Lília de Souza, do A TARDE
O PMDB baiano inicia nesta segunda-feira, 18, no Othon Palace em Salvador, a sua série de encontros regionais para definir os rumos da legenda em 2010, com os desafios de definir se seguirá na aliança com o governador Jaques Wagner para 2010 e de conseguir coesão interna para vencer a disputa. Nas últimas semanas, ganhou evidência a forte movimentação do prefeito da capital, João Henrique, no sentido de emplacar uma candidatura majoritária em 2010, causando um mal-estar com a maior liderança do partido na Bahia, o ministro Geddel Vieira Lima.
O ministro, além de unificar o partido em torno do seu nome, visto como natural ao governo do Estado ou ao Senado, terá que articular um campo de forças que torne possível suas pretensões eleitorais. Correndo por fora, João afirma que também está na fila para 2010, o que configura possível disputa com Geddel pela indicação. Com remotas chances de emplacar sua ambição no PMDB, João tem conversado com outros partidos, como o PDT, o PSDB e o DEM. Segundo revelação da sua esposa e deputada estadual, Maria Luiza (PMDB), pelos corredores da Assembleia Legislativa, a última movimentação do prefeito foi, na segunda-feira passada, tentar uma audiência com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Diante de um cenário ainda nebuloso nacionalmente, em que não se sabe para qual lado o PMDB vai tender na eleição presidencial, o ministro Geddel tem sido pressionado pelo governo Wagner e suas bases peemedebistas por uma definição. E, nesse imbróglio, nem o ministro do governo Lula e nem o governador Jaques Wagner querem, pelo menos por ora, assumir o ônus de um rompimento, que acarrete em implicações nacionais na aliança de governo. Geddel diz que não tem pressa. Por sua vez, Wagner com o seu projeto de reeleição declara que é um homem “extremamente paciente”, mesmo na agonia de conviver com um aliado de quem não tem garantias futuras.
Em meio ao impasse da continuidade ou rompimento da aliança com o PT no Estado, a obstinação de João Henrique por uma candidatura em 2010 é mais um obstáculo a ser removido pelo ministro Geddel Vieira Lima. Pois, se João sair do PMDB de fato, leva com ele o capital eleitoral que tem em Salvador, muito maior que o do ministro, e com chances reais de crescer. Não à toa, o prefeito já iniciou suas incursões pelo interior. Hoje vai a Feira de Santana, onde será recebido pelo prefeito Tarcízio Pimenta (DEM) para recolher donativos para os atingidos pelas chuvas em Salvador. No final de abril, esteve em Saúde com o deputado federal ACM Neto (DEM) e o senador César Borges (PR), para conversas e atividades ao lado do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, nega qualquer mal-estar. “João Henrique é PMDB, se ele está querendo colocar a candidatura dele é natural. Geddel não é dono do partido. E a declaração pública de João é de que ele é o segundo da fila”, disse.
Mas o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), confirma o clima na legenda. “João Henrique está criando um mal-estar enorme entre ele e o ministro, o nosso líder maior. É bom que isso fique claro: se o PMDB tiver candidato próprio sem sombra de dúvida será Geddel”, ressaltou Maia. O peemedebista aproveitou, também, para criticar a declaração do governador Jaques Wagner sobre o documento que Geddel prometeu entregá-lo com críticas e sugestões à administração estadual. “Acho que não é postura do governador achar ‘graça’ de um documento que uma liderança como Geddel vai entregar”, criticou. Procurados por A TARDE, o ministro Geddel e o prefeito João Henri que informaram, por suas assessorias, que preferiam não falar.
Fonte: A Tarde
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segunda-feira, maio 18, 2009
domingo, maio 17, 2009
Não adianta chorar pelo leite derramado
Por: J. Montalvão
Olhando o JV dei uma lida na matéria intitulada: EDUCAÇÃO: BRINCADEIRA DE POLÍTICO.(Por: Jovino Fernandes)
A matéria tem o seguinte início:
“Total da Folha R$ 330.946,16 (a pagar)
Indignados, professores contestam contra a reunião que aconteceu na ultima sexta-feira (15), promovida pela a Secretaria de Educação Municipal onde os mesmos alegam que não houve qualquer tipo de proposta que contemplasse seus anseios por um salário digno.
Segundo informações dos participantes, a reunião foi tumultuada, constrangedora, chegando ao ponto de uma professora ser adjetivada como "Rolando Lero", pelo Secretário de Educação.”
Ora meus amigos, tudo isso que é jornal passado. Quem de sã conciência não tinha conhecimento que tudo isso iria acontecer.
O povo de Jeremoabo ou tem a memória muito fraca, ou então é sádico. Esse elemento passou oito anos na prefeitura e nem São João Batista escapou das suas improbidades, (eu coloco improbidades, porque é um termo mais ligth).
A nossa Jeremoabo mais uma fez ficará estática por 4 anos; pois chorar agora não resolve, arrumar desculpas agora não resolve, ainda temos eleitores que se deixam enganar por falsas promessas.
O povo jamais deve ser enganado ou induzido pelos falsos argumentos ou promessas, o que está acontecendo não é nada “tudo indica que dias piores virão”, apesar de que a maioria (não todos, claro) dos eleitores está tendo o que merecem, pois são cegos, surdos e mudos, porque basta um ditador desse dissimulado, político de carreira, se apresentar como candidato todos abrem as pernas para essa situação que está aí…
Todo mundo sabe que o poder temporário é assim, portanto não imitem os fariseus, saduceus e doutores da Lei, que por subserviência aos poderes constituídos, entregaram o próprio Jesus
Não existe político corrupto, mas sim povo corrupto, pois somos nós que escolhemos aqueles e aquelas que irão nos governar.
Lembremo-nos que estivemos votando por nós e por nossos filhos. Somos responsáveis pela geração que aí está sem perspectiva alguma a não ser estudar em escolas mal equipadas, sucateadas. Hospitais públicos onde se entra para morrer e não para ganhar vida, juventude sem opções de lazer, gente morando em situação de animais, e como conseqüência de tudo isso, enjaulados em nossas próprias casas.
Tarefa difícil, principalmente se olharmos a realidade de nossas escolas públicas, principalmente as municipais, que infelizmente, hoje, se transformaram em meros depósitos de crianças e jovens, para quem o sonhar não passa de mera palavra esquecida.
Ao professores cabe a ingrata tarefa de gerenciar o impossível, pois com longas jornadas, salários ingratos e vergonhosos, prédios mal cuidados e profissionais cada vez mais desestimulados. Para onde vai nossa educação? E o que entendemos por educação? Educar é o princípio básico de todo ser humano, que é formar e capacitar o cidadão para que, estimulado, tenha capacidade e coragem de sonhar. Mas quantos são os que efetivamente passam por esse processo?
Há muito tempo estamos amargando escolhas erradas.. Não podemos mais votar por simpatias. Não podemos mais pensar apenas em nós mesmos, estamos aprisionados, vítimas do medo e da violência, gerada não pela maldade, mas pela má distribuição de renda, moradia, escolas, hospitais, salários, enfim, tudo aquilo que envolve e desenvolve o ser humano.
Olhando o JV dei uma lida na matéria intitulada: EDUCAÇÃO: BRINCADEIRA DE POLÍTICO.(Por: Jovino Fernandes)
A matéria tem o seguinte início:
“Total da Folha R$ 330.946,16 (a pagar)
Indignados, professores contestam contra a reunião que aconteceu na ultima sexta-feira (15), promovida pela a Secretaria de Educação Municipal onde os mesmos alegam que não houve qualquer tipo de proposta que contemplasse seus anseios por um salário digno.
Segundo informações dos participantes, a reunião foi tumultuada, constrangedora, chegando ao ponto de uma professora ser adjetivada como "Rolando Lero", pelo Secretário de Educação.”
Ora meus amigos, tudo isso que é jornal passado. Quem de sã conciência não tinha conhecimento que tudo isso iria acontecer.
O povo de Jeremoabo ou tem a memória muito fraca, ou então é sádico. Esse elemento passou oito anos na prefeitura e nem São João Batista escapou das suas improbidades, (eu coloco improbidades, porque é um termo mais ligth).
A nossa Jeremoabo mais uma fez ficará estática por 4 anos; pois chorar agora não resolve, arrumar desculpas agora não resolve, ainda temos eleitores que se deixam enganar por falsas promessas.
O povo jamais deve ser enganado ou induzido pelos falsos argumentos ou promessas, o que está acontecendo não é nada “tudo indica que dias piores virão”, apesar de que a maioria (não todos, claro) dos eleitores está tendo o que merecem, pois são cegos, surdos e mudos, porque basta um ditador desse dissimulado, político de carreira, se apresentar como candidato todos abrem as pernas para essa situação que está aí…
Todo mundo sabe que o poder temporário é assim, portanto não imitem os fariseus, saduceus e doutores da Lei, que por subserviência aos poderes constituídos, entregaram o próprio Jesus
Não existe político corrupto, mas sim povo corrupto, pois somos nós que escolhemos aqueles e aquelas que irão nos governar.
Lembremo-nos que estivemos votando por nós e por nossos filhos. Somos responsáveis pela geração que aí está sem perspectiva alguma a não ser estudar em escolas mal equipadas, sucateadas. Hospitais públicos onde se entra para morrer e não para ganhar vida, juventude sem opções de lazer, gente morando em situação de animais, e como conseqüência de tudo isso, enjaulados em nossas próprias casas.
Tarefa difícil, principalmente se olharmos a realidade de nossas escolas públicas, principalmente as municipais, que infelizmente, hoje, se transformaram em meros depósitos de crianças e jovens, para quem o sonhar não passa de mera palavra esquecida.
Ao professores cabe a ingrata tarefa de gerenciar o impossível, pois com longas jornadas, salários ingratos e vergonhosos, prédios mal cuidados e profissionais cada vez mais desestimulados. Para onde vai nossa educação? E o que entendemos por educação? Educar é o princípio básico de todo ser humano, que é formar e capacitar o cidadão para que, estimulado, tenha capacidade e coragem de sonhar. Mas quantos são os que efetivamente passam por esse processo?
Há muito tempo estamos amargando escolhas erradas.. Não podemos mais votar por simpatias. Não podemos mais pensar apenas em nós mesmos, estamos aprisionados, vítimas do medo e da violência, gerada não pela maldade, mas pela má distribuição de renda, moradia, escolas, hospitais, salários, enfim, tudo aquilo que envolve e desenvolve o ser humano.
FALTAM EXTRAS EM HOLLYWOOD
Laerte Braga
A criação de uma CPI para investigar as ações da PETROBRAS é típico procedimento de tucanos diante da perspectiva de uma disputa eleitoral em 2010, na qual estarão em jogo além da presidência da República, os governos estaduais de todo o País, dois terços das vagas do Senado Federal, a totalidade da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas. Tucanos são como esses alienígenas de filmes de terror e ficção, que sugam o sangue dos mortais comuns e “realiza” os lucros em fortunas nos bancos e negócios que caracterizaram o governo FHC. Por que não uma CPI das privatizações? Saber como foram feitas ou como o governo de Fernando Henrique conduziu o processo? Numa democracia, em tese, o que essa gente chama de povo, deve, também em tese, ter conhecimento das ações de governo e participação no processo de construção do Brasil. O desprezo e o asco que FHC revelava e revela por pessoas comuns são repugnantes. É só olhar o seu programa de candidato em 1998, os tais cinco dedos e perceber que na prática, quando presidente, cinco dedos era dez para a rapinagem do tucanato e entrega do patrimônio público. Não tem diferença nenhuma de José Serra e muito menos de um tresloucado como Aécio Neves, incapaz de dar dois passos e falar alguma coisa conseqüente, exceto nos momentos de lucidez que são cada vez menores. “Piirlimpimpim” não deixa. O dele não tem nada a ver como o de Monteiro Lobato. Habla outra língua. É essa gente que governar o Brasil. CPI da PETROBRAS num momento de crise internacional de suma gravidade, em que a empresa apresenta um desempenho acima da média, dispõe de um quadro de extraordinários servidores e na perspectiva do pré-sal, tudo depois do decreto de FHC que acabou com o monopólio estatal do petróleo, tem um único objetivo. Jogo de cena para as eleições de 2010 e preparativos para entrega definitiva, privatização, da empresa caso a quadrilha tucana vença as eleições. Aqueles antigos faroestes em que a cavalaria norte-americana atacava os índios e prometia mundos e fundos se deixassem suas terras e fossem para as reservas onde morreriam de fome, frio e doenças, na tal ordem natural do progresso da “grande nação”, volta e meia envolviam batalhas em campo aberto com mais de três mil índios e no máximo 500 soldados do general Custer – para mostrar a valentia dos guerreiros norte-americanos –. Dizia-se que nesses momentos faltavam extras em Hollywood, paravam todos os outros filmes até que o general Custer eliminasse os índios. Nesse jogo tucano o cidadão comum brasileiro é o extra. Mas não falta. Some na esteira de uma mídia perversa e podre que vende a idéia que é preciso moralizar por moralizar, o estilo udenista, enquanto preparam as reservas semelhantes àqueles onde americanos abrigavam sioux, chyennes e outros, depois da farsa eleitoral. Serra com pose de sério – o que nunca foi – e Aécio aparentando ser um sujeito equilibrado, o que definitivamente não é. Ao contrário dos estúdios de Hollywood que saiam contratando extras para o papel de índio e treinavam os caras para morrer ao primeiro estampido dos rifles das tropas de Custer – muitos dos extras criavam um estilo pessoal de morrer ao serem “atingidos” na esperança do diretor perceber e imaginar que ali estivesse um Marlon Brando em potencial – os tucanos ludibriam os extras via GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO, a mídia regional, cada qual cumprindo sua parte dentro do amplo espectro de extras. Os que querem morrer de forma diferente imaginando uma grande chance, os que morrem resignados e se plantam diante do BBB com o celular à mão para decidir, imaginando que decidem alguma coisa, quem vai ser eliminado. Daí a aceitar e adorar Pedro Bial e seus heróis, William Bonner e suas mentiras, no histerismo econômico da vetusta anciã Miriam Leitão, ou seguir os passos da setentona Susana Vieira ao lado da cobaia – para plásticas – Ana Maria Braga, é um passo mínimo. Ou achar que FOLHA DE SÃO PAULO é um jornal que por ser capaz de explicar tudo por infográfico, mostra e fala a verdade. É a “verdade” deles, FIESP/DASLU. Por que não uma CPI sobre o caso da entrega da VALE? Ou dos desmandos do governo Serra em São Paulo? As questões relativas à segurança pública, obras públicas, saúde pública, educação pública? Ou sobre as “viagens interplanetárias” do governador de Minas, que nem em Minas mora e ainda de quebra é parceiro de Gérson Camata em cavernas úmidas, hoje abertas à visitação geral, e com algumas teias de aranhas venenosas e morcegos perigosos? A PETROBRAS malgrado os governos sucessivos e empenhados no processo de entrega do petróleo brasileiro, é um exemplo da capacidade do povo brasileiro de dar uma cara brasileira ao País, como era a VALE, antes de um presidente corrupto e venal como FHC doar a um grupo de bandidos/empresários internacionais. Tucanos são assim em qualquer lugar. Espécie de praga devastadora. Seja no governador Serra, seja no “governador” Aécio Neves, na governadora Yeda Crusius, no deputado fulano, ou beltrano, o senador Artur Virgílio ou até num simples prefeito banana, corrupto e venal como o da cidade mineira de Juiz de Fora, Custódio Matos, o homem que buscava a mala do mensalão do banana, corrupto e venal Eduardo Azeredo. Os crimes que cometem contra o Brasil e os brasileiros podem ser sintetizados na forma de ser de Fernando Henrique Cardoso, o principal gangster do grupo. Arrogante, por isso repugnante. Desumano, por isso não reconhece o filho com a jornalista Miriam Dutra e compra o silêncio com o dinheiro público como o fez. Corrupto, venal no processo de entrega/doação do patrimônio público e com pretensões a faraó com direito a pirâmide e outras coisas mais, naquilo que o jornalista Millôr Fernandes definiu com perfeição – “FHC pensa que é superlativo de PhD”. É só um bandido sem caráter ou entranhas a guiar todo esse processo do alto de seu trono. O alvo da CPI? Preparar o caminho para o caso de vencendo as eleições chegar aos brasileiros e dizer que a PETROBRAS é um incômodo e deve ser entregue aos donos do mundo. É assim que agem. Os extras aqui, o povo, só é chamado para depositar o voto nas urnas criadas por Jobim e sujeitas a fraudes absolutas – não dá para recontar se necessidade houver – e depois pagar as contas. Não adiante nem querer morrer de jeito especial tentando chamar a atenção do diretor. É um clube fechado. Para entrar ali é preciso no mínimo ter vendido a mãe antes e exibir o comprovante. Tucano é isso – não há exceção –. Nem nos que ainda estão por nascer. Exagero? Um servidor da Prefeitura de Juiz de Fora permaneceu internado num hospital da cidade em estado de coma durante vários dias. Para sobreviver, entre outros procedimentos foi submetido a uma traqueotomia. Dias depois, liberado pelos médicos e com um laudo indicando a necessidade de aposentadoria, foi intimado a apresentar-se no trabalho e assumir suas funções caso contrário seria demitido. O laudo foi recusado e segundo a corrupta e venal secretária Suely Reis, são medidas para equilibrar as contas e poupar despesas desnecessárias. A despesa necessária para ela deve ser a vida humana. É só multiplicar esse tipo de monstro devorador de dinheiro público pelo número de tucanos no Brasil inteiro e imaginar o que querem com a CPI da PETROBRAS. Querem passar a escritura definitiva do Brasil.
A criação de uma CPI para investigar as ações da PETROBRAS é típico procedimento de tucanos diante da perspectiva de uma disputa eleitoral em 2010, na qual estarão em jogo além da presidência da República, os governos estaduais de todo o País, dois terços das vagas do Senado Federal, a totalidade da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas. Tucanos são como esses alienígenas de filmes de terror e ficção, que sugam o sangue dos mortais comuns e “realiza” os lucros em fortunas nos bancos e negócios que caracterizaram o governo FHC. Por que não uma CPI das privatizações? Saber como foram feitas ou como o governo de Fernando Henrique conduziu o processo? Numa democracia, em tese, o que essa gente chama de povo, deve, também em tese, ter conhecimento das ações de governo e participação no processo de construção do Brasil. O desprezo e o asco que FHC revelava e revela por pessoas comuns são repugnantes. É só olhar o seu programa de candidato em 1998, os tais cinco dedos e perceber que na prática, quando presidente, cinco dedos era dez para a rapinagem do tucanato e entrega do patrimônio público. Não tem diferença nenhuma de José Serra e muito menos de um tresloucado como Aécio Neves, incapaz de dar dois passos e falar alguma coisa conseqüente, exceto nos momentos de lucidez que são cada vez menores. “Piirlimpimpim” não deixa. O dele não tem nada a ver como o de Monteiro Lobato. Habla outra língua. É essa gente que governar o Brasil. CPI da PETROBRAS num momento de crise internacional de suma gravidade, em que a empresa apresenta um desempenho acima da média, dispõe de um quadro de extraordinários servidores e na perspectiva do pré-sal, tudo depois do decreto de FHC que acabou com o monopólio estatal do petróleo, tem um único objetivo. Jogo de cena para as eleições de 2010 e preparativos para entrega definitiva, privatização, da empresa caso a quadrilha tucana vença as eleições. Aqueles antigos faroestes em que a cavalaria norte-americana atacava os índios e prometia mundos e fundos se deixassem suas terras e fossem para as reservas onde morreriam de fome, frio e doenças, na tal ordem natural do progresso da “grande nação”, volta e meia envolviam batalhas em campo aberto com mais de três mil índios e no máximo 500 soldados do general Custer – para mostrar a valentia dos guerreiros norte-americanos –. Dizia-se que nesses momentos faltavam extras em Hollywood, paravam todos os outros filmes até que o general Custer eliminasse os índios. Nesse jogo tucano o cidadão comum brasileiro é o extra. Mas não falta. Some na esteira de uma mídia perversa e podre que vende a idéia que é preciso moralizar por moralizar, o estilo udenista, enquanto preparam as reservas semelhantes àqueles onde americanos abrigavam sioux, chyennes e outros, depois da farsa eleitoral. Serra com pose de sério – o que nunca foi – e Aécio aparentando ser um sujeito equilibrado, o que definitivamente não é. Ao contrário dos estúdios de Hollywood que saiam contratando extras para o papel de índio e treinavam os caras para morrer ao primeiro estampido dos rifles das tropas de Custer – muitos dos extras criavam um estilo pessoal de morrer ao serem “atingidos” na esperança do diretor perceber e imaginar que ali estivesse um Marlon Brando em potencial – os tucanos ludibriam os extras via GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO, a mídia regional, cada qual cumprindo sua parte dentro do amplo espectro de extras. Os que querem morrer de forma diferente imaginando uma grande chance, os que morrem resignados e se plantam diante do BBB com o celular à mão para decidir, imaginando que decidem alguma coisa, quem vai ser eliminado. Daí a aceitar e adorar Pedro Bial e seus heróis, William Bonner e suas mentiras, no histerismo econômico da vetusta anciã Miriam Leitão, ou seguir os passos da setentona Susana Vieira ao lado da cobaia – para plásticas – Ana Maria Braga, é um passo mínimo. Ou achar que FOLHA DE SÃO PAULO é um jornal que por ser capaz de explicar tudo por infográfico, mostra e fala a verdade. É a “verdade” deles, FIESP/DASLU. Por que não uma CPI sobre o caso da entrega da VALE? Ou dos desmandos do governo Serra em São Paulo? As questões relativas à segurança pública, obras públicas, saúde pública, educação pública? Ou sobre as “viagens interplanetárias” do governador de Minas, que nem em Minas mora e ainda de quebra é parceiro de Gérson Camata em cavernas úmidas, hoje abertas à visitação geral, e com algumas teias de aranhas venenosas e morcegos perigosos? A PETROBRAS malgrado os governos sucessivos e empenhados no processo de entrega do petróleo brasileiro, é um exemplo da capacidade do povo brasileiro de dar uma cara brasileira ao País, como era a VALE, antes de um presidente corrupto e venal como FHC doar a um grupo de bandidos/empresários internacionais. Tucanos são assim em qualquer lugar. Espécie de praga devastadora. Seja no governador Serra, seja no “governador” Aécio Neves, na governadora Yeda Crusius, no deputado fulano, ou beltrano, o senador Artur Virgílio ou até num simples prefeito banana, corrupto e venal como o da cidade mineira de Juiz de Fora, Custódio Matos, o homem que buscava a mala do mensalão do banana, corrupto e venal Eduardo Azeredo. Os crimes que cometem contra o Brasil e os brasileiros podem ser sintetizados na forma de ser de Fernando Henrique Cardoso, o principal gangster do grupo. Arrogante, por isso repugnante. Desumano, por isso não reconhece o filho com a jornalista Miriam Dutra e compra o silêncio com o dinheiro público como o fez. Corrupto, venal no processo de entrega/doação do patrimônio público e com pretensões a faraó com direito a pirâmide e outras coisas mais, naquilo que o jornalista Millôr Fernandes definiu com perfeição – “FHC pensa que é superlativo de PhD”. É só um bandido sem caráter ou entranhas a guiar todo esse processo do alto de seu trono. O alvo da CPI? Preparar o caminho para o caso de vencendo as eleições chegar aos brasileiros e dizer que a PETROBRAS é um incômodo e deve ser entregue aos donos do mundo. É assim que agem. Os extras aqui, o povo, só é chamado para depositar o voto nas urnas criadas por Jobim e sujeitas a fraudes absolutas – não dá para recontar se necessidade houver – e depois pagar as contas. Não adiante nem querer morrer de jeito especial tentando chamar a atenção do diretor. É um clube fechado. Para entrar ali é preciso no mínimo ter vendido a mãe antes e exibir o comprovante. Tucano é isso – não há exceção –. Nem nos que ainda estão por nascer. Exagero? Um servidor da Prefeitura de Juiz de Fora permaneceu internado num hospital da cidade em estado de coma durante vários dias. Para sobreviver, entre outros procedimentos foi submetido a uma traqueotomia. Dias depois, liberado pelos médicos e com um laudo indicando a necessidade de aposentadoria, foi intimado a apresentar-se no trabalho e assumir suas funções caso contrário seria demitido. O laudo foi recusado e segundo a corrupta e venal secretária Suely Reis, são medidas para equilibrar as contas e poupar despesas desnecessárias. A despesa necessária para ela deve ser a vida humana. É só multiplicar esse tipo de monstro devorador de dinheiro público pelo número de tucanos no Brasil inteiro e imaginar o que querem com a CPI da PETROBRAS. Querem passar a escritura definitiva do Brasil.
Foro privilegiado em xeque
Estátua da Justiça em frente do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília: corte recebe as ações contra o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, ministros e outras autoridades. Porém, o STF nunca condenou um congressistaCaso Carli Filho pode estimular a Câmara dos Deputados a votar PEC que acaba com benefício a autoridades
Por: André Gonçalves, correspondente
Brasília - O acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) será usado para pressionar a Câmara Federal a votar um projeto que acaba com o foro privilegiado para autoridades.
O presidente da comissão especial que aprovou no ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2007, Dagoberto Nogueira (PDT-MS), prometeu reunir-se nesta semana com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para tentar colocar a matéria entre as prioridades de apreciação em plenário.
“Esse caso do Paraná deixa ainda mais clara a necessidade de mudança, de que todos os cidadãos brasileiros precisam ter um tratamento judicial igual. É um ótimo argumento para nos mexermos”, afirma Nogueira. Graças ao foro privilegiado, Carli Filho tem o direito de ser julgado no Tribunal de Justiça – instância máxima do judiciário estadual – e não no juízo de primeiro grau, como os cidadãos comuns.
O texto estava na pauta de votações da semana passada como 25º item em um total de 28. Em abril, Temer fez uma lista de projetos prioritários para serem debatidos em sessões extraordinárias, após o entendimento de que as medidas provisórias (que têm prioridade de tramitação) só trancam a pauta de sessões ordinárias. Ele citou na época que a matéria sobre o fim do foro privilegiado “é sempre lembrada por sua importância, mas nunca discutida por falta de espaço no plenário”.
O foro por prerrogativa de função, como também é chamado, é um direito constitucional que determinadas autoridades têm de serem julgadas apenas em cortes especiais. O princípio dessa regra era proteger detentores de cargos públicos de perseguições políticas locais, especialmente após o fim da ditadura militar (1964-1985).
Na prática, porém, a norma transformou-se em sinônimo de impunidade, já que as ações contra autoridades acabam sendo prejudicadas pelo congestionamento das cortes superiores e prescrevendo. Dados levantados pela comissão especial que discutiu a PEC 130/2007 mostram que entre 1998 e 2006 o Superior Tribunal de Justiça recebeu 483 processos envolvendo acusados com foro privilegiado – 16 pessoas foram julgadas, 5 condenadas, 11 absolvidas e 71 processos prescreveram.
No mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu 130 processos do gênero. Só 6 foram julgados, 13 prescreveram e ninguém foi condenado. Desde sua criação, no século 19, o STF nunca condenou um congressista.
No dia 27 fevereiro, a própria corte divulgou um novo balanço mais atualizado e ainda mais inchado sobre esses números. Até essa data, eram 378 processos contra autoridades em tramitação – 275 inquéritos e 103 ações penais.
De acordo com o levantamento, nos últimos seis anos o STF realizou apenas 11 julgamentos de ações penais (na qual o acusado já responde como réu). Em todos os casos a sentença foi pela absolvição.
“Se acabarmos com o foro privilegiado, vamos melhorar muito a qualidade do Congresso Nacional”, defendeu Nogueira. Segundo ele, a busca pelo benefício é responsável direta pelo encarecimento das campanhas eleitorais. “Quanto vale um passe livre para a impunidade? R$ 10 milhões? Para muita gente isso é pouco.”
Autor do texto substitutivo da PEC 130/2007, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) também deve participar do encontro com Temer. Desembargador aposentado, ele explica que a proposta abrange todas as autoridades, sem distinção. “As cortes superiores ficam apenas responsáveis pela decisão do recebimento ou não da denúncia, depois o processo começa no juízo de primeiro grau.”
Tramitação
Para virar lei, a PEC precisará dos votos de 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos, e depois ser aprovada pelo Senado. A aprovação, entretanto, não deve ser tranquila. De acordo com estudo feito no ano passado pelo portal Congresso em Foco, especializado em notícias do Poder Legislativo, um a cada quatro congressistas responde ação no Supremo Tribunal Federal – ou seja, usufruem do foro privilegiado.
Oliveira destaca que outro “fantasma” ronda a votação da Proposta de Emenda Constitucional. Segundo ele, alguns parlamentares difundiram a tese de que o fim do foro privilegiado prejudicaria o julgamento do mensalão. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia contra 40 acusados de envolvimento no esquema (vários deles sem foro privilegiado no Supremo).
“Dizem que o fim do foro vai dispersar os processos e inviabilizar o julgamento. Não tem nada a ver, é um jogo sujo. Até porque o caso deve ser julgado bem antes do final da tramitação da PEC”, diz Oliveira.
Entenda
Saiba o que é e como funciona o foro privilegiado:
O que é
Também chamado de foro por prerrogativa de função, é um direito constitucional que determinadas autoridades têm de serem julgadas apenas em cortes especiais.
Por que existe
Foi criado como uma maneira de proteger autoridades de perseguições políticas locais. Ganhou reforço na Constituição de 1988 como coibição da volta de práticas da ditadura.
Qual a aplicação
O foro abrange apenas crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal. Os demais crimes, como a improbidade administrativa, são submetidos a foro comum.
Fonte: Gazeta do Povo
DEMANDA JUDICIAL PARA NOMEAÇÃO DE CONCURSADO.
A CF de 1988 na redação do inciso II do art. 37 condicionou o provimento de cargo público de provimento efetivo a realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos. A exigência é dispensada para nomeação de cargos de provimento em comissão e na contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, incisos V e IX do artigo citado.
A realização de concurso público dependerá da existência de cargo vago criado por lei, valendo lembrar que é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos, a teor do art. 61, § 1º, II, “a”, da CF. Se a criação do cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo ocorre por iniciativa do Poder Legislativo, haverá inconstitucionalidade formal objetiva por tramitar em desacordo com a norma constitucional.
Estando o cargo vago, o provimento dele acontece mediante concurso público precedido de Edital Convocatório, cujo instrumento estabelecerá as condições para realização do evento, sendo imprescindível a indicação do número de vagas para cada cargo.
O prazo da validade do concurso será de até de dois anos, prorrogável uma vez por idêntico período, inciso III do art. 37 da CF. A partir da norma constitucional o STF promulgou a Súmula nº. 15, com o seguinte enunciado (sem força vinculante, na época não havia a Súmula vinculante do art. 103-A, introduzida pela EC 45/2004): “Aprovação em concurso público dentro do número de vagas. Inexistência de direito subjetivo à nomeação. Direito subjetivo à regular motivação do ato da Administração Pública que, realizando concurso público, deixa de nomear os aprovados.”
Em consequência da redação do inciso III do art. 37 da CF e o enunciado da Súmula 15, preponderou o entendimento de que a aprovação em concurso público gerava para o concursado apenas uma perspectiva de direito e não um direito subjetivo.
Não somente o pensamento era predominante na jurisprudência quanto na doutrina. Para José Maria Pinheiro Madeira (1), “ a Administração pelo fato de ter realizado o concurso não tem a obrigação de nomeá-los dentro do prazo de validade do certame, pois, a nomeação é ato que jungido à sua conveniência e oportunidade”.
Ricardo Marcelino Santana, Procurador Federal em Dourados em MS, em artigo de doutrina (2), chamava a atenção da necessidade do alargamento no enunciado da Sumula nº. 15 do STF, entendendo ele que a discricionariamente da Administração somente vai até a publicação do Edital convocatório e a partir daí, ela passa a ser regrada pelo contexto editalício e conclui:
“A opção discricionária de preencher o cargo público vago é exercida no momento em que o poder público divulga a existência de tais vagas e seu intuito de preenchê-las. O edital do certame passa então a vincular a conduta da Administração.”
O que se vedava era a preterição. A preterição ocorre nas seguintes hipóteses: a) o concurso é realizado e em detrimento do aprovado e classificado até o número de vagos abertas e o cargo é ocupado por pessoa que ingressou no serviço público sem concurso; b) o candidato é aprovado e classificado até o número de vagas abertas e para o cargo foi nomeado ou contratado pessoa que ingressou no serviço público sem concurso; c) quando na nomeação não é obedecidas à ordem de classificação.
Realizado concurso público, se o cargo estiver ocupado por não concursado ou foi nomeado para o provimento dele, pessoa não concursada, cabe ao aprovado e classificado no concurso público manejar a ação sumária constitucional, o mandado de segurança, garantia do art. 5º, LXIX, da CF.
O entendimento está expresso no julgamento do Regl no AI de nº 452831-DF, de 15.02.2005, rel. o Min. Sepúlveda Pertence. Ementa(3):
“ 1. Agravo regimental: necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada (RISTF, art. 317, § 1º): precedentes. 2. Concurso público: direito à nomeação: Súmula 15-STF. Firmou-se o entendimento do STF no sentido de que "a aprovação em concurso não gera direito à nomeação. Esse direito somente surgirá se for nomeado candidato não aprovado no concurso ou se houver o preenchimento de vaga sem observância de classificação do candidato aprovado."(MS 21.870, Carlos Velloso, DJ 19.12.94). 3. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia acerca do cumprimento de normas do edital, que demanda reapreciação dos fatos e das provas: incidência da Súmula 279.” No mesmo sentido: AG.REG. no AI nº. 440895 AgR/SE, rel. o Min. Sepúlveda Pertence, j. de 20.09.2006.”
O mesmo STF no RE 227.480 acolheu a interpretação de que a aprovação e classificação em concurso público gera o direito a nomeação.
O STJ a quem compete interpretar a norma infraconstitucional passou a reconhecer ser um direito subjetivo do classificado aprovado em concurso público sua nomeação para o cargo que concorreu. Segundo a Corte, uma vez que no Edital Convocatório foi definido o número de vagas para cada cargo impõe nomeação e posse até o limite de vagas disponíveis, conforme julgados abaixo:
“CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO.
É dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, tornam-se vinculados, gerando, em conseqüência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Precedentes citados: RMS 15.420-PR; RMS 15.345-GO, DJ 24/4/2007, e RMS 15.034-RS, DJ 29/3/2004. RMS 19.478-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/5/2008.”
Da seção notícias do STJ:
"Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação.
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, os ministros entenderam que o instrumento convocatório (edital), uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da Administração Pública, ensejando, em contrapartida, direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no edital.”
“... o candidato aprovado em concurso público tem expectativa de direito à nomeação e isso se transforma em direito subjetivo. (5ª Turma, no ROMS 19.924, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima).
Ao que me parece a tendência da Corte manifestada nos julgamentos citados e precedentes é irreversível, embora algumas Cortes inferiores mantenham a interpretação já ultrapassada. O Pleno do TJBA no MS 59465- 2/2008, rel. o eminente Des. Gesivaldo Brito, decisão de 23.01.1009, manifestou (4):
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. A IMPUGNAÇÃO É DIRIGIDA AO ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E NÃO AO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME. A APROVAÇÃO DO CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS LHE CONFERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO, MAS ESTA PODE SER EFETUADA A QUALQUER TEMPO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL OU EDITALÍCIA EM CONTRÁRIO. OS IMPETRANTES NÃO TÊM DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. DEVEM SER OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ... “
Diferentemente da Corte Baiana, o TJMG em julgamento também recente, de 29.01.2009, publ. 06.03.2009, Apel. Cível/Reexame Necessário nº. 1.0251.08.024163-0/001, rel. do ac. Des. Manoel Saramago, entendeu(5):
“MANDADO SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. NÚMERO DE VAGAS NOMEAÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO. SEGURANÇA. DEFERIMENTO. O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação, e, não mera expectativa de direito - Precedentes STJ.”
Como tivemos eleições em 2008 e posse dos Prefeitos eleitos em 01.01.2009, já está acontecendo gestores municipais empossados para amparar correligionários contratam servidores para atender compromissos de campanha em detrimento da nomeação de concursados aprovados e classificados em concurso realizado pelo seu antecessor. São meras vinditas políticas.
Já em 2005, em artigo de doutrina (6) que mereceu relevo do eminente doutrinador Petrônio Braz (7), chamei a atenção nas distorções ocorridas com as contratações no setor público:
“Mesmo tratando-se de uma exceção, o certo é que a Administração Pública no Brasil vem se utilizando desmedidamente do contrato por prazo determinado do inciso IX, criando grande distorção na política de pessoal, oportunizando-se, uma espécie de concorrência entre o servidor funcionário e o servidor contratado, quando o segundo não pode preterir o primeiro porque sua contratação visa tão somente suprir a ausência de concursado. ....”
Assim como a tendência de predominância demonstrada pelo STJ em reconhecer ser o aprovado e classificado em concurso público titular do direito subjetivo de sua nomeação, entendo que as Cortes inferiores deverão seguir o mesmo raciocínio, exceto se sujeitas a tráfico de influência política ou ação de lobistas, sob pena de ser ultrapassadas pelo tempo.
Ao concursado que foi aprovado e classificado até o número de vagas abertas para o cargo no ato convocatório, reside em seu favor, o direito subjetivo de impetrar mandado de segurança para obter nomeação, devendo o Poder Judiciário acatar a tutela pretendida. Se o cargo estiver sendo ocupado por servidor admitido sem concurso deverá ele ser exonerado para em seu lugar ser nomeado o aprovado em concurso público.
Desde que a Administração abriu concurso público e fixou o número de vagas para cada cargo no Edital, demonstra obrigatória a nomeação dos aprovados a partir até de um raciocínio simples e lógico, se fixado o número de vagas no Edital é porque delas necessitava a Administração.
Reconhecido o direito a nomeação ser líquido e certo, cabível é a ação constitucional do mandado de segurança. Em se tratando de preterição, a depender do caso, poderá ser manejada a ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, já que na impetração da ação sumária a prova deve ser pré-constituída. Como a violação ao direito perdura no tempo, renovando-se automaticamente a violação, enquanto o cargo não for preenchido é inaplicável a decadência.
Se houver ato administrativo a invalidar o concurso público anteriormente realizado, o ato a ser atacado passa a ser ele, tendo legitimidade para propor a ação, o candidato aprovado e classificado para o número de vagas abertas e o Ministério Público. Quanto ao Ministério Público, mister se faz dizer que ele tem a legitimidade para recorrer de decisão da Corte inferior que nega o direito do concursado aprovado e classificado ser nomeado.
A legitimidade processual somente acoberta ao candidato aprovado e classificado, descabendo a legitimidade processual por quem foi apenas classificado.
Paulo Afonso – BA, 16 de maio de 2009.
Fernando Montalvão. Advogado.
Colaboradores: Jurema Montalvão, Camila Montalvão e Igor Montalvão, acadêmicos de direito.
Bibliografia:
1) MADEIRA. José Maria Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. América Jurídica, 3ª edição, revista, ampliada e atualizada, p. 79;
2) SANTANA, Ricardo Marcelino. Comentários à Súmula 15 do STF: uma necessária atualização interpretativa. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1426, 28 maio 2007. Disponível em:. Acesso em: 16 maio 2009;
3) http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=nomeação de aprovado em concurso público&base=baseAcordaos;
4) http://www.tjba.jus.br/site/pagina.wsp?tmp.id=156;
5)http://www.tjmg.gov.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=251&ano=8&txt_processo=24163&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=nomeação de aprovado em concurso&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=;
6) MONTALVÃO, Fernando. Contrato por prazo determinado. Art. 37, IX, da Constituição Federal. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 668, 4 mai. 2005. Disponível em:. Acesso em: 04 mai. 2005;
7) BRAZ. Petrônio. Direito Municipal na Constituição. Mizuno, 6ª edição, p. 489.
A realização de concurso público dependerá da existência de cargo vago criado por lei, valendo lembrar que é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos, a teor do art. 61, § 1º, II, “a”, da CF. Se a criação do cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo ocorre por iniciativa do Poder Legislativo, haverá inconstitucionalidade formal objetiva por tramitar em desacordo com a norma constitucional.
Estando o cargo vago, o provimento dele acontece mediante concurso público precedido de Edital Convocatório, cujo instrumento estabelecerá as condições para realização do evento, sendo imprescindível a indicação do número de vagas para cada cargo.
O prazo da validade do concurso será de até de dois anos, prorrogável uma vez por idêntico período, inciso III do art. 37 da CF. A partir da norma constitucional o STF promulgou a Súmula nº. 15, com o seguinte enunciado (sem força vinculante, na época não havia a Súmula vinculante do art. 103-A, introduzida pela EC 45/2004): “Aprovação em concurso público dentro do número de vagas. Inexistência de direito subjetivo à nomeação. Direito subjetivo à regular motivação do ato da Administração Pública que, realizando concurso público, deixa de nomear os aprovados.”
Em consequência da redação do inciso III do art. 37 da CF e o enunciado da Súmula 15, preponderou o entendimento de que a aprovação em concurso público gerava para o concursado apenas uma perspectiva de direito e não um direito subjetivo.
Não somente o pensamento era predominante na jurisprudência quanto na doutrina. Para José Maria Pinheiro Madeira (1), “ a Administração pelo fato de ter realizado o concurso não tem a obrigação de nomeá-los dentro do prazo de validade do certame, pois, a nomeação é ato que jungido à sua conveniência e oportunidade”.
Ricardo Marcelino Santana, Procurador Federal em Dourados em MS, em artigo de doutrina (2), chamava a atenção da necessidade do alargamento no enunciado da Sumula nº. 15 do STF, entendendo ele que a discricionariamente da Administração somente vai até a publicação do Edital convocatório e a partir daí, ela passa a ser regrada pelo contexto editalício e conclui:
“A opção discricionária de preencher o cargo público vago é exercida no momento em que o poder público divulga a existência de tais vagas e seu intuito de preenchê-las. O edital do certame passa então a vincular a conduta da Administração.”
O que se vedava era a preterição. A preterição ocorre nas seguintes hipóteses: a) o concurso é realizado e em detrimento do aprovado e classificado até o número de vagos abertas e o cargo é ocupado por pessoa que ingressou no serviço público sem concurso; b) o candidato é aprovado e classificado até o número de vagas abertas e para o cargo foi nomeado ou contratado pessoa que ingressou no serviço público sem concurso; c) quando na nomeação não é obedecidas à ordem de classificação.
Realizado concurso público, se o cargo estiver ocupado por não concursado ou foi nomeado para o provimento dele, pessoa não concursada, cabe ao aprovado e classificado no concurso público manejar a ação sumária constitucional, o mandado de segurança, garantia do art. 5º, LXIX, da CF.
O entendimento está expresso no julgamento do Regl no AI de nº 452831-DF, de 15.02.2005, rel. o Min. Sepúlveda Pertence. Ementa(3):
“ 1. Agravo regimental: necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada (RISTF, art. 317, § 1º): precedentes. 2. Concurso público: direito à nomeação: Súmula 15-STF. Firmou-se o entendimento do STF no sentido de que "a aprovação em concurso não gera direito à nomeação. Esse direito somente surgirá se for nomeado candidato não aprovado no concurso ou se houver o preenchimento de vaga sem observância de classificação do candidato aprovado."(MS 21.870, Carlos Velloso, DJ 19.12.94). 3. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia acerca do cumprimento de normas do edital, que demanda reapreciação dos fatos e das provas: incidência da Súmula 279.” No mesmo sentido: AG.REG. no AI nº. 440895 AgR/SE, rel. o Min. Sepúlveda Pertence, j. de 20.09.2006.”
O mesmo STF no RE 227.480 acolheu a interpretação de que a aprovação e classificação em concurso público gera o direito a nomeação.
O STJ a quem compete interpretar a norma infraconstitucional passou a reconhecer ser um direito subjetivo do classificado aprovado em concurso público sua nomeação para o cargo que concorreu. Segundo a Corte, uma vez que no Edital Convocatório foi definido o número de vagas para cada cargo impõe nomeação e posse até o limite de vagas disponíveis, conforme julgados abaixo:
“CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO.
É dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, tornam-se vinculados, gerando, em conseqüência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Precedentes citados: RMS 15.420-PR; RMS 15.345-GO, DJ 24/4/2007, e RMS 15.034-RS, DJ 29/3/2004. RMS 19.478-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/5/2008.”
Da seção notícias do STJ:
"Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação.
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, os ministros entenderam que o instrumento convocatório (edital), uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da Administração Pública, ensejando, em contrapartida, direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no edital.”
“... o candidato aprovado em concurso público tem expectativa de direito à nomeação e isso se transforma em direito subjetivo. (5ª Turma, no ROMS 19.924, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima).
Ao que me parece a tendência da Corte manifestada nos julgamentos citados e precedentes é irreversível, embora algumas Cortes inferiores mantenham a interpretação já ultrapassada. O Pleno do TJBA no MS 59465- 2/2008, rel. o eminente Des. Gesivaldo Brito, decisão de 23.01.1009, manifestou (4):
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. A IMPUGNAÇÃO É DIRIGIDA AO ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E NÃO AO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME. A APROVAÇÃO DO CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS LHE CONFERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO, MAS ESTA PODE SER EFETUADA A QUALQUER TEMPO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL OU EDITALÍCIA EM CONTRÁRIO. OS IMPETRANTES NÃO TÊM DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. DEVEM SER OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ... “
Diferentemente da Corte Baiana, o TJMG em julgamento também recente, de 29.01.2009, publ. 06.03.2009, Apel. Cível/Reexame Necessário nº. 1.0251.08.024163-0/001, rel. do ac. Des. Manoel Saramago, entendeu(5):
“MANDADO SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. NÚMERO DE VAGAS NOMEAÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO. SEGURANÇA. DEFERIMENTO. O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação, e, não mera expectativa de direito - Precedentes STJ.”
Como tivemos eleições em 2008 e posse dos Prefeitos eleitos em 01.01.2009, já está acontecendo gestores municipais empossados para amparar correligionários contratam servidores para atender compromissos de campanha em detrimento da nomeação de concursados aprovados e classificados em concurso realizado pelo seu antecessor. São meras vinditas políticas.
Já em 2005, em artigo de doutrina (6) que mereceu relevo do eminente doutrinador Petrônio Braz (7), chamei a atenção nas distorções ocorridas com as contratações no setor público:
“Mesmo tratando-se de uma exceção, o certo é que a Administração Pública no Brasil vem se utilizando desmedidamente do contrato por prazo determinado do inciso IX, criando grande distorção na política de pessoal, oportunizando-se, uma espécie de concorrência entre o servidor funcionário e o servidor contratado, quando o segundo não pode preterir o primeiro porque sua contratação visa tão somente suprir a ausência de concursado. ....”
Assim como a tendência de predominância demonstrada pelo STJ em reconhecer ser o aprovado e classificado em concurso público titular do direito subjetivo de sua nomeação, entendo que as Cortes inferiores deverão seguir o mesmo raciocínio, exceto se sujeitas a tráfico de influência política ou ação de lobistas, sob pena de ser ultrapassadas pelo tempo.
Ao concursado que foi aprovado e classificado até o número de vagas abertas para o cargo no ato convocatório, reside em seu favor, o direito subjetivo de impetrar mandado de segurança para obter nomeação, devendo o Poder Judiciário acatar a tutela pretendida. Se o cargo estiver sendo ocupado por servidor admitido sem concurso deverá ele ser exonerado para em seu lugar ser nomeado o aprovado em concurso público.
Desde que a Administração abriu concurso público e fixou o número de vagas para cada cargo no Edital, demonstra obrigatória a nomeação dos aprovados a partir até de um raciocínio simples e lógico, se fixado o número de vagas no Edital é porque delas necessitava a Administração.
Reconhecido o direito a nomeação ser líquido e certo, cabível é a ação constitucional do mandado de segurança. Em se tratando de preterição, a depender do caso, poderá ser manejada a ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, já que na impetração da ação sumária a prova deve ser pré-constituída. Como a violação ao direito perdura no tempo, renovando-se automaticamente a violação, enquanto o cargo não for preenchido é inaplicável a decadência.
Se houver ato administrativo a invalidar o concurso público anteriormente realizado, o ato a ser atacado passa a ser ele, tendo legitimidade para propor a ação, o candidato aprovado e classificado para o número de vagas abertas e o Ministério Público. Quanto ao Ministério Público, mister se faz dizer que ele tem a legitimidade para recorrer de decisão da Corte inferior que nega o direito do concursado aprovado e classificado ser nomeado.
A legitimidade processual somente acoberta ao candidato aprovado e classificado, descabendo a legitimidade processual por quem foi apenas classificado.
Paulo Afonso – BA, 16 de maio de 2009.
Fernando Montalvão. Advogado.
Colaboradores: Jurema Montalvão, Camila Montalvão e Igor Montalvão, acadêmicos de direito.
Bibliografia:
1) MADEIRA. José Maria Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. América Jurídica, 3ª edição, revista, ampliada e atualizada, p. 79;
2) SANTANA, Ricardo Marcelino. Comentários à Súmula 15 do STF: uma necessária atualização interpretativa. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1426, 28 maio 2007. Disponível em:
3) http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=nomeação de aprovado em concurso público&base=baseAcordaos;
4) http://www.tjba.jus.br/site/pagina.wsp?tmp.id=156;
5)http://www.tjmg.gov.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=251&ano=8&txt_processo=24163&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=nomeação de aprovado em concurso&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=;
6) MONTALVÃO, Fernando. Contrato por prazo determinado. Art. 37, IX, da Constituição Federal. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 668, 4 mai. 2005. Disponível em:
7) BRAZ. Petrônio. Direito Municipal na Constituição. Mizuno, 6ª edição, p. 489.
Novas denúncias de caixa dois abalam governo Yeda Crusius
Governadora do Rio Grande do Sul não teria declarado doação de campanha; vice também é acusado
Carlos Rollsing, de O Estado de S. Paulo
PORTO ALGRE - A revista Veja desta semana trouxe novas denúncias de supostas práticas de caixa dois na campanha eleitoral da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), em 2006. Agora, são relatados casos que envolveriam o vice-governador Paulo Feijó (DEM).
Veja também:
Cronologia do caso Yeda Crusius
'É tudo mentira. Jamais recebi R$ 400 mil', diz marido de Yeda
A reportagem ressalta as correspondências eletrônicas que teriam sido trocadas entre Feijó e o gerente de Relações Institucionais de uma montadora de automóveis. Através das conversas, o vice-governador fora encaminhado para o diretor de uma concessionária de veículos para receber R$ 25 mil em setembro de 2006. A verba chegou às mãos de Rubens Bordini no mesmo dia dentro de uma mochila cheia de brindes da academia de ginástica que pertence a Feijó, que confirmou os fatos.
A doação não consta na declaração de campanha de Yeda Cruisius entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), fato que pode configurar a prática de caixa dois. Bordini, então tesoureiro da campanha tucana e atual vice-presidente do Banrisul, negou ter recebido qualquer quantia depositada em mochila.
A reportagem ainda cita uma gravação de áudio em que o ex-representante do palácio Piratini em Brasília, Marcelo Cavalcante, encontrado morto em fevereiro, teria comentando o recebimento de R$ 200 mil de empresa fumageira. Novamente, o valor não estaria identificado na prestação de contas.
A indústria apresentou o recibo de doação ao PSDB e admitiu a contribuição. Conforme a revista, o diretório gaúcho do partido explicou que a verba foi incorporada ao montante de R$ 596 mil, incluindo repasses de empresas de outras naturezas que não foram discriminadas.
As novas acusações devem dar fôlego à bancada do PT na Assembleia Legislativa. O partido conta com 12 das 19 assinaturas necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto caixa dois tucano. Os seis parlamentares do PDT estão negociando alterações no foco do requerimento, além de terem a intenção de não se tornarem meros coadjuvantes do PT.
As novas acusações e a flexibilização das tratativas por parte do PT devem garantir a adesão pedetista. O Democratas também deve endossar a abertura da investigação. O vice-governador Paulo Feijó estava em Punta Del Este até ontem e não foi encontrado. O advogado contratado por Yeda Crusius, Eduardo Alckmin também não foi localizado.
Tags: yeda crusius O que são TAGS?
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COMENTÁRIOS
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Tá tudo certo
Dom, 17/05/09 09:10 , ctenaglia@estadao.com.br
Mas não foi o nosso próprio presidente que disse que o Caixa 2 é a coisa mais normal neste país, que sempre existiu etc etc ? Pois é, liberou geral. A bandalheira foi oficializada e a politicalha tá se lixando para nós, os vassalos que tem que sustentar esta corja.
Para que democracia?
Dom, 17/05/09 08:43 , pcleandro@estadao.com.br
é para isso que estamos assistindo desde 2003, os roubos os desvios e todo tipo de crime praticado pelo planalto, pelo congresso , pelos governadores pelos prefeitos, pelas camaras estaduais e municipais O POVO PRECISA DE GOVERNO HONESTO QUE TENHA VINCULOS COM A NAÇÃO QUE AME SUA PATRIA E A DEFENDA DESTES LADROES, em 64 o perigo era o comunismo e hoje é o bandidismo, SOCORRO!!! VCS JURARAM DEFENDER A PATRIA EM QUALQUER SITUAÇÃO!!!
Fonte: JB Online
Carlos Rollsing, de O Estado de S. Paulo
PORTO ALGRE - A revista Veja desta semana trouxe novas denúncias de supostas práticas de caixa dois na campanha eleitoral da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), em 2006. Agora, são relatados casos que envolveriam o vice-governador Paulo Feijó (DEM).
Veja também:
Cronologia do caso Yeda Crusius
'É tudo mentira. Jamais recebi R$ 400 mil', diz marido de Yeda
A reportagem ressalta as correspondências eletrônicas que teriam sido trocadas entre Feijó e o gerente de Relações Institucionais de uma montadora de automóveis. Através das conversas, o vice-governador fora encaminhado para o diretor de uma concessionária de veículos para receber R$ 25 mil em setembro de 2006. A verba chegou às mãos de Rubens Bordini no mesmo dia dentro de uma mochila cheia de brindes da academia de ginástica que pertence a Feijó, que confirmou os fatos.
A doação não consta na declaração de campanha de Yeda Cruisius entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), fato que pode configurar a prática de caixa dois. Bordini, então tesoureiro da campanha tucana e atual vice-presidente do Banrisul, negou ter recebido qualquer quantia depositada em mochila.
A reportagem ainda cita uma gravação de áudio em que o ex-representante do palácio Piratini em Brasília, Marcelo Cavalcante, encontrado morto em fevereiro, teria comentando o recebimento de R$ 200 mil de empresa fumageira. Novamente, o valor não estaria identificado na prestação de contas.
A indústria apresentou o recibo de doação ao PSDB e admitiu a contribuição. Conforme a revista, o diretório gaúcho do partido explicou que a verba foi incorporada ao montante de R$ 596 mil, incluindo repasses de empresas de outras naturezas que não foram discriminadas.
As novas acusações devem dar fôlego à bancada do PT na Assembleia Legislativa. O partido conta com 12 das 19 assinaturas necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto caixa dois tucano. Os seis parlamentares do PDT estão negociando alterações no foco do requerimento, além de terem a intenção de não se tornarem meros coadjuvantes do PT.
As novas acusações e a flexibilização das tratativas por parte do PT devem garantir a adesão pedetista. O Democratas também deve endossar a abertura da investigação. O vice-governador Paulo Feijó estava em Punta Del Este até ontem e não foi encontrado. O advogado contratado por Yeda Crusius, Eduardo Alckmin também não foi localizado.
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Tá tudo certo
Dom, 17/05/09 09:10 , ctenaglia@estadao.com.br
Mas não foi o nosso próprio presidente que disse que o Caixa 2 é a coisa mais normal neste país, que sempre existiu etc etc ? Pois é, liberou geral. A bandalheira foi oficializada e a politicalha tá se lixando para nós, os vassalos que tem que sustentar esta corja.
Para que democracia?
Dom, 17/05/09 08:43 , pcleandro@estadao.com.br
é para isso que estamos assistindo desde 2003, os roubos os desvios e todo tipo de crime praticado pelo planalto, pelo congresso , pelos governadores pelos prefeitos, pelas camaras estaduais e municipais O POVO PRECISA DE GOVERNO HONESTO QUE TENHA VINCULOS COM A NAÇÃO QUE AME SUA PATRIA E A DEFENDA DESTES LADROES, em 64 o perigo era o comunismo e hoje é o bandidismo, SOCORRO!!! VCS JURARAM DEFENDER A PATRIA EM QUALQUER SITUAÇÃO!!!
Fonte: JB Online
Veja todas as situações que dão direito à pensão
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Paulo Muzzolondo Agora
Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) morre, seus dependentes que recebiam ou tinham direito à pensão não deixam de fazer jus ao benefício. Há uma série de situações em que é possível continuar recebendo a pensão, mesmo após a morte do segurado.
A edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 17 de maio, traz um guia que mostra quais são as hipóteses e como reivindicar o direito
O INSS só concede a pensão ao dependente se o morto ainda tivesse a qualidade de segurado, ou tivesse perdido essa qualidade por ter atingido a idade para a aposentadoria e parado de contribuir, mas ainda não recebia como aposentado. É segurado quem está contribuindo ao INSS, ficou até três anos sem contribuir (se pagou por dez anos ou mais) ou recebe um benefício.
Outro caso é se o trabalhador parou de contribuir por um problema de saúde e não pediu nenhum benefício por incapacidade, como o auxílio-doença. Neste caso, o dependente pode ter a pensão, mas vai precisar provar, com laudo médico, que o trabalhador teria direito ao benefício, mas não fez o pedido. O INSS, porém, não costuma aceitar esse entendimento. Para garantir o direito, é preciso ir à Justiça.
O mesmo vale para o trabalhador que está desempregado. Se ele não pediu o seguro-desemprego e, portanto, não está no cadastro do Ministério do Trabalho, o INSS entende que ele perde a qualidade de segurado. Já a Justiça decide que o último registro de demissão vale como prova de desemprego.
Por fim, o INSS dá a pensão para o parceiro em união estável, mas é preciso provar a situação
Fonte: Agora
De fato e ficção
Por: Dora Kramer
Em tese, madeira que bate em Chico bate em Francisco. O problema da teoria é que, na prática, outros quinhentos prevalecem. Não fosse por esse detalhe atroz, todos os candidatos às eleições de 2010 estariam liberados para começar suas campanhas a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, agora mesmo.
A partir do momento em que o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a presença da ministra Dilma Rousseff no palanque, em companhia do presidente Luiz Inácio da Silva, não guarda a menor relação com campanha eleitoral, todos os candidatos à eleição de 2010 poderiam se considerar liberados. Não o fazem, porém, por dois motivos: por receio de que nesse tipo de julgamento sejam usados pesos e medidas diferentes e por uma impossibilidade real imposta pela legislação eleitoral em vigor.
De acordo com a lei, as campanhas só podem começar depois da escolha oficial das candidaturas nos respectivos partidos. Como as convenções são realizadas (por lei) em junho do ano eleitoral, as campanhas só podem começar a partir daí. Isso, em relação a atos gerais de propaganda e também no tocante à arrecadação de recursos.
Legais, obviamente. Dentro do terreno da legalidade, o candidato no Brasil dispõe de três meses entre a oficialização da candidatura e a eleição. Os pretendentes apoiados pelos ocupantes do poder não estão submetidos a essa premência. Podem se utilizar (acabou de autorizar o TSE) da condição de governantes, usar todos os instrumentos à disposição de governos e, quando chega a data oficial apenas informa, também oficialmente, que daquele momento em diante não governam, buscam votos. Por mais que as ações sejam semelhantes.
Trata-se, obviamente, de um faz de conta. Seria inócuo e meramente formal caso não representasse um efetivo desequilíbrio nas condições de igualdade entre candidatos preconizada pela Constituição. Mas significa mais ainda. Incentiva a prática do caixa 2, pois trabalha com o prazo irrealista de três meses para arrecadação de recursos pelos meios legais.
A atual legislação brasileira anula, por exemplo, qualquer argumento em favor do modo de arrecadação adotado pelo então candidato a presidente dos Estados Unidos Barack Obama. Lá, Obama dispensou o financiamento público e optou pelas contribuições de pessoas físicas via internet. Não há termo de comparação possível com o nosso sistema, pois Obama começou esse movimento em fevereiro de 2007 para uma eleição que aconteceria em novembro de 2008.
Quase dois anos antes, em contraposição aos três meses permitidos no Brasil. Noventa dias de prazo, convenhamos, é um elogio à improvisação. Ou um incentivo à contabilidade paralela, como, na realidade, ocorre.
Fala-se em reforma política, mas não se fala na revisão de prazos eleitorais que obrigam o ocupante de um cargo público a se desincompatibilizar 60 dias antes do prazo para o início da campanha oficial. O governante precisa deixar o posto em abril, mas fica no limbo até junho, sendo candidato sem ser.
Essas talvez sejam distorções cuja correção mereça mais urgência e atenção por parte do Congresso. Principalmente agora que o TSE deixou o governo livre para transgredir.
Tudo dominado
É natural que o governo se mobilize contra a CPI da Petrobrás. Mas, em princípio, não há razão para temer coisa alguma. Isso independentemente do mérito das alegações da oposição e do fundamento das irregularidades a serem investigadas.
A questão, por ora, resume-se aos métodos e às circunstâncias, amplamente favoráveis ao Planalto. Primeiro, havia o recurso da retirada das assinaturas até meia-noite da última sexta-feira. Mesmo na improvável hipótese de o governo não ter conseguido a desistência de seis senadores, há o fato de a oposição estar dividida. O DEM favorável ao cumprimento do acordo de esperar a audiência do presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, daqui a uma semana, e o PSDB no patrocínio da CPI.
Além disso, o histórico recente de comissões de inquérito é uma conta de soma zero. Seja porque os governistas detêm o controle de todas elas, seja porque a oposição já mostrou que só vai até um determinado ponto e não ultrapassa nenhum limite que possa esbarrar nos interesses de quem já foi e pretende voltar a ser governo.
Outro motivo que não autoriza grandes expectativas é a crescente irrelevância das CPIs, autodesmoralizadas pela ação das tropas de choque e pelos acordões avalizados pela oposição. Finalmente, e assaz importante, há o cotejo - já usado por Lula na queixa de falta de “patriotismo” do PSDB - entre o prestígio de que dispõe a Petrobras perante a opinião pública e o descrédito em relação ao Congresso, em particular à sua autoridade para investigar o alheio.
Fonte: Gazeta do Povo
Em tese, madeira que bate em Chico bate em Francisco. O problema da teoria é que, na prática, outros quinhentos prevalecem. Não fosse por esse detalhe atroz, todos os candidatos às eleições de 2010 estariam liberados para começar suas campanhas a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, agora mesmo.
A partir do momento em que o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a presença da ministra Dilma Rousseff no palanque, em companhia do presidente Luiz Inácio da Silva, não guarda a menor relação com campanha eleitoral, todos os candidatos à eleição de 2010 poderiam se considerar liberados. Não o fazem, porém, por dois motivos: por receio de que nesse tipo de julgamento sejam usados pesos e medidas diferentes e por uma impossibilidade real imposta pela legislação eleitoral em vigor.
De acordo com a lei, as campanhas só podem começar depois da escolha oficial das candidaturas nos respectivos partidos. Como as convenções são realizadas (por lei) em junho do ano eleitoral, as campanhas só podem começar a partir daí. Isso, em relação a atos gerais de propaganda e também no tocante à arrecadação de recursos.
Legais, obviamente. Dentro do terreno da legalidade, o candidato no Brasil dispõe de três meses entre a oficialização da candidatura e a eleição. Os pretendentes apoiados pelos ocupantes do poder não estão submetidos a essa premência. Podem se utilizar (acabou de autorizar o TSE) da condição de governantes, usar todos os instrumentos à disposição de governos e, quando chega a data oficial apenas informa, também oficialmente, que daquele momento em diante não governam, buscam votos. Por mais que as ações sejam semelhantes.
Trata-se, obviamente, de um faz de conta. Seria inócuo e meramente formal caso não representasse um efetivo desequilíbrio nas condições de igualdade entre candidatos preconizada pela Constituição. Mas significa mais ainda. Incentiva a prática do caixa 2, pois trabalha com o prazo irrealista de três meses para arrecadação de recursos pelos meios legais.
A atual legislação brasileira anula, por exemplo, qualquer argumento em favor do modo de arrecadação adotado pelo então candidato a presidente dos Estados Unidos Barack Obama. Lá, Obama dispensou o financiamento público e optou pelas contribuições de pessoas físicas via internet. Não há termo de comparação possível com o nosso sistema, pois Obama começou esse movimento em fevereiro de 2007 para uma eleição que aconteceria em novembro de 2008.
Quase dois anos antes, em contraposição aos três meses permitidos no Brasil. Noventa dias de prazo, convenhamos, é um elogio à improvisação. Ou um incentivo à contabilidade paralela, como, na realidade, ocorre.
Fala-se em reforma política, mas não se fala na revisão de prazos eleitorais que obrigam o ocupante de um cargo público a se desincompatibilizar 60 dias antes do prazo para o início da campanha oficial. O governante precisa deixar o posto em abril, mas fica no limbo até junho, sendo candidato sem ser.
Essas talvez sejam distorções cuja correção mereça mais urgência e atenção por parte do Congresso. Principalmente agora que o TSE deixou o governo livre para transgredir.
Tudo dominado
É natural que o governo se mobilize contra a CPI da Petrobrás. Mas, em princípio, não há razão para temer coisa alguma. Isso independentemente do mérito das alegações da oposição e do fundamento das irregularidades a serem investigadas.
A questão, por ora, resume-se aos métodos e às circunstâncias, amplamente favoráveis ao Planalto. Primeiro, havia o recurso da retirada das assinaturas até meia-noite da última sexta-feira. Mesmo na improvável hipótese de o governo não ter conseguido a desistência de seis senadores, há o fato de a oposição estar dividida. O DEM favorável ao cumprimento do acordo de esperar a audiência do presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, daqui a uma semana, e o PSDB no patrocínio da CPI.
Além disso, o histórico recente de comissões de inquérito é uma conta de soma zero. Seja porque os governistas detêm o controle de todas elas, seja porque a oposição já mostrou que só vai até um determinado ponto e não ultrapassa nenhum limite que possa esbarrar nos interesses de quem já foi e pretende voltar a ser governo.
Outro motivo que não autoriza grandes expectativas é a crescente irrelevância das CPIs, autodesmoralizadas pela ação das tropas de choque e pelos acordões avalizados pela oposição. Finalmente, e assaz importante, há o cotejo - já usado por Lula na queixa de falta de “patriotismo” do PSDB - entre o prestígio de que dispõe a Petrobras perante a opinião pública e o descrédito em relação ao Congresso, em particular à sua autoridade para investigar o alheio.
Fonte: Gazeta do Povo
Mais uma do Pai dos Pobres e Mãe da Banca
Agência O Globo
A ekipekonômica e o comissariado de informações do governo conseguiram transformar a limonada da remuneração das cadernetas de poupança num limão azedo. O que é uma questão ainda remota virou grande barafunda.
Querem cobrar Imposto de Renda de quem tem mais de R$ 50 mil na caderneta, mas pretendem baixar em 30% o mesmo tributo para quem tem dinheiro aplicado em fundos de investimento.
Algumas mudanças vêm logo; outras, só ano que vem. Alguns descontos serão feitos na fonte; outros, nas declarações de renda. Como se isso fosse pouco, a oposição diz que a medida tunga a classe média. Quem mantém R$ 100 mil numa caderneta durante um ano não pode ser chamado de especulador, mas, com esse saldo, que lhe concede um rendimento mensal de R$ 575, pagará R$ 13,75 ao Imposto de Renda. Isso não o mandará ao andar de baixo.
Como há 90 milhões de cadernetas de poupança e só 1% dos aplicadores tem depósitos superiores a R$ 50 mil, pode-se dizer que a confusão está restrita ao andar de cima. Falso. Sempre que a caderneta ameaçar o cofre dos fundos de investimento, coisa que ainda não ocorreu, a ekipekonômica avançará sobre o seu rendimento. Fará isso porque o governo inovou a piada do pudim. Ele quer comê-lo (pedindo dinheiro aos bancos para financiar suas despesas), guardá-lo (garantindo a renda dos pequenos depositantes) e vendê-lo (protegendo as taxas cobradas pelos administradores dos fundos).
Os sábios querem preservar a convivência irracional de duas taxas de remuneração dos investimentos, a Bolsa Copom (8% líquidos ao ano) e o rendimento das cadernetas (cerca de 7,5%, em valores de hoje).
Enquanto esse regime remunerou o andar de cima, tudo bem. Agora que as quedas da Selic aproximam as taxas, o céu ameaça cair. O problema continua do mesmo tamanho: juros flutuantes só podem conviver com remunerações tabeladas se uma se destinar a cevar os cavalcantis e outra a ferrar os cavalgados. O rendimento das contas do FGTS continua negativo, mas falar no pecúlio compulsório da patuleia é falta de educação.
Todo mundo quer juros baixos para seus empréstimos e taxas altas para suas aplicações. O papel do governo é reconhecer que esse jogo não existe. O atrelamento da renda das cadernetas à Selic é inevitável.
Por enquanto, o que a ekipekonomica quer é preservar o brilho do rentismo que financia as arcas do governo. Seus sábios protegem os fundos sabendo que a Caixa Econômica cobra apenas 1,5% de taxa de administração, enquanto os bancos cobram, na média, acima de 2%. (O Tesouro Direto, do Banco Central, remunera pela Selic e cobra 0,4% no primeiro ano e 0,3% daí em diante.)
Se o problema estivesse na defesa do rendimento dos 45 milhões de cadernetas com até R$ 100 no saldo, o governo não precisaria fabricar uma barafunda. Nosso Guia poderia fazer o que bem entendesse, distribuindo um rendimento adicional de 10% sobre os saldos de todas essas cadernetas e o mimo custaria, no máximo, R$ 450 milhões por ano.
Reduzindo em 30% o imposto de renda dos aplicadores em fundos de investimento, a ekipekonômica impõe à Viúva uma renúncia fiscal estimada cerca de R$ 3 bilhões.
O comissariado de informações do governo tem uma opção preferencial pela construção de realidades virtuais. Desta vez, transformaram as cadernetas em ameaça. Há um mês, com algum sucesso, converteram dissimulação em transparência. Em abril montaram um teatro, fingindo que a ministra Dilma Rousseff anunciou seu câncer linfático logo depois da confirmação do diagnóstico. Lorota. Quando a ministra revelou a doença, os repórteres Mônica Bergamo e Diógenes Campanha já haviam contado que ela colocara um cateter para receber medicação quimioterápica. Pior: em seguida a repórter Adriana Dias Lopes mostrou que o tratamento da ministra começara quatro dias antes. Há algo de compulsivo na enganação. Na quinta-feira, a agenda da doutora dizia que durante a manhã ela se ocupara com “despachos internos”. Já o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, informou que ela passou pela segunda sessão de quimioterapia.
* * * * * * * *
Ação e reação
A demonstração de simpatia pelo voto de lista do governador José Serra, candidato a presidente da República, deverá acionar a Lei de Newton. Numa reação igual e contrária, o deputado Ciro Gomes deve baixar em Brasília para combater a iniciativa. Em 2007, quando o voto de lista foi mandado ao sarcófago, Ciro perguntava: “Amanhã, quando chegar a notícia de que o eleitor não vai mais votar nas pessoas, mas nos partidos, qual será a reação da população?”.
Casca de coco
São poderosos os argumentos dos defensores do voto lista. Já apareceu até a ideia de que se deve “experimentar” esse modelo (como se pode experimentar sorvete de casca de coco, basta querer). O que falta explicar é por que os doutores querem impor esse sistema eleitoral aos brasileiros por maioria simples. Nessa conta, basta que 129 deputados votem a favor, numa sessão que tenha a presença de 257 parlamentares. Repetindo: esse é o quorum pedido para a criação do Dia da Brotoeja. Caso se queira mudar para qualquer outro sistema, inclusive o do voto distrital, serão necessários os três quintos exigidos para as reformas constitucionais (308 dos 513 deputados).
D. Helder triste
Diante da bancarrota da ekipekonômica da Arquidiocese do Rio, que comprou um apartamento de R$ 2,2 milhões, dom Hélder Câmara foi visto no Palácio São Joaquim cantando uma paródia de uma velha marcha de carnaval composta em sua homenagem: “Obrigado, reverendo, Deus lá do céu está vendo. A nossa decepção.”
Perigo à vista
O ministro Fernando Haddad, da Educação, caminha para uma armadilha. Ele quer substituir o massacre do vestibular pela prova do Enem. Até aí, tudo bem, mas sua burocracia diz que neste ano a experiência, inédita, só permitirá a aplicação de uma prova, em outubro, ao velho estilo tudo ou nada. Os educatecas prometem que no ano que vem a garotada poderá testar seu conhecimento em dois exames, em meses diferentes. Quem vai explicar aos estudantes que, logo no primeiro ano da novidade, eles só terão uma chance? Nos Estados Unidos, um sistema semelhante oferece sete oportunidades anuais aos candidatos.
Pedra cantada
A governadora Yeda Crusius talvez não saiba, mas já no dia de sua eleição o alto tucanato achava que seu governo seria um desastre. Menos de um ano depois, a previsão piorou: ela teria dificuldade para chegar ao fim do mandato.
Fonte: Gazeta do Povo
A ekipekonômica e o comissariado de informações do governo conseguiram transformar a limonada da remuneração das cadernetas de poupança num limão azedo. O que é uma questão ainda remota virou grande barafunda.
Querem cobrar Imposto de Renda de quem tem mais de R$ 50 mil na caderneta, mas pretendem baixar em 30% o mesmo tributo para quem tem dinheiro aplicado em fundos de investimento.
Algumas mudanças vêm logo; outras, só ano que vem. Alguns descontos serão feitos na fonte; outros, nas declarações de renda. Como se isso fosse pouco, a oposição diz que a medida tunga a classe média. Quem mantém R$ 100 mil numa caderneta durante um ano não pode ser chamado de especulador, mas, com esse saldo, que lhe concede um rendimento mensal de R$ 575, pagará R$ 13,75 ao Imposto de Renda. Isso não o mandará ao andar de baixo.
Como há 90 milhões de cadernetas de poupança e só 1% dos aplicadores tem depósitos superiores a R$ 50 mil, pode-se dizer que a confusão está restrita ao andar de cima. Falso. Sempre que a caderneta ameaçar o cofre dos fundos de investimento, coisa que ainda não ocorreu, a ekipekonômica avançará sobre o seu rendimento. Fará isso porque o governo inovou a piada do pudim. Ele quer comê-lo (pedindo dinheiro aos bancos para financiar suas despesas), guardá-lo (garantindo a renda dos pequenos depositantes) e vendê-lo (protegendo as taxas cobradas pelos administradores dos fundos).
Os sábios querem preservar a convivência irracional de duas taxas de remuneração dos investimentos, a Bolsa Copom (8% líquidos ao ano) e o rendimento das cadernetas (cerca de 7,5%, em valores de hoje).
Enquanto esse regime remunerou o andar de cima, tudo bem. Agora que as quedas da Selic aproximam as taxas, o céu ameaça cair. O problema continua do mesmo tamanho: juros flutuantes só podem conviver com remunerações tabeladas se uma se destinar a cevar os cavalcantis e outra a ferrar os cavalgados. O rendimento das contas do FGTS continua negativo, mas falar no pecúlio compulsório da patuleia é falta de educação.
Todo mundo quer juros baixos para seus empréstimos e taxas altas para suas aplicações. O papel do governo é reconhecer que esse jogo não existe. O atrelamento da renda das cadernetas à Selic é inevitável.
Por enquanto, o que a ekipekonomica quer é preservar o brilho do rentismo que financia as arcas do governo. Seus sábios protegem os fundos sabendo que a Caixa Econômica cobra apenas 1,5% de taxa de administração, enquanto os bancos cobram, na média, acima de 2%. (O Tesouro Direto, do Banco Central, remunera pela Selic e cobra 0,4% no primeiro ano e 0,3% daí em diante.)
Se o problema estivesse na defesa do rendimento dos 45 milhões de cadernetas com até R$ 100 no saldo, o governo não precisaria fabricar uma barafunda. Nosso Guia poderia fazer o que bem entendesse, distribuindo um rendimento adicional de 10% sobre os saldos de todas essas cadernetas e o mimo custaria, no máximo, R$ 450 milhões por ano.
Reduzindo em 30% o imposto de renda dos aplicadores em fundos de investimento, a ekipekonômica impõe à Viúva uma renúncia fiscal estimada cerca de R$ 3 bilhões.
O comissariado de informações do governo tem uma opção preferencial pela construção de realidades virtuais. Desta vez, transformaram as cadernetas em ameaça. Há um mês, com algum sucesso, converteram dissimulação em transparência. Em abril montaram um teatro, fingindo que a ministra Dilma Rousseff anunciou seu câncer linfático logo depois da confirmação do diagnóstico. Lorota. Quando a ministra revelou a doença, os repórteres Mônica Bergamo e Diógenes Campanha já haviam contado que ela colocara um cateter para receber medicação quimioterápica. Pior: em seguida a repórter Adriana Dias Lopes mostrou que o tratamento da ministra começara quatro dias antes. Há algo de compulsivo na enganação. Na quinta-feira, a agenda da doutora dizia que durante a manhã ela se ocupara com “despachos internos”. Já o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, informou que ela passou pela segunda sessão de quimioterapia.
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Ação e reação
A demonstração de simpatia pelo voto de lista do governador José Serra, candidato a presidente da República, deverá acionar a Lei de Newton. Numa reação igual e contrária, o deputado Ciro Gomes deve baixar em Brasília para combater a iniciativa. Em 2007, quando o voto de lista foi mandado ao sarcófago, Ciro perguntava: “Amanhã, quando chegar a notícia de que o eleitor não vai mais votar nas pessoas, mas nos partidos, qual será a reação da população?”.
Casca de coco
São poderosos os argumentos dos defensores do voto lista. Já apareceu até a ideia de que se deve “experimentar” esse modelo (como se pode experimentar sorvete de casca de coco, basta querer). O que falta explicar é por que os doutores querem impor esse sistema eleitoral aos brasileiros por maioria simples. Nessa conta, basta que 129 deputados votem a favor, numa sessão que tenha a presença de 257 parlamentares. Repetindo: esse é o quorum pedido para a criação do Dia da Brotoeja. Caso se queira mudar para qualquer outro sistema, inclusive o do voto distrital, serão necessários os três quintos exigidos para as reformas constitucionais (308 dos 513 deputados).
D. Helder triste
Diante da bancarrota da ekipekonômica da Arquidiocese do Rio, que comprou um apartamento de R$ 2,2 milhões, dom Hélder Câmara foi visto no Palácio São Joaquim cantando uma paródia de uma velha marcha de carnaval composta em sua homenagem: “Obrigado, reverendo, Deus lá do céu está vendo. A nossa decepção.”
Perigo à vista
O ministro Fernando Haddad, da Educação, caminha para uma armadilha. Ele quer substituir o massacre do vestibular pela prova do Enem. Até aí, tudo bem, mas sua burocracia diz que neste ano a experiência, inédita, só permitirá a aplicação de uma prova, em outubro, ao velho estilo tudo ou nada. Os educatecas prometem que no ano que vem a garotada poderá testar seu conhecimento em dois exames, em meses diferentes. Quem vai explicar aos estudantes que, logo no primeiro ano da novidade, eles só terão uma chance? Nos Estados Unidos, um sistema semelhante oferece sete oportunidades anuais aos candidatos.
Pedra cantada
A governadora Yeda Crusius talvez não saiba, mas já no dia de sua eleição o alto tucanato achava que seu governo seria um desastre. Menos de um ano depois, a previsão piorou: ela teria dificuldade para chegar ao fim do mandato.
Fonte: Gazeta do Povo
Governo quer incluir sem-terra no programa Bolsa Família
Portal Terra
SÃO PAULO - O governo federal pretende incluir todos os sem-terra no Bolsa Família ainda em 2009. O objetivo é trocar a cesta básica pelo cartão do programa. Assim, o benefício para as famílias será mensal. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
- A cesta não incentiva o desenvolvimento do comércio local. A idéia é que, a médio prazo, não tenha mais esse atendimento com cestas- afirma a secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lúcia Modesto.
Mas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) critica a iniciativa. "O Bolsa Família não vai resolver os problemas dos acampados, que têm consciência e não querem viver de uma ajuda do governo. Eles querem trabalhar na terra, cuidar da família e colocar os filhos na escola. As políticas assistenciais são importantes, mas insuficientes para abrir perspectivas de futuro para as famílias", disse José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.
Não há uma verba específica para atender os sem-terra no Bolsa Família. O orçamento de 2009 será ampliado em R$ 400 milhões, atingindo R$ 11,8 bilhões, para incluir novas famílias cadastradas pelo País, todas as que hoje recebem cestas básicas do governo federal, como os acampados, quilombolas, atingidos por barragens e indígenas.
Até 2010, a meta do governo é ampliar o número de famílias atendidas dos atuais 11,1 milhões para 12,9 milhões. Ao final deste ano, já serão 12,3 milhões atendidas (incluindo os acampados).
Fonte: JB Online
Jeremoabo é o primo pobre nada chega, nada melhora. Onde se esconderam os “legítimos representantes” da cidade ?
BA 547 é recuperada para melhorar transporte de produtos agrícolas
BA 547 é recuperada para melhorar transporte de produtos agrícolas
Thiago Pereira
O transporte de produtos agrícolas foi beneficiado neste sábado (16) com a recuperação da BA 546, localizada nas proximidades do município de Jequié, a 359 quilômetros de Salvador, na região Sudoeste do estado.
A recuperação da estrada, que possui 32 quilômetros, faz parte do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias da Bahia (Premar), firmado em 2007, numa parceria entre o governo estadual e o Banco Mundial (Bird). O investimento total do programa é de R$ 422,22 milhões e vai recuperar 1,2 mil quilômetros de estradas em toda a Bahia, em uma primeira etapa. Na segunda etapa, mais 911,3 quilômetros de rodovias serão recuperados.
O governador Jaques Wagner esteve no trecho recuperado e falou sobre as ações adotadas para melhorar as estradas baianas. . “Nós viemos entregar esse trecho importante da BA-547, e vamos continuar a recuperar as rodovias baianas dessa forma, com qualidade, pois a população precisa de estradas que durem, dez, vinte anos”, afirmou o governador.
Jaques Wagner salientou ainda a construção da Ferrovia Oeste-Leste, que deverá auxiliar na escoação da produção agrícola de Jequié e facilitar o tráfego nas rodovias da região.
Fonte: Tribuna da Bahia
BA 547 é recuperada para melhorar transporte de produtos agrícolas
Thiago Pereira
O transporte de produtos agrícolas foi beneficiado neste sábado (16) com a recuperação da BA 546, localizada nas proximidades do município de Jequié, a 359 quilômetros de Salvador, na região Sudoeste do estado.
A recuperação da estrada, que possui 32 quilômetros, faz parte do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias da Bahia (Premar), firmado em 2007, numa parceria entre o governo estadual e o Banco Mundial (Bird). O investimento total do programa é de R$ 422,22 milhões e vai recuperar 1,2 mil quilômetros de estradas em toda a Bahia, em uma primeira etapa. Na segunda etapa, mais 911,3 quilômetros de rodovias serão recuperados.
O governador Jaques Wagner esteve no trecho recuperado e falou sobre as ações adotadas para melhorar as estradas baianas. . “Nós viemos entregar esse trecho importante da BA-547, e vamos continuar a recuperar as rodovias baianas dessa forma, com qualidade, pois a população precisa de estradas que durem, dez, vinte anos”, afirmou o governador.
Jaques Wagner salientou ainda a construção da Ferrovia Oeste-Leste, que deverá auxiliar na escoação da produção agrícola de Jequié e facilitar o tráfego nas rodovias da região.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aécio fecha acordo para ser vice de Serra
Folhapress
Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, fecharam um acordo para as eleições de 2010. O principal articulador foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo integrantes da cúpula do PSDB, esse entendimento deverá ser anunciado em agosto ou setembro, enterrando a possibilidade de uma prévia entre os dois potenciais candidatos ao Palácio do Planalto. Por ora, haverá negativas, mas, nos bastidores, o acerto foi concluído.
Serra lidera as pesquisas. E terá 68 anos em outubro de 2010. Será sua última tentativa de conquistar a Presidência. Ele precisa do apoio de Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país. Sem Aécio, Serra se enfraqueceria.
O governador paulista fará todos os gestos para dar a Aécio uma saída honrosa. Haverá um ritual de retirada da pré-candidatura mineira. Aécio terá holofotes e a palavra dada de Serra de que possuirá um pedaço importante do eventual governo federal.
Aécio resistia a ser vice, mas pesaram alguns conselhos de FHC e uma avaliação do governador mineiro sobre o atual quadro político. Em primeiro lugar, Serra tem mais cacife nas pesquisas. Dificilmente esse cenário mudaria até a hora da definição. Se Serra precisa de Aécio, Aécio precisaria de Serra para vencer.
FHC foi explícito numa conversa com o governador mineiro: uma eventual derrota para o PT poderia abrir a perspectiva de deixar o PSDB fora do poder central por 16 anos. Afinal, um presidente do atual campo governista poderia ser candidato à reeleição. O ex-presidente disse a Aécio que a eventual derrota tucana também seria debitada na conta dele. Falou claramente que ele seria cobrado.
O governador mineiro tinha a intenção de ser candidato ao Palácio do Planalto com respaldo informal de Lula. Mas o presidente da República deixou claro que o projeto Dilma Rousseff era para valer. A opção lulista pela ministra da Casa Civil enfraqueceu a possibilidade de Aécio contar com esse aval informal.
Por último, Aécio poderia desistir e ser candidato a senador. O atual estado do Senado mostra muito bem como anda a coisa por lá. José Sarney que o diga. O peemedebista acha que entrou numa fria. Um Aécio senador não seria presidente da Casa de forma fácil.
Melhor, aconselhou FHC, seria negociar com Serra uma fatia de poder real e o compromisso de acabar com a reeleição e instituir o mandato presidencial de cinco anos. Serra topou. Se vai entregar se ganhar a Presidência, são outros quinhentos.
Fator Dilma
A incerteza política gerada pelo tratamento de saúde de Dilma contribuiu para o acerto entre Serra e Aécio.
Pior cenário
No cenário de derrota de Serra, Aécio ficaria sem mandato. Aos 50 anos em outubro de 2010, seria o primeiro da fila no PSDB para concorrer à Presidência ou, no mínimo, poderia tentar o governo mineiro ou o Senado em 2014. Idade e peso político para todos esses cargos ele tem de sobra.
Publicada: 17/05/2009
Atualizada: 17/05/2009
Fonte: Tribuna da Bahia
Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, fecharam um acordo para as eleições de 2010. O principal articulador foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo integrantes da cúpula do PSDB, esse entendimento deverá ser anunciado em agosto ou setembro, enterrando a possibilidade de uma prévia entre os dois potenciais candidatos ao Palácio do Planalto. Por ora, haverá negativas, mas, nos bastidores, o acerto foi concluído.
Serra lidera as pesquisas. E terá 68 anos em outubro de 2010. Será sua última tentativa de conquistar a Presidência. Ele precisa do apoio de Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país. Sem Aécio, Serra se enfraqueceria.
O governador paulista fará todos os gestos para dar a Aécio uma saída honrosa. Haverá um ritual de retirada da pré-candidatura mineira. Aécio terá holofotes e a palavra dada de Serra de que possuirá um pedaço importante do eventual governo federal.
Aécio resistia a ser vice, mas pesaram alguns conselhos de FHC e uma avaliação do governador mineiro sobre o atual quadro político. Em primeiro lugar, Serra tem mais cacife nas pesquisas. Dificilmente esse cenário mudaria até a hora da definição. Se Serra precisa de Aécio, Aécio precisaria de Serra para vencer.
FHC foi explícito numa conversa com o governador mineiro: uma eventual derrota para o PT poderia abrir a perspectiva de deixar o PSDB fora do poder central por 16 anos. Afinal, um presidente do atual campo governista poderia ser candidato à reeleição. O ex-presidente disse a Aécio que a eventual derrota tucana também seria debitada na conta dele. Falou claramente que ele seria cobrado.
O governador mineiro tinha a intenção de ser candidato ao Palácio do Planalto com respaldo informal de Lula. Mas o presidente da República deixou claro que o projeto Dilma Rousseff era para valer. A opção lulista pela ministra da Casa Civil enfraqueceu a possibilidade de Aécio contar com esse aval informal.
Por último, Aécio poderia desistir e ser candidato a senador. O atual estado do Senado mostra muito bem como anda a coisa por lá. José Sarney que o diga. O peemedebista acha que entrou numa fria. Um Aécio senador não seria presidente da Casa de forma fácil.
Melhor, aconselhou FHC, seria negociar com Serra uma fatia de poder real e o compromisso de acabar com a reeleição e instituir o mandato presidencial de cinco anos. Serra topou. Se vai entregar se ganhar a Presidência, são outros quinhentos.
Fator Dilma
A incerteza política gerada pelo tratamento de saúde de Dilma contribuiu para o acerto entre Serra e Aécio.
Pior cenário
No cenário de derrota de Serra, Aécio ficaria sem mandato. Aos 50 anos em outubro de 2010, seria o primeiro da fila no PSDB para concorrer à Presidência ou, no mínimo, poderia tentar o governo mineiro ou o Senado em 2014. Idade e peso político para todos esses cargos ele tem de sobra.
Publicada: 17/05/2009
Atualizada: 17/05/2009
Fonte: Tribuna da Bahia
Base aliada tem proposta de referendo sobre 3º mandato para Lula
Folhapress
A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE), que já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda - a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há apoios da oposição. A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente.
A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM).
Fonte: Tribuna da Bahia
A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE), que já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda - a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há apoios da oposição. A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente.
A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM).
Fonte: Tribuna da Bahia
Pagamento de IPVA com desconto de carros com placa de final 5 e 6 vence terça
A TARDE On Line
Os proprietários de veículo com placa de final 5 e 6 tem até os dias 18 e 19 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Já os carros com o final da placa 7 e 8, o prazo limite só encerra no próximo mês, nos dias 15 e 16 de junho. As datas de vencimento para os carros de placa 9 e 0 são 16 e 17 de julho.Os contribuintes ainda têm a opção de parcelar o imposto em até três vezes, sendo que a data de vencimento da primeira cota é a mesma do pagamento com desconto.
Os que tiverem com débitos anteriores do IPVA também podem parcelar a dívida em três vezes juntamente com o IPVA 2009. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência do Bradesco e basta apenas apresentar o número do Renavam no caixa.
Caso o contribuinte prefira pagar em cota única, sem desconto, o dia do vencimento é 18/05 para final de placa 2, 16/06 final de placa 3, 17/06 para final de placa 4, 17/07 para placa 5, 20/07 final de placa 6, 17/08 para placa 7, 18/08 com final de placa 8, 17/09 veículos de placa final 9 e 18/09 termina o prazo para a placa zero. O prazo para o pagamento dos carros com placa 1 encerrou na última sexta-feira, 15.
Para obter o valor e mais informações sobre o IPVA, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda ou ligar para o Call Center, pelo número 0800 071 0071.
Serviço
Consulte o valor do IPVA
Confira o calendário de pagamento de IPVA 2009
Outras informações no site da Sefaz
Fonte: A Tarde
Os proprietários de veículo com placa de final 5 e 6 tem até os dias 18 e 19 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Já os carros com o final da placa 7 e 8, o prazo limite só encerra no próximo mês, nos dias 15 e 16 de junho. As datas de vencimento para os carros de placa 9 e 0 são 16 e 17 de julho.Os contribuintes ainda têm a opção de parcelar o imposto em até três vezes, sendo que a data de vencimento da primeira cota é a mesma do pagamento com desconto.
Os que tiverem com débitos anteriores do IPVA também podem parcelar a dívida em três vezes juntamente com o IPVA 2009. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência do Bradesco e basta apenas apresentar o número do Renavam no caixa.
Caso o contribuinte prefira pagar em cota única, sem desconto, o dia do vencimento é 18/05 para final de placa 2, 16/06 final de placa 3, 17/06 para final de placa 4, 17/07 para placa 5, 20/07 final de placa 6, 17/08 para placa 7, 18/08 com final de placa 8, 17/09 veículos de placa final 9 e 18/09 termina o prazo para a placa zero. O prazo para o pagamento dos carros com placa 1 encerrou na última sexta-feira, 15.
Para obter o valor e mais informações sobre o IPVA, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda ou ligar para o Call Center, pelo número 0800 071 0071.
Serviço
Consulte o valor do IPVA
Confira o calendário de pagamento de IPVA 2009
Outras informações no site da Sefaz
Fonte: A Tarde
Arraiá da Capitá deste ano será no Wet’n Wild
Danile Rebouças*, do A TARDE
Elói Corrêa / Agência A TARDE
A banda Calypso é uma das atrações confirmadas
Serão dois dias de festa, com mais de 15 horas de forró, para abrir o São João da Bahia com chave de ouro. O Arraiá da Capitá, promovido pelo Grupo A TARDE e Camarotes Marketing e Promoções, acontecerá nos dias 5 e 6 de junho com oito atrações no palco principal e trios de forró tocando durante todo o tempo. O segredo é não ficar parado e receber o São João com animação. Pela primeira vez, a festa será realizada no Wet’n Wild (Av. Paralela). A estrutura começa a ser montada a partir desta segunda-feira, 18.
“O Wet’n Wild, atualmente, já possui uma estrutura voltada para shows, o que facilita pra gente. Vamos entrar com a cenografia e ambientação”, explica Clínio Bastos, diretor comercial da Camarotes Marketing e Promoções. Na lista de atrações confirmadas, há Flávio José, Calypso, Calcinha Preta e Cavaleiros do Forró, entre outras. O cenário do show será ambientado com cultura, gastronomia e uma praça com coreto para trio de forró, que remete ao clima de interior.
“É uma ótima alternativa para curtir o São João em Salvador, com direito a ambiente de interior, comida e música regional”, destaca a gerente de marketing e mercado do Grupo A TARDE, Hélide Borges. Para o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, “o Arraiá da Capitá é um evento que vem consolidar o São João da Bahia como um produto turístico do Estado”.
Com uma estimativa de público de 15 mil pessoas por dia, o Arraiá gera mil empregos diretos e dois mil indiretos, em um investimento de R$ 2 milhões. Segundo o diretor-executivo do Grupo A TARDE, Sylvio Simões, o Arraiá foi o propulsor para que Salvador tivesse um São João de qualidade, como acontece nos municípios do interior. “O apoio do governo do Estado é muito importante porque abre a possibilidade de realizarmos vários eventos de São João em Salvador, trazendo para a economia da cidade ganhos significativos e contribuindo com o cidadão”.
A presidente da Bahiatursa, Emília Silva, concorda com a abertura de mercado proporcionada pela festa. “Acreditamos que a parceria do grupo com o Estado já é um fator muito forte, principalmente porque Salvador não tem um São João tradicional. Com isso, esperamos transformá-lo e trazer um grande contingente de público”.
Como forma de ampliar ainda mais a festa, o Arraiá dá oportunidade de participação para municípios do interior. Eles podem montar espaços e aproveitar para divulgar seu São João dentro de uma festa junina. “Além de ser uma boa opção para divulgação, o espaço do município vira um ponto de encontro de conterrâneos no Arraiá”, afirma Clínio Bastos. A prefeitura que tiver interesse em participar pode ligar para 71-3111-4000.
Para dar maior conforto e garantir a segurança do público, equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e Juizado de Menores estarão de prontidão durante todo o evento. O Arraiá tem patrocínio da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, Bahiatursa e Petrobras. Conta com o apoio do Iguatemi e Prefeitura Municipal do Salvador.
Colaborou Alana Fraga*
Fonte: A Tarde
Elói Corrêa / Agência A TARDE
A banda Calypso é uma das atrações confirmadas
Serão dois dias de festa, com mais de 15 horas de forró, para abrir o São João da Bahia com chave de ouro. O Arraiá da Capitá, promovido pelo Grupo A TARDE e Camarotes Marketing e Promoções, acontecerá nos dias 5 e 6 de junho com oito atrações no palco principal e trios de forró tocando durante todo o tempo. O segredo é não ficar parado e receber o São João com animação. Pela primeira vez, a festa será realizada no Wet’n Wild (Av. Paralela). A estrutura começa a ser montada a partir desta segunda-feira, 18.
“O Wet’n Wild, atualmente, já possui uma estrutura voltada para shows, o que facilita pra gente. Vamos entrar com a cenografia e ambientação”, explica Clínio Bastos, diretor comercial da Camarotes Marketing e Promoções. Na lista de atrações confirmadas, há Flávio José, Calypso, Calcinha Preta e Cavaleiros do Forró, entre outras. O cenário do show será ambientado com cultura, gastronomia e uma praça com coreto para trio de forró, que remete ao clima de interior.
“É uma ótima alternativa para curtir o São João em Salvador, com direito a ambiente de interior, comida e música regional”, destaca a gerente de marketing e mercado do Grupo A TARDE, Hélide Borges. Para o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, “o Arraiá da Capitá é um evento que vem consolidar o São João da Bahia como um produto turístico do Estado”.
Com uma estimativa de público de 15 mil pessoas por dia, o Arraiá gera mil empregos diretos e dois mil indiretos, em um investimento de R$ 2 milhões. Segundo o diretor-executivo do Grupo A TARDE, Sylvio Simões, o Arraiá foi o propulsor para que Salvador tivesse um São João de qualidade, como acontece nos municípios do interior. “O apoio do governo do Estado é muito importante porque abre a possibilidade de realizarmos vários eventos de São João em Salvador, trazendo para a economia da cidade ganhos significativos e contribuindo com o cidadão”.
A presidente da Bahiatursa, Emília Silva, concorda com a abertura de mercado proporcionada pela festa. “Acreditamos que a parceria do grupo com o Estado já é um fator muito forte, principalmente porque Salvador não tem um São João tradicional. Com isso, esperamos transformá-lo e trazer um grande contingente de público”.
Como forma de ampliar ainda mais a festa, o Arraiá dá oportunidade de participação para municípios do interior. Eles podem montar espaços e aproveitar para divulgar seu São João dentro de uma festa junina. “Além de ser uma boa opção para divulgação, o espaço do município vira um ponto de encontro de conterrâneos no Arraiá”, afirma Clínio Bastos. A prefeitura que tiver interesse em participar pode ligar para 71-3111-4000.
Para dar maior conforto e garantir a segurança do público, equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e Juizado de Menores estarão de prontidão durante todo o evento. O Arraiá tem patrocínio da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, Bahiatursa e Petrobras. Conta com o apoio do Iguatemi e Prefeitura Municipal do Salvador.
Colaborou Alana Fraga*
Fonte: A Tarde
Número de municípios não para de crescer
Agencia Estado
Apesar da penúria de muitos municípios - agravada pela crise econômica desde o ano passado - e da farra de emancipações dos últimos 20 anos, o número de cidades brasileiras não para de crescer. Com a instalação, em 1º de janeiro deste ano, de Nazária (PI), com pouco mais de 10 mil habitantes, o País chegou a 5.565 municípios. Em 2013, serão 5.569, com a oficialização de mais 4 que terão as primeiras eleições para prefeitos e vereadores em 2012. Os municípios foram criados nos anos 90. Por causa de brigas judiciais e do vaivém da legislação, só agora estão sendo oficializados.A análise dos últimos 58 emancipados revela que eles têm poucos habitantes e altíssima dependência de repasses da União. Em 51 (88%), a população é inferior a 6 mil moradores. Em 29 deles (51,8%), mais da metade da receita é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), abastecido com dinheiro federal e que usa a população como principal critério para distribuição dos repasses. Sem esse dinheiro, as prefeituras não sobreviveriam.O grau de dependência destes mais recentes é bem maior que a média nacional de 24,6% de prefeituras que têm no FPM mais da metade da receita. A queda dos recursos do fundo municipal neste ano, decorrente de benefícios fiscais concedidos pelo governo para amenizar os efeitos da crise mundial, levou centenas de prefeitos a Brasília, onde fizeram protestos e relatos das dificuldades financeiras que enfrentam. Conseguiram um socorro de R$ 1 bilhão do governo, aprovado semana passada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.Também no Congresso, será formalizada, na quinta-feira, mais uma frente parlamentar (são mais de 70, de todos os tipos), agora em defesa da regulamentação de regras para criação de municípios. Com mais de 250 assinaturas de deputados e senadores, a frente quer aprovar uma lei complementar que dará amparo legal para novas emancipações. O deputado Manoel Junior (PSB-PB) é o idealizador. "Queremos dar condições aos Estados de, com leis específicas e regras claras, criarem municípios de maneira responsável. Só devem ser criados os que tiverem viabilidade econômica, política e social."Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, levantamento feito no ano passado mostrou que havia 806 pedidos de desmembramentos parados em 24 Assembleias. Para ele, o número não deve ser considerado um parâmetro para potenciais novos municípios, pois muitas propostas são inconsistentes. "Muitos deputados estimulam a ideia da criação de um município por interesse político, para manterem vínculos nos distritos. Criam comissões de emancipação e encaminham às Assembleias, mesmo sabendo que os municípios não serão criados."Ele defende a aprovação da lei complementar que permitirá novas emancipações. "A criação de um município não implica mais impostos. Há o gasto da instalação de prefeitura, secretarias, câmaras, mas, por outro lado, permite mais fiscalização ambiental, queda da mortalidade infantil, melhor atendimento. Ao mesmo tempo, não pode haver os excessos do passado."
Fonte: A Tarde
Apesar da penúria de muitos municípios - agravada pela crise econômica desde o ano passado - e da farra de emancipações dos últimos 20 anos, o número de cidades brasileiras não para de crescer. Com a instalação, em 1º de janeiro deste ano, de Nazária (PI), com pouco mais de 10 mil habitantes, o País chegou a 5.565 municípios. Em 2013, serão 5.569, com a oficialização de mais 4 que terão as primeiras eleições para prefeitos e vereadores em 2012. Os municípios foram criados nos anos 90. Por causa de brigas judiciais e do vaivém da legislação, só agora estão sendo oficializados.A análise dos últimos 58 emancipados revela que eles têm poucos habitantes e altíssima dependência de repasses da União. Em 51 (88%), a população é inferior a 6 mil moradores. Em 29 deles (51,8%), mais da metade da receita é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), abastecido com dinheiro federal e que usa a população como principal critério para distribuição dos repasses. Sem esse dinheiro, as prefeituras não sobreviveriam.O grau de dependência destes mais recentes é bem maior que a média nacional de 24,6% de prefeituras que têm no FPM mais da metade da receita. A queda dos recursos do fundo municipal neste ano, decorrente de benefícios fiscais concedidos pelo governo para amenizar os efeitos da crise mundial, levou centenas de prefeitos a Brasília, onde fizeram protestos e relatos das dificuldades financeiras que enfrentam. Conseguiram um socorro de R$ 1 bilhão do governo, aprovado semana passada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.Também no Congresso, será formalizada, na quinta-feira, mais uma frente parlamentar (são mais de 70, de todos os tipos), agora em defesa da regulamentação de regras para criação de municípios. Com mais de 250 assinaturas de deputados e senadores, a frente quer aprovar uma lei complementar que dará amparo legal para novas emancipações. O deputado Manoel Junior (PSB-PB) é o idealizador. "Queremos dar condições aos Estados de, com leis específicas e regras claras, criarem municípios de maneira responsável. Só devem ser criados os que tiverem viabilidade econômica, política e social."Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, levantamento feito no ano passado mostrou que havia 806 pedidos de desmembramentos parados em 24 Assembleias. Para ele, o número não deve ser considerado um parâmetro para potenciais novos municípios, pois muitas propostas são inconsistentes. "Muitos deputados estimulam a ideia da criação de um município por interesse político, para manterem vínculos nos distritos. Criam comissões de emancipação e encaminham às Assembleias, mesmo sabendo que os municípios não serão criados."Ele defende a aprovação da lei complementar que permitirá novas emancipações. "A criação de um município não implica mais impostos. Há o gasto da instalação de prefeitura, secretarias, câmaras, mas, por outro lado, permite mais fiscalização ambiental, queda da mortalidade infantil, melhor atendimento. Ao mesmo tempo, não pode haver os excessos do passado."
Fonte: A Tarde
sábado, maio 16, 2009
Jeremoabo terra abandonada e o povo que...
Jeremoabo infelizmente é uma cidade que cada administrador que entra é pior do que o outro, e para completar elegeram novamente o tista de deda, eu pessoalmente nada tenho a reclamar votei contra, pois já conhecia a peça, agora o povo que “güente”, não são todos, pois mais de 7.000 (Sete mil) votaram contra.
Além dos administradores tipos (Justo Veríssimo), Jeremoabo, fica numa baixada entre duas serras, isolada do mundo civilizado, então os donos dos guetos depois de eleitos através da ajuda de agiotas, a única coisa que poderá fazer em benefício do povo, é que os mesmos se...
Um dos péssimos exemplos aqui em plena atividade, é a matéria abaixo:
FIO DE ALTA TENSÃO PROVOCA INCÊNDIO
Jovino Fernandes
Aproximadamente a seis anos, a comunidade de Jeremoabo foi abalada com a morte de uma criança, irmão da Sra. Gerluce Carvalho esposa do Dr. Franklin que soltava fogos no São João,em sua residência.
Com sua inocência, não imaginava que os FIOS DE ALTA TENSÃO, que fica próximo a área de lazer no último andar da residência, fosse capaz de levá-lo à morte. O fato é que até hoje, nenhuma providência foi tomada por parte da COELBA, empresa responsável pelo o fornecimento de energia no Estado da Bahia para troca de uma nova rede mais segura para os moradores
Hoje (15), por volta das 17:00hs, mais uma fatalidade aconteceu, só que não houve vítima, mas, o proprietário do carro de Placa Policial JMW- 7680-Jeremoabo/BA, o Sr. Zé Hilton da Dinossauros Presentes que estacionou seu veículo ao lado da Cesta do Povo, com a queda de um fio de alta tensão começou a pegar fogo. Graças a intervenção do funcionário da empresa MM Telecom “Wellington Almeida Silva” que presta serviço para a COELBA, em um ato de bravura, conseguiu retirar o fio que estava em cima do carro descarregando um voltagem de 13.800 votes. O proprietário ainda contou a coragem do Policial Militar Diuri que estava com o mesmo e, de imediato pegou o extintor apagando o incêndio
A central da COELBA em Salvador foi acionada pela nossa reportagem para informar o ocorrido para que fosse solicitado o desligamento da rede, tendo sido mal atendido por uma de suas funcionárias, que desligou o telefone por não informarmos o número do contrato. Jamais imaginei que uma funcionária de uma empresa conceituada fosse tão incompetente de solicitar tal pedido.
Retornando a ligação, nossa solicitação foi atendida por outra funcionária e, com apoio dos funcionários da empresa MM Telecom, toda a rede foi desligada, depois de aproximadamente trinta minutos
Diz o ditado popular: “raio não cai duas vezes no mesmo lugar”, só que neste local ele caiu e , poderá cair novamente se providências urgentes não forem tomada. Imagine se este incidente acontece em dia de sábado, quando várias barracas são armadas ao lado da Cesta além do fluxo de pessoas que transitam durante o dia?
Por várias vezes já chamamos a atenção neste site e, recentemente no Programa RVB-Noticias da Rádio Vaza Barris veiculado ao meio dia, quanto ao perigo e riscos que esta fiação velha pode causar a comunidade por falta de manutenção.
Esperamos que a empresa ‘COELBA”, após arcar com as possíveis despesas de ressarcimento dos prejuízos causados, mude de pensamento em trocar a referida rede, não só neste local, como também em outras localidades. Amanhã, o proprietário do veículo deverá registrar um BO (boletim de ocorrência).
No fechamento da matéria, fomos surpreendidos durante à noite, com funcionários da Prefeitura Municipal de Jeremoabo trabalhando, para restabelecer a energia na Praça Cel Antônio Lourenço (Praça do Jardim), onde foi detectado pela a equipe, que a fiação tinha sido cortada.
Segundo informações do chefe de serviço conhecido com “Dedé do Sr Gaudencinho”, informou que várias praças como a Praça do Jardim, Praça do Forró, Rua Contorno (Renato), todas estavam cortadas, além das lâmpadas dos bairros Sr. do Bomfim (Romão), Vilas de Brotas e Bairro Santo Antônio (Espaduadas) estavam todas quebradas.
É a lei do vandalismo.
Acorda POVÃO!!!
Fonte: http://www.portaljv.com.br/
Este é apenas um dso exemplos, e as ruas esburacadas, as árvorse sem podar dando prejuizo aos contribuintes qeu pagam seus impostos em dias.
Enquanto isso, dizem que existe secretário recebendo mensalmente R$ 17.000,00(Dezessete mil reais)
COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE JEREMOABO/BAHIA!
Além dos administradores tipos (Justo Veríssimo), Jeremoabo, fica numa baixada entre duas serras, isolada do mundo civilizado, então os donos dos guetos depois de eleitos através da ajuda de agiotas, a única coisa que poderá fazer em benefício do povo, é que os mesmos se...
Um dos péssimos exemplos aqui em plena atividade, é a matéria abaixo:
FIO DE ALTA TENSÃO PROVOCA INCÊNDIO
Jovino Fernandes
Aproximadamente a seis anos, a comunidade de Jeremoabo foi abalada com a morte de uma criança, irmão da Sra. Gerluce Carvalho esposa do Dr. Franklin que soltava fogos no São João,em sua residência.
Com sua inocência, não imaginava que os FIOS DE ALTA TENSÃO, que fica próximo a área de lazer no último andar da residência, fosse capaz de levá-lo à morte. O fato é que até hoje, nenhuma providência foi tomada por parte da COELBA, empresa responsável pelo o fornecimento de energia no Estado da Bahia para troca de uma nova rede mais segura para os moradores
Hoje (15), por volta das 17:00hs, mais uma fatalidade aconteceu, só que não houve vítima, mas, o proprietário do carro de Placa Policial JMW- 7680-Jeremoabo/BA, o Sr. Zé Hilton da Dinossauros Presentes que estacionou seu veículo ao lado da Cesta do Povo, com a queda de um fio de alta tensão começou a pegar fogo. Graças a intervenção do funcionário da empresa MM Telecom “Wellington Almeida Silva” que presta serviço para a COELBA, em um ato de bravura, conseguiu retirar o fio que estava em cima do carro descarregando um voltagem de 13.800 votes. O proprietário ainda contou a coragem do Policial Militar Diuri que estava com o mesmo e, de imediato pegou o extintor apagando o incêndio
A central da COELBA em Salvador foi acionada pela nossa reportagem para informar o ocorrido para que fosse solicitado o desligamento da rede, tendo sido mal atendido por uma de suas funcionárias, que desligou o telefone por não informarmos o número do contrato. Jamais imaginei que uma funcionária de uma empresa conceituada fosse tão incompetente de solicitar tal pedido.
Retornando a ligação, nossa solicitação foi atendida por outra funcionária e, com apoio dos funcionários da empresa MM Telecom, toda a rede foi desligada, depois de aproximadamente trinta minutos
Diz o ditado popular: “raio não cai duas vezes no mesmo lugar”, só que neste local ele caiu e , poderá cair novamente se providências urgentes não forem tomada. Imagine se este incidente acontece em dia de sábado, quando várias barracas são armadas ao lado da Cesta além do fluxo de pessoas que transitam durante o dia?
Por várias vezes já chamamos a atenção neste site e, recentemente no Programa RVB-Noticias da Rádio Vaza Barris veiculado ao meio dia, quanto ao perigo e riscos que esta fiação velha pode causar a comunidade por falta de manutenção.
Esperamos que a empresa ‘COELBA”, após arcar com as possíveis despesas de ressarcimento dos prejuízos causados, mude de pensamento em trocar a referida rede, não só neste local, como também em outras localidades. Amanhã, o proprietário do veículo deverá registrar um BO (boletim de ocorrência).
No fechamento da matéria, fomos surpreendidos durante à noite, com funcionários da Prefeitura Municipal de Jeremoabo trabalhando, para restabelecer a energia na Praça Cel Antônio Lourenço (Praça do Jardim), onde foi detectado pela a equipe, que a fiação tinha sido cortada.
Segundo informações do chefe de serviço conhecido com “Dedé do Sr Gaudencinho”, informou que várias praças como a Praça do Jardim, Praça do Forró, Rua Contorno (Renato), todas estavam cortadas, além das lâmpadas dos bairros Sr. do Bomfim (Romão), Vilas de Brotas e Bairro Santo Antônio (Espaduadas) estavam todas quebradas.
É a lei do vandalismo.
Acorda POVÃO!!!
Fonte: http://www.portaljv.com.br/
Este é apenas um dso exemplos, e as ruas esburacadas, as árvorse sem podar dando prejuizo aos contribuintes qeu pagam seus impostos em dias.
Enquanto isso, dizem que existe secretário recebendo mensalmente R$ 17.000,00(Dezessete mil reais)
COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE JEREMOABO/BAHIA!
Só mesmo com lupa para tentar descobrir se existe na relação o nome de Jeremoabo
Municípios recebem novos Centros Digitais de Cidadania
Os municípios de Riachão do Jacuípe, Ipirá, Lafaiete Coutinho e Jucuruçú recebem nesta sexta e sábado (15 e 16) novos Centros Digitais de Cidadania (CDCs), através do programa Cidadania Digital, coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Cada CDC possui 10 computadores equipados com softwares livres e conectados à internet banda larga, um servidor e impressora. O objetivo é promover a inclusão sociodigital da população, ampliando o acesso à informação e serviços públicos.
O Cidadania Digital é hoje o maior programa estadual de inclusão sociodigital do Brasil, com cerca de 700 CDCs já implantados em mais de 400 municípios. Os próximos serão Cachoeira, Muritiba, Conceição do Almeida, Ibirapitanga, Coaracir, Itapetinga, Maiquiniqui, Canavieiras, Almadina, Ibicuí, Itororó, Firmino Alves, Itambé, Lage, Itambé e Caatiba, todos estes ainda neste mês de maio.
Público
Todo cidadão pode utilizar os Centros Digitais de Cidadania do Programa de Inclusão Sociodigital da Bahia. Para isso, basta ir até uma unidade e se cadastrar no programa. Crianças menores de 10 anos também podem acessar os equipamentos, desde que devidamente acompanhadas por um responsável. Jovens com idade entre 10 e 18 anos devem ser cadastrados pelos pais ou responsáveis. Cada usuário pode utilizar o computador até 30 minutos. O tempo pode ser superior quando não houver fila de espera.
O principal público beneficiado pelo Programa é de baixa renda. Dados do Sistema de Cadastro do Cidadão apontam que quase 90% dos usuários do Programa têm renda familiar de até dois salários mínimos, o que confirma seu impacto social. O sistema de cadastro também revela que os jovens são o público prioritário do Cidadania Digital: 67% dos usuários têm até 21 anos de idade e 93% do público freqüenta escola pública.
Fonte: Tribuna da Bahia
Chuva desaloja até quem recebe ajuda contra a seca no Nordeste
Folhapress
Com os fortes temporais que atingem o Nordeste, até moradores que vivem em áreas do semiárido onde há projetos de combate à seca foram obrigados a abandonar suas casas. Ao menos sete locais que participam do projeto de irrigação do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do governo federal) foram afetados. O número total de áreas administradas pelo órgão no Nordeste é 38.
Das sete áreas de irrigação alagadas, quatro estão no Ceará, uma na Paraíba, uma no Maranhão e uma no Piauí. Em Morada Nova (CE), 202 famílias que vivem nos lotes tiveram de deixar as moradias. Elas tiveram de alugar imóveis em municípios vizinhos, abrigar-se em escolas ou seguir para casas de amigos e parentes. Havia 25 anos isso não ocorria no perímetro irrigado de Morada Nova. Nesses locais, há a instalação de canais para levar a água de um reservatório às terras irrigáveis, máquinas para o seu bombeamento, entre outros, além de galpões para a estocagem da produção.
"Desde a década de 80 que o povo não via isso aqui. O sistema de drenagem não suportou o excesso de água e os moradores de uma região do perímetro tiveram que sair", diz Geneziano Martins, diretor de irrigação da vila. Plantações de arroz ficaram embaixo d'água.
"Esses lotes atingidos foram construídos no modelo antigo de irrigação, em áreas baixas, próximos de rios e açudes, onde há declividade. Os novos projetos foram implantados em áreas mais altas para evitar, entre outras coisas, problemas como esse", afirma o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes.
Em Sousa (445 km de João Pessoa), outros 500 moradores da vila de São Gonçalo, que também vivem em áreas com infraestrutura de irrigação do Dnocs, tiveram de abandonar as casas. Parte das plantações de banana e coco foi perdida.
"Quando a densidade da chuva é alta, os moradores das áreas mais baixas vão desocupando suas casas", diz Francisco de Oliveira, servidor do Dnocs. Ele mesmo teve a casa alagada no ano passado por causa das chuvas na Paraíba e teve de deixar o perímetro com cerca de 2.000 pessoas.
No projeto Várzea dos Flores, em Joselândia (MA), os proprietários dos lotes perderam suas plantações de arroz e milho nos últimos dias.
Para o diretor-geral do Dnocs, é possível melhorar os diques e os sistemas de drenagem dos perímetros afetados. Fernandes diz, no entanto, que desde a década de 80 não eram registradas inundações como essas nas áreas.
Já são mais de 260 mil pessoas fora de casa e 41 mortos em razão dos temporais no Nordeste. O número de vítimas pode ser maior devido ao registro de desaparecidos. A previsão para o fim de semana, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, é de chuva forte em todos os nove Estados da região.
Fonte: Tribuna da Bahia
Com os fortes temporais que atingem o Nordeste, até moradores que vivem em áreas do semiárido onde há projetos de combate à seca foram obrigados a abandonar suas casas. Ao menos sete locais que participam do projeto de irrigação do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do governo federal) foram afetados. O número total de áreas administradas pelo órgão no Nordeste é 38.
Das sete áreas de irrigação alagadas, quatro estão no Ceará, uma na Paraíba, uma no Maranhão e uma no Piauí. Em Morada Nova (CE), 202 famílias que vivem nos lotes tiveram de deixar as moradias. Elas tiveram de alugar imóveis em municípios vizinhos, abrigar-se em escolas ou seguir para casas de amigos e parentes. Havia 25 anos isso não ocorria no perímetro irrigado de Morada Nova. Nesses locais, há a instalação de canais para levar a água de um reservatório às terras irrigáveis, máquinas para o seu bombeamento, entre outros, além de galpões para a estocagem da produção.
"Desde a década de 80 que o povo não via isso aqui. O sistema de drenagem não suportou o excesso de água e os moradores de uma região do perímetro tiveram que sair", diz Geneziano Martins, diretor de irrigação da vila. Plantações de arroz ficaram embaixo d'água.
"Esses lotes atingidos foram construídos no modelo antigo de irrigação, em áreas baixas, próximos de rios e açudes, onde há declividade. Os novos projetos foram implantados em áreas mais altas para evitar, entre outras coisas, problemas como esse", afirma o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes.
Em Sousa (445 km de João Pessoa), outros 500 moradores da vila de São Gonçalo, que também vivem em áreas com infraestrutura de irrigação do Dnocs, tiveram de abandonar as casas. Parte das plantações de banana e coco foi perdida.
"Quando a densidade da chuva é alta, os moradores das áreas mais baixas vão desocupando suas casas", diz Francisco de Oliveira, servidor do Dnocs. Ele mesmo teve a casa alagada no ano passado por causa das chuvas na Paraíba e teve de deixar o perímetro com cerca de 2.000 pessoas.
No projeto Várzea dos Flores, em Joselândia (MA), os proprietários dos lotes perderam suas plantações de arroz e milho nos últimos dias.
Para o diretor-geral do Dnocs, é possível melhorar os diques e os sistemas de drenagem dos perímetros afetados. Fernandes diz, no entanto, que desde a década de 80 não eram registradas inundações como essas nas áreas.
Já são mais de 260 mil pessoas fora de casa e 41 mortos em razão dos temporais no Nordeste. O número de vítimas pode ser maior devido ao registro de desaparecidos. A previsão para o fim de semana, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, é de chuva forte em todos os nove Estados da região.
Fonte: Tribuna da Bahia
BR 110
“Na Bahia, a BR-110 faz a ligação rodoviária entre Salvador e Paulo Afonso. Em Pernambuco, possui trechos em pavimentação entre Petrolândia e Ibimirim e passa por São José do Egito antes de entrar na Paraíba. Neste estado, por sua vez, torna-se rodovia estadual (PB-110) e segue em direção ao norte, passando por Mossoró, no Rio Grande do Norte, e terminando a concessão federal no município de Areia Branca.”( Wikipédia).
Em 1968 (já faz muito tempo e eu era ainda um adolescente) fui estudar em Salvador e naquela época a pavimentação asfáltica da BR 110 vinha até a cidade de Ribeira do Pombal (creio por influência de Oliveira Brito que era pombalense e exercia cargo de Ministro da República), com terraplenagem entre as cidades de Ribeira e Cícero Dantas, e a partir daí até Paulo Afonso era praticamente intransitável nos períodos chuvosos. Lembro que por décadas o trecho entre Jeremoabo e Paulo Afonso se fazia em torno de 02 horas no seco e se com chuvas a coisa era pior.
Muitos anos depois a 110 veio a ser asfaltada entre Cícero Dantas-Paulo Afonso com camada de qualidade duvidosa. 07 meses foi o tempo de durabilidade e a partir foi abandono total até a operação tapa buraco quando da reeleição do presidente Lula, voltando ao abandono no mês da realização das eleições, outubro, voltando a receber melhorias em 2008, o ano passado.
Quando o governador Jaques Wagner esteve na cidade de Antas no ano de 2007 (08.07.2007), assegurou a recuperação parcial para 2008, e total para 2009.
Estamos bem melhor do que antes sem sombra de dúvida. Antes era o descaso e o abandono. O Governo Federal em mais de uma oportunidade repassou recursos ao Estado para recuperação da BR, que por sua vez destinava os recursos financeiros para outras atividades, o que aconteceu no governo Paulo Souto, segundo afirmado em Antas. Quem esteve lá e foi muita gente, ouviu.
O Dep. Luís de Deus em pronunciamentos tem defendido a recuperação efetiva da BR 110 e em primeira hora a coisa já surtiu efeito porque já temos uma empresa com nova operação “tapa buraco”, segundo meu sobrinho Eduardo Montalvão, engenheiro, que presta serviços para várias Prefeituras e percorre a estrada diariamente.
Parece que o governador Jaques Wagner nos esqueceu. É sempre assim. Sempre ficamos na rabeira dos interesses do Estado e o exemplo foi o tempo para a construção do trecho Ribeira do Pombal - Paulo Afonso e abandono posterior, sem esquecer que o trecho Jeremoabo – Paulo Afonso foi construído sem acostamento.
No dia de ontem, 15.05, o meu irmão transcreveu no seu blog http://www.dedemontalvao.blogspot.com/, notícia extraída do jornal eletrônico Bahia de Fato que merece preocupação para todos. Com a vez os Deputados Paulo Rangel - PT, Mário Negromonte – PP, e Luís de Deus - DEM, os primeiros governistas e o último de oposição, mas com voz na Assembléia.
É que ao se anunciar notícia que a Dep. Lídice da Mata -PSB – seria a nova coordenadora da bancada federal da Bahia na Câmara Federal, foi dito que o Secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro, “acertou com os parlamentares as prioridades nas emendas que serão apresentadas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010) da União, que será votada antes de julho”, excluindo a BR 110 como prioridade.
Para ninguém duvidar o que digo como aconteceu com a divulgação verdadeira do valor da receita de Paulo Afonso em abril, transcrevo as prioridades traçadas pelo Secretário de Estado:
Implantação do Porto Sul, em Ilhéus; Implantação do Aeroporto de Ilhéus; Construção de Adutora no Aqüífero Tucano; Construção da Barragem de Pedra Branca em Itaguaçu; Construção da Adutora do São Francisco a Mororós; Construção da BR-242 - Trecho de Luiz Eduardo Magalhães à divisa com Tocantins; Construção da BR-020 - Trecho Barreiras à divisa do Piauí; Construção da BR-330 - Trecho divida do Piauí a Seabra; Construção da BR-030 - Trecho porto de Campinhos a Cocos; Construção da BR-251 - Trecho Coruripe ao Entroncamento da BR-415; Duplicação da BR-415 - Trecho Itabuna a Ilhéus; Construção da BR-235 - Trecho Divisa do Sergipe a Campo Alegre de Lourdes; Construção da BR-324 - Trecho de Sento Sé a Jacobina; Construção da BR-122 - Trecho de Juazeiro a Seabra; Construção da BR-242 - Trecho Entroncamento BR-116 - Paraguaçu/Ponte do Funil em Itaparica Construção da BR-418 - Trecho Caravelas à divisa de Minas Gerais.
Como as prioridades foram eleitas pelo Secretário de Planejamento do Estado significa dizer que o governador Jaques Wagner se esqueceu da BR 110, nos esqueceu, esquecendo que ela é vital para o turismo em Paulo Afonso, uma das opções econômicas, e para os produtores rurais da micro-região de Jeremoabo. Enquanto isso...
“O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, prometeu aos parlamentares federais do Rio Grande do Norte e aos prefeitos que se reuniram com ele na tarde desta quarta-feira (6), que a portaria liberando a realização do projeto de recuperação da BR 110 será publicada no próximo dia 15 de maio.
O trecho de 80 quilômetros da BR 110 que necessita ser recuperado é o que liga Mossoró, Upanema e Campo Grande. Segundo Alfredo Nascimento, o projeto de recuperar a BR apresentou falhas técnicas e por isso foi devolvido à empresa responsável para sanar os problemas”. Fonte: www.nominuto.com/
Duas obras são fundamentais para o desenvolvimento regional: 1. recuperação da BR 110 com alargamento da pista entre Paulo Afonso e Jeremoabo; 2. pavimentação asfáltica da BR 235, trecho entre Carira, no Estado de Sergipe, até o entroncamento de Bandegó, integrando os Estados e os Municípios margeadores (Carira, Cel. João Sá, Pedro Alexandre, Jeremoabo, Euclides da Cunha, Canudos e Uauá), que constou da pauta de Antas.
PROJETO DE LEI. Em conversa rápida que tive com o Ver. Celso Miranda –PSB - ele me informou que a Casa estaria votando Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito que tratava da remissão da dívida do contribuinte para com o fisco municipal. Creio que já foi votado e aprovado. Ponto positivo para a Administração e o contribuinte. É pena que não se divulgue, mesmo que só o envio do Projeto de Lei. EXPOSIÇÃO. Não encontrei ainda com Petrônio Nogueira para falar da Exposição de ovinos e caprinos. Foi um sucesso e no próximo ano creio que será muito melhor, é o que também espera o Dr. Lulinha que junto com Marcos (de Jeremoabo) são os dois únicos selecionadores da Região.
FRASE DA SEMANA: "As crianças têm mais necessidade de modelos do que de críticas." (Joubert)
Paulo Afonso, 16 de maio de 2009.
Fernando Montalvão.
Em 1968 (já faz muito tempo e eu era ainda um adolescente) fui estudar em Salvador e naquela época a pavimentação asfáltica da BR 110 vinha até a cidade de Ribeira do Pombal (creio por influência de Oliveira Brito que era pombalense e exercia cargo de Ministro da República), com terraplenagem entre as cidades de Ribeira e Cícero Dantas, e a partir daí até Paulo Afonso era praticamente intransitável nos períodos chuvosos. Lembro que por décadas o trecho entre Jeremoabo e Paulo Afonso se fazia em torno de 02 horas no seco e se com chuvas a coisa era pior.
Muitos anos depois a 110 veio a ser asfaltada entre Cícero Dantas-Paulo Afonso com camada de qualidade duvidosa. 07 meses foi o tempo de durabilidade e a partir foi abandono total até a operação tapa buraco quando da reeleição do presidente Lula, voltando ao abandono no mês da realização das eleições, outubro, voltando a receber melhorias em 2008, o ano passado.
Quando o governador Jaques Wagner esteve na cidade de Antas no ano de 2007 (08.07.2007), assegurou a recuperação parcial para 2008, e total para 2009.
Estamos bem melhor do que antes sem sombra de dúvida. Antes era o descaso e o abandono. O Governo Federal em mais de uma oportunidade repassou recursos ao Estado para recuperação da BR, que por sua vez destinava os recursos financeiros para outras atividades, o que aconteceu no governo Paulo Souto, segundo afirmado em Antas. Quem esteve lá e foi muita gente, ouviu.
O Dep. Luís de Deus em pronunciamentos tem defendido a recuperação efetiva da BR 110 e em primeira hora a coisa já surtiu efeito porque já temos uma empresa com nova operação “tapa buraco”, segundo meu sobrinho Eduardo Montalvão, engenheiro, que presta serviços para várias Prefeituras e percorre a estrada diariamente.
Parece que o governador Jaques Wagner nos esqueceu. É sempre assim. Sempre ficamos na rabeira dos interesses do Estado e o exemplo foi o tempo para a construção do trecho Ribeira do Pombal - Paulo Afonso e abandono posterior, sem esquecer que o trecho Jeremoabo – Paulo Afonso foi construído sem acostamento.
No dia de ontem, 15.05, o meu irmão transcreveu no seu blog http://www.dedemontalvao.blogspot.com/, notícia extraída do jornal eletrônico Bahia de Fato que merece preocupação para todos. Com a vez os Deputados Paulo Rangel - PT, Mário Negromonte – PP, e Luís de Deus - DEM, os primeiros governistas e o último de oposição, mas com voz na Assembléia.
É que ao se anunciar notícia que a Dep. Lídice da Mata -PSB – seria a nova coordenadora da bancada federal da Bahia na Câmara Federal, foi dito que o Secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro, “acertou com os parlamentares as prioridades nas emendas que serão apresentadas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010) da União, que será votada antes de julho”, excluindo a BR 110 como prioridade.
Para ninguém duvidar o que digo como aconteceu com a divulgação verdadeira do valor da receita de Paulo Afonso em abril, transcrevo as prioridades traçadas pelo Secretário de Estado:
Implantação do Porto Sul, em Ilhéus; Implantação do Aeroporto de Ilhéus; Construção de Adutora no Aqüífero Tucano; Construção da Barragem de Pedra Branca em Itaguaçu; Construção da Adutora do São Francisco a Mororós; Construção da BR-242 - Trecho de Luiz Eduardo Magalhães à divisa com Tocantins; Construção da BR-020 - Trecho Barreiras à divisa do Piauí; Construção da BR-330 - Trecho divida do Piauí a Seabra; Construção da BR-030 - Trecho porto de Campinhos a Cocos; Construção da BR-251 - Trecho Coruripe ao Entroncamento da BR-415; Duplicação da BR-415 - Trecho Itabuna a Ilhéus; Construção da BR-235 - Trecho Divisa do Sergipe a Campo Alegre de Lourdes; Construção da BR-324 - Trecho de Sento Sé a Jacobina; Construção da BR-122 - Trecho de Juazeiro a Seabra; Construção da BR-242 - Trecho Entroncamento BR-116 - Paraguaçu/Ponte do Funil em Itaparica Construção da BR-418 - Trecho Caravelas à divisa de Minas Gerais.
Como as prioridades foram eleitas pelo Secretário de Planejamento do Estado significa dizer que o governador Jaques Wagner se esqueceu da BR 110, nos esqueceu, esquecendo que ela é vital para o turismo em Paulo Afonso, uma das opções econômicas, e para os produtores rurais da micro-região de Jeremoabo. Enquanto isso...
“O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, prometeu aos parlamentares federais do Rio Grande do Norte e aos prefeitos que se reuniram com ele na tarde desta quarta-feira (6), que a portaria liberando a realização do projeto de recuperação da BR 110 será publicada no próximo dia 15 de maio.
O trecho de 80 quilômetros da BR 110 que necessita ser recuperado é o que liga Mossoró, Upanema e Campo Grande. Segundo Alfredo Nascimento, o projeto de recuperar a BR apresentou falhas técnicas e por isso foi devolvido à empresa responsável para sanar os problemas”. Fonte: www.nominuto.com/
Duas obras são fundamentais para o desenvolvimento regional: 1. recuperação da BR 110 com alargamento da pista entre Paulo Afonso e Jeremoabo; 2. pavimentação asfáltica da BR 235, trecho entre Carira, no Estado de Sergipe, até o entroncamento de Bandegó, integrando os Estados e os Municípios margeadores (Carira, Cel. João Sá, Pedro Alexandre, Jeremoabo, Euclides da Cunha, Canudos e Uauá), que constou da pauta de Antas.
PROJETO DE LEI. Em conversa rápida que tive com o Ver. Celso Miranda –PSB - ele me informou que a Casa estaria votando Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito que tratava da remissão da dívida do contribuinte para com o fisco municipal. Creio que já foi votado e aprovado. Ponto positivo para a Administração e o contribuinte. É pena que não se divulgue, mesmo que só o envio do Projeto de Lei. EXPOSIÇÃO. Não encontrei ainda com Petrônio Nogueira para falar da Exposição de ovinos e caprinos. Foi um sucesso e no próximo ano creio que será muito melhor, é o que também espera o Dr. Lulinha que junto com Marcos (de Jeremoabo) são os dois únicos selecionadores da Região.
FRASE DA SEMANA: "As crianças têm mais necessidade de modelos do que de críticas." (Joubert)
Paulo Afonso, 16 de maio de 2009.
Fernando Montalvão.
Justiça manda e PM sai das estradas
Por: Mauri König
O Batalhão de Polícia Rodoviária da PM do Paraná – também conhecido como Polícia Rodoviária Estadual (PRE) – suspendeu ontem à tarde a fiscalização nos 3,4 mil quilômetros de estradas de rodagem federais que cortam o Paraná. A decisão foi tomada pelo governo do estado horas depois da publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinando que a Polícia Militar se retirasse das rodovias federais. O Tribunal ordena, ainda, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assuma o controle e determina a devolução dos valores arrecadados com multas aplicadas pela PM nesses trechos. O procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, considera a decisão um prêmio aos infratores.
Os cerca de 260 policiais militares que atuam nas rodovias federais não estão emitindo multas nem Boletim de Ocorrência, mesmo em caso de acidente, mas permanecem nos postos para proteger o patrimônio público. O trabalho agora se restringe a atender emergências. Já a Superintendência da PRF no Paraná, mesmo não tendo sido notificada sobre a sentença, tem um plano de ação e mobilizará policiais para atender as rodovias federais no início da semana que vem. Segundo a assessoria de comunicação, uma prova da capacidade de mobilização pôde ser vista nos Jogos Pan-Americanos de 2006, no Rio, quando a PRF mobilizou 2 mil policiais praticamente do dia para a noite.
Marés não vê problemas para o estado em ceder à PRF os 24 postos construídos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que executa essas multas. Ele só não concorda com a sentença que determina o ressarcimento das multas. Esse item do acórdão será questionado pela Procuradoria na Justiça. Os outros dois (saída da PM e ingresso da PRF) ainda serão analisados pelo governo. “Se tivesse que sentar agora no computador para redigir o recurso, o do item 3 eu saberia exatamente como fazer, os outros dois ainda teria de analisar”, disse Marés.
Apesar de o estado já estar cumprindo parte da sentença do TRF-4, Marés a considera equivocada. “Ambas [PRF e PM] têm poder de polícia e a ordem de retirada de uma delas é um prêmio para os infratores”, diz. “O que se deve fazer é coibir a infração, não importa por qual polícia. É como imaginar que um bandido assalta na esquina e só a Polícia Federal pode prendê-lo porque o bandido é federal.” O procurador, contudo, entende que o resultado não é de todo ruim para o estado, pois os policiais que estavam nas rodovias podem reforçar o policiamento nas ruas.
A PRE opera 24 postos de fiscalização em 3,4 mil quilômetros de vias federais no estado, enquanto a PRF está em pouco mais de mil quilômetros. A polícia paranaense assumiu esses trechos por meio de convênio de 27 de setembro de 1978, entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o DER-PR para conservação e policiamento. Com base na legislação constitucional e legal, o TRF-4 reconheceu a impossibilidade de se delegar a fiscalização das rodovias federais como foi feito pelo DNER, sucedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O Tribunal entendeu que, mesmo sendo legal à época da assinatura, o convênio perdeu a validade após a promulgação da Constituição de 1988. No entendimento do desembargador federal Valdemar Capeletti, se antes a PRF estava subordinada ao DNER, uma autarquia federal, a partir da Constituição isso deixou de ocorrer. A PRF passou a ser órgão permanente, organizado e mantido pela União. “Deixou de ser possível admitir, pois, que DNER pudesse, sem a interveniência da União, delegar competência que não mais lhe pertencia”, diz o despacho judicial.
Ao fundamentar seu voto, aceito por unanimidade pela 2ª Seção do TRF, Capeletti ressalta que a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro atribuem exclusivamente à PRF (integrante da administração pública federal direta e, portanto, não subordinada ao extinto DNER ou ao seu sucessor, o DNIT) a competência para fazer patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, bem como aplicar e arrecadar multas por infrações de trânsito, entre outras atribuições.
Fonte: Gazeta do Povo
Os cerca de 260 policiais militares que atuam nas rodovias federais não estão emitindo multas nem Boletim de Ocorrência, mesmo em caso de acidente, mas permanecem nos postos para proteger o patrimônio público. O trabalho agora se restringe a atender emergências. Já a Superintendência da PRF no Paraná, mesmo não tendo sido notificada sobre a sentença, tem um plano de ação e mobilizará policiais para atender as rodovias federais no início da semana que vem. Segundo a assessoria de comunicação, uma prova da capacidade de mobilização pôde ser vista nos Jogos Pan-Americanos de 2006, no Rio, quando a PRF mobilizou 2 mil policiais praticamente do dia para a noite.
Marés não vê problemas para o estado em ceder à PRF os 24 postos construídos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que executa essas multas. Ele só não concorda com a sentença que determina o ressarcimento das multas. Esse item do acórdão será questionado pela Procuradoria na Justiça. Os outros dois (saída da PM e ingresso da PRF) ainda serão analisados pelo governo. “Se tivesse que sentar agora no computador para redigir o recurso, o do item 3 eu saberia exatamente como fazer, os outros dois ainda teria de analisar”, disse Marés.
Apesar de o estado já estar cumprindo parte da sentença do TRF-4, Marés a considera equivocada. “Ambas [PRF e PM] têm poder de polícia e a ordem de retirada de uma delas é um prêmio para os infratores”, diz. “O que se deve fazer é coibir a infração, não importa por qual polícia. É como imaginar que um bandido assalta na esquina e só a Polícia Federal pode prendê-lo porque o bandido é federal.” O procurador, contudo, entende que o resultado não é de todo ruim para o estado, pois os policiais que estavam nas rodovias podem reforçar o policiamento nas ruas.
A PRE opera 24 postos de fiscalização em 3,4 mil quilômetros de vias federais no estado, enquanto a PRF está em pouco mais de mil quilômetros. A polícia paranaense assumiu esses trechos por meio de convênio de 27 de setembro de 1978, entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o DER-PR para conservação e policiamento. Com base na legislação constitucional e legal, o TRF-4 reconheceu a impossibilidade de se delegar a fiscalização das rodovias federais como foi feito pelo DNER, sucedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O Tribunal entendeu que, mesmo sendo legal à época da assinatura, o convênio perdeu a validade após a promulgação da Constituição de 1988. No entendimento do desembargador federal Valdemar Capeletti, se antes a PRF estava subordinada ao DNER, uma autarquia federal, a partir da Constituição isso deixou de ocorrer. A PRF passou a ser órgão permanente, organizado e mantido pela União. “Deixou de ser possível admitir, pois, que DNER pudesse, sem a interveniência da União, delegar competência que não mais lhe pertencia”, diz o despacho judicial.
Ao fundamentar seu voto, aceito por unanimidade pela 2ª Seção do TRF, Capeletti ressalta que a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro atribuem exclusivamente à PRF (integrante da administração pública federal direta e, portanto, não subordinada ao extinto DNER ou ao seu sucessor, o DNIT) a competência para fazer patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, bem como aplicar e arrecadar multas por infrações de trânsito, entre outras atribuições.
Fonte: Gazeta do Povo
A praga dos “amorins”
Por: Dora Kramer
No meio de tantos (513) deputados, algumas figuras que já foram notórias – não necessariamente no bom sentido – na República muitas vezes passam despercebidas sem que delas se tenham notícias durante os quatro anos de mandato, nesses casos, exercido ao molde de um perfeito e aprazível esconderijo.
O deputado Ernandes Amorim, mesmo. Não chegou a ser um prazer, mas digamos que tenha sido uma surpresa sabê-lo deputado agora, quando acorre à cena para defender o colega Sérgio Moraes das críticas por ter dito que “se lixa” para a opinião pública.
“Não viemos aqui para sermos expostos a todo momento. A estrutura humana não aguenta ser desafiada”, reclamou. De barriga cheia, porque a dele pelo visto não apenas aguenta desafios como supera todos eles. A julgar pela folha corrida da qual é detentor, o deputado poderia hoje estar dando expediente em recinto bem mais restrito e vigiado que o Congresso Nacional.
Ernandes Amorim não é o congressista-padrão, cumpre registrar. Mas encarna como talvez nenhum outro a imagem da degeneração da qualidade da representação parlamentar. No quesito infidelidade partidária já percorreu seis legendas nos últimos 15 anos. Eleito senador por Rondônia em 1994 pelo PDT, passou pelo PMDB, PFL, PPB, PRTB e ultimamente aterrissou no PTB.
No que tange a processos, tem notório saber. Foi acusado pela ex-mulher Hélia Amorim de envolvimento com tráfico de drogas, escapou do processo porque o Senado se recusou a dar licença (na época era exigida) ao Supremo Tribunal Federal para abrir a ação, mas em 2000 foi cassado pelo TSE por abuso do poder econômico na eleição de senador.
Nesse meio tempo havia se licenciado do Senado para se eleger prefeito de Ariquemes – sua “base”, quase império, onde começou como líder de garimpeiros e ganhou fama de violento. Perdeu um mandato que, na verdade, já não exercia.
Como prefeito notabilizou-se pela acusação de chefiar uma quadrilha especializada em desvio de verbas públicas. Coisa de R$ 18 milhões, segundo o delegado da Polícia Federal Mauro Spósito. Em 2004, foi capturado pela Operação Mamoré, da PF, e ficou preso durante 87 dias.
Em 2006, elegeu-se o deputado federal mais votado de Rondônia e não perdeu a embocadura. Está de processo novo na Justiça. Desta vez, o Supremo (já livre a exigência legal da autorização do Legislativo) investiga a suspeita de que Ernandes Amorim seja o responsável pelo desmatamento de 1,6 mil hectares de floresta amazônica.
Impune, Ernandes, o incorrigível, ainda ostenta o dístico de caluniado. Ganhou pelo menos duas gordas indenizações na Justiça por ações que moveu contra os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil. A ex-mulher, Hélia, pouco depois de dar uma entrevista gravada ao repórter Vasconcelo Quadros, do JB, detalhando o envolvimento do então senador com o narcotráfico e contrabando, de repente resolveu dar o dito pelo não dito.
No terreno dos privilégios e apropriação do bem público como prerrogativa parlamentar – o assunto que nos traz ao reencontro de Ernandes Amorim – já fez coisas das quais até Sérgio Moraes duvidaria.
Em 1998, senador, mandou uma carta ao então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, reivindicando o ressarcimento de R$ 27 mil gastos com passagens aéreas para levar os pais de Rondônia a Brasília para tratamento de saúde. “Desde o início do meu mandato, tenho feito grandes despesas”, alegou.
Não há registro sobre o resultado do apelo. Mas, nos anais do Senado está devidamente inscrita sua proposta de institucionalização da propina. Expliquemos melhor antes que o deputado se sinta vilipendiado e ofendido. Ele preparou uma emenda ao projeto de regulamentação do lobby autorizando os partidos e os congressistas a receber pagamento de empresas ou entidades beneficiadas pela aprovação desta ou daquela lei.
A exposição de motivos: “O que ganho como senador é muito pouco. Se a Associação de Práticos da Marinha quer ver discutido um projeto sobre o uso de portos, porque não aceitar a sugestão e pedir uma contribuição? Que mal há em cobrar? Se um padre pode cobrar 10% por uma missa, eu não posso cobrar por apoiar e votar uma proposta?”
Poder pode, mas num ambiente mais austero teria no mínimo sido chamado aos costumes. O Senado não apenas conviveu com ele, como se negou a autorizar abertura de processo no STF e a nenhum colega ocorreu mandá-lo ao Conselho de Ética para explicar sua defesa do então senador Luiz Estevão – cassado por desvio de dinheiro na obra do Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo –, sob o argumento de que “não é o único” envolvido com denúncias.
Na ocasião, esse tipo de conduta era exceção. Hoje, quase virou regra com a ascensão do baixo clero a postos de relevância. São os desqualificados os que prevalecem, levando ao seguinte dilema: ou o Congresso acaba com os “amorins” ou eles acabam com o Congresso.
Fonte: Gazeta do Povo
No meio de tantos (513) deputados, algumas figuras que já foram notórias – não necessariamente no bom sentido – na República muitas vezes passam despercebidas sem que delas se tenham notícias durante os quatro anos de mandato, nesses casos, exercido ao molde de um perfeito e aprazível esconderijo.
O deputado Ernandes Amorim, mesmo. Não chegou a ser um prazer, mas digamos que tenha sido uma surpresa sabê-lo deputado agora, quando acorre à cena para defender o colega Sérgio Moraes das críticas por ter dito que “se lixa” para a opinião pública.
“Não viemos aqui para sermos expostos a todo momento. A estrutura humana não aguenta ser desafiada”, reclamou. De barriga cheia, porque a dele pelo visto não apenas aguenta desafios como supera todos eles. A julgar pela folha corrida da qual é detentor, o deputado poderia hoje estar dando expediente em recinto bem mais restrito e vigiado que o Congresso Nacional.
Ernandes Amorim não é o congressista-padrão, cumpre registrar. Mas encarna como talvez nenhum outro a imagem da degeneração da qualidade da representação parlamentar. No quesito infidelidade partidária já percorreu seis legendas nos últimos 15 anos. Eleito senador por Rondônia em 1994 pelo PDT, passou pelo PMDB, PFL, PPB, PRTB e ultimamente aterrissou no PTB.
No que tange a processos, tem notório saber. Foi acusado pela ex-mulher Hélia Amorim de envolvimento com tráfico de drogas, escapou do processo porque o Senado se recusou a dar licença (na época era exigida) ao Supremo Tribunal Federal para abrir a ação, mas em 2000 foi cassado pelo TSE por abuso do poder econômico na eleição de senador.
Nesse meio tempo havia se licenciado do Senado para se eleger prefeito de Ariquemes – sua “base”, quase império, onde começou como líder de garimpeiros e ganhou fama de violento. Perdeu um mandato que, na verdade, já não exercia.
Como prefeito notabilizou-se pela acusação de chefiar uma quadrilha especializada em desvio de verbas públicas. Coisa de R$ 18 milhões, segundo o delegado da Polícia Federal Mauro Spósito. Em 2004, foi capturado pela Operação Mamoré, da PF, e ficou preso durante 87 dias.
Em 2006, elegeu-se o deputado federal mais votado de Rondônia e não perdeu a embocadura. Está de processo novo na Justiça. Desta vez, o Supremo (já livre a exigência legal da autorização do Legislativo) investiga a suspeita de que Ernandes Amorim seja o responsável pelo desmatamento de 1,6 mil hectares de floresta amazônica.
Impune, Ernandes, o incorrigível, ainda ostenta o dístico de caluniado. Ganhou pelo menos duas gordas indenizações na Justiça por ações que moveu contra os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil. A ex-mulher, Hélia, pouco depois de dar uma entrevista gravada ao repórter Vasconcelo Quadros, do JB, detalhando o envolvimento do então senador com o narcotráfico e contrabando, de repente resolveu dar o dito pelo não dito.
No terreno dos privilégios e apropriação do bem público como prerrogativa parlamentar – o assunto que nos traz ao reencontro de Ernandes Amorim – já fez coisas das quais até Sérgio Moraes duvidaria.
Em 1998, senador, mandou uma carta ao então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, reivindicando o ressarcimento de R$ 27 mil gastos com passagens aéreas para levar os pais de Rondônia a Brasília para tratamento de saúde. “Desde o início do meu mandato, tenho feito grandes despesas”, alegou.
Não há registro sobre o resultado do apelo. Mas, nos anais do Senado está devidamente inscrita sua proposta de institucionalização da propina. Expliquemos melhor antes que o deputado se sinta vilipendiado e ofendido. Ele preparou uma emenda ao projeto de regulamentação do lobby autorizando os partidos e os congressistas a receber pagamento de empresas ou entidades beneficiadas pela aprovação desta ou daquela lei.
A exposição de motivos: “O que ganho como senador é muito pouco. Se a Associação de Práticos da Marinha quer ver discutido um projeto sobre o uso de portos, porque não aceitar a sugestão e pedir uma contribuição? Que mal há em cobrar? Se um padre pode cobrar 10% por uma missa, eu não posso cobrar por apoiar e votar uma proposta?”
Poder pode, mas num ambiente mais austero teria no mínimo sido chamado aos costumes. O Senado não apenas conviveu com ele, como se negou a autorizar abertura de processo no STF e a nenhum colega ocorreu mandá-lo ao Conselho de Ética para explicar sua defesa do então senador Luiz Estevão – cassado por desvio de dinheiro na obra do Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo –, sob o argumento de que “não é o único” envolvido com denúncias.
Na ocasião, esse tipo de conduta era exceção. Hoje, quase virou regra com a ascensão do baixo clero a postos de relevância. São os desqualificados os que prevalecem, levando ao seguinte dilema: ou o Congresso acaba com os “amorins” ou eles acabam com o Congresso.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça recebe denúncia contra vereador de São Paulo que omitiu mansão
colaboração para a Folha Online
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, recebeu nesta sexta-feira denúncia contra o vereador Ushitaro Kamia (DEM) por prática de crime eleitoral. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter omitido informações sobre o seu patrimônio em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2008, quando foi candidato.
Segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Kamia omitiu um terreno de R$ 1,9 milhão para a Justiça. A denúncia foi baseada no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da falsificação ou utilização de documentos falsos.
A representação da promotoria foi feita com base em reportagem da TV Bandeirantes, que mostra que Kamia possui uma casa avaliada em até R$ 6 milhões em um condomínio na serra da Cantareira, na zona norte de São Paulo. A arquitetura da casa lembra um palácio japonês.
Em entrevista à TV, Kamia confirmou que era dono do imóvel, mas disse que ainda não tinha passado a casa para seu nome. Veja vídeo da reportagem.
Procurado pela reportagem, o vereador não foi encontrado na noite desta sexta-feira para comentar a denúncia.
Fonte: Folha Online
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, recebeu nesta sexta-feira denúncia contra o vereador Ushitaro Kamia (DEM) por prática de crime eleitoral. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter omitido informações sobre o seu patrimônio em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2008, quando foi candidato.
Segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Kamia omitiu um terreno de R$ 1,9 milhão para a Justiça. A denúncia foi baseada no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da falsificação ou utilização de documentos falsos.
A representação da promotoria foi feita com base em reportagem da TV Bandeirantes, que mostra que Kamia possui uma casa avaliada em até R$ 6 milhões em um condomínio na serra da Cantareira, na zona norte de São Paulo. A arquitetura da casa lembra um palácio japonês.
Em entrevista à TV, Kamia confirmou que era dono do imóvel, mas disse que ainda não tinha passado a casa para seu nome. Veja vídeo da reportagem.
Procurado pela reportagem, o vereador não foi encontrado na noite desta sexta-feira para comentar a denúncia.
Fonte: Folha Online
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