Ney Rubens, Portal Terra
BELO HORIZONTE - O Corpo de Bombeiros em Ouro Preto (MG), a 100 km de Belo Horizonte, informou que pelo menos seis pessoas morreram depois que o ônibus em que viajavam caiu em um abismo, na tarde desta segunda-feira. O acidente ocorreu na rodovia MG-129, próximo ao distrito de Antônio Pereira. Várias pessoas também ficaram feridas, mas os bombeiros não souberam informar o número exato.
Viaturas do Corpo de Bombeiros e também da Polícia Rodoviária Estadual atuavam, às 16h40, no resgate às vítimas. Os feridos eram levados para hospitais de Ouro Preto e também Mariana.
Segundo o que foi informado por sobreviventes aos bombeiros, chovia na hora do acidente.
Fonte: JB Online
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terça-feira, maio 12, 2009
Bahia quer exportar diretamente a produção de mel
A crise econômica não atingiu a produção apícola no Estado, e a expectativa dos apicultores é de que, ainda neste ano, quatro entrepostos comerciais passem a exportar diretamente o mel e seus subprodutos para o mercado europeu. "Graças ao investimento em tecnologia e na qualidade, estamos conseguindo ampliar e melhorar a nossa produção, que já é diferenciada.
Com a certificação junto ao Ministério da Agricultura, um novo mercado será garantido", declarou esperançoso um dos principais produtores baianos, Luis Jordans, que esteve presente no coquetel de lançamento do 1º Congresso Nordestino de Apicultura e Meliponicultura, a ser realizado em novembro, na capital baiana.
O empreendimento modelo fica no município de Barra do Choça, região de Vitória da Conquista, e tem capacidade de produção mensal de 10 toneladas de mel e de 50 quilos própolis e cera.
O evento de lançamento aconteceu no último dia 6, no Bahia Othon Palace, e contou com a participação do secretário da Agricultura, Roberto Muniz, e do superintendente do Sebrae, Edival Passos, além de empresários do segmento e representantes de empreendimentos familiares e solidários.
Para Muniz, a atividade apícola tem se mostrado uma excelente alternativa para a agricultura familiar na região semiárida (cerca de 84% da mão de obra), possibilitando ao homem rural a sua integração a uma atividade viável e lucrativa que gera aumento de renda, melhoria da qualidade de vida e promove o desenvolvimento sustentável da região.
"O Estado tem aprendido a conhecer o potencial do Semiárido e o tempo tem mostrado que a gente pode conviver com a seca, produzindo. A apicultura ainda é a atividade que mais valoriza e preserva a diversidade", justificou o secretário.
O mel desta região apresenta segundo especialistas, excelente qualidade em razão das condições edafoclimáticas e da flora silvestre, rica e diversificada, que proporciona um agradável aroma e sabor ao produto, características muito valorizadas pelo mercado.
"Queremos aumentar a produção e a produtividade por colméia", declarou Muniz, enfatizando que a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Seagri, tem um papel fundamental na difusão de tecnologias. A EBDA tem realizado ainda o trabalho de georreferenciamento de apiários e colméias.
A Seagri também tem atuado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), no trabalho de inspeção de terrenos para a construção de unidades de extração e processamento de mel, além de assegurar a sanidade apícola do território baiano, em sistema de vigilância e de prevenção de enfermidades.
Um total de 38 estabelecimentos comerciais já possuem registro de inspeção fornecidos pela Adab e pelo Ministério da Agricultura (Mapa), garantindo, respectivamente, a comercialização na Bahia e entre os outros estados da federação. Não existe no estado entrepostos de exportação, cuja certificação é expedida pelo Mapa e Anvisa.
Além de aprofundar a discussão sobre a legalização, o Congresso Nordestino de Apicultura e Meliponicultura objetiva fortalecer a cadeia regional utilizando conhecimentos e tecnologias adaptadas para as principais atividades (produção de mel e pólen), tendo como norteador a preservação ambiental, organização social, gestão e mercado. Na oportunidade, será oficializada a criação da Agência Nordestina de Apicultores e Meliponicultores (Anamel).
O congresso regional, que está na sua primeira edição, é resultado da parceria entre a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), a Federação Baiana dos Apicultores e Meliponicultores (Febamel) e o Sebrae. O evento foi captado pela Seagri, por meio da Câmara Técnica de Apicultura.
Fonte: Tribuna da Bahia
Com a certificação junto ao Ministério da Agricultura, um novo mercado será garantido", declarou esperançoso um dos principais produtores baianos, Luis Jordans, que esteve presente no coquetel de lançamento do 1º Congresso Nordestino de Apicultura e Meliponicultura, a ser realizado em novembro, na capital baiana.
O empreendimento modelo fica no município de Barra do Choça, região de Vitória da Conquista, e tem capacidade de produção mensal de 10 toneladas de mel e de 50 quilos própolis e cera.
O evento de lançamento aconteceu no último dia 6, no Bahia Othon Palace, e contou com a participação do secretário da Agricultura, Roberto Muniz, e do superintendente do Sebrae, Edival Passos, além de empresários do segmento e representantes de empreendimentos familiares e solidários.
Para Muniz, a atividade apícola tem se mostrado uma excelente alternativa para a agricultura familiar na região semiárida (cerca de 84% da mão de obra), possibilitando ao homem rural a sua integração a uma atividade viável e lucrativa que gera aumento de renda, melhoria da qualidade de vida e promove o desenvolvimento sustentável da região.
"O Estado tem aprendido a conhecer o potencial do Semiárido e o tempo tem mostrado que a gente pode conviver com a seca, produzindo. A apicultura ainda é a atividade que mais valoriza e preserva a diversidade", justificou o secretário.
O mel desta região apresenta segundo especialistas, excelente qualidade em razão das condições edafoclimáticas e da flora silvestre, rica e diversificada, que proporciona um agradável aroma e sabor ao produto, características muito valorizadas pelo mercado.
"Queremos aumentar a produção e a produtividade por colméia", declarou Muniz, enfatizando que a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Seagri, tem um papel fundamental na difusão de tecnologias. A EBDA tem realizado ainda o trabalho de georreferenciamento de apiários e colméias.
A Seagri também tem atuado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), no trabalho de inspeção de terrenos para a construção de unidades de extração e processamento de mel, além de assegurar a sanidade apícola do território baiano, em sistema de vigilância e de prevenção de enfermidades.
Um total de 38 estabelecimentos comerciais já possuem registro de inspeção fornecidos pela Adab e pelo Ministério da Agricultura (Mapa), garantindo, respectivamente, a comercialização na Bahia e entre os outros estados da federação. Não existe no estado entrepostos de exportação, cuja certificação é expedida pelo Mapa e Anvisa.
Além de aprofundar a discussão sobre a legalização, o Congresso Nordestino de Apicultura e Meliponicultura objetiva fortalecer a cadeia regional utilizando conhecimentos e tecnologias adaptadas para as principais atividades (produção de mel e pólen), tendo como norteador a preservação ambiental, organização social, gestão e mercado. Na oportunidade, será oficializada a criação da Agência Nordestina de Apicultores e Meliponicultores (Anamel).
O congresso regional, que está na sua primeira edição, é resultado da parceria entre a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), a Federação Baiana dos Apicultores e Meliponicultores (Febamel) e o Sebrae. O evento foi captado pela Seagri, por meio da Câmara Técnica de Apicultura.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mendes diz que STF analisou habeas corpus até para furto de chinelo e alerta juízes
Folhapress
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse hoje que a Corte concedeu 350 habeas corpus em 2008. Na opinião dele, esse número é elevado se considerar que os casos já foram analisados por juízes de primeira instância, por Tribunais de Justiça e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"No ano passado nós concedemos cerca de 350 habeas corpus nas duas turmas do Supremo. Isso representa mais ou menos 1/3 dos habeas corpus admissíveis. Aqueles que passaram no teste da admissibilidade, o que é um índice extremamente alto se considerar que à essa altura já teríamos já teríamos passado pelo juiz de primeiro grau, pelos Tribunais de Justiça, pelo STJ até chegar ao STF", disse ele em seminário no Rio. Na hora de exemplificar casos de habeas corpus de matérias que ele chamou de sem significância, Mendes afirmou que o STF analisou 18 casos desse tipo em 2008. "Tivemos no ano passado 18 habeas corpus concedidos no STF por furto de vídeo, de chinelo, de chocolate, de escova de dente, entre outros que acabaram chegando ao STF."
Mendes disse que esses processos nem deveriam ter sido instalados e fez um alerta para os juízes de primeiro grau. "É preciso estar atento a isso."
Denúncia genérica
Mendes criticou ainda o que chamou de denúncia genérica e disse que essa conduta também acaba se refletindo na elevada taxa de concessão de habeas corpus. "É muito alto o índice de concessão de habeas corpus em razão da chamada denúncia genérica, em que a denúncia não individualiza sequer a conduta. [Os casos] passam por todos os graus de jurisdição e vão ser decididos no STF."
Segundo ele, ainda há os casos em que a condenação se dá "com base exclusiva no inquérito policial sem que tenha havido prova adicional".
Fonte: Tribuna da Bahia
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse hoje que a Corte concedeu 350 habeas corpus em 2008. Na opinião dele, esse número é elevado se considerar que os casos já foram analisados por juízes de primeira instância, por Tribunais de Justiça e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"No ano passado nós concedemos cerca de 350 habeas corpus nas duas turmas do Supremo. Isso representa mais ou menos 1/3 dos habeas corpus admissíveis. Aqueles que passaram no teste da admissibilidade, o que é um índice extremamente alto se considerar que à essa altura já teríamos já teríamos passado pelo juiz de primeiro grau, pelos Tribunais de Justiça, pelo STJ até chegar ao STF", disse ele em seminário no Rio. Na hora de exemplificar casos de habeas corpus de matérias que ele chamou de sem significância, Mendes afirmou que o STF analisou 18 casos desse tipo em 2008. "Tivemos no ano passado 18 habeas corpus concedidos no STF por furto de vídeo, de chinelo, de chocolate, de escova de dente, entre outros que acabaram chegando ao STF."
Mendes disse que esses processos nem deveriam ter sido instalados e fez um alerta para os juízes de primeiro grau. "É preciso estar atento a isso."
Denúncia genérica
Mendes criticou ainda o que chamou de denúncia genérica e disse que essa conduta também acaba se refletindo na elevada taxa de concessão de habeas corpus. "É muito alto o índice de concessão de habeas corpus em razão da chamada denúncia genérica, em que a denúncia não individualiza sequer a conduta. [Os casos] passam por todos os graus de jurisdição e vão ser decididos no STF."
Segundo ele, ainda há os casos em que a condenação se dá "com base exclusiva no inquérito policial sem que tenha havido prova adicional".
Fonte: Tribuna da Bahia
Cesare Battisti afirma que prefere se matar a voltar para a Itália
Folhapress
O ex-militante italiano de extrema esquerda, Cesare Battisti, detido na penitenciária brasileira de Papuda, próximo a Brasília, declarou à rede de TV franco-alemã Arte que prefere se matar caso tenha que retornar ao seu país. Ele aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pedido de extradição da Itália.
"Não voltarei para a Itália, não chegarei vivo à Itália, tenho medo demais de chegar à Itália. Se há uma coisa que ainda é possível escolher, é o momento de sua própria morte", afirmou o ex-militante que aguarda o veredicto do Supremo.
Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, Battisi recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro em 13 de janeiro. O italiano é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
"Não acho que vou deixar que outros escolham minha morte, pela injustiça do governo italiano", disse o ex-militante, agora escritor, foragido há 30 anos e que aceitou pela primeira vez conceder uma entrevista diante de uma câmera de televisão desde que fugiu da França em 2004, segundo a rede franco-alemã.
Entrevistado em sua cela, Battisti explicou que vive muito mal na prisão e afirmou: "trinta anos depois me encarceram por crimes que não cometi. Eu nunca matei, mas fazia parte de uma organização armada, pratiquei assaltos [...], eu era um militante qualquer e fizeram de mim um monstro, um assassino".
A concessão do refúgio político a Battisti gerou um mal estar diplomático entre Brasil e Itália, que chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.
Em parecer enviado ao STF na semana passada, o procurador-geral da República --que antes tinha se manifestado pela extradição-- considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso.
Fonte: Tribuna da Bahia
O ex-militante italiano de extrema esquerda, Cesare Battisti, detido na penitenciária brasileira de Papuda, próximo a Brasília, declarou à rede de TV franco-alemã Arte que prefere se matar caso tenha que retornar ao seu país. Ele aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pedido de extradição da Itália.
"Não voltarei para a Itália, não chegarei vivo à Itália, tenho medo demais de chegar à Itália. Se há uma coisa que ainda é possível escolher, é o momento de sua própria morte", afirmou o ex-militante que aguarda o veredicto do Supremo.
Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, Battisi recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro em 13 de janeiro. O italiano é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
"Não acho que vou deixar que outros escolham minha morte, pela injustiça do governo italiano", disse o ex-militante, agora escritor, foragido há 30 anos e que aceitou pela primeira vez conceder uma entrevista diante de uma câmera de televisão desde que fugiu da França em 2004, segundo a rede franco-alemã.
Entrevistado em sua cela, Battisti explicou que vive muito mal na prisão e afirmou: "trinta anos depois me encarceram por crimes que não cometi. Eu nunca matei, mas fazia parte de uma organização armada, pratiquei assaltos [...], eu era um militante qualquer e fizeram de mim um monstro, um assassino".
A concessão do refúgio político a Battisti gerou um mal estar diplomático entre Brasil e Itália, que chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.
Em parecer enviado ao STF na semana passada, o procurador-geral da República --que antes tinha se manifestado pela extradição-- considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso.
Fonte: Tribuna da Bahia
segunda-feira, maio 11, 2009
OS DIREITOS HUMANOS E OS “OLHOS AZUIS DE OBAMA
Laerte Braga
Mais de 360 mil paquistaneses foram obrigados a deixar suas casas e a região onde moram. A operação comandada por militares norte-americanos e executada por militares paquistaneses ocorre nas áreas de Swat, Buner e Dir, na fronteira noroeste com o Afeganistão e tem o objetivo de combater guerrilheiros talibãs. O ministro do Interior paquistanês Rehman Malik disse que os “trabalhos” já deixaram 700 guerrilheiros mortos e perto de vinte soldados “legalistas”.
Analistas internacionais consideram a ação militar conjunta Paquistão/EUA de “êxito duvidoso”. A maior parte dos jornalistas não norte-americanos está impedida de entrar nas áreas ocupadas pelo exército do Paquistão e afirma que as anunciadas mortes de guerrilheiros não correspondem aos dados reais. Em outras oportunidades quando George Bush era o presidente dos EUA, operações semelhantes foram feitas e os resultados considerados negativos.
Para esses jornalistas os guerrilheiros talibãs se misturam à população civil, têm o apoio da população civil e por isso mesmo é grande o número de civis mortos, já que as tropas agem com “brutalidade indescritível”. Basta uma simples suspeita e muitas vezes essa suspeita se deve a diferenças tribais para que prisioneiro seja torturado e executado.
Um porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados calcula que aos 360 mil “deslocados”, se somam mais de um milhão e quinhentos mil afegãos que fugiram do seu país desde o início da ocupação militar pelos Estados Unidos. Ariane Rummery, funcionária da ONU considera o ataque militar à região como tragédia maior que a “tragédia humanitária do Sri Lanka”. Segundo ela será necessário dobrar os recursos para alimentar esse contingente de refugiados e evitar doenças comuns em acampamentos lotados e sem condições mínimas de infra-estrutura (água potável, remédios, etc).
O governo dos EUA considera o ataque normal e afirma que a operação visa encontrar e eliminar terroristas que “colocam em risco a segurança mundial e o governo democrata do Afeganistão”. Para a ONU, segundo seus observadores, ocorre o contrário. A população de refugiados e de paquistaneses das áreas afetadas se junta aos rebeldes e aumenta a força dos talibãs diante dos maus tratos de soldados do próprio Paquistão e dos Estados Unidos.
Ariane Rummery disse que em oportunidades anteriores essas mesmas ações acabaram não resultando em nada e só aumentaram e agravaram a crise humanitária na região. “O talibã continua forte, os guerrilheiros contam com o apoio da população e dos chefes tribais do Paquistão”.
Noutra parte do mundo, onde os “olhos azuis” de Obama continuam a “libertar” os “povos oprimidos” a ONU denunciou a existência de um centro de detenção e tortura de palestinos em Israel, a chamada “Instalação 1391”. E embora o governo de Israel negue e afirme que os prédios apontados como centro de detenção e tortura estejam abandonados, as Nações Unidas dão conta de pelo menos 900 palestinos presos sem culpa formada, muitos detidos há dois anos.
As denúncias recebidas falam de maus tratos, torturas e condições deficientes nos tais prédios. O regime de terror de Tel Aviv foi denunciado em Genebra, no Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Na sessão desse Comitê de Direitos Humanos o relator sobre a situação dos presos palestinos em Israel Fernando Marino Menéndez perguntou ao representante de Israel sobre o “reconhecimento que os serviços de segurança podiam estar empregando métodos de tortura a presos políticos” e apresentou vários requerimentos demonstrando a prática brutal do governo sionista/terrorista de Israel.
Uma outra denúncia feita ao Comitê foi a de “assassinato seletivo” de lideranças palestinas. O observador das Nações Unidas afirmou que a alegação que se trata de “terroristas” é duvidosa.
Há denúncias de violência praticada por colonos judeus em terras roubadas a palestinos. Algumas dessas áreas em território palestino estão sendo transformadas em loteamentos e vendidas a israelenses. A ONU denuncia que Israel adota critérios diferentes para responsabilizar jovens. No caso de cidadãos judeus a idade é de 18 anos. No caso de palestinos é de 16 anos.
Para o presidente dos Estados Unidos Barak Obama muçulmanos e palestinos precisam mostrar “boa vontade” para que Israel tenha gestos de concretos de desejo de paz e o estado palestino possa ser uma realidade. Obama já disse que os marcos definidos na resolução da ONU que criou Israel e Palestina têm que ser revistos. Ou seja, abriu as portas para que as terras palestinas roubadas por sionistas/terroristas sejam incorporadas ao estado terrorista de Israel.
A idéia é partir para cima do Irã caso esses gestos de “boa vontade” não se materializem. Na visão dos “libertadores”, o culpado de tudo é o Irã.
Há o temor entre líderes palestinos e os que não reconhecem o caráter divino da missão de Obama, que a próxima gripe seja a “gripe Islã”. Aí os laboratórios deitam e rolam nas bolsas de valores e nas vendas de remédios por todo o mundo e o “moreninho de olhos azuis” tem o pretexto para livrar o mundo do “vírus” do “terrorismo”.
O terrorismo real é o de Washington, é o de Tel Aviv.
A ONU está pedindo ao governo do Paquistão que permita à Cruz Vermelha chegar às regiões onde está sendo feita a chamada “limpeza”. Quer ver que tipo de “detergente” estão usando. Não está conseguindo.
Em Gaza palestinos continuam sendo presos, torturados, mulheres palestinas estupradas e segue em alta a venda da camiseta onde uma mulher grávida, árabe, aparece e embaixo a inscrição – “dê um tiro e mate dois inimigos de uma só vez" –.
Está nas melhores lojas padrão FIESP/DASLU de toda Israel. Vem com certificado de povo eleito para guiar e libertar o mundo. E medalhinha benta de Barak Obama.
Mais de 360 mil paquistaneses foram obrigados a deixar suas casas e a região onde moram. A operação comandada por militares norte-americanos e executada por militares paquistaneses ocorre nas áreas de Swat, Buner e Dir, na fronteira noroeste com o Afeganistão e tem o objetivo de combater guerrilheiros talibãs. O ministro do Interior paquistanês Rehman Malik disse que os “trabalhos” já deixaram 700 guerrilheiros mortos e perto de vinte soldados “legalistas”.
Analistas internacionais consideram a ação militar conjunta Paquistão/EUA de “êxito duvidoso”. A maior parte dos jornalistas não norte-americanos está impedida de entrar nas áreas ocupadas pelo exército do Paquistão e afirma que as anunciadas mortes de guerrilheiros não correspondem aos dados reais. Em outras oportunidades quando George Bush era o presidente dos EUA, operações semelhantes foram feitas e os resultados considerados negativos.
Para esses jornalistas os guerrilheiros talibãs se misturam à população civil, têm o apoio da população civil e por isso mesmo é grande o número de civis mortos, já que as tropas agem com “brutalidade indescritível”. Basta uma simples suspeita e muitas vezes essa suspeita se deve a diferenças tribais para que prisioneiro seja torturado e executado.
Um porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados calcula que aos 360 mil “deslocados”, se somam mais de um milhão e quinhentos mil afegãos que fugiram do seu país desde o início da ocupação militar pelos Estados Unidos. Ariane Rummery, funcionária da ONU considera o ataque militar à região como tragédia maior que a “tragédia humanitária do Sri Lanka”. Segundo ela será necessário dobrar os recursos para alimentar esse contingente de refugiados e evitar doenças comuns em acampamentos lotados e sem condições mínimas de infra-estrutura (água potável, remédios, etc).
O governo dos EUA considera o ataque normal e afirma que a operação visa encontrar e eliminar terroristas que “colocam em risco a segurança mundial e o governo democrata do Afeganistão”. Para a ONU, segundo seus observadores, ocorre o contrário. A população de refugiados e de paquistaneses das áreas afetadas se junta aos rebeldes e aumenta a força dos talibãs diante dos maus tratos de soldados do próprio Paquistão e dos Estados Unidos.
Ariane Rummery disse que em oportunidades anteriores essas mesmas ações acabaram não resultando em nada e só aumentaram e agravaram a crise humanitária na região. “O talibã continua forte, os guerrilheiros contam com o apoio da população e dos chefes tribais do Paquistão”.
Noutra parte do mundo, onde os “olhos azuis” de Obama continuam a “libertar” os “povos oprimidos” a ONU denunciou a existência de um centro de detenção e tortura de palestinos em Israel, a chamada “Instalação 1391”. E embora o governo de Israel negue e afirme que os prédios apontados como centro de detenção e tortura estejam abandonados, as Nações Unidas dão conta de pelo menos 900 palestinos presos sem culpa formada, muitos detidos há dois anos.
As denúncias recebidas falam de maus tratos, torturas e condições deficientes nos tais prédios. O regime de terror de Tel Aviv foi denunciado em Genebra, no Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Na sessão desse Comitê de Direitos Humanos o relator sobre a situação dos presos palestinos em Israel Fernando Marino Menéndez perguntou ao representante de Israel sobre o “reconhecimento que os serviços de segurança podiam estar empregando métodos de tortura a presos políticos” e apresentou vários requerimentos demonstrando a prática brutal do governo sionista/terrorista de Israel.
Uma outra denúncia feita ao Comitê foi a de “assassinato seletivo” de lideranças palestinas. O observador das Nações Unidas afirmou que a alegação que se trata de “terroristas” é duvidosa.
Há denúncias de violência praticada por colonos judeus em terras roubadas a palestinos. Algumas dessas áreas em território palestino estão sendo transformadas em loteamentos e vendidas a israelenses. A ONU denuncia que Israel adota critérios diferentes para responsabilizar jovens. No caso de cidadãos judeus a idade é de 18 anos. No caso de palestinos é de 16 anos.
Para o presidente dos Estados Unidos Barak Obama muçulmanos e palestinos precisam mostrar “boa vontade” para que Israel tenha gestos de concretos de desejo de paz e o estado palestino possa ser uma realidade. Obama já disse que os marcos definidos na resolução da ONU que criou Israel e Palestina têm que ser revistos. Ou seja, abriu as portas para que as terras palestinas roubadas por sionistas/terroristas sejam incorporadas ao estado terrorista de Israel.
A idéia é partir para cima do Irã caso esses gestos de “boa vontade” não se materializem. Na visão dos “libertadores”, o culpado de tudo é o Irã.
Há o temor entre líderes palestinos e os que não reconhecem o caráter divino da missão de Obama, que a próxima gripe seja a “gripe Islã”. Aí os laboratórios deitam e rolam nas bolsas de valores e nas vendas de remédios por todo o mundo e o “moreninho de olhos azuis” tem o pretexto para livrar o mundo do “vírus” do “terrorismo”.
O terrorismo real é o de Washington, é o de Tel Aviv.
A ONU está pedindo ao governo do Paquistão que permita à Cruz Vermelha chegar às regiões onde está sendo feita a chamada “limpeza”. Quer ver que tipo de “detergente” estão usando. Não está conseguindo.
Em Gaza palestinos continuam sendo presos, torturados, mulheres palestinas estupradas e segue em alta a venda da camiseta onde uma mulher grávida, árabe, aparece e embaixo a inscrição – “dê um tiro e mate dois inimigos de uma só vez" –.
Está nas melhores lojas padrão FIESP/DASLU de toda Israel. Vem com certificado de povo eleito para guiar e libertar o mundo. E medalhinha benta de Barak Obama.
Bairro nobre da capital também fica alagado
Fredson Navarro, do Emsergipe.comAs fortes chuvas continuam em todo o Estado e está afetanto toda a população. Os moradores de bairros nobres da capital não estão livres dos transtornos. A internauta Maria Luiza Bastos que mora no bairro Jardins fotografou o caos que o bairro enfrenta. O bairro fica localizado em área baixa, sendo que recebe as enxurradas que vêm da avenida Hermes Fontes deixando as proximidades do shopping e avenidas alagadas, prejudincando o tráfego de veículos.
Menina foi arrastada pela chuva no Bairro 18 do Forte e foi encontrada no Bugio
Fredson Navarro, do Emsergipe.com
Alguns bairros da capital ficaram alagados após fortes chuvas no fim de semana. Na Zona Norte de Aracaju, uma criança de apenas oito anos foi arrastada pelas águas da chuva neste domingo e não resistiu. O fato aconteceu no bairro 18 do Forte, nas proximidades de sua residência, a menina foi arrastada até o Conjunto Bugio e foi encontrada depois de 2h. O Corpo de Bombeiros foi acionado mas chegou mais de 1h depois por causa das dificuldades de trafegar até o local.
O internauta Carlos Adilson Silva de Araujo que mora no Bairro Santo Antônio, registrou a situação das ruas alagadas da Zona Norte neste domingo, 10. As imagens mostram uma canal transbordando dando possibilidades de provocar doenças à população . "Foi possível ver baratas e ratos boiando nas ruas", disse o internauta.
Fonte: emsergipe
HUSE inicia plantão para monitorar nova gripe em Sergipe
O Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE), unidade referência no estado para os possíveis casos da nova gripe, já deu início ao plano de ação responsável pelo monitoramento dos pacientes com suspeita de infecção pelo Influenza A (H1N1). As medidas estratégicas incluem os novos protocolos e rotinas que devem ser adotadas."Vamos centralizar todas as ações, recebendo demandas encaminhadas de outras instituições de saúde, incluindo o serviço privado e mesmo aquelas atendidas no próprio Pronto Socorro do HUSE. Assim, vamos conseguir concentrar as estratégias e bloquear a propagação do vírus", ressalta o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho. De acordo com a gerente da Comissão de Infecção Hospitalar do HUSE, Iza Lobo, todas as práticas seguem as orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde e voltadas para redução de risco de transmissão na população. "Todo o trabalho será padronizado. Além das práticas diárias realizadas com base em intervenções não farmacológicas, como a simples lavagem das mãos com água e sabonete. Também montamos uma estrutura hospitalar especial", informa Iza. Adequações - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a exemplo de máscaras de proteção respiratória, luvas de procedimentos não cirúrgicos, óculos de proteção (ou protetor de face), passam a ser utilizados obrigatoriamente para prevenir a exposição do profissional a respingo de sangue, secreções corporais e excreções. A determinação também vale para familiares a acompanhantes do paciente.Além do aparato, o HUSE também adequou as instalações físicas e reforçou o estoque de medicamentos. "Todos os casos classificados como sugestivos serão conduzidos através de uma entrada lateral separada. A nossa farmácia também foi abastecida de anti-virais específicos", destaca a coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico e Assessoria do HUSE, Luciana Prudente. Fluxo - Assim que um paciente com suspeita do vírus influenza A (H1N1) for encaminhado à unidade de referência, ele será mantido em isolamento hospitalar. No HUSE, quatro leitos privativos com anti-sala estão prontos. O caso em análise será notificado imediatamente ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica do hospital, responsável pelo encaminhamento do diagnóstico e situado estrategicamente na mesma Ala onde os quartos estão localizados. "Assim que o paciente chegar ao hospital, serão realizadas coletas de amostras da secreção respiratória para exame diagnóstico confirmatório no laboratório de referência federal. Para que esse trabalho ganhe agilidade, montamos uma sala de coleta exclusiva. Daqui, o material será encaminhado para o laboratório de referência nacional da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], no Rio de Janeiro", detalha o infectologista Marco Aurélio Oliveira. Além das equipes de enfermagem preparadas para essa nova tarefa, sete infectologistas em regime de plantão 24h ficarão atentos à evolução ou não dos sintomas. "Desde as primeiras suspeitas da nova gripe em Sergipe, que já foram descartadas, nos preocupamos em oferecer um atendimento de qualidade àqueles que precisaram deste acompanhamento. Nosso desejo é que não exista a necessidade de internamento, mas se isso acontecer, estamos a postos", garante Yure Maia.Ouvidoria - As pessoas que tiverem dúvidas sobre a nova gripe, causada pelo vírus Influenza A (H1N1), já podem ligar para a Ouvidoria de Saúde, através do número 0800 286 3000. Todos os teleatendentes do serviço e aqueles que trabalham 24h para acolher as demandas sobre dengue foram, nesta semana, capacitados para informar a população. A capacitação foi ministrada pela equipe da Coordenação Estadual de Vigilância Epidemiológica.Segundo a coordenadora da Ouvidoria Mayra Souza, ao todo, 30 pessoas participaram do treinamento. "O trabalho será basicamente de orientação, para que as pessoas saibam onde buscar informação e não entrem em pânico pela falta de conhecimento sobre o assunto", explica Mayra. A capacitação incluiu informações gerais sobre a doença, as formas de contágio, principais sintomas, qual o grupo de risco no momento, onde procurar assistência, entre outras questões.
Fonte: Gazeta New
Fonte: Gazeta New
Gripe suína não é do tamanho que parecia ser, diz Lula
País
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Gripe suína não é do tamanho que parecia ser, diz Lula
Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que a gripe suína é 'grave', mas afirmou que a doença não é 'do tamanho que parecia ser'. Segundo ele, a entrada de pessoas no país está sendo bem monitorada e os cuidados do Ministério da Saúde serão redobrados nos próximos dias.
- A gente vai intensificar a vigilância e, ao mesmo tempo, intensificar o tratamento das pessoas que estão doentes. Estamos cuidando para evitar que se alastre em outras pessoas - disse hoje em seu programa semanal Café com o Presidente. Lula afirmou que não deve haver pânico entre a população. - O que as pessoas devem ter é cuidado - alertou.
Ontem, dois novos casos de gripe suína foram confirmados no Brasil: um no Rio de Janeiro e um no Rio Grande do Sul, o que eleva para oito o número de pessoas contaminadas, sendo seis em viagens internacionais e duas dentro do território brasileiro.
Fonte: JB Online
Alagoas investiga 1º caso suspeito de gripe suína no Estado
Odilon Rios, Portal Terra
MACEIÓ - A Secretaria de Saúde de Alagoas investiga aquele que pode ser o primeiro caso de gripe suína no estado. De acordo com o secretário de Saúde, Herbert Motta, o caso é suspeito, e deve ser confirmado ou não nos próximos dias.
Segundo a secretaria, trata-se de uma mulher de 52 anos que chegou de viagem ao México há cerca de nove dias. Ela está internada no hospital de Doenças Tropicais, de Maceió.
Fontes não oficiais ligadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmaram ao Terra que ela apresentou sintomas de uma forte gripe, mas teria melhorado.
Nesta sexta-feira, o estado de saúde piorou e ela ligou para a Anvisa, que entrou em contato com a Secretaria de Saúde. As equipes seguiram para o apartamento da mulher, no bairro da Ponta Verde.
Ainda de acordo com as fontes, parentes e amigos da mulher também estão sendo investigados quanto a suspeita de gripe suína. A Secretaria de Saúde não confirma as informações e diz apenas que há a suspeita.
Fonte: JB Online
MACEIÓ - A Secretaria de Saúde de Alagoas investiga aquele que pode ser o primeiro caso de gripe suína no estado. De acordo com o secretário de Saúde, Herbert Motta, o caso é suspeito, e deve ser confirmado ou não nos próximos dias.
Segundo a secretaria, trata-se de uma mulher de 52 anos que chegou de viagem ao México há cerca de nove dias. Ela está internada no hospital de Doenças Tropicais, de Maceió.
Fontes não oficiais ligadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmaram ao Terra que ela apresentou sintomas de uma forte gripe, mas teria melhorado.
Nesta sexta-feira, o estado de saúde piorou e ela ligou para a Anvisa, que entrou em contato com a Secretaria de Saúde. As equipes seguiram para o apartamento da mulher, no bairro da Ponta Verde.
Ainda de acordo com as fontes, parentes e amigos da mulher também estão sendo investigados quanto a suspeita de gripe suína. A Secretaria de Saúde não confirma as informações e diz apenas que há a suspeita.
Fonte: JB Online
Manchetes dos jornais: Salário de servidor sobe oito vezes mais que o do setor privado
O Estado de S. Paulo
Salário de funcionário público sobe 8 vezes mais que o do setor privado
Os trabalhadores do setor privado estão perdendo a corrida para os funcionários públicos em termos de rendimentos. De dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, o crescimento dos salários do setor privado, com e sem carteira, foi de apenas 8,7% em termos reais, isto é, descontada a inflação de 43,3% no período. O aumento real da remuneração média dos servidores na ativa do Executivo Federal, no mesmo período, foi 8,5 vezes maior do que a do setor privado, atingindo 74,2%. O aumento real da remuneração na ativa do Legislativo chegou a 28,5%, e o do Judiciário foi de 79,3%. Com isso, a diferença entre o rendimento médio do setor privado e do público, que já era grande, cresceu ainda mais. Em dezembro de 2002, a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo, de R$ 2.680 (valor da época), era 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, a ganho mensal médio no Executivo federal pulou para R$ 6.691, ou 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154.
Cercado de expectativas, fórum de conflitos fundiários é instalado hoje
O Conselho Nacional de Justiça realiza hoje, em Brasília, o seminário de instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Sugerida por Gilmar Mendes, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa tem o objetivo de estudar e propor medidas destinadas a aperfeiçoar e dar agilidade às ações da Justiça numa área em que a insegurança e os conflitos parecem não ter fim, especialmente na zona rural. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em dez anos, entre 1999 e 2008, foram registrados na zona rural 5.335 conflitos envolvendo a posse da terra - o número engloba assassinatos, despejos, expulsões, tentativas de homicídio e agressões.
''Ausência de ministros no STF é alarmante''Dalmo Dallari, 77 anos, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, critica o baixo quórum na mais alta instância do Judiciário. "Acho muito negativo, do ponto de vista de afirmação do Estado Democrático de Direito, que o Supremo Tribunal Federal perca a sua aura de autoridade, de poder indiscutível que a corte sempre manteve, especialmente na comunidade jurídica", afirma. O Estado revelou ontem que, de 2 de fevereiro até quinta-feira, o STF se reuniu 24 vezes em sessão plenária. Em apenas seis reuniões estavam todos os 11 ministros do STF.
Defesa de Dantas vai usar denúncia contra Protógenes
A denúncia contra o delegado Protógenes Queiroz, por quebra de sigilo e fraude processual, será usada pelo banqueiro Daniel Dantas para tentar esvaziar a Operação Satiagraha. Advogados do fundador do Opportunity vão juntar cópia da acusação a Protógenes, feita pela Procuradoria da República, ao recurso que interpuseram contra a sentença judicial que aplicou 10 anos de prisão a Dantas, por corrupção ativa. Estudam incluir o documento no inquérito principal contra o banqueiro, no qual é investigado por evasão, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e empréstimos vedados. Protógenes teria divulgado dados secretos da missão, antes da sua execução, e ordenado o corte de trechos de fita com imagens de reuniões em um restaurante entre supostos emissários de Dantas e o delegado Victor Hugo Alves, a quem teria sido oferecido US$ 1 milhão pelo arquivamento do caso.
Conselho busca novo relator para caso do castelo
O Conselho de Ética da Câmara está em busca de novo relator para o processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). A destituição do atual relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse se lixar para a opinião pública ao defender Moreira, será formalizada numa reunião do conselho, marcada para amanhã. Os outros dois conselheiros que integram a subcomissão formada para investigar Moreira - Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) - avisaram que não aceitam a relatoria.
Ponto coibirá servidores fantasmas, diz deputado
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), integrante da comissão responsável por propor a reforma administrativa da Casa, disse ontem que o ponto eletrônico ajudará a coibir funcionários fantasmas que trabalham em Brasília. Atualmente, servidores assinam ponto nos gabinetes, mas não precisam comprovar presença diariamente. Podem assinar uma vez por semana ou até por mês. Ontem, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o piloto do avião particular do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, é funcionário da Câmara, lotado no gabinete do deputado Mão Branca (PV-BA). "Se o piloto trabalha só para o ministro e está lotado no gabinete do deputado, há um problema, sim. O deputado Mão Branca é responsável pelo controle do trabalho e da frequência dos funcionários", disse Marco Maia.
Jackson Lago será alvo de três inquéritos
Aviões fretados pelo dobro do preço de mercado, uma viagem de São Luís para Brasília e São Paulo que custou R$ 114 mil e um contrato pelos serviços aéreos do passado feito somente em março são alguns dos motivos que levaram a Procuradoria-Geral do Maranhão a determinar à Polícia Civil que abra três inquéritos criminais contra o ex-governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Trata-se de um coquetel de ilegalidades num único escândalo", disse o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo. Lago teve o mandato cassado pelo TSE sob acusação de compra de votos. Seu lugar foi ocupado pela ex-senadora e ex-líder do governo no Congresso Roseana Sarney (PMDB), que assumiu o mandato no dia 17 de abril. As irregularidades apontadas pelo procurador-geral ocorreram principalmente entre o dia da cassação, 3 de março, e o do afastamento definitivo, 16 de abril.
Pedetista nega fraude e ataca família Sarney
O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) respondeu às acusações de irregularidades com ataques à família Sarney e à governadora Roseana Sarney (PMDB), que o substituiu. "Os Sarney têm a técnica do ladrão que sai gritando ?pega ladrão? para disfarçar suas ações", disse Lago. O ex-governador disse que se defenderá de todas as acusações, uma a uma. "Eles estão revoltados porque eu economizei dinheiro ao contratar uma empresa de São Luís para os voos. O governo de Roseana tinha convênio com uma empresa de jatinho do Recife. Toda vez que viajava, o avião tinha de se deslocar de Pernambuco. Imagine o preço que ficava."
Oposição retoma coleta de assinaturas para abrir CPI sobre o governo YedaOs deputados estaduais opositores da governadora Yeda Crusius (PSDB) iniciaram ontem novas articulações para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo é investigar supostas práticas de caixa dois e desvio de recursos na campanha tucana ao Palácio Piratini, em 2006, que foram relatadas em reportagem publicada na revista Veja desta semana. Em plena tarde de domingo de Dia das Mães, os dez integrantes da bancada petista se reuniram numa sala reservada do Legislativo para estudar meios de coletar as 19 assinaturas necessárias. O deputado Raul Pont (PT) já fala até em processo de impeachment. "O diretor de uma das empresas fumageiras admitiu ter doado R$ 200 mil para a campanha de Yeda e apresentou até recibo. Como isso não está registrado no Tribunal Regional Eleitoral, configura crime eleitoral. O governador do Maranhão perdeu o mandato por muito menos", disse Pont, ao comparar o caso de Yeda Crusius com o do recém-cassado Jackson Lago (PDT).
OAB propõe mudança para precatóriosA seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) reuniu-se anteontem com representantes do governo de Minas Gerais para discutir a regularização dos pagamentos de precatórios devidos pela administração estadual. Segundo a entidade, houve queda de 90% em relação aos valores previstos no orçamento. A proposta da OAB é que o corte nos pagamentos seja limitado a 22%. O governo, que tem dívida de R$ 3,5 bilhões, estuda a proposta. O valor é devido pelo Estado e suas autarquias a servidores ativos, inativos, pensionistas e fornecedores em ações perdidas na Justiça. No ano passado foram pagos R$ 330 milhões.
Folha de S. Paulo
Renovação no Senado ameaça aliança PT-PMDB em 2010
A disputa eleitoral por vagas no Senado é o mais novo entrave para a concretização da aliança PMDB-PT nas eleições do ano que vem em âmbito nacional. Nada menos que 83% das cadeiras dos peemedebistas estarão em jogo (15 de 18), o maior índice na Casa, seguido por 75% dos petistas (9 de 12). A consequência imediata desse cenário se traduz no acirramento das rivalidades regionais, em detrimento da união tão sonhada pelo Planalto em torno da candidatura da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência tendo o PMDB no posto de vice. Conforme a legislação, estarão em jogo duas cadeiras para o Senado por Estado. Em 2006, cada ente federativo elegeu um representante. Os mandatos na Casa são de oito anos."Os dois partidos têm muitas vagas em disputa. Alguém vai topar abrir mão delas?", questiona o cientista político José Luciano de Mattos Dias, do Iuperj, que fez um levantamento recente sobre os cenários para o Senado em 2010.
Tucanos flertam com PMDB para impedir aliança petista Os articuladores da candidatura de José Serra à Presidência se lançaram numa investida sobre o PMDB nos Estados. Delineada num jantar na casa do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a estratégia é explorar os tremores na base de sustentação do governo Lula para evitar que o PMDB formalize apoio à candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Escalados para negociação, o presidente do PMDB de São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia, e o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) se dedicam à montagem de palanques nos Estados. E o próprio Serra tem flertado com governadores, como Roberto Requião (PR), Paulo Hartung (ES) e Luiz Henrique Silveira (SC), além das conversas com os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Quércia, por sua vez, já esteve até com o presidente do Senado, José Sarney (AP).Moraes afirma que irá ao STF para ficar na relatoria O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) afirmou ontem que entrará com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para permanecer relator do processo de cassação de seu colega Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, caso seja afastado da relatoria. Na semana passada, Moraes fez declarações dando a entender que não pretendia levar o caso de Edmar Moreira adiante e que estava se "lixando para a opinião pública". "Dos outros 512 deputados, quem está sendo investigado? Todos nós sabemos que ele [Edmar Moreira] foi boi de piranha. O grande pecado foi a história das passagens", disse Moraes, referindo-se ao escândalo das passagens das cotas aéreas dos deputados cedidas a parentes que fizeram turismo no exterior. Devido às repercussões negativas da declaração, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou na última sexta-feira que não havia alternativa a não ser destituir Moraes da relatoria. "Eles me substituem. Eu entro no tribunal e vou buscar meus direitos. Lá não é casa de moleque", afirmou o deputado. Ele nega ter afirmado que absolverá Edmar Moreira.Indústria de tabaco bancou campanha de deputado
Duas indústrias de tabaco doaram, juntas, R$ 72.500 (59%) dos R$ 122 mil que o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) diz ter gasto na campanha para se eleger em 2006. De acordo com a prestação de contas do deputado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Alliance One, com sede nos EUA, doou R$ 35 mil, e a CTA-Continental, sediada no país, destinou R$ 37,5 mil. Ambas têm unidades de produção e administrativa na região de Santa Cruz do Sul (163 km de Porto Alegre), polo produtor de tabaco e principal base eleitoral do deputado. Na última quarta-feira, Moraes declarou que "está se lixando para a opinião pública" e "para o que escrevem os jornais" depois de deixar claro que pretende inocentar o "deputado do castelo", Edmar Moreira (sem partido-MG), no Conselho de Ética da Câmara. Formalmente, Moraes ainda é o relator do processo contra Edmar, mas deve ser destituído do cargo amanhã pelo conselho, que considera comprometida sua imparcialidade depois das declarações.
Deputado já foi afastado de prefeitura O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), 51, conhecido por suas declarações polêmicas e por afirmações destemperadas desde o início de sua carreira política, no Rio Grande do Sul, chegou a ter o mandato de prefeito suspenso. Na política há quase 30 anos, foi prefeito e vereador do município de Santa Cruz do Sul (RS), além de deputado estadual. Em 2002, Moraes teve o mandato de prefeito suspenso por alguns dias por causa de um processo. Foi acusado de ter instalado, em 1997, um telefone público na casa da família.Governo Lula quer redefinir atuação do Tribunal de Contas
Insatisfeito com obstáculos criados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no andamento de obras, o Palácio do Planalto quer redefinir a forma de atuação do órgão, visto como principal agente de fiscalização de ações do Executivo.Para atingir seu objetivo, o governo Lula acredita que o primeiro passo será a nomeação de alguém de sua total confiança para a vaga que será aberta no mês que vem, com a aposentadoria do ministro Marcos Vilaça. Será a primeira nomeação do presidente desde que ele assumiu o Planalto, em 2003. Além disso, tem incentivado empresários e congressistas a abrir um debate sobre o papel do TCU, procurando estabelecer "padrões claros" para as auditorias, segundo termos usados por um ministro. O principal alvo de crítica dos empresários são as medidas cautelares, por meio das quais o tribunal suspende licitações e bloqueia repasses para obras com irregularidades graves.
Cresce o desmatamento em assentamentos na Amazônia
Um grupo de 60 assentamentos concentrou no ano passado metade do desmatamento registrado nas 2.546 áreas de reforma agrária da Amazônia Legal, região formada pelos Estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão.Essa densidade na derrubada da floresta aparece em relatório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recém-concluído com auxílio de dados do Ibama e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Segundo o documento, 869 assentamentos (34% do total) contribuíram com o desmate no ano passado. Nessas áreas, foram derrubados 251,6 mil hectares, sendo 126,1 mil hectares (50,1%) no grupo de 60 assentamentos (2% do total). Em tese áreas federais autônomas, os projetos de reforma agrária não conseguem barrar a cultura do desmatamento de certas regiões. Do total derrubado nos 60 assentamentos, 65% ocorreram no Pará ou em Mato Grosso -dois Estados que lideram o ranking geral de desmatamento do Inpe.
Chegada do Opportunity ao PA ampliou tensão, diz CPT A chegada do grupo Opportunity, ligado ao banqueiro Daniel Dantas, ao sudeste do Pará aumentou a tensão em uma das áreas de maior conflito fundiário do país, afirma a CPT (Comissão Pastoral da Terra). Segundo a comissão, braço agrário da Igreja Católica, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que tem o banco como um dos acionistas, contratou, com seu poderio econômico, quantidade de seguranças nunca vista antes na região. Anteontem, três sem-terra foram baleados, sem gravidade, pelos vigilantes da empresa na fazenda Maria Bonita, em Eldorado do Carajás -invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e por outras organizações desde julho de 2008. Os três devem prestar depoimento à Polícia Civil nesta semana.OAB quer fitas sobre suposto desvio de Yeda A seção gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai requerer hoje ao Ministério Público Federal a divulgação das gravações que ligam a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) e assessores importantes da campanha ao caixa dois de campanha. Segundo a revista "Veja", gravações feitas pelo empresário Lair Ferst, um dos coordenadores de campanha do PSDB, em 2006, foram entregues à procuradoria. Os áudios mostrariam que as empresas de fumo Alliance One e CTA-Continental entregaram R$ 400 mil "por fora" no segundo turno. Yeda nega a existência do caixa dois. A Alliance afirma que fez uma doação legal de R$ 200 mil, com recibo, e a CTA declarou que não doou para a campanha da tucana.Gravações são “requentados”, diz governadora
No sábado, a governadora Yeda Crusius chamou de "requentação" o teor dos áudios citados pela revista "Veja". Ela disse não ter arrecadado dinheiro para a campanha diretamente, mas orientou a captação de doações e negou o caixa dois. Yeda disse a emissoras de rádios gaúchas que Lair Ferst e Mônica Koenigkan, mulher de Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora, não têm credibilidade. Segundo a tucana, Koenigkan é "não é qualificada" para acusar o governo e estaria sendo alvo de investigação na morte de Cavalcante.
Correio Braziliense
Propina em conta corrente
O pagamento de propina com dinheiro vivo em mala virou coisa do passado. Uma perícia da Polícia Federal revela a ousadia do esquema da terceirização de mão de obra em Brasília. Na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o dinheiro escuso é depositado em conta corrente. Um servidor do órgão recebeu R$ 188 mil, distribuídos em 99 depósitos, da Conservo, empresa do ramo de terceirização, na própria conta numa agência do Banco do Brasil. Foram transferidos mensalmente para a conta dele valores entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil num período de dois anos. Em troca deste “salário”, o funcionário teria facilitado a vida da empresa em licitações dentro da Abin. O Ministério Público Federal acusa, desde 2006, o servidor Geraldo Luiz Ferreira dos Santos de receber vantagem indevida para fraudar concorrências a favor da Conservo. Não se sabia, no entanto, como e quanto ele teria recebido. O mistério sobre essa “vantagem” começa a ser desvendado agora em 2009.
Moraes jogado para escanteio
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu dissolver a comissão de sindicância formada para investigar Edmar Moreira (sem partido-MG), o dono do castelo milionário no interior de Minas Gerais, e retirar da relatoria o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública. Como os outros dois integrantes da comissão de sindicância, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS), recusaram ocupar a vaga de Moraes, Araújo quer um substituto com perfil “independente”. Ele adiantou o desejo de convidar o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), mas ainda não formalizou o pedido. Mendes adiantou não ver nenhum impedimento de ocupar a relatoria para investigar Edmar Moreira. “O Conselho e a Câmara estão sendo alvos de um tiroteio que não interessa a ninguém. Temos que parar com isso. Achei por bem dissolver essa comissão e deixar na mão de um relator que deve ser o Moreira Mendes”, destacou o presidente do colegiado.
Escândalo põe papel da Polícia Legislativa em xeque
Com uma estrutura de fazer inveja a várias corporações, a Polícia Legislativa ultrapassa alguns limites fora de sua área de atuação, que é o Congresso, mas nem sempre consegue resultados satisfatórios em suas investigações. Em vários casos, a apuração foi transferida para as polícias Federal ou Civil, que são as responsáveis judicialmente pelos processos nas esferas da União e dos estados, respectivamente. Além disso, suas decisões são contestadas na Justiça, já que os presidentes de inquéritos são advogados, mas sem formação policial.
Prefeitos ganham mais do que Lula
O mandato é novo. Mas os salários continuam nas alturas. Administrar algumas cidades mineiras pode ser bem lucrativo. Como não há legislação que estabeleça regras para definir o valor do subsídio, cada prefeitura paga o que quiser. Só não pode ultrapassar o teto nacional de R$ 24,5 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E nesse “cada um por si”, tem cidade pequena pagando salário grande, prefeito de média ganhando mais que o governador Aécio Neves (R$ 10,5 mil) e o presidente Lula (R$ 11.420). Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, Carlinhos Rodrigues (PT) recebe, desde 2005, R$ 21.946,98, o que equivale a cerca de 47 salários mínimos. O salário dele é maior que o de Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que foi reajustado em 30 de dezembro e passou de R$ 15,9 mil para R$ 19 mil. O projeto gerou polêmica e a justificativa para a aprovação era de que havia necessidade de aumentar o teto salarial no município. Ainda assim, o prefeito da capital tem um dos maiores salários entre as capitais brasileiras.
O dilema de Cristovam
O PDT quer ser a terceira via na disputa pelo Governo do Distrito Federal. Com a polarização entre o governador José Roberto Arruda (DEM) e Joaquim Roriz (PMDB), o partido espera formar uma aliança de esquerda tendo como cabeça de chapa o senador Cristovam Buarque (DF). Esse movimento visa ocupar um espaço, segundo os pedetistas, deixado pelo PT com a indefinição de candidatura própria. Presidente do PDT no DF, Cristovam disse que a definição sai em reunião da Executiva marcada para quarta-feira e colocou como condição a entrega dos cargos do partido na administração Arruda. Para ter uma chapa competitiva, ele quer trazer as outras legendas que formam o bloco de esquerda, como PSB e PCdoB. Os pedetistas vislumbram até o apoio do PPS de Augusto Carvalho, secretário de Saúde do governo Arruda.
O Globo
Petrobras será convocada a explicar manobra contábil
O Senado e o Ministério Público Federal (MPF) vão cobrar explicações à Petrobras sobre o artifício contábil usado pela estatal para deixar de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos aos cofres públicos. A manobra afetou o caixa de União, estados e municípios desde dezembro de 2008. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, vá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marciso, classificou como grave o recurso usado pela Petrobras para pagar menos impostos. Nesta quarta-feira, secretários de Fazenda estarão em Brasília para reunião do Confaz onde pretendem discutir perdas que somam R$ 227,4 milhões só de compensações da Petrobras no primeiro trimestre. O governo do Estado do Rio também briga para receber R$ 800 milhões que a companhia estaria devendo em participações especiais, informou o chefe da Casa Civil do estado, Régis Fichtner.Gripe suína: país já tem 8 casos. No Rio, são 3A mãe do rapaz infectado pelo amigo que esteve no México está com gripe suína. Já são três casos confirmados no Rio. O número de contaminados pelo vírus Influenza A subiu de 6 para 8 no país, segundo o Ministério da Saúde. Mas o total de pacientes com suspeita da doença caiu de 30 para 18. Os EUA confirmaram ontem a terceira morte por gripe. Oposição a Yeda Crusius quer CPIGovernadora gaúcha é alvo de nova denúncia de corrupção: o Ministério Público tem gravações em que ex-assessor revela detalhes de suposto esquema de caixa 2 nas eleições de 2006. A bancada de oposição reagiu e começa hoje a recolher assinaturas para CPI e fala em impeachment. Deputados se recusam a aceitar relatoriaO presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo, está com dificuldades para substituir o deputado Sérgio Moraes, que declarou se lixar para a opinião pública, na função de relator do processo contra Edmar Moreira. Ninguém quer o cargo. Moreira Mendes, de Rondônia, deve ser o indicado.
Jornal do Brasil
Gripe suína já atinge 8 no país
O Ministério da Saúde informou ontem que o Brasil já tem oito casos de gripe suína confirmados - seis dos quais com vínculo de viagens internacionais e dois com a doença transmitida dentro do território nacional. Um dos pacientes confirmados foi a mãe do rapaz de 29 anos infectado no Rio de Janeiro por um amigo que esteve no México. O outro caso foi identificado no Rio Grande do Sul. Com dois dos três casos diagnosticados no Rio, moradores da Ilha do Governador estão apreensivos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o vírus já infectou mais de 4.300 pessoas em 29 países. Uma cidade debaixo d' águaDentre as centenas de municípios atingidos pelas chuvas no Norte e no Nordeste, a pequena Trizidela do Vale, no Maranhão, é a que mais impressiona: a cidade está praticamente inteira debaixo d'água. Os estragos causados pela chuva já afetaram mais de 912 mil pessoas no país. Ao todo, 44 pessoas morreram.
Fonte: Congressoemfoco
Salário de funcionário público sobe 8 vezes mais que o do setor privado
Os trabalhadores do setor privado estão perdendo a corrida para os funcionários públicos em termos de rendimentos. De dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, o crescimento dos salários do setor privado, com e sem carteira, foi de apenas 8,7% em termos reais, isto é, descontada a inflação de 43,3% no período. O aumento real da remuneração média dos servidores na ativa do Executivo Federal, no mesmo período, foi 8,5 vezes maior do que a do setor privado, atingindo 74,2%. O aumento real da remuneração na ativa do Legislativo chegou a 28,5%, e o do Judiciário foi de 79,3%. Com isso, a diferença entre o rendimento médio do setor privado e do público, que já era grande, cresceu ainda mais. Em dezembro de 2002, a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo, de R$ 2.680 (valor da época), era 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, a ganho mensal médio no Executivo federal pulou para R$ 6.691, ou 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154.
Cercado de expectativas, fórum de conflitos fundiários é instalado hoje
O Conselho Nacional de Justiça realiza hoje, em Brasília, o seminário de instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Sugerida por Gilmar Mendes, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa tem o objetivo de estudar e propor medidas destinadas a aperfeiçoar e dar agilidade às ações da Justiça numa área em que a insegurança e os conflitos parecem não ter fim, especialmente na zona rural. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em dez anos, entre 1999 e 2008, foram registrados na zona rural 5.335 conflitos envolvendo a posse da terra - o número engloba assassinatos, despejos, expulsões, tentativas de homicídio e agressões.
''Ausência de ministros no STF é alarmante''Dalmo Dallari, 77 anos, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, critica o baixo quórum na mais alta instância do Judiciário. "Acho muito negativo, do ponto de vista de afirmação do Estado Democrático de Direito, que o Supremo Tribunal Federal perca a sua aura de autoridade, de poder indiscutível que a corte sempre manteve, especialmente na comunidade jurídica", afirma. O Estado revelou ontem que, de 2 de fevereiro até quinta-feira, o STF se reuniu 24 vezes em sessão plenária. Em apenas seis reuniões estavam todos os 11 ministros do STF.
Defesa de Dantas vai usar denúncia contra Protógenes
A denúncia contra o delegado Protógenes Queiroz, por quebra de sigilo e fraude processual, será usada pelo banqueiro Daniel Dantas para tentar esvaziar a Operação Satiagraha. Advogados do fundador do Opportunity vão juntar cópia da acusação a Protógenes, feita pela Procuradoria da República, ao recurso que interpuseram contra a sentença judicial que aplicou 10 anos de prisão a Dantas, por corrupção ativa. Estudam incluir o documento no inquérito principal contra o banqueiro, no qual é investigado por evasão, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e empréstimos vedados. Protógenes teria divulgado dados secretos da missão, antes da sua execução, e ordenado o corte de trechos de fita com imagens de reuniões em um restaurante entre supostos emissários de Dantas e o delegado Victor Hugo Alves, a quem teria sido oferecido US$ 1 milhão pelo arquivamento do caso.
Conselho busca novo relator para caso do castelo
O Conselho de Ética da Câmara está em busca de novo relator para o processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). A destituição do atual relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse se lixar para a opinião pública ao defender Moreira, será formalizada numa reunião do conselho, marcada para amanhã. Os outros dois conselheiros que integram a subcomissão formada para investigar Moreira - Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) - avisaram que não aceitam a relatoria.
Ponto coibirá servidores fantasmas, diz deputado
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), integrante da comissão responsável por propor a reforma administrativa da Casa, disse ontem que o ponto eletrônico ajudará a coibir funcionários fantasmas que trabalham em Brasília. Atualmente, servidores assinam ponto nos gabinetes, mas não precisam comprovar presença diariamente. Podem assinar uma vez por semana ou até por mês. Ontem, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o piloto do avião particular do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, é funcionário da Câmara, lotado no gabinete do deputado Mão Branca (PV-BA). "Se o piloto trabalha só para o ministro e está lotado no gabinete do deputado, há um problema, sim. O deputado Mão Branca é responsável pelo controle do trabalho e da frequência dos funcionários", disse Marco Maia.
Jackson Lago será alvo de três inquéritos
Aviões fretados pelo dobro do preço de mercado, uma viagem de São Luís para Brasília e São Paulo que custou R$ 114 mil e um contrato pelos serviços aéreos do passado feito somente em março são alguns dos motivos que levaram a Procuradoria-Geral do Maranhão a determinar à Polícia Civil que abra três inquéritos criminais contra o ex-governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Trata-se de um coquetel de ilegalidades num único escândalo", disse o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo. Lago teve o mandato cassado pelo TSE sob acusação de compra de votos. Seu lugar foi ocupado pela ex-senadora e ex-líder do governo no Congresso Roseana Sarney (PMDB), que assumiu o mandato no dia 17 de abril. As irregularidades apontadas pelo procurador-geral ocorreram principalmente entre o dia da cassação, 3 de março, e o do afastamento definitivo, 16 de abril.
Pedetista nega fraude e ataca família Sarney
O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) respondeu às acusações de irregularidades com ataques à família Sarney e à governadora Roseana Sarney (PMDB), que o substituiu. "Os Sarney têm a técnica do ladrão que sai gritando ?pega ladrão? para disfarçar suas ações", disse Lago. O ex-governador disse que se defenderá de todas as acusações, uma a uma. "Eles estão revoltados porque eu economizei dinheiro ao contratar uma empresa de São Luís para os voos. O governo de Roseana tinha convênio com uma empresa de jatinho do Recife. Toda vez que viajava, o avião tinha de se deslocar de Pernambuco. Imagine o preço que ficava."
Oposição retoma coleta de assinaturas para abrir CPI sobre o governo YedaOs deputados estaduais opositores da governadora Yeda Crusius (PSDB) iniciaram ontem novas articulações para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo é investigar supostas práticas de caixa dois e desvio de recursos na campanha tucana ao Palácio Piratini, em 2006, que foram relatadas em reportagem publicada na revista Veja desta semana. Em plena tarde de domingo de Dia das Mães, os dez integrantes da bancada petista se reuniram numa sala reservada do Legislativo para estudar meios de coletar as 19 assinaturas necessárias. O deputado Raul Pont (PT) já fala até em processo de impeachment. "O diretor de uma das empresas fumageiras admitiu ter doado R$ 200 mil para a campanha de Yeda e apresentou até recibo. Como isso não está registrado no Tribunal Regional Eleitoral, configura crime eleitoral. O governador do Maranhão perdeu o mandato por muito menos", disse Pont, ao comparar o caso de Yeda Crusius com o do recém-cassado Jackson Lago (PDT).
OAB propõe mudança para precatóriosA seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) reuniu-se anteontem com representantes do governo de Minas Gerais para discutir a regularização dos pagamentos de precatórios devidos pela administração estadual. Segundo a entidade, houve queda de 90% em relação aos valores previstos no orçamento. A proposta da OAB é que o corte nos pagamentos seja limitado a 22%. O governo, que tem dívida de R$ 3,5 bilhões, estuda a proposta. O valor é devido pelo Estado e suas autarquias a servidores ativos, inativos, pensionistas e fornecedores em ações perdidas na Justiça. No ano passado foram pagos R$ 330 milhões.
Folha de S. Paulo
Renovação no Senado ameaça aliança PT-PMDB em 2010
A disputa eleitoral por vagas no Senado é o mais novo entrave para a concretização da aliança PMDB-PT nas eleições do ano que vem em âmbito nacional. Nada menos que 83% das cadeiras dos peemedebistas estarão em jogo (15 de 18), o maior índice na Casa, seguido por 75% dos petistas (9 de 12). A consequência imediata desse cenário se traduz no acirramento das rivalidades regionais, em detrimento da união tão sonhada pelo Planalto em torno da candidatura da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência tendo o PMDB no posto de vice. Conforme a legislação, estarão em jogo duas cadeiras para o Senado por Estado. Em 2006, cada ente federativo elegeu um representante. Os mandatos na Casa são de oito anos."Os dois partidos têm muitas vagas em disputa. Alguém vai topar abrir mão delas?", questiona o cientista político José Luciano de Mattos Dias, do Iuperj, que fez um levantamento recente sobre os cenários para o Senado em 2010.
Tucanos flertam com PMDB para impedir aliança petista Os articuladores da candidatura de José Serra à Presidência se lançaram numa investida sobre o PMDB nos Estados. Delineada num jantar na casa do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a estratégia é explorar os tremores na base de sustentação do governo Lula para evitar que o PMDB formalize apoio à candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Escalados para negociação, o presidente do PMDB de São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia, e o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) se dedicam à montagem de palanques nos Estados. E o próprio Serra tem flertado com governadores, como Roberto Requião (PR), Paulo Hartung (ES) e Luiz Henrique Silveira (SC), além das conversas com os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Quércia, por sua vez, já esteve até com o presidente do Senado, José Sarney (AP).Moraes afirma que irá ao STF para ficar na relatoria O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) afirmou ontem que entrará com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para permanecer relator do processo de cassação de seu colega Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, caso seja afastado da relatoria. Na semana passada, Moraes fez declarações dando a entender que não pretendia levar o caso de Edmar Moreira adiante e que estava se "lixando para a opinião pública". "Dos outros 512 deputados, quem está sendo investigado? Todos nós sabemos que ele [Edmar Moreira] foi boi de piranha. O grande pecado foi a história das passagens", disse Moraes, referindo-se ao escândalo das passagens das cotas aéreas dos deputados cedidas a parentes que fizeram turismo no exterior. Devido às repercussões negativas da declaração, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou na última sexta-feira que não havia alternativa a não ser destituir Moraes da relatoria. "Eles me substituem. Eu entro no tribunal e vou buscar meus direitos. Lá não é casa de moleque", afirmou o deputado. Ele nega ter afirmado que absolverá Edmar Moreira.Indústria de tabaco bancou campanha de deputado
Duas indústrias de tabaco doaram, juntas, R$ 72.500 (59%) dos R$ 122 mil que o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) diz ter gasto na campanha para se eleger em 2006. De acordo com a prestação de contas do deputado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Alliance One, com sede nos EUA, doou R$ 35 mil, e a CTA-Continental, sediada no país, destinou R$ 37,5 mil. Ambas têm unidades de produção e administrativa na região de Santa Cruz do Sul (163 km de Porto Alegre), polo produtor de tabaco e principal base eleitoral do deputado. Na última quarta-feira, Moraes declarou que "está se lixando para a opinião pública" e "para o que escrevem os jornais" depois de deixar claro que pretende inocentar o "deputado do castelo", Edmar Moreira (sem partido-MG), no Conselho de Ética da Câmara. Formalmente, Moraes ainda é o relator do processo contra Edmar, mas deve ser destituído do cargo amanhã pelo conselho, que considera comprometida sua imparcialidade depois das declarações.
Deputado já foi afastado de prefeitura O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), 51, conhecido por suas declarações polêmicas e por afirmações destemperadas desde o início de sua carreira política, no Rio Grande do Sul, chegou a ter o mandato de prefeito suspenso. Na política há quase 30 anos, foi prefeito e vereador do município de Santa Cruz do Sul (RS), além de deputado estadual. Em 2002, Moraes teve o mandato de prefeito suspenso por alguns dias por causa de um processo. Foi acusado de ter instalado, em 1997, um telefone público na casa da família.Governo Lula quer redefinir atuação do Tribunal de Contas
Insatisfeito com obstáculos criados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no andamento de obras, o Palácio do Planalto quer redefinir a forma de atuação do órgão, visto como principal agente de fiscalização de ações do Executivo.Para atingir seu objetivo, o governo Lula acredita que o primeiro passo será a nomeação de alguém de sua total confiança para a vaga que será aberta no mês que vem, com a aposentadoria do ministro Marcos Vilaça. Será a primeira nomeação do presidente desde que ele assumiu o Planalto, em 2003. Além disso, tem incentivado empresários e congressistas a abrir um debate sobre o papel do TCU, procurando estabelecer "padrões claros" para as auditorias, segundo termos usados por um ministro. O principal alvo de crítica dos empresários são as medidas cautelares, por meio das quais o tribunal suspende licitações e bloqueia repasses para obras com irregularidades graves.
Cresce o desmatamento em assentamentos na Amazônia
Um grupo de 60 assentamentos concentrou no ano passado metade do desmatamento registrado nas 2.546 áreas de reforma agrária da Amazônia Legal, região formada pelos Estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão.Essa densidade na derrubada da floresta aparece em relatório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recém-concluído com auxílio de dados do Ibama e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Segundo o documento, 869 assentamentos (34% do total) contribuíram com o desmate no ano passado. Nessas áreas, foram derrubados 251,6 mil hectares, sendo 126,1 mil hectares (50,1%) no grupo de 60 assentamentos (2% do total). Em tese áreas federais autônomas, os projetos de reforma agrária não conseguem barrar a cultura do desmatamento de certas regiões. Do total derrubado nos 60 assentamentos, 65% ocorreram no Pará ou em Mato Grosso -dois Estados que lideram o ranking geral de desmatamento do Inpe.
Chegada do Opportunity ao PA ampliou tensão, diz CPT A chegada do grupo Opportunity, ligado ao banqueiro Daniel Dantas, ao sudeste do Pará aumentou a tensão em uma das áreas de maior conflito fundiário do país, afirma a CPT (Comissão Pastoral da Terra). Segundo a comissão, braço agrário da Igreja Católica, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que tem o banco como um dos acionistas, contratou, com seu poderio econômico, quantidade de seguranças nunca vista antes na região. Anteontem, três sem-terra foram baleados, sem gravidade, pelos vigilantes da empresa na fazenda Maria Bonita, em Eldorado do Carajás -invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e por outras organizações desde julho de 2008. Os três devem prestar depoimento à Polícia Civil nesta semana.OAB quer fitas sobre suposto desvio de Yeda A seção gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai requerer hoje ao Ministério Público Federal a divulgação das gravações que ligam a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) e assessores importantes da campanha ao caixa dois de campanha. Segundo a revista "Veja", gravações feitas pelo empresário Lair Ferst, um dos coordenadores de campanha do PSDB, em 2006, foram entregues à procuradoria. Os áudios mostrariam que as empresas de fumo Alliance One e CTA-Continental entregaram R$ 400 mil "por fora" no segundo turno. Yeda nega a existência do caixa dois. A Alliance afirma que fez uma doação legal de R$ 200 mil, com recibo, e a CTA declarou que não doou para a campanha da tucana.Gravações são “requentados”, diz governadora
No sábado, a governadora Yeda Crusius chamou de "requentação" o teor dos áudios citados pela revista "Veja". Ela disse não ter arrecadado dinheiro para a campanha diretamente, mas orientou a captação de doações e negou o caixa dois. Yeda disse a emissoras de rádios gaúchas que Lair Ferst e Mônica Koenigkan, mulher de Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora, não têm credibilidade. Segundo a tucana, Koenigkan é "não é qualificada" para acusar o governo e estaria sendo alvo de investigação na morte de Cavalcante.
Correio Braziliense
Propina em conta corrente
O pagamento de propina com dinheiro vivo em mala virou coisa do passado. Uma perícia da Polícia Federal revela a ousadia do esquema da terceirização de mão de obra em Brasília. Na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o dinheiro escuso é depositado em conta corrente. Um servidor do órgão recebeu R$ 188 mil, distribuídos em 99 depósitos, da Conservo, empresa do ramo de terceirização, na própria conta numa agência do Banco do Brasil. Foram transferidos mensalmente para a conta dele valores entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil num período de dois anos. Em troca deste “salário”, o funcionário teria facilitado a vida da empresa em licitações dentro da Abin. O Ministério Público Federal acusa, desde 2006, o servidor Geraldo Luiz Ferreira dos Santos de receber vantagem indevida para fraudar concorrências a favor da Conservo. Não se sabia, no entanto, como e quanto ele teria recebido. O mistério sobre essa “vantagem” começa a ser desvendado agora em 2009.
Moraes jogado para escanteio
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu dissolver a comissão de sindicância formada para investigar Edmar Moreira (sem partido-MG), o dono do castelo milionário no interior de Minas Gerais, e retirar da relatoria o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública. Como os outros dois integrantes da comissão de sindicância, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS), recusaram ocupar a vaga de Moraes, Araújo quer um substituto com perfil “independente”. Ele adiantou o desejo de convidar o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), mas ainda não formalizou o pedido. Mendes adiantou não ver nenhum impedimento de ocupar a relatoria para investigar Edmar Moreira. “O Conselho e a Câmara estão sendo alvos de um tiroteio que não interessa a ninguém. Temos que parar com isso. Achei por bem dissolver essa comissão e deixar na mão de um relator que deve ser o Moreira Mendes”, destacou o presidente do colegiado.
Escândalo põe papel da Polícia Legislativa em xeque
Com uma estrutura de fazer inveja a várias corporações, a Polícia Legislativa ultrapassa alguns limites fora de sua área de atuação, que é o Congresso, mas nem sempre consegue resultados satisfatórios em suas investigações. Em vários casos, a apuração foi transferida para as polícias Federal ou Civil, que são as responsáveis judicialmente pelos processos nas esferas da União e dos estados, respectivamente. Além disso, suas decisões são contestadas na Justiça, já que os presidentes de inquéritos são advogados, mas sem formação policial.
Prefeitos ganham mais do que Lula
O mandato é novo. Mas os salários continuam nas alturas. Administrar algumas cidades mineiras pode ser bem lucrativo. Como não há legislação que estabeleça regras para definir o valor do subsídio, cada prefeitura paga o que quiser. Só não pode ultrapassar o teto nacional de R$ 24,5 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E nesse “cada um por si”, tem cidade pequena pagando salário grande, prefeito de média ganhando mais que o governador Aécio Neves (R$ 10,5 mil) e o presidente Lula (R$ 11.420). Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, Carlinhos Rodrigues (PT) recebe, desde 2005, R$ 21.946,98, o que equivale a cerca de 47 salários mínimos. O salário dele é maior que o de Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que foi reajustado em 30 de dezembro e passou de R$ 15,9 mil para R$ 19 mil. O projeto gerou polêmica e a justificativa para a aprovação era de que havia necessidade de aumentar o teto salarial no município. Ainda assim, o prefeito da capital tem um dos maiores salários entre as capitais brasileiras.
O dilema de Cristovam
O PDT quer ser a terceira via na disputa pelo Governo do Distrito Federal. Com a polarização entre o governador José Roberto Arruda (DEM) e Joaquim Roriz (PMDB), o partido espera formar uma aliança de esquerda tendo como cabeça de chapa o senador Cristovam Buarque (DF). Esse movimento visa ocupar um espaço, segundo os pedetistas, deixado pelo PT com a indefinição de candidatura própria. Presidente do PDT no DF, Cristovam disse que a definição sai em reunião da Executiva marcada para quarta-feira e colocou como condição a entrega dos cargos do partido na administração Arruda. Para ter uma chapa competitiva, ele quer trazer as outras legendas que formam o bloco de esquerda, como PSB e PCdoB. Os pedetistas vislumbram até o apoio do PPS de Augusto Carvalho, secretário de Saúde do governo Arruda.
O Globo
Petrobras será convocada a explicar manobra contábil
O Senado e o Ministério Público Federal (MPF) vão cobrar explicações à Petrobras sobre o artifício contábil usado pela estatal para deixar de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos aos cofres públicos. A manobra afetou o caixa de União, estados e municípios desde dezembro de 2008. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, vá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marciso, classificou como grave o recurso usado pela Petrobras para pagar menos impostos. Nesta quarta-feira, secretários de Fazenda estarão em Brasília para reunião do Confaz onde pretendem discutir perdas que somam R$ 227,4 milhões só de compensações da Petrobras no primeiro trimestre. O governo do Estado do Rio também briga para receber R$ 800 milhões que a companhia estaria devendo em participações especiais, informou o chefe da Casa Civil do estado, Régis Fichtner.Gripe suína: país já tem 8 casos. No Rio, são 3A mãe do rapaz infectado pelo amigo que esteve no México está com gripe suína. Já são três casos confirmados no Rio. O número de contaminados pelo vírus Influenza A subiu de 6 para 8 no país, segundo o Ministério da Saúde. Mas o total de pacientes com suspeita da doença caiu de 30 para 18. Os EUA confirmaram ontem a terceira morte por gripe. Oposição a Yeda Crusius quer CPIGovernadora gaúcha é alvo de nova denúncia de corrupção: o Ministério Público tem gravações em que ex-assessor revela detalhes de suposto esquema de caixa 2 nas eleições de 2006. A bancada de oposição reagiu e começa hoje a recolher assinaturas para CPI e fala em impeachment. Deputados se recusam a aceitar relatoriaO presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo, está com dificuldades para substituir o deputado Sérgio Moraes, que declarou se lixar para a opinião pública, na função de relator do processo contra Edmar Moreira. Ninguém quer o cargo. Moreira Mendes, de Rondônia, deve ser o indicado.
Jornal do Brasil
Gripe suína já atinge 8 no país
O Ministério da Saúde informou ontem que o Brasil já tem oito casos de gripe suína confirmados - seis dos quais com vínculo de viagens internacionais e dois com a doença transmitida dentro do território nacional. Um dos pacientes confirmados foi a mãe do rapaz de 29 anos infectado no Rio de Janeiro por um amigo que esteve no México. O outro caso foi identificado no Rio Grande do Sul. Com dois dos três casos diagnosticados no Rio, moradores da Ilha do Governador estão apreensivos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o vírus já infectou mais de 4.300 pessoas em 29 países. Uma cidade debaixo d' águaDentre as centenas de municípios atingidos pelas chuvas no Norte e no Nordeste, a pequena Trizidela do Vale, no Maranhão, é a que mais impressiona: a cidade está praticamente inteira debaixo d'água. Os estragos causados pela chuva já afetaram mais de 912 mil pessoas no país. Ao todo, 44 pessoas morreram.
Fonte: Congressoemfoco
Câmara paga salário a piloto particular de Geddel, diz Folha
Redação CORREIO
O piloto do avião particular do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, recebe salário de R$ 8.040 pagos pela Câmara dos Deputados, segundo informações publicadas neste domingo (10) em reportagem do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a publicação, o piloto, Francisco Meireles, é contratado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA). Mão Branca é suplente do ministro na Câmara desde 2007, quando Geddel assumiu a pasta da Integração.
Na reportagem, a Folha diz que telefonou para o gabinete a procura do secretário parlamentar, mas recebeu a informação que Francisco Meireles não trabalhava no local.
O deputado Mão Branca, segundo a reportagem, informou que o piloto já trabalhava no gabinete de Geddel, apesar de o próprio ministro dizer que nunca o empregou. A reportagem da Folha afirma que descobriu o ato de nomeação de Meireles, com data de 3 de março de 2008, um ano após Mão Branca tomar posse.
Ouvido pelo jornal, o ministro disse que não há irregularidade na contratação de um secretário parlamentar da Câmara como seu piloto particular. Geddel compara o serviço de Meireles como piloto com o caso de advogados que, segundo ele, talvez trabalhem na Câmara e também prestem serviços fora da Casa.
O piloto disse à Folha que pilotar aviões é uma ocupação free-lance, pois seu trabalho é como secretário do deputado.
Fonte: Correio da Bahia
O piloto do avião particular do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, recebe salário de R$ 8.040 pagos pela Câmara dos Deputados, segundo informações publicadas neste domingo (10) em reportagem do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a publicação, o piloto, Francisco Meireles, é contratado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA). Mão Branca é suplente do ministro na Câmara desde 2007, quando Geddel assumiu a pasta da Integração.
Na reportagem, a Folha diz que telefonou para o gabinete a procura do secretário parlamentar, mas recebeu a informação que Francisco Meireles não trabalhava no local.
O deputado Mão Branca, segundo a reportagem, informou que o piloto já trabalhava no gabinete de Geddel, apesar de o próprio ministro dizer que nunca o empregou. A reportagem da Folha afirma que descobriu o ato de nomeação de Meireles, com data de 3 de março de 2008, um ano após Mão Branca tomar posse.
Ouvido pelo jornal, o ministro disse que não há irregularidade na contratação de um secretário parlamentar da Câmara como seu piloto particular. Geddel compara o serviço de Meireles como piloto com o caso de advogados que, segundo ele, talvez trabalhem na Câmara e também prestem serviços fora da Casa.
O piloto disse à Folha que pilotar aviões é uma ocupação free-lance, pois seu trabalho é como secretário do deputado.
Fonte: Correio da Bahia
CNJ julga se minissaias podem entrar em tribunais
Minissaias, blusas decotadas, bermudas e chapéus passaram a ocupar, na semana retrasada, o banco dos réus do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instituição que realiza o controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. Em julgamento está uma determinação da direção do Fórum de Vilhena (RO) que proíbe a entrada de pessoas no local que estejam usando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, "blusa com decote acentuado", chapéus e bonés.
O procedimento contra as restrições foi proposto pelo advogado Alex Smaniotto, que afirmou ter visto um homem de baixa renda que usava bermuda e camiseta velha ser impedido de entrar no fórum. O sisudo plenário do CNJ foi palco de discussões pouco convencionais no dia do início do julgamento do caso, na terça-feira retrasada.
Os debates foram interrompidos após o conselheiro Técio Lins e Silva pedir vistas do processo e disparar: "Daqui a pouco vai ser necessário criar a Agência Nacional de Regulação do Vestuário".
A votação parcial do julgamento apontou cinco votos a favor da legalidade da decisão do Fórum de Vilhena e um contra, do conselheiro Paulo Lôbo.
"O brasileiro, por mais humilde que seja, tem bom senso para saber como se trajar nos espaços públicos e privados", disse o conselheiro à Folha. Para Lôbo, a medida do Fórum de Vilhena configura uma "censura à estética de cada um". "A minissaia faz parte da cultura estética do Ocidente desde a década de 60. Isso não pode ser considerado atentatório ao decoro, ao respeito dos órgãos do Judiciário", disse Lôbo.
A auxiliar administrativa Roberta da Silva, 27, defende uma tese sobre o tema que provavelmente vai causar polêmica, mas entre os fashionistas. Na sexta-feira, ela foi de minissaia a uma audiência no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, para representar a empresa em que trabalha. Roberta disse que tal peça de roupa só é inadequada para um prédio da Justiça se ela for feita inteiramente de jeans. "A minha minissaia, de tecido, é mais social, e por isso não é imprópria para ir a uma audiência", disse Roberta. "Além disso, tudo depende da postura de cada pessoa", completou.
A definição do "certo" ou "errado" na moda dos prédios da Justiça fica a critério dos juízes que administram varas e fóruns do País, pois não há leis específicas sobre o tema. O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo fixou uma regra genérica, que estabelece que as partes, testemunhas, auxiliares da Justiça e demais pessoas devem estar "convenientemente trajados, segundo sua condição social". No maior tribunal federal do país, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, não são admitidas roupas como shorts, bermudas e calções. As normas do TRF-3 determinam que os homens vistam paletó, camisa e gravata. No STF (Supremo Tribunal Federal), a corte máxima país, até 2000 as mulheres não podiam usar calças compridas. Depois da liberação, a inovação no traje nas sessões plenárias coube à ministra Cármen Lúcia, que pela primeira vez usou calça comprida e blazer em um julgamento no STF, em 2007.
No julgamento do CNJ, Lôbo também defende as bermudas nos prédios da Justiça. "Por que o padrão europeu tem que ser o dominante? Os ingleses, quando criaram a bermuda, fizeram-no para se adaptar ao clima da África e da Ásia. Os ingleses deixaram de usar terno e gravata e passaram a usar bermudas no clima tropical. E aqui no Brasil isso passa a ser ofensivo? Isso não tem cabimento", disse, indignado. O conselheiro afirmou que as restrições quanto às roupas atingem principalmente as pessoas de baixa renda. "No Brasil, as pessoas muito bem vestidas, que se valem da moda mais sofisticada e das grifes mais caras, são as que cometem crimes de colarinho-branco e que causam muito mais malefícios à sociedade. Isso sim é que é atitude indecorosa e atentatória à Justiça", afirmou. O julgamento do CNJ, que deverá servir de orientação para os tribunais do país, deve ser retomado na terça-feira. O juiz-diretor do Fórum de Vilhena, Renato Bonifácio de Melo Dias, disse que as restrições a roupas tiveram como objetivo "manter o decoro e o respeito no ambiente do Judiciário". Segundo ele, pessoas de baixa renda que forem ao fórum usando as peças proibidas não serão impedidas de entrar no local.
Fonte: Tribuna da Bahia
O procedimento contra as restrições foi proposto pelo advogado Alex Smaniotto, que afirmou ter visto um homem de baixa renda que usava bermuda e camiseta velha ser impedido de entrar no fórum. O sisudo plenário do CNJ foi palco de discussões pouco convencionais no dia do início do julgamento do caso, na terça-feira retrasada.
Os debates foram interrompidos após o conselheiro Técio Lins e Silva pedir vistas do processo e disparar: "Daqui a pouco vai ser necessário criar a Agência Nacional de Regulação do Vestuário".
A votação parcial do julgamento apontou cinco votos a favor da legalidade da decisão do Fórum de Vilhena e um contra, do conselheiro Paulo Lôbo.
"O brasileiro, por mais humilde que seja, tem bom senso para saber como se trajar nos espaços públicos e privados", disse o conselheiro à Folha. Para Lôbo, a medida do Fórum de Vilhena configura uma "censura à estética de cada um". "A minissaia faz parte da cultura estética do Ocidente desde a década de 60. Isso não pode ser considerado atentatório ao decoro, ao respeito dos órgãos do Judiciário", disse Lôbo.
A auxiliar administrativa Roberta da Silva, 27, defende uma tese sobre o tema que provavelmente vai causar polêmica, mas entre os fashionistas. Na sexta-feira, ela foi de minissaia a uma audiência no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, para representar a empresa em que trabalha. Roberta disse que tal peça de roupa só é inadequada para um prédio da Justiça se ela for feita inteiramente de jeans. "A minha minissaia, de tecido, é mais social, e por isso não é imprópria para ir a uma audiência", disse Roberta. "Além disso, tudo depende da postura de cada pessoa", completou.
A definição do "certo" ou "errado" na moda dos prédios da Justiça fica a critério dos juízes que administram varas e fóruns do País, pois não há leis específicas sobre o tema. O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo fixou uma regra genérica, que estabelece que as partes, testemunhas, auxiliares da Justiça e demais pessoas devem estar "convenientemente trajados, segundo sua condição social". No maior tribunal federal do país, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, não são admitidas roupas como shorts, bermudas e calções. As normas do TRF-3 determinam que os homens vistam paletó, camisa e gravata. No STF (Supremo Tribunal Federal), a corte máxima país, até 2000 as mulheres não podiam usar calças compridas. Depois da liberação, a inovação no traje nas sessões plenárias coube à ministra Cármen Lúcia, que pela primeira vez usou calça comprida e blazer em um julgamento no STF, em 2007.
No julgamento do CNJ, Lôbo também defende as bermudas nos prédios da Justiça. "Por que o padrão europeu tem que ser o dominante? Os ingleses, quando criaram a bermuda, fizeram-no para se adaptar ao clima da África e da Ásia. Os ingleses deixaram de usar terno e gravata e passaram a usar bermudas no clima tropical. E aqui no Brasil isso passa a ser ofensivo? Isso não tem cabimento", disse, indignado. O conselheiro afirmou que as restrições quanto às roupas atingem principalmente as pessoas de baixa renda. "No Brasil, as pessoas muito bem vestidas, que se valem da moda mais sofisticada e das grifes mais caras, são as que cometem crimes de colarinho-branco e que causam muito mais malefícios à sociedade. Isso sim é que é atitude indecorosa e atentatória à Justiça", afirmou. O julgamento do CNJ, que deverá servir de orientação para os tribunais do país, deve ser retomado na terça-feira. O juiz-diretor do Fórum de Vilhena, Renato Bonifácio de Melo Dias, disse que as restrições a roupas tiveram como objetivo "manter o decoro e o respeito no ambiente do Judiciário". Segundo ele, pessoas de baixa renda que forem ao fórum usando as peças proibidas não serão impedidas de entrar no local.
Fonte: Tribuna da Bahia
Senado paga 291 voos para ex-senadores
Parentes e assessores de ex-congressistas viajaram com passagens acumuladas durante mandato. João Alberto (PMDB-MA) usou benefício 98 vezes. Créditos de mortos também foram gastos
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão A cota de passagens aéreas de pelo menos 11 senadores foi usada após o término de seus respectivos mandatos. A Casa bancou 291 voos para ex-parlamentares, seus familiares, amigos e colaboradores entre fevereiro de 2007 e novembro de 2008, segundo registros parciais de empresas aéreas obtidos pelo Congresso em Foco. A relação dos ex-senadores que utilizaram ou cederam a cota para o voo de terceiros inclui o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, a presidente do Psol, Heloísa Helena (AL), e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB-DF). O atual vice-governador do Maranhão, João Alberto de Souza (PMDB-MA), foi quem mais utilizou o benefício para si e para terceiros. O ex-senador peemedebista e seus convidados voaram 98 vezes com a cota do Senado. Depois dele, Rodolpho Tourinho (DEM-BA), com 79 voos, e Roberto Saturnino (PT-RJ), com 54, foram os que mais usaram a verba em viagens. O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen (SC) e familiares também tiveram 13 viagens pagas pelo Senado, conforme mostrou ontem (7) este site. O deputado Alberto Silva (PMDB-PI) usou créditos acumulados no período em que foi senador. A lista dos ex-senadores que voaram com a cota do SenadoClique aqui para conferir as justificativas de cada umApós a morte Dois senadores que morreram no exercício do mandato também tiveram sua cota utilizada posteriormente: Ramez Tebet (PMDB-MS), que morreu em 18 de novembro de 2006, e Jefferson Péres (PDT-AM), morto em 23 de maio do ano passado. A cota de Tebet, que presidiu o Senado entre 2001 e 2003, foi usada sete vezes após sua morte. Os bilhetes foram emitidos entre 25 de agosto de 2007 e 21 de janeiro de 2008. Mari Regina Vieira e Marly Souza eram funcionárias do gabinete de Tebet. Mônica Souza, que fez o trecho Assunção (Paraguai)–Curitiba, é irmã de Marly. Segundo ex-assessores de Tebet ouvidos pelo Congresso em Foco, as duas servidoras receberam as passagens do então senador antes da morte dele. A reportagem não conseguiu localizar as passageiras e os familiares do ex-senador para confirmar a informação. Sobrenome A cota do ex-líder do PDT Jefferson Péres foi usada uma vez após sua morte. Foi no dia 7 de dezembro do ano passado. A passagem foi emitida em nome do passageiro identificado como “Souza/Carpinteiro Peres”. Os sobrenomes são semelhantes ao de Jefferson e ao da viúva, Marlícide de Souza. O Congresso em Foco não conseguiu localizar Marlídice. A reportagem foi informada por ex-assessores de Jefferson que os números dela mudaram recentemente.No último dia 10 de dezembro, Marlídice solicitou ao Senado a conversão em dinheiro da cota de passagens aéreas do marido não utilizadas por ele. O pedido foi feito ao então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que atendeu prontamente. Marlídice recebeu R$ 118.651,20, segundo a Folha de S.Paulo. O Congresso em Foco fez contato com os demais nove ex-senadores. Apenas Roberto Saturnino e João Alberto Souza não retornaram os recados deixados pela reportagem. Vice-governador do Maranhão, João Alberto aparece como passageiro em 22 dos 98 trajetos voados com a cota parlamentar depois que ele deixou o Senado. Os demais voos foram feitos por 30 passageiros diferentes. Entre eles, 13 com o mesmo sobrenome do ex-senador. Os bilhetes foram emitidos entre 9 de julho de 2007 e 27 de janeiro de 2009, pela Gol e pela Varig. Brasília, São Luís, Belém e Recife foram os principais destinos percorridos. A assessoria de imprensa do vice-governador maranhense não retornou o contato feito pela reportagem. João Alberto foi empossado junto com a agora ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que herdou a vaga aberta com a cassação do governador Jackson Lago. Quatro trechos O ex-senador Roberto Saturnino (PT-RJ) emitiu 54 bilhetes para viagens nacionais após o fim do seu mandato. As autorizações para os voos aconteceram entre julho de 2007 e janeiro deste ano. Deste total, Saturnino é passageiro apenas em quatro trechos de viagens. O ex-parlamentar viajou, com bilhete emitido no dia 20 de novembro de 2007, entre Petrolina (PE) e Recife e no trecho Recife-Rio de Janeiro. Em janeiro de 2009, o ex-senador viaja com a mulher, Eliana, entre Belém e Santarém (PA). Os bilhetes foram emitidos no dia 19 de janeiro deste ano. Nesse mesmo dia, outras quatro passagens foram emitidas para familiares de Saturnino. Além da esposa, Antônio Braga e Eliana Braga eram os passageiros que constavam em bilhetes para as rotas Rio de Janeiro– Belém, Belém–Rio de Janeiro e Belém–Santarém, Santarém–Belém. O site tentou contato com Saturnino, mas, na sua casa no Rio de Janeiro, a reportagem foi informada que ele estava em viagem para São Paulo e não poderia responder antes da semana que vem. Sem ilegalidade Os outros sete ex-senadores disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade e que agiram de acordo com as regras em vigor. As explicações para as viagens, no entanto, variam. Confira as justificativas de cada um Leia tudo sobre a farra das passagens
Governador usa cota e assessor do Senado
Fonte: Congressoemfoco
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão A cota de passagens aéreas de pelo menos 11 senadores foi usada após o término de seus respectivos mandatos. A Casa bancou 291 voos para ex-parlamentares, seus familiares, amigos e colaboradores entre fevereiro de 2007 e novembro de 2008, segundo registros parciais de empresas aéreas obtidos pelo Congresso em Foco. A relação dos ex-senadores que utilizaram ou cederam a cota para o voo de terceiros inclui o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, a presidente do Psol, Heloísa Helena (AL), e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB-DF). O atual vice-governador do Maranhão, João Alberto de Souza (PMDB-MA), foi quem mais utilizou o benefício para si e para terceiros. O ex-senador peemedebista e seus convidados voaram 98 vezes com a cota do Senado. Depois dele, Rodolpho Tourinho (DEM-BA), com 79 voos, e Roberto Saturnino (PT-RJ), com 54, foram os que mais usaram a verba em viagens. O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen (SC) e familiares também tiveram 13 viagens pagas pelo Senado, conforme mostrou ontem (7) este site. O deputado Alberto Silva (PMDB-PI) usou créditos acumulados no período em que foi senador. A lista dos ex-senadores que voaram com a cota do SenadoClique aqui para conferir as justificativas de cada umApós a morte Dois senadores que morreram no exercício do mandato também tiveram sua cota utilizada posteriormente: Ramez Tebet (PMDB-MS), que morreu em 18 de novembro de 2006, e Jefferson Péres (PDT-AM), morto em 23 de maio do ano passado. A cota de Tebet, que presidiu o Senado entre 2001 e 2003, foi usada sete vezes após sua morte. Os bilhetes foram emitidos entre 25 de agosto de 2007 e 21 de janeiro de 2008. Mari Regina Vieira e Marly Souza eram funcionárias do gabinete de Tebet. Mônica Souza, que fez o trecho Assunção (Paraguai)–Curitiba, é irmã de Marly. Segundo ex-assessores de Tebet ouvidos pelo Congresso em Foco, as duas servidoras receberam as passagens do então senador antes da morte dele. A reportagem não conseguiu localizar as passageiras e os familiares do ex-senador para confirmar a informação. Sobrenome A cota do ex-líder do PDT Jefferson Péres foi usada uma vez após sua morte. Foi no dia 7 de dezembro do ano passado. A passagem foi emitida em nome do passageiro identificado como “Souza/Carpinteiro Peres”. Os sobrenomes são semelhantes ao de Jefferson e ao da viúva, Marlícide de Souza. O Congresso em Foco não conseguiu localizar Marlídice. A reportagem foi informada por ex-assessores de Jefferson que os números dela mudaram recentemente.No último dia 10 de dezembro, Marlídice solicitou ao Senado a conversão em dinheiro da cota de passagens aéreas do marido não utilizadas por ele. O pedido foi feito ao então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que atendeu prontamente. Marlídice recebeu R$ 118.651,20, segundo a Folha de S.Paulo. O Congresso em Foco fez contato com os demais nove ex-senadores. Apenas Roberto Saturnino e João Alberto Souza não retornaram os recados deixados pela reportagem. Vice-governador do Maranhão, João Alberto aparece como passageiro em 22 dos 98 trajetos voados com a cota parlamentar depois que ele deixou o Senado. Os demais voos foram feitos por 30 passageiros diferentes. Entre eles, 13 com o mesmo sobrenome do ex-senador. Os bilhetes foram emitidos entre 9 de julho de 2007 e 27 de janeiro de 2009, pela Gol e pela Varig. Brasília, São Luís, Belém e Recife foram os principais destinos percorridos. A assessoria de imprensa do vice-governador maranhense não retornou o contato feito pela reportagem. João Alberto foi empossado junto com a agora ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que herdou a vaga aberta com a cassação do governador Jackson Lago. Quatro trechos O ex-senador Roberto Saturnino (PT-RJ) emitiu 54 bilhetes para viagens nacionais após o fim do seu mandato. As autorizações para os voos aconteceram entre julho de 2007 e janeiro deste ano. Deste total, Saturnino é passageiro apenas em quatro trechos de viagens. O ex-parlamentar viajou, com bilhete emitido no dia 20 de novembro de 2007, entre Petrolina (PE) e Recife e no trecho Recife-Rio de Janeiro. Em janeiro de 2009, o ex-senador viaja com a mulher, Eliana, entre Belém e Santarém (PA). Os bilhetes foram emitidos no dia 19 de janeiro deste ano. Nesse mesmo dia, outras quatro passagens foram emitidas para familiares de Saturnino. Além da esposa, Antônio Braga e Eliana Braga eram os passageiros que constavam em bilhetes para as rotas Rio de Janeiro– Belém, Belém–Rio de Janeiro e Belém–Santarém, Santarém–Belém. O site tentou contato com Saturnino, mas, na sua casa no Rio de Janeiro, a reportagem foi informada que ele estava em viagem para São Paulo e não poderia responder antes da semana que vem. Sem ilegalidade Os outros sete ex-senadores disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade e que agiram de acordo com as regras em vigor. As explicações para as viagens, no entanto, variam. Confira as justificativas de cada um Leia tudo sobre a farra das passagens
Governador usa cota e assessor do Senado
Fonte: Congressoemfoco
domingo, maio 10, 2009
Vigilância Sanitária não está preparada para eventual risco de pandemia
Escrito por Gabriel Brito
08-Mai-2009
Na semana em que explodiu o surto da gripe suína (agora denominada gripe-A), que coloca em estado de alerta e medo todo o mundo, o Brasil se depara com uma situação que pode se tornar alarmante diante de uma eventual pandemia. Isso porque o contingente de funcionários da ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras para dar conta das várias entradas no país, de pessoas e mercadorias, é absolutamente defasado, ao menos de acordo com a opinião de funcionários do próprio órgão.
"Não estamos em número suficiente para inspecionar, fiscalizar e fazer frente às demandas advindas da globalização dos transportes, das importações de produtos que se destinam ao consumo humano e do controle do tráfego de viajantes, vindos de regiões de riscos, como o vírus do ebola, pneumonia asiática, influenza aviária, febre do Nilo e hoje a pandemia de gripe suína", afirmou Luiz Carlos Torres de Castilhos, fiscal da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no aeroporto de Porto Alegre.
De acordo com o servidor, o fato se deve exatamente à ausência de concursos públicos recentes, que permitam ao setor absorver novos funcionários para substituir os que se aposentam. "Os atuais fiscais (em maioria vindos do antigo INAMPS e da FUNASA) que vão se aposentando não são substituídos, pois não há concurso público e nem novas redistribuições de servidores. Isso se agrava quando postos importantes passam a funcionar somente durante o dia, como se o risco sanitário ocorresse apenas em horário comercial", prosseguiu, referindo-se ao encerramento dos atendimentos 24 horas por dia de alguns postos que possuem essa necessidade.
No mesmo sentido, o regulamento da ANVISA é bem claro ao dizer como deve funcionar a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras no país. "A inspeção sanitária poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados", reza o texto em seu artigo 15, inciso I.
"Há sete meses esta regulamentação está sendo desobedecida por um memorando que não tem a legalidade de um ato normativo para sobrepujá-la", diz Luiz Rechtman, fiscal do posto do Porto de Salvador.
Diante do quadro de insuficiência, o governo segue relutando em realizar concursos, preferindo buscar a imposição do aumento de jornada de 6 para 8 horas. Em números, essa extensão de jornada equivale a aumentar a força de trabalho em uma quantidade aproximada de 10 mil novos concursados, sem, no entanto, incorrer nos gastos inerentes de novas contratações.
Tal situação pode facilmente ser conectada com as políticas públicas em geral, sempre carentes de uma quantidade adequada de funcionários nas mais diversas áreas – e a despeito do discurso fiscalista, que critica um suposto excesso de funcionários públicos, levando a uma ‘máquina e orçamento inchados’. Apesar dos constantes ataques ao funcionalismo público, o Brasil apresenta uma taxa de servidores, para cada 1000 habitantes, baixa em comparação com outros países desenvolvidos, como França (38,47 para cada 1000), Espanha (19,15) ou Áustria (20,84) – o Brasil possui 5,32 para cada 1000 habitantes, queda de 0,2% em relação aos 5,52 do ano 2000. São todos dados do IPEA, em estudo comparativo do funcionalismo brasileiro e de outros países. Até mesmo os Estados Unidos, inventores do Estado mínimo, têm uma relação quase 100% maior, de 9,82 servidores públicos para cada mil habitantes.
"Mesmo com a chegada de uma pandemia com riscos sanitários extremamente sérios para a população em geral e portuária em particular, a ANVISA não revogou o tal memorando. Dessa forma, continua em vigor a orientação de não se efetuar fiscalização sanitária noturna por parte dos fiscais da ANVISA nos postos portuários após as 19 horas", completa Rechtman.
"O problema do Estado é gestão. Com a ampliação das políticas sociais, das demandas sociais - graças às pressões legítimas da sociedade -, o número de funcionários continuará aumentando. O desafio é implantar modelos de gestão mais eficientes", opina em seu blog o jornalista Luis Nassif, defensor de fortes investimentos estatais no setor público.
Soluções provisórias
"Nosso contingente de fiscais desses locais já é insuficiente em condições normais. Não queremos ser alarmistas, mas somente aproveitar o momento para fazer esse alerta", explica Castilhos. "Sofremos com falta de material, equipamentos de trabalho e temos funcionários sobrecarregados".
O surto da gripe suína, iniciado no México, mas com suspeitas de casos por todo o globo, se expandiu há cerca de uma semana, e já há 4 registros também no Brasil. De toda forma, a própria OMS já elevou seu alerta para o nível 5, numa escala que vai até 6, configurando um quadro preocupante.
"Nossa idéia é que, por se tratar de uma pandemia, portanto uma emergência, o governo redistribua em caráter de urgência urgentíssima servidores federais do antigo INAMPS e da FUNASA para tratar desse tipo de situação, pois já são concursados e possuem experiência em identificar sinais e sintomas e em controle de endemias", disse Castilhos.
O servidor ainda denuncia a má organização do governo no setor, "as péssimas condições de trabalho, pois muitos trabalhadores não recebem indenização de insalubridade e/ou periculosidade, apesar de trabalharem com situações de risco, e há muito tempo não são feitos os exames periódicos de saúde dos trabalhadores, pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional", prossegue.
Para ele, um país com dimensões continentais e com diversas fronteiras e locais de entrada para o território nacional se encontra com um quadro claramente abaixo do necessário para a eficiência do serviço ser completa. "Em que pese o elevado conhecimento técnico-científico destas equipes multiprofissionais de saúde, que hoje atuam em PAF (portos, aeroportos e fronteiras), o quantitativo de servidores é insuficiente para dar cobertura de maneira mais presente em todos os postos de entrada do país. Precisamos de pelo menos o dobro do que há hoje", completa. São cerca de 1250 os funcionários do setor.
Em 2008, o país já passou por uma lamentável epidemia de dengue, que se concentrou no estado do Rio de Janeiro e fez dezenas de vítimas, configurando um dos episódios mais vexatórios da história da saúde pública brasileira. Ainda não se sabe a extensão do surto da gripe suína e seus efeitos globais, mas, independentemente de sua gravidade, o alerta para a insuficiência do serviço de vigilância sanitária em território nacional está dado.
Gabriel Brito é jornalista.
Fonte: Correio da Cidadania
08-Mai-2009
Na semana em que explodiu o surto da gripe suína (agora denominada gripe-A), que coloca em estado de alerta e medo todo o mundo, o Brasil se depara com uma situação que pode se tornar alarmante diante de uma eventual pandemia. Isso porque o contingente de funcionários da ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras para dar conta das várias entradas no país, de pessoas e mercadorias, é absolutamente defasado, ao menos de acordo com a opinião de funcionários do próprio órgão.
"Não estamos em número suficiente para inspecionar, fiscalizar e fazer frente às demandas advindas da globalização dos transportes, das importações de produtos que se destinam ao consumo humano e do controle do tráfego de viajantes, vindos de regiões de riscos, como o vírus do ebola, pneumonia asiática, influenza aviária, febre do Nilo e hoje a pandemia de gripe suína", afirmou Luiz Carlos Torres de Castilhos, fiscal da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no aeroporto de Porto Alegre.
De acordo com o servidor, o fato se deve exatamente à ausência de concursos públicos recentes, que permitam ao setor absorver novos funcionários para substituir os que se aposentam. "Os atuais fiscais (em maioria vindos do antigo INAMPS e da FUNASA) que vão se aposentando não são substituídos, pois não há concurso público e nem novas redistribuições de servidores. Isso se agrava quando postos importantes passam a funcionar somente durante o dia, como se o risco sanitário ocorresse apenas em horário comercial", prosseguiu, referindo-se ao encerramento dos atendimentos 24 horas por dia de alguns postos que possuem essa necessidade.
No mesmo sentido, o regulamento da ANVISA é bem claro ao dizer como deve funcionar a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras no país. "A inspeção sanitária poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados", reza o texto em seu artigo 15, inciso I.
"Há sete meses esta regulamentação está sendo desobedecida por um memorando que não tem a legalidade de um ato normativo para sobrepujá-la", diz Luiz Rechtman, fiscal do posto do Porto de Salvador.
Diante do quadro de insuficiência, o governo segue relutando em realizar concursos, preferindo buscar a imposição do aumento de jornada de 6 para 8 horas. Em números, essa extensão de jornada equivale a aumentar a força de trabalho em uma quantidade aproximada de 10 mil novos concursados, sem, no entanto, incorrer nos gastos inerentes de novas contratações.
Tal situação pode facilmente ser conectada com as políticas públicas em geral, sempre carentes de uma quantidade adequada de funcionários nas mais diversas áreas – e a despeito do discurso fiscalista, que critica um suposto excesso de funcionários públicos, levando a uma ‘máquina e orçamento inchados’. Apesar dos constantes ataques ao funcionalismo público, o Brasil apresenta uma taxa de servidores, para cada 1000 habitantes, baixa em comparação com outros países desenvolvidos, como França (38,47 para cada 1000), Espanha (19,15) ou Áustria (20,84) – o Brasil possui 5,32 para cada 1000 habitantes, queda de 0,2% em relação aos 5,52 do ano 2000. São todos dados do IPEA, em estudo comparativo do funcionalismo brasileiro e de outros países. Até mesmo os Estados Unidos, inventores do Estado mínimo, têm uma relação quase 100% maior, de 9,82 servidores públicos para cada mil habitantes.
"Mesmo com a chegada de uma pandemia com riscos sanitários extremamente sérios para a população em geral e portuária em particular, a ANVISA não revogou o tal memorando. Dessa forma, continua em vigor a orientação de não se efetuar fiscalização sanitária noturna por parte dos fiscais da ANVISA nos postos portuários após as 19 horas", completa Rechtman.
"O problema do Estado é gestão. Com a ampliação das políticas sociais, das demandas sociais - graças às pressões legítimas da sociedade -, o número de funcionários continuará aumentando. O desafio é implantar modelos de gestão mais eficientes", opina em seu blog o jornalista Luis Nassif, defensor de fortes investimentos estatais no setor público.
Soluções provisórias
"Nosso contingente de fiscais desses locais já é insuficiente em condições normais. Não queremos ser alarmistas, mas somente aproveitar o momento para fazer esse alerta", explica Castilhos. "Sofremos com falta de material, equipamentos de trabalho e temos funcionários sobrecarregados".
O surto da gripe suína, iniciado no México, mas com suspeitas de casos por todo o globo, se expandiu há cerca de uma semana, e já há 4 registros também no Brasil. De toda forma, a própria OMS já elevou seu alerta para o nível 5, numa escala que vai até 6, configurando um quadro preocupante.
"Nossa idéia é que, por se tratar de uma pandemia, portanto uma emergência, o governo redistribua em caráter de urgência urgentíssima servidores federais do antigo INAMPS e da FUNASA para tratar desse tipo de situação, pois já são concursados e possuem experiência em identificar sinais e sintomas e em controle de endemias", disse Castilhos.
O servidor ainda denuncia a má organização do governo no setor, "as péssimas condições de trabalho, pois muitos trabalhadores não recebem indenização de insalubridade e/ou periculosidade, apesar de trabalharem com situações de risco, e há muito tempo não são feitos os exames periódicos de saúde dos trabalhadores, pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional", prossegue.
Para ele, um país com dimensões continentais e com diversas fronteiras e locais de entrada para o território nacional se encontra com um quadro claramente abaixo do necessário para a eficiência do serviço ser completa. "Em que pese o elevado conhecimento técnico-científico destas equipes multiprofissionais de saúde, que hoje atuam em PAF (portos, aeroportos e fronteiras), o quantitativo de servidores é insuficiente para dar cobertura de maneira mais presente em todos os postos de entrada do país. Precisamos de pelo menos o dobro do que há hoje", completa. São cerca de 1250 os funcionários do setor.
Em 2008, o país já passou por uma lamentável epidemia de dengue, que se concentrou no estado do Rio de Janeiro e fez dezenas de vítimas, configurando um dos episódios mais vexatórios da história da saúde pública brasileira. Ainda não se sabe a extensão do surto da gripe suína e seus efeitos globais, mas, independentemente de sua gravidade, o alerta para a insuficiência do serviço de vigilância sanitária em território nacional está dado.
Gabriel Brito é jornalista.
Fonte: Correio da Cidadania
Jornais
Folha de S.Paulo
Brasil não tem controle sobre milho transgênico
Agora S.Paulo
Confira as 15 revisões que aumentam a aposentadoria
O Estado de S.Paulo
Agricultura se recupera e pode repetir 2008
Jornal do Brasil
Planos de saúde dão calote no governo
O Globo
Artifício faz Petrobras pagar menos imposto
Correio Braziliense
O dia de todas as mães
Estado de Minas
As terras da discórdia
Diário do Nordeste
Classe C move economia
A Tarde
Chuva desabriga 428 famílias na capital baiana
Extra
Imposto faz preço do remédio no Rio ser o mais caro do país
Correio do Povo
Gravação reabre crise e oposição pede CPI
*Revistas
Veja
Gol de ouro
Época
Existe remédio para ficar mais inteligente?
IstoÉ
A face de Lula que você não conhece
IstoÉ Dinheiro
O Brasil pode salvar a GM?
Carta Capital
O congresso de Lilliput
Fonte: ("BOL - FolhaOnline - Brasil");
Folha de S.Paulo
Brasil não tem controle sobre milho transgênico
Agora S.Paulo
Confira as 15 revisões que aumentam a aposentadoria
O Estado de S.Paulo
Agricultura se recupera e pode repetir 2008
Jornal do Brasil
Planos de saúde dão calote no governo
O Globo
Artifício faz Petrobras pagar menos imposto
Correio Braziliense
O dia de todas as mães
Estado de Minas
As terras da discórdia
Diário do Nordeste
Classe C move economia
A Tarde
Chuva desabriga 428 famílias na capital baiana
Extra
Imposto faz preço do remédio no Rio ser o mais caro do país
Correio do Povo
Gravação reabre crise e oposição pede CPI
*Revistas
Veja
Gol de ouro
Época
Existe remédio para ficar mais inteligente?
IstoÉ
A face de Lula que você não conhece
IstoÉ Dinheiro
O Brasil pode salvar a GM?
Carta Capital
O congresso de Lilliput
Fonte: ("BOL - FolhaOnline - Brasil");
Dia das Mães - Mensagem do Mestre
Por mgconsoni 10/05/2009 às 07:31
Homenagem às mães
Veja e ouça http://www.geh.com.br/forum/viewtopic.php?f=62&t=5362
Fonte: CMI Brasil
Homenagem às mães
Veja e ouça http://www.geh.com.br/forum/viewtopic.php?f=62&t=5362
Fonte: CMI Brasil
O sensacional e o essencial
Alon Feuerwerker
O deputado Edmar Moreira (MG) deve ser absolvido pelos colegas da acusação de quebra de decoro parlamentar. Segundo o pulso da Câmara, Moreira já pagou um preço alto pelos erros cometidos. Para a maioria dos deputados, inclusive da cúpula do ex-partido dele, o Democratas, a exposição pública do parlamentar mineiro nos últimos meses é punição suficiente, não cabendo portanto a cassação.
Qual o erro mais grave de Moreira, segundo os pares? Ter concorrido como avulso ao cargo de corregedor. Verdade que Moreira na época pertencia ao dono da vaga, o DEM. Só que ele se recusou a disputar a indicação na bancada. Foi a plenário, com o não tão discreto apoio do governismo, e bateu Vic Pires Franco (PA), o nome oficial indicado pelo ex-PFL.
O que se seguiu é conhecido. Moreira ganhou de Pires Franco no voto secreto e saiu a dar declarações sobre como iria proteger os colegas das tentativas de cassação. Moreira estava apenas retribuindo o voto secreto dos companheiros, mas foi imprudente e o céu desabou sobre a cabeça dele. Desenterrou-se uma história antiga, a do tal castelo.
O castelo de Moreira é sensacional como história jornalística. Tem-se a imagem, numa cor adequada ao bizarro. E tem-se um rótulo, "o deputado do castelo". Fácil de compreender, fácil de descrever. Mas com um senão: ninguém pode ser punido por ter um castelo. Ter um castelo não é crime. Nem caracteriza quebra de decoro parlamentar. Dentro da lei, cada um faz o que quer com o seu dinheiro. Se Edmar Moreira decidiu construir um castelo, é assunto dele. Até porque a obra foi erguida antes de Moreira ser deputado.
A fragilidade da "acusação" de "ter um castelo" foi diagnosticada, é claro, pela força-tarefa encarregada de tirar Moreira da enrascada. A cada etapa do processo, eles se agarram ao sensacional, a história do castelo, para fugir do essencial. O processo de quebra de decoro contra o deputado não tem nada a ver com o castelo, está relacionado à suspeita de que Edmar Moreira tenha recebido indevidamente sua verba indenizatória, por meio de um expediente: pediu reembolso por despesas de segurança prestadas pela empresa dele a ele mesmo. E a investigação preliminar feita pelos deputados não encontrou sinais de que os serviços de segurança tenham sido efetivamente prestados.
Aí chegamos a outro problema. A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram afinal dar publicidade ao detalhamento dos gastos cobertos pela verba indenizatória. O CNPJ das empresas que receberam o dinheiro vai à internet. Aliás, a democracia brasileira deve essa ao deputado Moreira. Claro que a medida, como de hábito, foi parcial. O passado será esquecido, pelo menos no que depender do Congresso. O que se fez até aqui com a verba indenizatória vai para o arquivo morto.
Sorte de Edmar Moreira. Enquanto a opinião pública se espanta com a história do castelo, a Câmara dos Deputados vai absorver o desgaste de salvar o deputado em apuros, para não ter que pagar uma fatura muito maior: se houver o precedente de cassação pelo mau uso pretérito da verba indenizatória, abrir-se-á uma caixa de pandora, da qual pode sair qualquer coisa. Será uma lâmina a pender para sempre sobre o pescoço de suas excelências. Que naturalmente não querem isso.
A tarefa final da brigada de Edmar Moreira é, portanto, mobilizar o espírito de corpo da Casa. É por esse ângulo que devem ser compreendidos os ataques à imprensa desfechados pelo relator do caso no Conselho de Ética. Os deputados estão uma arara com a imprensa. E querem dar o troco. E é mais fácil para os deputados nesse episódio atacar o sensacional do que esclarecer o essencial: afinal, o relator tem alguma evidência de que tenha sido efetivamente prestado o serviço pelo qual o deputado Edmar Moreira foi reembolsado? Se tem, poderia fazer a gentileza de mostrar?
Fonte: Correio Braziliense (DF)
O deputado Edmar Moreira (MG) deve ser absolvido pelos colegas da acusação de quebra de decoro parlamentar. Segundo o pulso da Câmara, Moreira já pagou um preço alto pelos erros cometidos. Para a maioria dos deputados, inclusive da cúpula do ex-partido dele, o Democratas, a exposição pública do parlamentar mineiro nos últimos meses é punição suficiente, não cabendo portanto a cassação.
Qual o erro mais grave de Moreira, segundo os pares? Ter concorrido como avulso ao cargo de corregedor. Verdade que Moreira na época pertencia ao dono da vaga, o DEM. Só que ele se recusou a disputar a indicação na bancada. Foi a plenário, com o não tão discreto apoio do governismo, e bateu Vic Pires Franco (PA), o nome oficial indicado pelo ex-PFL.
O que se seguiu é conhecido. Moreira ganhou de Pires Franco no voto secreto e saiu a dar declarações sobre como iria proteger os colegas das tentativas de cassação. Moreira estava apenas retribuindo o voto secreto dos companheiros, mas foi imprudente e o céu desabou sobre a cabeça dele. Desenterrou-se uma história antiga, a do tal castelo.
O castelo de Moreira é sensacional como história jornalística. Tem-se a imagem, numa cor adequada ao bizarro. E tem-se um rótulo, "o deputado do castelo". Fácil de compreender, fácil de descrever. Mas com um senão: ninguém pode ser punido por ter um castelo. Ter um castelo não é crime. Nem caracteriza quebra de decoro parlamentar. Dentro da lei, cada um faz o que quer com o seu dinheiro. Se Edmar Moreira decidiu construir um castelo, é assunto dele. Até porque a obra foi erguida antes de Moreira ser deputado.
A fragilidade da "acusação" de "ter um castelo" foi diagnosticada, é claro, pela força-tarefa encarregada de tirar Moreira da enrascada. A cada etapa do processo, eles se agarram ao sensacional, a história do castelo, para fugir do essencial. O processo de quebra de decoro contra o deputado não tem nada a ver com o castelo, está relacionado à suspeita de que Edmar Moreira tenha recebido indevidamente sua verba indenizatória, por meio de um expediente: pediu reembolso por despesas de segurança prestadas pela empresa dele a ele mesmo. E a investigação preliminar feita pelos deputados não encontrou sinais de que os serviços de segurança tenham sido efetivamente prestados.
Aí chegamos a outro problema. A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram afinal dar publicidade ao detalhamento dos gastos cobertos pela verba indenizatória. O CNPJ das empresas que receberam o dinheiro vai à internet. Aliás, a democracia brasileira deve essa ao deputado Moreira. Claro que a medida, como de hábito, foi parcial. O passado será esquecido, pelo menos no que depender do Congresso. O que se fez até aqui com a verba indenizatória vai para o arquivo morto.
Sorte de Edmar Moreira. Enquanto a opinião pública se espanta com a história do castelo, a Câmara dos Deputados vai absorver o desgaste de salvar o deputado em apuros, para não ter que pagar uma fatura muito maior: se houver o precedente de cassação pelo mau uso pretérito da verba indenizatória, abrir-se-á uma caixa de pandora, da qual pode sair qualquer coisa. Será uma lâmina a pender para sempre sobre o pescoço de suas excelências. Que naturalmente não querem isso.
A tarefa final da brigada de Edmar Moreira é, portanto, mobilizar o espírito de corpo da Casa. É por esse ângulo que devem ser compreendidos os ataques à imprensa desfechados pelo relator do caso no Conselho de Ética. Os deputados estão uma arara com a imprensa. E querem dar o troco. E é mais fácil para os deputados nesse episódio atacar o sensacional do que esclarecer o essencial: afinal, o relator tem alguma evidência de que tenha sido efetivamente prestado o serviço pelo qual o deputado Edmar Moreira foi reembolsado? Se tem, poderia fazer a gentileza de mostrar?
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Uma verdade amarga
Editorial
O deputado Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, decerto externou o que devem pensar muitos, se não a maioria de seus pares - a julgar pela infinidade de exemplos de seu execrável comportamento -, quando disse estar "se lixando" para a opinião pública. Foi com essa brutal franqueza que reagiu ao ser perguntado se não o preocupava a possível repercussão da deplorável atitude que acabara de tomar como membro do Conselho de Ética da Câmara. Relator do pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra o deputado mineiro Edmar Moreira (ex-DEM), Moraes avisou, antes de qualquer apuração, que não tinha a menor intenção de levar adiante o caso que poderia desembocar na cassação do colega.
Moreira, levado a renunciar à Corregedoria da Casa quando se descobriu que ele era dono, em surdina, de um castelo de R$ 25 milhões, é acusado de cometer irregularidades com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais que os parlamentares se concederam para cobrir as suas despesas no exercício do mandato. Entre 2007 e 2008, ele apresentou notas fiscais de serviços que teria pago a firmas de segurança de sua propriedade. Uma sindicância levantou a suspeita de que os serviços não foram prestados e que as notas serviam para o deputado embolsar R$ 230,6 mil restituídos a troco de nada. Ele já se havia notabilizado ao invocar "o vício absolutamente insanável da amizade" para propor que a Casa deixasse de processar os seus membros.
Moraes alega ser impossível provar que não foram prestados os serviços alegadamente pagos por Moreira. De mais a mais, argumenta, "se não havia norma que impedisse o deputado de contratar sua própria empresa, ele não cometeu irregularidade alguma". Ele não é o primeiro, e certamente não será o último congressista a ignorar, ou fingir que ignora, que na esfera pública só se pode fazer o que as leis autorizam expressamente. Moraes invocou ainda a anistia concedida pelo presidente da Câmara, Michel Temer, aos participantes da farra das passagens aéreas. Ao baixar as regras que passaram a restringir a sua utilização, Temer estabeleceu que os abusos passados não seriam punidos. Moraes sustenta que o mesmo se aplica às verbas indenizatórias.
Apesar dessa escandalosa complacência, a investigação contra o deputado-castelão prosseguirá. Mas o que o espera por seus presumíveis ilícitos ficou por ora em segundo plano, ofuscado pelas palavras do relator. Sem se dar conta, ele disse uma amarga verdade a propósito do combate morro acima aos vícios entranhados na cultura política brasileira. Moraes se lixa para a opinião pública porque "vocês (jornalistas) batem, mas a gente se reelege", contrapôs. E citou o próprio caso: está no seu sétimo mandato, a mulher é prefeita e um de seus seis filhos, vereador. De fato, ele se elegeu duas vezes vereador em Santa Cruz do Sul, no interior gaúcho, duas vezes prefeito do município e duas vezes deputado estadual, antes de conquistar em 2006, com 86 mil votos, um mandato na Câmara.
Pelo visto, a sua carreira não foi afetada por ele ter sido acusado de envolvimento com uma rede de prostituição quando dono de uma boate no fim dos anos 1980 (o que lhe valeu uma condenação anulada em 1997 por insuficiência de provas). Ele se livrou também de um processo por receptação de joias roubadas e de dois outros por agressão. No Supremo Tribunal correm contra ele quatro processos por crime de responsabilidade. Mais quatro acusações, uma delas por atos contra os direitos da criança e do adolescente, estão sendo investigadas. Dá o que pensar. Denúncias da imprensa, investigações policiais, a indignação da sociedade - até a "lista suja" de candidatos condenados em primeira instância -, nada disso resultou numa verdadeira faxina ética das câmaras legislativas nacionais.
É verdade que, a cada eleição, aproximadamente a metade dos deputados federais que se recandidatam é rejeitada. É verdade também que dezenas de parlamentares ligados à máfia das ambulâncias foram punidos nas urnas. Em compensação, um Sérgio Moraes não só se alçou ao Congresso, como chegou a presidir o Conselho de Ética da Câmara, onde se distinguiu por pregar a extinção do colegiado, e agora é o complacente relator de um processo de cassação. Ele tem mesmo por que se lixar para o País.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O deputado Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, decerto externou o que devem pensar muitos, se não a maioria de seus pares - a julgar pela infinidade de exemplos de seu execrável comportamento -, quando disse estar "se lixando" para a opinião pública. Foi com essa brutal franqueza que reagiu ao ser perguntado se não o preocupava a possível repercussão da deplorável atitude que acabara de tomar como membro do Conselho de Ética da Câmara. Relator do pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra o deputado mineiro Edmar Moreira (ex-DEM), Moraes avisou, antes de qualquer apuração, que não tinha a menor intenção de levar adiante o caso que poderia desembocar na cassação do colega.
Moreira, levado a renunciar à Corregedoria da Casa quando se descobriu que ele era dono, em surdina, de um castelo de R$ 25 milhões, é acusado de cometer irregularidades com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais que os parlamentares se concederam para cobrir as suas despesas no exercício do mandato. Entre 2007 e 2008, ele apresentou notas fiscais de serviços que teria pago a firmas de segurança de sua propriedade. Uma sindicância levantou a suspeita de que os serviços não foram prestados e que as notas serviam para o deputado embolsar R$ 230,6 mil restituídos a troco de nada. Ele já se havia notabilizado ao invocar "o vício absolutamente insanável da amizade" para propor que a Casa deixasse de processar os seus membros.
Moraes alega ser impossível provar que não foram prestados os serviços alegadamente pagos por Moreira. De mais a mais, argumenta, "se não havia norma que impedisse o deputado de contratar sua própria empresa, ele não cometeu irregularidade alguma". Ele não é o primeiro, e certamente não será o último congressista a ignorar, ou fingir que ignora, que na esfera pública só se pode fazer o que as leis autorizam expressamente. Moraes invocou ainda a anistia concedida pelo presidente da Câmara, Michel Temer, aos participantes da farra das passagens aéreas. Ao baixar as regras que passaram a restringir a sua utilização, Temer estabeleceu que os abusos passados não seriam punidos. Moraes sustenta que o mesmo se aplica às verbas indenizatórias.
Apesar dessa escandalosa complacência, a investigação contra o deputado-castelão prosseguirá. Mas o que o espera por seus presumíveis ilícitos ficou por ora em segundo plano, ofuscado pelas palavras do relator. Sem se dar conta, ele disse uma amarga verdade a propósito do combate morro acima aos vícios entranhados na cultura política brasileira. Moraes se lixa para a opinião pública porque "vocês (jornalistas) batem, mas a gente se reelege", contrapôs. E citou o próprio caso: está no seu sétimo mandato, a mulher é prefeita e um de seus seis filhos, vereador. De fato, ele se elegeu duas vezes vereador em Santa Cruz do Sul, no interior gaúcho, duas vezes prefeito do município e duas vezes deputado estadual, antes de conquistar em 2006, com 86 mil votos, um mandato na Câmara.
Pelo visto, a sua carreira não foi afetada por ele ter sido acusado de envolvimento com uma rede de prostituição quando dono de uma boate no fim dos anos 1980 (o que lhe valeu uma condenação anulada em 1997 por insuficiência de provas). Ele se livrou também de um processo por receptação de joias roubadas e de dois outros por agressão. No Supremo Tribunal correm contra ele quatro processos por crime de responsabilidade. Mais quatro acusações, uma delas por atos contra os direitos da criança e do adolescente, estão sendo investigadas. Dá o que pensar. Denúncias da imprensa, investigações policiais, a indignação da sociedade - até a "lista suja" de candidatos condenados em primeira instância -, nada disso resultou numa verdadeira faxina ética das câmaras legislativas nacionais.
É verdade que, a cada eleição, aproximadamente a metade dos deputados federais que se recandidatam é rejeitada. É verdade também que dezenas de parlamentares ligados à máfia das ambulâncias foram punidos nas urnas. Em compensação, um Sérgio Moraes não só se alçou ao Congresso, como chegou a presidir o Conselho de Ética da Câmara, onde se distinguiu por pregar a extinção do colegiado, e agora é o complacente relator de um processo de cassação. Ele tem mesmo por que se lixar para o País.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Assalto ao Bolsa-Família
Editorial
A exemplo do que já tinha constatado em relação ao programa Universidade para Todos (ProUni), o Tribunal de Contas da União (TCU) flagrou milhares de irregularidades na concessão dos recursos do Bolsa-Família, o maior programa social do governo federal. A apuração deixou evidente a existência de uma ampla rede de brasileiros movidos pela esperteza, que não hesitam em surrupiar recursos de quem realmente necessita de socorro oficial para sobreviver no cotidiano. Embora esse tipo de padrão de comportamento seja comum nos casos de grandes movimentações de dinheiro público, há falhas inaceitáveis tanto no processo de seleção dos beneficiários quanto no de fiscalização do dinheiro liberado.
Bastou o TCU examinar com atenção um universo estimado em cerca de 300 mil famílias, de um total de 11 milhões atendidas pelo programa para constatar que as brechas para o mau uso do programa estão por todo o lado. Um problema comum é o de beneficiário com renda muito acima do máximo exigido. Outro, mais grave ainda, é o fato de milhares de pessoas nessa situação circularem em carro particular. Cruzamentos com os dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) evidenciaram proprietários de automóvel com valor superior até a R$ 300 mil que não abrem mão do seu Bolsa-Família. Obviamente, entre os contemplados há também mortos e, é claro, centenas de políticos eleitos nos pleitos de 2004 e 2006, além de suplentes e familiares, o que significa um insulto para os contribuintes.
O governo federal, habituado aos constantes desvios na área social, os mais visíveis dos quais costumam ocorrer com o dinheiro da Previdência, não pode subestimar as dimensões desses desvios, que, se não tivessem sido apurados por amostragem, poderiam se revelar ainda mais estarrecedores. Ao contribuinte, que banca o programa, só resta torcer para que mais brasileiros se mantenham fiéis a princípios éticos e que o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome se mostre muito mais rigoroso do que hoje em todas as etapas do projeto.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
A exemplo do que já tinha constatado em relação ao programa Universidade para Todos (ProUni), o Tribunal de Contas da União (TCU) flagrou milhares de irregularidades na concessão dos recursos do Bolsa-Família, o maior programa social do governo federal. A apuração deixou evidente a existência de uma ampla rede de brasileiros movidos pela esperteza, que não hesitam em surrupiar recursos de quem realmente necessita de socorro oficial para sobreviver no cotidiano. Embora esse tipo de padrão de comportamento seja comum nos casos de grandes movimentações de dinheiro público, há falhas inaceitáveis tanto no processo de seleção dos beneficiários quanto no de fiscalização do dinheiro liberado.
Bastou o TCU examinar com atenção um universo estimado em cerca de 300 mil famílias, de um total de 11 milhões atendidas pelo programa para constatar que as brechas para o mau uso do programa estão por todo o lado. Um problema comum é o de beneficiário com renda muito acima do máximo exigido. Outro, mais grave ainda, é o fato de milhares de pessoas nessa situação circularem em carro particular. Cruzamentos com os dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) evidenciaram proprietários de automóvel com valor superior até a R$ 300 mil que não abrem mão do seu Bolsa-Família. Obviamente, entre os contemplados há também mortos e, é claro, centenas de políticos eleitos nos pleitos de 2004 e 2006, além de suplentes e familiares, o que significa um insulto para os contribuintes.
O governo federal, habituado aos constantes desvios na área social, os mais visíveis dos quais costumam ocorrer com o dinheiro da Previdência, não pode subestimar as dimensões desses desvios, que, se não tivessem sido apurados por amostragem, poderiam se revelar ainda mais estarrecedores. Ao contribuinte, que banca o programa, só resta torcer para que mais brasileiros se mantenham fiéis a princípios éticos e que o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome se mostre muito mais rigoroso do que hoje em todas as etapas do projeto.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Até quando aqueles que se lixam para a população serão reeleitos?
Da Redação
A indignação é geral, afinal trata-se de um evidente escárnio para com o cidadão brasileiro e um flagrante desprezo à população. No entanto, a afirmação do deputado gaúcho Sérgio Moraes de que ele está se lixando para a opinião pública pode ser analisada sob outra ótica.
Trata-se de uma grande verdade dita por um parlamentar. Muitos são, de fato, os políticos que desdenham da opinião pública e, independentemente das diversas modalidades de falcatruas noticiadas pela imprensa, mantêm durante décadas as suas cadeiras em cargos municipais, estaduais e federais.
Inquestionavelmente, o comentário do petebista desnuda uma faceta cruel da administração pública, mas, ao mesmo tempo, serve como um alerta, uma proposta de conscientização. Não apenas os eleitores do deputado federal Sérgio Moraes, mas cada brasileiro precisa assumir o papel de acompanhar o desempenho do político que elegeu.
Já por parte do poder público, em todos os seus níveis e instâncias, enquanto o acesso à cidadania - por meio da educação, saúde ou trabalho, por exemplo - for restrito, muitos dos políticos que transformam o cargo em dinastia serão reeleitos.
Moraes, que é membro do Conselho de Ética da Câmara - colegiado responsável por zelar pelo decoro na Casa -, foi repreendido até por alguns de seus pares, ao caçoar da opinião pública, enquanto defendia o arquivamento das investigações sobre suposto uso irregular da cota parlamentar de um colega, o mineiro Edmar Moreira. A melhor maneira de essa zombaria não ter sido em vão, é que o eleitor saiba quem está, ou não, se lixando para a população. Tal avaliação só será eficaz se feita conscientemente por meio do nobre exercício do voto.
Fonte: O Tempo (MG)
A indignação é geral, afinal trata-se de um evidente escárnio para com o cidadão brasileiro e um flagrante desprezo à população. No entanto, a afirmação do deputado gaúcho Sérgio Moraes de que ele está se lixando para a opinião pública pode ser analisada sob outra ótica.
Trata-se de uma grande verdade dita por um parlamentar. Muitos são, de fato, os políticos que desdenham da opinião pública e, independentemente das diversas modalidades de falcatruas noticiadas pela imprensa, mantêm durante décadas as suas cadeiras em cargos municipais, estaduais e federais.
Inquestionavelmente, o comentário do petebista desnuda uma faceta cruel da administração pública, mas, ao mesmo tempo, serve como um alerta, uma proposta de conscientização. Não apenas os eleitores do deputado federal Sérgio Moraes, mas cada brasileiro precisa assumir o papel de acompanhar o desempenho do político que elegeu.
Já por parte do poder público, em todos os seus níveis e instâncias, enquanto o acesso à cidadania - por meio da educação, saúde ou trabalho, por exemplo - for restrito, muitos dos políticos que transformam o cargo em dinastia serão reeleitos.
Moraes, que é membro do Conselho de Ética da Câmara - colegiado responsável por zelar pelo decoro na Casa -, foi repreendido até por alguns de seus pares, ao caçoar da opinião pública, enquanto defendia o arquivamento das investigações sobre suposto uso irregular da cota parlamentar de um colega, o mineiro Edmar Moreira. A melhor maneira de essa zombaria não ter sido em vão, é que o eleitor saiba quem está, ou não, se lixando para a população. Tal avaliação só será eficaz se feita conscientemente por meio do nobre exercício do voto.
Fonte: O Tempo (MG)
Discurso agressivo dos carlistas é puro choro de carpideiras
A direita baiana está em ritmo de campanha. Sobre o Ministério Público Federal (MDF) que cobrou uma explicação ao governo da Bahia referente aos R$ 183,4 milhões que foram repassados pelo Ministério dos Transportes para recuperação de rodovias federais, durante o governo Paulo Souto (PFL), o presidente do PT da Bahia, Jonas Paulo, bateu na canela:“A reação agressiva nas hostes carlistas é choro de carpideiras. Falar de estradas com representantes do governo passado, que sucateou o DERBA, esvaziando todas as suas residências de engenharia, dizimando as patrulhas mecânicas existentes e transformando o órgão em instrumento burocrático-administrativo, é o mesmo que falar em corda na casa de enforcado”, sapecou Jonas Paulo.“Igual às carpideiras, eles fingem e teatralizam, mas não deixam de chorar, até sem saber a razão, real ou aparente”. Para Jonas Paulo e para o resto do mundo, tanto o Governo FHC quanto os governos estaduais do passado sucatearam as rodovias que cortam a Bahia. “Foram abandonadas e estão em estado lastimável, intransitáveis e, em alguns casos, sem possibilidade de recuperação, tendo que ser totalmente refeitas”.Das rodovias federais que foram recuperadas no Governo Lula com recursos federais, ele enumera as que ligam a Bahia ao Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe, Pernambuco, Goiás e Piauí, “como, por exemplo, as BRs 101, 116 e 242”. Outras negligenciadas coincidem com trechos de BAs, como as que ligam Laje-Jaguaquara, Remanso-Casa Nova, Juazeiro-Sento Sé, Santa Maria da Vitória-Bom Jesus da Lapa, Malhada-Brumado-Vitória da Conquista, assim como as genuinamente estaduais, a exemplo da Estrada do Feijão, Irecê-Seabra, Morro do Chapéu-Jacobina, Juazeiro-Paulo Afonso, Javi-Muquém de São Francisco-Santa Maria da Vitória.É. Realmente, político do DEM, falar de estradas na Bahia é o que mesmo falar de corda em casa de enforcado.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Veja 15 revisões para aumentar a aposentadoria
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm pelo menos 15 oportunidades de aumentar o valor de sua aposentadoria, dependendo do ano em que ela foi concedida. Os reajustes nos benefícios são possíveis para quem se aposentou entre junho de 1977 e os dias atuais.
Saiba como entrar com um processo na Justiça
Há revisões tanto para os segurados que conseguiram a aposentadoria normal quanto para aqueles que receberam o benefício por invalidez e que, antes disso, recebiam o auxílio-doença do INSS.
Além disso, o *Agora*mostra duas revisões onde os segurados que se aposentaram em qualquer época podem ter um aumento no valor da aposentadoria --quando eles ganharam uma ação trabalhista que reconheceu um tempo de trabalho ou um aumento salarial; e quando eles receberam algum benefício que também gerou um aumento na remuneração, como o adicional noturno e as horas extras.
Se esses períodos e valores não foram incorporados no cálculo da aposentadoria, o segurado pode pedir essa inclusão para ter um aumento.
Quando o tempo de contribuição aumenta, a aposentadoria será maior por causa do fator previdenciário. O índice varia de acordo com o tempo de contribuição do segurado, sua idade e a expectativa de vida da população. Quanto maior for a idade ou o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.
Para ter direito a algumas revisões, o segurado precisa ir à Justiça (veja mais ao lado). Em outras, como a da ação trabalhista e a do erro no cálculo entre 1991 e 1993, o INSS pode conceder o aumento.
Quem ganha o reajuste ainda tem direito de receber os atrasados --as diferenças entre o que ele recebeu e o que o INSS deveria ter pago nos últimos cinco anos.
Fonte: Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm pelo menos 15 oportunidades de aumentar o valor de sua aposentadoria, dependendo do ano em que ela foi concedida. Os reajustes nos benefícios são possíveis para quem se aposentou entre junho de 1977 e os dias atuais.
Saiba como entrar com um processo na Justiça
Há revisões tanto para os segurados que conseguiram a aposentadoria normal quanto para aqueles que receberam o benefício por invalidez e que, antes disso, recebiam o auxílio-doença do INSS.
Além disso, o *Agora*mostra duas revisões onde os segurados que se aposentaram em qualquer época podem ter um aumento no valor da aposentadoria --quando eles ganharam uma ação trabalhista que reconheceu um tempo de trabalho ou um aumento salarial; e quando eles receberam algum benefício que também gerou um aumento na remuneração, como o adicional noturno e as horas extras.
Se esses períodos e valores não foram incorporados no cálculo da aposentadoria, o segurado pode pedir essa inclusão para ter um aumento.
Quando o tempo de contribuição aumenta, a aposentadoria será maior por causa do fator previdenciário. O índice varia de acordo com o tempo de contribuição do segurado, sua idade e a expectativa de vida da população. Quanto maior for a idade ou o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.
Para ter direito a algumas revisões, o segurado precisa ir à Justiça (veja mais ao lado). Em outras, como a da ação trabalhista e a do erro no cálculo entre 1991 e 1993, o INSS pode conceder o aumento.
Quem ganha o reajuste ainda tem direito de receber os atrasados --as diferenças entre o que ele recebeu e o que o INSS deveria ter pago nos últimos cinco anos.
Fonte: Agora
Presidente da Itália lamenta tratamento indulgente do Brasil em caso Battisti
Folhapress
O presidente italiano, Giorgio Napolitano, lamentou neste sábado "o tratamento inexplicavelmente indulgente" que o Brasil mostrou ao conceder o status de refugiado político a Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos.
Para lembrar as vítimas do terrorismo durante um ato no Palácio do Quirinal, Napolitano lamentou "o tratamento incompreensivelmente indulgente" que o Brasil e a França "reservaram a terroristas condenados por crimes de sangue que fugiram da Justiça italiana". Napolitano se referiu, assim, aos casos de Battisti e de Marina Petrella, que o governo francês se negou a extraditar em outubro de 2008 por causa de seu delicado estado de saúde.
No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai se pronunciar nos próximos dias sobre o pedido italiano de anular a decisão do Ministério da Justiça brasileiro de conceder refúgio a Battisti. Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra uma possível revisão do status de refugiado político de Battisti e recomendou ao STF que arquivasse a demanda do governo italiano.
Em 9 de maio, a Itália lembra o dia de memória pelas vítimas do terrorismo, coincidindo com o dia em que as Brigadas Vermelhas assassinaram o então líder da Democracia Cristã, Aldo Moro, há 31 anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
O presidente italiano, Giorgio Napolitano, lamentou neste sábado "o tratamento inexplicavelmente indulgente" que o Brasil mostrou ao conceder o status de refugiado político a Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos.
Para lembrar as vítimas do terrorismo durante um ato no Palácio do Quirinal, Napolitano lamentou "o tratamento incompreensivelmente indulgente" que o Brasil e a França "reservaram a terroristas condenados por crimes de sangue que fugiram da Justiça italiana". Napolitano se referiu, assim, aos casos de Battisti e de Marina Petrella, que o governo francês se negou a extraditar em outubro de 2008 por causa de seu delicado estado de saúde.
No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai se pronunciar nos próximos dias sobre o pedido italiano de anular a decisão do Ministério da Justiça brasileiro de conceder refúgio a Battisti. Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra uma possível revisão do status de refugiado político de Battisti e recomendou ao STF que arquivasse a demanda do governo italiano.
Em 9 de maio, a Itália lembra o dia de memória pelas vítimas do terrorismo, coincidindo com o dia em que as Brigadas Vermelhas assassinaram o então líder da Democracia Cristã, Aldo Moro, há 31 anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula: PT precisa de união nacional com PMDB para 2010
Agencia Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, que o PT "precisa" consolidar uma aliança nacional com o PMDB para 2010. Ele acrescentou que tem "clareza" de que o processo de união dos partidos está "muito próximo". "Isso é um processo, é que nem casamento. Se o noivo é precipitado, ele vai de forma muito afoita para tentar conquistar, mas pode quebrar a cara e perder."Lula fez as declarações ao lado do governador peemedebista de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, na inauguração do Trem do Pantanal, uma linha turística que vai ligar a capital ao interior do Estado. Lula reconheceu que existe entre os sul-mato-grossenses um trabalho de consolidação da aliança, mas reconheceu que há divergências em outras regiões do País. "Nem sempre a gente vai conseguir fazer com que tudo aconteça com perfeição nos 27 Estados da federação", disse. O presidente deu como exemplo Pernambuco, em que PMDB e PT são fortes rivais. Disse que a aliança lá é "impossível". PAC até 2014Ao comentar a queda de investimentos em ferrovias no Brasil, Lula apontou que a "doença grave" do País é a falta de continuidade na gestão de projetos públicos. Para sanar o problema, o presidente avisou que vai preparar um novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período entre 2010 e 2014. "Quero que qualquer governante que vier depois de mim encontre na prateleira do Planejamento um conjunto de projetos", explicou Lula. Segundo ele, o PAC acaba com a descontinuidade. "Cada um quer ter sua fotografia colada em sua própria obra. O PAC desmonta isso", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, que o PT "precisa" consolidar uma aliança nacional com o PMDB para 2010. Ele acrescentou que tem "clareza" de que o processo de união dos partidos está "muito próximo". "Isso é um processo, é que nem casamento. Se o noivo é precipitado, ele vai de forma muito afoita para tentar conquistar, mas pode quebrar a cara e perder."Lula fez as declarações ao lado do governador peemedebista de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, na inauguração do Trem do Pantanal, uma linha turística que vai ligar a capital ao interior do Estado. Lula reconheceu que existe entre os sul-mato-grossenses um trabalho de consolidação da aliança, mas reconheceu que há divergências em outras regiões do País. "Nem sempre a gente vai conseguir fazer com que tudo aconteça com perfeição nos 27 Estados da federação", disse. O presidente deu como exemplo Pernambuco, em que PMDB e PT são fortes rivais. Disse que a aliança lá é "impossível". PAC até 2014Ao comentar a queda de investimentos em ferrovias no Brasil, Lula apontou que a "doença grave" do País é a falta de continuidade na gestão de projetos públicos. Para sanar o problema, o presidente avisou que vai preparar um novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período entre 2010 e 2014. "Quero que qualquer governante que vier depois de mim encontre na prateleira do Planejamento um conjunto de projetos", explicou Lula. Segundo ele, o PAC acaba com a descontinuidade. "Cada um quer ter sua fotografia colada em sua própria obra. O PAC desmonta isso", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Rompimento do PMDB com PT está próximo
A operação debandada peemedebista do governo Jaques Wagner (PT) está bem perto depois de o ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima afirmar, neste sábado, 9, que irá entregar um documento ao governador, nos próximos dias, apontando divergências administrativas do PMDB em relação à gestão do Estado. Coincidentemente, a revelação de que o PMDB discorda administrativamente do governo nas pastas as quais comanda – Infra-Estrutura de Batista Neves e Indústria e Comércio, a cargo de Rafael Amoedo – acontece um dia depois do presidente Lula ter declarado em Campo Grande (MS), que embora a aliança nacional do PT com PMDB para 2010 esteja "muito próxima", em alguns Estados isso pode não ser possível, como é o caso da Bahia, "onde certamente o PT e o PMDB vão se confrontar".
Lula disse, também, que a aliança com o PMDB em 2006 não significava um compromisso em 2010. Outra “coincidência“ é o fato de o governo já estar se movimentando buscando o ex-governador Otto Alencar – hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios – para uma suposta disputa de vaga ao Senado (leia ao lado), lugar reservado a Geddel no caso de manutenção de aliança com o PMDB.
Chifre – O ministro Geddel disse que o documento que chegará às mãos do governador especificará as divergências peemedebistas do ponto de vista administrativo, mas não quis adiantar o conteúdo. "Será um documento analítico mostrando que a gestão não está incorporando decisões que tivemos em 2006. O governador vai dizer o que acha e depois vamos ver", disse Geddel – o que, segundo avaliação de deputados estaduais que preferem não ser identificados, transfere a responsabilidade da resposta, e consequentemente, de um provável rompimento para Wagner.
Geddel não quis comentar a declaração de Lula sobre a possibilidade de rompimento na Bahia, dizendo que "essa é uma avaliação do presidente". Mas disse que concorda com Lula quando diz que a manutenção da aliança feita em 2006 não é determinante e depende de muitas coisas, "como o o sucesso administrativo da gestão, com a incorporação de propostas e respeito à autonomia dos parceiros" – o que reforça a idéia do plano de rompimento do PMDB com a entrega do documento ao governador.
Questionado, o ministro minimizou essa possibilidade dizendo que não se deve “ver chifre em cabeça de cavalo“. "Pode ser renovada (a aliança)? Pode. Posso sair a governo? Posso", disse. A TARDE não conseguiu falar com o governador Jaques Wagner ontem, mas o secretário Rui Costa (Relações Institucionais) avaliou como "estranho" o fato de o PMDB dizer que entregará um documento de análise administrativa sem ter nem ao menos pedido antes uma audiência anterior ao governador Jaques Wagner para tratar o tema. "Não acho que esse seja um comportamento de um aliado", falou.
Rui disse que não sabe em que o presidente se baseou para falar sobre confronto PT-PMDB na Bahia, mas que “deve ter sido pelas declarações que eles dão à imprensa” e exemplificou com as críticas do presidente da UPB, Roberto Maia (PMDB), aos governos estadual e federal.
Fonte: A Tarde
Lula disse, também, que a aliança com o PMDB em 2006 não significava um compromisso em 2010. Outra “coincidência“ é o fato de o governo já estar se movimentando buscando o ex-governador Otto Alencar – hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios – para uma suposta disputa de vaga ao Senado (leia ao lado), lugar reservado a Geddel no caso de manutenção de aliança com o PMDB.
Chifre – O ministro Geddel disse que o documento que chegará às mãos do governador especificará as divergências peemedebistas do ponto de vista administrativo, mas não quis adiantar o conteúdo. "Será um documento analítico mostrando que a gestão não está incorporando decisões que tivemos em 2006. O governador vai dizer o que acha e depois vamos ver", disse Geddel – o que, segundo avaliação de deputados estaduais que preferem não ser identificados, transfere a responsabilidade da resposta, e consequentemente, de um provável rompimento para Wagner.
Geddel não quis comentar a declaração de Lula sobre a possibilidade de rompimento na Bahia, dizendo que "essa é uma avaliação do presidente". Mas disse que concorda com Lula quando diz que a manutenção da aliança feita em 2006 não é determinante e depende de muitas coisas, "como o o sucesso administrativo da gestão, com a incorporação de propostas e respeito à autonomia dos parceiros" – o que reforça a idéia do plano de rompimento do PMDB com a entrega do documento ao governador.
Questionado, o ministro minimizou essa possibilidade dizendo que não se deve “ver chifre em cabeça de cavalo“. "Pode ser renovada (a aliança)? Pode. Posso sair a governo? Posso", disse. A TARDE não conseguiu falar com o governador Jaques Wagner ontem, mas o secretário Rui Costa (Relações Institucionais) avaliou como "estranho" o fato de o PMDB dizer que entregará um documento de análise administrativa sem ter nem ao menos pedido antes uma audiência anterior ao governador Jaques Wagner para tratar o tema. "Não acho que esse seja um comportamento de um aliado", falou.
Rui disse que não sabe em que o presidente se baseou para falar sobre confronto PT-PMDB na Bahia, mas que “deve ter sido pelas declarações que eles dão à imprensa” e exemplificou com as críticas do presidente da UPB, Roberto Maia (PMDB), aos governos estadual e federal.
Fonte: A Tarde
Bolsa Família cria dilema eleitoral
Paixão Barbosa
Reportagem do jornal carioca O Globo mostra o grande crescimento do Programa Bolsa Família e estima que, em 2010, o benefício atinja a um de cada três brasileiros. Hoje o benefício já chega, direta ou indiretamente, a 29% da população. Dá para imaginar o efeito político-eleitoral do programa, o que tem levado lideranças da oposição a partirem para o ataque, acusando o governo federal de estar usando politicamente o projeto, mas como sabem que é suicídio propor o seu fim, sugerem medidas que iriam melhorá-lo.
Um dos problemas surgidos com o Bolsa Família é a acomodação das famílias que o recebem uma vez que não há prazo estabelecido para a suspensão do pagamento mensal. Isto cria uma dependência permanente das famílias carentes dos recursos do governo. A oposição quer implementar políticas que estimulem as famílias a buscar a independência financeira do programa, procurando trabalho e remuneração que lhes permitam sair do Bolsa Família.
Não dá para desconhecer a importância social do programa e, mesmo com a recorrência dos casos de fraudes, municípios pobres da Bahia têm no Bolsa Família, hoje, sua maior fonte de renda e muitas famílias deixaram a zona da miséria absoluta graças a ele. E é claro que o Governo, e especialmente o presidente Lula, se beneficia do projeto e também é lógico que a simpatia conquistada a partir da saciedade da fome se transforme em votos, mesmo que os governistas não façam do programa um cavalo de batalha.
Este é um dilema que os oposicionistas já estão tendo que encarar: como reduzir a influência do programa no cenário eleitoral sem ser acusado de tentar acabá-lo. Sem dúvida uma tarefa difícil.
Fonte: A Tarde
Reportagem do jornal carioca O Globo mostra o grande crescimento do Programa Bolsa Família e estima que, em 2010, o benefício atinja a um de cada três brasileiros. Hoje o benefício já chega, direta ou indiretamente, a 29% da população. Dá para imaginar o efeito político-eleitoral do programa, o que tem levado lideranças da oposição a partirem para o ataque, acusando o governo federal de estar usando politicamente o projeto, mas como sabem que é suicídio propor o seu fim, sugerem medidas que iriam melhorá-lo.
Um dos problemas surgidos com o Bolsa Família é a acomodação das famílias que o recebem uma vez que não há prazo estabelecido para a suspensão do pagamento mensal. Isto cria uma dependência permanente das famílias carentes dos recursos do governo. A oposição quer implementar políticas que estimulem as famílias a buscar a independência financeira do programa, procurando trabalho e remuneração que lhes permitam sair do Bolsa Família.
Não dá para desconhecer a importância social do programa e, mesmo com a recorrência dos casos de fraudes, municípios pobres da Bahia têm no Bolsa Família, hoje, sua maior fonte de renda e muitas famílias deixaram a zona da miséria absoluta graças a ele. E é claro que o Governo, e especialmente o presidente Lula, se beneficia do projeto e também é lógico que a simpatia conquistada a partir da saciedade da fome se transforme em votos, mesmo que os governistas não façam do programa um cavalo de batalha.
Este é um dilema que os oposicionistas já estão tendo que encarar: como reduzir a influência do programa no cenário eleitoral sem ser acusado de tentar acabá-lo. Sem dúvida uma tarefa difícil.
Fonte: A Tarde
sábado, maio 09, 2009
Barulho de vizinha gera indenização por dano moral
Uma moradora de apartamento foi condenada por perturbar o sossego de casal vizinho durante a madrugada. A ré terá de pagar R$ 5 mil por dano moral. A sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada pela 2ª Turma Recursal por unanimidade. De acordo com os julgadores, comprovado que os autores do pedido de indenização se viram compelidos a mudar para outro imóvel por causa da perturbação frequente da ré, ao longo das noites, correta a sentença que a condenou ao pagamento de danos morais. Segundo o casal, a ré, moradora do apartamento do andar de cima, fazia muito barulho durante a madrugada, arrastando móveis, dando marteladas, andando de salto alto e derrubando objetos pesados. Os autores alegam que a perturbação do seu sossego agravou problema de saúde da autora. Afirmam que, apesar dos esforços juntamente com a síndica, o locador do apartamento e a imobiliária, não obtiveram êxito na resolução do problema, mesmo após o registro de ocorrência na delegacia de polícia. A ré contestou a ação, alegando não fazer barulhos porque raramente está em seu apartamento. Porém, testemunhas confirmaram a versão do casal, de que a moradora perturbava o sossego dos vizinhos nas madrugadas. O problema tornou-se objeto de assembleia condominial e acabou na polícia. A ré teve de cumprir pena alternativa. O proprietário do apartamento onde residiam os autores da ação declarou que durante os 25 anos nos quais habitou o imóvel 15 foram com a perturbação causada pela ré. O juiz que teve a sentença confirmada concluiu que o comportamento desrespeitoso da requerida com os vizinhos, ao provocar sucessivas perturbações nas madrugadas por longos três meses e com absoluto descaso às tentativas de resolução pacífica, extrajudicial e educada, ofendeu um dos atributos da personalidade dos autores da ação - a dignidade - e, por consequência, o casal faz jus à reparação dos danos morais, com base no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição e nos artigos 186 e 944 do Código Civil. Nº do processo: 2007.01.1.112285-9
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Revista Jus Vigilantibus,
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