FRANÇA - 1938

Por: Yahoo! - Copa do Mundo 2006

Itália, a primeira bicampeã
Campeão:
Itália
Vice:
Hungria
Ficha técnica
Sede: FrançaPaíses inscritos: 36Participantes: 15Gols: 84Média de gols: 4,66Média de público: 20.829
Eram 17 horas de viagem de Bordeaux a Marselha, com o trem parando numa série de estaçõezinhas intermediárias. Os jogadores brasileiros - que horas antes tinham derrotado os tchecoslovacos numa difícil partida-desempate - dormiam aos solavancos. Leônidas, porém, passava a noite em claro, a perna estendida sobre a poltrona, enquanto Carlos Volante lhe aplicava compressas quentes sobre os músculos enrijecidos. Na verdade, toda a perna de Leônidas doía. O grande esforço que empregara nos três jogos que a Seleção Brasileira já disputara na terceira Copa do Mundo minara-lhe os músculos.
Dos 22 jogadores que o técnico Ademar Pimenta levara para a Europa, naquele verão de 1938, apenas ele, Leônidas, atuara nas três partidas. Agora, estava à beira de uma distensão. Naquele jogo, a Seleção Brasileira jogaria toda a sua sorte na terceira Copa do Mundo. Os italianos eram os campeões e favoritos ao bi. Vencê-los significaria a classificação brasileira à finalíssima. A ausência de Leônidas, porém, assumia aos olhos do técnico proporções de tragédia. Leônidas vinha sendo até ali a grande figura da Seleção, com seus dribles, seus deslocamentos, seus gols espetaculares.
Melindre uruguaio Toda a Europa já estava às vésperas de uma nova guerra. Meses antes da abertura da Copa, a Áustria fora anexada à Alemanha. A Espanha, grande adversária da Itália em 1934, estava às voltas com uma sangrenta guerra civil e não podia sequer pensar em futebol. Da América do Sul, chegavam notícias de mais dois lamentáveis boicotes: o Uruguai, melindrado ainda com o descaso europeu em 1930, e a Argentina, que não se conformara em ter perdido para a França o direito de abrigar a Copa de 1938. Graças à desistência argentina, o Brasil ficou automaticamente classificado para as oitavas-de-final na França.
A terceira Copa do Mundo foi, de fato, a primeira em que o Brasil figurou como uma seleção realmente representativa. A crise que desde a implantação do profissionalismo dividira o nosso futebol fora finalmente superada em 1937, quando América e Vasco, no Rio de Janeiro, lideraram um movimento para que a CBD e a Federação Brasileira de Futebol se dessem as mãos. O técnico escolhido foi Ademar Pimenta, que um ano antes já dirigira a Seleção no Campeonato Sul-americano ganho pelos argentinos.
A Seleção Brasileira chegou a Paris no dia 15 de maio. Ali, realizou alguns treinos e depois seguiu para Estrasburgo, local de estréia contra a Polônia, em 5 de junho. Para começar, Pimenta escalou um ataque inteiramente diferente do que vinha treinando como titular. Naquele domingo chuvoso, a Europa finalmente conhecia o nosso futebol. E começava a descobrir a arte de Leônidas da Silva.
Foi uma estréia difícil, com um primeiro tempo brasileiro e um segundo polonês. Depois de virar com uma vantagem de 3 x 1, gols de Leônidas, Romeu e Perácio, contra um de Willimoski, o Brasil cedeu terreno no tempo final e permitiu que a Polônia chegasse aos 4 x 4, Perácio marcando o nosso gol, Willimoski (dois) e Piontek o dos poloneses. Na prorrogação de 30 minutos, dois gols de Leônidas puseram o Brasil de novo na frente. Os poloneses ainda descontaram um, com Willimoski, mas foi só. Pela primeira vez, o Brasil estreava na Copa com uma vitória.
No mesmo dia em que o Brasil se impôs à Polônia, realizaram-se as demais partidas das oitavas-de-final, com Itália, França, Tchecoslováquia, Cuba, Suécia, Suíça e Hungria eliminando Noruega, Bélgica, Holanda, Romênia, Áustria, Alemanha e Índias Holandesas.
O jogo com a Tchecoslováquia, em 12 de junho, na cidade de Bordeaux, foi um emocionante duelo de técnica e força, no qual os brasileiros, depois de marcarem o primeiro gol - mais uma vez Leônidas -, não resistiram ao futebol duro, por vezes violento, dos tchecoslovacos, e cederam o empate num pênalti de Domingos da Guia em Simunek, cobrado por Nejedly. Nos 30 minutos de prorrogação, manteve-se o empate de 1 x 1, com Planicka, extraordinário goleiro, fechando o gol mesmo depois de ter sofrido um choque com o tanque Perácio e deslocado a clavícula. Usando um braço só, Planicka foi o herói do jogo.
Brasil na semifinal Dois dias depois, ainda em Bordeaux, a partida-desempate. Pimenta sabia que seus jogadores, após os 120 minutos disputados no jogo anterior, estavam esgotados. Por isso ousou mandar a campo todo o time reserva, permanecendo apenas Válter e Leônidas. No entanto, essa decisão, que de início parecia arriscada, levaria o Brasil à vitória, já que o chamado time reserva tinha uma defesa tão boa quanto a titular e, ainda por cima, contava com atacantes em ótima forma, como Roberto, Luisinho, Patesko e, afinal, Tim.
O primeiro tempo - que terminara com os tchecoslovacos vencendo por 1 x 0 - dera para assustar Pimenta. No segundo tempo, a reação: Leônidas empatou, cabendo a Roberto, um ponta-direita do modesto São Cristóvão carioca, clube de Pimenta, marcar o gol que levaria o Brasil à vitória por 2 x 1. Brasil, Itália, Hungria e Suécia passavam às semifinais. Depois das 17 horas de viagem de Bordeaux a Marselha, local do jogo com os italianos, Pimenta tinha motivos de sobra para estar pessimista: Leônidas era um terrível desfalque.
Na véspera do jogo, marcado para o dia 16 de junho, sabia-se que o técnico tinha opções para formar o ataque sem Leônidas. A mais lógica - a simples substituição de Leônidas por seu suplente, o mineiro Niginho - seria, porém, descartada por Castelo Branco. "Estou informado de que, se Niginho entrar, os italianos vão protestar junto à FIFA e exigir nossa eliminação da Copa. Os italianos alegam que a situação de Niginho não é legal. Ele ainda tem um contrato assinado com a Lazio. Acho melhor não nos arriscarmos", disse o chefe da delegação, sobre o jogador, que em 1937, mandara às favas o contrato que o prendia ao clube italiano e tomara um navio de volta ao Brasil.
Derrota inevitável "De todos os jogadores que tenho aqui, exceto Leônidas e Niginho, o único que já jogou de centroavante é o Romeu." Baseado neste raciocínio simplista, o técnico preferiu deslocar Romeu para o centro, fazendo entrar Luisinho na meia direita.
A semifinal com a Itália entrou para a história do nosso futebol pela ausência de Leônidas, pelos equívocos de Pimenta, pelas discussões que se criaram em torno da arbitragem do suíço Wuthrich e pela decepção sofrida por milhões de brasileiros que a acompanharam pelo rádio, no relato vibrante do locutor Gagliano Neto. Os italianos foram muito melhores no primeiro tempo. No segundo, logo aos 11 minutos, os italianos marcaram, em jogada individual de Colaussi pela esquerda.
Estranhamente, porém, os brasileiros vinham atuando melhor, equilibrando as ações no meio-campo, cavando as primeiras investidas à área italiana. Foi então que ocorreu o lance mais discutido do jogo: a troca de pontapés entre Domingos da Guia e Piola, com a marcação de pênalti contra o Brasil. Aos 15 minutos, Meazza convertia o pênalti em gol. Inconformados com a sorte e sem ânimo para buscar a reação, os brasileiros praticamente entregaram o jogo ali. No final, já aos 41 minutos, Romeu ainda fez um gol. Mas era tarde demais. Três dias depois, novamente em Bordeaux, a nossa Seleção venceria a da Suécia por 4 x 2, na disputa do terceiro lugar. Já recuperado, Leônidas reaparecia no melhor da sua forma e marcava dois gols.
Conquista merecida Para desapontamento dos franceses, que haviam planejado outro final de festa, a taça ficaria mesmo nas mãos dos italianos. Com uma seleção mais técnica, mais harmoniosa, mais à altura de um título mundial, Vittorio Pozzo conseguira levar seus comandados a um triunfo de 4 x 2, na final com a Hungria. Desta vez, ninguém punha em dúvida os méritos da conquista. Ninguém - exceto, é claro, os que ficavam imaginando o que seria aquela semifinal em Marselha, se Ademar Pimenta tivesse podido contar com o seu "Diamante Negro".
Artilheiro
Leônidas (Brasil), 7 gols
Nome completo: Leônidas da SilvaNascimento: 6 de setembro de 1913, no Rio de JaneiroClubes: Bonsucesso, Peñarol-URU, Vasco, Botafogo, Flamengo e São Paulo
Rápido, ágil, habilidoso e oportunista, é considerado até hoje um dos maiores atacantes do futebol brasileiro em todos os tempos. Seu apelido, "Diamante Negro", foi utilizado para nomear um chocolate. No Brasil, Leônidas também é conhecido como inventor da bicicleta, façanha contestada em outros países.
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ITÁLIA - 1934

Por: Yahoo! - Copa do Mundo 2006

Uma festa para o Duce
Campeão:
Itália
Vice:
Tchecoslováquia
Ficha técnica
Sede: ItáliaPaíses inscritos: 32Participantes: 16Gols: 70Média de gols: 4,11Média de público: 23.235
A segunda Copa do Mundo, ao contrário da primeira, teve realmente uma dimensão mundial. Trinta e dois países, de todos os continentes, se inscreveram. Das chamadas grandes potências do futebol, apenas a Inglaterra esteve ausente. Mas a segunda Copa do Mundo, pelo menos num ponto, foi muito semelhante à primeira: também nela o Brasil não esteve representado pelo que havia de melhor em seu futebol. E mais uma vez o motivo foi uma crise interna.
Um ano antes, a implantação do regime profissional no Rio de Janeiro e em São Paulo dividira o nosso futebol: de um lado, fiel ao amadorismo, a CBD; do outro, adepta do novo regime, a Federação Brasileira de Futebol (FBF). A esta última estavam filiados os principais clubes cariocas e paulistas - e, conseqüentemente, os melhores jogadores do país. Mas a FIFA não reconhecia a Federação Brasileira de Futebol e, sim, a CBD, à qual caberia convocar e mandar nossa seleção à Copa.
Mesmo com as dificuldades para formar um grupo, desta vez, pelo menos, a Seleção Brasileira tinha um técnico: Luís Vinhais. E um chefe de delegação bem menos desligado do futebol: Lourival Fontes. Carlito Rocha, que convocou os jogadores, viajou como juiz e delegado. Francisco de Paula Job, como tesoureiro. José Caribé da Rocha, como jornalista. Os cinco, mais os dezesseis jogadores, embarcaram ao meio-dia de 12 de maio, pelo Conte Biancamano, para uma desconfortável e monótona viagem até o porto italiano de Gênova.
Copa do mata-mata O Mundial de 1934 foi a primeiro em que se tornou necessária uma fase eliminatória: eram 32 países inscritos para apenas 16 finalistas. O Brasil, diante da desistência do Peru, com quem deveria ter jogado num dos grupos sul-americanos, garantiu automaticamente sua ida à Itália. A partir das oitavas-de-final, os 16 finalistas decidiam sua sorte na base do tudo ou nada, isto é, os vencedores iam passando à etapa seguinte enquanto os perdedores eram sumariamente desclassificados. Em tal sistema de disputa, a Seleção Brasileira sabia que cada jogo era, por si só, uma decisão. Uma decisão que ela, inexperiente, não estava preparada para enfrentar. E isso ficou claro logo no primeiro tempo da estréia.
Os espanhóis tinham um excelente time. Zamora não era apenas um goleiro excepcional, mas o maior que a Europa conhecera até então. Quincoces, um zagueiro ágil e vigoroso. Muguerza, Lecue, Garostiza e Lafuente, ótimos controladores de bola. Langara, um goleador. Foi um jogo repleto de lances emocionantes, mas nem por isso difícil para os espanhóis, que no primeiro tempo venciam por 2 x 0, gols de Irardgorri, de pênalti, e Langara. No início do segundo tempo, Leônidas da Silva, em jogada individual, conseguia descontar, mas o mesmo Langara, 10 minutos depois, estabelecia o escore final de 3 x 1.
A passagem brasileira pela 2ª Copa do Mundo foi tão discreta que quase ninguém notou quando a Seleção Brasileira deixou a Itália para uma excursão arranjada às pressas, com jogos em Belgrado, Zagreb, Barcelona, Lisboa e Porto (duas vitórias, duas derrotas e quatro empates, num total de oito jogos com seleções locais).
Fascismo em campo As oitavas-de-final cumpriam-se todas no dia 27 de maio. A Itália, sob o comando de Vittorio Pozzo e reforçada por vários oriundi (entre eles os argentinos Monti, Guaita e Orsi, e os brasileiros De Maria e Filó, ambos ex-corintianos e o último conhecido lá pelo sobrenome Guarisi), era uma das atrações da primeira rodada. Na véspera da estréia contra os Estados Unidos, em Roma, o técnico e os jogadores ouviram o veemente discurso a eles dirigido pelo general Giorgio Vaccaro, membro da milizia, a quem o próprio Benito Mussolini, o Duce, indicara para presidir a Federação Italiana: "O principal objetivo deste campeonato é demonstrar que o esporte fascista é movido por um grande idealismo, manifestado pela responsabilidade dos seus dirigentes e pela maturidade do seu povo, sob a inspiração do Duce."
A Copa do Mundo de 1934 seria, assim, para a Itália fascista de Mussolini, o que os Jogos Olímpicos de 1936 haveriam de ser para a Alemanha nazista de Hitler, um meio de afirmar a superioridade de um país, de um regime, de uma raça, sobre todos os outros povos do mundo. Pozzo e seus jogadores sabiam disso. Por isso, dedicaram a Mussolini sua primeira vitória: uma goleada de 7 x 1, que os críticos atribuíam muito mais à fragilidade dos norte-americanos (cuja seleção era bem inferior à que se apresentara quatro anos antes em Montevidéu) do que propriamente às virtudes dos italianos.
A opinião geral, aliás, era de que a equipe da casa, a dona da festa, a Squadra Azzurra de Pozzo, tinha pelo menos duas adversárias mais fortes do que ela na luta pela taça de ouro, já que o Uruguai - ainda sentido com a ausência italiana em 1930 - não mandara seus campeões à Itália em 1934. E as duas adversárias mais fortes eram exatamente as próximas que o time do Duce teria pela frente: a Espanha e a Áustria.
Além da Itália e da Espanha, mais seis equipes haviam se classificado nas oitavas-de-final: Tchecoslováquia, Alemanha, Áustria, Suíça, Hungria e Suécia, por terem eliminado, respectivamente, Romênia, Bélgica, França, Holanda, Egito e Argentina (também com uma crise em seu futebol e que, por isso, não mandara uma boa seleção à Itália).
Nas quartas-de-final - enquanto a Alemanha vencia a Suécia; a Áustria, a Hungria; e a Tchecoslováquia, a Suíça -, Itália e Espanha disputavam uma das mais dramáticas partidas da história. Na verdade, foram dois jogos: empate no primeiro, empate na prorrogação de meia hora e vitória italiana no segundo. Foram, ao todo, 210 minutos de muita luta, muita violência e muita confusão. Os espanhóis foram tão massacrados na primeira partida que sete dos seus titulares, entre eles o grande Zamora e o goleador Langara, não puderam atuar na segunda. E mesmo assim, para chegarem à vitória, os italianos tiveram de contar com um discutido gol de Meazza, que teria ajeitado a bola com a mão antes de vencer Noguet, o goleiro reserva espanhol.
Nas semifinais, na mesma tarde em que a Tchecoslováquia derrotava a Alemanha, as seleções da Itália e da Áustria faziam a que foi considerada a ‘‘decisão antecipada’‘ da Copa. Os austríacos tinham uma equipe maravilhosa, eram chamados de Wunderteam, e contavam com uma entusiasmada torcida que chegara a Milão na véspera da partida. Mas os austríacos, embora jogassem bem, perderam por 1 x 0, gol do ítalo-argentino Guaita.
A final, disputada em 10 de junho, em Roma, não foi, porém, um mero cumprimento de tabela, um simples desfecho de festa para os italianos. Eles sofreram, e muito, para chegarem aos 2 x 1 sobre a Tchecoslováquia. Na tribuna de honra, Mussolini estava nervoso. E nervosos, também, estavam os jogadores. Após 90 minutos do que eles supunham ser uma final fácil, o empate de 1 x 1 tornava necessária a prorrogação de meia hora. Nela, somente nela, veio a vitória final, graças a um gol de Schiavo. A Itália era campeã do mundo. Nada mais natural que aquela comemoração toda, no centro do campo, onde jogadores se abraçavam e abraçavam Vittorio Pozzo.
Durante três meses, presos a uma disciplina de caserna, sem poderem ao menos sair para ver a família, eles não haviam feito outra coisa senão pensar na taça de ouro. Agora, seriam tratados como heróis nacionais.
Artilheiro
Nejedly (Tchecoslováquia), 5 gols
Nome completo: Ildrich NejedlyNascimento: 13 de dezembro de 1909, em PragaClubes: Sparta Praga
Centroavante técnico, mas que sabia utilizar seu porte físico; jogou 44 vezes pela seleção da Tchecoslováquia, incluindo as Copas de 1934 e 1938. Defendeu apenas um clube durante toda sua carreira e é o terceiro maior artilheiro da história da seleção tchecoslovaca.
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URUGUAI - 1930

Por: Yahoo! Esportes - Copa do Mundo 2006

A 1ª Copa do Mundo
Campeão:
Uruguai
Vice:
Argentina
Ficha técnica
Sede:UruguaiPaíses inscritos: 13Participantes: 13Gols: 70Média de gols: 3,88Média de público: 24.139
Para todo o Uruguai, a primeira Copa do Mundo foi uma sucessão de incertezas. Dois meses antes da data marcada para a abertura oficial, nenhuma seleção européia havia confirmado sua participação. Pelo contrário, as únicas informações que a Associação Uruguaia de Futebol havia recebido do outro lado do Atlântico eram de que Itália, Espanha, Áustria, Hungria, Tchecoslováquia, Alemanha e Suíça definitivamente não viriam a Montevidéu.
As explicações eram sempre as mesmas: para se mandar uma seleção de futebol à América do Sul gastavam-se 15 dias para ir, 15 para voltar, mais 20 para a disputa do campeonato, o que significava uma ausência de quase dois meses. Diante disso, os uruguaios começavam a temer pelo êxito da sua grande festa. A certa altura, chegaram mesmo a pensar em declarar guerra ao futebol europeu e liderar um movimento para fundar uma outra federação, espécie de FIFA latino-americana, dissidente daquela que Jules Rimet presidia. Mas não levaram a idéia avante. O próprio Jules Rimet se encarregou de fazer tudo para que sua França se inscrevesse. Depois de tal iniciativa, a Europa, pelo menos, pôde contar com quatro representantes na Copa: França, Iugoslávia, Bélgica e Romênia.
Brasil sem técnico Alheio a todos esses problemas dos seus vizinhos do Prata, o Brasil vivia, longe dali, seus próprios dramas. Desde que a realização da primeira Copa do Mundo fora confirmada, a Confederação Brasileira de Desportos (CBD) fez questão de se incluir entre as primeiras a garantir sua presença. Em 3 de maio de 1930, em ofício assinado por seu presidente, Renato Pacheco, a CBD enviava à Associação Paulista de Esportes Atléticos (APEA) uma lista de jogadores convocados para a Seleção Brasileira. Entre eles, o que havia de melhor no futebol paulista: Friedenreich, Frané, Amílcar Barbury, Heitor, Del Debbio, Filó, Clodô, De Maria, Feitiço, Athiê Jorge Curi, Petronilho de Brito, Araken Patusca.
Mas a APEA não gostou. Concordava com os nomes convocados, mas não com a comissão nomeada pela CBD para fazer a convocação: Píndaro de Carvalho, Gilberto de Almeida Rego e Egas de Mendonça, três cariocas. E por que não incluir entre os membros da comissão pelo menos um representante paulista? A APEA exigia o representante paulista, a CBD firmava pé nos três cariocas e a questão se estendeu em demoradas polêmicas pelos jornais. Finalmente, em 12 de junho, a menos de um mês da abertura da Copa, a APEA comunicou à CBD que não cederia seus jogadores à Seleção. Resultado: a CBD convocou 20 cariocas, mais Poli, de Campos (RJ), e guardou a 22ª vaga para Araken Patusca, que, depois de brigar com seu clube, o Santos, prometera a Renato Pacheco furar o boicote paulista.
Embora improvisada, inexperiente e sem refletir o bom nível técnico que o nosso futebol já atingira em 1930, a Seleção Brasileira chegou a Montevidéu com alguns trunfos, embora não tivesse treinador. Um deles, Fausto dos Santos, centro-médio e líder, então despontando para uma das mais curtas e brilhantes carreiras de todo o futebol brasileiro. Outro, Preguinho, atleta completo, jogador inteligente. Outros mais, Russinho, um atacante cheio de malícia, e Carvalho Leite, um tanque cheio de coragem. E o próprio Araken, excelente no drible.
Surpresa americana Como o número de participantes era de apenas 13, e não 16 como se pretendia, o campeonato não foi disputado pelo sistema eliminatório, mas com os times divididos em quatro grupos, cujos vencedores seriam, automaticamente, semifinalistas. No Grupo 1, com uma seleção bem mais forte do que a que decidira com o Uruguai o título olímpico de 1928, a Argentina se impôs, com categoria, à França, ao Chile e ao México. No Grupo 3, após um começo muito nervoso, naquele jogo decidido num gol de Castro, o Uruguai passou fácil pela Romênia e se classificou.
No Grupo 4, os Estados Unidos, que haviam fracassado em todos os torneios olímpicos anteriores e eram incluídos entre os outsiders da Copa, surpreendiam com uma equipe em que figuravam vários profissionais escoceses e ingleses naturalizados americanos, todos sob o comando do competente Jack Coll. Sua classificação, em duas vitórias sobre o Paraguai e a Bélgica, foi merecida.
No Grupo 2, o Brasil. Em 14 de julho, a seleção escalada por Píndaro de Carvalho e Gilberto de Almeida Rego pisava o campo encharcado do Parque Central para enfrentar a da Iugoslávia. Fazia um frio de quase zero grau, os brasileiros batendo o queixo, os iugoslavos seguros de si. Aqui o depoimento de Preguinho: "Nossa seleção era tão boa quanto a deles, mas não tivemos sorte. Para começar, não esperávamos tanto frio. E os iugoslavos, em dois contra-ataques, ganharam o jogo." Os dois contra-ataques a que Preguinho se refere ocorreram ainda no primeiro tempo, de modo que os iugoslavos viraram com uma vantagem de 2 x 0. No intervalo, os brasileiros sentiam-se congelados. Tanto que se aqueceram com cobertores no vestiário. No segundo tempo, jogando bem melhor, a Seleção Brasileira conseguiu um gol, aos 16 minutos, de Preguinho. Mas ficou mesmo no 2 x 1, resultado praticamente eliminatório.
Quando o Brasil jogou com a Bolívia, em 20 de julho, no Estádio Centenário, já estava eliminado: os iugoslavos, ao derrotarem os bolivianos, três dias antes, tinham garantido a passagem para as semifinais. De qualquer forma, aquela segunda e última partida brasileira na Copa serviu para diminuir um pouco a tristeza causada pela má estréia: 4 x 0 foi o resultado final, com dois gols de Preguinho e dois de Moderato.
As semifinais Uruguai e Argentina derrotando, respectivamente, Iugoslávia e Estados Unidos - foram duas perfeitas premières para a grande final. Nelas, uruguaios e argentinos haviam deixado mais que provado que eram, de longe, os melhores entre os 13 participantes. E mais: com goleadas traduzidas em números absolutamente iguais (6 x 1), tinham não apenas arrasado seus temíveis adversários como também acentuado ainda mais o equilíbrio entre as suas seleções.
Por três dias, em Montevidéu e em Buenos Aires, não se falou em outra coisa. Uruguaios e argentinos viviam, pensavam, respiravam futebol. Na véspera do jogo, as barcas cruzavam o Prata cheias de argentinos inflamados, a agitar bandeiras, a cantar canções patrióticas, a exibir faixas pintadas em azul e branco: "Argentina si, Uruguai no!" No outro lado, a confusão era ainda maior. Hotéis lotados, ingressos nas mãos dos cambistas, discussões e até brigas que surgiam aqui e ali.
El Manco, o herói Foi de fato uma grande e emocionante final. Oitenta mil pessoas lotaram o Centenário. Os uruguaios conseguiram o primeiro gol logo aos 12 minutos, quando Castro deu um passe na medida para Dorado completar. Mas a alegria não duraria muito: oito minutos depois, Peucelle empataria. Inspirados no futebol de Luis Monti, nas avançadas dos laterais Juan Evaristo e Pedro Suárez, nas jogadas ofensivas de Peucelle, Varallo e Evaristo, os argentinos passaram a dominar o jogo. Aos 37 minutos, Stabile, o goleador do campeonato, desempatou. E o primeiro tempo chegou ao fim com os uruguaios perdendo de 2 x 1.
Foi espantosa a reação uruguaia na etapa final. Aos 12 minutos, caído, após ter driblado Paternoster e Della Torre, Cea empatou. Aos 23, num chute de fora da área, Iriarte pôs o Uruguai novamente em vantagem. Um gol que levava um país inteiro ao delírio. Mas o jogo ainda não estava decidido. Faltavam 22 minutos, tempo de sobra para os argentinos mudarem novamente o marcador. E, de fato, seguiu-se uma terrível pressão argentina sobre a área uruguaia. O Uruguai vivia momentos de sofrida espera quando, num contra-ataque, Dorado centrou da direita, pelo alto.
O grandalhão Della Torre e o miúdo Castro saltaram, mas Castro, El Manco Castro, que fora um dos gigantes daquela final, saltou tão mais alto que parecia ter molas sob os pés. Com uma cabeçada precisa, mandou a bola às redes. Era o quarto gol. Um minuto depois, o jogo acabava. E o Uruguai conquistava a taça Jules Rimet. Risos, abraços, lágrimas, a emoção tomava conta da Celeste Olímpica e dos milhares de uruguaios que transbordavam pelo Estádio Centenário.
Artilheiro
Stabile (Argentina), 8 gols
Nome completo: Guillermo StabileNascimento: 17 de janeiro de 1906, em Buenos AiresClubes: Huracán, Genoa-ITA, Napoli-ITA e Red Star-FRA
Tinha por característica entrar no meio das defesas adversárias sem perder o domínio da bola, o que lhe valeu o apelido de “Infiltrador”. Depois do Mundial, o atacante se transferiu ao Genoa. Em 1940, se tornou técnico da seleção argentina, cargo que manteve até 1958, após a péssima campanha da seleção na Copa da Suécia.

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Fonte: Yahoo! Esportes - Copa do Mundo 2006


URUGUAI - 1930
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A 1ª Copa do Mundo
Campeão:
Uruguai
Vice:
Argentina
Ficha técnica
Sede:UruguaiPaíses inscritos: 13Participantes: 13Gols: 70Média de gols: 3,88Média de público: 24.139
Para todo o Uruguai, a primeira Copa do Mundo foi uma sucessão de incertezas. Dois meses antes da data marcada para a abertura oficial, nenhuma seleção européia havia confirmado sua participação. Pelo contrário, as únicas informações que a Associação Uruguaia de Futebol havia recebido do outro lado do Atlântico eram de que Itália, Espanha, Áustria, Hungria, Tchecoslováquia, Alemanha e Suíça definitivamente não viriam a Montevidéu.
As explicações eram sempre as mesmas: para se mandar uma seleção de futebol à América do Sul gastavam-se 15 dias para ir, 15 para voltar, mais 20 para a disputa do campeonato, o que significava uma ausência de quase dois meses. Diante disso, os uruguaios começavam a temer pelo êxito da sua grande festa. A certa altura, chegaram mesmo a pensar em declarar guerra ao futebol europeu e liderar um movimento para fundar uma outra federação, espécie de FIFA latino-americana, dissidente daquela que Jules Rimet presidia. Mas não levaram a idéia avante. O próprio Jules Rimet se encarregou de fazer tudo para que sua França se inscrevesse. Depois de tal iniciativa, a Europa, pelo menos, pôde contar com quatro representantes na Copa: França, Iugoslávia, Bélgica e Romênia.
Brasil sem técnico Alheio a todos esses problemas dos seus vizinhos do Prata, o Brasil vivia, longe dali, seus próprios dramas. Desde que a realização da primeira Copa do Mundo fora confirmada, a Confederação Brasileira de Desportos (CBD) fez questão de se incluir entre as primeiras a garantir sua presença. Em 3 de maio de 1930, em ofício assinado por seu presidente, Renato Pacheco, a CBD enviava à Associação Paulista de Esportes Atléticos (APEA) uma lista de jogadores convocados para a Seleção Brasileira. Entre eles, o que havia de melhor no futebol paulista: Friedenreich, Frané, Amílcar Barbury, Heitor, Del Debbio, Filó, Clodô, De Maria, Feitiço, Athiê Jorge Curi, Petronilho de Brito, Araken Patusca.
Mas a APEA não gostou. Concordava com os nomes convocados, mas não com a comissão nomeada pela CBD para fazer a convocação: Píndaro de Carvalho, Gilberto de Almeida Rego e Egas de Mendonça, três cariocas. E por que não incluir entre os membros da comissão pelo menos um representante paulista? A APEA exigia o representante paulista, a CBD firmava pé nos três cariocas e a questão se estendeu em demoradas polêmicas pelos jornais. Finalmente, em 12 de junho, a menos de um mês da abertura da Copa, a APEA comunicou à CBD que não cederia seus jogadores à Seleção. Resultado: a CBD convocou 20 cariocas, mais Poli, de Campos (RJ), e guardou a 22ª vaga para Araken Patusca, que, depois de brigar com seu clube, o Santos, prometera a Renato Pacheco furar o boicote paulista.
Embora improvisada, inexperiente e sem refletir o bom nível técnico que o nosso futebol já atingira em 1930, a Seleção Brasileira chegou a Montevidéu com alguns trunfos, embora não tivesse treinador. Um deles, Fausto dos Santos, centro-médio e líder, então despontando para uma das mais curtas e brilhantes carreiras de todo o futebol brasileiro. Outro, Preguinho, atleta completo, jogador inteligente. Outros mais, Russinho, um atacante cheio de malícia, e Carvalho Leite, um tanque cheio de coragem. E o próprio Araken, excelente no drible.
Surpresa americana Como o número de participantes era de apenas 13, e não 16 como se pretendia, o campeonato não foi disputado pelo sistema eliminatório, mas com os times divididos em quatro grupos, cujos vencedores seriam, automaticamente, semifinalistas. No Grupo 1, com uma seleção bem mais forte do que a que decidira com o Uruguai o título olímpico de 1928, a Argentina se impôs, com categoria, à França, ao Chile e ao México. No Grupo 3, após um começo muito nervoso, naquele jogo decidido num gol de Castro, o Uruguai passou fácil pela Romênia e se classificou.
No Grupo 4, os Estados Unidos, que haviam fracassado em todos os torneios olímpicos anteriores e eram incluídos entre os outsiders da Copa, surpreendiam com uma equipe em que figuravam vários profissionais escoceses e ingleses naturalizados americanos, todos sob o comando do competente Jack Coll. Sua classificação, em duas vitórias sobre o Paraguai e a Bélgica, foi merecida.
No Grupo 2, o Brasil. Em 14 de julho, a seleção escalada por Píndaro de Carvalho e Gilberto de Almeida Rego pisava o campo encharcado do Parque Central para enfrentar a da Iugoslávia. Fazia um frio de quase zero grau, os brasileiros batendo o queixo, os iugoslavos seguros de si. Aqui o depoimento de Preguinho: "Nossa seleção era tão boa quanto a deles, mas não tivemos sorte. Para começar, não esperávamos tanto frio. E os iugoslavos, em dois contra-ataques, ganharam o jogo." Os dois contra-ataques a que Preguinho se refere ocorreram ainda no primeiro tempo, de modo que os iugoslavos viraram com uma vantagem de 2 x 0. No intervalo, os brasileiros sentiam-se congelados. Tanto que se aqueceram com cobertores no vestiário. No segundo tempo, jogando bem melhor, a Seleção Brasileira conseguiu um gol, aos 16 minutos, de Preguinho. Mas ficou mesmo no 2 x 1, resultado praticamente eliminatório.
Quando o Brasil jogou com a Bolívia, em 20 de julho, no Estádio Centenário, já estava eliminado: os iugoslavos, ao derrotarem os bolivianos, três dias antes, tinham garantido a passagem para as semifinais. De qualquer forma, aquela segunda e última partida brasileira na Copa serviu para diminuir um pouco a tristeza causada pela má estréia: 4 x 0 foi o resultado final, com dois gols de Preguinho e dois de Moderato.
As semifinais Uruguai e Argentina derrotando, respectivamente, Iugoslávia e Estados Unidos - foram duas perfeitas premières para a grande final. Nelas, uruguaios e argentinos haviam deixado mais que provado que eram, de longe, os melhores entre os 13 participantes. E mais: com goleadas traduzidas em números absolutamente iguais (6 x 1), tinham não apenas arrasado seus temíveis adversários como também acentuado ainda mais o equilíbrio entre as suas seleções.
Por três dias, em Montevidéu e em Buenos Aires, não se falou em outra coisa. Uruguaios e argentinos viviam, pensavam, respiravam futebol. Na véspera do jogo, as barcas cruzavam o Prata cheias de argentinos inflamados, a agitar bandeiras, a cantar canções patrióticas, a exibir faixas pintadas em azul e branco: "Argentina si, Uruguai no!" No outro lado, a confusão era ainda maior. Hotéis lotados, ingressos nas mãos dos cambistas, discussões e até brigas que surgiam aqui e ali.
El Manco, o herói Foi de fato uma grande e emocionante final. Oitenta mil pessoas lotaram o Centenário. Os uruguaios conseguiram o primeiro gol logo aos 12 minutos, quando Castro deu um passe na medida para Dorado completar. Mas a alegria não duraria muito: oito minutos depois, Peucelle empataria. Inspirados no futebol de Luis Monti, nas avançadas dos laterais Juan Evaristo e Pedro Suárez, nas jogadas ofensivas de Peucelle, Varallo e Evaristo, os argentinos passaram a dominar o jogo. Aos 37 minutos, Stabile, o goleador do campeonato, desempatou. E o primeiro tempo chegou ao fim com os uruguaios perdendo de 2 x 1.
Foi espantosa a reação uruguaia na etapa final. Aos 12 minutos, caído, após ter driblado Paternoster e Della Torre, Cea empatou. Aos 23, num chute de fora da área, Iriarte pôs o Uruguai novamente em vantagem. Um gol que levava um país inteiro ao delírio. Mas o jogo ainda não estava decidido. Faltavam 22 minutos, tempo de sobra para os argentinos mudarem novamente o marcador. E, de fato, seguiu-se uma terrível pressão argentina sobre a área uruguaia. O Uruguai vivia momentos de sofrida espera quando, num contra-ataque, Dorado centrou da direita, pelo alto.
O grandalhão Della Torre e o miúdo Castro saltaram, mas Castro, El Manco Castro, que fora um dos gigantes daquela final, saltou tão mais alto que parecia ter molas sob os pés. Com uma cabeçada precisa, mandou a bola às redes. Era o quarto gol. Um minuto depois, o jogo acabava. E o Uruguai conquistava a taça Jules Rimet. Risos, abraços, lágrimas, a emoção tomava conta da Celeste Olímpica e dos milhares de uruguaios que transbordavam pelo Estádio Centenário.
Artilheiro
Stabile (Argentina), 8 gols
Nome completo: Guillermo StabileNascimento: 17 de janeiro de 1906, em Buenos AiresClubes: Huracán, Genoa-ITA, Napoli-ITA e Red Star-FRA
Tinha por característica entrar no meio das defesas adversárias sem perder o domínio da bola, o que lhe valeu o apelido de “Infiltrador”. Depois do Mundial, o atacante se transferiu ao Genoa. Em 1940, se tornou técnico da seleção argentina, cargo que manteve até 1958, após a péssima campanha da seleção na Copa da Suécia.

Compra de voto será mais “escondida”

Por: Gazeta de Alagoas

O professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Alberto Saldanha, também acredita que as medidas implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não serão capazes de coibir a prática do caixa 2. Na opinião de Saldanha, "mais uma vez ficou a sensação de que falta um envolvimento maior do Congresso Nacional na reforma política".
"Essas medidas passaram por causa do escândalo do mensalão. A proibição de brindes tem o objetivo de diminuir os custos das campanhas, mas não significa que isso vai combater o caixa 2. Sem alarde, os cabos eleitorais vão atuar no interior do Estado e nas periferias pelo voto em troca do dinheiro, mas isso será mais escondido", avisa o professor.

Maior desvio de verbas na história da educação no MA

Por: Jornal Pequeno (MA)

Para implantar tele-salas nos 217 municípios maranhenses, a então governadora Roseana Sarney retirou do tesouro do Estado R$ 93.247.804,45. A operação foi batizada de projeto Viva Educação. Segundo a equipe de governo da época, os recursos não foram suficientes, e por isso, o Governo do Estado fez um convênio com o Governo Federal no valor de R$ 12.581.549.92 para atender 116 municípios. Ou seja, restaram mais de R$ 93 milhões para aplicar em apenas 111, mas não há comprovação da aplicação desses recursos. A Corregedoria não encontrou notas fiscais referentes a compras dos kits tecnológicos com recursos do Estado, e menos ainda com recursos federais.
"Quanto aos recursos estaduais na ordem de 88% do total dos gastos, não se observou nos documentos e processos analisados qualquer forma de prestação de contas que, além de comprovar a regular aplicação dos recursos, deveria demonstrar se os objetivos e metas do programa haviam sido alcançados", expõe o relatório da Corregedoria Geral. A conclusão final a que chegou o MEC foi a reprovação das informações repassadas pelo governo do Estado sobre a execução do projeto Alvorada. Para evitar que os alunos fossem prejudicados, o atual Governo do Estado conseguiu que os R$ 9.567.189,24 que seriam devolvidos aos cofres do Ministério da Educação fossem reinvestidos no ensino médio.
A corregedoria aponta também como irregularidade a utilização de recursos federais e estaduais para o mesmo fim, isto porque, o projeto Viva Educação previa a utilização de R$ 93 milhões para a implantação de tele-salas nos 217 municípios, porém em seguida, o governo à época obteve recursos federais na ordem de R$ 12 milhões com o argumento de complementar 116 municípios que não haviam sido atendidos pelo primeiro projeto.
O que levanta as seguintes questões: como R$93 milhões, segundo o governo anterior, atenderam 111 municípios, e R$ 12 milhões foram o suficiente para atender 116 municípios?
Memória curta
Na segunda-feira, a senadora Roseana Sarney (PFL) questionou no Senado a qualidade de ensino médio no Maranhão. Em nenhum momento, a senadora fez referência aos indicadores educacionais durante o seu mandato. Os índices que ela prefere esquecer, fazem corar até mesmo os mais desinformados. E para quem preferiu trocar os professores por televisores, a senadora Roseana Sarney tem um discurso pouco convincente.

Limpeza ética tem começo no País

Por: ESPERANÇA BESSA (O Liberal)

O que se espera dos parlamentares em tempos de descrença no Poder Público? O que fazer para acabar com os inúmeros escândalos políticos que estampam diariamente as páginas dos jornais? Pensando em começar a limpeza ética pela moralização no trabalho dos vereadores de todo o País, a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) está realizando os seminários regionais "Capacitando os vereadores do Brasil para um novo mandato". Belém sediará a regional Norte, de 20 a 22 de junho, no Hotel Sagres.
Rogério Rodrigues da Silva, presidente da Abracam, prevê de 800 a mil vereadores reunidos no evento, que terá palestras sobre a nova lei de Consócios Públicos e um histórico do legislativo e sua relação com outros poderes. François Bremaeker, Júlio César Barbosa e Heraldo da Costa Reis, consultores do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), falarão respectivamente sobre o cenário futuro para os municípios, o processo legislativo e gestão da Câmara, enquanto Augusto Primo Portugal, consultor do Sebrae, falará sobre "O Gestor Público como Agente Empreendedor".
"Política e trato da coisa pública - Dos antigos aos modernos" será o tema abordado pelo professor Márcio Mucedula Aguiar, e Heliana Kátia Campos, Secretária de Articulação Institucional do Ministério do Desenvolvimento Social, discorrerá sobre "Ações do Governo Federal na Área Social". Há ainda espaço para se debater ética, desenvolvimento local e compras governamentais, planejamento e orçamento público. Tudo para que nas próximas eleições municipais de 2008, os vereadores cheguem ao plenário sabendo bem quais são seus papéis enquanto representantes da sociedade. A seguir, entrevista exclusiva com Rogério Silva.
A intenção é capacitar vereadores que estão com mandato ou preparar os futuros parlamentares?
É aberto não só para vereadores, mas para assessores, estudantes de Direito, lideranças comunitárias, etc. Todos que quiserem conhecer e entender o papel de um parlamentar podem participar. Para receber certificado é preciso ter o mínimo de 80% de freqüência. Com isso queremos moralizar a questão do desvio de conduta, para não acontecer o que ocorreu em Santa Catarina, quando vereadores compraram certificados de um seminário, mas na verdade foram fazer turismo.
A ética deve ser um dos pontos centrais que se espera desses parlamentares que serão capacitados, então?
Tem que haver ética na vida privada mas, sobretudo, na vida pública. Hoje vemos um país vivendo uma crise ética e moral. Estamos em estado de anomia, quando o povo perde a referência. Para uma ética na política precisamos começar a exercitar pela vereança, mudando a partir das bases, afinal a vereança é a escola primária para todo político que quer galgar uma carreira que chegue no executivo.
Em todos os níveis parlamentares vemos, por muitas vezes, os políticos mais investigando os próprios políticos do que legislando. Apesar das CPIs serem muito importantes, isso não é um desvio muito grande de função, não se perde muito tempo com isso?
Hoje os parlamentares mais se investigam, realmente se dedicam mais a isso do que deveriam. Também prestam muito assistencialismo, o que é outro desvio. A população, na primeira dificuldade, recorre principalmente ao vereador, que é o político mais próximo. O legislativo não foi feito para esse assistencialismo. O vereador tem que estar preocupado com o desenvolvimento local, não esperando que o prefeito mande projetos para ele ficar avaliando. Tem que ser ativo, um condutor do desenvolvimento local.
Qual outro ponto do encontro você destacaria?
Estaremos preparando os vereadores para lidar com assuntos internos de uma Câmara e para compreender as políticas públicas. Precisam compreender que programas federais têm transferências de recursos, porque se ele não sabe como funciona o repasse de recursos do Fundef ou do Sistema Único de Saúde, como vai fiscalizar?
Em Belém estamos cumprindo uma Lei Seca criada na Câmara, mas os deputados estaduais estão fazendo outra que dizem ser superior à determinação municipal. Vocês abrirão espaço para discutir o papel de cada esfera?
A lei de maior competência é a municipal. A atribuição de legislar sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é dos municípios, segundo o artigo 30, inciso 1º, da Constituição Federal. Nunca vi esse tipo de problema em outros Estados, porque a divisão entre poderes é constitucional. É o básico que todo parlamentar deve conhecer.

A receita da impunidade

Por: Kátia Persovisan (Jornal Peguena)
Alexandre Garcia - Jornal Bom Dia Brasil, 25/05. Comentando sobre os escândalos de corrupção nas casas legislativas (sanguessuga, mensalão), a absolvição de mais um deputado mensaleiro, Vadão Gomes (PP-SP). Dos 19 acusados pelo Conselho de ética, apenas 3 foram cassados: Roberto Jéferson, José Dirceu e o presidente do PP, Pedro Corrêa.
Na última quinta-feira, 25, procuradores, promotores, juízes e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) realizaram ato público na Câmara dos Deputados contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir a punição de prefeitos e ex-prefeitos acusados de crimes de improbidade administrativa (má gestão de recursos públicos). A reclamação contra a medida, que deve ser julgada no STF nos próximos dias, pede que a punição aos administradores não cause perda de mandato e direitos políticos, e que as ações sejam julgadas apenas no âmbito de crimes de responsabilidade. Entre os processos que podem ser anulados com a decisão favorável dos ministros estão os dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo. Esses são os casos mais escandalosos que a mídia nacional tanto já propagou.
E o que dizer do Maranhão? Dezenas de prefeitos, presidentes de câmaras e até um ex-deputado federal cassado podem se beneficiar da decisão. Regularmente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga em seu site decisões acerca de gestores que tiveram suas contas reprovadas. E aí, entra a grande questão: e o que acontece com essas pessoas? Até onde se sabe, nunca se ouviu falar de prefeito preso no Maranhão por cometer algo dessa natureza. E então, o que se pode esperar?
De acordo com Paulo Cruz Pereira, advogado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Conselheiro da OAB, em relação à prestação de contas de gestores municipais (o prazo este ano se encerrou em 15 de abril), o TCE emite um parecer, que é enviado para a Câmara de Vereadores dos respectivos municípios - que é quem vai fazer o julgamento político das contas do prefeito. Esse julgamento na Câmara só diz respeito à elegibilidade do prefeito. Por exemplo, se o Tribunal aplicar uma multa de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão, determinando que o gestor faça ressarcimento ao erário, a Câmara não pode tocar nessa decisão do TCE. Porém, se a Câmara confirmar o parecer do TCE, o chefe do executivo municipal ficará inelegível.
"A tarefa do TCE é apreciar as contas apresentadas pelas Prefeituras. Quando ele constata que houve dano ao erário, desvio de finalidade ou de alguma forma, um ato irregular naquela prestação de contas, o TCE remete para os órgãos responsáveis. No caso dos prefeitos municipais, vai caber ao município (por meio de seus advogados - Procuradoria do Município) entrar com ação civil pública. O TCE não pode entrar com uma ação para que o gestor devolva o valor ao patrimônio público porque não é função do TCE. Este não sofreu o dano, foi o município, a quem cabe entrar com ação judicial de improbidade, de ressarcimento contra esse prefeito ou ex-prefeito, conforme o caso, para que ele devolva o que não é dele", explicou o advogado. "Cabe à Câmara fazer o julgamento político e ao Ministério Público entrar com Ação Penal ou Ação de Improbidade Administrativa, dependendo do caso. Não é porque o TCE aplica uma multa que cabe a ele executá-la. A missão constitucional do TCE é na área de controle externo, ou seja, análise das contas dos gestores que vem de fora para dentro do Tribunal de Contas para serem analisadas", enfatizou.
Mesmo que por força de lei uma Procuradoria se veja na obrigação de processar o Prefeito, há uma questão séria envolvida, que é a ingerência do gestor no órgão que, naturalmente, indica o Procurador. Às vezes, à revelia da lei, emprega assessores não concursados. Ou seja, são pessoas, no mínimo, impedidas por motivos óbvios de agir. Se, por outro lado, a irregularidade for constatada na gestão anterior de um prefeito que não está mais no cargo, o atual prefeito deve observar também todos os procedimentos para não incorrer em crime de responsabilidade, em ato de improbidade administrativa, porque ele está deixando de revisar um ato que ele é obrigado a fazer e não fazendo, estará sujeito a sanções de natureza penal e civil.
A lei, por sua vez, prevê várias etapas do que se costuma chamar de "direito de ampla defesa" e por isso existem inúmeras ações de gestores que entraram na justiça contestando a decisão do TCE. "A maioria delas é de gente que quer suspender a inelegibilidade, quer ser candidato. É um direito que lhes assiste de questionar a decisão. E nós, enquanto assessoria jurídica, trabalhamos para sustentar a legalidade da decisão", afirmou Paulo Pereira.
Uma outra coisa que pouca gente sabe é que quando os gestores enviam as contas para o TCE para serem apreciadas, obrigatoriamente eles devem enviar cópia de toda a documentação para a Câmara, para que qualquer cidadão possa também analisar. "Muitos prefeitos mandavam para a Câmara qualquer coisa ininteligível, dizendo que cumpriam o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não houvesse alguém com um mínimo de conhecimento ou um vereador bom, ou um promotor de justiça atento, atuante, ficava por isso mesmo", atestou o advogado.
Por causa disso, o TCE publicou uma instrução normativa, obrigando os gestores a enviar às Câmaras a cópia de tudo que é enviado para o TCE, inclusive cópia de empenhos, de nota fiscal, de cheques. "Se o cidadão chegar e ver no material, por exemplo, uma cópia de nota fiscal de um serviço que não foi prestado, que vá ao Ministério Público, entre com uma ação popular, denuncie para as outras instituições. Isso está acontecendo aos poucos, até representantes do MP têm vindo aqui se inteirar de como funciona a dinâmica do tribunal de contas. A realidade está mudando", afirmou.
E o que acontece com um gestor que tem suas contas reprovadas e nem a Câmara nem o Ministério Público tomam providências? "Ele fica absolutamente livre, sem nenhuma sanção. As câmaras têm que ficar atentas quando da prestação de contas. Cobrar o envio da cópia da documentação que foi enviada ao TCE", confirmou. "Posso citar um caso que é o de Imperatriz, cujo prefeito teve suas contas rejeitadas, entrou na justiça para suspender a decisão, mas no final nós conseguimos manter a decisão do TCE, só que ele foi candidato a prefeito e se elegeu de novo. Foi um caso emblemático. O processo demorou muito, mas conseguimos demonstrar que a decisão estava correta. Os outros órgãos não se manifestaram", lamentou.
A contrapartida estadual
De acordo com informações da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, em 2005 foram propostas 45 ações no Tribunal de Justiça por não prestação de contas. Até agora, nenhum gestor municipal foi condenado. A reportagem do Jornal Pequeno tentou entrar em contato com os promotores de algumas cidades onde os prefeitos foram denunciados. De oito que foram contatados, sete estavam viajando e o oitavo estava participando de um curso. Ainda de acordo com a coordenação de comunicação, só era possível falar com promotores acerca de ex-prefeitos denunciados. Os que ainda estão no mandato, só quem pode declarar alguma coisa é o procurador-geral.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, o assessor jurídico da Presidência, dr. Walney Abreu, informou que especificamente em sua área de atuação, ele tem conhecimentos de ações do Ministério Público solicitando a intervenção nos municípios, tendo em vista uma obrigação constitucional do gestor proceder à prestação de contas dentro do prazo estipulado. "No caso de implicações eleitorais, tem que se levar em consideração o lugar onde o denunciado foi representado, onde ele ficaria inelegível, em se tratando de prestação de contas", explicou.
Ele citou a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece que são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão", entre outros casos.
Ou seja, a lei se aplica tanto àqueles que deixaram de prestar suas contas, como também àqueles que as prestaram de forma irregular, dentro das limitações que a lei estipula. Para dr. Walney Abreu, o órgão competente citado na lei - quando do caso da prestação de contas dos prefeitos - é a Câmara de Vereadores, pois o Tribunal de Contas do Estado emite apenas um parecer opinativo, sem caráter deliberativo. "Por isso, acontece de muitas vezes a sociedade olhar que as contas de determinado prefeito foram rejeitadas pelo TCE e ele continua elegível. E isso acontece porque essa decisão precisa ser submetida à Câmara Municipal respectiva. E só há inelegibilidade quando a Câmara ratifica a rejeição dessas contas", explicou. E em se tratando de uma decisão administrativa, ela é passível de revisão pelo órgão judicial, em suas várias instâncias.
Portanto, se há uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que se manifestou pela improcedência das contas de um determinado gestor, além da necessidade deste parecer ser submetido ao órgão para ter uma eficácia de inelegibilidade, há também o fato de que esse parecer pode ser questionado judicialmente.
"Este é um ponto fundamental para a sociedade entender. Não é porque um gestor teve suas contas rejeitadas que ele perde sua elegibilidade. Enquanto a questão estiver sendo discutida no judiciário ou quando não tiver sido submetida à apreciação da Câmara de Vereadores, ele continua com seus direitos. E se esta rejeitar o parecer do TCE e entender que as contas devem ser aprovadas, vale a decisão da Câmara de Vereadores", sustentou. "É o que diz a Constituição do Estado do Maranhão sobre a competência das câmaras de vereadores. E quando elas aprovam as contas, mantém-se a condição de elegibilidade do gestor que teve suas contas rejeitadas primeiramente pelo TCE", reafirmou.
Quanto à votação do STF que vai acontecer nos próximos dias, dr. Walney Abreu confessou que, como cidadão, não gostaria que isso acontecesse. "O STF não toma apenas decisões jurídicas, são decisões políticas que vão atingir a sociedade como um todo", ratificou. "Milhares de ações de improbidade cairiam em todo o país, beneficiando muitos que prejudicaram o erário público".
Má gestão de recursos federais
Ao Tribunal de Contas do Estado, cabe a análise de contas referentes aos recursos estaduais. Quanto à correta aplicação de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Controle Externo. De acordo com Francisco de Assis Martins Lima, Assessor do Secretário de Controle Externo, a Secretaria fiscaliza a aplicação de verbas provenientes do Fundef, de convênios, e do SUS.
A fiscalização pode ser realizada por iniciativa direta, quando o TCU inclui uma prefeitura sob suspeita dentro do plano de fiscalização. Esta inclusão é feita por amostragem em cada Estado. Também pode ser realizada através de uma denúncia dessa prefeitura na aplicação de recursos federais. Terceiro, pode-se fiscalizar uma prefeitura em decorrência da não aplicação dos recursos repassados mediante, por exemplo, convênio para essa prefeitura.
"O prefeito não presta contas e o órgão repassador, que pode ser um Ministério, encaminha para nós (TCU) a tomada de contas especial, ou seja, um processo em que o órgão repassador atua para chamar esse prefeito para a devolução dos recursos em decorrência da não-prestação de contas, portanto, uma irregularidade. Aqui é dado ao prefeito o direito de se defender, prestar explicações. Esse processo no âmbito do Tribunal pode gerar ou não uma fiscalização in loco. Esse processo necessariamente vai passar por um julgamento em que o prefeito pode ser condenado a devolver os recursos ou pode ser só multado em razão da irregularidade. E até pode ser totalmente absolvido, e aí será julgado regular ou com ressalva - quando existe alguma restituição de caráter formal, mas que não deveria ter acontecido ou pode ser julgado sem nenhuma ressalva, quando o processo não tem nada contra o administrador. Esse é, via de regra, o horizonte em que o TCU atua em relação às prefeituras", explicou o secretário. A prestação de contas de convênios se relaciona ao prazo de aplicação desses convênios, que é geralmente menor que um ano.
O número de denúncias em relação à má aplicação de recursos federais tem crescido e esse aumento acontece em decorrência da conscientização da população para com essas irregularidades. "Qualquer cidadão pode fazer denúncia direto no TCU e tem seu sigilo resguardado. Só pedimos que o denunciante não aja de má fé, pois pode haver conseqüências", explicou.
O secretário informou que existem várias denúncias sobre má gestão de recursos federais, principalmente no que diz respeito ao Fundef, normalmente relacionado à questão de pagamento de professor. "Em muitas cidades do interior do Estado o professor recebe abaixo daquilo que deveria receber, mas tem muitas denúncias onde as pessoas, por não ter acesso à documentação, fazem de maneira genérica. E a gente fica com dificuldade para agir. A documentação de Fundef, SUS e merenda escolar é muito vasta, muito ampla", explicou.
O TCU pode ir conferir a veracidade das denúncias na própria cidade, mas, normalmente, a fiscalização se dá através de processo. Porém... "A nossa dificuldade também esbarra em virtude do quadro de pessoal. Nós também trabalhamos com plano de auditoria, que tem prioridade, que tem questões que envolvem prefeituras e outras não, mas sempre pode surgir dentro de nossas possibilidades um trabalho que seja considerado urgente, que seja submetido a um relator, que vai deliberar que a ação deva entrar na frente de outras ou não", disse o secretário.
Em algumas situações, os gestores condenados devolvem o que foi tirado do erário público. Raramente, mas acontece. Nesse caso, o Ministério Público Federal muitas vezes arrola servidores do TCU como testemunhas quando os gestores estão sendo cobrados na Justiça Federal. O servidor que atuou nesse processo dentro do tribunal, na secretaria, ou quem fez a auditoria na época é chamado a ser testemunha nesse processo. O TCU em Brasília faz todo um acompanhamento dessas questões. "Enquanto o processo está na fase administrativa, enquanto não foi constituído um processo de cobrança para executar esse gestor, muitas vezes os responsáveis vêm aqui e pedem um parcelamento do débito ou da multa, antes que chegue em outra instância, fazem o recolhimento parcelado, ou não, no guia administrativo. Isso ocorre em diversos processos" informou. Mas, como se sabe, esses processos são demorados. Duram em média, mais de um ano. O gestor, entretanto, mesmo ao término do mandato, continua implicado no processo.
A reportagem do JP questionou: caso a Justiça Federal determine a devolução do valor que foi desviado dos cofres públicos, isso é caso de prisão? "No Brasil, ninguém é preso por dívida, a não ser no caso de fiel depositário e pensão alimentícia. O que vão tentar é ver se há bens no nome dessa pessoa, penhorá-los, colocar em disponibilidade, levar à leilão. Mas como essas pessoas agem de má-fé, geralmente colocam seus bens nos nomes de outras pessoas, então há uma grande probabilidade de que nada venha a acontecer nesse sentido da recuperação", explicou. "Toda vez que se presencia impunidade, é frustrante. Principalmente quando gestores condenados voltam ao poder, conseguindo pelas vias da Justiça vários meios para postergar os seus deveres", lamentou o assessor.
De acordo com José Maria, secretário de Controle Externo do TCU, atualmente, existem propostas para aumentar o poder dos tribunais, de fazer com que eles possam executar seus próprios títulos, e com certeza haverá uma maior agilidade. "O gestor tem obrigação de guardar documentação de seu mandato por até 5 anos, para ficar à disposição dos órgãos de controle. A responsabilidade dele pela gestão é imprescritível. Fica sujeito a ser condenado em qualquer tempo. A ação do TCU não é só punitiva, contribui para o aperfeiçoamento da administração pública. Há uma recompensa que ameniza a situação da impunidade. Nós temos um efeito pedagógico, há muitas consultas de gestores interessados em como administrar melhor os recursos federais", explicou. "Antes não chegava denúncia aqui, hoje são mais de 50 por ano, entre denúncias e representações sobre supostas irregularidades. O cidadão está mais atento", concluiu.
O dr. Newton Pereira Ramos Neto, juiz substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, explicou que a esfera de atuação da Justiça Federal começa quando a Tomada de Contas Especial repassada pelo TCU ao Ministério Público Federal é ajuizada em forma de ações civis de improbidade administrativa. "Esse processo segue um rito ordinário, que é o mais lento que nós temos, entre as possibilidades de apreciação", disse o juiz.
Ele também afirmou que a sensação de que às vezes nada pode acontecer se deve à demora no julgamento e também aos recursos que a lei permite. "Mesmo depois de proferida a sentença, a parte tem direito a recursos que fazem com que os efeitos da sentença não sejam aplicados enquanto não haja trânsito em julgado dessa decisão proferida pelo juiz de primeiro grau. Esses recursos levam vários anos para serem julgados pelos tribunais, em face da sobrecarga de trabalho", informou.
Para o juiz, essa situação poderia mudar. A primeira questão é que tem que haver uma simplificação, para que se pudessem ter decisões eficazes em curto e médio prazo. Outra questão seria o aumento da quantidade de juízes. "Uma vara como esta que nós temos aqui, tem mais de seis mil processos para dois juízes. E dentro desses processos, temos alguns que exigem uma apreciação a curto prazo, como o mandado de segurança, que não pode deixar esperar", adiantou.
"Nesse caso, os processos de rito ordinário, que exigem uma tramitação mais lenta, acabam ficando prejudicados, porque a Justiça Federal tem que dar atenção àqueles em que a necessidade da parte é uma necessidade imediata, isso tudo gera uma dificuldade", explicou. O juiz também informou que o STF está discutindo novamente de quem é a competência para ação de improbidade. O processo que tramita no Supremo é especificamente em relação a ministro de Estado, em que se discute se um juiz de primeiro grau pode condenar em ação de improbidade o ministro de Estado ou se essa decisão teria que ser tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. "Isso tem sido criticado por vários operadores do Direito e o que se desenha no âmbito do STF é que agentes políticos teriam foro privilegiado nessa matéria, eles não responderiam por atos de improbidade administrativa, mas apenas por crimes de responsabilidade", informou.
Em sua experiência como juiz federal, dr. Newton Neto confessou que não conhece nenhum caso de prefeito que foi condenado e devolveu ao erário o que subtraiu. "Confesso que pessoalmente, não. Estou na Justiça Federal há apenas um ano e somente um mês em São Luís, porque o restante do tempo estava em Caxias e lá nós tínhamos várias ações de improbidade, todas em fase inicial, não havia nenhum processo em fase de sentença. Tem processos com sentenças prolatadas (proferidas), os que eu conheço em âmbito de grau de recurso, dependendo da apreciação do Tribunal. Enquanto não confirmada a sentença pelo Tribunal, a decisão não surge seus efeitos concretos. O que nós temos de concreto são pedidos e apreciação de pedidos sobre a indisponibilidade de bens. Eu mesmo já proferi umas decisões nesse sentido", disse.
E nesse caso, o que esperar? "As sanções da lei de improbidade não se limitam a ressarcimento do dano, tem também a declaração de suspensão dos direitos políticos. Ela também tem esse efeito político de impedir que ele (o gestor) venha a se candidatar novamente a novos cargos públicos durante um certo espaço de tempo, porque as penalidades de suspensão de direitos políticos, elas tem uma certa limitação, de acordo com a gravidade do ato de improbidade. O Ministério Público Federal tem sido atuante e nós, no papel de Judiciário Federal, também estamos fazendo aquilo que podemos fazer para dar efetividade ao nosso papel e realmente punir aqueles que eventualmente tenham praticado atos dessa natureza administrativa", finalizou.
Colaboração: Eudes Oliveira de Alencar

A receita da impunidade

Por: Kátia Persovisan (Jornal Peguena)
Alexandre Garcia - Jornal Bom Dia Brasil, 25/05. Comentando sobre os escândalos de corrupção nas casas legislativas (sanguessuga, mensalão), a absolvição de mais um deputado mensaleiro, Vadão Gomes (PP-SP). Dos 19 acusados pelo Conselho de ética, apenas 3 foram cassados: Roberto Jéferson, José Dirceu e o presidente do PP, Pedro Corrêa.
Na última quinta-feira, 25, procuradores, promotores, juízes e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) realizaram ato público na Câmara dos Deputados contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir a punição de prefeitos e ex-prefeitos acusados de crimes de improbidade administrativa (má gestão de recursos públicos). A reclamação contra a medida, que deve ser julgada no STF nos próximos dias, pede que a punição aos administradores não cause perda de mandato e direitos políticos, e que as ações sejam julgadas apenas no âmbito de crimes de responsabilidade. Entre os processos que podem ser anulados com a decisão favorável dos ministros estão os dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo. Esses são os casos mais escandalosos que a mídia nacional tanto já propagou.
E o que dizer do Maranhão? Dezenas de prefeitos, presidentes de câmaras e até um ex-deputado federal cassado podem se beneficiar da decisão. Regularmente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga em seu site decisões acerca de gestores que tiveram suas contas reprovadas. E aí, entra a grande questão: e o que acontece com essas pessoas? Até onde se sabe, nunca se ouviu falar de prefeito preso no Maranhão por cometer algo dessa natureza. E então, o que se pode esperar?
De acordo com Paulo Cruz Pereira, advogado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Conselheiro da OAB, em relação à prestação de contas de gestores municipais (o prazo este ano se encerrou em 15 de abril), o TCE emite um parecer, que é enviado para a Câmara de Vereadores dos respectivos municípios - que é quem vai fazer o julgamento político das contas do prefeito. Esse julgamento na Câmara só diz respeito à elegibilidade do prefeito. Por exemplo, se o Tribunal aplicar uma multa de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão, determinando que o gestor faça ressarcimento ao erário, a Câmara não pode tocar nessa decisão do TCE. Porém, se a Câmara confirmar o parecer do TCE, o chefe do executivo municipal ficará inelegível.
"A tarefa do TCE é apreciar as contas apresentadas pelas Prefeituras. Quando ele constata que houve dano ao erário, desvio de finalidade ou de alguma forma, um ato irregular naquela prestação de contas, o TCE remete para os órgãos responsáveis. No caso dos prefeitos municipais, vai caber ao município (por meio de seus advogados - Procuradoria do Município) entrar com ação civil pública. O TCE não pode entrar com uma ação para que o gestor devolva o valor ao patrimônio público porque não é função do TCE. Este não sofreu o dano, foi o município, a quem cabe entrar com ação judicial de improbidade, de ressarcimento contra esse prefeito ou ex-prefeito, conforme o caso, para que ele devolva o que não é dele", explicou o advogado. "Cabe à Câmara fazer o julgamento político e ao Ministério Público entrar com Ação Penal ou Ação de Improbidade Administrativa, dependendo do caso. Não é porque o TCE aplica uma multa que cabe a ele executá-la. A missão constitucional do TCE é na área de controle externo, ou seja, análise das contas dos gestores que vem de fora para dentro do Tribunal de Contas para serem analisadas", enfatizou.
Mesmo que por força de lei uma Procuradoria se veja na obrigação de processar o Prefeito, há uma questão séria envolvida, que é a ingerência do gestor no órgão que, naturalmente, indica o Procurador. Às vezes, à revelia da lei, emprega assessores não concursados. Ou seja, são pessoas, no mínimo, impedidas por motivos óbvios de agir. Se, por outro lado, a irregularidade for constatada na gestão anterior de um prefeito que não está mais no cargo, o atual prefeito deve observar também todos os procedimentos para não incorrer em crime de responsabilidade, em ato de improbidade administrativa, porque ele está deixando de revisar um ato que ele é obrigado a fazer e não fazendo, estará sujeito a sanções de natureza penal e civil.
A lei, por sua vez, prevê várias etapas do que se costuma chamar de "direito de ampla defesa" e por isso existem inúmeras ações de gestores que entraram na justiça contestando a decisão do TCE. "A maioria delas é de gente que quer suspender a inelegibilidade, quer ser candidato. É um direito que lhes assiste de questionar a decisão. E nós, enquanto assessoria jurídica, trabalhamos para sustentar a legalidade da decisão", afirmou Paulo Pereira.
Uma outra coisa que pouca gente sabe é que quando os gestores enviam as contas para o TCE para serem apreciadas, obrigatoriamente eles devem enviar cópia de toda a documentação para a Câmara, para que qualquer cidadão possa também analisar. "Muitos prefeitos mandavam para a Câmara qualquer coisa ininteligível, dizendo que cumpriam o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não houvesse alguém com um mínimo de conhecimento ou um vereador bom, ou um promotor de justiça atento, atuante, ficava por isso mesmo", atestou o advogado.
Por causa disso, o TCE publicou uma instrução normativa, obrigando os gestores a enviar às Câmaras a cópia de tudo que é enviado para o TCE, inclusive cópia de empenhos, de nota fiscal, de cheques. "Se o cidadão chegar e ver no material, por exemplo, uma cópia de nota fiscal de um serviço que não foi prestado, que vá ao Ministério Público, entre com uma ação popular, denuncie para as outras instituições. Isso está acontecendo aos poucos, até representantes do MP têm vindo aqui se inteirar de como funciona a dinâmica do tribunal de contas. A realidade está mudando", afirmou.
E o que acontece com um gestor que tem suas contas reprovadas e nem a Câmara nem o Ministério Público tomam providências? "Ele fica absolutamente livre, sem nenhuma sanção. As câmaras têm que ficar atentas quando da prestação de contas. Cobrar o envio da cópia da documentação que foi enviada ao TCE", confirmou. "Posso citar um caso que é o de Imperatriz, cujo prefeito teve suas contas rejeitadas, entrou na justiça para suspender a decisão, mas no final nós conseguimos manter a decisão do TCE, só que ele foi candidato a prefeito e se elegeu de novo. Foi um caso emblemático. O processo demorou muito, mas conseguimos demonstrar que a decisão estava correta. Os outros órgãos não se manifestaram", lamentou.
A contrapartida estadual
De acordo com informações da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, em 2005 foram propostas 45 ações no Tribunal de Justiça por não prestação de contas. Até agora, nenhum gestor municipal foi condenado. A reportagem do Jornal Pequeno tentou entrar em contato com os promotores de algumas cidades onde os prefeitos foram denunciados. De oito que foram contatados, sete estavam viajando e o oitavo estava participando de um curso. Ainda de acordo com a coordenação de comunicação, só era possível falar com promotores acerca de ex-prefeitos denunciados. Os que ainda estão no mandato, só quem pode declarar alguma coisa é o procurador-geral.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, o assessor jurídico da Presidência, dr. Walney Abreu, informou que especificamente em sua área de atuação, ele tem conhecimentos de ações do Ministério Público solicitando a intervenção nos municípios, tendo em vista uma obrigação constitucional do gestor proceder à prestação de contas dentro do prazo estipulado. "No caso de implicações eleitorais, tem que se levar em consideração o lugar onde o denunciado foi representado, onde ele ficaria inelegível, em se tratando de prestação de contas", explicou.
Ele citou a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece que são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão", entre outros casos.
Ou seja, a lei se aplica tanto àqueles que deixaram de prestar suas contas, como também àqueles que as prestaram de forma irregular, dentro das limitações que a lei estipula. Para dr. Walney Abreu, o órgão competente citado na lei - quando do caso da prestação de contas dos prefeitos - é a Câmara de Vereadores, pois o Tribunal de Contas do Estado emite apenas um parecer opinativo, sem caráter deliberativo. "Por isso, acontece de muitas vezes a sociedade olhar que as contas de determinado prefeito foram rejeitadas pelo TCE e ele continua elegível. E isso acontece porque essa decisão precisa ser submetida à Câmara Municipal respectiva. E só há inelegibilidade quando a Câmara ratifica a rejeição dessas contas", explicou. E em se tratando de uma decisão administrativa, ela é passível de revisão pelo órgão judicial, em suas várias instâncias.
Portanto, se há uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que se manifestou pela improcedência das contas de um determinado gestor, além da necessidade deste parecer ser submetido ao órgão para ter uma eficácia de inelegibilidade, há também o fato de que esse parecer pode ser questionado judicialmente.
"Este é um ponto fundamental para a sociedade entender. Não é porque um gestor teve suas contas rejeitadas que ele perde sua elegibilidade. Enquanto a questão estiver sendo discutida no judiciário ou quando não tiver sido submetida à apreciação da Câmara de Vereadores, ele continua com seus direitos. E se esta rejeitar o parecer do TCE e entender que as contas devem ser aprovadas, vale a decisão da Câmara de Vereadores", sustentou. "É o que diz a Constituição do Estado do Maranhão sobre a competência das câmaras de vereadores. E quando elas aprovam as contas, mantém-se a condição de elegibilidade do gestor que teve suas contas rejeitadas primeiramente pelo TCE", reafirmou.
Quanto à votação do STF que vai acontecer nos próximos dias, dr. Walney Abreu confessou que, como cidadão, não gostaria que isso acontecesse. "O STF não toma apenas decisões jurídicas, são decisões políticas que vão atingir a sociedade como um todo", ratificou. "Milhares de ações de improbidade cairiam em todo o país, beneficiando muitos que prejudicaram o erário público".
Má gestão de recursos federais
Ao Tribunal de Contas do Estado, cabe a análise de contas referentes aos recursos estaduais. Quanto à correta aplicação de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Controle Externo. De acordo com Francisco de Assis Martins Lima, Assessor do Secretário de Controle Externo, a Secretaria fiscaliza a aplicação de verbas provenientes do Fundef, de convênios, e do SUS.
A fiscalização pode ser realizada por iniciativa direta, quando o TCU inclui uma prefeitura sob suspeita dentro do plano de fiscalização. Esta inclusão é feita por amostragem em cada Estado. Também pode ser realizada através de uma denúncia dessa prefeitura na aplicação de recursos federais. Terceiro, pode-se fiscalizar uma prefeitura em decorrência da não aplicação dos recursos repassados mediante, por exemplo, convênio para essa prefeitura.
"O prefeito não presta contas e o órgão repassador, que pode ser um Ministério, encaminha para nós (TCU) a tomada de contas especial, ou seja, um processo em que o órgão repassador atua para chamar esse prefeito para a devolução dos recursos em decorrência da não-prestação de contas, portanto, uma irregularidade. Aqui é dado ao prefeito o direito de se defender, prestar explicações. Esse processo no âmbito do Tribunal pode gerar ou não uma fiscalização in loco. Esse processo necessariamente vai passar por um julgamento em que o prefeito pode ser condenado a devolver os recursos ou pode ser só multado em razão da irregularidade. E até pode ser totalmente absolvido, e aí será julgado regular ou com ressalva - quando existe alguma restituição de caráter formal, mas que não deveria ter acontecido ou pode ser julgado sem nenhuma ressalva, quando o processo não tem nada contra o administrador. Esse é, via de regra, o horizonte em que o TCU atua em relação às prefeituras", explicou o secretário. A prestação de contas de convênios se relaciona ao prazo de aplicação desses convênios, que é geralmente menor que um ano.
O número de denúncias em relação à má aplicação de recursos federais tem crescido e esse aumento acontece em decorrência da conscientização da população para com essas irregularidades. "Qualquer cidadão pode fazer denúncia direto no TCU e tem seu sigilo resguardado. Só pedimos que o denunciante não aja de má fé, pois pode haver conseqüências", explicou.
O secretário informou que existem várias denúncias sobre má gestão de recursos federais, principalmente no que diz respeito ao Fundef, normalmente relacionado à questão de pagamento de professor. "Em muitas cidades do interior do Estado o professor recebe abaixo daquilo que deveria receber, mas tem muitas denúncias onde as pessoas, por não ter acesso à documentação, fazem de maneira genérica. E a gente fica com dificuldade para agir. A documentação de Fundef, SUS e merenda escolar é muito vasta, muito ampla", explicou.
O TCU pode ir conferir a veracidade das denúncias na própria cidade, mas, normalmente, a fiscalização se dá através de processo. Porém... "A nossa dificuldade também esbarra em virtude do quadro de pessoal. Nós também trabalhamos com plano de auditoria, que tem prioridade, que tem questões que envolvem prefeituras e outras não, mas sempre pode surgir dentro de nossas possibilidades um trabalho que seja considerado urgente, que seja submetido a um relator, que vai deliberar que a ação deva entrar na frente de outras ou não", disse o secretário.
Em algumas situações, os gestores condenados devolvem o que foi tirado do erário público. Raramente, mas acontece. Nesse caso, o Ministério Público Federal muitas vezes arrola servidores do TCU como testemunhas quando os gestores estão sendo cobrados na Justiça Federal. O servidor que atuou nesse processo dentro do tribunal, na secretaria, ou quem fez a auditoria na época é chamado a ser testemunha nesse processo. O TCU em Brasília faz todo um acompanhamento dessas questões. "Enquanto o processo está na fase administrativa, enquanto não foi constituído um processo de cobrança para executar esse gestor, muitas vezes os responsáveis vêm aqui e pedem um parcelamento do débito ou da multa, antes que chegue em outra instância, fazem o recolhimento parcelado, ou não, no guia administrativo. Isso ocorre em diversos processos" informou. Mas, como se sabe, esses processos são demorados. Duram em média, mais de um ano. O gestor, entretanto, mesmo ao término do mandato, continua implicado no processo.
A reportagem do JP questionou: caso a Justiça Federal determine a devolução do valor que foi desviado dos cofres públicos, isso é caso de prisão? "No Brasil, ninguém é preso por dívida, a não ser no caso de fiel depositário e pensão alimentícia. O que vão tentar é ver se há bens no nome dessa pessoa, penhorá-los, colocar em disponibilidade, levar à leilão. Mas como essas pessoas agem de má-fé, geralmente colocam seus bens nos nomes de outras pessoas, então há uma grande probabilidade de que nada venha a acontecer nesse sentido da recuperação", explicou. "Toda vez que se presencia impunidade, é frustrante. Principalmente quando gestores condenados voltam ao poder, conseguindo pelas vias da Justiça vários meios para postergar os seus deveres", lamentou o assessor.
De acordo com José Maria, secretário de Controle Externo do TCU, atualmente, existem propostas para aumentar o poder dos tribunais, de fazer com que eles possam executar seus próprios títulos, e com certeza haverá uma maior agilidade. "O gestor tem obrigação de guardar documentação de seu mandato por até 5 anos, para ficar à disposição dos órgãos de controle. A responsabilidade dele pela gestão é imprescritível. Fica sujeito a ser condenado em qualquer tempo. A ação do TCU não é só punitiva, contribui para o aperfeiçoamento da administração pública. Há uma recompensa que ameniza a situação da impunidade. Nós temos um efeito pedagógico, há muitas consultas de gestores interessados em como administrar melhor os recursos federais", explicou. "Antes não chegava denúncia aqui, hoje são mais de 50 por ano, entre denúncias e representações sobre supostas irregularidades. O cidadão está mais atento", concluiu.
O dr. Newton Pereira Ramos Neto, juiz substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, explicou que a esfera de atuação da Justiça Federal começa quando a Tomada de Contas Especial repassada pelo TCU ao Ministério Público Federal é ajuizada em forma de ações civis de improbidade administrativa. "Esse processo segue um rito ordinário, que é o mais lento que nós temos, entre as possibilidades de apreciação", disse o juiz.
Ele também afirmou que a sensação de que às vezes nada pode acontecer se deve à demora no julgamento e também aos recursos que a lei permite. "Mesmo depois de proferida a sentença, a parte tem direito a recursos que fazem com que os efeitos da sentença não sejam aplicados enquanto não haja trânsito em julgado dessa decisão proferida pelo juiz de primeiro grau. Esses recursos levam vários anos para serem julgados pelos tribunais, em face da sobrecarga de trabalho", informou.
Para o juiz, essa situação poderia mudar. A primeira questão é que tem que haver uma simplificação, para que se pudessem ter decisões eficazes em curto e médio prazo. Outra questão seria o aumento da quantidade de juízes. "Uma vara como esta que nós temos aqui, tem mais de seis mil processos para dois juízes. E dentro desses processos, temos alguns que exigem uma apreciação a curto prazo, como o mandado de segurança, que não pode deixar esperar", adiantou.
"Nesse caso, os processos de rito ordinário, que exigem uma tramitação mais lenta, acabam ficando prejudicados, porque a Justiça Federal tem que dar atenção àqueles em que a necessidade da parte é uma necessidade imediata, isso tudo gera uma dificuldade", explicou. O juiz também informou que o STF está discutindo novamente de quem é a competência para ação de improbidade. O processo que tramita no Supremo é especificamente em relação a ministro de Estado, em que se discute se um juiz de primeiro grau pode condenar em ação de improbidade o ministro de Estado ou se essa decisão teria que ser tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. "Isso tem sido criticado por vários operadores do Direito e o que se desenha no âmbito do STF é que agentes políticos teriam foro privilegiado nessa matéria, eles não responderiam por atos de improbidade administrativa, mas apenas por crimes de responsabilidade", informou.
Em sua experiência como juiz federal, dr. Newton Neto confessou que não conhece nenhum caso de prefeito que foi condenado e devolveu ao erário o que subtraiu. "Confesso que pessoalmente, não. Estou na Justiça Federal há apenas um ano e somente um mês em São Luís, porque o restante do tempo estava em Caxias e lá nós tínhamos várias ações de improbidade, todas em fase inicial, não havia nenhum processo em fase de sentença. Tem processos com sentenças prolatadas (proferidas), os que eu conheço em âmbito de grau de recurso, dependendo da apreciação do Tribunal. Enquanto não confirmada a sentença pelo Tribunal, a decisão não surge seus efeitos concretos. O que nós temos de concreto são pedidos e apreciação de pedidos sobre a indisponibilidade de bens. Eu mesmo já proferi umas decisões nesse sentido", disse.
E nesse caso, o que esperar? "As sanções da lei de improbidade não se limitam a ressarcimento do dano, tem também a declaração de suspensão dos direitos políticos. Ela também tem esse efeito político de impedir que ele (o gestor) venha a se candidatar novamente a novos cargos públicos durante um certo espaço de tempo, porque as penalidades de suspensão de direitos políticos, elas tem uma certa limitação, de acordo com a gravidade do ato de improbidade. O Ministério Público Federal tem sido atuante e nós, no papel de Judiciário Federal, também estamos fazendo aquilo que podemos fazer para dar efetividade ao nosso papel e realmente punir aqueles que eventualmente tenham praticado atos dessa natureza administrativa", finalizou.
Colaboração: Eudes Oliveira de Alencar

Ao agir como amigo do governante e não como ministro, Bastos presta um desserviço e mancha sua biografia

Por: primeira Leitura

Prosegue a Veja desta semana, em sua matéria de capa: "Thomaz Bastos não é o primeiro advogado criminalista a ocupar o mais antigo ministério do Brasil. Vários o fizeram desde o Império. Thomaz Bastos, no entanto, exibe uma peculiaridade incômoda: é o primeiro ministro da Justiça a agir como advogado criminalista do governo a que pertence. Pode ele transportar para a administração pública cacoetes e missões típicas de sua profissão? Pode um ministro da Justiça tornar mais difícil o trabalho de investigação da Polícia Federal que chefia? A história sugere uma resposta negativa às duas perguntas. Pegue-se um exemplo de contexto semelhante ao atual: o da crise anterior ao impeachment de Fernando Collor de Mello, no início da década de 90. Ao contrário de Thomaz Bastos, o então ministro Célio Borja conduziu seus trabalhos com isenção e transparência invejáveis. Defendeu o governo sem defender a corrupção governamental. (...) Por que Thomaz Bastos não segue a cartilha constitucional? (...) Muito provavelmente isso se deve ao fato de ele ter em seu currículo inúmeras prestações de serviço advocatício a Lula e outros próceres petistas durante o regime militar.(...) É um amigo, portanto, e não um servente profissional ou um aliado político de ocasião. (...) Com livre trânsito entre políticos de vários matizes e admirado nas hostes da Polícia Federal, o braço armado da pasta da Justiça, Thomaz Bastos tinha tudo para figurar na posteridade como o ministro que, com o aplauso quase geral (alguns criticavam o estardalhaço), comandara o desbaratamento das grandes quadrilhas que dilapidavam o patrimônio nacional. A PF, sob seu comando, ganhou uma capa de VEJA, em outubro de 2004, que celebrava as megaoperações anticorrupção, como Anaconda, Farol da Colina e Vampiros, e também o processo de depuração por que passava a corporação. Deve-se ainda a Thomaz Bastos a modernização dos mecanismos de combate a crimes econômicos, entre eles o da formação de cartéis. Mas, quando sobreveio a crise que abalou os alicerces da administração Lula e o próprio Partido dos Trabalhadores, Thomaz Bastos perdeu o estofo de servidor público para encarnar o perfil menor de advogado de porta de partido. A vocação de criminalista sobrepôs-se à função de ministro. A amizade por Lula falou mais alto do que o papel institucional. Seu lugar na posteridade ganhou nódoas bem escuras para ser apagadas pela limpeza natural do tempo."

Governo cumpre acordo e livra Dantas de depor na CPI. Tudo conforme o combinado com Thomaz Bastos

Por: Primeira Leitura

"VEJA revelou, na semana passada, um encontro secreto entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e Daniel Dantas – o banqueiro do Opportunity investigado desde 2004 pela Polícia Federal e financiador de um dossiê, preparado por espiões estrangeiros, que aponta supostas contas, em paraísos fiscais, do presidente Lula, do próprio Thomaz Bastos e de outras autoridades. Excluído da agenda oficial do ministro e fora do horário de expediente, o encontro tinha como objetivo estabelecer uma trégua entre Dantas e o ministro: a polícia e o Congresso deixariam o banqueiro em paz desde que ele, seus espiões e cúmplices fechassem a boca. (...) Seus resultados: a CPI dos Bingos, numa votação de cartas marcadas, não convocaria Dantas para depor. Ele receberia um convite para falar na Comissão de Justiça do Senado, uma instância dócil, sem poder de investigação. Pode recusar, se quiser. O pacto deu certo. (...) [ E o] encontro (...) teve um final apoteótico. Depois que o ministro já havia ido embora, o banqueiro, com o dedo em riste, ameaçou: 'Que cumpram comigo o que foi tratado. Eu não afundo só. Se eu descer, levo junto PFL, PSDB e PT'. A ameaça mostra o arco de partidos aprisionados por segredos acumulados pelo banqueiro nos últimos quinze anos. Ao agir nos porões e distribuir ameaças, Dantas apenas segue o caminho que escolheu como cidadão e empresário – seu destino é o restolho da história. Mas o que dizer de um ministro da Justiça que participa de reuniões sigilosas com personagens investigados pela polícia e que, desde o início dos escândalos de corrupção, utiliza sua experiência de advogado criminalista para montar versões que livram do cadafalso institucional políticos graúdos metidos em falcatruas?"

A terceira via de Diogo para a Presidência: Gabeira

Por: Primeira Leitura


Diogo Mainardi tem um nome para a Presidência da República: é o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). “O que eu espero dele é que manifeste toda a minha repulsa por lulistas e oposicionistas”, escreve. O colunista reproduz uma frase dita por seu candidato — “Não rolei tanto barranco para entregar o ouro aos bandidos” — e conclui assim o parágrafo: “O que Fernando Gabeira pode oferecer a mim e a um montão de gente como eu, durante a campanha eleitoral, é isso mesmo: um tantinho de teatro e um tantinho de demagogia, chamando sempre os bandidos de bandidos.” O articulista tem uma explicação para o fato de os oposicionistas, até agora, não terem arrebanhado os que são contra Lula: “Eles não conseguiram porque o eleitorado não é tonto, e sabe perfeitamente que eles não são antilulistas. Como declarou Fernando Gabeira na última quarta-feira, o Congresso foi tomado por quadrilhas. Essas quadrilhas estão acima do interesse partidário ou ideológico. Diante delas, lulistas e oposicionistas se comportam de maneira igual.” E se Gabeira ganhar? Diogo responde: “Eu apóio Fernando Gabeira para presidente. Meu maior temor é que ocorra um acidente e ele seja eleito. Um candidato só é realmente bom se a gente sabe que ele nunca poderá ganhar.”


Veja 5 — Lula agora atua como guardião da estabilidade0h — Ainda na Veja: "Nas últimas duas semanas, (...) a ameaça de um repique inflacionário nos Estados Unidos e a perspectiva de juros mais elevados nos países ricos levaram a uma debandada de bilhões de dólares aplicados em mercados emergentes e outros investimentos com risco mais elevado. Bolsas de todo o mundo tiveram fortes perdas. No Brasil, onde a turbulência foi amplificada por declarações contraditórias sobre câmbio vindas do Ministério da Fazenda, não foi diferente. Coube ao presidente Lula sair em defesa do modelo econômico e da estabilidade financeira. 'O câmbio continuará flutuante. Quem chegou até agora numa situação de tranqüilidade não vai jogar fora a conquista que tivemos', disse o presidente. A declaração de Lula é oportuna. Principalmente porque o presidente dá sinais de que se tornou, com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda, o guardião da política econômica que manteve seu governo de pé até aqui. Claro que a retórica de Lula de nada adiantaria se o país não tivesse bons fundamentos econômicos a apresentar. O Brasil possui sobra de recursos externos. Há superávit na conta de transações com o exterior e o saldo comercial deverá ficar em torno de 40 bilhões de dólares neste ano. A inflação permanece sob controle. A solidez desses fundamentos afasta o risco de uma crise semelhante às ocorridas em 1998 e 2002. A turbulência tem tudo para ser passageira."


Veja 4 — Duda saiu de cena, mas nunca deixou de comandar0h — Em outra matéria da Veja desta semana: "O publicitário Duda Mendonça, quando disse à CPI dos Correios que foi obrigado a abrir sua primeira conta no exterior para receber 10 milhões de reais do valerioduto, contou duas mentiras à platéia. A primeira já foi desmascarada: Duda é um veterano de contas não declaradas no exterior. Tinha pelo menos cinco, conforme se descobriu. A segunda mentira é que, supostamente decepcionado com a falta de assepsia na política, não voltaria a trabalhar com marketing eleitoral. Pois bem. Passados nove meses de seu depoimento à CPI dos Correios, Duda Mendonça está atuando em diversas campanhas de candidatos do PT. Seus sócios, funcionários ou antigos colaboradores estão em vários postos, com destaque para a campanha reeleitoral de Lula, agora sob os cuidados de João Santana, o 'Patinhas', sócio de Duda até 2003 e ainda hoje um de seus melhores amigos. Ficou tudo em casa. (...) Denunciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Duda não pode aparecer. 'Se eu contratasse o Duda teria de passar a campanha explicando as denúncias contra ele. É um peso impossível de carregar', diz um candidato a governador amigo do marqueteiro. A moda segue: Duda fez, e continua fazendo."


Veja 3 — Dirceu está atrás de dinheiro para eleger deputados petistas amigos e manter sua influência no governo e no PT0h — Também nesta edição de Veja: "O ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, seis meses depois de ter o mandato cassado sob a acusação de comandar o esquema do mensalão, está de volta à política como ele a entende – trabalha para obter dinheiro para sustentar campanhas eleitorais. No início deste mês, Dirceu teve três – nem um, nem dois, mas três – encontros com o enroladíssimo magnata russo Boris Berezovsky, dono de uma fortuna avaliada em 10 bilhões de dólares. De acordo com um petista familiarizado com os negócios de Dirceu, o principal assunto entre o ex-deputado e Berezovski foi a Varig. O magnata russo vive exilado em Londres para fugir dos processos que sofre na Rússia por contrabando e lavagem de dinheiro e até da suspeita de ter cometido um assassinato. Seu fundo de investimento teria 1 bilhão de reais já destinado à compra da Varig. O papel de Dirceu, ainda segundo esse petista, é convencer o governo brasileiro a colocar 100 milhões de reais na transação por meio do BNDES. Se a influência de Dirceu no BNDES ainda for forte como costumava ser, há chance de o negócio prosperar. 'Finalmente o Dirceu vai conseguir trazer dinheiro de Moscou para o PT', ironiza o deputado petista que relatou a história. (...) A idéia de Dirceu, conforme comentou com um interlocutor, é arrancar uma comissão de uns 20 milhões de dólares intermediando o negócio da Varig e, com isso, financiar a eleição de sua bancada. Isso mesmo: Dirceu está arrecadando dinheiro para eleger sua própria bancada. Nos seus planos, pretende financiar a campanha de dez candidatos à Assembléia Legislativa de São Paulo e onze candidatos a deputado federal. Sem mandato, com seus direitos políticos cassados até 2015, e sem caneta para fazer nomeações, Dirceu aposta na eleição de amigos muito próximos para manter a influência no governo e dentro do PT." A bancada de Dirceu: Maurício Rands (PT-PE), Paulo Pimenta (PT-RS), Luiz Sérgio (PT-RJ), Devanir Ribeiro (PT-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), João Paulo Cunha (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e Ricardo Zarattini (PT-SP).

INSS e Educação lideram irregularidades no serviço público

Por: Primeira Leitura

Por Marcelo de Moraes e Diego Escosteguy, no Estado de S. Paulo: “Trabalho inédito feito pelo governo mostra que a União já demitiu ou puniu 1574 servidores desde janeiro de 2001. O mapa das punições revela a grande incidência de problemas dentro da máquina pública federal. Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), uma média de 24,2 sanções são aplicadas a cada mês. Quase uma punição a cada 1,2 dia. Entre as 1.574 punições impostas pelo governo nada menos do que 1.248 foram demissões sumárias. O mapa – chamado de Banco de Punições – revela que desde janeiro de 2001 até maio de 2006 já ocorreram problemas em praticamente todos os órgãos federais. Mas em alguns setores as falhas são mais acentuadas. Na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram registradas 67 demissões. Outras 44 ocorreram na Polícia Rodoviária. Os campeões absolutos de punições, porém, são o INSS, com 201 em todas as suas superintendências regionais, e a área de educação, com 186 demissões em universidades e centros de ensino tecnológico. Os próprios integrantes da CGU admitem que o número de sanções aplicadas já é até maior do que aparece hoje divulgado pelo Banco de Punições, e estão promovendo a reformulação do sistema que alimenta esses dados. Hoje, o banco está defasado porque a controladoria depende das informações enviadas por oficio pelos órgãos onde as faltas foram cometidas – um processo lento e burocrático. “A idéia é que o novo sistema permita à CGU receber em tempo real as informações sobre as punições”, explica o controlador-geral, Jorge Hage.”

Simon 2: senador diz que PMDB pode se desmoralizar

Por: Primeira Leitura


— Em entrevista a Sergio Torres na Folha de S.Paulo desta segunda, o senador Pedro Simon diz ter se surpreendido com a proposta de Garotinho para que ele capitaneasse uma candidatura à Presidência pelo PMDB. Sem estrutura que sustente sua campanha, Simon admite desistir para concorrer ao Senado e se diz preocupado com a humilhação a que o PMDB pode se sujeitar caso abra mão da disputa. Leia abaixo alguns trechos da entrevista:Campanha política sem o PMDB na disputa: “Um aspecto insurrecional. As agressões, os fatos, as gravidades. Onde tudo o que o PT disser do PSDB praticamente é verdade e tudo que o PSDB disser do PT é praticamente verdade. Se for um candidato do PMDB ele vai conduzir a campanha.”Situação interna do PMDB: “O que está acontecendo é que tem gente com grandes cargos. Vocês da Folha, que gostam tanto de pesquisa, façam uma no PT para ver se tem alguém lá com tantos cargos no governo quanto o Renan e o Sarney.” (...) Lula não está preocupado com nosso apoio. O que ele quer é que não tenhamos candidato. (...) Se não tivermos candidato, assume imediatamente o ministro da Saúde, do Renan, e o dos Transportes, do Sarney, que já tem Minas e Energia, e sei lá mais o quê. É uma situação feia essa. O PMDB se desmoralizar, se humilhar.”Possibilidade de desistir de concorrer na convenção: “É tranqüilo. Eu vou, Garotinho também vai. Eu posso até sair, fica o Garotinho, não tem problema. Mas eu vou.”


PT deve trocar disputa na Paraíba e Paraná por apoio a Lula 1h15 — Por Isabel Braga n’ O Globo desta segunda-feira: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aproveitar a indefinição do PMDB em relação à candidatura própria para tentar conquistar mais apoio à sua reeleição nos estados. Com o argumento de atrair oficialmente o PMDB para a vaga de vice, Lula e o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), estão procurando governadores e presidentes regionais do partido para selar alianças. As conversas com o governador do Paraná, Roberto Requião, e da Paraíba, José Maranhão, já estão sendo costuradas por Berzoini, a pedido de Lula. A idéia é o PT abrir mão das candidaturas ao governo nesses estados e apoiar os peemedebistas. Lula investe agora no apoio do presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, para garantir apoio à candidatura do senador petista Aloizio Mercadante ao governo do estado. Já sinalizou que quer conversar com Quércia e aguarda a resposta do ex-governador, que chegaria ontem à noite de uma viagem ao exterior. “Eu ficaria muito feliz se o apoio formal a Lula fosse possível, mas infelizmente é muito difícil. O partido ficará livre e o presidente Lula terá apoios individuais nos estados”, afirmou o ex-ministro das Comunicações deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Muita coisa pode evoluir. Quércia já apoiou Lula na eleição passada. Torço para que isto aconteça de novo.” “Se a candidatura própria não existir, a chance de uma coligação com o PT vencer é zero”, acrescentou o vice-presidente do PMDB gaúcho, deputado Eliseu Padilha.”


Simon 1: governistas do PMDB agem em benefício próprio 0h49 — Por Raquel Ulhôa no Valor desta segunda-feira: “Em luta pela candidatura própria do PMDB à Presidência da República, o senador Pedro Simon ataca duramente a ala governista do partido, comandada pelos senadores Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e José Sarney (AP). Admitindo seu ceticismo no enfrentamento, ele prevê que esse grupo "fará o que for necessário" para derrubar a candidatura própria, independentemente de nomes, já que o objetivo é manter cargos no governo e não fortalecer a sigla nos Estados, como alegam. O gaúcho disse ter registrado sua pré-candidatura, na quinta-feira, para "segurar o lugar", até que se encontre um nome eleitoralmente viável. Como a pré-candidatura do ex-presidente Itamar Franco não vingou, Simon propõe, por exemplo, o nome do ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, que disputa vaga no Senado.”
Novo procurador-geral da Fazenda enfrenta rejeição 0h26 — Por Arnaldo Galvão no Valor desta segunda-feira: “Cresce a resistência ao novo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, nomeado há uma semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já pediram exoneração de seus cargos de confiança dois procuradores-gerais adjuntos, mais da metade dos procuradores-chefes nos 27 Estados e quatro procuradores regionais, num total de cinco divisões administrativas que atuam junto aos Tribunais Regionais Federais (TRF). Preocupado com a forte rejeição interna, Adams não está poupando esforços para baixar a temperatura. Chegou a acenar com o imediato aluguel de um prédio para abrigar provisoriamente a Procuradoria da Fazenda Nacional na capital paulista. Mas seu gesto provocou ainda mais polêmica. Se a idéia era acalmar quem trabalha em condições precárias de espaço e segurança, acabou causando mal-estar. Isso porque há previsão orçamentária de R$ 45 milhões para comprar um edifício de dez mil metros quadrados em São Paulo. Portanto, a proposta do aluguel soou como desperdício de dinheiro público. A rejeição a Adams está no fato de ele ser identificado como um defensor da unificação das atribuições das três carreiras da advocacia da União. Na disputa estão os interesses de uma corporação muito tradicional que tem a responsabilidade de cobrar centenas de bilhões de reais nas disputas tributárias nas esferas administrativa e judicial. Em abril, quando o ministro Guido Mantega citou que pretendia convidar Adams para substituir Manoel Felipe Rêgo Brandão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi articulado um abaixo-assinado entre os principais quadros da carreira. O objetivo do movimento era informar a Mantega que eles defendiam a escolha de uma pessoa que "tem atuação e intimidade com a carreira e que tenha efetivo compromisso com os valores da instituição". Sem citar nomes, o recado foi claro: não queriam Adams.”