiais serviam para a confecção de documentos utilizados no requerimento de benefícios. Adoaldo foi indiciado por estelionato contra a Previdência Social e uso de documento falso.
Fonte: A TARDE

Operação Pasárgada prende 2 prefeitos baianos

Uma equipe da Polícia Federal, através da Operação Pasárgada, prendeu 48 pessoas na manhã de ontem no Distrito Federal, em Minas Gerais e na Bahia. Entre os presos estão os prefeitos baianos Paulo Ernesto Peçonha da Silva, conhecido como Júnior Dapé (DEM), do município de Itabela, a 668 quilômetros de Salvador, localizado na região sul do Estado, e Antônio Gilberto de Souza (PR), do município de Sobradinho, município a 554 quilômetros da capital baiana, na região noroeste. Os prefeitos foram detidos em suas residências, ainda no começo da manhã, quando foram surpreendidos por equipes da Polícia Federal. Júnior Dapé, que foi levado para a sede da Polícia Federal de Porto Seguro, foi afastado do cargo em setembro do ano passado, mas retornou no dia 11 de fevereiro deste ano. Ele é acusado de usar a administração municipal em benefício próprio. Já o prefeito Antônio Gilberto (Sobradinho) foi encaminhado para a sede da Polícia Federal em Juazeiro, na região norte da Bahia. Além do prefeito, havia um mandado de prisão também para o secretário de Obras de Sobradinho, Carlito Nunes, que foi preso em Salvador. Ontem mesmo Júnior Dapé foi levado para Belo Horizonte (MG), enquanto que Antônio Gilberto deve ser transferido hoje. Os dois vão ser ouvidos por delegados da Polícia Federal mineira, responsável pelas investigações. Na mesma operação foram presos, entre outros, mais doze prefeitos, um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. A operação foi desencadeada por conta de irregularidades no esquema de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) onde os presos são gestores. Segundo cálculos da Polícia Federal, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 200 milhões. Na operação, a Justiça, que iniciou as investigações há mais de oito meses, autorizou cerca de cem mandados de busca e apreensão, sendo cinqüenta e dois cumpridos. O esquema descoberto pela Operação Pasárgada consistia no repasse de verbas do FPM a municípios que estavam em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ficou constatado ainda durante as investigações da Polícia Federal que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia vantagens a juizes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e depois repartia seus honorários com os prefeitos. Os suspeitos, conforme a PF, poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados. Dos 16 prefeitos investigados e presos ontem pela Operação Pasárgada, 14 são de municípios de Minas Gerais e dois da Bahia. Até ontem já havia sido divulgado os nomes de quinze deles. A liderança dos dois estados não é por acaso. De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Bahia é o terceiro Estado da federação com maior número de prefeitos cassados. Em primeiro lugar está Minas Gerais, seguido por São Paulo. Dos 5.562 prefeitos eleitos em 2004 em todo o Brasil, 296 não estão mais no exercício do mandato. Deste total, 179 prefeitos foram afastados por motivo de cassação, sendo 84 por supostas infrações à legislação eleitoral e outros por improbidade administrativa. A segunda principal causa foi morte do titular, que ocorreu em 58 municípios brasileiros, sendo que 11 deles foi ou por assassinato ou suicídio. (Por Evandro Matos)
João começa rearrumar a casa preenchendo os cargos vagos
Os cargos deixados pelo PT serão preenchidos pelo prefeito João Henrique até amanhã, embora seu desejo seja o de promover o enxugamento da máquina, mantendo apenas os quadros essenciais para o funcionamento da máquina. O PT já deu como fato consumado a sua saída da administração, mas quer manter uma relação cordial com o PMDB, partido de João Henrique, que integra e cultiva uma parceria com os petistas no âmbito estadual. O PT admitiu, em nota, um reencontro com o PMDB municipal num eventual segundo turno, mas isso vai depender dos desdobramentos das conversações entre as duas legendas também em outras cidades baianas. Ontem, o prefeito realizou diversas reuniões com dirigentes dos partidos da base aliada e com secretários do seu governo para definir os nomes que assumirão as vagas deixadas pelo PT. A escolha dos novos secretários deve acontecer até amanhã, já que, de acordo com informações de assessores da Secretaria de Comunicação do Município, a posse dos novos secretários, incluindo José Carlos Brito, atual presidente da Associação Baiana de Medicina e novo secretário de Saúde, será às 15 horas de segunda-feira, no Palácio Thomé de Souza. O prefeito teria conversado ainda que em tom informal com representantes de alguns partidos da base aliada (PV, PP, PSC e PDT) e permaneceu em reunião a portas fechadas com os secretários de Administração, Oscimar Torres, de Comunicação, André Curvello e de Educação, Carlos Soares, até a noite. Entretanto, ainda com base nas declarações da assessoria de comunicação da prefeitura, a pauta do encontro que invadiu a noite não era a escolha dos secretários, mas sim, as negociações do reajuste salarial dos professores. Comenta-se que o secretário de Infra-Estrutura, Pedro Dantas, que, com a saída do PT da base aliada do prefeito, passou também a responder interinamente pela Secretaria de Governo, poderá ser confirmado definitivamente como novo titular da pasta. Isso porque, seguindo a lógica do prefeito João Henrique de enxugar a máquina, a Secretaria de Infra-Estrutura seria incorporada a de Transportes. Outra fusão que poderá ser feita pelo prefeito é das secretarias de Desenvolvimento Social e Reparação Racial, ambas também ocupadas anteriormente por petistas. (Por Carolina Parada)
Crítica de Dirceu repercutem na Bahia
Os comentários do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) no seu blog ontem condenando a decisão do PT de abandonar o projeto de reeleição de João Henrique caiu como uma luva para os partidários do prefeito além de provocarem um certo constrangimento em alguns petistas. Para o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Sandoval Guimarães, Dirceu veio ao encontro do sentimento não apenas dos peemedebistas, mas de grande parte do eleitorado. “ O PMDB sempre foi um parceiro do PT, inclusive nos campos estadual e federal. Portanto, era mais do que natural que nos apoiasse na esfera municipal”, ponderou. Um deputado petista que não quer “alimentar futricas nem jogar mais lenha na fogueira”, disse que o momento é de cautela e de compreensão. “ O Zé Dirceu está distante da realidade da Bahia e, em particular, de Salvador, mas são válidas suas considerações. Acredito, porém, que vamos nos entender e bem”, disse, referindo-se à parceria com o PMDB. No seu blog, Dirceu disse que “se consumar a decisão de lançar candidatura própria em Salvador e não apoiar a reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB, o PT estará cometendo um erro, independente do resultado da disputa no primeiro turno. A imagem que passará é que o PT só faz alianças quando lhe interessa e não abre mão para aliados quando esses correm riscos e necessitam de apoio”. Para Dirceu, “ o PMDB baiano foi decisivo para a vitória do governador Jaques Wagner. Eleito pelo PDT, João Henrique filiou-se ao PMDB de comum acordo com o governador e com o PT. Os petistas participaram de seu governo nesses últimos três anos. Qual é a razão para sair agora? Dirão que a eleição é em dois turnos e que o PT poderá apoiá-lo no segundo. Mas não é impossível que cheguem ao segundo turno os candidatos do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto e o tucano, Antônio Imbassahy, o que evidentemente é um cenário que não interessa ao PT”. Num outro trecho, continua: “ O problema não é quem vencerá em Salvador e sim nossa política de alianças. É evidente que João Henrique pode perder as eleições dada a sua alta rejeição. Mas, também, tem cerca de 20% dos votos nas pesquisas, e com o apoio do PT, de Lula e do governador Jaques Wagner, poderá ir para o segundo turno sendo improvável que perca se contar com o apoio de todos os partidos anti-carlistas da Bahia.
Oposição dá aval para senadora concluir CPI mista
Na estratégia de esvaziar as investigações da CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos, líderes da oposição se reuniram ontem para traçar estratégias de ação que fortaleçam a nova CPI dos Cartões do Senado. DEM e PSDB deram o aval para que a presidente da comissão mista, Marisa Serrano (PSDB-MS), conclua as investigações na primeira comissão em curto prazo. “A senadora Marisa deve conduzir os trabalhos em ritmo de racionalidade e eficácia. Ela vai ordenar os trabalhos para que se possa chegar às conclusões no limite em que ela achar conveniente. Ela é juíza das ações”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Serrano disse ontem estar disposta a encerrar as atividades públicas da comissão mista na semana que vem, depois que os governistas rejeitaram requerimentos de convocação de autoridades e quebras de sigilo dos gastos da Presidência da República. A senadora marcou reunião da CPI na próxima terça-feira com o objetivo de votar os requerimentos pendentes. Se não tiver avanços, promete pedir apenas que o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), conclua o relatório final com os resultados dos trabalhos da comissão. Para que a nova CPI dos Cartões seja instalada, os líderes partidários precisam formalizar as indicações de seus integrantes. O DEM vai indicar para titulares da CPI os senadores Demóstenes Torres (GO) e Efraim Morais (PB), enquanto o PSDB vai escolher entre os senadores Álvaro Dias (PR) e Marconi Perillo (GO) para a terceira vaga da oposição na comissão. Para assumir uma das vagas da oposição, Demóstenes terá que abrir mão da relatoria da CPI da Pedofilia do Senado, uma vez que o regimento interno da Casa não permite que um parlamentar ocupe duas comissões de inquérito ao mesmo tempo como titular. A oposição já adiantou que vai brigar pela relatoria ou presidência da nova CPI, embora o governo não esteja disposto a ceder uma das vagas ao DEM ou PSDB. Demóstenes disse que pode abrir mão da relatoria da CPI da Pedofilia caso seja escolhido para também relatar?=???????n??º???????? os trabalhos da nova comissão dos cartões. O ministro Tarso Genro (Justiça) negou ontem que tenha ocorrido uma operação de busca e apreensão para retirar seis computadores da Casa Civil da Presidência na tarde de ontem. Tarso disse que os computadores foram entregues por seus responsáveis para a realização de perícia nas máquinas. Segundo ele, houve “um equívoco” na interpretação da ação. “Não houve busca e apreensão. Isso é um equívoco frontal a essa informação. O que houve aqui foi o início de um inquérito e a entrega de computadores para a realização de perícia. Não sei de onde tiraram essa informação”, afirmou o ministro, após reunião sobre direitos humanos, no Palácio do Planalto. Tarso disse que as investigações seguem “o curso totalmente normal” e a presença da PF (Polícia Federal) nas apurações é uma indicação de que o inquérito será realizado de “forma transparente”. “É uma marca positiva [a presença da PF nas investigações]. É um governo transparente, que vai fazer um inquérito policial adequado para verificar se houve ou não um delito. [As investigações] estão seguindo um curso normal. Totalmente normal”, disse. Questionado se a investigação da Polícia Federal não iria apurar o autor do dossiê, Tarso respondeu: “Isso quem diz é a imprensa”. A Polícia Federal apreendeu anteontem à tarde seis computadores da Casa Civil da Presidência da República para realizar perícia nas máquinas. Dos seis computadores, apenas um é de mesa. Os demais são notebooks utilizados por funcionários do órgão.
Fonte: Tribuna da Bahia

Amiga Jú retorna ao cargo em Candeias

O ministro Luiz Carlos Ayres de Brito, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expediu ontem mandado de segurança, com liminar, determinando o retorno ao cargo da prefeita de Candeias, Maria Célia Magalhães (PP), a Amiga Jú. A prefeita havia sido cassada no último dia 2 pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Com isso, Maria Maia (PMDB), que havia sido beneficiada com a decisão do TRE, deixa a prefeitura um dia após tomar posse. Apesar da dança de cadeira, a liminar pode ser cassada a qualquer momento. “Mas a volta da prefeita Maria Célia, neste momento, já é uma vitória”, disse José Pires, advogado de Amiga Jú.
O advogado Benedito Lima, da coligação “Candeias Livre”, cuja candidata foi Maria Maia, informou que vai recorrer da decisão. Ele observou que, embora o TSE tenha mantido Amiga Jú na prefeitura, seu mandato continua cassado. “Essa liminar não suspende a cassação. O ministro apenas mandou que ela voltasse ao cargo enquanto se espera o julgamento dos embargos declaratórios”, afirmou.
Amiga Jú afirmou que, ao contrário do que disseram os seus adversários, não foi afastada por acusação de improbidade e desvio de recursos públicos. “Em realidade, trata-se de acusação por supostas infrações à lei eleitoral ocorridas no ano de 2001, portanto antes do exercício do cargo”, salientou. A prefeita disse ainda que a atitude tomada pela segunda colocada é “de quem não aceita o resultado democrático das urnas”.
Fonte: Correio da Bahia

Consumidores do crime são criminosos

Por: Carlos Chgas
BRASÍLIA - Fica para outro dia a discussão sobre as novas características da sociedade moderna, a evolução de valores sociais, a tolerância absoluta e outros temas à disposição dos sociólogos. Vale descer à terra dos cidadãos comuns, felizmente em grande maioria.
Há que perguntar: por que são registradas trinta mil páginas de pedofilia explícita, constantes de três mil álbuns exibidos em milhares de computadores pelo Orkut, hospedada pelo Google? Porque essas empresas colocam o faturamento acima da moral e dos valores indispensáveis ao progresso da Humanidade - nem haverá que duvidar. São tão responsáveis, a Google e o Orkut, quanto os abomináveis tarados especializados em aliciar, explorar e degradar crianças, expondo-as e filmando-as em situações que nem Al Capone admitiria como objeto das ações de sua quadrilha.
Até aqui, é o óbvio, mas tem mais a merecer cuidados e iniciativas. Se essa indústria do horror progride tanto a ponto de proporcionar altos lucros a seus artífices e associados, por que será?
Porque existe, do outro lado dos vídeos privados, gente em número suficiente para deleitar-se com o crime à disposição de um digitar de teclas. É sobre essa multidão que também deveriam voltar-se as atenções do poder público. Quem aciona o teclado do computador para assistir cenas assim degradante é tão criminoso quanto os que preparam o espetáculo.
Aqui entra a tolerância do Estado e a presença de normas jurídicas impotentes para dar fim a esse escândalo. Acontece com o voyeur o mesmo que com o viciado em drogas. São tidos, no máximo, como doentes, coitados a merecer cuidados especiais em clínicas e hospitais insuficientes para abrigá-los. Ora bolas, o narcotráfico e os traficantes não existiriam sem os consumidores, tão culpados quanto aqueles que lhes fornecem a droga, os filmes e as fotografias de crianças seviciadas. Enquanto permanecerem imunes à lei ou até abrigados à sua sombra, os usuários em imagens de pedofilia e em cheiros, pós e injeções de variadas espécies, continuará inócua e inglória a luta contra esses execráveis tipos de crimes.
Não vamos chegar ao exagero da criação de um Grande Irmão encarregado de vigiar e invadir a privacidade da sociedade inteira, mas é preciso penalizar também os usuários. Não parece fácil identificá-los, mas se o formidável avanço da tecnologia serve para impulsionar o crime, por que não servirá para aprimorar os mecanismos de combatê-lo? Toneladas de cocaína e sucedâneos sobem e descem os morros, vendidos quando começa o asfalto e até entregues em domicílio, através de portadores, pombos-correio de shorts e sandálias, até de terno e gravata, quando não pelo Correio.
O consumidor da pedofilia não precisa de intermediários, torna-se mais difícil identificá-lo, mas nem por isso tratar-se-á de missão impossível. Entre tantos mestres e doutores da ciência cibernética não faltarão cérebros capazes de encontrar meios não apenas para impedir as transmissões, mas para detectar quantos as recebem. O que não dá é para continuar as coisas como estão. Vale repetir, se não existirem consumidores, ou se eles responderem pelo consumo na barra dos tribunais, logo irão à falência e desaparecerão seus exploradores.
Confusão desnecessária
Confusão, mesmo, quem fez foi a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na tentativa de disciplinar a existência dos suplentes de senador. Porque segundo a proposta votada, se o titular afastar-se para exercer o cargo de ministro do Executivo, o suplente assumirá, mas se for eleito governador, presidente da República, ou se renunciar ou morrer, o suplente permanecerá em exercício apenas até a próxima eleição, mesmo municipal, que pode acontecer em um, dois ou três anos. Se o afastamento acontecer por motivo de doença, fica o suplente durante a licença, mas se for por motivo de viagem, não assume.
Em suma, montes de regrinhas, uma para cada caso, a maioria delas proposta para não contrariar os dezesseis suplentes hoje no exercício dos mandatos, ou, sequer, aqueles que sem ter recebido um único voto aguardam com ansiedade a chance de serem chamados "Senadores da República", ainda que por quinze minutos.
É complicada a questão dos suplentes, mas a solução real, aquela que mais se adaptaria à razão e à lógica, seria simplesmente a extinção de todos. Se algum senador ficar impedido temporariamente, por doença, paciência. Os eleitores de seu estado que votem em alguém com boa saúde, nas próximas eleições. Se for nomeado ministro, embaixador ou equivalente, que renuncie.
Nessa hipótese, como no caso de morte, impedimento definitivo, cassação ou renúncia, aí sim, que se realizem novas eleições, mas rapidamente, no prazo de um mês. Vale repetir, o que não dá, com todo o respeito, é assistir cidadãos que não foram submetidos ao crivo das urnas representar a Federação. Quase sempre por haverem financiado a eleição dos titulares ou por se tratar de seus filhos, primos ou parentes variados...
Evitado o pior
O Supremo Tribunal Federal evitou o pior, esta semana, ao suspender a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança na região da Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Estavam, as duas instituições, por ordem judicial, prontas para invadir e botar para fora, à força, milhares de plantadores de arroz que há décadas lá se instalaram, vivendo e criando empregos. Trata-se de uma região tão extensa quanto o Estado de Sergipe, anos atrás transformada em reserva indígena, para abrigar não mais do que três mil índios.
É claro que os povos indígenas merecem amplos e intermináveis reparos pelo que sofreram e ainda sofrem pelas mãos da chamada civilização. Têm direito a permanecer onde possam preservar sua cultura, seus costumes e seu modos de vida, se quiserem, porque a maioria deles quer mesmo televisão e computador. Mas o poder público exagerou, talvez por sentimento de culpa, nos tempos do governo Fernando Collor. Reservas menores e até separadas, pois são múltiplas as etnias locais, quem sabe teriam resolvido a questão.
O diabo é que a situação prestou-se a explorações variadas, em especial por ONGs estrangeiras, financiadas por multinacionais empenhadas em transformar aquelas tribos indígenas, sob a guarda da soberania brasileira, em nações independentes. Logo algum organismo internacional sério ou fajuto as reconheceria e uma dessas grandes potências do Hemisfério Norte se encarregaria de "protegê-las", ou seja, de explorar suas riquezas minerais.
Suspender a expulsão dos plantadores de arroz não é solução, o problema continua, até pelo estímulo das ONGs dos índios, para que tomem pela força aquilo que o governo lhes prometeu. A hora seria de bom senso, sem precipitações. Mas já que falamos em expulsões, que tal botar para fora do território nacional quantos estrangeiros lá se encontram incentivando o conflito?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Juiz revoga seis prisões da Operação Titanic

VITÓRIA - O juiz substituto da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, Pablo Gomes, revogou ontem a prisão temporária de outros seis presos pela Operação Titanic da Polícia Federal. Ganharam liberdade a secretária da Tag Exportação e Importação de Veículos, Gonzaga de Oliveira; Eduardo Sayeg, dono da empresa canadense Global Business, que exportava os carros para a Tag supostamente com preços subfaturados; o dono da corretora de câmbio Jorge de Oliveira, responsável pelas remessas de dólares supostamente irregulares destinadas ao pagamento dos carros; Fabiano Fonseca Furtado Mendonça, acusado de vender notas fiscais frias para o acerto da contabilidade da Tag; Moacir Alves da Silva, apontado como um dos que ajudaram Adriano Scopel a fazer registros falsos de embarcações na Capitania dos Portos e na Polícia Civil; e Orozimbo Antônio de Freitas, dono da F3 Cars Import, em São Paulo, o qual, segundo as investigações, fazia a encomenda de carros subfaturados à Tag.
Na quarta-feira, o juiz já havia liberado a contadora Aldeni Avelar Portela Silva. O juiz ainda não deu decisão nos pedidos de revogação das prisões de Ivo Junior Cassol, Alessandro Cassol Zabott - respectivamente filho e sobrinho do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); dos donos da Tag, Pedro e Adriano Scopel, respectivamente pai e filho; dos auditores da Receita Federal Alberto Oliveira da Silva (do Espírito Santo) e Edcarlos Tibúrcio Pinheiro (de Porto Velho); e de Alessandro Stockl, apontado como assessor de Adriano.
Hoje, vencem os cinco dias de prazo legal das prisões temporárias. Havendo manifestação do Ministério Público, o juiz poderá renová-las. No caso do ex-senador Mario Calixto Filho, a prisão decretada foi preventiva, cujo prazo é de 30 dias. Ele está recorrendo dela no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Governo lança "bolsa-geladeira" um mês antes das eleições

BRASÍLIA - O governo planeja iniciar um mês antes das eleições municipais de outubro um programa para trocar 10 milhões de geladeiras de famílias de baixa renda, que poderão usar seu aparelho usado como parte do pagamento, parcelado sem juros. Os refrigeradores terão isenção de impostos federais e a Caixa Econômica Federal vai financiar os postos de troca, que serão redes de varejo de produtos eletroeletrônicos.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, diz se tratar de um programa com viés social, mas com ganhos energéticos porque as geladeiras velhas representam 27% do consumo de eletricidade das famílias mais pobres. "Podemos fazer até depois. Não queremos fazer nenhuma ligação com as eleições. Se chegar a conclusão de que isso pode ter alguma alegação de eleição, nós adiaremos por um mês ou dois".
O custo que o governo terá com esse programa, a quantidade máxima de parcelas para os consumidores e as redes de varejo que trocarão as geladeiras ainda estão sendo definidas. De acordo com o ministro, os aparelhos velhos serão vendidos às metalúrgicas, que deverão reaproveitar o aço.
"Essa é uma idéia do presidente Lula, que está muito interessado e está insistindo inclusive", contou Lobão. Segundo o ministro, a troca de geladeiras velhas por novas também está contando com a colaboração do Ministério da Ação Social, que vai definir qual a faixa de renda das famílias que serão beneficiadas com o programa, já apelidado de "bolsa-geladeira".
A maior complexidade é a chamada logística reversa - ou seja, como será o recolhimento das geladeiras antigas pelas redes de varejo, e sua destinação correta. "Até o final do ano, os papéis deverão estar bem definidos", diz Armando Valle, diretor de relações institucionais da Whirlpool, multinacional dona das marcas Consul e Brastemp.
Segundo Valle, o programa não tem perfil assistencialista e traz ganhos efetivos em economia de energia - as geladeiras que saem da fábrica hoje são 40% mais econômicas do que as fabricadas há cinco anos. "É um programa de eficiência energética. A indústria já faz isso no mundo todo, com resultados positivos comprovados".
Em paralelo à iniciativa do governo, há vários programas de troca de geladeiras ocorrendo em âmbito estadual. A distribuidora AES Eletropaulo, que atende 24 municípios em São Paulo, já fez a troca de 5,7 mil geladeiras de famílias carentes e deve entregar mais 10 mil até o final do ano. "Geladeiras mais antigas, ou com problemas de vedação, podem significar um consumo extra de 90 kwh por mês", diz José Cavaretti, diretor de regularização da AES.
Fonte: Tribuna da Imprensa

CMN: cassações atingiram 179 prefeitos nos últimos 4 anos

SÃO PAULO - Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 5.562 prefeitos eleitos há quatro anos no País, 296 não exercem mais o mandato e, desse total, 179 foram cassados. As infrações à legislação eleitoral são os principais motivos das cassações, representando 28,4% (84) dos casos. Ainda segundo o estudo, 78% (4.348) dos atuais prefeitos estão aptos à reeleição.
De acordo com a CNM, o levantamento da entidade quantifica o número de prefeitos afastados e os motivos, registrando desde os casos de troca por acordo partidário até os decorrentes de falecimento. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a quantidade de prefeitos cassados em comparação à de governadores mostra que a Justiça trata os municípios de modo desigual.
"Não estamos defendendo o prefeito que comete infração ou crime, mas apenas mostrando como a lei só é aplicada sobre os municípios", destacou o presidente. Das unidades da federação, Minas Gerais é a que apresenta o maior número absoluto de prefeitos cassados (21), seguido por São Paulo (20) e Bahia (17).
Proporcionalmente, entretanto, é em Roraima que ocorre a maior incidência de cassações: no estado, um terço dos prefeitos perdeu o mandato por alguma irregularidade ou crime, segundo informações da CNM.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Chinaglia autoriza aumento de verba de gabinete a deputados

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu aumentar o valor da verba de gabinete dos deputados, que é usada para pagar o salário dos funcionários contratados livremente pelos parlamentares. Atualmente, a verba é de R$ 50.800 para cada um dos 513 deputados. Eles podem contratar de 5 a 25 funcionários, com salários que hoje variam de R$ 415 a R$ 8.200.O aumento da verba de gabinete foi discutido ontem em reunião da Mesa Diretora da Casa. Chinaglia afirmou que a intenção é dar um aumento real, além da correção da inflação verificada desde o último aumento da verba de gabinete, que foi em 2005.
Antes de definir o valor, o presidente da Câmara encomendou um estudo à diretoria da Casa para comparar os aumentos salariais concedidos pelo Executivo e pelo Judiciário, nos últimos anos, às diferentes categorias profissionais.
Chinaglia deverá decidir na próxima semana o índice de aumento. Ele afirmou que há recursos no orçamento da Câmara para pagar esse reajuste. A Câmara gasta anualmente R$ 338,785 milhões com a verba de gabinete, sem considerar os encargos sociais, como previdência, vale-refeição e abono de férias, que são pagos os funcionários contratados pelos 513 deputados.
Atualmente, são cerca de 9.500 secretários parlamentares, nome dado a esses funcionários que não entram na Casa por concurso público. Neste ano, os servidores de carreira da Câmara, que entram por meio de concurso público, tiveram um reajuste de 26% em conseqüência do aumento salarial concedido aos deputados no ano passado.
São cerca de 1.100 servidores dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs). Nesse caso dos CNEs, não é permitida a contratação de parentes de parlamentares.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Democratas proíbem coligações com PT para eleições municipais

Sílvio Ribas Sucursal Brasília
Reunião da Executiva Nacional do Democratas (DEM) aprovou nesta quarta-feira, 2, resolução que proíbe coligações encabeçadas por candidatos a prefeitos do PT, nas eleições de outubro. A aliança na candidatura majoritária só pode ser autorizada se os petistas aceitarem ficar com a vaga de vice na chapa. De toda forma, eventuais acordos em nível municipal entre os dois partidos rivais no plano nacional que contrariem esse veto precisarão ser endossadas pelo Diretório Nacional. “Pela grande diferença programática, é natural antever que serão pouquíssimos casos de coligação DEM-PT nas disputas por prefeituras”, disse o deputado federal ACM Neto, líder do partido na Câmara. Ele lembra que nas últimas eleições municipais foram cerca de 140 casos nos mais de 5 mil municípios do País.
Neto, que é o indicado a disputar a Prefeitura de Salvador, avalia que a regra do DEM de vetar alianças apenas com o PT na corrida pelo Executivo municipal reforçou a intenção de seu partido de conversar abertamente com todas as demais legendas. “Nossa posição não é muito diferente dos outros partidos”, ressalta o deputado baiano, que afirma estar tocando “agenda normal de contatos” com diversos líderes partidários, de olho nas urnas.
Poucos dias após completar seu primeiro aniversário, o DEM acabou se diferenciando dos tucanos no quesito coligações. Na última reunião da Executiva, o PSDB liberou alianças com o PT, a exemplo de Belo Horizonte. Mês passado, a Executiva Nacional do PT decidiu recomendar a exclusão de PSDB, DEM e PPS, legendas oposicionistas no Congresso Nacional, do seu arco preferencial de alianças. Deixou aberta a possibilidade de alianças com o PSDB nas eleições municipais, desde que aprovadas pelo Diretório Nacional.
Fonte: A TARDE

PT entrega cargos e finda trato com PMDB

A decisão do PT de deixar a base da administração do prefeito João Henrique Carneiro foi recebida pela direção do PMDB com surpresa. A afirmação foi do presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, que disse que desde ontem o PT não faz mais parte da gestão peemedebista. Lima acrescentou que na noite de segunda-feira o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, esteve em sua residência para comunicar oficialmente a entrega dos cargos ocupados pelos petistas, entre eles quatro secretarias (Saúde, Governo, Ação e Reparação), e mais dezenas de cargos de segundo e terceiro escalões. As exonerações começam a ser publicadas no Diário Oficial do Município de hoje. O prefeito já anunciou que vai aproveitar a saída do PT para enxugar a máquina. Por isso, a maior parte dos cargos entregues será extinta, só permanecendo os indispensáveis ao serviço público. A pasta da Saúde já tem novo titular. O atual presidente da Associação Baiana de Medicina, José Carlos Brito substituirá Carlos Trindade, que era indicação petista e assumiu há cerca de sete meses durante a repactuação do PT com o PMDB. Lúcio Vieira Lima disse que a escolha de José Carlos Brito tem fundamento técnico e não político, já “que o prefeito precisa de um secretário que em pouco tempo consiga reverter ou amenizar a deficiência que a gestão tem na área de saúde”. Sobre a decisão do PT, Lima disse que o partido foi pego de surpresa. “A questão é que o PT participou ativamente do governo durante quase três anos e meio. É inacreditável que após esse tempo na gestão os petistas tivessem motivo para criticar, já que há pouco mais de sete meses houve repactuação”, disse. “Nós respeitamos a decisão do partido de ter candidatura própria, mas também temos o direito de achar que essa não foi a melhor decisão. Com certeza o PMDB não faria desse jeito. Achamos que a maneira mais coerente seria a continuidade do apoio, até porque a saída do PT da gestão municipal muda algumas coisas na aliança estadual. O PMDB já havia anunciado que marcharia com Wagner em 2010, mas agora vamos avaliar o que é melhor para nós”, esclareceu. Lima disse ainda que há possibilidade de aliança do PMDB com o PSDB para sucessão governamental em 2010. “O PSDB deve lançar Serra como presidente em 2010, podemos pensar em aliança”, ressaltou, acrescentando que, diferente do que vem sendo publicado, não houve conversa da direção do PT com o PMDB antes da decisão. Apesar da declaração, Lima disse que não encara a decisão do PT como traição e que o PMDB não fará oposição ao governo de Jaques Wagner. Já o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, voltou a confirmar que conversou com os dirigentes de todos os partidos sobre o desejo de uma candidatura alternativa, cujo objetivo maior é reaglutinar os partidos de esquerda que fazem parte da base do presidente Lula e estão dispersos no âmbito municipal. “Fizemos consultas a todos os partidos, mas a decisão na sua íntegra era única e exclusivamente nossa. O PT não precisava pedir autorização a ninguém”, afirmou. Jonas Paulo disse que o partido não decidiu ainda quem será o candidato, mas ressaltou que dos três pré-candidatos (os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, e o secretário Luis Alberto) será escolhido o que tem maior capacidade de aglutinar forças. “Salvador faz parte da nossa estratégia nacional e o nosso objetivo é vencer a candidatura. Temos certeza de que estaremos no segundo turno e a mesma certeza de que o PMDB estará conosco”, disse otimista. Sobre a entrega dos cargos ele disse que a atitude foi apenas “uma conseqüência ética causada pela decisão de uma candidatura alternativa”. (Por Carolina Parada)
Maia: Decisão será julgada pelo povo
O discurso do deputado Arthur Maia, proferido durante o horário do PMDB no grande expediente da Assembléia Legislativa ontem, não foi bombástico, mas deixou alguns recados que só o tempo vai decifrar todas as suas linhas. Depois de fazer uma rápida reflexão sobre o que representou a vitória do governador Jaques Wagner nas eleições de 2006, numa coligação de partidos em que ele afirma que a contribuição do PMDB foi fundamental, Maia mostrou-se indignado com a decisão do PT em abandonar a administração do prefeito João Henrique “a pouco mais de cinco meses das eleições”. Recapitulando também sobre a eleição do prefeito João Henri-que, em 2004, o peemedebista invocou à força da unidade dos partidos aliados para derrotar o carlismo nas duas eleições. E prosseguiu, reproduzindo os frutos desta aliança, demarcando o valor do PMDB: “Uma administração reflete muito mais pelo conjunto das forças dos que o apóiam do que pela própria ação do prefeito, do governador ou do presidente”. Neste particular, o deputado disse que “o PMDB sempre desempenhou o seu papel com absoluta lealdade ao governo, assumindo, inclusive, propostas que não eram suas”. Entre as pontuações feitas pelo deputado Arthur Maia, ele lembrou a eleição para a presidência da Assembléia Legisla-tiva, quando o seu nome foi apresentado pelo PMDB, mas foi preterido pelo o do deputado Marcelo Nilo, do PSDB. Maia lembrou também da complicada escolha do nome para ocupar a vaga de Urcisino Queiroz no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando o PMDB apresentou o nome do ex-deputado Leur Lomanto, mas o indicado foi Zilton Rocha, do PT. E, para completar a sua lista de situações em que o PMDB abriu mão em favor de um outro nome, ele trouxe à tona a questão atual, dizendo-se indignado com a decisão do PT em abandonar a administração do prefeito João Henrique. “Apenas depois de três anos vieram descobrir mazelas no governo João Henrique”, disse, reforçando o tom das críticas em relação à decisão petista. Bem pontuado, o deputado Arthur Maia usou todo o tempo do seu partido, e falou em nome dele, para reprovar a atitude dos petistas. “E não existe nenhum candidato que se destaque a João Henrique no campo dos partidos que apóiam o governo”, lembrou. “Portanto, não há justificativa do ponto de vista administrativo ou político”. Mesmo demonstrando tranqüilidade durante o seu discurso, Maia não deixou de dar um recado ao encerrá-lo. “Daqui pra frente o PMDB avaliará como se comportar a cada aliança. Lamentamos com indignação a posição do PT e a próxima eleição será o seu tribunal”, avaliou. Ao deixar a tribuna, ele reforçou o seu discurso: “O juiz desse processo é a opinião pública. O PT vai ter que se explicar é à opinião pública e não ao PMDB”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Peemedebistas apóiam discurso
Em aparte, o deputado Leur Lomanto reforçou o discurso de Arthur Maia dizendo que “o PMDB vem demonstrando um espírito de grupo inquestionável”. Leur alegou ainda que o PT detinha quatro secretarias junto à administração municipal, e que o seu candidato tem índices menores que os do prefeito João Henrique. “Foi uma decisão que abre um precedente muito ruim para as discussões sobre as eleições deste ano. Por isso, queria também mostrar a minha indignação da forma como tudo aconteceu”, disse. O deputado Ferreira Ottomar concordou com as palavras dos seus colegas de partido, e aproveitou para apresentar-se como vítima desta situação ao criticar a decisão do PT no município de Camaçari em relação às eleições passadas, que certamente irão se refletir no processo deste ano. “Nós, do PMDB, precisamos tomar juízo daqui pra frente”, advertiu. Enquanto os deputados peemedebistas falavam, a bancada do PT observava calada, sem fazer qualquer comentário. Já os deputados da oposição ouviam os discursos atentamente e se deliciavam com tudo que estava acontecendo. O líder da Minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), pediu um aparte durante o discurso do deputado Arthur Maia e se solidarizou com o peemedebista. “Ficou claro que o julgamento da ação do PT se dará pela opinião pública. Todos os partidos que participaram da administração são co-responsáveis". (Por Evandro Matos)
Líder peemedebista na AL reage à ruptura
Em entrevista à Rádio Nova Salvador FM, o líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Leur Lomanto Júnior reagiu ao rompimento do PT com a prefeitura de Salvador. Quando questionado sobre o assunto, o parlamentar mostrou-se surpreso e indignado, pois segundo ele, o PMDB tem sido sempre fiel ao PT, principalmente nos fatos mais importantes. O deputado lembrou de episódios, como a eleição para a presidência da Casa, quando os peemedebistas abriram mão da disputa, dando espaço à escolha dos petistas e a eleição do Tribunal de Contas do Estado, quando foi também retirada a candidatura do ex-deputado federal, Leur Lomanto.O líder do PMDB no legislativo estadual registrou que a sua posição está fundamentada também no fato de ele ser um militante do partido. “O PT foi bastante prestigiado em toda a administração de João Henrique, chegando a ocupar quatro secretarias. Nada justifica a saída do partido da prefeitura”, ressaltou.Leur Lomanto Jr., destacando que o pré-candidato petista nem consegue estar bem nas pesquisas, o que se torna ainda mais injustificável a ruptura. “O candidato natural é o prefeito João Henrique”, enfatizou. O deputado ponderou apenas, quando disse que mesmo diante desse acontecimento, a bancada peemedebista da Assembléia Legislativa continua aliada do governo Wagner.
Fonte: Tribuna da Bahia

Dirceu diz que PT errou ao romper com prefeito

Ex-ministro critica decisão do diretório de Salvador e provoca ira de petistas


Cíntia Kelly

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, botou a mão no vespeiro que se tornou a relação entre o PT e o PMDB na Bahia, por conta do rompimento dos petistas com a administração do prefeito de Salvador, o peemedebista João Henrique Carneiro. “Se consumar a decisão de lançar candidatura própria em Salvador e não apoiar a reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB, o PT estará cometendo um erro, independentemente do resultado da disputa no primeiro turno. A imagem que passará é que o PT só faz alianças quando lhe interessa e não abre mão para aliados quando esses correm riscos e necessitam de apoio”, disse o ex-ministro.
A intervenção de Dirceu foi aproveitada pelo PMDB, que expôs a opinião daquele que já foi o homem forte do governo Lula no seu site (www.pmdbbahia.com.br), com direito a manchete. Ele afirmou que a decisão dos petistas pode levar a disputa pela prefeitura de Salvador a um cenário que não interessa ao partido, caso cheguem ao segundo turno o deputado ACM Neto (DEM) e o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB).
“O PMDB baiano foi decisivo para a vitória do governador Jaques Wagner (PT). Eleito pelo PDT, João Henrique filiou-se ao PMDB em comum acordo com o governador e com o PT. Os petistas participaram de seu governo nesses últimos dois anos. Qual é a razão para sair agora? Dirão que a eleição é em dois turnos e que o PT poderá apoiá-lo no segundo. Mas não é impossível que cheguem ao segundo os candidatos do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto, e o tucano Antonio Imbassay, o que evidentemente é um cenário que não interessa ao PT”.
Autoridade - O artigo de José Dirceu, que teve grande repercussão nas bastidores da política baiana, foi desdenhado por setores do PT baiano. “Ele não tem autoridade e nem tampouco influência local”, disse o secretário geral do partido em Salvador, Edísio Nunes. “Era bom Dirceu não se meter no PT da Bahia, porque na última vez que ele fez isso Nelson Pelegrino não chegou ao segundo turno (nas eleições de 2004)”, completou. Edísio referiu-se ao jantar armado por Dirceu com o senador Antonio Carlos Magalhães e o então candidato do PFL à prefeitura de Salvador, César Borges, às vésperas das eleições.
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse que não comentaria o artigo de Dirceu, a quem considera um grande amigo. No entanto, Jonas reafirmou a posição do partido em deixar a administração municipal e de não apoiar a candidatura à reeleição de João Henrique. “O que nós queremos é reaglutinar os partidos da base do presidente Lula, que está esfacelada. O prefeito, infelizmente, não conseguiu fazer isso, tanto que o PCdoB e o PSB já têm candidaturas. O PV está também com intenção de lançar. Queremos somar e não subtrair. Por isso, queremos lançar uma alternativa para que esses partidos estejam juntos ”, analisou Jonas, frisando que, para ele, não houve rompimento com o PMDB.
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Jonas não quer prévias para escolha de candidato
Apesar da definição do calendário por parte do diretório municipal e estadual, definindo que a inscrição dos pré-candidatos do partido vai de 14 a 21 deste mês, o presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, disse que a legenda não terá prévias para escolher o seu candidato a prefeito de Salvador. “Não faz sentido termos prévias. Os nomes postos tem objetivos comuns? Se têm, vamos analisar quem tem mais possibilidade”, disse Jonas.
Questionado se o partido vai trabalhar com pesquisa para escolher dentre os quatro nomes postos – os deputados Walter Pinheiro, Nelson Pelegrino e J. Carlos, além do secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, Jonas disse que sim. “Mas vamos ouvir também os aliados. Volto a dizer que queremos uma candidatura dos partidos da base do presidente Lula, isso não significa que o PT terá candidatura própria. Vamos lançar uma candidatura alternativa com os partidos da base de Lula”. (CK)
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Osvaldo Lyra
O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), passou todo o dia de ontem tentando encontrar substitutos para ocupar as secretarias de Desenvolvimento Social, Reparação e Economia, Emprego e Renda, ocupadas até então pelo PT e PSB. Até mesmo a apresentação oficial que faria do coronel José Alberto Guanaes, que vai gerir a Guarda Municipal, foi suspensa. Com a última baixa que sofreu em sua gestão, com o rompimento do PT, o peemedebista se viu obrigado a buscar saídas caseiras para preencher os cargos.
A secretaria de Saúde será ocupada pelo cardiologista José Carlos Brito, que aceitou ontem o cargo e deve se encontrar hoje com o prefeito. Já a Secretaria de Governo deve ser comandada de forma definitiva pelo secretário Pedro Dantas (PMDB), que acumula a função com a de secretário de Transportes e Infra-Estrutura (Setin). Em seu lugar para a Setin, deve ser indicado um nome do próprio PMDB.
João Carlos Cavalcanti, por sua vez, deverá deixar a pasta de Desenvolvimento Social para se dedicar exclusivamente à articulação do Executivo, na Secretaria de Assuntos Institucionais. A expectativa é que a secretaria de Economia, Emprego e Renda seja ocupada por um nome do PP. Já a de Reparação, por um integrante do PDT.
Apoios - Há três anos e quatro meses João Henrique se envaidecia ao falar que reunia 15 partidos em sua base de sustentação, entre eles, PT, PSDB, PMN, PSL, PSC, PSB, PCdoB, PMDB, PV e PTB. Hoje, esse número caiu para três, restando apenas o PSC, PDT e PP. Só com o PSC o prefeito ficou reunido ontem, a portas fechadas, por mais de três horas. Os cristãos já haviam demonstrado o interesse de lançar a candidatura do presidente regional da sigla, Eliel Santana, fato que o peemedebista quer evitar a todo custo.
Até o fechamento dessa edição, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que o prefeito não havia definido nenhum dos nomes. É esperado que aconteça na próxima segunda-feira uma posse coletiva com todos os novos secretários. O evento deverá ser realizado no Centro Cultural da Câmara de Vereadores.
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Rompimento repercute na Câmara
Primeiro foi o deputado estadual Arthur Maia (PMDB) que criticou, anteontem, a decisão do PT de romper com o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), ao fazer discurso contundente na Assembléia. Ontem foi a vez partido do prefeito se manifestar na Câmara de Vereadores, através do líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), que chegou a chamar os ex-aliados de traidores. Segundo Sandoval, a cidade foi surpreendida com a posição dos petistas.
Para o vereador Silvoney Sales (PMDB), houve uma falta de compromisso, já que o PMDB sempre apoiou o PT. “O PMDB sempre foi muito correto com o PT. Portanto, nos causou muita suspresa, já que sempre diziam que estavam integrados à nossa adminsitração”. O vereador Alan Sanches (PMDB), por sua vez, foi mais além e disse que a estratégia poderia ser classificada como “mero oportunismo”. “Não tenho meias palavras: houve sim oportunismo por parte do PT”.
Em resposta, a presidente municipal do partido, vereadora Vânia Galvão, disse que os peemedebistas estavam sendo levianos com a enxurrada de críticas. Após o líder Sandoval acusar o PT de traidor, ela exigiu que ele retirasse o termo da ata da sessão, fato que foi negado pelo peemedebista. (OL)
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Projeto de reajuste chega ao Legislativo
Mesmo sem encerrar o processo de negociação com os servidores municipais, que ontem decretaram greve, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) enviou ontem para a Câmara o projeto que concede reposição salarial de 5% para o funcionalismo (2,5% nos salários de maio e 2,5% de setembro). Apesar de tentativa do líder governista, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), de colocar a mensagem em votação na Casa, através de um pedido de urgência, as bancadas de oposição se negaram a discuti-la.
Tanto o bloco formado pelo Democratas, PTC e PTN, como o formado pelo PSDB, PSB, PCdoB e PPS, se negaram a apreciar o texto. Antes de se retirar do plenário, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) afirmou que só votariam o projeto na próxima semana, após o prefeito João Henrique (PMDB) receber os trabalhadores para uma negociação. (OL)
Fonte: Correio da Bahia

PF prende quadrilha de "autoridades"

Operação em dois estados e no DF põe na cadeia 16 prefeitos, 1 juiz e 9 advogados

BELO HORIZONTE - A Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas, entre elas 16 prefeitos, um juiz federal, nove advogados, além de servidores federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. A Operação Pasárgada foi deflagrada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
Cerca de 500 homens da PF participaram da ação, concentrada em Minas. Ao todo, foram expedidos 53 mandados de prisão e até o início da noite apenas dois não haviam sido cumpridos. De posse de cerca de 100 mandados judiciais, os policiais também apreenderam documentos, veículos - alguns de luxo e duas motocicletas -, cerca de R$ 1,3 milhão em espécie, US$ 20 mil e dois aviões.
As diligências foram autorizadas pelo juiz corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, Jirair Aram Meguerian. As investigações da PF foram iniciadas há oito meses.
Segundo o coordenador da operação, delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, prefeituras que firmaram acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário eram procuradas por um lobista - dono de um escritório de advocacia - que "vendia um pacote pronto", com a "decisão judicial já ganha". O "pacote" tinha por objetivo a liberação dos 6% da parcela mensal do FPM que era retida pelo instituto como garantia do pagamento da dívida dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição da verba é feita com base no número de habitantes dos municípios. Para isso, as prefeituras necessitam de uma certidão negativa de débito com o INSS.
Propinas
Conforme o esquema descrito pelos delegados, o escritório era contratado pela prefeitura sem licitação e "advogados testa-de-ferro" assinavam as petições - solicitando liminares para o desbloqueio com a alegação de que o porcentual retido era superior aos 6%.
"As distribuições dessas ações eram concentradas em apenas duas varas da Justiça Federal em Belo Horizonte. A distribuição era viciada, não obedecia aos preceitos do Código de Processo Penal", disse Aguiar. Os juízes, segundo ele, concediam liminares proibindo o bloqueio da parcela do repasse.
O juiz federal e quatro servidores da Justiça Federal foram presos em Belo Horizonte. Uma juíza também foi investigada, mas o pedido de prisão temporária dela não foi acatado. "Há prova cabal nos autos de que os juízes recebiam vantagens indevidas para conceder essas sentenças". Inclusive "dinheiro vivo", segundo o delegado.
Ele disse também que parte do pagamento pelos serviços prestados pelo escritório retornava para os prefeitos em forma de propina, que era paga também a outros integrantes da quadrilha. "As provas são substanciosas", afirmou.
Prefeitos
Em Minas foram presos os prefeitos das cidades de Juiz de Fora, Timóteo, Rubim, Almenara, Medina, Minas Novas, Cachoeira da Prata, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Ervália, Salto da Divisa, Tapira e Vespasiano.
Durante a operação, foram presos ainda os prefeitos das cidades baianas de Itabela e Sobradinho. A PF informou que um prefeito afastado do cargo também foi preso. Ao todo, segundo a PF, 18 prefeituras foram investigadas por envolvimento com o esquema. Foram presos também quatro procuradores municipais.
Um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que fazia o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados. "Era na verdade sócio do principal lobista envolvido", disse o coordenador da operação. A Justiça decretou a prisão preventiva do servidor, que foi cumprida pela manhã de ontem.
Os outros mandados cumpridos foram de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias. Os agentes federais prenderam também um assessor do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acusado de intermediar a celebração dos contratos entre as prefeituras e o escritório de advocacia. Segundo a PF, o parlamentar não tem envolvimento com as fraudes.
A corporação não divulgou oficialmente o nome dos presos, que seriam transferidos para a sede da PF em Belo Horizonte. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude à licitação e quebra de sigilo de dados.
"Vítima"
A PF ressaltou que o INSS é vítima da organização criminosa e não foi identificada nenhuma participação de servidores do instituto. A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).
Até o início da noite de ontem, a Justiça Federal não havia confirmado se iria se pronunciar sobre a operação e a prisão do juiz. O tribunal confirmou que foi alvo de duas ações de busca e apreensão. A assessoria de imprensa da CEF na capital mineira informou que o banco não iria se pronunciar sobre a prisão do servidor.
O deputado Dalmo Ribeiro divulgou nota afirmando que desconhece qualquer envolvimento de seu assessor em irregularidades na liberação de recursos públicos. Ele ressaltou que abriu seu gabinete e colaborou com as investigações da PF.
Dinheiro vivo
Durante uma busca na residência do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), a Polícia Federal apreendeu uma grande quantia em dinheiro. As primeiras estimativas extra-oficiais do montante encontrado variavam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão.
A PF precisou solicitar que um banco emprestasse uma máquina para contar o dinheiro. Os policiais federais fizeram uma busca rigorosa e apreenderam também na casa uma pistola 9 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas. O prefeito precisou prestar esclarecimentos na sede da PF na cidade antes de ser transferido para Belo Horizonte.
Os federais também cumpriram mandado de busca e apreensão no sítio de Bejani, no município de Ewbank da Câmara, próximo a Juiz de Fora. No imóvel foram apreendidos veículos - caminhão, caminhonete, um jipe e uma moto. A busca da PF foi feita também em dois andares do prédio da prefeitura de Juiz de Fora.
A prefeitura divulgou nota em que afirma que os serviços administrativos e de atendimento aos cidadãos estão mantidos e aguardará o final das investigações da PF para novo pronunciamento.
Seqüestro
A PF não deu detalhes sobre a apreensão das duas aeronaves. O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, disse que "vários imóveis estão sendo arrestados por decisão judicial". "Não adianta prender todo mundo e deixar todo mundo com dinheiro. Foi feito um levantamento e os bens patrimoniais deles permanecerão seqüestrados", salientou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Divisão de mentirinha

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Divide-se o governo. No exercício da presidência da República até domingo, por conta da viagem do presidente Lula à Holanda, o vice José Alencar sustenta que Dilma Rousseff deve comparecer à CPI dos Cartões Corporativos. Muitos parlamentares do PT também pensam assim. Mesmo do outro lado do Atlântico, o presidente Lula continua irredutível: a chefe da Casa Civil não deve depor.
Em paralelo, continuando José Alencar no comando da dissidência, vem a questão do terceiro mandato. O vice-presidente mostra-se favorável, como afirmou em entrevista. No PT, da mesma forma a imensa maioria, mesmo enrustida. No reverso da medalha, o presidente Lula anuncia a disposição de romper com seu partido, caso os companheiros venham a apoiar emenda constitucional autorizando sua candidatura nas eleições de 2010.
Qual a leitura a fazer nesses dois episódios? Simplesmente de que estamos assistindo a um jogo de cartas marcadas. Porque nem o Lula se incomodará caso Dilma se veja compelida a enfrentar a CPI, nem, muito menos, o presidente pedirá desligamento do PT se a emenda do terceiro mandato contar com o número regimental de assinaturas, com prevalência dos petistas.
Lula está sendo sincero, num caso e no outro. Não gostaria da exposição explícita da chefe da Casa Civil, capaz não apenas de sair arranhada, mas de arranhar o governo na inexplicável explicação sobre a autoria intelectual do dossiê sobre os gastos da família Cardoso. Como já superou situações bem mais graves, como, por exemplo, a do mensalão, o presidente lavará as mãos, confiando em que desta vez, como das anteriores, os petardos lançados contra ele possam bater e voltar. Traduzindo: Dilma que se defenda. Se não puder, entrará para a galeria onde já se encontram os bustos de José Dirceu e Antônio Palocci.
Na questão do terceiro mandato, a mesma coisa. Quando ficar claro, e já ficou, carecer o PT de um candidato em condições de vencer as eleições presidenciais, admitirá o chefe do governo encerrar sua carreira pública, rompendo com eles e deixando mais de 40 mil companheiros desamparados, entre ministros, secretários, líderes, altos e baixos funcionários DAS ou estáveis, dirigentes de empresas estatais, representantes de entidades públicas nos estados e, em especial, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores? Nem a bruxa da Branca de Neve admitiria praticar maldade igual.
Sendo assim, importa aguardar. A viabilização do terceiro mandato só acontecerá ano que vem, em especial se vier a ser sofrível a performance do PT nas eleições municipais de outubro. Porque a premissa fundamental entre seus detentores é de que, para não perder o poder, vale tudo. Até um golpe de estado, tanto faz se branco, vermelho ou alaranjado.
Computadores são máquinas
Computadores são máquinas, e, assim, carecem de sentimentos e de emoções políticas. A Polícia Federal já começou a analisar o conteúdo dos seis computadores que levou da Casa Civil. Não há programa, por mais sofisticado que seja, capaz de liberar da memória dessas máquinas diabólicas informações referentes apenas ao suposto vazamento dos gastos da família Cardoso com os cartões corporativos, omitindo o resto.
Na hora de digitar as teclas, sairá tudo, quer dizer, não apenas indício sobre quem teria vazado os dados, como, também, a respeito de quem os reuniu, selecionou e, em especial, por ordem de quem tudo aconteceu. São implacáveis e detectáveis as origens de cada operação computadorizada.
Fará o que a Polícia Federal, na hora de defrontar-se com todo o conteúdo cibernético da Casa Civil, no caso do dossiê? Não vai surtir efeito apelar para os bons sentimentos dos computadores, de forma a liberarem apenas o que quer o governo. Também não vai dar para apagar o que o governo não quer.
Dona Dilma, ao permitir a remoção dos computadores, brincou de aprendiz de feiticeira. A mágica parece preste a inundar o Palácio do Planalto.
Lições holandesas
Toda viagem presidencial é profícua, até para o subúrbio mais próximo. A presença do presidente Lula na Holanda certamente contribuirá para a melhoria de nossas relações comerciais e diplomáticas com aquele país. Agora, sagaz como é, o chefe do governo brasileiro talvez traga em sua bagagem observações capazes de servir para melhorar sua performance por aqui.
Porque a Holanda, exemplo ímpar no planeta, tem a maior parte de seu território abaixo do nível do mar. A sorte da população holandesa repousa na solidez de suas muralhas e eclusas em condições de evitar inundações. É conhecida a história do heróico menino que, ao deparar-se com um pequeno furo na barreira, lá enfiou o dedinho e assim permaneceu horas a fio, evitando que a brecha aumentasse e destruísse a região.
Está aberto na muralha das instituições democráticas brasileiras um buraquinho de nada, por enquanto mínimo, mas do qual já escorrem filetes mais destruidores do que a água do mar. Começa a escorrer o ácido da ditadura. Falamos do terceiro mandato, cuja proposta logo abrirá grandes fissuras no regime de liberdade tão duramente erigido após a inundação dos governos militares.
Ao voltar, o presidente Lula poderia fazer as vezes do menininho holandês e evitar o golpe em armação, mas jamais com os meios por ele anunciados terça-feira à bancada do PDT, ou seja, a frágil ameaça de romper e sair do PT se o PT insistir na proposta. O dedo providencial no furo que ameaça aumentar só pode ser um: fazer expulsar do partido quem insistir no golpe. Ou já não foram expulsos, por muito menos, quatro deputados que votaram em Tancredo Neves? Ou, ainda recentemente, a senadora Heloísa Helena, porque ficou com o programa petista renegado pela maioria, na questão da reforma da Previdência Social? Pouco importa se o deputado Devanir Ribeiro é seu amigo. Ou se José Alencar é seu vice e... (cala-te, boca).
Lições de Capanema
Dizia o inolvidável ministro, deputado e senador Gustavo Capanema que o Congresso, aliás, todos os Congressos, formava-se com dez por cento de bandidos, celerados, ladrões e até assassinos. Outros dez por cento compunham-se de luminares, cidadãos acima de qualquer suspeita, patriotas e pessoas de cultura excepcional. Nessa hora ele até empinava o nariz, aliás, com toda justiça. Mas os oitenta por cento restantes, completava Capanema, eram o retrato do País.
Nem melhores nem piores do que os cidadãos comuns que tinham votado neles. Pessoas com boas intenções, mas sujeitas aos percalços, às tentações e aos erros que atingem todo mundo. Apesar de alguém já haver dito que a Câmara dos Deputados abrigava "trezentos picaretas", é preferível ficarmos com o político que, mesmo não tendo sido presidente da República, inscreve-se na galeria dos mais completos legisladores nacionais.
Por que essas referências? Porque o percentual dos luminares parece estar diminuindo...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Governo decide blindar nova CPI dos Cartões

Oposição pretende centrar forças na Comissão do Senado e Planalto ordena convocação de "fiéis"
BRASÍLIA - Depois de esvaziarem a CPI Mista dos Cartões Corporativos, os oposicionistas pretendem investir suas forças na comissão de inquérito exclusiva de senadores, que deverá ser instalada na semana que vem. Mas, para evitar surpresas, o governo decidiu "blindar" a nova CPI e a ordem aos aliados é indicar apenas senadores fiéis ao Palácio do Planalto. "A CPI Mista está acabando mesmo. Então vou para essa nova", disse ontem o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
Ele indicou ainda os senadores Gilvan Borges (RR) e o líder Romero Jucá (RR) para a CPI. Raupp já havia apresentado um requerimento à mesa com as indicações, mas o retirou a pedido da líder do PT, Ideli Salvatti (SC), que propôs fazer em bloco as indicações envolvendo todos os partidos aliados.
Mesmo cientes de que serão minoria na nova CPI, o DEM e o PSDB decidiram indicar seus representantes para a comissão. "Nossa prioridade é a CPI do Senado", disse o líder do DEM, José Agripino Maia. "Eu não acredito nessa CPI só do Senado. Vai ser a mesma coisa da outra CPI: o governo vai continuar 'tratorando' a oposição", observou o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Integrada por 11 senadores, a nova CPI terá a participação majoritária da base aliada. O DEM e o PSDB juntos terão apenas três vagas. "Não vejo muito diferença se eu entrar na CPI. Tanto faz perder de 8 a três ou sete a quatro", constatou Péres.
O DEM já indicou dois representantes para a CPI exclusiva: Efraim Morais (PB) e Demóstenes Torres (GO). O PSDB ainda não escolheu seu representante, que poderá ser Marconi Perillo (GO) ou Álvaro Dias (PR). Para acomodar esses senadores, PSDB e DEM terão de fazer um remanejamento nas quatro CPIs do Senado, uma vez que o regimento não permite que um mesmo senador integre duas comissões de inquérito como titular.
Esforços
Esvaziada pela oposição, a CPI Mista vai centrar seus esforços em investigar integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso. Na semana que vem, pretende votar requerimento solicitando a convocação do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ex-ministro da Reforma Agrária, Jungmann gastou R$ 15.691,61, em um período de 51 meses, em alimentação, na maioria das vezes em restaurantes e supermercados de Brasília.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a legislação proíbe o uso de recursos de suprimento de fundos para despesas com comida em Brasília. Na tentativa de acuar a oposição, a base aliada vai passar um pente fino, por ordem cronológica, nos documentos que estão chegando à comissão de inquérito com os gastos com cartões corporativos e contas tipo B (despesa justificada por nota fiscal depois de o servidor receber uma verba).
Pretende "auditar" todos os documentos e convocar os envolvidos. "Nós não vamos sair desta CPI. A orientação é continuar aqui de pé", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "A CPI só do Senado é desnecessária porque tem o mesmo objeto de investigação da mista".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Chamada de "galinha", Dilma recebe desagravo

BRASÍLIA - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu ontem parte da bancada feminina no Congresso e algumas líderes de entidades feministas em um ato de desagravo. Na teoria, por Dilma ter sido chamada de "galinha cacarejadora" pelo senador Mão Santa (PMDB-PI). Na prática, um ato das mulheres da bancada em defesa da ministra contra a acusação de ter montado um suposto dossiê com os gastos do cartão corporativo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em um discurso no Senado, Mão Santa citou o livro de Adolf Hitler "Minha Luta", em que o líder nazista dizia "não podiam ficar sossegados, quando tinham uma notícia nova; costumavam, a maior parte das vezes, cacarejar antes mesmo de pôr o ovo" - em uma comparação com o que o governo federal faz em torno das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Vejam aí o PAC. Estão cacarejando. Ela diz que é a mãe do PAC", discursou Mão Santa. "É a galinha cacarejadora". O uso do termo "galinha" foi considerado mortalmente ofensivo pelas parlamentares. "Ao usar a expressão 'galinha cacarejadora' o Senador Mão Santa afrontou a dignidade feminina e o espírito democrático da instituição que representa, acirrando o seu descrédito junto à sociedade brasileira", dizia o texto entregue à ministra.
Houve até comparações com a situação de Roseana Sarney (PMDB-MA) - uma das presentes ao ato - em 2002, quando foi encontrado R$ 1 milhão em dinheiro em um dos seus escritórios políticos no Maranhão.
À época, a hoje senadora atribuiu a descoberta da Polícia Federal (PF) a perseguições pelo fato de ser candidata declarada à presidência. Ontem, algumas parlamentares afirmaram que Dilma está sendo perseguida por que passou a ser apontada como a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua sucessão.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Igreja quer peneirar candidaturas

CNBB propõe lei para impedir registro de candidatos com antecedentes criminais
INDAIATUBA (SP) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram ontem, na 46ª Assembléia Geral da CNBB, no mosteiro em Itaici, município paulista de Indaiatuba, projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.
Segundo informou o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Amppe), Márlon Jacinto Reis, outra preocupação das entidades é os candidatos buscarem na eleição o foro privilegiado em caso de cometerem crimes.
Para levar o projeto de lei ao Congresso, as organizações precisam de ao menos 1,2 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas ontem mesmo. Para ser aprovado na Câmara e Senado, o projeto de lei precisará ter maioria simples dos votos dos parlamentares presentes, isto é, 50% do quorum mais um voto.
Com o objetivo de evitar o uso indevido da nova legislação em manobras eleitorais para retirar concorrentes do pleito, a proposta determina que a ação de inelegibilidade parta do Ministério Público (MP)em uma ação penal pública. O impedimento da candidatura passaria a valer a partir do momento de aceitação da denúncia pelo juiz.
"Queixas-crime, injúria, calúnia e difamação não entram, porque poderiam ser usadas apenas para um candidato tentar tirar o outro do pleito", afirmou Reis. O projeto também prevê o aumento do período em que o postulante a candidato ficaria inelegível, de três para oito anos.
Outra lei
Reis disse ser teoricamente possível a lei valer para as próximas eleições. Outra lei, de número 9840, promulgada em 1999 e criada a partir da iniciativa popular que reuniu 1 milhão de assinaturas, foi aprovada em sete semanas.
A Lei 9840 autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que doarem, oferecerem, prometerem ou entregarem aos eleitores bens ou vantagens de qualquer natureza ou utilizar a máquina administrativa para sua promoção.
Após a promulgação da lei, 623 políticos já foram cassados. "É possível fazer a nova lei valer, pois há tempo hábil. Mas sabemos da dificuldade", disse Reis. O projeto de lei prevê a inelegibilidade para crimes como racismo, contra economia popular, contra os costumes (como atentado ao pudor), contra administração, patrimônio e saúde pública, por tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida, de abuso de autoridade, crimes eleitorais, lavagem ou cooptação de bens, direitos e valores, exploração sexual de crianças e adolescentes e uso de mão-de-obra escrava.
Eficácia
Um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, Francisco Whitaker Ferreira esteve em Itaici ontem e classificou como "especialmente eficazes" os movimentos contra a corrupção. "Eles (os movimentos) não são reivindicativos, são de mudança", afirmou.
Chico Whitaker, como é conhecido, lamentou a perda da combatividade dos movimentos sociais no País. "Os movimentos sociais no Brasil estão estáveis, pela situação política que se vive, que é conjuntural. Por exemplo, o movimento sindical perdeu a combatividade dele, porque pode colocar em risco o governo que ele apóia, do qual ele participa. Essa situação é típica de países subdesenvolvidos, em que não há quantidade suficiente de lideranças e uma máquina governamental mais profissional".
Em declaração sobre as eleições municipais aprovada pelos bispos ontem, a CNBB condenou mais uma vez a "cultura da corrupção". "A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades", diz a nota, assinada pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa.
Fonte: Tribuna da Imprensa

STF manda cortar salário de advogados federais em greve

BRASÍLIA - Com salários que variam de R$ 9 mil a R$ 15 mil, os advogados públicos federais e servidores da Advocacia Geral da União (AGU), em greve desde o dia 17 de janeiro, sofreram uma derrota ontem na Justiça. O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu à União o direito de cortar o salário dos grevistas.
O ministro considerou a greve "lesiva à ordem pública" e argumentou que, por significar quebra de contrato, a greve não implica pagamento de vencimentos. Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Rio Grande do Sul) que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou com suspensão de vencimentos.
A Assessoria de Imprensa da AGU informou que, a partir de hoje, serão cortados os salários de quem não voltar ao trabalho. "Se, com a deflagração da greve, ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que se cogitar a prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários", justificou o ministro.
Gilmar Mendes também considerou "devidamente demonstrada a ocorrência de grave lesão à ordem pública, em sua acepção administrativa, ante a possibilidade de perda de prazos processuais e de paralisação dos procedimentos licitatórios necessários ao bom funcionamento da máquina estatal".
Estão em greve as cinco carreiras de advogados públicos federais: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos da União, procuradores federais e procuradores do Banco Central. As associações farão assembléias individuais e depois decidirão, em assembléia-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a continuação ou suspensão da greve.
Reivindicações
Os advogados públicos reivindicam salário de R$ 11 mil para os iniciantes na carreira e de R$ 18 mil para os da categoria especial. Nesta, o salário se equipara ao dos delegados da Polícia Federal (PF). Os grevistas cobram o cumprimento de acordo de reajuste salarial firmado no fim do ano passado entre os servidores, o Ministério do Planejamento e a AGU.
"Estão querendo usar os advogados públicos federais, neste momento de discussão da Lei de Greve, para acabar com o direito de greve no setor público", protestou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderley Kozima.
O dirigente argumentou que, na volta ao trabalho, os servidores "porão em ordem todos os processos, trabalhando nos fins de semana e além do horário normal, e não receberão horas extras para isso". Para ele, esta já seria uma forma de compensar os dias parados.
O comando da greve estuda um recurso ao Supremo ou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, a assessoria da AGU informa que o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que "encontre viabilidade orçamentária" para cumprir o acordo de reajuste salarial "tão logo seja suspensa a paralisação".
Embora tenha obtido uma vitória ontem, Toffoli está fragilizado pelo fato de não cumprir o acordo assinado por representantes da AGU e do Planejamento. Além de apontar os prejuízos causados pela greve e o fato de que a suspensão dos trabalhos implica suspensão dos salários, Gilmar Mendes argumentou ainda que o TRF-4 não seria a instância decisória sobre uma greve de âmbito nacional, e sim o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro diz ainda que estão "em jogo serviços públicos de caráter essencial". "É patente a transgressão dos parâmetros legais pelo movimento grevista deflagrado pelos associados das entidades interessadas, que há quase três meses estão parados, com percepção de remuneração integral, em prejuízo da Fazenda Pública e de toda a sociedade", disse em seu despacho.
O STF tem sido chamado a se manifestar porque não há lei que regulamente a greve no serviço público. Decisões anteriores do Supremo afirmam que, em alguns casos, podem ser aplicadas as regras da iniciativa privada, sem especificar as circunstâncias e as categorias em que o corte de salário poderia ser aplicado.
A decisão de ontem caberia à presidente do STF, Ellen Gracie, mas foi assumida por Gilmar Mendes porque a ministra estava em São Paulo por problemas familiares. Mendes assume a presidência do Supremo no dia 23 deste mês.
O ministro, que já foi advogado-geral da União, lembrou ainda que "algumas carreiras da advocacia pública federal sequer possuem membros suficientes para o suprimento de suas necessidades de lotação, como a Procuradoria Federal, a Advocacia da União e a Defensoria Pública da União, o que impossibilita a defesa dos entes públicos e dos cidadãos de forma satisfatória". Para ele, o pagamento dos dias parados só se justificaria em casos excepcionais. "Não é o que se tem, à evidência, na hipótese dos autos", escreveu Mendes em sua decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Sobe para 16 número de prefeitos presos em operação contra fraude em verba

da Folha Online
Subiu para 16 o número de prefeitos presos nesta quarta-feira suspeitos de envolvimento com o esquema de liberação irregular de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo a Polícia Federal. Com a alteração, são 48 pessoas presas suspeitas de envolvimento com o esquema.
Também foram presos um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. A PF informou que o nome dos presos não será divulgado por determinação da Justiça.
Segundo a PF, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis. O escritório pertenceria supostamente a um lobista, que repartiria seus honorários com os prefeitos envolvidos no esquema.
O esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a PF, a suposta quadrilha teria causado um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Além de Minas e Bahia, a operação da PF --batizada de Pasárgada-- também foi deflagrada no Distrito Federal. Cerca de 500 policiais foram mobilizados para cumprir 150 mandados --100 de busca e apreensão e 50 de prisão. A PF ainda não fez um balanço da operação.
A investigação, iniciada há oito meses, revelou a envolvimento de magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas no esquema.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. As penas previstas para esses crimes, somadas, chegam a 20 anos de prisão. A Receita Federal também irá investigar os suspeitos por sonegação fiscal.
O nome dos prefeitos presos não foi divulgado pela PF por determinação da Justiça. A Folha Online apurou que foram presos os prefeitos das seguintes cidades:
Almenara (MG), Carlos Luis de Novaes (PDT)
Cachoeira da Prata (MG), José Eustáquio Ribeiro Pinto (DEM)
Conselheiro Lafaiete (MG), Júlio César de Almeida Barros (PT)
Timóteo (MG), Geraldo Nascimento de Oliveira (PT)
Divinópolis (MG), Demetrius Pereira (PTB)
Ervália (MG), Edson Said Rezende (DEM)
Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB)
Rubim (MG), Claudemir Carter (PT do B)
Vespasiano (MG), Ademar José da Silva (PSDB)
Salto da Divisa (MG), José Eduardo Peixoto (PSDB)
Minas Nova (MG), José Henrique Gomes Xavier (PR)
Medina (MG), Walter Tanure Filho (DEM)
Tapira (MG), Jeremias Venâncio (PTB)
Sobradinho (BA), Antonio Gilberto Souza (PR)
Itabela (BA), Paulo Ernesto Peçanha da Silva (PR)
O nome da cidade do 16º prefeito preso não foi divulgado ainda.
Por meio de nota, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, informou que o prefeito não tem nenhum contato com os advogados e membros do Poder Judiciário. "O prefeito não tem qualquer envolvimento com a suposta acusação feita pela PF".
A assessoria da Prefeitura de Divinópolis confirmou que o prefeito recebeu um representante de um escritório de advocacia em 2005 que ofereceu a ele um repasse maior dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas o departamento jurídico da prefeitura alertou o prefeito da irregularidade da ação, e ele não assinou os contratos.
As demais prefeituras foram procuradas pela reportagem mas ainda não têm uma posição sobre a operação da PF.
Fonte: Folha Online

Prefeitos de Sobradinho e Itabela são detidos

O prefeito da cidade de Sobradinho, Antonio Gilberto de Souza, foi preso nesta quarta-feira (9), durante a Operação Passárgada, da Polícia Federal. A ação visa desmontar um esquema de liberação irregular de verbas do fundo de participação dos municípios. Ele á acusado de fraude em licitação e formação de quadrilha.
Já prefeito de Itabela, Júnior Dapé, foi levado à sede da Polícia Federal, em Porto Seguro. Os policiais federais chegaram à casa do prefeito às 5h com um mandado de busca e apreensão e outro de prisão, também como parte da Operação Passárgada.
Fonte: iBahia.com

Prefeitos são presos em operação da PF

Subiu para 13 o número de prefeitos presos nesta quarta-feira (9) pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal, conforme informou a assessoria do órgão. Segundo a PF, foram presos 11 prefeitos de municípios de Minas Gerais e dois da Bahia.
Também foram presos na operação da Polícia Federal um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista.
Cerca de 500 policiais federais participaram da operação que tem o objetivo de pôr fim a um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 200 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos 100 mandados de busca e apreensão e outros 50 mandados de prisão em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal.
A investigação, iniciada há oito meses, revelou a envolvimento de magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. A partir de decisões judiciais, a verba federal era repassada a municípios em débito com o INSS.
Segundo a PF, as investigações apontam que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, que oferecia vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e, depois, dividia seus honorários com os prefeitos que o contratava.
Os investigados responderão por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. Penas podem chegar a 20 anos de prisão.
*Com informações do G1
Fonte: iBahia.com

Acordo entre senadores beneficia aposentados

O aumento das aposentadorias é o primeiro item a ser analisado no Senado após a desobstrução da pauta. É isso que reza o acordo firmado hoje (8) entre líderes partidários e o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em almoço realizado na residência oficial do presidente da instituição. Autor dos três projetos de lei (PLs) que dispõem sobre o aumento e a atualização dos valores das aposentadorias, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao Congresso em Foco que, assim que a pauta for esvaziada (ela está trancada por uma MP e dois projetos de lei de conversão), a matéria será submetida à apreciação dos senadores. “O [PL] 42, que está pronto para o plenário, garante que a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo se estenda aos aposentados do regime geral da Previdência, os chamados ‘mais pobres’, que ganham no máximo seis ou sete salários mínimos”, declarou Paim à reportagem. Os três projetos de autoria de Paim são: o 42/2007, que equipara o aumento dos aposentados e pensionistas ao reajuste do salário mínimo; o 58/2007, que atualiza o valor das aposentadorias pagas pela Previdência e pela União); e o 296/2003, que acaba com o chamado “fator previdenciário”, um “famigerado” redutor de 40% (para mulheres) e 35% (para homens) sobre as aposentadorias. “Se eu derrubar o fator, vai ficar o mesmo princípio do servidor público: se aposenta com as 80 maiores contribuições de 1994 para cá”, explicou Paim. Já o PL 58, que “garante que o aposentado voltará a ganhar o número de salários mínimos que ele recebia no ato em que se aposentou, e que perdeu com a defasagem”, como explicou Paim, está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com prazo de deliberação vencido. O senador então protocolou requerimento para que o PL seja dispensado do parecer da CAE e enviado à apreciação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador petista apresentou requerimento à CAE para que o PL 296/03 fosse votado com urgência. Tanto esse quanto o requerimento de dispensa de parecer do PL 58 estão esperando votação no plenário do Senado. MP da discórdia Hoje, governo e oposição travaram mais uma queda-de-braço na discussão da Medida Provisória 402/07, que abre crédito extraordinário para obras correntes dos seguintes ministérios: Minas e Energia; Saúde; Transportes, Integração Nacional; e Cidades. A oposição, irritada com o que considera excesso na edição de medidas provisórias, anunciou obstrução irrestrita. Com isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conversou com os líderes e conseguiu o encerramento da discussão e o adiamento, para as 16h de amanhã, da votação da matéria. A base governista, que conta com maioria nesse caso, espera aprovar a MP com razoável tranqüilidade. "Nada excepcional, nada calamidade, nada não previsível no orçamento. É uma agressão ao Congresso", declarou à reportagem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), para ser contestado por Jucá. “É uma MP que gera uma série de créditos, editada no final do ano [2007], quando não se podia mais fazer suplementação orçamentária, que destina recursos para várias obras importantes de diversos ministérios", disse o líder governista. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco

Votação a toque de caixa

Até parlamentares contrários à derrubada da resolução admitem que projeto será aprovado pela CCJ. Só o PPS se manifestou contra até agora
Lúcio Lambranho
Mesmo os parlamentares contrários ao projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolução do TSE que disciplina os processos de perda de mandato por infidelidade partidária admitem que a proposta será aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (15).
O texto poderia ter sido apreciado ontem (7), mas sua votação foi adiada após um pedido de vista do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP). “Eu acho que eles (deputados do DEM) são favoráveis. Só pediram tempo para analisar melhor o projeto”, disse ao Congresso em Foco o relator da proposta, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). “Avançamos um pouquinho mais o sinal”, acrescentou o peemedebista.
Para o deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR), que chegou a pedir, sem sucesso, a retirada de pauta da proposição, o Congresso está cometendo um novo erro. "Estamos perdendo uma grande oportunidade de fazer uma reforma política às avessas já que fomos omissos. Mas aqui é a CCJ e ao que tudo indica a resolução do TSE é mesmo inconstitucional", lamentou. O deputado paranaense disse que seu partido defende que a resolução do TSE seja mantida e que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seja apresentada na Câmara para disciplinar de vez a fidelidade partidária. "Manter a resolução seria muito melhor do que termos posições individuais para discutir o tema", completou.
Derrubada iminente
Os nove petistas que fazem parte da CCJ ainda não receberam uma orientação da liderança da bancada sobre como votar nesse caso. "Fiquei sabendo do projeto por um deputado do PSDB, mas vamos analisar o tema com cautela", disse ao site o líder do PT, Maurício Rands (PE).
Apesar de se manifestar contra o projeto, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) reconhece que a resolução do TSE tende a ser derrubada pela CCJ. "Sou contra porque juridicamente o Congresso não pode anular a decisão do TSE. Só uma decisão do Supremo pode cancelar essa decisão. E, apesar de ser contra, o mais provável é que o projeto seja mesmo aprovado”, afirmou.
O bloco governista capitaneado por PSB/PDT/PCdoB/PMN, segundo apurou a reportagem, vai recomendar que os seus oito representantes votem a favor da derrubada da resolução do TSE. O pedetista Paulo Rubem Santiago, que deixou o PT, está entre os ameaçados de perder o mandato por infidelidade partidária.
PPS contra
A bancada do PPS já protocolou na CCJ um voto em separado contra o projeto de decreto legislativo. Segundo o partido, a proposta "apresenta-se como a salvação dos mandatos dos políticos infiéis que trocaram de partido após data-limite imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
Desde o início da legislatura, o partido perdeu oito deputados, mas apenas um – Geraldo Rezende (MS) – foi para o PMDB depois do prazo definido como marco pelo TSE. O PPS entrou com uma ação no TSE para reaver o mandato de Rezende, mas ainda não houve julgamento desse processo. O voto, que será apresentado pelo deputado Fernando Coruja (SC), sustenta que o projeto, e não a resolução do TSE, é inconstitucional. O PPS considera que "este instrumento (projeto de decreto legislativo) não é adequado para sustar atos juridicionais ou administrativos, como é o caso da resolução do TSE em questão". Para o PPS, nem o Supremo e, muito menos, o Tribunal Superior Eleitoral criaram leis ou transgrediram o ordenamento jurídico ao decidirem que o mandato é do partido e não do político eleito. "No caso do STF, este se pronunciou acerca da Carta Magna. Já o TSE deu prosseguimento ao processo administrativo", diz a nota do partido. O líder do PPS, em seu parecer, também alerta sobre o risco de o legislativo afrontar a Constituição Federal ao tentar “revisar” ou “cassar” decisão do poder Judiciário. “O impacto direto da aprovação do decreto legislativo de sustação é esvaziar a eficácia da decisão do STF e do TSE de dar aplicação aos seus julgados”, afirma Fernando Coruja.
Fonte: congressoemfoco