Por: Primeira Leitura
Palácio do Planalto, 3 de maio de 2006
Meu caro ministro Hélio Costa, ministro das Comunicações,Meu caro ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República,Meu caro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos,Meu caro André Singer, secretário de Imprensa,Meu caro Nelson Sirotsky, presidente da Associação Nacional de Jornais,Senhora Diana Daniels, presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa,
Senadora Ideli,Deputados federais,Empresários da imprensa brasileira,Jornalistas,Meus amigos e minhas amigas,
Assinar uma Carta que consagra a liberdade de imprensa é apenas mais um gesto de constatação de que a liberdade faz parte da nossa vida e sem a liberdade nós não seríamos o que somos e, possivelmente, não poderíamos almejar algo melhor do que temos.
Eu nasci para o mundo político graças à liberdade de imprensa. Num momento em que o movimento sindical era pouco difundido na imprensa brasileira, no ano de 75, eu fiz parte de um conjunto de dirigentes sindicais que chamou a atenção de uma parte da imprensa brasileira, e nós conseguimos, em pouco menos de cinco anos, sem que mudássemos uma única vírgula na legislação que rege a estrutura sindical brasileira, nós mudamos um pouco a história do movimento sindical brasileiro. E isso não seria possível se não fosse a liberdade de imprensa.
Depois criamos um partido político onde era pouco previsível, àqueles que montaram a engenharia da reestruturação político-partidária do Brasil, que nós fôssemos surgir no cenário político. A verdade é que a reforma política não estava prevista para que nós criássemos um partido com as características com que nós criamos o PT.
E, outra vez, eu devo à liberdade de imprensa do meu país o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil. Perdi três eleições. Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições. Uma das razões pelas quais eu perdi as eleições, eu descobri logo: é que uma parcela da sociedade não tinha votado em mim, tinha votado no outro. Ao invés de reclamar, nós resolvemos detectar onde tínhamos errado e tentar consertar.
Ou seja, o fato concreto é que com erros e acertos, com a imprensa falando o que eu gostaria que ela falasse ou não, eu cheguei à Presidência da República. E estou aqui, fui alertado agora que não são mais 39 meses, já são 40 meses, e, outra vez, é com muito orgulho que, na frente de jornalistas e de empresários da imprensa, eu posso dizer: nunca peguei um telefone, enquanto Presidente da República, para ligar para qualquer empresário ou jornalista reclamando de alguma coisa, porque na hora em que um dirigente político quiser levantar todos os dias e só ver notícias boas sobre ele, a democracia estará correndo um sério risco e nós poderemos estar entrando numa maré de autoritarismo. E não são poucos os políticos que reclamam com vocês, não são poucos. Eu fico imaginando o quanto de telefonemas vocês recebem todos os dias: “não, porque tal coisa é verdade, tal coisa mentira, tal coisa saiu”.
Eu penso que nós temos que contar com uma coisa fundamental, que muitas vezes nós colocamos num segundo plano, que é a sabedoria daqueles que vêem televisão, daqueles que lêem jornais e daqueles que ouvem rádio. Nós temos que acreditar que esse povo por si só consegue fazer uma diferenciação daquilo que é correto, daquilo que não é correto, daquilo que ele acha que é verdade e daquilo que ele acha que é exagero. Engana-se aquele político que acha que faz as coisas e pensa que o eleitor não faz o julgamento correto.
E se engana, também, aquele que escreve alguma coisa sem imaginar ou sem acreditar que o povo tem capacidade de discernimento para saber o que é exagero, o que é verdade, o que é mentira. É essa a sabedoria da sociedade, Nelson, que me dá tranqüilidade de assinar uma Carta como esta, dizendo que a liberdade é a razão da minha entrada na política. A liberdade de imprensa é a razão pela qual eu cheguei à Presidência da República; a liberdade de imprensa é a razão pela qual as instituições brasileiras dão demonstrações mais sólidas de crescimento e sustentabilidade democrática.
E hoje o Brasil é um país que caminha a passos largos para não permitir que nenhuma intempérie menor coloque em risco a democracia. Hoje todos nós estamos convencidos, sejam políticos ou jornalistas, artistas, governadores ou prefeitos, empresários da imprensa, todos nós, hoje, estamos convencidos: o Brasil é um país de instituições sólidas. Poderemos aperfeiçoá-las? Poderemos aperfeiçoá-las. Elas podem ser aprimoradas? Podem ser aprimoradas. E isso é o que garante a existência da democracia no nosso país, é o que garante a existência da liberdade de imprensa no Brasil.
E eu iniciava a minha vida sindical quando se iniciava também um período muito duro de censura à imprensa brasileira. E no que resultou a censura à imprensa brasileira? Resultou em um grau de amadurecimento político ainda mais forte da sociedade brasileira. Eis que, de repente, em 1974, um partido de oposição que, em 1970, tinha pensado em fechar as portas porque não tinha eleito ninguém, em 1974 ressurge com uma força enorme, elegendo a maioria dos senadores em 1974. Eis que, de repente, quando pouca gente acreditava, o povo vai para a rua reivindicando as eleições diretas. E mesmo aqueles que não acreditaram, no primeiro momento, foram obrigados a seguir os passos que a sociedade brasileira estava dando, de forma muito forte e muito viva.
Houve momentos em que pessoas entendiam que no Brasil, quando a imprensa começou a divulgar os escândalos no governo Collor, na classe política, por exemplo, tinha gente que tinha medo do impeachment porque não acreditava, não sabia o que ia acontecer depois do impeachment. Teve o impeachment e o que aconteceu? Nada, o Brasil seguiu a sua trajetória sem nenhuma preocupação.
Portanto, assinar esta Carta para mim, no dia de hoje, é apenas dizer aos senhores políticos, aos empresários da imprensa, aos jornalistas que, no Brasil, não há mais espaço para a censura; no Brasil, não há mais espaço para condenar a liberdade de imprensa; no Brasil não há mais espaço para que a gente não compreenda, de uma vez por todas, que quanto mais poder nós temos, mais responsabilidade nós temos que ter. Isso vale para um presidente da República, para um prefeito, para um governador, para um jornal, para um grande jornalista. O que vai nos depurando e nos aprimorando é o grau de responsabilidade que a gente tem e o grau de seriedade com que nós tratamos os problemas que se apresentam à nossa frente.
Toda vez que me levanto e penso em reclamar da imprensa, fico imaginando que o Nixon renunciou por causa de uma mentira. Eu fico imaginando pelo que passou o Bill Clinton, com os problemas da Casa Branca, e foram meses e meses. Eu fico imaginando, em todas as reuniões de presidentes, Sirotsky, a grande reclamação é do tratamento da imprensa, e eu fico sempre pensando: houve algum momento, na história do Brasil ou na história de algum país do mundo, em que a imprensa, quando as coisas não estão boas, deixasse de ser a vilã? Não houve. Eu penso que todos nós temos a simplicidade de tentar encontrar o culpado por uma coisa que aconteceu, que nós não queríamos que acontecesse, e eu digo sempre o seguinte: ao invés de a gente ficar procurando um culpado fora do nosso meio, quem sabe é melhor a gente olhar se ele não está dentro de nós mesmos.
Por isso eu quero que vocês tenham a certeza de que, enquanto eu for Presidente da República deste país, vocês serão cada vez mais livres, cada vez poderão dizer o que quiserem, porque não haverá, da parte do governo, nenhuma censura. Estaremos subordinados à compreensão daqueles que lêem, daqueles que assistem e daqueles que ouvem, e os governantes estarão à mercê do julgamento daqueles que votam no país. Se compreendermos esse jogo, nós iremos construir a mais sólida democracia e a mais sólida liberdade de imprensa deste mundo.
Muito obrigado e boa sorte a vocês.
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quinta-feira, maio 04, 2006
Lula 7: presidente assina carta pela liberdade de imprensa
Por: Primeira Leitura
Apesar das investidas de seu governo contra a liberdade de imprensa no país — a ameaça de expulsar o jornalista Larry Rother do país, o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo e a criação da agência nacional do audivisual —, o presidente Lula assinou nesta quarta-feira a Declaração de Chapultepec, espécie de tratado internacional em defesa da liberdade dos meios de comunicação. No pronunciamento na solenidade, ele atribuiu sua ascensão política ao respeito que impera no Brasil a esse princípio. “Eu nasci para o mundo político graças à liberdade de imprensa”, disse. “E, outra vez, eu devo à liberdade de imprensa do meu país o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil”, acrescentou. O mesmo Lula que não queria que Rother permanecesse no Brasil depois de afirmar que o presidente era alcoólatra, definiu seu gesto de assinar a carta como uma forma de “dizer aos senhores políticos, aos empresários da imprensa, aos jornalistas que, no Brasil, não há mais espaço para a censura”, insistindo que esse princípio “vale para um presidente da República, para um prefeito, para um governador, para um jornal, para um grande jornalista”. O presidente também aproveitou para mostrar a diferença de sua conduta com a do pré-candidato do PMDB à Presidência Anthony Garotinho, que decidiu fazer uma greve de fome contra o que chama de “perseguição” da mídia à sua candidatura. “Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições”, discursou.
Apesar das investidas de seu governo contra a liberdade de imprensa no país — a ameaça de expulsar o jornalista Larry Rother do país, o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo e a criação da agência nacional do audivisual —, o presidente Lula assinou nesta quarta-feira a Declaração de Chapultepec, espécie de tratado internacional em defesa da liberdade dos meios de comunicação. No pronunciamento na solenidade, ele atribuiu sua ascensão política ao respeito que impera no Brasil a esse princípio. “Eu nasci para o mundo político graças à liberdade de imprensa”, disse. “E, outra vez, eu devo à liberdade de imprensa do meu país o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil”, acrescentou. O mesmo Lula que não queria que Rother permanecesse no Brasil depois de afirmar que o presidente era alcoólatra, definiu seu gesto de assinar a carta como uma forma de “dizer aos senhores políticos, aos empresários da imprensa, aos jornalistas que, no Brasil, não há mais espaço para a censura”, insistindo que esse princípio “vale para um presidente da República, para um prefeito, para um governador, para um jornal, para um grande jornalista”. O presidente também aproveitou para mostrar a diferença de sua conduta com a do pré-candidato do PMDB à Presidência Anthony Garotinho, que decidiu fazer uma greve de fome contra o que chama de “perseguição” da mídia à sua candidatura. “Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições”, discursou.
Polícia Federal prende Ronivon Santiago e mais 19 por formação de quadrilha
Por: FELIPE RECONDOda Folha Online, em Brasília
A Polícia Federal prendeu hoje um total de 20 pessoas dentro da Operação Sanguessuga, entre elas, o ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC). Outros três empresários e assessores parlamentares também foram presos. O número, no entanto, pode aumentar no decorrer do dia.
07.fev.2006/Folha Imagem
O ex-deputado Ronivon Santiago, cassado em 2005Trata-se de um esquema montado para aquisição fraudulenta de ambulâncias em Mato Grosso, a partir da apresentação de emendas parlamentares no Congresso, de acordo com informações preliminares da PF. Os suspeitos foram acusados de crimes de formação de quadrilha, fraude em licitações, corrupção passiva e ativa.Ronivon, cassado no final do ano passado pela Justiça por compra de votos, esteve no centro do escândalo da compra de votos para a reeleição, há 9 anos.
A Polícia Federal prendeu hoje um total de 20 pessoas dentro da Operação Sanguessuga, entre elas, o ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC). Outros três empresários e assessores parlamentares também foram presos. O número, no entanto, pode aumentar no decorrer do dia.
07.fev.2006/Folha Imagem
O ex-deputado Ronivon Santiago, cassado em 2005Trata-se de um esquema montado para aquisição fraudulenta de ambulâncias em Mato Grosso, a partir da apresentação de emendas parlamentares no Congresso, de acordo com informações preliminares da PF. Os suspeitos foram acusados de crimes de formação de quadrilha, fraude em licitações, corrupção passiva e ativa.Ronivon, cassado no final do ano passado pela Justiça por compra de votos, esteve no centro do escândalo da compra de votos para a reeleição, há 9 anos.
Evo Morales diz que Petrobras "chantageia" Bolívia
Por: Folha Online
O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou hoje que a Petrobras faz "chantagem" ao afirmar que não fará novos investimentos no país vizinho devido ao decreto que nacionalizou as reservas de petróleo e gás."Podem chantagear, mas não é possível que com nossos recursos tenham uma grande empresa e deixem a economia de nosso país mal", afirmou ele em comunicado divulgado pela Agência Boliviana de Informação.Ontem a Petrobras informou que suspendeu novos investimentos na Bolívia, mesmo aqueles que já haviam sido divulgados como a ampliação do gasoduto que trás o combustível ao Brasil.Além disso, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, também disse que não aceita a cobrança de preços diferentes dos estabelecidos em contrato e que está disposto a acionar o tribunal internacional de arbitragem em Nova York para tentar impedir reajustes.Morales negou que na reunião de hoje com os presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Néstor Kirchner (Argentina) e Hugo Chávez (Venezuela) vá pressionar por um aumento dos preços do gás, mas defendeu a elevação."Brasil e Argentina têm que aumentar o preço do gás que estão comprando porque, segundo o acordo, em 2004 os preços já deveriam ter sido revistos, e, portanto, lamento que os governos não tenham feito isso", disse Morales ontem à noite após reunir-se em La Paz com Chávez.Segundo Morales, hoje os presidentes vão discutir a construção do gasoduto sul-americano, que está em estudo pelo Brasil, Argentina e Venezuela. Ele afirmou que o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos não será negociado."A nacionalização é uma decisão soberana e não negociaremos nada sobre esse tema", afirmou o presidente boliviano.Com agências internacionais
O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou hoje que a Petrobras faz "chantagem" ao afirmar que não fará novos investimentos no país vizinho devido ao decreto que nacionalizou as reservas de petróleo e gás."Podem chantagear, mas não é possível que com nossos recursos tenham uma grande empresa e deixem a economia de nosso país mal", afirmou ele em comunicado divulgado pela Agência Boliviana de Informação.Ontem a Petrobras informou que suspendeu novos investimentos na Bolívia, mesmo aqueles que já haviam sido divulgados como a ampliação do gasoduto que trás o combustível ao Brasil.Além disso, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, também disse que não aceita a cobrança de preços diferentes dos estabelecidos em contrato e que está disposto a acionar o tribunal internacional de arbitragem em Nova York para tentar impedir reajustes.Morales negou que na reunião de hoje com os presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Néstor Kirchner (Argentina) e Hugo Chávez (Venezuela) vá pressionar por um aumento dos preços do gás, mas defendeu a elevação."Brasil e Argentina têm que aumentar o preço do gás que estão comprando porque, segundo o acordo, em 2004 os preços já deveriam ter sido revistos, e, portanto, lamento que os governos não tenham feito isso", disse Morales ontem à noite após reunir-se em La Paz com Chávez.Segundo Morales, hoje os presidentes vão discutir a construção do gasoduto sul-americano, que está em estudo pelo Brasil, Argentina e Venezuela. Ele afirmou que o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos não será negociado."A nacionalização é uma decisão soberana e não negociaremos nada sobre esse tema", afirmou o presidente boliviano.Com agências internacionais
Manifesto de solidariedade dos prefeitos do Rio.
Por:Assessoria de imprensa
Ao decidir pela greve de fome, Garotinho se sacrifica em nome da moralidade pública, do respeito à honra e a ética, pouco lembradas hoje neste país dominado por um sistema financeiro perverso que tanto prejudica o povo brasileiro.
Manifesto de solidariedade dos prefeitos do Rio.
Neste momento de muita angústia e sofrimento, nós prefeitos do estado do Rio de Janeiro queremos manifestar nossa integral solidariedade ao pré-candidato à presidência da República, Anthony Garotinho. Ao decidir pela greve de fome, Garotinho se sacrifica em nome da moralidade pública, do respeito à honra e a ética, pouco lembradas hoje neste país dominado por um sistema financeiro perverso que tanto prejudica o povo brasileiro.
Ao denunciar a concentração cada vez maior da riqueza nacional nas mãos de agentes financeiros, Garotinho desperta a ira dos que se julgam poderosos. Em troca, passa a ser perseguido dia e noite pelas Organizações Globo com o aval, é claro, do governo Lula. São páginas e mais páginas de ataques sórdidos nos jornais da família Marinho, e minutos e mais minutos de denúncias infundadas nos telejornais da TV Globo. Espaço para a defesa? Um canto de página e alguns segundos na televisão. É o que oferecem ao pré-candidato.
Ao crescer nas pesquisas eleitorais, graças as suas propostas nacionalistas, Garotinho se tornou uma ameaça real aos que estão acostumados a fazer o que bem entendem e enriquecem às custas da Nação brasileira. Nosso objetivo não é fazer juízo e valores quanto à decisão extrema tomada pelo ex-governador, mas, sim, reconhecer este ato de grandeza do ilustre político. Estamos ao lado de Garotinho nesta luta desigual, e solidários com seus familiares. Acreditamos na Justiça e na sensibilidade das pessoas de bem desse país.
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Ao decidir pela greve de fome, Garotinho se sacrifica em nome da moralidade pública, do respeito à honra e a ética, pouco lembradas hoje neste país dominado por um sistema financeiro perverso que tanto prejudica o povo brasileiro.
Manifesto de solidariedade dos prefeitos do Rio.
Neste momento de muita angústia e sofrimento, nós prefeitos do estado do Rio de Janeiro queremos manifestar nossa integral solidariedade ao pré-candidato à presidência da República, Anthony Garotinho. Ao decidir pela greve de fome, Garotinho se sacrifica em nome da moralidade pública, do respeito à honra e a ética, pouco lembradas hoje neste país dominado por um sistema financeiro perverso que tanto prejudica o povo brasileiro.
Ao denunciar a concentração cada vez maior da riqueza nacional nas mãos de agentes financeiros, Garotinho desperta a ira dos que se julgam poderosos. Em troca, passa a ser perseguido dia e noite pelas Organizações Globo com o aval, é claro, do governo Lula. São páginas e mais páginas de ataques sórdidos nos jornais da família Marinho, e minutos e mais minutos de denúncias infundadas nos telejornais da TV Globo. Espaço para a defesa? Um canto de página e alguns segundos na televisão. É o que oferecem ao pré-candidato.
Ao crescer nas pesquisas eleitorais, graças as suas propostas nacionalistas, Garotinho se tornou uma ameaça real aos que estão acostumados a fazer o que bem entendem e enriquecem às custas da Nação brasileira. Nosso objetivo não é fazer juízo e valores quanto à decisão extrema tomada pelo ex-governador, mas, sim, reconhecer este ato de grandeza do ilustre político. Estamos ao lado de Garotinho nesta luta desigual, e solidários com seus familiares. Acreditamos na Justiça e na sensibilidade das pessoas de bem desse país.
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Petrobras não porá mais um tostão na Bolívia
Por: Tribuna da Imprensa
Dois dias depois de ter suas reservas de gás natural na Bolívia confiscadas pelo governo local, a Petrobras endureceu o discurso e anunciou ontem a suspensão de qualquer novo investimento naquele país. Mais: afirmou que não vai aceitar aumento dos preços do gás.
A empresa desistiu até da ampliação do Gasoduto Brasil-Bolívia, que elevaria em pelo menos 50% a capacidade atual transporte, de 30 milhões de metros cúbicos por dia. No caso dos preços, o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, afirmou que a empresa não foi informada sobre essa possibilidade e prometeu que, "se isso acontecer (reajuste), vamos recorrer à arbitragem internacional".
Segundo o executivo, depois de a YPFB (estatal perolífera boliviana) notificar a Petrobras seu interesse em elevar os preços, "abre-se um processo negocial que tem prazo de 45 dias para se encerrar. Se não houver consenso, recorreremos a arbitragem internacional, como está previsto no contrato", afirmou.
Gabrielli descartou a possibilidade de apagão ou racionamento de gás. "O abastecimento de todas as distribuidoras e indústrias que têm contratos de fornecimento está absolutamente garantido. Qualquer questionamento desta hipótese é um oportunismo político", disse.
Para ele, "a Bolívia quer e precisa manter o fornecimento de gás para o Brasil". O principal motivo é que, explicou, o gás produzido lá é associado ao óleo condensado, usado na fabricação de derivados consumidos no mercado interno boliviano, como gasolina e diesel. "Se parar de enviar gás para o Brasil, a Bolívia suspende também o atendimento ao mercado interno, porque não tem para onde escoar este gás".
Gabrielli disse ainda que existem dois tipos de contrato da Petrobras com a Bolívia. O de fornecimento de gás até 2019, a Petrobras quer manter "sob qualquer circunstância". Um segundo, que se refere à produção da estatal naquele País, é que foi profundamente alterado pelo decreto de Evo Morales.
Pelo decreto, a Petrobras passa a ter como remuneração pela atividade de exploração das reservas bolivianas apenas 18% do valor do combustível negociado. "Isso, certamente, vai apertar nossa margem (de lucro) e pode inviabilizar as operações", admitiu o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa. Por ora, entretanto, a Petrobras descartou a possibilidade de sair da Bolívia.
Déficit
Com a decisão de suspender os futuros investimentos que faria na Bolívia, a Petrobras deverá correr contra o tempo para substituir 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia que atenderiam a demanda interna com o aumento da capacidade do Gasbol. Entre as alternativas possíveis, a principal é a instalação de fábricas de regaseificação, que seriam responsáveis por processar Gás Natural Liquefeito (GNL) importado. As fábricas poderiam ser viabilizadas em cerca de dois anos, disse o diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer.
Segundo ele, este combustível teria um preço mais elevado do que o atual, mas as fábricas atuariam apenas emergencialmente para atender usinas termelétricas. "É melhor termos uma planta deste tipo, ativada a um custo elevado momentaneamente, do que manter um custo fixo mais baixo para atender térmicas que dificilmente são acionadas", disse Sauer.
Dois dias depois de ter suas reservas de gás natural na Bolívia confiscadas pelo governo local, a Petrobras endureceu o discurso e anunciou ontem a suspensão de qualquer novo investimento naquele país. Mais: afirmou que não vai aceitar aumento dos preços do gás.
A empresa desistiu até da ampliação do Gasoduto Brasil-Bolívia, que elevaria em pelo menos 50% a capacidade atual transporte, de 30 milhões de metros cúbicos por dia. No caso dos preços, o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, afirmou que a empresa não foi informada sobre essa possibilidade e prometeu que, "se isso acontecer (reajuste), vamos recorrer à arbitragem internacional".
Segundo o executivo, depois de a YPFB (estatal perolífera boliviana) notificar a Petrobras seu interesse em elevar os preços, "abre-se um processo negocial que tem prazo de 45 dias para se encerrar. Se não houver consenso, recorreremos a arbitragem internacional, como está previsto no contrato", afirmou.
Gabrielli descartou a possibilidade de apagão ou racionamento de gás. "O abastecimento de todas as distribuidoras e indústrias que têm contratos de fornecimento está absolutamente garantido. Qualquer questionamento desta hipótese é um oportunismo político", disse.
Para ele, "a Bolívia quer e precisa manter o fornecimento de gás para o Brasil". O principal motivo é que, explicou, o gás produzido lá é associado ao óleo condensado, usado na fabricação de derivados consumidos no mercado interno boliviano, como gasolina e diesel. "Se parar de enviar gás para o Brasil, a Bolívia suspende também o atendimento ao mercado interno, porque não tem para onde escoar este gás".
Gabrielli disse ainda que existem dois tipos de contrato da Petrobras com a Bolívia. O de fornecimento de gás até 2019, a Petrobras quer manter "sob qualquer circunstância". Um segundo, que se refere à produção da estatal naquele País, é que foi profundamente alterado pelo decreto de Evo Morales.
Pelo decreto, a Petrobras passa a ter como remuneração pela atividade de exploração das reservas bolivianas apenas 18% do valor do combustível negociado. "Isso, certamente, vai apertar nossa margem (de lucro) e pode inviabilizar as operações", admitiu o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa. Por ora, entretanto, a Petrobras descartou a possibilidade de sair da Bolívia.
Déficit
Com a decisão de suspender os futuros investimentos que faria na Bolívia, a Petrobras deverá correr contra o tempo para substituir 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia que atenderiam a demanda interna com o aumento da capacidade do Gasbol. Entre as alternativas possíveis, a principal é a instalação de fábricas de regaseificação, que seriam responsáveis por processar Gás Natural Liquefeito (GNL) importado. As fábricas poderiam ser viabilizadas em cerca de dois anos, disse o diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer.
Segundo ele, este combustível teria um preço mais elevado do que o atual, mas as fábricas atuariam apenas emergencialmente para atender usinas termelétricas. "É melhor termos uma planta deste tipo, ativada a um custo elevado momentaneamente, do que manter um custo fixo mais baixo para atender térmicas que dificilmente são acionadas", disse Sauer.
Tribunal investiga elo Rosinha-evangélicos
Por: SERGIO TORRES (Folha de São Paulo)
Um negócio que envolve R$ 10,54 milhões e 17 milhões de fraldas geriátricas, o programa Farmácia Popular (produtos a R$ 1) e uma entidade de pastores evangélicos ligada ao pré-candidato à Presidência Anthony Garotinho (PMDB) está sob investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro.
A fim de abastecer as farmácias populares, o governo Rosinha Matheus (mulher de Garotinho) comprou as fraldas produzidas pela Aloés Industria e Comércio, cujo diretor-presidente é o pastor Altomir Régis Cunha, vice-presidente da Adhonep (Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno). O contrato foi fechado em 30 de janeiro deste ano.
Régis Cunha é um dos homens de confiança de Garotinho no mundo evangélico. Católico, Garotinho se converteu ao protestantismo depois de um acidente de carro sofrido na rodovia Dutra (Rio-São Paulo) durante a campanha eleitoral de 1994. Ele chegou a escrever o livro "Virou o Carro, Virou Minha Vida", sucesso de vendas entre evangélicos.
Na campanha presidencial de 2002, Garotinho disse que parte de suas viagens pelo país foram custeadas pela Adhonep. Na atual pré-campanha, ele não vinculou os pagamentos à entidade.
Auxiliar de Garotinho e ex-coordenador do programa do governo estadual Cheque-Cidadão (distribuição de cheques de R$ 100), o pastor Everaldo Dias Pereira disse que alguns deslocamentos foram pagos por pastores ligados à Adhonep. Essas viagens teriam objetivos religiosos. Convidado por líderes evangélicos locais, o pré-candidato teria participado de cultos e palestras.
O processo aberto no TCE (número 103055-1/06) apura se há irregularidades no contrato para o fornecimento das fraldas, firmado com o Instituto Vital Brazil -órgão vinculado ao governo do Estado, com sede em Niterói.
Os documentos encaminhados pelo Vital Brazil ao TCE indicam que a Aloés foi contratada pelo modelo de concorrência "licitação em pregão", prevista pela legislação federal. Esse tipo de licitação acontece quando as propostas são apresentadas em reunião da qual participam representantes das empresas interessadas em oferecer serviços.
O preço apresentado pela Aloés teria sido menor do que as dos concorrentes, as empresas Barrier e Santos Land Comércio. Os valores não foram revelados nem pelo TCE nem pelo governo Rosinha.
Governadora visita
Com sede na rodovia Amaral Peixoto (ligação entre Niterói e o norte fluminense), na altura do município de São Gonçalo (região metropolitana), a Aloés Indústria e Comércio é a terceira no país na produção de fraldas infantis e geriátricas e de absorventes íntimos.
Há dois anos a empresa abriu uma fábrica no município de Piraí (a 80 quilômetros do Rio). A governadora Rosinha Matheus compareceu à inauguração, acompanhada do então prefeito Luiz Fernando Pezão.
Pezão é uma liderança peemedebista no interior do Estado do Rio. Hoje, é secretário estadual de Governo. Assumiu a secretaria quando o titular Anthony Garotinho se desincompatibilizou para disputar pela segunda vez a eleição para presidente da República.
Visita retribuída
A Folha tentou ouvir o pastor Régis Cunha. Na Aloés e na Adhonep, assessores informavam que ele participava de reuniões externas. Até a conclusão desta edição, ele não havia respondido aos recados deixados pela Folha.
Em setembro do ano passado, na companhia de Anthony Garotinho e de Rosinha, o pastor participou no Rio de Janeiro de uma recepção oferecida pela ADVB (Associação de Dirigentes de Vendas e Marketing) ao deputado federal Michel Temer (SP), presidente nacional do PMDB.
Um negócio que envolve R$ 10,54 milhões e 17 milhões de fraldas geriátricas, o programa Farmácia Popular (produtos a R$ 1) e uma entidade de pastores evangélicos ligada ao pré-candidato à Presidência Anthony Garotinho (PMDB) está sob investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro.
A fim de abastecer as farmácias populares, o governo Rosinha Matheus (mulher de Garotinho) comprou as fraldas produzidas pela Aloés Industria e Comércio, cujo diretor-presidente é o pastor Altomir Régis Cunha, vice-presidente da Adhonep (Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno). O contrato foi fechado em 30 de janeiro deste ano.
Régis Cunha é um dos homens de confiança de Garotinho no mundo evangélico. Católico, Garotinho se converteu ao protestantismo depois de um acidente de carro sofrido na rodovia Dutra (Rio-São Paulo) durante a campanha eleitoral de 1994. Ele chegou a escrever o livro "Virou o Carro, Virou Minha Vida", sucesso de vendas entre evangélicos.
Na campanha presidencial de 2002, Garotinho disse que parte de suas viagens pelo país foram custeadas pela Adhonep. Na atual pré-campanha, ele não vinculou os pagamentos à entidade.
Auxiliar de Garotinho e ex-coordenador do programa do governo estadual Cheque-Cidadão (distribuição de cheques de R$ 100), o pastor Everaldo Dias Pereira disse que alguns deslocamentos foram pagos por pastores ligados à Adhonep. Essas viagens teriam objetivos religiosos. Convidado por líderes evangélicos locais, o pré-candidato teria participado de cultos e palestras.
O processo aberto no TCE (número 103055-1/06) apura se há irregularidades no contrato para o fornecimento das fraldas, firmado com o Instituto Vital Brazil -órgão vinculado ao governo do Estado, com sede em Niterói.
Os documentos encaminhados pelo Vital Brazil ao TCE indicam que a Aloés foi contratada pelo modelo de concorrência "licitação em pregão", prevista pela legislação federal. Esse tipo de licitação acontece quando as propostas são apresentadas em reunião da qual participam representantes das empresas interessadas em oferecer serviços.
O preço apresentado pela Aloés teria sido menor do que as dos concorrentes, as empresas Barrier e Santos Land Comércio. Os valores não foram revelados nem pelo TCE nem pelo governo Rosinha.
Governadora visita
Com sede na rodovia Amaral Peixoto (ligação entre Niterói e o norte fluminense), na altura do município de São Gonçalo (região metropolitana), a Aloés Indústria e Comércio é a terceira no país na produção de fraldas infantis e geriátricas e de absorventes íntimos.
Há dois anos a empresa abriu uma fábrica no município de Piraí (a 80 quilômetros do Rio). A governadora Rosinha Matheus compareceu à inauguração, acompanhada do então prefeito Luiz Fernando Pezão.
Pezão é uma liderança peemedebista no interior do Estado do Rio. Hoje, é secretário estadual de Governo. Assumiu a secretaria quando o titular Anthony Garotinho se desincompatibilizou para disputar pela segunda vez a eleição para presidente da República.
Visita retribuída
A Folha tentou ouvir o pastor Régis Cunha. Na Aloés e na Adhonep, assessores informavam que ele participava de reuniões externas. Até a conclusão desta edição, ele não havia respondido aos recados deixados pela Folha.
Em setembro do ano passado, na companhia de Anthony Garotinho e de Rosinha, o pastor participou no Rio de Janeiro de uma recepção oferecida pela ADVB (Associação de Dirigentes de Vendas e Marketing) ao deputado federal Michel Temer (SP), presidente nacional do PMDB.
Perdoai-nos, já que o outro também faz
Por: José Nêumanne
em a Velhinha de Taubaté, a personagem crédula de Luis Fernando Verissimo, se ressuscitasse e lesse o noticiário do fim de semana, poderia esperar resultado diferente do 13º Encontro Nacional do PT em relação aos "mensaleiros" do partido. O perdão aos companheiros que "se equivocaram", coerente com a lógica auto-indulgente dos petistas, neste instante também se tornou essencial para lhes garantir mais quatro anos de "boquinhas" à custa das burras federais.
A auto-indulgência petista é conseqüência natural de seu senso de missão. Como se sabe, o grande inspirador do ainda hoje líder inconteste do partido, o comissário José Dirceu, o tirano georgiano Josef Stalin, celebrizou a radicalização completa do maquiavelismo de esquerda com a fórmula cínica segundo a qual "os fins justificam os meios". Alguns ingênuos imaginam que os tais fins seriam o comunismo, objetivo final da igualdade plena e solidária dos seres humanos, passando antes pelos meios da implacável ditadura do proletariado. A verdade é que essa fórmula já foi abandonada há muito tempo e hoje o sonho socialista não é mais a extinção da propriedade privada dos meios de produção, mas a apropriação, seja por quais meios for, até mesmo usando as debilidades da democracia dita "burguesa", do aparelho do Estado, através do qual é possível chegar à fortuna fácil e ao poder absoluto.
No primeiro governo Lula, a aplicação no âmbito federal de uma técnica de desvio das verbas públicas para os cofres do PT e as contas de seus dirigentes, testada nas prefeituras sob seu controle, só não foi plenamente bem-sucedida por um passo em falso dado pelo grande coordenador do esquema (segundo o procurador-geral da República). O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu menosprezou o impacto da vingança ameaçada pelo ex-amigo Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional afastado do PTB, e foi destruído pela bomba-relógio que o inesperado camicase fez explodir na própria boca. O terrorista suicida e seu principal alvo tiveram os próprios mandatos extintos pelo atentado, mas isso não gerou muitos estragos, nem para um nem para o outro. Não consta que a qualidade de vida de Jefferson tenha sido profundamente abalada por sua ousadia. E a desenvolta e impune mobilidade do comissário em jatinhos particulares cumprindo tarefas do chefe supremo indica que ele está longe de ter perdido o poder e as mordomias dos velhos tempos.
Os outros personagens do esquema, apelidado de "mensalão" por seu delator, gozam da ampla, geral e irrestrita impunidade com a qual a elite dirigente se protege. O estado de espírito desses beneficiários do "valerioduto" pode ser aferido no pagode da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) no plenário da Câmara ou, agora, no desabafo feliz de seu companheiro Professor Luizinho (PT-SP), após o encontro do fim de semana em São Paulo: "Nunca tive tanta solidariedade concentrada." Essa solidariedade se deve à certeza de que, como sói ocorrer em nosso quartel de Abrantes, onde tudo sempre continua como dantes, ninguém vai ser punido pelos delitos que eventualmente tiver cometido, pois, como na velha República do estado de sítio de Bernardes, só existe pena para adversário, sendo o perdão exclusivo atributo próprio e para amigos e apaniguados.
O enterro da investigação dos "mensaleiros" do PT na reunião à qual compareceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu articulador José Dirceu (que, aliás, não perdeu os direitos políticos com a cassação?) reafirma a fé que os petistas têm, com fundadas razões, ao que tudo indica, na falta de autoridade moral de seus adversários na cobrança da justa punição à "companheirada" infratora. E também consagra sua convicção de que as bases eleitorais comungam os ideais deles, segundo os quais corrupção condenável mesmo só a dos outros, nunca a própria ou de amigos e aliados.
A busca do poder de reduzir adversários a pó, mesmo que isso implique o esmagamento das instituições republicanas, teve de ser adiada para o segundo round possível da luta, por conta da reação das vítimas e do que resta de vitalidade nas instituições que as protegem. Nada impedirá, contudo, o presidente, se reeleito, de tentar, e desta vez com sucesso, calar os promotores e funcionários em geral com a lei da mordaça, a imprensa com o Conselho Federal de Jornalismo e o rádio e a televisão com a Ancinav. Quem tiver um pouco de juízo na cachola conta com isso.
Os ingênuos que acreditam que o Mal é de direita e a esquerda ainda é a casa do Bem têm agora uma oportunidade de perceber o óbvio, ao dar o devido valor à declaração do secretário de Relações Internacionais do PT, após o 13º Encontro Nacional. "Nossa prioridade neste ano é reeleger o companheiro Lula", disse Valter Pomar. Isso significa: obter o perdão do povo pelo aparelhamento passado e garantir as "boquinhas" do futuro. Não é uma missão impossível. Nem sequer está parecendo assim tão difícil.
Para ganhar a eleição de outubro o PT não aposta na inocência dos seus delinqüentes, mas no reconhecimento da culpa pelos adversários. A calhorda participação das bancadas oposicionistas no perdão generalizado aos "mensaleiros" da Câmara avaliza e dá fé a esse truísmo. E permite ainda aos petistas a necessária caradura para se solidarizar com os próprios infratores. Enquanto a campanha da reeleição de Lula navega em mar de almirante, seu principal adversário, Geraldo Alckmin, do PSDB, não conseguiu ainda montar uma equipe de assessoria, rascunhar um programa de governo nem encontrar um discurso capaz de persuadir o eleitor a mudar de gestor. Mais que a impressão de que não é alternativa viável a Lula, o PSDB faz o eleitor desconfiar de que nem sequer dispõe de um candidato apto a enfrentar o presidente na disputa eleitoral.
José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde
em a Velhinha de Taubaté, a personagem crédula de Luis Fernando Verissimo, se ressuscitasse e lesse o noticiário do fim de semana, poderia esperar resultado diferente do 13º Encontro Nacional do PT em relação aos "mensaleiros" do partido. O perdão aos companheiros que "se equivocaram", coerente com a lógica auto-indulgente dos petistas, neste instante também se tornou essencial para lhes garantir mais quatro anos de "boquinhas" à custa das burras federais.
A auto-indulgência petista é conseqüência natural de seu senso de missão. Como se sabe, o grande inspirador do ainda hoje líder inconteste do partido, o comissário José Dirceu, o tirano georgiano Josef Stalin, celebrizou a radicalização completa do maquiavelismo de esquerda com a fórmula cínica segundo a qual "os fins justificam os meios". Alguns ingênuos imaginam que os tais fins seriam o comunismo, objetivo final da igualdade plena e solidária dos seres humanos, passando antes pelos meios da implacável ditadura do proletariado. A verdade é que essa fórmula já foi abandonada há muito tempo e hoje o sonho socialista não é mais a extinção da propriedade privada dos meios de produção, mas a apropriação, seja por quais meios for, até mesmo usando as debilidades da democracia dita "burguesa", do aparelho do Estado, através do qual é possível chegar à fortuna fácil e ao poder absoluto.
No primeiro governo Lula, a aplicação no âmbito federal de uma técnica de desvio das verbas públicas para os cofres do PT e as contas de seus dirigentes, testada nas prefeituras sob seu controle, só não foi plenamente bem-sucedida por um passo em falso dado pelo grande coordenador do esquema (segundo o procurador-geral da República). O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu menosprezou o impacto da vingança ameaçada pelo ex-amigo Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional afastado do PTB, e foi destruído pela bomba-relógio que o inesperado camicase fez explodir na própria boca. O terrorista suicida e seu principal alvo tiveram os próprios mandatos extintos pelo atentado, mas isso não gerou muitos estragos, nem para um nem para o outro. Não consta que a qualidade de vida de Jefferson tenha sido profundamente abalada por sua ousadia. E a desenvolta e impune mobilidade do comissário em jatinhos particulares cumprindo tarefas do chefe supremo indica que ele está longe de ter perdido o poder e as mordomias dos velhos tempos.
Os outros personagens do esquema, apelidado de "mensalão" por seu delator, gozam da ampla, geral e irrestrita impunidade com a qual a elite dirigente se protege. O estado de espírito desses beneficiários do "valerioduto" pode ser aferido no pagode da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) no plenário da Câmara ou, agora, no desabafo feliz de seu companheiro Professor Luizinho (PT-SP), após o encontro do fim de semana em São Paulo: "Nunca tive tanta solidariedade concentrada." Essa solidariedade se deve à certeza de que, como sói ocorrer em nosso quartel de Abrantes, onde tudo sempre continua como dantes, ninguém vai ser punido pelos delitos que eventualmente tiver cometido, pois, como na velha República do estado de sítio de Bernardes, só existe pena para adversário, sendo o perdão exclusivo atributo próprio e para amigos e apaniguados.
O enterro da investigação dos "mensaleiros" do PT na reunião à qual compareceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu articulador José Dirceu (que, aliás, não perdeu os direitos políticos com a cassação?) reafirma a fé que os petistas têm, com fundadas razões, ao que tudo indica, na falta de autoridade moral de seus adversários na cobrança da justa punição à "companheirada" infratora. E também consagra sua convicção de que as bases eleitorais comungam os ideais deles, segundo os quais corrupção condenável mesmo só a dos outros, nunca a própria ou de amigos e aliados.
A busca do poder de reduzir adversários a pó, mesmo que isso implique o esmagamento das instituições republicanas, teve de ser adiada para o segundo round possível da luta, por conta da reação das vítimas e do que resta de vitalidade nas instituições que as protegem. Nada impedirá, contudo, o presidente, se reeleito, de tentar, e desta vez com sucesso, calar os promotores e funcionários em geral com a lei da mordaça, a imprensa com o Conselho Federal de Jornalismo e o rádio e a televisão com a Ancinav. Quem tiver um pouco de juízo na cachola conta com isso.
Os ingênuos que acreditam que o Mal é de direita e a esquerda ainda é a casa do Bem têm agora uma oportunidade de perceber o óbvio, ao dar o devido valor à declaração do secretário de Relações Internacionais do PT, após o 13º Encontro Nacional. "Nossa prioridade neste ano é reeleger o companheiro Lula", disse Valter Pomar. Isso significa: obter o perdão do povo pelo aparelhamento passado e garantir as "boquinhas" do futuro. Não é uma missão impossível. Nem sequer está parecendo assim tão difícil.
Para ganhar a eleição de outubro o PT não aposta na inocência dos seus delinqüentes, mas no reconhecimento da culpa pelos adversários. A calhorda participação das bancadas oposicionistas no perdão generalizado aos "mensaleiros" da Câmara avaliza e dá fé a esse truísmo. E permite ainda aos petistas a necessária caradura para se solidarizar com os próprios infratores. Enquanto a campanha da reeleição de Lula navega em mar de almirante, seu principal adversário, Geraldo Alckmin, do PSDB, não conseguiu ainda montar uma equipe de assessoria, rascunhar um programa de governo nem encontrar um discurso capaz de persuadir o eleitor a mudar de gestor. Mais que a impressão de que não é alternativa viável a Lula, o PSDB faz o eleitor desconfiar de que nem sequer dispõe de um candidato apto a enfrentar o presidente na disputa eleitoral.
José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde
Pernambuco pede impedimento
Por: Tribuna da Imprensa
RECIFE - O PMDB de Pernambuco oficializou ontem o pedido de impedimento do ex-governador Anthony Garotinho de representar o partido numa eventual disputa à Presidência da República. Em carta dirigida ao presidente nacional do partido, Michel Temer, o presidente da legenda estadual, Dorany Sampaio, justificou que em vez de defender-se das pesadas denúncias "que lhe foram assacadas", Garotinho optou por "uma estratégia patética, que o cobre de ridículo, com o risco de envolver nas suas atitudes imaturas o próprio nome do partido".
"Ao escolher tal caminho, despe-se o ex-governador fluminense de credenciais éticas para apresentar-se como candidato peemedebista a cargos públicos, e em especial, à Presidência da República", afirma a carta assinada por Sampaio, que também destaca que Garotinho "ficou devendo explicações satisfatórias e convincentes ao PMDB e à opinião nacional desmentindo cabalmente as irregularidades denunciadas".
Segundo Dorany Sampaio, a deliberação do PMDB-PE de propor o impedimento da pré-candidatura de Garotinho foi resultado de uma provocação do ex-governador e candidato do partido ao Senado, Jarbas Vasconcelos, que já havia condenado anteriormente a prática de Garotinho.
Jarbas apoiou Germano Rigotto na disputa interna pela pré-candidatura e defende que o PMDB não se alie a nenhum partido na eleição presidencial, para que possa ter liberdade de compor as alianças mais adequadas nos estados e municípios. Ele apóia a reeleição do seu ex-vice e atual governador do Estado, Mendonça Filho (PFL).
RECIFE - O PMDB de Pernambuco oficializou ontem o pedido de impedimento do ex-governador Anthony Garotinho de representar o partido numa eventual disputa à Presidência da República. Em carta dirigida ao presidente nacional do partido, Michel Temer, o presidente da legenda estadual, Dorany Sampaio, justificou que em vez de defender-se das pesadas denúncias "que lhe foram assacadas", Garotinho optou por "uma estratégia patética, que o cobre de ridículo, com o risco de envolver nas suas atitudes imaturas o próprio nome do partido".
"Ao escolher tal caminho, despe-se o ex-governador fluminense de credenciais éticas para apresentar-se como candidato peemedebista a cargos públicos, e em especial, à Presidência da República", afirma a carta assinada por Sampaio, que também destaca que Garotinho "ficou devendo explicações satisfatórias e convincentes ao PMDB e à opinião nacional desmentindo cabalmente as irregularidades denunciadas".
Segundo Dorany Sampaio, a deliberação do PMDB-PE de propor o impedimento da pré-candidatura de Garotinho foi resultado de uma provocação do ex-governador e candidato do partido ao Senado, Jarbas Vasconcelos, que já havia condenado anteriormente a prática de Garotinho.
Jarbas apoiou Germano Rigotto na disputa interna pela pré-candidatura e defende que o PMDB não se alie a nenhum partido na eleição presidencial, para que possa ter liberdade de compor as alianças mais adequadas nos estados e municípios. Ele apóia a reeleição do seu ex-vice e atual governador do Estado, Mendonça Filho (PFL).
ANJ: Judiciário é a maior fonte de censura à imprensa
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, afirmou ontem, na Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, na Câmara dos Deputados, que a principal fonte de censura à imprensa no País hoje é o Poder Judiciário. "Nossa preocupação hoje recai nas formas mais sutis, sofisticadas e, portanto, mais insidiosas", afirmou.
Sirotsky disse que não há mais censura nos seus moldes tradicionais, a censura truculenta, que empastelava jornais, própria das ditaduras declaradas. "Essa censura, essa interferência nos conteúdos da imprensa, tem acontecido de forma geral por ação do Poder Judiciário", afirmou. Para ele, são freqüentes as decisões judiciais que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdos de interesse público. Ele lembrou que as decisões são tomadas pelas primeiras instâncias do Judiciário, quase sempre reformadas por recursos, exatamente por ferir a Constituição, que proíbe a censura.
O presidente da ANJ afirmou que os meios de comunicação e seus profissionais têm de estar sujeitos aos rigores da lei quando cometerem excessos. "Não defendemos a irresponsabilidade ou a imunidade. Mas é inadmissível a indústria do dano moral. Trata-se de prática disseminada para impor condenações absurdas a empresas de comunicação e a jornalistas em processos relacionados com matérias que o Poder Judiciário considera causadoras de dano moral", argumentou. Isso, na opinião de Sirotsky, inibe a imprensa livre, dissemina a autocensura e verga economicamente os veículos mais frágeis.
O jornalista lembrou que já tramita na Câmara projeto de lei que fixa critérios e limites para as indenizações nos casos da divulgação de informações consideradas causadoras de dano moral. "A ANJ defende esta como a solução mais equilibrada para a questão. Ela possibilita a punição, mas não estimula a danosa indústria do dano moral que hoje vigora no País", disse.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), presente ao seminário, disse que repudia a censura feita pelo Judiciário aos jornais. Seu companheiro Ney Lopes (PFL-RN) defendeu a retratação como atenuante da indenização.
Cuba
Sirotsky disse ainda que a ANJ preocupa-se com a falta de liberdade vivida há décadas por Cuba, assim como as várias iniciativas ameaçadoras à liberdade de imprensa que estão ocorrendo na Venezuela. Ele elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por assinar a Declaração de Chapultepec, que defende a liberdade de imprensa. Disse que torce para que o presidente da Bolívia, Evo Morales, também faça o mesmo.
A presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels, disse que os esforços pela liberdade de imprensa estão provocando resultados no continente americano. Mas lembrou que, somente no Brasil, de 1987 até agora, 28 jornalistas foram assassinados ou desapareceram. A maior parte dos crimes não foi resolvida.
Para ela, desenvolver e manter uma imprensa responsável e de alta qualidade é uma luta longa, que não pode ser vencida de uma hora para outra. Ela citou Katharine Graham, ex-dirigente do The Washington Post Company: "No começo, a imprensa nos Estados Unidos operava mais na sarjeta do que no campanário", afirmou.
Diana disse que a campanha pela liberdade de imprensa está longe de acabar. "A ameaça mais séria à liberdade de imprensa não vem de nenhum fator externo. Na análise final, a autocensura representa o maior perigo no Brasil e em qualquer lugar", afirmou.
No encerramento do seminário, o vice-presidente do Comitê Executivo da Declaração de Chapultepec da SIP, Bartolomé Mitre, defendeu a aprovação do projeto de lei que garante o acesso do cidadão às informações públicas. Ele criticou o fato de o projeto estar há dois anos em tramitação na Câmara sem que tenha sido votado.
BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, afirmou ontem, na Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, na Câmara dos Deputados, que a principal fonte de censura à imprensa no País hoje é o Poder Judiciário. "Nossa preocupação hoje recai nas formas mais sutis, sofisticadas e, portanto, mais insidiosas", afirmou.
Sirotsky disse que não há mais censura nos seus moldes tradicionais, a censura truculenta, que empastelava jornais, própria das ditaduras declaradas. "Essa censura, essa interferência nos conteúdos da imprensa, tem acontecido de forma geral por ação do Poder Judiciário", afirmou. Para ele, são freqüentes as decisões judiciais que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdos de interesse público. Ele lembrou que as decisões são tomadas pelas primeiras instâncias do Judiciário, quase sempre reformadas por recursos, exatamente por ferir a Constituição, que proíbe a censura.
O presidente da ANJ afirmou que os meios de comunicação e seus profissionais têm de estar sujeitos aos rigores da lei quando cometerem excessos. "Não defendemos a irresponsabilidade ou a imunidade. Mas é inadmissível a indústria do dano moral. Trata-se de prática disseminada para impor condenações absurdas a empresas de comunicação e a jornalistas em processos relacionados com matérias que o Poder Judiciário considera causadoras de dano moral", argumentou. Isso, na opinião de Sirotsky, inibe a imprensa livre, dissemina a autocensura e verga economicamente os veículos mais frágeis.
O jornalista lembrou que já tramita na Câmara projeto de lei que fixa critérios e limites para as indenizações nos casos da divulgação de informações consideradas causadoras de dano moral. "A ANJ defende esta como a solução mais equilibrada para a questão. Ela possibilita a punição, mas não estimula a danosa indústria do dano moral que hoje vigora no País", disse.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), presente ao seminário, disse que repudia a censura feita pelo Judiciário aos jornais. Seu companheiro Ney Lopes (PFL-RN) defendeu a retratação como atenuante da indenização.
Cuba
Sirotsky disse ainda que a ANJ preocupa-se com a falta de liberdade vivida há décadas por Cuba, assim como as várias iniciativas ameaçadoras à liberdade de imprensa que estão ocorrendo na Venezuela. Ele elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por assinar a Declaração de Chapultepec, que defende a liberdade de imprensa. Disse que torce para que o presidente da Bolívia, Evo Morales, também faça o mesmo.
A presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels, disse que os esforços pela liberdade de imprensa estão provocando resultados no continente americano. Mas lembrou que, somente no Brasil, de 1987 até agora, 28 jornalistas foram assassinados ou desapareceram. A maior parte dos crimes não foi resolvida.
Para ela, desenvolver e manter uma imprensa responsável e de alta qualidade é uma luta longa, que não pode ser vencida de uma hora para outra. Ela citou Katharine Graham, ex-dirigente do The Washington Post Company: "No começo, a imprensa nos Estados Unidos operava mais na sarjeta do que no campanário", afirmou.
Diana disse que a campanha pela liberdade de imprensa está longe de acabar. "A ameaça mais séria à liberdade de imprensa não vem de nenhum fator externo. Na análise final, a autocensura representa o maior perigo no Brasil e em qualquer lugar", afirmou.
No encerramento do seminário, o vice-presidente do Comitê Executivo da Declaração de Chapultepec da SIP, Bartolomé Mitre, defendeu a aprovação do projeto de lei que garante o acesso do cidadão às informações públicas. Ele criticou o fato de o projeto estar há dois anos em tramitação na Câmara sem que tenha sido votado.
Para eleitor, corrupção é o maior problema do governo
Por: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - A corrupção foi apontada por 56% dos entrevistados do Ibope no Estado de São Paulo como o principal problema que o governo federal enfrenta no momento. Na pesquisa, encomendada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e pela Federação das Empresas de Transportes do Estado de São Paulo (Fetcesp), foram citados também os seguintes problemas que preocupam a população: violência nas grandes cidades (33%), geração de empregos (32%), combate à fome e à miséria (28%), serviços de saúde (28%), valor do salário mínimo (20%), valor dos impostos (16%) e situação das estradas (12%), entre outros.
A amostra, realizada entre os dias 28 e 30 de abril com 1.204 eleitores em 63 municípios paulistas, avaliou também a preocupação com relação aos principais problemas no Estado. Saúde e desemprego lideraram com 62%, seguidos por segurança pública (37%), educação (35%), corrupção (20%), moradia (19%), transporte público (9%) e estradas (7%), entre outros.
O Ibope apurou também a ligação que o eleitor faz entre os pré-candidatos que disputam o governo do Estado com os vários setores administrativos. Segundo a amostra, o pré-candidato do PSDB, José Serra, aparece mais preocupado com a área da saúde para 56% do entrevistados. A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy aparece mais identificada com a área da educação para 23% do eleitores.
Na área de transporte público, o tucano registra 23% e a petista, 21%, ou seja, aparecem empatados tecnicamente, já que a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) registrou baixos índices em todas as áreas. Os maiores percentuais do senador estão na faixa dos 3%, como nas áreas da educação e criação de empregos.
Já o ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf, do PP, destaca-se na área de segurança pública, onde é percebido como mais preocupado por 14% dos entrevistados. Apesar disso, neste quesito, Serra ficou na frente, com 23%. Marta registrou 8% e Mercadante, 2%.
SÃO PAULO - A corrupção foi apontada por 56% dos entrevistados do Ibope no Estado de São Paulo como o principal problema que o governo federal enfrenta no momento. Na pesquisa, encomendada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e pela Federação das Empresas de Transportes do Estado de São Paulo (Fetcesp), foram citados também os seguintes problemas que preocupam a população: violência nas grandes cidades (33%), geração de empregos (32%), combate à fome e à miséria (28%), serviços de saúde (28%), valor do salário mínimo (20%), valor dos impostos (16%) e situação das estradas (12%), entre outros.
A amostra, realizada entre os dias 28 e 30 de abril com 1.204 eleitores em 63 municípios paulistas, avaliou também a preocupação com relação aos principais problemas no Estado. Saúde e desemprego lideraram com 62%, seguidos por segurança pública (37%), educação (35%), corrupção (20%), moradia (19%), transporte público (9%) e estradas (7%), entre outros.
O Ibope apurou também a ligação que o eleitor faz entre os pré-candidatos que disputam o governo do Estado com os vários setores administrativos. Segundo a amostra, o pré-candidato do PSDB, José Serra, aparece mais preocupado com a área da saúde para 56% do entrevistados. A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy aparece mais identificada com a área da educação para 23% do eleitores.
Na área de transporte público, o tucano registra 23% e a petista, 21%, ou seja, aparecem empatados tecnicamente, já que a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) registrou baixos índices em todas as áreas. Os maiores percentuais do senador estão na faixa dos 3%, como nas áreas da educação e criação de empregos.
Já o ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf, do PP, destaca-se na área de segurança pública, onde é percebido como mais preocupado por 14% dos entrevistados. Apesar disso, neste quesito, Serra ficou na frente, com 23%. Marta registrou 8% e Mercadante, 2%.
Rir não é proibido
Por: Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - Pior o dia seguinte do que a véspera. Mais ridícula a saída do que a entrada. Falamos do 13º Encontro Nacional do PT, realizado no fim de semana, em São Paulo. Na abertura, coube ao presidente Lula dizer que na História do Mundo, não apenas na História do Brasil, seu governo é o que mais tem feito pelos trabalhadores. No encerramento, ficou a cargo de Ricardo Berzoini, presidente do partido, anunciar que não haverá caça às bruxas: punições para os mensaleiros do PT, só depois das eleições.
Bruxas estão soltas para voar
Analisamos ontem o singular governo que desde Ramsés II considera-se o mais realizador, benfeitor supremo da classe operária, agora retoricamente elevada ao paraíso. Só como piada uma afirmação dessas seria aceita, mas, como rir ainda não foi proibido, vamos às gargalhadas.
Mais grave, porém, é assistir à absolvição a prazo dos integrantes da quadrilha do mensalão. Se apenas começarão a ser punidos depois das eleições, fica evidente que primeiro poderão disputá-las. E vencê-las. Bem fornidos de recursos do valerioduto, estarão no mínimo em condições de conquistar mandatos de deputado. Comprarão a garantia de suas imunidades, ou seja, da impunidade.
À exceção de José Dirceu, com os direitos políticos suspensos, os demais ficam livres para utilizar o dinheiro roubado para comprar votos. Não apenas o professor Luizinho, João Paulo Cunha, José Mentor, Paulo Rocha e outros deputados petistas concorrerão à reeleição. Também Antônio Palocci, Delúbio Soares, Silvio Pereira, Waldomiro Diniz, José Genoíno, Luiz Gushiken e quantos mais estarão livres para conquistar cadeiras na Câmara Federal? Livres até para, uma vez eleitos, votarem projeto de lei de anistia para José Dirceu...
Convenhamos, a banda boa do PT integrou-se à banda podre. Foi para as profundezas a sugestão do ministro Tarso Genro de negar legenda aos ladravazes que tentassem candidatar-se. As bruxas estão soltas para voar.
Não dá para entender como a direção do partido alega a necessidade de evitar desgastes deixando de investigar e punir aqueles que desonraram a legenda e a expuseram ao ridículo. Ignora-se a participação de Lula nessa decisão, mas é bom não esquecer seus profundos elogios a Antônio Palocci, por sinal vibrantemente aplaudido. Nem seus efusivos cumprimentos a José Dirceu e demais integrantes da quadrilha que compareceram à reunião em São Paulo.
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Sempre se ouviu dizer que campanhas eleitorais engordam candidatos. Não lembramos, hoje, as práticas capazes de levar parte das doações em dinheiro para o bolso dos que disputam eleições, coisa comum. A referência é para engordar mesmo, obrigados os candidatos a almoçar, jantar e a tomar café com bolinhos muitas vezes por dia, na casa dos cabos-eleitorais.
Pois não é que um candidato dispõe-se a emagrecer? Encontrou um meio de contrariar a regra eleitoral. Caso não tenha reformulado a decisão ontem, Anthony Garotinho encontra-se em greve de fome. É sua forma de protestar contra a blitz que sofre por parte da imprensa, a respeito de contribuições pouco claras feitas por ONGs mais escuras ainda para sua pré-campanha.
Perde pontos e votos o candidato que se propõe a virar a política econômica de pernas para o ar. Se foi por esses motivos que o dilúvio desabou sobre seus ombros, o que tinha a fazer era apenas denunciar a manobra e continuar prometendo mudanças ainda maiores. A maior prova de que atingiu os adversários neoliberais surgiu com a campanha desenvolvida contra seus doadores. E se são mesmo bandidos, fraudadores do poder público, nada mais certo do que devolver-lhes as doações, como o ex-governador anunciou.
Agora, greve de fome até que observadores internacionais venham ao Brasil fiscalizar as campanhas é, antes de tudo, bobagem. Primeiro porque não virão. Se viessem, nos humilhariam. Além do que, greve de fome causa risco de vida para quem já não é criança, apesar de continuar sendo Garotinho.
Como poderá disputar a presidência quem bebe só água e apenas toma soro na veia? Que lições dará ao eleitorado, em especial à parte que não come, dado o fracasso do Programa contra a Fome? Positivamente, a solução encontrada por Garotinho contraria até o modo de ser dos bebês, que quando estão com fome choram...
BRASÍLIA - Pior o dia seguinte do que a véspera. Mais ridícula a saída do que a entrada. Falamos do 13º Encontro Nacional do PT, realizado no fim de semana, em São Paulo. Na abertura, coube ao presidente Lula dizer que na História do Mundo, não apenas na História do Brasil, seu governo é o que mais tem feito pelos trabalhadores. No encerramento, ficou a cargo de Ricardo Berzoini, presidente do partido, anunciar que não haverá caça às bruxas: punições para os mensaleiros do PT, só depois das eleições.
Bruxas estão soltas para voar
Analisamos ontem o singular governo que desde Ramsés II considera-se o mais realizador, benfeitor supremo da classe operária, agora retoricamente elevada ao paraíso. Só como piada uma afirmação dessas seria aceita, mas, como rir ainda não foi proibido, vamos às gargalhadas.
Mais grave, porém, é assistir à absolvição a prazo dos integrantes da quadrilha do mensalão. Se apenas começarão a ser punidos depois das eleições, fica evidente que primeiro poderão disputá-las. E vencê-las. Bem fornidos de recursos do valerioduto, estarão no mínimo em condições de conquistar mandatos de deputado. Comprarão a garantia de suas imunidades, ou seja, da impunidade.
À exceção de José Dirceu, com os direitos políticos suspensos, os demais ficam livres para utilizar o dinheiro roubado para comprar votos. Não apenas o professor Luizinho, João Paulo Cunha, José Mentor, Paulo Rocha e outros deputados petistas concorrerão à reeleição. Também Antônio Palocci, Delúbio Soares, Silvio Pereira, Waldomiro Diniz, José Genoíno, Luiz Gushiken e quantos mais estarão livres para conquistar cadeiras na Câmara Federal? Livres até para, uma vez eleitos, votarem projeto de lei de anistia para José Dirceu...
Convenhamos, a banda boa do PT integrou-se à banda podre. Foi para as profundezas a sugestão do ministro Tarso Genro de negar legenda aos ladravazes que tentassem candidatar-se. As bruxas estão soltas para voar.
Não dá para entender como a direção do partido alega a necessidade de evitar desgastes deixando de investigar e punir aqueles que desonraram a legenda e a expuseram ao ridículo. Ignora-se a participação de Lula nessa decisão, mas é bom não esquecer seus profundos elogios a Antônio Palocci, por sinal vibrantemente aplaudido. Nem seus efusivos cumprimentos a José Dirceu e demais integrantes da quadrilha que compareceram à reunião em São Paulo.
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Sempre se ouviu dizer que campanhas eleitorais engordam candidatos. Não lembramos, hoje, as práticas capazes de levar parte das doações em dinheiro para o bolso dos que disputam eleições, coisa comum. A referência é para engordar mesmo, obrigados os candidatos a almoçar, jantar e a tomar café com bolinhos muitas vezes por dia, na casa dos cabos-eleitorais.
Pois não é que um candidato dispõe-se a emagrecer? Encontrou um meio de contrariar a regra eleitoral. Caso não tenha reformulado a decisão ontem, Anthony Garotinho encontra-se em greve de fome. É sua forma de protestar contra a blitz que sofre por parte da imprensa, a respeito de contribuições pouco claras feitas por ONGs mais escuras ainda para sua pré-campanha.
Perde pontos e votos o candidato que se propõe a virar a política econômica de pernas para o ar. Se foi por esses motivos que o dilúvio desabou sobre seus ombros, o que tinha a fazer era apenas denunciar a manobra e continuar prometendo mudanças ainda maiores. A maior prova de que atingiu os adversários neoliberais surgiu com a campanha desenvolvida contra seus doadores. E se são mesmo bandidos, fraudadores do poder público, nada mais certo do que devolver-lhes as doações, como o ex-governador anunciou.
Agora, greve de fome até que observadores internacionais venham ao Brasil fiscalizar as campanhas é, antes de tudo, bobagem. Primeiro porque não virão. Se viessem, nos humilhariam. Além do que, greve de fome causa risco de vida para quem já não é criança, apesar de continuar sendo Garotinho.
Como poderá disputar a presidência quem bebe só água e apenas toma soro na veia? Que lições dará ao eleitorado, em especial à parte que não come, dado o fracasso do Programa contra a Fome? Positivamente, a solução encontrada por Garotinho contraria até o modo de ser dos bebês, que quando estão com fome choram...
Tudo pelo PMDB
Por: Renato Andrade
O Palácio do Planalto resolveu mostrar ao PMDB até onde pretende ir para ter o apoio dos peemedebistas nas eleições de outubro. O ministro Tarso Genro, responsável pelas articulações políticas palacianas, ofereceu à legenda a vaga de vice na chapa do presidente Lula. Foi uma evolução da idéia lançada na semana passada pelo próprio Tarso e, na prática, a única oferta concreta à mão dos petistas para tentar evitar que o PMDB monte uma tríplice aliança com tucanos e pefelistas. O Planalto pode conseguir em parte o que deseja, mas não pelo que oferece.
Na semana passada, Tarso lançou a idéia de formar um pacto com os peemedebistas, independentemente da definição do partido sobre a candidatura própria. A idéia era simples, mas de difícil execução. Caso o candidato peemedebista não conseguisse ir ao segundo turno das eleições, o partido se comprometeria, desde já, a apoiar Lula num eventual segundo turno. Se o PMDB optasse por não ter candidato, esse apoio seria expresso antes mesmo do primeiro turno, sem a necessidade de uma aliança formal entre as duas legendas.
Como o ex-governador Anthony Garotinho resolveu contribuir para acelerar o fim da tese da candidatura própria, e diante da movimentação do PFL e do PSDB em torno dos peemedebistas, o Palácio do Planalto resolveu pôr sobre a mesa de negociação a vaga de vice.
Como presidente do partido, Temer disse o que a ele caberia dizer: o partido ainda não definiu se terá ou não candidato próprio, portanto não poderia fazer uma avaliação da proposta antes de uma definição sobre a questão.
Sabemos que a coisa não é bem assim. A greve de fome iniciada por Garotinho no domingo enterrou por completo as pretensões dos peemedebistas que queriam ver um nome do partido na corrida presidencial. Entrará para a história como um dos erros políticos mais berrantes de uma pré-candidatura. Evidência de que Garotinho ainda não trocou as calças curtas.
O enterro é tão certo que até mesmo Itamar Franco, o outro pré-candidato à sucessão presidencial pelo PMDB, sumiu, desapareceu. O ex-presidente deve aparecer nos próximos dias candidato a uma vaga no Senado por Minas Gerais, como se nada tivesse acontecido.
O PMDB tem na mesa, portanto, três propostas: aceitar a vaga de vice na chapa de Lula, fazer o tal pacto com o PT ou montar a tríplice aliança com PFL-PSDB. Não deve aceitar nenhuma delas.
O fim da candidatura própria vai garantir a liberdade que os peemedebistas desejam para fazer as coligações ideais nos Estados. Aceitar a vaga de vice seria uma atitude tão engessadora quanto a candidatura própria. O pacto petista antes do segundo turno também não traz benefícios concretos para o PMDB no curto prazo.
A proposta dos tucanos e pefelistas é ainda mais complexa. Diante das dificuldades do PFL e do PSDB em definir os problemas internos da coligação e do fraco comportamento da campanha de Geraldo Alckmin, a idéia não é das mais convidativas.
O PMDB, portanto, deve seguir como sempre seguiu: fazendo alianças nos Estados com gregos e troianos, de olho na corrida presidencial. O Planalto não consegue o tão sonhado peemedebista ao lado de Lula, mas consegue ver o PMDB fora da tríplice aliança em torno de Geraldo Alckmin. Ganha um pedaço do que queria, mas não por sua oferta, e sim pela tradição peemedebista.
[renatoandrade@primeiraleitura.com.br]
O Palácio do Planalto resolveu mostrar ao PMDB até onde pretende ir para ter o apoio dos peemedebistas nas eleições de outubro. O ministro Tarso Genro, responsável pelas articulações políticas palacianas, ofereceu à legenda a vaga de vice na chapa do presidente Lula. Foi uma evolução da idéia lançada na semana passada pelo próprio Tarso e, na prática, a única oferta concreta à mão dos petistas para tentar evitar que o PMDB monte uma tríplice aliança com tucanos e pefelistas. O Planalto pode conseguir em parte o que deseja, mas não pelo que oferece.
Na semana passada, Tarso lançou a idéia de formar um pacto com os peemedebistas, independentemente da definição do partido sobre a candidatura própria. A idéia era simples, mas de difícil execução. Caso o candidato peemedebista não conseguisse ir ao segundo turno das eleições, o partido se comprometeria, desde já, a apoiar Lula num eventual segundo turno. Se o PMDB optasse por não ter candidato, esse apoio seria expresso antes mesmo do primeiro turno, sem a necessidade de uma aliança formal entre as duas legendas.
Como o ex-governador Anthony Garotinho resolveu contribuir para acelerar o fim da tese da candidatura própria, e diante da movimentação do PFL e do PSDB em torno dos peemedebistas, o Palácio do Planalto resolveu pôr sobre a mesa de negociação a vaga de vice.
Como presidente do partido, Temer disse o que a ele caberia dizer: o partido ainda não definiu se terá ou não candidato próprio, portanto não poderia fazer uma avaliação da proposta antes de uma definição sobre a questão.
Sabemos que a coisa não é bem assim. A greve de fome iniciada por Garotinho no domingo enterrou por completo as pretensões dos peemedebistas que queriam ver um nome do partido na corrida presidencial. Entrará para a história como um dos erros políticos mais berrantes de uma pré-candidatura. Evidência de que Garotinho ainda não trocou as calças curtas.
O enterro é tão certo que até mesmo Itamar Franco, o outro pré-candidato à sucessão presidencial pelo PMDB, sumiu, desapareceu. O ex-presidente deve aparecer nos próximos dias candidato a uma vaga no Senado por Minas Gerais, como se nada tivesse acontecido.
O PMDB tem na mesa, portanto, três propostas: aceitar a vaga de vice na chapa de Lula, fazer o tal pacto com o PT ou montar a tríplice aliança com PFL-PSDB. Não deve aceitar nenhuma delas.
O fim da candidatura própria vai garantir a liberdade que os peemedebistas desejam para fazer as coligações ideais nos Estados. Aceitar a vaga de vice seria uma atitude tão engessadora quanto a candidatura própria. O pacto petista antes do segundo turno também não traz benefícios concretos para o PMDB no curto prazo.
A proposta dos tucanos e pefelistas é ainda mais complexa. Diante das dificuldades do PFL e do PSDB em definir os problemas internos da coligação e do fraco comportamento da campanha de Geraldo Alckmin, a idéia não é das mais convidativas.
O PMDB, portanto, deve seguir como sempre seguiu: fazendo alianças nos Estados com gregos e troianos, de olho na corrida presidencial. O Planalto não consegue o tão sonhado peemedebista ao lado de Lula, mas consegue ver o PMDB fora da tríplice aliança em torno de Geraldo Alckmin. Ganha um pedaço do que queria, mas não por sua oferta, e sim pela tradição peemedebista.
[renatoandrade@primeiraleitura.com.br]
Brasil: um país cada vez menor
Por: André Soliani
nacionalização do setor de gás e petróleo na Bolívia, com direito a imagens de soldados invadindo as instalações da Petrobras, relegou a segundo plano na imprensa nacional a intenção uruguaia de abandonar o Mercosul. Foi o próprio presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que anunciou, em visita a Washington, a pretensão de denunciar o acordo e transformar seu país em mero associado do bloco.
Disse, na noite de segunda-feira, que o Mercosul “é mais um problema que uma solução para o Uruguai”. Analistas prevêem que Vázquez anunciará o desligamento oficial do país do projeto de integração capitaneado pelo Brasil na quinta-feira. A alforria é para poder negociar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos.
O desembarque uruguaio é para a estratégia de inserção internacional do Brasil tão deletério quanto o circo que Evo Morales armou na Bolívia. Nos dois casos, os potenciais prejuízos econômicos, pelo menos no curto prazo, são mais facilmente equacionáveis do que o nocaute diplomático dado na política externa do presidente Lula. Num mesmo dia, a integração energética e a política da união sul-americana preconizada pelo Brasil se desmantelaram.
O Brasil de Lula, aquele que se arvora em potência regional, assiste embasbacado ao isolamento e à crescente desimportância do país na região. Solidificam-se na América do Sul dois grupos antagônicos: um liderado pelo venezuelano Hugo Chávez, que prega uma tal de revolução bolivariana; e o outro pelos Estados Unidos, que gostariam de criar uma zona de livre comércio das Américas, a Alca.
Nos últimos três dias, tanto Chávez como Bush colheram vitórias. O Uruguai de Vázquez, ex-aliado preferencial de Lula, aproximou-se de Washington. O grupo conta ainda com a presença de Colômbia e do Chile. O venezuelano, no fim de semana, encontrou-se com Morales e com o ditador cubano Fidel Castro para selar novos acordos que fortalecem a importância regional de Caracas. Chávez decidiu usar os petrodólares para comprar a liderança que o Brasil pretendia preencher apenas com retórica. Ofereceu-se para comprar toda a soja boliviana, que corria o risco de ficar sem mercado com a possível assinatura de um acordo comercial entre a Colômbia e os EUA.
Quando assumiu o governo, Lula e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciaram que o Brasil adotaria a “altivez” como regra nas relações internacionais. Afirmavam que o país ocuparia na agenda internacional um papel mais relevante, mais condizente com o tamanho da sua economia e com sua importância regional. Celebravam quando autoridades norte-americanas, ao visitar Brasília, classificavam o Brasil de potência regional.
O desmanche do Mercosul, o fortalecimento da liderança venezuelana na região e a aproximação entre o Uruguai, o Chile, a Colômbia e os Estados Unidos isolam o Brasil. A altivez lulista resulta, até agora, num Brasil internacionalmente menor.
[soliani@primeiraleitura.com.br]
nacionalização do setor de gás e petróleo na Bolívia, com direito a imagens de soldados invadindo as instalações da Petrobras, relegou a segundo plano na imprensa nacional a intenção uruguaia de abandonar o Mercosul. Foi o próprio presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que anunciou, em visita a Washington, a pretensão de denunciar o acordo e transformar seu país em mero associado do bloco.
Disse, na noite de segunda-feira, que o Mercosul “é mais um problema que uma solução para o Uruguai”. Analistas prevêem que Vázquez anunciará o desligamento oficial do país do projeto de integração capitaneado pelo Brasil na quinta-feira. A alforria é para poder negociar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos.
O desembarque uruguaio é para a estratégia de inserção internacional do Brasil tão deletério quanto o circo que Evo Morales armou na Bolívia. Nos dois casos, os potenciais prejuízos econômicos, pelo menos no curto prazo, são mais facilmente equacionáveis do que o nocaute diplomático dado na política externa do presidente Lula. Num mesmo dia, a integração energética e a política da união sul-americana preconizada pelo Brasil se desmantelaram.
O Brasil de Lula, aquele que se arvora em potência regional, assiste embasbacado ao isolamento e à crescente desimportância do país na região. Solidificam-se na América do Sul dois grupos antagônicos: um liderado pelo venezuelano Hugo Chávez, que prega uma tal de revolução bolivariana; e o outro pelos Estados Unidos, que gostariam de criar uma zona de livre comércio das Américas, a Alca.
Nos últimos três dias, tanto Chávez como Bush colheram vitórias. O Uruguai de Vázquez, ex-aliado preferencial de Lula, aproximou-se de Washington. O grupo conta ainda com a presença de Colômbia e do Chile. O venezuelano, no fim de semana, encontrou-se com Morales e com o ditador cubano Fidel Castro para selar novos acordos que fortalecem a importância regional de Caracas. Chávez decidiu usar os petrodólares para comprar a liderança que o Brasil pretendia preencher apenas com retórica. Ofereceu-se para comprar toda a soja boliviana, que corria o risco de ficar sem mercado com a possível assinatura de um acordo comercial entre a Colômbia e os EUA.
Quando assumiu o governo, Lula e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciaram que o Brasil adotaria a “altivez” como regra nas relações internacionais. Afirmavam que o país ocuparia na agenda internacional um papel mais relevante, mais condizente com o tamanho da sua economia e com sua importância regional. Celebravam quando autoridades norte-americanas, ao visitar Brasília, classificavam o Brasil de potência regional.
O desmanche do Mercosul, o fortalecimento da liderança venezuelana na região e a aproximação entre o Uruguai, o Chile, a Colômbia e os Estados Unidos isolam o Brasil. A altivez lulista resulta, até agora, num Brasil internacionalmente menor.
[soliani@primeiraleitura.com.br]
O Estado na mão de um bando de amadores
Por: Rui Nogueira
Diante da reação negativa generalizada à postura do governo Lula em relação ao decreto do presidente boliviano, Evo Moares, que estatizou os campos de gás e de petróleo e expropriou os bens da Petrobras, o presidente Lula, seus ministros e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, exibiram nesta quarta-feira o tamanho do amadorismo com que administram o Estado brasileiro. Entre recuos, estultices de todo o tamanho e blagues de um cinismo sem limites, suas excelências acabaram por revelar o que deixaram de fazer na terça-feira, optando por uma nota esdrúxula, confissão escrachada de que não souberam defender o Estado com um mínimo de profissionalismo. Profissionalismo político-público.
Juntos, tal qual uma claque ideológica doidivanas, eles passaram a terça-feira inteira dizendo à boca pequena que só podiam fazer o que fizeram, não podiam invadir a Bolívia com tropas para obrigá-la a não editar o decreto que editou, não podiam atentar contra a soberania do país vizinho. É nisto que o governo Lula é mestre, em dizer que não pode fazer o que ninguém lhe pede que faça, um discurso manjado que o presidente vem repetindo faz tempo. “Nós não vamos jogar a economia em nenhuma aventura”, costuma dizer Lula, como se alguém lhe pedisse ou o forçasse a semelhante opção.
O que fazerDo homem eleito para defender o Estado brasileiro, em vez de uma nota de apoio ideológico às maluquices populistas de Morales, era de esperar, na terça, estes passos objetivos:
1) A convocação do embaixador brasileiro em La Paz para uma coleta oficial de informações, uma vez que o governo brasileiro não recebeu nenhuma comunicação do ato de força cometido pelo governo boliviano – o que, nem de longe, pode ser encarado como atitude inamistosa. Isso é, tão-somente, uma medida típica de profilaxia diplomática;2) uma declaração oficial dando conta de que o governo brasileiro não se mete nas decisões soberanas dos outros Estados – é diferente de dar apoio ideológico à medida de Morales;3) a expressão oficial da óbvia preocupação com a medida do governo boliviano, uma vez que ela contém pontos nebulosos;4) a notificação pública do fato jurídico óbvio, de que o Estado brasileiro assinou contrato com o Estado da Bolívia que não autoriza aumentos unilaterais de preços no gás;5) a notificação, igualmente óbvia, de que a expropriação de bens de empresas brasileiras, públicas ou privadas, à luz de acordos internacionais de proteção de investimentos, exige o ressarcimento pelo preço justo devido.
Só nesta quarta-feira, depois da saraivada de críticas, é que o presidente da Petrobras e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontaram na direção correta, tentando passar ao largo da ignomínia estabelecida pela nota oficial de terça-feira – a ponto de fazer, preponderantemente, o elogio ideológico à medida de Morales, como se o presidente da Bolívia precisasse do consentimento do companheiro Lula para pôr em prática suas decisões. Diante do nocaute diplomático, o presidente brasileiro tentou se exibir como uma vítima de assalto que compreende as motivações que levaram o assaltante a cometer a violência. Apoiando as razões do assaltante, Lula quis passar a idéia de alguém que controla a situação.
Ainda assim, embalado pelas estéreis conversas preliminares de segunda e terça-feira, aquelas que produziram a ridícula nota oficial do Estado brasileiro, Lula amanheceu nesta quarta-feira fazendo blague. Como sempre, desprovido de superego, o presidente mergulhou no proselitismo antiimperialista e, para uma platéia friendly, em um seminário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), saiu-se com a história de que não iria inventar fatos para justificar alguma medida de força contra a Bolívia – tal qual Bush fez para justificar a invasão do Iraque. E quem pediu? Lula fala do nada para não ter de prestar contas sobre o óbvio.
Nada, porém, supera em estupidez e oportunismo a declaração de Lula, de que foi um erro o país ficar dependente de uma fonte única fonte de fornecimento de gás. Se foi um erro, e o diligente Lula percebeu isso desde sempre, por que é que seu governo criou um programa especial de incentivo energético para as indústrias. Para quê? Para que as indústrias – siderúrgica, vidro, cerâmica e outras – usassem cada vez mais gás. É um presidente patético!
Agarradas à senha ditada pelo chefe maior, algumas lideranças petistas passaram o dia a dizer, no Congresso, que o governo brasileiro fez o possível diante do fato consumado criado por Evo Morales. Gabrielli chegou a se perguntar: o que a Petrobras ia fazer, chamar mercenários? Justificando-se sobre uma idéia que ninguém ventilou, o senador Sibá Machado (PT-AC), por exemplo, perguntou ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) se ele queria que Lula enviasse tropas para ocupar a Bolívia. Antero respondeu: “Ninguém pediu isso. Só queria que Lula e o PT defendessem o Brasil, em vez de defender a Bolívia”.
Lula não executou nem o óbvio porque ele não reconhece o que foi feito por governos anteriores, só pensa no que “nunca antes foi feito na história”. Não existe legado a reconhecer no Itamaraty porque a diplomacia pra valer, assim como os programas sociais, os programas de energia alternativa, tudo começou a existir em 1º de janeiro de 2003.
Alíquotas de importaçãoAs indagações vazias de Lula, Gabrielli e Sibá foram apenas algumas das muitas maluquices postas a circular. Eis mais alguns exemplos edificantes: Diz a nota oficial do Planalto: “A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização, é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu subsolo.”
Trata-se de um truque rasteiro aplicado pelo governo Lula e que envergonha o Estado brasileiro. Sorrateiramente, são postas em pé de igualdade duas coisas completamente diferentes. Estatizar e expropriar bens de investidores são atos que não guardam nenhuma relação com a nacionalização de recursos minerais.
A nota do Planalto passa ao cidadão a idéia de que o Brasil reconhece o “ato soberano” da Bolívia porque, aqui dentro, nós também “exercemos pleno controle sobre as riquezas do [nosso] subsolo”. Para manter “pleno controle sobre as riquezas” os países não precisam estatizar e expropriar bens de quem quer que seja. Todas as nações minimamente civilizadas mantêm os recursos naturais como propriedade do Estado. Esses recursos podem ser explorados por empresas privadas mediante concessão legal. Era assim, também, na Bolívia. É sob concessão do Estado boliviano, representado contratualmente pelo governo de La Paz, que a Petrobras investe e produz na Bolívia. Se o governo boliviano, ao fazer a concessão, fez um bom ou mau negócio com os bens nacionalizados, isso são outros quinhentos!
*
A nota oficial do Planalto, divulgada na noite de terça-feira, diz que na relação Brasil-Bolívia estão valendo os “dispositivos contratuais amparados no direito internacional”. No telefonema entre Lula e Evo Morales, o presidente brasileiro teria reforçado a existência desses “dispositivos contratuais”.
A ginástica verbal do governo Lula é reveladora. Para começo de conversa, nenhum contrato é inegociável. Em segundo lugar, o discurso governamental tenta igualar atos que não se igualam. O governo Lula tem “coragem política” para dizer que Morales praticou um ato soberano, mas sobra-lhe covardia para dizer que fará valer seus direitos contratuais, mesmo reconhecendo que ninguém está proibido de negociar termos e cláusulas considerados ultrapassados, aspectos que, enfim, se tenham tornado problemáticos ou, por algum motivo circunstancial, flagrantemente prejudiciais. Isso é legal, isso é legítimo.
O novo governo da Bolívia pode achar hoje – e ter como provar – que o preço negociado em governos anteriores é excessivamente camarada com o Brasil. Que proponha a negociação, ora! O que isso tem a ver com expropriar os bens da Petrobrás? E o que os “direitos contratuais” têm a ver com o apoio brasileiro à expropriação decretada por Evo Morales? Nada! Fazer valer os direitos brasileiros, sem fechar a porta a negociações, era o caminho óbvio desde o início.
*
Depois de uma conversa telefônica entre Lula e Morales, o governo brasileiro anunciou estar convencido de que o fornecimento de gás está assegurado “pela vontade política de ambos os países”.
Duas nações soberanas garantem uma relação comercial e econômica na base da “vontade política”? Só no Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva isso é possível. Foi o máximo de garantia que o presidente da República Federativa do Brasil arrancou do companheiro e irmão Evo Morales. Como as vontades políticas de Morales estão mais sintonizadas com as de Hugo Chávez e Fidel Castro, por aí dá para ver o tamanho da garantia conseguida pelo Brasil.
*
O ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andrés Solíz foi claro: todos os contratos existentes “estão total e definitivamente anulados”.
Das duas uma: ou Solíz é um extraterrestre, fala por falar, e logo será desautorizado por Evo Morales, ou o ministro dos Hidrocarbonetos tem poder e está sintonizado com o presidente boliviano. Tudo indica que Solíz sabe o que diz e o que faz com absoluto respaldo político. Tanto isso é verdade que, um mês atrás, quando Lula, ministros e assessores vendiam um bom relacionamento e negociações camaradas com os “hermanos” bolivianos, Solíz promoveu um destampatório bombástico durante uma entrevista em La Paz.
Na entrevista, concedida na capital boliviana e jamais desautorizada ou minimamente criticada por Morales, o ministro Solíz chutou a Petrobras, acusou o Brasil de se comportar como país imperialista e deixou claro que era ministro dos Hidrocarbonetos para fazer o que foi anunciado pelo presidente boliviano na segunda-feira, dia 1º de maio.
*
Segundo o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, a estatização e expropriação implementadas por Morales são um “acidente de percurso” nas relações Brasil-Bolívia. Mais que isso, sempre segundo Garcia: “[São] um fato normal no relacionamento entre os países, sobretudo quando começam a exercer sua soberania sobre si próprios”.
É mais fácil levar a sério o sargento Garcia, aquele que até hoje não conseguiu prender o Zorro. Se se trata de um “acidente de percurso” e de um “fato normal no relacionamento entre países”, o que é que os presidentes Lula, Morales, Néstor Kirchner (Argentina) e Hugo Chávez (Venezuela) vão fazer em Puerto Iguazú, nesta quinta? Contaminado pela doença infantil do lulismo, o nosso Garcia, que está mais para cabo da guarda palaciana, também acha que, na Bolívia, “nunca antes na história” aconteceu o que está acontecendo. Quer dizer que só agora, com Morales, é que a Bolívia começou a exercer a sua soberania. Ah!, esses historiadores de antanho! A “revolução” populista de Morales é a terceira de uma série em que as medidas originais de ontem se repetem no dia seguinte como farsa.
*
Na prática, resumiu o assessor Marco Aurélio Garcia, a estatização-expropriação é “um ato soberano e unilateral, a mesma coisa que nós aumentarmos aqui alíquotas de importação".
A que ponto chegamos! Ou melhor, a que ponto chegou essa gente do governo Lula. Aumentar, unilateralmente, alíquotas de importação é o mesmo que expropriar, unilateralmente, bens dos investidores”! Não admira que essa gente chame o mensalão de caixa dois. E considere o assalto ao Estado, perpetrado pelo delubioduto, recurso normal para financiar o Partido Príncipe. É o Estado na mão de um bando de amadores e algo mais, é claro.
Amém!
[ruinogueira@primeiraleitura.com.br]
Diante da reação negativa generalizada à postura do governo Lula em relação ao decreto do presidente boliviano, Evo Moares, que estatizou os campos de gás e de petróleo e expropriou os bens da Petrobras, o presidente Lula, seus ministros e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, exibiram nesta quarta-feira o tamanho do amadorismo com que administram o Estado brasileiro. Entre recuos, estultices de todo o tamanho e blagues de um cinismo sem limites, suas excelências acabaram por revelar o que deixaram de fazer na terça-feira, optando por uma nota esdrúxula, confissão escrachada de que não souberam defender o Estado com um mínimo de profissionalismo. Profissionalismo político-público.
Juntos, tal qual uma claque ideológica doidivanas, eles passaram a terça-feira inteira dizendo à boca pequena que só podiam fazer o que fizeram, não podiam invadir a Bolívia com tropas para obrigá-la a não editar o decreto que editou, não podiam atentar contra a soberania do país vizinho. É nisto que o governo Lula é mestre, em dizer que não pode fazer o que ninguém lhe pede que faça, um discurso manjado que o presidente vem repetindo faz tempo. “Nós não vamos jogar a economia em nenhuma aventura”, costuma dizer Lula, como se alguém lhe pedisse ou o forçasse a semelhante opção.
O que fazerDo homem eleito para defender o Estado brasileiro, em vez de uma nota de apoio ideológico às maluquices populistas de Morales, era de esperar, na terça, estes passos objetivos:
1) A convocação do embaixador brasileiro em La Paz para uma coleta oficial de informações, uma vez que o governo brasileiro não recebeu nenhuma comunicação do ato de força cometido pelo governo boliviano – o que, nem de longe, pode ser encarado como atitude inamistosa. Isso é, tão-somente, uma medida típica de profilaxia diplomática;2) uma declaração oficial dando conta de que o governo brasileiro não se mete nas decisões soberanas dos outros Estados – é diferente de dar apoio ideológico à medida de Morales;3) a expressão oficial da óbvia preocupação com a medida do governo boliviano, uma vez que ela contém pontos nebulosos;4) a notificação pública do fato jurídico óbvio, de que o Estado brasileiro assinou contrato com o Estado da Bolívia que não autoriza aumentos unilaterais de preços no gás;5) a notificação, igualmente óbvia, de que a expropriação de bens de empresas brasileiras, públicas ou privadas, à luz de acordos internacionais de proteção de investimentos, exige o ressarcimento pelo preço justo devido.
Só nesta quarta-feira, depois da saraivada de críticas, é que o presidente da Petrobras e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontaram na direção correta, tentando passar ao largo da ignomínia estabelecida pela nota oficial de terça-feira – a ponto de fazer, preponderantemente, o elogio ideológico à medida de Morales, como se o presidente da Bolívia precisasse do consentimento do companheiro Lula para pôr em prática suas decisões. Diante do nocaute diplomático, o presidente brasileiro tentou se exibir como uma vítima de assalto que compreende as motivações que levaram o assaltante a cometer a violência. Apoiando as razões do assaltante, Lula quis passar a idéia de alguém que controla a situação.
Ainda assim, embalado pelas estéreis conversas preliminares de segunda e terça-feira, aquelas que produziram a ridícula nota oficial do Estado brasileiro, Lula amanheceu nesta quarta-feira fazendo blague. Como sempre, desprovido de superego, o presidente mergulhou no proselitismo antiimperialista e, para uma platéia friendly, em um seminário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), saiu-se com a história de que não iria inventar fatos para justificar alguma medida de força contra a Bolívia – tal qual Bush fez para justificar a invasão do Iraque. E quem pediu? Lula fala do nada para não ter de prestar contas sobre o óbvio.
Nada, porém, supera em estupidez e oportunismo a declaração de Lula, de que foi um erro o país ficar dependente de uma fonte única fonte de fornecimento de gás. Se foi um erro, e o diligente Lula percebeu isso desde sempre, por que é que seu governo criou um programa especial de incentivo energético para as indústrias. Para quê? Para que as indústrias – siderúrgica, vidro, cerâmica e outras – usassem cada vez mais gás. É um presidente patético!
Agarradas à senha ditada pelo chefe maior, algumas lideranças petistas passaram o dia a dizer, no Congresso, que o governo brasileiro fez o possível diante do fato consumado criado por Evo Morales. Gabrielli chegou a se perguntar: o que a Petrobras ia fazer, chamar mercenários? Justificando-se sobre uma idéia que ninguém ventilou, o senador Sibá Machado (PT-AC), por exemplo, perguntou ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) se ele queria que Lula enviasse tropas para ocupar a Bolívia. Antero respondeu: “Ninguém pediu isso. Só queria que Lula e o PT defendessem o Brasil, em vez de defender a Bolívia”.
Lula não executou nem o óbvio porque ele não reconhece o que foi feito por governos anteriores, só pensa no que “nunca antes foi feito na história”. Não existe legado a reconhecer no Itamaraty porque a diplomacia pra valer, assim como os programas sociais, os programas de energia alternativa, tudo começou a existir em 1º de janeiro de 2003.
Alíquotas de importaçãoAs indagações vazias de Lula, Gabrielli e Sibá foram apenas algumas das muitas maluquices postas a circular. Eis mais alguns exemplos edificantes: Diz a nota oficial do Planalto: “A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização, é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu subsolo.”
Trata-se de um truque rasteiro aplicado pelo governo Lula e que envergonha o Estado brasileiro. Sorrateiramente, são postas em pé de igualdade duas coisas completamente diferentes. Estatizar e expropriar bens de investidores são atos que não guardam nenhuma relação com a nacionalização de recursos minerais.
A nota do Planalto passa ao cidadão a idéia de que o Brasil reconhece o “ato soberano” da Bolívia porque, aqui dentro, nós também “exercemos pleno controle sobre as riquezas do [nosso] subsolo”. Para manter “pleno controle sobre as riquezas” os países não precisam estatizar e expropriar bens de quem quer que seja. Todas as nações minimamente civilizadas mantêm os recursos naturais como propriedade do Estado. Esses recursos podem ser explorados por empresas privadas mediante concessão legal. Era assim, também, na Bolívia. É sob concessão do Estado boliviano, representado contratualmente pelo governo de La Paz, que a Petrobras investe e produz na Bolívia. Se o governo boliviano, ao fazer a concessão, fez um bom ou mau negócio com os bens nacionalizados, isso são outros quinhentos!
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A nota oficial do Planalto, divulgada na noite de terça-feira, diz que na relação Brasil-Bolívia estão valendo os “dispositivos contratuais amparados no direito internacional”. No telefonema entre Lula e Evo Morales, o presidente brasileiro teria reforçado a existência desses “dispositivos contratuais”.
A ginástica verbal do governo Lula é reveladora. Para começo de conversa, nenhum contrato é inegociável. Em segundo lugar, o discurso governamental tenta igualar atos que não se igualam. O governo Lula tem “coragem política” para dizer que Morales praticou um ato soberano, mas sobra-lhe covardia para dizer que fará valer seus direitos contratuais, mesmo reconhecendo que ninguém está proibido de negociar termos e cláusulas considerados ultrapassados, aspectos que, enfim, se tenham tornado problemáticos ou, por algum motivo circunstancial, flagrantemente prejudiciais. Isso é legal, isso é legítimo.
O novo governo da Bolívia pode achar hoje – e ter como provar – que o preço negociado em governos anteriores é excessivamente camarada com o Brasil. Que proponha a negociação, ora! O que isso tem a ver com expropriar os bens da Petrobrás? E o que os “direitos contratuais” têm a ver com o apoio brasileiro à expropriação decretada por Evo Morales? Nada! Fazer valer os direitos brasileiros, sem fechar a porta a negociações, era o caminho óbvio desde o início.
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Depois de uma conversa telefônica entre Lula e Morales, o governo brasileiro anunciou estar convencido de que o fornecimento de gás está assegurado “pela vontade política de ambos os países”.
Duas nações soberanas garantem uma relação comercial e econômica na base da “vontade política”? Só no Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva isso é possível. Foi o máximo de garantia que o presidente da República Federativa do Brasil arrancou do companheiro e irmão Evo Morales. Como as vontades políticas de Morales estão mais sintonizadas com as de Hugo Chávez e Fidel Castro, por aí dá para ver o tamanho da garantia conseguida pelo Brasil.
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O ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andrés Solíz foi claro: todos os contratos existentes “estão total e definitivamente anulados”.
Das duas uma: ou Solíz é um extraterrestre, fala por falar, e logo será desautorizado por Evo Morales, ou o ministro dos Hidrocarbonetos tem poder e está sintonizado com o presidente boliviano. Tudo indica que Solíz sabe o que diz e o que faz com absoluto respaldo político. Tanto isso é verdade que, um mês atrás, quando Lula, ministros e assessores vendiam um bom relacionamento e negociações camaradas com os “hermanos” bolivianos, Solíz promoveu um destampatório bombástico durante uma entrevista em La Paz.
Na entrevista, concedida na capital boliviana e jamais desautorizada ou minimamente criticada por Morales, o ministro Solíz chutou a Petrobras, acusou o Brasil de se comportar como país imperialista e deixou claro que era ministro dos Hidrocarbonetos para fazer o que foi anunciado pelo presidente boliviano na segunda-feira, dia 1º de maio.
*
Segundo o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, a estatização e expropriação implementadas por Morales são um “acidente de percurso” nas relações Brasil-Bolívia. Mais que isso, sempre segundo Garcia: “[São] um fato normal no relacionamento entre os países, sobretudo quando começam a exercer sua soberania sobre si próprios”.
É mais fácil levar a sério o sargento Garcia, aquele que até hoje não conseguiu prender o Zorro. Se se trata de um “acidente de percurso” e de um “fato normal no relacionamento entre países”, o que é que os presidentes Lula, Morales, Néstor Kirchner (Argentina) e Hugo Chávez (Venezuela) vão fazer em Puerto Iguazú, nesta quinta? Contaminado pela doença infantil do lulismo, o nosso Garcia, que está mais para cabo da guarda palaciana, também acha que, na Bolívia, “nunca antes na história” aconteceu o que está acontecendo. Quer dizer que só agora, com Morales, é que a Bolívia começou a exercer a sua soberania. Ah!, esses historiadores de antanho! A “revolução” populista de Morales é a terceira de uma série em que as medidas originais de ontem se repetem no dia seguinte como farsa.
*
Na prática, resumiu o assessor Marco Aurélio Garcia, a estatização-expropriação é “um ato soberano e unilateral, a mesma coisa que nós aumentarmos aqui alíquotas de importação".
A que ponto chegamos! Ou melhor, a que ponto chegou essa gente do governo Lula. Aumentar, unilateralmente, alíquotas de importação é o mesmo que expropriar, unilateralmente, bens dos investidores”! Não admira que essa gente chame o mensalão de caixa dois. E considere o assalto ao Estado, perpetrado pelo delubioduto, recurso normal para financiar o Partido Príncipe. É o Estado na mão de um bando de amadores e algo mais, é claro.
Amém!
[ruinogueira@primeiraleitura.com.br]
quarta-feira, maio 03, 2006
Celular explode enquanto estudante dirigia em Goiás
Por: Agência Estado
Os advogados da Motorola estiveram ontem no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, onde está internada a estudante Leiva Evangelista da Silva, de 34 anos, que no domingo foi vítima de uma explosão de celular. Desde 2005, já foram registrados cinco casos no País, quatro com aparelhos da Motorola e um da Nokia.
Por meio de sua Assessoria, a Motorola informou que se colocou à disposição da estudante para qualquer ajuda, mas ressaltou que o produto ainda não foi apresentado à empresa e, por esse motivo, não é possível confirmar a marca e o modelo do celular. A Assessoria disse ainda que somente um laudo técnico poderá determinar o que causou a explosão do aparelho. Questionada sobre os sucessivos incidentes com seus aparelhos celulares, a Motorola informou que testa todos os acessórios, no intuito de garantir a segurança dos consumidores.
A estudante vive em Planaltina, cidade-satélite do Distrito Federal, e estava em Formosa, em Goiás, dentro de seu carro, com o celular no colo, quando ocorreu a explosão.
O boletim médico divulgado ontem pelo hospital informou que Leiva foi internada com "lesões complexas, além de queimaduras em ambas as coxas". Os estilhaços de vidro e plástico é que provocaram as lesões.
Segundo a médica plantonista Andrea Cristina Monson, é bom o estado da paciente, que deveria ser transferida ainda ontem para o setor de cirurgia plástica. A vítima se negou a receber tanto a imprensa quanto os advogados da Motorola.
Segundo a família, Leiva estava usando o celular pouco antes da explosão. Ela também tinha no colo um outro aparelho, da marca Nokia, que também teria explodido pelo contato com o da Motorola. O caso será investigado pela delegacia de Formosa.
Entre dezembro de 2004 e o dia 16 de abril, houve cinco casos de explosão de celulares no Estado de São Paulo, três com feridos. Todos os aparelhos eram da Motorola, que prometera apurar as causas. O último foi na cidade de São Pedro: a casa de Maria do Socorro Correia de Sales ficou parcialmente destruída. Houve um caso fora do Estado, em 2005, em Belém, com aparelho da Nokia.
Os advogados da Motorola estiveram ontem no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, onde está internada a estudante Leiva Evangelista da Silva, de 34 anos, que no domingo foi vítima de uma explosão de celular. Desde 2005, já foram registrados cinco casos no País, quatro com aparelhos da Motorola e um da Nokia.
Por meio de sua Assessoria, a Motorola informou que se colocou à disposição da estudante para qualquer ajuda, mas ressaltou que o produto ainda não foi apresentado à empresa e, por esse motivo, não é possível confirmar a marca e o modelo do celular. A Assessoria disse ainda que somente um laudo técnico poderá determinar o que causou a explosão do aparelho. Questionada sobre os sucessivos incidentes com seus aparelhos celulares, a Motorola informou que testa todos os acessórios, no intuito de garantir a segurança dos consumidores.
A estudante vive em Planaltina, cidade-satélite do Distrito Federal, e estava em Formosa, em Goiás, dentro de seu carro, com o celular no colo, quando ocorreu a explosão.
O boletim médico divulgado ontem pelo hospital informou que Leiva foi internada com "lesões complexas, além de queimaduras em ambas as coxas". Os estilhaços de vidro e plástico é que provocaram as lesões.
Segundo a médica plantonista Andrea Cristina Monson, é bom o estado da paciente, que deveria ser transferida ainda ontem para o setor de cirurgia plástica. A vítima se negou a receber tanto a imprensa quanto os advogados da Motorola.
Segundo a família, Leiva estava usando o celular pouco antes da explosão. Ela também tinha no colo um outro aparelho, da marca Nokia, que também teria explodido pelo contato com o da Motorola. O caso será investigado pela delegacia de Formosa.
Entre dezembro de 2004 e o dia 16 de abril, houve cinco casos de explosão de celulares no Estado de São Paulo, três com feridos. Todos os aparelhos eram da Motorola, que prometera apurar as causas. O último foi na cidade de São Pedro: a casa de Maria do Socorro Correia de Sales ficou parcialmente destruída. Houve um caso fora do Estado, em 2005, em Belém, com aparelho da Nokia.
O QUE FALTA EXPLICAR
Por: O Globo
Questões que o governo do Rio e o pré-candidato do PMDB à Presidência Anthony Garotinho não esclareceram:
1)Por que o governo do Rio contratou com dinheiro público três organizações não-governamentais (ONGs) que têm como dirigentes e integrantes os sócios de empresas que fizeram doações de R$ 650 mil para a pré-campanha de Garotinho?
2)Garotinho disse que devolverá as doações que segundo ele foram legais. Mas em nome de quem ele fará a devolução do dinheiro se as empresas doadoras estão sob investigação de inquérito na Polícia Federal e têm sedes de fachada com sócios supostamente usados como laranja?
3)Por que a Fundação Escola de Serviço Público (FESP) dispensou licitação, em 90% dos contratos, ao fechar contratos com 12 ONGs para prestar serviços ao estado?
4)Por que uma dessas ONGs - o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), dirigido pelo presidente do PMDB de Petrópolis, Carlos Alberto Lopes - recebeu R$ 105 milhões para elaborar um diagnóstico sobre o setor de saúde, se não tem notório saber sobre o assunto?
5)Por que o CBDDC recebeu essa verba, se já havia sido condenada a devolver recursos por serviços não prestados à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), na gestão de Garotinho?
6)Por que a Construfert, que arrendou o jatinho do Comendador Arcanjo (preso por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre outros crimes) usado por Garotinho, não consta na prestação de contas divulgada pelo candidato?
Questões que o governo do Rio e o pré-candidato do PMDB à Presidência Anthony Garotinho não esclareceram:
1)Por que o governo do Rio contratou com dinheiro público três organizações não-governamentais (ONGs) que têm como dirigentes e integrantes os sócios de empresas que fizeram doações de R$ 650 mil para a pré-campanha de Garotinho?
2)Garotinho disse que devolverá as doações que segundo ele foram legais. Mas em nome de quem ele fará a devolução do dinheiro se as empresas doadoras estão sob investigação de inquérito na Polícia Federal e têm sedes de fachada com sócios supostamente usados como laranja?
3)Por que a Fundação Escola de Serviço Público (FESP) dispensou licitação, em 90% dos contratos, ao fechar contratos com 12 ONGs para prestar serviços ao estado?
4)Por que uma dessas ONGs - o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), dirigido pelo presidente do PMDB de Petrópolis, Carlos Alberto Lopes - recebeu R$ 105 milhões para elaborar um diagnóstico sobre o setor de saúde, se não tem notório saber sobre o assunto?
5)Por que o CBDDC recebeu essa verba, se já havia sido condenada a devolver recursos por serviços não prestados à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), na gestão de Garotinho?
6)Por que a Construfert, que arrendou o jatinho do Comendador Arcanjo (preso por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre outros crimes) usado por Garotinho, não consta na prestação de contas divulgada pelo candidato?
A impunidade nas mãos do Supremo
Por: O Norte (PB)
Mais de 10 mil processos por improbidade administrativa, como casos de corrupção, recebimento de vantagem indevida ou omissão, correm o risco de ser anulados em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida beneficiaria diretamente prefeitos, vereadores, governadores e parlamentares de todo o país que respondem a ações na Justiça e que assim ficariam desobrigados de restituir os cofres públicos em caso de condenação.
O alerta é feito por representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que promoveram na semana passada, juntamente com outras entidades, um ato público na Câmara contra a garantia de foro privilegiado a agentes públicos que cometeram crimes no exercício do cargo.
O risco, apontam, está no julgamento da Reclamação 2138, que tramita no Supremo desde agosto de 2002. Encaminhada pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a medida recomenda que agentes da esfera pública não sejam processados com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Com a mudança, ocupantes de cargos eletivos, secretários e ministros só poderiam responder por crime de responsabilidade, tipificação que está sob a guarda do foro privilegiado. Assim, as ações poderiam tramitar apenas nas instâncias superiores (Supremo Tribunal Federal para presidente, ministros e parlamentares federais; Supremo Tribunal de Justiça para governadores; e os tribunais estaduais de Justiça para deputados estaduais, prefeitos e vereadores).
Anistia para maus políticos
"Se o STF aprovar essa reclamação, será um golpe de impunidade contra a sociedade brasileira. Os políticos vão poder fazer o que quiser e sem dar satisfação", disparou o presidente Conamp, José Carlos Cosenzo, em entrevista ao Congresso em Foco.
Como conseqüência, os governantes que respondem a processos por improbidade administrativa país afora seriam, na prática, anistiados. Apenas assessores, chefes de gabinetes, servidores ou outros funcionários públicos que não sejam classificados como agentes do Estado poderiam responder a esse tipo de ação.
Só na Justiça de São Paulo, 119 processos em curso seriam sumariamente anulados. Na lista dos que podem se salvar com a decisão do Supremo, estão figuras carimbadas da política nacional e velhos conhecidos do Judiciário, como os ex-prefeitos da capital paulista Celso Pitta e Paulo Maluf. Para se ter uma idéia, caso fossem condenados em todas as ações por improbidade administrativa a que respondem, os dois poderiam ser obrigados a devolver nada menos do que R$ 19,5 bilhões aos cofres públicos.
Perspectiva desalentadora
Até agora, seis dos 11 ministros do STF se posicionaram a favor da reclamação. Houve somente um voto contrário, o do ex-ministro Carlos Velloso, que deixou a Corte no ano passado. Para que a matéria seja rejeitada, todos os outros magistrados precisam emitir voto contrário e convencer um colega a mudar sua posição. A expectativa é de que o Supremo retome o julgamento até o fim do ano.
Mas as perspectivas, até agora, não são nada animadoras. "A posição do STF tem se mostrado muito clara (pela aprovação da proposta)", revelou, ao Congresso em Foco, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.
Segundo ele, a decisão tende a reforçar a idéia de que os políticos estão alheios às sanções judiciais no Brasil. "Pode aumentar a sensação de impunidade para as autoridades públicas", declarou.
O manifesto realizado na semana passada também foi dirigido contra o dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, da reforma do Judiciário, que prevê foro privilegiado em casos de improbidade e estende a prerrogativa para ex-governantes. A PEC está em tramitação na Câmara.
Privilégio é um absurdo
Segundo juristas, o STF tende a validar a reclamação para atender uma adequação técnica e evitar que um processo pelo mesmo ato seja protocolado tanto por improbidade quanto por crime de responsabilidade. "A mudança é sustentável do ponto de vista técnico, mas seria um equívoco do ponto de vista político", afirmou Collaço.
Caso o Supremo aprove a reclamação, a mudança obrigaria o encaminhamento de ações públicas somente nas instâncias superiores.
"É um privilégio absurdo. Os munícipes que quiserem entrar com uma ação contra o vereador, por exemplo, terão muita dificuldade", afirmou Cosenzo. "Isso quer dizer que, para o STF, não existe improbidade administrativa para agentes de Estado, só crime de responsabilidade", critica o procurador da República Franklin Rodrigues da Costa.
Os processos por improbidade administrativa são geralmente para casos de corrupção, caracterizados por enriquecimento ilícito, recebimento de vantagem indevida, uso da máquina em benefício próprio ou práticas omissas. A Constituição classifica essas ações como de caráter estritamente cível, ou seja, sem prisão no caso de condenação. As penas, nesses casos, vão desde a perda do mandato ou dos direitos políticos, à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento dos cofres públicos.
O crime de responsabilidade, por sua vez, está mais próximo dos crimes comuns, embora também não seja passível de prisão. A condenação pode ir da perda do cargo à inabilitação para a função pública, sem o risco para o acusado de ser obrigado a ressarcir o Estado.
O entendimento dos especialistas é de que a reclamação da AGU, apesar do respaldo técnico, trará efeitos nocivos porque as penas previstas na Lei de Improbidade são mais rigorosas. "Elas são mais gravosas. Com a mudança, os agentes teriam mais liberdade para praticar atos ilícitos", alertou Franklin.
Casuísmo político
A reclamação encaminhada pela AGU, em 2002, foi uma estratégia do governo FHC para livrar o então ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, de um processo por improbidade. Ele fora acusado, juntamente com o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para turismo. A mudança evitaria que o ministro respondesse a uma ação sem o foro privilegiado.
Para tentar anular a reclamação no Supremo, a Conamp tentará alegar inconstitucionalidade. Isso porque, na visão da entidade, a AGU é um órgão estatal e não pode defender um ministro sob investigação.
"Improbidade administrativa muito maior é deixar o Estado defender um ministro acusado. Se comprovar a ilegitimidade da AGU nesse caso, o processo será anulado", reforçou Cosenzo.
A polêmica sobre o foro privilegiado no país tem levantado discussões acaloradas até mesmo dentro do Judiciário. Na semana passada, o ministro do STF Joaquim Barbosa classificou a prerrogativa constitucional como "uma excrescência".
"O foro privilegiado é um resquício do sistema monárquico", criticou Franklin Rodrigues. Segundo o procurador, os julgamentos de primeira instância têm maior caráter jurídico. Quando o processo sobe para outras cortes, a análise tende a ser mais influenciada por questões políticas. "No STF, o equilíbrio é mais tênue e o conteúdo político pode beneficiar o réu."
Mais de 10 mil processos por improbidade administrativa, como casos de corrupção, recebimento de vantagem indevida ou omissão, correm o risco de ser anulados em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida beneficiaria diretamente prefeitos, vereadores, governadores e parlamentares de todo o país que respondem a ações na Justiça e que assim ficariam desobrigados de restituir os cofres públicos em caso de condenação.
O alerta é feito por representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que promoveram na semana passada, juntamente com outras entidades, um ato público na Câmara contra a garantia de foro privilegiado a agentes públicos que cometeram crimes no exercício do cargo.
O risco, apontam, está no julgamento da Reclamação 2138, que tramita no Supremo desde agosto de 2002. Encaminhada pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a medida recomenda que agentes da esfera pública não sejam processados com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Com a mudança, ocupantes de cargos eletivos, secretários e ministros só poderiam responder por crime de responsabilidade, tipificação que está sob a guarda do foro privilegiado. Assim, as ações poderiam tramitar apenas nas instâncias superiores (Supremo Tribunal Federal para presidente, ministros e parlamentares federais; Supremo Tribunal de Justiça para governadores; e os tribunais estaduais de Justiça para deputados estaduais, prefeitos e vereadores).
Anistia para maus políticos
"Se o STF aprovar essa reclamação, será um golpe de impunidade contra a sociedade brasileira. Os políticos vão poder fazer o que quiser e sem dar satisfação", disparou o presidente Conamp, José Carlos Cosenzo, em entrevista ao Congresso em Foco.
Como conseqüência, os governantes que respondem a processos por improbidade administrativa país afora seriam, na prática, anistiados. Apenas assessores, chefes de gabinetes, servidores ou outros funcionários públicos que não sejam classificados como agentes do Estado poderiam responder a esse tipo de ação.
Só na Justiça de São Paulo, 119 processos em curso seriam sumariamente anulados. Na lista dos que podem se salvar com a decisão do Supremo, estão figuras carimbadas da política nacional e velhos conhecidos do Judiciário, como os ex-prefeitos da capital paulista Celso Pitta e Paulo Maluf. Para se ter uma idéia, caso fossem condenados em todas as ações por improbidade administrativa a que respondem, os dois poderiam ser obrigados a devolver nada menos do que R$ 19,5 bilhões aos cofres públicos.
Perspectiva desalentadora
Até agora, seis dos 11 ministros do STF se posicionaram a favor da reclamação. Houve somente um voto contrário, o do ex-ministro Carlos Velloso, que deixou a Corte no ano passado. Para que a matéria seja rejeitada, todos os outros magistrados precisam emitir voto contrário e convencer um colega a mudar sua posição. A expectativa é de que o Supremo retome o julgamento até o fim do ano.
Mas as perspectivas, até agora, não são nada animadoras. "A posição do STF tem se mostrado muito clara (pela aprovação da proposta)", revelou, ao Congresso em Foco, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.
Segundo ele, a decisão tende a reforçar a idéia de que os políticos estão alheios às sanções judiciais no Brasil. "Pode aumentar a sensação de impunidade para as autoridades públicas", declarou.
O manifesto realizado na semana passada também foi dirigido contra o dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, da reforma do Judiciário, que prevê foro privilegiado em casos de improbidade e estende a prerrogativa para ex-governantes. A PEC está em tramitação na Câmara.
Privilégio é um absurdo
Segundo juristas, o STF tende a validar a reclamação para atender uma adequação técnica e evitar que um processo pelo mesmo ato seja protocolado tanto por improbidade quanto por crime de responsabilidade. "A mudança é sustentável do ponto de vista técnico, mas seria um equívoco do ponto de vista político", afirmou Collaço.
Caso o Supremo aprove a reclamação, a mudança obrigaria o encaminhamento de ações públicas somente nas instâncias superiores.
"É um privilégio absurdo. Os munícipes que quiserem entrar com uma ação contra o vereador, por exemplo, terão muita dificuldade", afirmou Cosenzo. "Isso quer dizer que, para o STF, não existe improbidade administrativa para agentes de Estado, só crime de responsabilidade", critica o procurador da República Franklin Rodrigues da Costa.
Os processos por improbidade administrativa são geralmente para casos de corrupção, caracterizados por enriquecimento ilícito, recebimento de vantagem indevida, uso da máquina em benefício próprio ou práticas omissas. A Constituição classifica essas ações como de caráter estritamente cível, ou seja, sem prisão no caso de condenação. As penas, nesses casos, vão desde a perda do mandato ou dos direitos políticos, à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento dos cofres públicos.
O crime de responsabilidade, por sua vez, está mais próximo dos crimes comuns, embora também não seja passível de prisão. A condenação pode ir da perda do cargo à inabilitação para a função pública, sem o risco para o acusado de ser obrigado a ressarcir o Estado.
O entendimento dos especialistas é de que a reclamação da AGU, apesar do respaldo técnico, trará efeitos nocivos porque as penas previstas na Lei de Improbidade são mais rigorosas. "Elas são mais gravosas. Com a mudança, os agentes teriam mais liberdade para praticar atos ilícitos", alertou Franklin.
Casuísmo político
A reclamação encaminhada pela AGU, em 2002, foi uma estratégia do governo FHC para livrar o então ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, de um processo por improbidade. Ele fora acusado, juntamente com o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para turismo. A mudança evitaria que o ministro respondesse a uma ação sem o foro privilegiado.
Para tentar anular a reclamação no Supremo, a Conamp tentará alegar inconstitucionalidade. Isso porque, na visão da entidade, a AGU é um órgão estatal e não pode defender um ministro sob investigação.
"Improbidade administrativa muito maior é deixar o Estado defender um ministro acusado. Se comprovar a ilegitimidade da AGU nesse caso, o processo será anulado", reforçou Cosenzo.
A polêmica sobre o foro privilegiado no país tem levantado discussões acaloradas até mesmo dentro do Judiciário. Na semana passada, o ministro do STF Joaquim Barbosa classificou a prerrogativa constitucional como "uma excrescência".
"O foro privilegiado é um resquício do sistema monárquico", criticou Franklin Rodrigues. Segundo o procurador, os julgamentos de primeira instância têm maior caráter jurídico. Quando o processo sobe para outras cortes, a análise tende a ser mais influenciada por questões políticas. "No STF, o equilíbrio é mais tênue e o conteúdo político pode beneficiar o réu."
Requião defende decisão de Morales
Por: Tribuna da Imprensa
CURITIBA - O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), defendeu ontem a atitude do presidente da Bolívia, Evo Morales, que decidiu, na segunda-feira, nacionalizar a exploração de petróleo e gás e ordenou a ocupação dos campos de produção das empresas estrangeiras, incluindo a Petrobrás.
Em discurso a seus secretários e ocupantes de cargos em comissão, Requião foi enfático: "O que eu quero para o Brasil, eu quero para a Bolívia. Que a Bolívia vença essa parada da soberania de seus subsolo e retire das mãos das multinacionais e da especulação das bolsas aquilo que pode viabilizar uma modificação profunda na vida de seu povo", afirmou.
O governador disse ainda que "não é exatamente" o Brasil que está nesse confronto. "É um conflito da Bolívia com uma empresa que tem mais de 70% de suas ações na bolsa", argumentou, para depois acrescentar que "é uma empresa que o governo brasileiro ainda tem o controle administrativo, porque detém um número razoável de ações ordinárias". Aplaudido, Requião ressaltou que aquilo que a Bolívia está fazendo lá é o que gostaria que governo brasileiro tivesse feito aqui. "Gostaria que o governo brasileiro não tivesse leiloado a propriedade do óleo e do gás extraídos", acentuou.
Requião acredita, porém, que a Petrobras poderá se sair muito bem numa "parceria" com o governo boliviano, já que o Brasil é o "grande comprador" do gás.
CURITIBA - O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), defendeu ontem a atitude do presidente da Bolívia, Evo Morales, que decidiu, na segunda-feira, nacionalizar a exploração de petróleo e gás e ordenou a ocupação dos campos de produção das empresas estrangeiras, incluindo a Petrobrás.
Em discurso a seus secretários e ocupantes de cargos em comissão, Requião foi enfático: "O que eu quero para o Brasil, eu quero para a Bolívia. Que a Bolívia vença essa parada da soberania de seus subsolo e retire das mãos das multinacionais e da especulação das bolsas aquilo que pode viabilizar uma modificação profunda na vida de seu povo", afirmou.
O governador disse ainda que "não é exatamente" o Brasil que está nesse confronto. "É um conflito da Bolívia com uma empresa que tem mais de 70% de suas ações na bolsa", argumentou, para depois acrescentar que "é uma empresa que o governo brasileiro ainda tem o controle administrativo, porque detém um número razoável de ações ordinárias". Aplaudido, Requião ressaltou que aquilo que a Bolívia está fazendo lá é o que gostaria que governo brasileiro tivesse feito aqui. "Gostaria que o governo brasileiro não tivesse leiloado a propriedade do óleo e do gás extraídos", acentuou.
Requião acredita, porém, que a Petrobras poderá se sair muito bem numa "parceria" com o governo boliviano, já que o Brasil é o "grande comprador" do gás.
Crise pode desgastar presidente, avalia Congresso
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A crise com a Bolívia dominou os debates ontem no Congresso. Os aliados do governo temem que a decisão do governo boliviano de nacionalizar a produção de gás e o petróleo possa desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prejudicar o projeto da reeleição. Depois de atravessar três anos de administração sem crises internacionais que ameaçassem a estabilidade econômica do País, os governistas temem que a ocupação das refinarias da Petrobras e o aumento iminente do preço do gás criem dificuldades eleitorais ao presidente Lula.
Esse foi o tom dos discursos em reação à decisão do presidente Evo Morales. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), preocupado em conter uma nova onda de desgaste da imagem de Lula, começou ontem mesmo uma articulação com líderes aliados e de oposição para evitar a "partidarização" dos debates. Trata-se de uma questão de País, na avaliação do senador. Ele buscou apoio do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Scaff, e colocou-se à disposição para defender os interesses da indústria.
A Fiesp avalia que a decisão da Bolívia afetará, principalmente, os pólos petroquímicos e de cerâmica, que são grandes consumidores de gás natural, devido a expectativa natural de que o desfecho da crise significará o aumento dos preços. "Isto vai ter efeito negativo para o presidente Lula, seja pelo impacto econômico, seja pela vinda à luz de todos os equívocos de sua política externa", afirmou o líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM).
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou "a postura omissa do presidente Lula e de seu governo", diante das seguidas ameaças do presidente da Bolívia, Evo Morales. A oposição considerou inadmissível que o governo alegue o fator surpresa. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que, há 15 dias, em Belo Horizonte, o presidente boliviano "deu vários sinais de que poderia tomar esta atitude exótica". Morales esteve no País para participar da reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quando conversou com Lula sobre a disposição de seu governo de nacionalizar a produção de gás e petróleo.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, disse que, diante da crise, não apresentará o relatório propondo a indicação do embaixador Frederico Cezar de Araújo para o posto da embaixada brasileira na Bolívia. "Vou conversar com o ministro Celso Amorim e ver o que é melhor para o País", disse Virgílio, referindo-se ao ministro das Relações Exteriores.
Na Câmara, o presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP),que conversou com Lula sobre o episódio, disse que o Brasil deve respeitar a soberania da Bolívia, mas defender "energicamente" os interesses do País. Lula garantiu a Aldo que não haverá desabastecimento de gás e não haverá alteração do preço do produto para os consumidores brasileiros. "Creio que nós precisamos, diante da atitude do governo boliviano, respeitar a soberania do País e adotar soluções de preservação dos interesses do Brasil", afirmou.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendeu uma solução negociada, mas não poupou Evo Morales. Ele disse que o presidente boliviano errou, tomou uma atitude precipitada, agressiva, que implicará na perda de credibilidade do governo da Bolívia.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire PE), culpou o presidente Lula pela atual crise. "É o desmantelamento completo da política externa do Lula", disse. E acrescentou: "Por certo, Lula imaginou que Morales seria como ele, que durante a campanha eleitoral fazia bravatas que nunca foram cumpridas". Para Roberto Freire, "não há como negar que o ato do Morales foi legítimo, um ato de soberania, e que tem que ser respeitado, porque ele foi eleito pelo voto popular".
BRASÍLIA - A crise com a Bolívia dominou os debates ontem no Congresso. Os aliados do governo temem que a decisão do governo boliviano de nacionalizar a produção de gás e o petróleo possa desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prejudicar o projeto da reeleição. Depois de atravessar três anos de administração sem crises internacionais que ameaçassem a estabilidade econômica do País, os governistas temem que a ocupação das refinarias da Petrobras e o aumento iminente do preço do gás criem dificuldades eleitorais ao presidente Lula.
Esse foi o tom dos discursos em reação à decisão do presidente Evo Morales. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), preocupado em conter uma nova onda de desgaste da imagem de Lula, começou ontem mesmo uma articulação com líderes aliados e de oposição para evitar a "partidarização" dos debates. Trata-se de uma questão de País, na avaliação do senador. Ele buscou apoio do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Scaff, e colocou-se à disposição para defender os interesses da indústria.
A Fiesp avalia que a decisão da Bolívia afetará, principalmente, os pólos petroquímicos e de cerâmica, que são grandes consumidores de gás natural, devido a expectativa natural de que o desfecho da crise significará o aumento dos preços. "Isto vai ter efeito negativo para o presidente Lula, seja pelo impacto econômico, seja pela vinda à luz de todos os equívocos de sua política externa", afirmou o líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM).
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou "a postura omissa do presidente Lula e de seu governo", diante das seguidas ameaças do presidente da Bolívia, Evo Morales. A oposição considerou inadmissível que o governo alegue o fator surpresa. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que, há 15 dias, em Belo Horizonte, o presidente boliviano "deu vários sinais de que poderia tomar esta atitude exótica". Morales esteve no País para participar da reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quando conversou com Lula sobre a disposição de seu governo de nacionalizar a produção de gás e petróleo.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, disse que, diante da crise, não apresentará o relatório propondo a indicação do embaixador Frederico Cezar de Araújo para o posto da embaixada brasileira na Bolívia. "Vou conversar com o ministro Celso Amorim e ver o que é melhor para o País", disse Virgílio, referindo-se ao ministro das Relações Exteriores.
Na Câmara, o presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP),que conversou com Lula sobre o episódio, disse que o Brasil deve respeitar a soberania da Bolívia, mas defender "energicamente" os interesses do País. Lula garantiu a Aldo que não haverá desabastecimento de gás e não haverá alteração do preço do produto para os consumidores brasileiros. "Creio que nós precisamos, diante da atitude do governo boliviano, respeitar a soberania do País e adotar soluções de preservação dos interesses do Brasil", afirmou.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendeu uma solução negociada, mas não poupou Evo Morales. Ele disse que o presidente boliviano errou, tomou uma atitude precipitada, agressiva, que implicará na perda de credibilidade do governo da Bolívia.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire PE), culpou o presidente Lula pela atual crise. "É o desmantelamento completo da política externa do Lula", disse. E acrescentou: "Por certo, Lula imaginou que Morales seria como ele, que durante a campanha eleitoral fazia bravatas que nunca foram cumpridas". Para Roberto Freire, "não há como negar que o ato do Morales foi legítimo, um ato de soberania, e que tem que ser respeitado, porque ele foi eleito pelo voto popular".
Bolívia: para diplomatas, Lula vacilou
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Experientes profissionais da diplomacia, que hoje atuam no setor privado, e de fontes do governo criticaram ontem a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se relacionado com países vizinhos. Para eles, a nacionalização do setor de gás e petróleo da Bolívia deixou três claras lições ao governo petista. Primeira: em política externa, ingenuidade é uma falha mortal. Segunda: discursos de generosidade com a vizinhança somente surtem efeitos se refletidos em cifras gordas. Terceira: simpatias ideológicas não são suficientes para se obter um benefício ou tratamento diferenciado.
Desde o início de 2005, o presidente Lula deslizou nesses três princípios ao lidar com a vizinha Bolívia. Agora, amarga a redução da Petrobras à mera prestadora de serviços, o risco de falta de um dos combustíveis da matriz energética brasileira e o desmoronamento dos pilares de sua política externa.
Embora tenha surpreendido o Itamaraty, o modelo anunciado na segunda-feira por Evo Morales era uma "pedra cantada" há muito tempo, alertou o embaixador José Botafogo Gonçalves, presidente do Centro de Estudos de Relações Internacionais (Cebri). O governo agiu no último ano como se a medida não fosse recair sobre a Petrobras, arrematou o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), embaixador Sebastião do Rêgo Barros. Fontes do governo, entretanto, asseguram que faltou pressão de Brasília sobre os movimentos de La Paz.
Mais incisivo, Botafogo acredita que houve "erros de análise e de tática" por parte do Itamaraty e do Palácio do Planalto sobre todo o processo recente da Bolívia - desde a tramitação da Lei de Hidrocarbonetos, concluída em meados de 2005, passando pela campanha eleitoral que levou Morales à Presidência em janeiro deste ano, até o anúncio do decreto e a ocupação militar das plantas de exploração e refinarias de gás, na segunda.
"Faltou sofisticação diplomática", argumentou o embaixador, que defende a maior vigilância dos interesses do Brasil além de suas fronteiras. "O governo desperdiçou energia no ambicioso projeto de integração sul-americano. Perdeu a liderança no Mercosul e perdeu o foco sobre questões específicas, como a presença da Petrobras na Bolívia."
Para Botafogo, o governo Lula pecou pela ingenuidade, ao imaginar que seria possível colher dividendos de sua política externa "generosa" para com a Bolívia e com as afinidades com o líder cocaleiro. Em 2004, no pacote de perdão da dívida das economias pobres do mundo, o presidente Lula incluiu o cancelamento do passivo de US$ 52 milhões do país vizinho. No ano passado, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) incluiu três obras de transportes na Bolívia.
No plano político, o presidente Lula deixou claro seu apoio à eleição de Evo Morales. Em janeiro passado, recebeu o líder boliviano no Palácio do Planalto e, nove dias depois, desembarcou em La Paz para as cerimônias de sua posse. Na semana passada, em um novo gesto de boa vontade de Brasília, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, firmou em La Paz uma série de acordos bilaterais de cooperação, especialmente na área de educação.
Mas nenhuma dessas atitudes foi suficiente para que o governo Morales levasse em consideração os investimentos já realizados pela Petrobras na Bolívia e seus projetos de expansão da capacidade de produção em 50%. Fontes da diplomacia lembraram que, nas últimas semanas, autoridades da Bolívia conversaram com representantes da Petrobras. Mas tiveram o cuidado de não vazar nenhuma das medidas decretadas por Evo Morales.
BRASÍLIA - Experientes profissionais da diplomacia, que hoje atuam no setor privado, e de fontes do governo criticaram ontem a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se relacionado com países vizinhos. Para eles, a nacionalização do setor de gás e petróleo da Bolívia deixou três claras lições ao governo petista. Primeira: em política externa, ingenuidade é uma falha mortal. Segunda: discursos de generosidade com a vizinhança somente surtem efeitos se refletidos em cifras gordas. Terceira: simpatias ideológicas não são suficientes para se obter um benefício ou tratamento diferenciado.
Desde o início de 2005, o presidente Lula deslizou nesses três princípios ao lidar com a vizinha Bolívia. Agora, amarga a redução da Petrobras à mera prestadora de serviços, o risco de falta de um dos combustíveis da matriz energética brasileira e o desmoronamento dos pilares de sua política externa.
Embora tenha surpreendido o Itamaraty, o modelo anunciado na segunda-feira por Evo Morales era uma "pedra cantada" há muito tempo, alertou o embaixador José Botafogo Gonçalves, presidente do Centro de Estudos de Relações Internacionais (Cebri). O governo agiu no último ano como se a medida não fosse recair sobre a Petrobras, arrematou o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), embaixador Sebastião do Rêgo Barros. Fontes do governo, entretanto, asseguram que faltou pressão de Brasília sobre os movimentos de La Paz.
Mais incisivo, Botafogo acredita que houve "erros de análise e de tática" por parte do Itamaraty e do Palácio do Planalto sobre todo o processo recente da Bolívia - desde a tramitação da Lei de Hidrocarbonetos, concluída em meados de 2005, passando pela campanha eleitoral que levou Morales à Presidência em janeiro deste ano, até o anúncio do decreto e a ocupação militar das plantas de exploração e refinarias de gás, na segunda.
"Faltou sofisticação diplomática", argumentou o embaixador, que defende a maior vigilância dos interesses do Brasil além de suas fronteiras. "O governo desperdiçou energia no ambicioso projeto de integração sul-americano. Perdeu a liderança no Mercosul e perdeu o foco sobre questões específicas, como a presença da Petrobras na Bolívia."
Para Botafogo, o governo Lula pecou pela ingenuidade, ao imaginar que seria possível colher dividendos de sua política externa "generosa" para com a Bolívia e com as afinidades com o líder cocaleiro. Em 2004, no pacote de perdão da dívida das economias pobres do mundo, o presidente Lula incluiu o cancelamento do passivo de US$ 52 milhões do país vizinho. No ano passado, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) incluiu três obras de transportes na Bolívia.
No plano político, o presidente Lula deixou claro seu apoio à eleição de Evo Morales. Em janeiro passado, recebeu o líder boliviano no Palácio do Planalto e, nove dias depois, desembarcou em La Paz para as cerimônias de sua posse. Na semana passada, em um novo gesto de boa vontade de Brasília, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, firmou em La Paz uma série de acordos bilaterais de cooperação, especialmente na área de educação.
Mas nenhuma dessas atitudes foi suficiente para que o governo Morales levasse em consideração os investimentos já realizados pela Petrobras na Bolívia e seus projetos de expansão da capacidade de produção em 50%. Fontes da diplomacia lembraram que, nas últimas semanas, autoridades da Bolívia conversaram com representantes da Petrobras. Mas tiveram o cuidado de não vazar nenhuma das medidas decretadas por Evo Morales.
Fazer o quê?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Parece sem propósito o presidente Lula entrar em greve de fome até que seu colega boliviano, Evo Morales, revogue o decreto de encampação das usinas da Petrobras em seu território. Sendo assim, quais as alternativas examinadas hoje pelo comitê de crise reunido sob a direção do presidente Lula, com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, das Minas e Energia, da Defesa, da Fazenda, da Petrobras e da Casa Civil?
Invadir a Bolívia está fora de cogitações, até porque nossos aviões de combate não têm autonomia para voar até La Paz, bombardeá-la e voltar. Uma incursão por terra, através da selva, levaria seis meses, e, como a Bolívia não tem mar, a Marinha fica de fora.
Congelar bens bolivianos no Brasil também não dá: eles se resumem aos violões e demais instrumentos musicais dos conjuntos folclóricos daquele país que vêm se apresentando entre nós.
Apelar para organismos internacionais seria bobagem. A Organização dos Estados Americanos ficaria dividida e o risco seria o Brasil ficar ao lado dos Estados Unidos, contra a maioria da latinidade, caso exigisse compensações políticas ou financeiras. Quanto à ONU, pior: nem em doze meses o Conselho de Segurança decidiria qualquer coisa. Há crises mundiais bem mais agudas.
Aceitar o golpe para manter o fluxo de gás boliviano, mesmo a preços agora multiplicados? Seria institucionalizar o racionamento, com sérios prejuízos para as indústrias do Sul e Sudeste do País.
Fazer o que, então? Só voltando ao ponto de partida: uma greve de fome do presidente Lula talvez contribuísse para o fim do impasse...
Milagre do Padre Cícero
Geraldo Alckmin aproveitou o feriado do Dia do Trabalho para visitar Juazeiro, no Ceará, e render homenagens ao Padre Cícero. Terá feito sua promessa, que deixou em segredo, mas não erra quem supuser tenha pedido ao quase santo o milagre de contrariar as leis da Física e começar a decolar, primeiro passo para seu vôo de candidato.
Anda mal sua campanha. Primeiro porque não saiu, ainda, o programa de governo. Ficar repetindo que o País necessita de um choque de gestão não dá mais. Prometer mudanças na política econômica será letal, pois determinará o desembarque das elites financeiras que pretendem apoiá-lo. Ninguém acreditará se sua mensagem envolver maiores gastos com o Bolsa-Família e projetos assistencialistas. Muito menos se imitar JK falando em 40 anos em quatro.
Geraldo Alckmin está sendo empurrado para um beco sem saída, que, aliás, rejeita: sabe valer muito pouco ficar batendo no governo Lula, mas é isso o que pretendem os dirigentes do PSDB. Para eles, a sucessão se resume em derrotar Lula. Esquecem-se de que a crônica demonstra ser eleito sempre o candidato capaz de prometer o futuro, não de vergastar o passado. Agora, que tipo de futuro Alckmin apresentará? Só mesmo apelando para o Padre Cícero...
Inviável união
Querem saber quando as esquerdas irão se unir em torno de um candidato único para presidente? Nunca. Ou, ao menos, só quando o xerife de Nottinghan derrotar o Robin Hood. Encontraram-se ontem Roberto Freire, presidente e candidato já lançado pelo PPS, e Cristovam Buarque, provável indicado pelo PDT. Concordam em tudo, a começar pela necessidade de alijar o PT e o presidente Lula do poder. Aplaudem uma aliança, mas esbarram num obstáculo intransponível: qual dos dois seria cabeça de chapa de esquerda?
Junte-se a esse impasse a inarredável candidatura da senadora Heloísa Helena, do Psol, e ter-se-á a receita de um entendimento impossível. Com apenas um dos três na disputa já constituiria um milagre a ida para o segundo turno, por maiores desgastes que viesse a sofrer o presidente Lula, coisa de que se duvida, ou por menores obstáculos que enfrentasse Alckmin na pista de decolagem. Acresce que mesmo em greve de fome Garotinho seria capaz de degluti-los.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Parece sem propósito o presidente Lula entrar em greve de fome até que seu colega boliviano, Evo Morales, revogue o decreto de encampação das usinas da Petrobras em seu território. Sendo assim, quais as alternativas examinadas hoje pelo comitê de crise reunido sob a direção do presidente Lula, com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, das Minas e Energia, da Defesa, da Fazenda, da Petrobras e da Casa Civil?
Invadir a Bolívia está fora de cogitações, até porque nossos aviões de combate não têm autonomia para voar até La Paz, bombardeá-la e voltar. Uma incursão por terra, através da selva, levaria seis meses, e, como a Bolívia não tem mar, a Marinha fica de fora.
Congelar bens bolivianos no Brasil também não dá: eles se resumem aos violões e demais instrumentos musicais dos conjuntos folclóricos daquele país que vêm se apresentando entre nós.
Apelar para organismos internacionais seria bobagem. A Organização dos Estados Americanos ficaria dividida e o risco seria o Brasil ficar ao lado dos Estados Unidos, contra a maioria da latinidade, caso exigisse compensações políticas ou financeiras. Quanto à ONU, pior: nem em doze meses o Conselho de Segurança decidiria qualquer coisa. Há crises mundiais bem mais agudas.
Aceitar o golpe para manter o fluxo de gás boliviano, mesmo a preços agora multiplicados? Seria institucionalizar o racionamento, com sérios prejuízos para as indústrias do Sul e Sudeste do País.
Fazer o que, então? Só voltando ao ponto de partida: uma greve de fome do presidente Lula talvez contribuísse para o fim do impasse...
Milagre do Padre Cícero
Geraldo Alckmin aproveitou o feriado do Dia do Trabalho para visitar Juazeiro, no Ceará, e render homenagens ao Padre Cícero. Terá feito sua promessa, que deixou em segredo, mas não erra quem supuser tenha pedido ao quase santo o milagre de contrariar as leis da Física e começar a decolar, primeiro passo para seu vôo de candidato.
Anda mal sua campanha. Primeiro porque não saiu, ainda, o programa de governo. Ficar repetindo que o País necessita de um choque de gestão não dá mais. Prometer mudanças na política econômica será letal, pois determinará o desembarque das elites financeiras que pretendem apoiá-lo. Ninguém acreditará se sua mensagem envolver maiores gastos com o Bolsa-Família e projetos assistencialistas. Muito menos se imitar JK falando em 40 anos em quatro.
Geraldo Alckmin está sendo empurrado para um beco sem saída, que, aliás, rejeita: sabe valer muito pouco ficar batendo no governo Lula, mas é isso o que pretendem os dirigentes do PSDB. Para eles, a sucessão se resume em derrotar Lula. Esquecem-se de que a crônica demonstra ser eleito sempre o candidato capaz de prometer o futuro, não de vergastar o passado. Agora, que tipo de futuro Alckmin apresentará? Só mesmo apelando para o Padre Cícero...
Inviável união
Querem saber quando as esquerdas irão se unir em torno de um candidato único para presidente? Nunca. Ou, ao menos, só quando o xerife de Nottinghan derrotar o Robin Hood. Encontraram-se ontem Roberto Freire, presidente e candidato já lançado pelo PPS, e Cristovam Buarque, provável indicado pelo PDT. Concordam em tudo, a começar pela necessidade de alijar o PT e o presidente Lula do poder. Aplaudem uma aliança, mas esbarram num obstáculo intransponível: qual dos dois seria cabeça de chapa de esquerda?
Junte-se a esse impasse a inarredável candidatura da senadora Heloísa Helena, do Psol, e ter-se-á a receita de um entendimento impossível. Com apenas um dos três na disputa já constituiria um milagre a ida para o segundo turno, por maiores desgastes que viesse a sofrer o presidente Lula, coisa de que se duvida, ou por menores obstáculos que enfrentasse Alckmin na pista de decolagem. Acresce que mesmo em greve de fome Garotinho seria capaz de degluti-los.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No plenário, ACM chama Jucá de ladrão
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR) tiveram um rápido bate-boca ontem no plenário, o que levou ao encerramento da sessão. Inconformado com um recurso defendido por Jucá, que levava para votação em plenário o projeto que cria a aposentadoria para donas de casa, ACM protestou e, em certo momento, chamou o colega de ladrão. "O senhor tem um passado maior que o meu", reagiu o peemedebista. Neste momento, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presidia a sessão, cortou os microfones e a sessão foi suspensa.
Por um acordo entre os partidos, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, o que garantia o envio direto à Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado. O recurso de Jucá atrasaria o andamento do projeto e tinha o aval do governo, interessado em adiar a aprovação.
Os protestos não vieram só de ACM. Um petista, Paulo Paim (RS), estava inconformado com o recurso, que classificou de "absurdo". Depois da sessão, Tuma, corregedor do Senado, descartou a possibilidade de ACM e Jucá serem submetidos a processo por quebra de decoro parlamentar. O senador pefelista disse, no entanto, que o bate-boca deverá ser retirado das notas taquigráficas. "O (termo) 'ladrão' terá que tirar (das notas)", disse Tuma.
BRASÍLIA - Os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR) tiveram um rápido bate-boca ontem no plenário, o que levou ao encerramento da sessão. Inconformado com um recurso defendido por Jucá, que levava para votação em plenário o projeto que cria a aposentadoria para donas de casa, ACM protestou e, em certo momento, chamou o colega de ladrão. "O senhor tem um passado maior que o meu", reagiu o peemedebista. Neste momento, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presidia a sessão, cortou os microfones e a sessão foi suspensa.
Por um acordo entre os partidos, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, o que garantia o envio direto à Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado. O recurso de Jucá atrasaria o andamento do projeto e tinha o aval do governo, interessado em adiar a aprovação.
Os protestos não vieram só de ACM. Um petista, Paulo Paim (RS), estava inconformado com o recurso, que classificou de "absurdo". Depois da sessão, Tuma, corregedor do Senado, descartou a possibilidade de ACM e Jucá serem submetidos a processo por quebra de decoro parlamentar. O senador pefelista disse, no entanto, que o bate-boca deverá ser retirado das notas taquigráficas. "O (termo) 'ladrão' terá que tirar (das notas)", disse Tuma.
Por que choras, Torloni?
Por: Guilherme Fiuza
Gilberto Braga pegou o clássico “Os carbonários”, de Alfredo Sirkis, escreveu em cima dele outro clássico, “Anos rebeldes”, e lançou na TV a semente do impeachment de Collor. John Lennon vestiu um pijama, foi para a cama com Yoko Ono, chamou a imprensa e criou o hino decisivo contra a guerra do Vietnã. Os sociólogos sempre procuram uma lógica coletiva (sociológica!) para a marcha da história, mas a singela verdade é que quem gira essa roda são os indivíduos. Christiane Torloni precisa saber disso.Torloni é um símbolo brasileiro, menos badalado do que deveria. Ótima atriz de teatro, cinema e TV, tem uma bagagem na dramaturgia brasileira impressionante para uma mulher ainda em pleno vigor de sua beleza e sensualidade. Conhecida no Brasil inteiro, já participou da cena política, já ultrapassou pesados dramas pessoais, já encantou o público fora do palco e das telas com entrevistas impactantes, marcadas por uma mistura de espontaneidade e profundidade. Enfim, uma personagem importante da vida brasileira.Christiane Torloni está indignada com a apatia da sociedade brasileira diante do escândalo do mensalão. Acha que as pessoas estão anestesiadas, ou algo assim. Disse isso um dia desses na TV à apresentadora Ana Maria Braga. Mais uma vez, um bonito depoimento. Num cenário realmente apático diante dos últimos acontecimentos políticos, foi bom ouvir de novo a voz sincera, independente, destemida de uma brasileira sensível e, portanto, indignada. O problema é que, de gritos indignados, a prateleira do mercado anda cheia.A indignação de Herbert de Souza, o Betinho, ficou famosa nos últimos anos do regime militar. Tempo em que não se podia dizer tudo o que se queria, e Betinho foi ajudando a abrir espaço, especialmente com seus artigos no “Jornal do Brasil”, para a disseminação de uma voz ultrajada pelos abusos da ditadura. A partir de um certo momento, porém, os artigos do Betinho já não faziam mais efeito algum. A mensagem já estava assimilada, e quando isso acontece, o que era indignação começa a virar queixa. Foi aí que Betinho acordou, trocou a indignação pela ação e criou a Ação da Cidadania contra a Miséria e Pela Vida, a famosa Campanha da Fome, maior movimento de solidariedade do Brasil contemporâneo.O protesto de Christiane Torloni na tela da Globo deve ter levado conforto a muitos corações alvoroçados com os escândalos recentes. “Ela disse tudo o que eu penso”, devem ter balbuciado milhares de almas impotentes, tão ultrajadas quanto caladas diante dos acontecimentos em Brasília. Uma voz pública e respeitável funciona sempre um pouco como uma espécie de superego para as pessoas comuns. Em termos de mover a roda da história, porém, essa equação é igual a zero. Torloni está inconformada com o fato dessa indignação não formar uma onda coletiva, sincronizada, que transborde para as ruas e inunde os palácios, removendo-lhes o encardido moral. É preciso dizer a ela que, apesar de suas declarações sensíveis e esforçadas, essa onda não vai avançar um milímetro sobre o Planalto Central após sua entrevista a Ana Maria Braga e ao Louro José.O que Christiane Torloni fez foi dizer um “basta”. O problema é que, em tempos de liberdade de expressão plenamente exercida, falada, escrita e escarrada, a sociedade ouve um basta por minuto. A coisa lembra um pouco a música de protesto que o jovem e talentoso José Luiz Segneri, mais tarde saxofonista de Caetano, Cazuza e outros, inscreveu num daqueles festivais de MPB e que repetia dezenas de vezes um só verso: “Eu não agüento mais! Eu não agüento mais!” Etc etc.Torloni não agüenta mais, muito gente que a assistiu também não agüenta mais, a imprensa não agüenta mais estampar as manchetes com detalhes das mamatas dos 40 ladrões, Arnaldo Jabor não agüenta mais dizer que a velha esquerda seqüestrou o Estado, a oposição não agüenta mais se esgoelar contra as já famosas tramóias do valerioduto. Ou seja: a indignação, pura ou com batatas, está saindo mais barata que um cacho de banana prata.O que falta é a centelha original, uma sacada de Lennon, Gilberto Braga ou Betinho, uma forma criativa e eficaz de capturar no ar o basta etéreo e solidificá-lo em ação. O que falta é alguém capaz de fazer história. Deputados “mensaleiros” são absolvidos e, em reação, deputados bonzinhos renunciam ao Conselho de Ética e reclamam da pizza. Nesse ritmo, de fato, a história não sairá do lugar. Christiane Torloni tem capacidade de mobilizar Deus e o mundo para uma boa causa. A atriz poderia fazer por menos: deixar Deus e o resto do mundo fora dessa, e brindar os brasileiros, apenas os brasileiros, com uma idéia original e um roteiro de ação contra a crise.fiuza@nominimo.ibest.com.br
Gilberto Braga pegou o clássico “Os carbonários”, de Alfredo Sirkis, escreveu em cima dele outro clássico, “Anos rebeldes”, e lançou na TV a semente do impeachment de Collor. John Lennon vestiu um pijama, foi para a cama com Yoko Ono, chamou a imprensa e criou o hino decisivo contra a guerra do Vietnã. Os sociólogos sempre procuram uma lógica coletiva (sociológica!) para a marcha da história, mas a singela verdade é que quem gira essa roda são os indivíduos. Christiane Torloni precisa saber disso.Torloni é um símbolo brasileiro, menos badalado do que deveria. Ótima atriz de teatro, cinema e TV, tem uma bagagem na dramaturgia brasileira impressionante para uma mulher ainda em pleno vigor de sua beleza e sensualidade. Conhecida no Brasil inteiro, já participou da cena política, já ultrapassou pesados dramas pessoais, já encantou o público fora do palco e das telas com entrevistas impactantes, marcadas por uma mistura de espontaneidade e profundidade. Enfim, uma personagem importante da vida brasileira.Christiane Torloni está indignada com a apatia da sociedade brasileira diante do escândalo do mensalão. Acha que as pessoas estão anestesiadas, ou algo assim. Disse isso um dia desses na TV à apresentadora Ana Maria Braga. Mais uma vez, um bonito depoimento. Num cenário realmente apático diante dos últimos acontecimentos políticos, foi bom ouvir de novo a voz sincera, independente, destemida de uma brasileira sensível e, portanto, indignada. O problema é que, de gritos indignados, a prateleira do mercado anda cheia.A indignação de Herbert de Souza, o Betinho, ficou famosa nos últimos anos do regime militar. Tempo em que não se podia dizer tudo o que se queria, e Betinho foi ajudando a abrir espaço, especialmente com seus artigos no “Jornal do Brasil”, para a disseminação de uma voz ultrajada pelos abusos da ditadura. A partir de um certo momento, porém, os artigos do Betinho já não faziam mais efeito algum. A mensagem já estava assimilada, e quando isso acontece, o que era indignação começa a virar queixa. Foi aí que Betinho acordou, trocou a indignação pela ação e criou a Ação da Cidadania contra a Miséria e Pela Vida, a famosa Campanha da Fome, maior movimento de solidariedade do Brasil contemporâneo.O protesto de Christiane Torloni na tela da Globo deve ter levado conforto a muitos corações alvoroçados com os escândalos recentes. “Ela disse tudo o que eu penso”, devem ter balbuciado milhares de almas impotentes, tão ultrajadas quanto caladas diante dos acontecimentos em Brasília. Uma voz pública e respeitável funciona sempre um pouco como uma espécie de superego para as pessoas comuns. Em termos de mover a roda da história, porém, essa equação é igual a zero. Torloni está inconformada com o fato dessa indignação não formar uma onda coletiva, sincronizada, que transborde para as ruas e inunde os palácios, removendo-lhes o encardido moral. É preciso dizer a ela que, apesar de suas declarações sensíveis e esforçadas, essa onda não vai avançar um milímetro sobre o Planalto Central após sua entrevista a Ana Maria Braga e ao Louro José.O que Christiane Torloni fez foi dizer um “basta”. O problema é que, em tempos de liberdade de expressão plenamente exercida, falada, escrita e escarrada, a sociedade ouve um basta por minuto. A coisa lembra um pouco a música de protesto que o jovem e talentoso José Luiz Segneri, mais tarde saxofonista de Caetano, Cazuza e outros, inscreveu num daqueles festivais de MPB e que repetia dezenas de vezes um só verso: “Eu não agüento mais! Eu não agüento mais!” Etc etc.Torloni não agüenta mais, muito gente que a assistiu também não agüenta mais, a imprensa não agüenta mais estampar as manchetes com detalhes das mamatas dos 40 ladrões, Arnaldo Jabor não agüenta mais dizer que a velha esquerda seqüestrou o Estado, a oposição não agüenta mais se esgoelar contra as já famosas tramóias do valerioduto. Ou seja: a indignação, pura ou com batatas, está saindo mais barata que um cacho de banana prata.O que falta é a centelha original, uma sacada de Lennon, Gilberto Braga ou Betinho, uma forma criativa e eficaz de capturar no ar o basta etéreo e solidificá-lo em ação. O que falta é alguém capaz de fazer história. Deputados “mensaleiros” são absolvidos e, em reação, deputados bonzinhos renunciam ao Conselho de Ética e reclamam da pizza. Nesse ritmo, de fato, a história não sairá do lugar. Christiane Torloni tem capacidade de mobilizar Deus e o mundo para uma boa causa. A atriz poderia fazer por menos: deixar Deus e o resto do mundo fora dessa, e brindar os brasileiros, apenas os brasileiros, com uma idéia original e um roteiro de ação contra a crise.fiuza@nominimo.ibest.com.br
PMDB descarta candidatura e cobra respostas de Garotinho às denúncias
Por: Carlos Fehlberg
Vencedor das prévias está fora da sucessão e greve de fome pega mal no Partido
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A Convenção do PMDB marcada para 13 de maio deve sepultar a candidatura própria, não só porque o Partido está dividido e pode existir uma tendência majoritária nessa direção, mas também porque o pré-candidato Anthony Garotinho vive uma fase difícil, atingido por denúncias e fazendo uma greve de fome em represália, mas que não tem o apoio da direção partidária. Ontem, o presidente do PMDB, Michel Temer deixou clara sua posição, ele que era um entusiasta da candidatura e presidiu as prévias. A direção do PMDB cobrou, inclusive, de Garotinho resposta às denúncias sobre doações de empresas à sua campanha. Para o senador Renan Calheiros, a reação de Garotinho, promovendo uma "greve de fome" representa falta de maturidade, enquanto Temer concorda que ela não ajuda nada.
Convenção do PMDB vai decidir destino do pré-candidato Anthony Garotinho, que vive uma fase difícil, atingido por denúncias/José Cruz/ABr
Mais sucessão
Enquanto isso, PPS e PDT tentarão fechar um acordo para lançar candidatura única à Presidência da República. A idéia é compor uma frente de esquerdas para fazer oposição ao PT e ao governo Lula e se contrapor à outra chapa, liderada pelo tucano Geraldo Alckmin. Os nomes em evidência são os de Roberto Freire, do PPS, e Cristovam Buarque, do PDT. Os dois partidos buscarão um programa comum de governo antes de tomar a decisão sobre quem será cabeça de chapa e quem será vice. É possível que essa frente seja engrossada pelo PV.
A última CPI
Está em fase de conclusão a última das três CPIs constituídas para apurar as denúncias de corrupção que atingiram o governo no ano passado. Embora solicitada em 2004, depois do caso Waldomiro Diniz, a CPI dos Bingos só foi instalada em 2005 no clima criado com as novas acusações e após uma decisão do STF.
Por ela desfilaram as mais variadas acusações envolvendo o governo, fato que a levou a ser chamada pela base aliada de "CPI do Fim do Mundo" para caracterizar sua falta de foco... Um capítulo do seu relatório final será dedicado à tese de que motivações políticas levaram ao assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, do PT, em 2002. Ao contrário da convicção da Polícia Civil de São Paulo, que aponta seqüestro como causa do homicídio, o relator da CPI, senador Garibaldi Alves dirá que o prefeito morreu porque reagiu a um esquema de desvio de dinheiro que envolvia empresas de transporte e de limpeza urbana que prestavam serviço ao governo municipal.
Garibaldi não citará possíveis suspeitos de autoria do assassinato, mas apontará os supostos envolvidos no esquema de corrupção. Entre os indiciados pela CPI, estarão o ex-secretário municipal Klinger Luiz de Oliveira Souza e os empresários Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que estava com Celso Daniel no momento do seqüestro.
O relatório também envolverá alguns dos petistas mais próximos do presidente Lula, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. No documento final, que deverá concluído dia 31 de maio e votado em 6 de junho, Garibaldi ratificará indiciamentos contra o ex-ministro Antônio Palocci já feitos pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal. E apontará, também, o ex-ministro como responsável pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Será apontado como co-autor do crime o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. No caso de Okamotto, porém, deverá sugerir mais investigações, ressalvando que ainda não tem elementos para recomendar o indiciamento do presidente do Sebrae.
Fonte: Política para Políticos
Vencedor das prévias está fora da sucessão e greve de fome pega mal no Partido
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A Convenção do PMDB marcada para 13 de maio deve sepultar a candidatura própria, não só porque o Partido está dividido e pode existir uma tendência majoritária nessa direção, mas também porque o pré-candidato Anthony Garotinho vive uma fase difícil, atingido por denúncias e fazendo uma greve de fome em represália, mas que não tem o apoio da direção partidária. Ontem, o presidente do PMDB, Michel Temer deixou clara sua posição, ele que era um entusiasta da candidatura e presidiu as prévias. A direção do PMDB cobrou, inclusive, de Garotinho resposta às denúncias sobre doações de empresas à sua campanha. Para o senador Renan Calheiros, a reação de Garotinho, promovendo uma "greve de fome" representa falta de maturidade, enquanto Temer concorda que ela não ajuda nada.
Convenção do PMDB vai decidir destino do pré-candidato Anthony Garotinho, que vive uma fase difícil, atingido por denúncias/José Cruz/ABr
Mais sucessão
Enquanto isso, PPS e PDT tentarão fechar um acordo para lançar candidatura única à Presidência da República. A idéia é compor uma frente de esquerdas para fazer oposição ao PT e ao governo Lula e se contrapor à outra chapa, liderada pelo tucano Geraldo Alckmin. Os nomes em evidência são os de Roberto Freire, do PPS, e Cristovam Buarque, do PDT. Os dois partidos buscarão um programa comum de governo antes de tomar a decisão sobre quem será cabeça de chapa e quem será vice. É possível que essa frente seja engrossada pelo PV.
A última CPI
Está em fase de conclusão a última das três CPIs constituídas para apurar as denúncias de corrupção que atingiram o governo no ano passado. Embora solicitada em 2004, depois do caso Waldomiro Diniz, a CPI dos Bingos só foi instalada em 2005 no clima criado com as novas acusações e após uma decisão do STF.
Por ela desfilaram as mais variadas acusações envolvendo o governo, fato que a levou a ser chamada pela base aliada de "CPI do Fim do Mundo" para caracterizar sua falta de foco... Um capítulo do seu relatório final será dedicado à tese de que motivações políticas levaram ao assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, do PT, em 2002. Ao contrário da convicção da Polícia Civil de São Paulo, que aponta seqüestro como causa do homicídio, o relator da CPI, senador Garibaldi Alves dirá que o prefeito morreu porque reagiu a um esquema de desvio de dinheiro que envolvia empresas de transporte e de limpeza urbana que prestavam serviço ao governo municipal.
Garibaldi não citará possíveis suspeitos de autoria do assassinato, mas apontará os supostos envolvidos no esquema de corrupção. Entre os indiciados pela CPI, estarão o ex-secretário municipal Klinger Luiz de Oliveira Souza e os empresários Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que estava com Celso Daniel no momento do seqüestro.
O relatório também envolverá alguns dos petistas mais próximos do presidente Lula, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. No documento final, que deverá concluído dia 31 de maio e votado em 6 de junho, Garibaldi ratificará indiciamentos contra o ex-ministro Antônio Palocci já feitos pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal. E apontará, também, o ex-ministro como responsável pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Será apontado como co-autor do crime o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. No caso de Okamotto, porém, deverá sugerir mais investigações, ressalvando que ainda não tem elementos para recomendar o indiciamento do presidente do Sebrae.
Fonte: Política para Políticos
Campanha com jejum e sem gás
Por: Villas-Bôas Corrêa
Se a traquitana do governo já andava aos trancos e solavancos e a pré-campanha pairava no espaço do mais desavergonhado faz-de-conta, em menos de uma semana escorregamos para o surrealismo, como se o país virasse uma cambalhota e tentasse o equilíbrio de pernas para o ar, a plantar bananeira no atoleiro do escândalo e da insensatez.Para começar, seguindo a moda de virar o assunto pelo avesso do menos importante, o delírio demagógico da greve de fome do aspirante a candidato a presidente pelo indeciso PMDB, Anthony Garotinho, não tem pé nem cabeça, é uma apelação de patético gaiato sem a mínima possibilidade de levar a coisa nenhuma.Reconheça-se a ousadia do desafio sem volta, a não ser pela portinhola dos fundos do ridículo. Para ser levada a sério, só pode terminar numa das pontas de uma aposta de risco: na vitória retumbante ou na morte por inanição.Exposta ao distinto público pela ampla cobertura dos jornais, revistas e redes de TV, a cada hora a marola ou a onda da emoção popular tornará mais penosa a desistência com a desculpa da rendição aos apelos da família, dos correligionários e dos que inflam os seus índices razoáveis de popularidade.E certamente que é impensável o atendimento das suas duas e despropositadas exigências: a extravagância de uma “supervisão internacional no processo político-eleitoral brasileiro”, para assegurar “a igualdade de tratamento a todos os candidatos”, e a embirutada imposição aos “veículos de comunicação” que o cobrem de calúnias para que “cedam o mesmo espaço para que a população possa conhecer a verdade dos fatos”.Não se consegue imaginar como poderiam ser atendidas as típicas jogadas de marqueteiro do desatinado aprendiz de faquir. Talvez com uma reunião extraordinária da Organização das Nações Unidas (ONU) e a ressurreição do DIP para garantir a censura à imprensa e a obrigatória publicação das explicações, justificativas, desculpas e choradeiras do jejuador, que bem lucraria com a perda de alguns quilos que sobram na barriga e no papo.Ora, seria bem mais simples e direto convocar uma entrevista coletiva para desmentir ou justificar as gravíssimas ilegalidades de que o acusam com abundantes provas, e responder às perguntas dos repórteres.Pois boca fechada, estomago vazio e dieta líquida não dissolvem as denúncias do Ministério Público Estadual que investigou 21 organizações não governamentais (ONGs) e apurou que, de janeiro de 2005 a abril deste ano, receberam a fantástica gorjeta de R$ 254 milhões da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), sendo que 90% dos contratos dispensaram a impertinência da licitação. Com tal prova de cega confiança, as beneficiadas sequer justificaram como a fortuna foi gasta. E, por simples coincidência, três das agraciadas (IBDT, Inep e Inaap) ornamentam os seus quadros dirigentes com sócios das empresas que doaram R$ 650 milhões para as despesas miúdas da pré-campanha do candidato penitente.Mas, como o presidente-candidato é imbatível nesses torneiros informais, enquanto a Petrobras arrancava os cabelos no desespero com a aposta errada na amizade do companheiro presidente Eros Morales e foi surpreendida com a decisão audaciosa da nacionalização das reservas de gás e de petróleo da Bolívia, Lula esbanjava bom humor nas andanças da pré-campanha.Em dose dupla de insanidade, o PT, no encontro nacional, abriu o espetáculo e encontrou o furo da lona para a fuga em massa dos companheiros enrascados no grande escândalo da corrupção e denunciados pelas CPIs e pelo procurador-geral da República de saques de milhões na gatunagem do mensalão e do caixa dois. O truque da impunidade é um modelo de despudor: o perdão foi embrulhado no papel pardo do adiamento das eventuais punições para depois das eleições, quando o cobertor do esquecimento aquecerá a piedosa absolvição dos sofridos mensaleiros.Para evitar futuras encrencas, o PT vai separar as caixas do partido e da campanha na volta às urnas. E lavará as mãos sem prejuízo das doações, venham seja lá de onde for.O caiporismo colheu o presidente justamente quando começava a trincar a redoma da simulação e, no embalo dos bons índices das pesquisas, a assumir pela tangente intencional de um ato falho a notória candidatura à reeleição, sonho acalentado às claras desde o primeiro dia do primeiro mandato. Ou, para ser mais preciso, muito antes, quando ainda candidato. Passou o recado ao partido, em cócegas pela definição do puxador de voto da legenda em apuros: “O PT tem que ter maturidade para saber a importância da reeleição”.No estalar de dedos, o cenário mudou. Com jejum e a ameaça de falta de gás com a indefinição sobre os 45% do consumo do país, controlados pela estatal na Bolívia, a campanha com jejum e sem gás caminha às cegas e no negrume do imprevisível.editor@nominimo.ibest.com.br
Se a traquitana do governo já andava aos trancos e solavancos e a pré-campanha pairava no espaço do mais desavergonhado faz-de-conta, em menos de uma semana escorregamos para o surrealismo, como se o país virasse uma cambalhota e tentasse o equilíbrio de pernas para o ar, a plantar bananeira no atoleiro do escândalo e da insensatez.Para começar, seguindo a moda de virar o assunto pelo avesso do menos importante, o delírio demagógico da greve de fome do aspirante a candidato a presidente pelo indeciso PMDB, Anthony Garotinho, não tem pé nem cabeça, é uma apelação de patético gaiato sem a mínima possibilidade de levar a coisa nenhuma.Reconheça-se a ousadia do desafio sem volta, a não ser pela portinhola dos fundos do ridículo. Para ser levada a sério, só pode terminar numa das pontas de uma aposta de risco: na vitória retumbante ou na morte por inanição.Exposta ao distinto público pela ampla cobertura dos jornais, revistas e redes de TV, a cada hora a marola ou a onda da emoção popular tornará mais penosa a desistência com a desculpa da rendição aos apelos da família, dos correligionários e dos que inflam os seus índices razoáveis de popularidade.E certamente que é impensável o atendimento das suas duas e despropositadas exigências: a extravagância de uma “supervisão internacional no processo político-eleitoral brasileiro”, para assegurar “a igualdade de tratamento a todos os candidatos”, e a embirutada imposição aos “veículos de comunicação” que o cobrem de calúnias para que “cedam o mesmo espaço para que a população possa conhecer a verdade dos fatos”.Não se consegue imaginar como poderiam ser atendidas as típicas jogadas de marqueteiro do desatinado aprendiz de faquir. Talvez com uma reunião extraordinária da Organização das Nações Unidas (ONU) e a ressurreição do DIP para garantir a censura à imprensa e a obrigatória publicação das explicações, justificativas, desculpas e choradeiras do jejuador, que bem lucraria com a perda de alguns quilos que sobram na barriga e no papo.Ora, seria bem mais simples e direto convocar uma entrevista coletiva para desmentir ou justificar as gravíssimas ilegalidades de que o acusam com abundantes provas, e responder às perguntas dos repórteres.Pois boca fechada, estomago vazio e dieta líquida não dissolvem as denúncias do Ministério Público Estadual que investigou 21 organizações não governamentais (ONGs) e apurou que, de janeiro de 2005 a abril deste ano, receberam a fantástica gorjeta de R$ 254 milhões da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), sendo que 90% dos contratos dispensaram a impertinência da licitação. Com tal prova de cega confiança, as beneficiadas sequer justificaram como a fortuna foi gasta. E, por simples coincidência, três das agraciadas (IBDT, Inep e Inaap) ornamentam os seus quadros dirigentes com sócios das empresas que doaram R$ 650 milhões para as despesas miúdas da pré-campanha do candidato penitente.Mas, como o presidente-candidato é imbatível nesses torneiros informais, enquanto a Petrobras arrancava os cabelos no desespero com a aposta errada na amizade do companheiro presidente Eros Morales e foi surpreendida com a decisão audaciosa da nacionalização das reservas de gás e de petróleo da Bolívia, Lula esbanjava bom humor nas andanças da pré-campanha.Em dose dupla de insanidade, o PT, no encontro nacional, abriu o espetáculo e encontrou o furo da lona para a fuga em massa dos companheiros enrascados no grande escândalo da corrupção e denunciados pelas CPIs e pelo procurador-geral da República de saques de milhões na gatunagem do mensalão e do caixa dois. O truque da impunidade é um modelo de despudor: o perdão foi embrulhado no papel pardo do adiamento das eventuais punições para depois das eleições, quando o cobertor do esquecimento aquecerá a piedosa absolvição dos sofridos mensaleiros.Para evitar futuras encrencas, o PT vai separar as caixas do partido e da campanha na volta às urnas. E lavará as mãos sem prejuízo das doações, venham seja lá de onde for.O caiporismo colheu o presidente justamente quando começava a trincar a redoma da simulação e, no embalo dos bons índices das pesquisas, a assumir pela tangente intencional de um ato falho a notória candidatura à reeleição, sonho acalentado às claras desde o primeiro dia do primeiro mandato. Ou, para ser mais preciso, muito antes, quando ainda candidato. Passou o recado ao partido, em cócegas pela definição do puxador de voto da legenda em apuros: “O PT tem que ter maturidade para saber a importância da reeleição”.No estalar de dedos, o cenário mudou. Com jejum e a ameaça de falta de gás com a indefinição sobre os 45% do consumo do país, controlados pela estatal na Bolívia, a campanha com jejum e sem gás caminha às cegas e no negrume do imprevisível.editor@nominimo.ibest.com.br
terça-feira, maio 02, 2006
Petrobras vai recorrer a corte internacional
Por: Sabrina Lorenzi - InvestNews
PASADENA (TEXAS), 2 de maio de 2006 - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que a companhia brasileira "vai tomar todas a medidas possiveis" para reaver as reservas de gás natural que foram tomadas pelo governo boliviano ontem. O executivo acionou os advogados da empresa para, se necessario, entrar com processo de arbitragem internacional, medida cogitada recentemente por todas as petroleiras atuantes na Bolivia, menos a Petrobras.
Gabrielli e outros diretores que visitaram a refinaria de Pasadena, no Texas, afirmaram que não esperavam tamanha dureza do governo boliviano. Até a publicação do decreto, eles mantinham expectativa em conseguir solução amigável para os dois paises. "O governo tomou medida unilateral de forma nada amistosa que nos obriga a tomar cuidados", afirmou o executivo.
Gabrielli se mostrou preocupado com a presença de tropas militares da Bolivia em campos, gasodutos, refinarias, e outras propriedades que o país vizinho resolveu controlar. Alem das reservas de gás natural, o governo boliviano tomou para si todas as operações da cadeia de petroleo e combustiveis, inclusive o controle de gasodutos. O executivo chamou atencao para a intervencao no Transredes, parte boliviana do Gasoduto Bolivia-Brasil (Gasbol). "Vamos fazer de tudo para manter as operacoes. Estamos falando de 50% do mercado brasileiro de gas natural", conta.
O executivo vai cobrar do governo boliviano contrapartidas pela nacionalização. "Temos um contrato", disse. O diretor internacional da Petrobras, Nestor Cervero, afirmou que não está claro como haverá ressarcimento nem como o governo boliviano vai operar toda a cadeia de petroleo e gás. "Eles não tem pessoal para fazer tudo isso", acrescentou o diretor de Abastecimento da petrobras, Paulo Roberto da Costa.
Gabrielli viajou ao Texas para conhecer a refinaria que a Petrobras está comprando em Pasadena, com 50% de participação acionária. Outra metade pertence ao grupo Astra. Gabrielli ficaria nos Estados Unidos até amanhã, para participar da feira Offshore Technology Conference (OTC), em Houston.
Petrobras vai recorrer a corte internacional02/05 - 10:08
PASADENA (TEXAS), 2 de maio de 2006 - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que a companhia brasileira "vai tomar todas a medidas possiveis" para reaver as reservas de gás natural que foram tomadas pelo governo boliviano ontem. O executivo acionou os advogados da empresa para, se necessario, entrar com processo de arbitragem internacional, medida cogitada recentemente por todas as petroleiras atuantes na Bolivia, menos a Petrobras.
Gabrielli e outros diretores que visitaram a refinaria de Pasadena, no Texas, afirmaram que não esperavam tamanha dureza do governo boliviano. Até a publicação do decreto, eles mantinham expectativa em conseguir solução amigável para os dois paises. "O governo tomou medida unilateral de forma nada amistosa que nos obriga a tomar cuidados", afirmou o executivo.
Gabrielli se mostrou preocupado com a presença de tropas militares da Bolivia em campos, gasodutos, refinarias, e outras propriedades que o país vizinho resolveu controlar. Alem das reservas de gás natural, o governo boliviano tomou para si todas as operações da cadeia de petroleo e combustiveis, inclusive o controle de gasodutos. O executivo chamou atencao para a intervencao no Transredes, parte boliviana do Gasoduto Bolivia-Brasil (Gasbol). "Vamos fazer de tudo para manter as operacoes. Estamos falando de 50% do mercado brasileiro de gas natural", conta.
O executivo vai cobrar do governo boliviano contrapartidas pela nacionalização. "Temos um contrato", disse. O diretor internacional da Petrobras, Nestor Cervero, afirmou que não está claro como haverá ressarcimento nem como o governo boliviano vai operar toda a cadeia de petroleo e gás. "Eles não tem pessoal para fazer tudo isso", acrescentou o diretor de Abastecimento da petrobras, Paulo Roberto da Costa.
Gabrielli viajou ao Texas para conhecer a refinaria que a Petrobras está comprando em Pasadena, com 50% de participação acionária. Outra metade pertence ao grupo Astra. Gabrielli ficaria nos Estados Unidos até amanhã, para participar da feira Offshore Technology Conference (OTC), em Houston.
(Sabrina Lorenzi - InvestNews)
PASADENA (TEXAS), 2 de maio de 2006 - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que a companhia brasileira "vai tomar todas a medidas possiveis" para reaver as reservas de gás natural que foram tomadas pelo governo boliviano ontem. O executivo acionou os advogados da empresa para, se necessario, entrar com processo de arbitragem internacional, medida cogitada recentemente por todas as petroleiras atuantes na Bolivia, menos a Petrobras.
Gabrielli e outros diretores que visitaram a refinaria de Pasadena, no Texas, afirmaram que não esperavam tamanha dureza do governo boliviano. Até a publicação do decreto, eles mantinham expectativa em conseguir solução amigável para os dois paises. "O governo tomou medida unilateral de forma nada amistosa que nos obriga a tomar cuidados", afirmou o executivo.
Gabrielli se mostrou preocupado com a presença de tropas militares da Bolivia em campos, gasodutos, refinarias, e outras propriedades que o país vizinho resolveu controlar. Alem das reservas de gás natural, o governo boliviano tomou para si todas as operações da cadeia de petroleo e combustiveis, inclusive o controle de gasodutos. O executivo chamou atencao para a intervencao no Transredes, parte boliviana do Gasoduto Bolivia-Brasil (Gasbol). "Vamos fazer de tudo para manter as operacoes. Estamos falando de 50% do mercado brasileiro de gas natural", conta.
O executivo vai cobrar do governo boliviano contrapartidas pela nacionalização. "Temos um contrato", disse. O diretor internacional da Petrobras, Nestor Cervero, afirmou que não está claro como haverá ressarcimento nem como o governo boliviano vai operar toda a cadeia de petroleo e gás. "Eles não tem pessoal para fazer tudo isso", acrescentou o diretor de Abastecimento da petrobras, Paulo Roberto da Costa.
Gabrielli viajou ao Texas para conhecer a refinaria que a Petrobras está comprando em Pasadena, com 50% de participação acionária. Outra metade pertence ao grupo Astra. Gabrielli ficaria nos Estados Unidos até amanhã, para participar da feira Offshore Technology Conference (OTC), em Houston.
Petrobras vai recorrer a corte internacional02/05 - 10:08
PASADENA (TEXAS), 2 de maio de 2006 - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que a companhia brasileira "vai tomar todas a medidas possiveis" para reaver as reservas de gás natural que foram tomadas pelo governo boliviano ontem. O executivo acionou os advogados da empresa para, se necessario, entrar com processo de arbitragem internacional, medida cogitada recentemente por todas as petroleiras atuantes na Bolivia, menos a Petrobras.
Gabrielli e outros diretores que visitaram a refinaria de Pasadena, no Texas, afirmaram que não esperavam tamanha dureza do governo boliviano. Até a publicação do decreto, eles mantinham expectativa em conseguir solução amigável para os dois paises. "O governo tomou medida unilateral de forma nada amistosa que nos obriga a tomar cuidados", afirmou o executivo.
Gabrielli se mostrou preocupado com a presença de tropas militares da Bolivia em campos, gasodutos, refinarias, e outras propriedades que o país vizinho resolveu controlar. Alem das reservas de gás natural, o governo boliviano tomou para si todas as operações da cadeia de petroleo e combustiveis, inclusive o controle de gasodutos. O executivo chamou atencao para a intervencao no Transredes, parte boliviana do Gasoduto Bolivia-Brasil (Gasbol). "Vamos fazer de tudo para manter as operacoes. Estamos falando de 50% do mercado brasileiro de gas natural", conta.
O executivo vai cobrar do governo boliviano contrapartidas pela nacionalização. "Temos um contrato", disse. O diretor internacional da Petrobras, Nestor Cervero, afirmou que não está claro como haverá ressarcimento nem como o governo boliviano vai operar toda a cadeia de petroleo e gás. "Eles não tem pessoal para fazer tudo isso", acrescentou o diretor de Abastecimento da petrobras, Paulo Roberto da Costa.
Gabrielli viajou ao Texas para conhecer a refinaria que a Petrobras está comprando em Pasadena, com 50% de participação acionária. Outra metade pertence ao grupo Astra. Gabrielli ficaria nos Estados Unidos até amanhã, para participar da feira Offshore Technology Conference (OTC), em Houston.
(Sabrina Lorenzi - InvestNews)
Aneel tem novo número de atendimento
Por: InvestNews
SÃO PAULO, 2 de maio de 2006 - A partir de hoje, a Central de Teleatendimento (CTA) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem novo número para o atendimento ao consumidor. As ligações com pedidos de informações, sugestões e reclamações devem ser feitas para o número 144.
A mudança ocorre por solicitação da Agência. Além de fácil memorização para o usuário, os números de três dígitos são códigos reservados apenas para Serviços de Utilidade Pública (SUP), categoria que inclui os serviços públicos de emergência.
As ligações para o novo 144, assim como as do 0800, serão gratuitas em todo o território nacional e os consumidores serão informados da mudança por meio das contas de luz.
A CTA da Agência recebe, em média, 80 mil ligações por mês e atende aproximadamente 900 mil consumidores por ano. Mais de 95% dos telefonemas são pedidos de informações. Hoje, 99% das ligações telefônicas são atendidas em até 10 segundos.
SÃO PAULO, 2 de maio de 2006 - A partir de hoje, a Central de Teleatendimento (CTA) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem novo número para o atendimento ao consumidor. As ligações com pedidos de informações, sugestões e reclamações devem ser feitas para o número 144.
A mudança ocorre por solicitação da Agência. Além de fácil memorização para o usuário, os números de três dígitos são códigos reservados apenas para Serviços de Utilidade Pública (SUP), categoria que inclui os serviços públicos de emergência.
As ligações para o novo 144, assim como as do 0800, serão gratuitas em todo o território nacional e os consumidores serão informados da mudança por meio das contas de luz.
A CTA da Agência recebe, em média, 80 mil ligações por mês e atende aproximadamente 900 mil consumidores por ano. Mais de 95% dos telefonemas são pedidos de informações. Hoje, 99% das ligações telefônicas são atendidas em até 10 segundos.
Ex-prefeito Galindo ganha direito de prisão domiciliar
Por: Jornal da Cidade
O ex-prefeito de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva (sem partido) volta à prisão domiciliar. A decisão é do ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ontem concedeu liminar em habeas corpus, ao ex-prefeito sergipano, condenado em primeiro grau por ter incinerado urnas eleitorais eletrônicas roubadas do fórum municipal.
De acordo com o voto do ministro, os advogados de defesa argumentam que Galindo, que ficou preso em São Cristóvão por mais de dois anos, encontra-se em frágil estado de saúde, sofrendo de várias doenças como cardiopatia, diabetes, doença pulmonar, hipertensão e estresse. A defesa também relata que o Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu provisoriamente a prisão domiciliar, mas em relação ao delito eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Estado não concedeu o benefício por falta de provas que demonstrassem o grave estado de saúde do acusado.
A decisão do ministro é em caráter liminar até o julgamento definitivo do habeas corpus. Ao anunciar a medida, José Delgado entendeu que deve ser "valorizado, em nível absoluto, o princípio constitucional da dignidade humana, em caráter independente do calor das acusações contra o réu". Galindo ganhou benefício da prisão domiciliar em janeiro deste ano. Um mês depois, teve que voltar ao presídio de São Cristóvão. Em seguida, foi transferido para Areia Branca e há uma semana estava cumprindo pena em Tobias Barreto.
Benefício
Galindo foi contemplado com a prisão domiciliar na segunda quinzena de janeiro depois que os seus advogados a requereram alegando problemas de saúde. Menos de um mês depois, no entanto, a Justiça havia sido informada que o ex-prefeito foi visto bebendo com amigos em uma pizzaria de Aracaju.
Em seguida, por ordem da Justiça, acabou voltando para o presídio de São Cristóvão, onde ficou poucos dias, até ser transferido para Areia Branca, juntamente com outros presos, porque o juiz Luiz Antônio Silveira, acatou o agravo da procuradora da República, Eunice Carvalho, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), questionando a documentação assinada pelos médicos, anexada a ação encaminhada à Justiça. Para a procuradora, todos os comprovantes relacionados ao quadro de saúde de Galindo foram assinados por médicos amigos da família.
A expectativa é de que ainda neste semestre, o representante da Justiça, da Comarca de Propriá marque o julgamento do ex-prefeito. Os familiares e os advogados tentaram, mas não conseguiram, que o julgamento fosse feito em Canindé, maior reduto eleitoral da família de Galindo.
O ex-prefeito de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva (sem partido) volta à prisão domiciliar. A decisão é do ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ontem concedeu liminar em habeas corpus, ao ex-prefeito sergipano, condenado em primeiro grau por ter incinerado urnas eleitorais eletrônicas roubadas do fórum municipal.
De acordo com o voto do ministro, os advogados de defesa argumentam que Galindo, que ficou preso em São Cristóvão por mais de dois anos, encontra-se em frágil estado de saúde, sofrendo de várias doenças como cardiopatia, diabetes, doença pulmonar, hipertensão e estresse. A defesa também relata que o Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu provisoriamente a prisão domiciliar, mas em relação ao delito eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Estado não concedeu o benefício por falta de provas que demonstrassem o grave estado de saúde do acusado.
A decisão do ministro é em caráter liminar até o julgamento definitivo do habeas corpus. Ao anunciar a medida, José Delgado entendeu que deve ser "valorizado, em nível absoluto, o princípio constitucional da dignidade humana, em caráter independente do calor das acusações contra o réu". Galindo ganhou benefício da prisão domiciliar em janeiro deste ano. Um mês depois, teve que voltar ao presídio de São Cristóvão. Em seguida, foi transferido para Areia Branca e há uma semana estava cumprindo pena em Tobias Barreto.
Benefício
Galindo foi contemplado com a prisão domiciliar na segunda quinzena de janeiro depois que os seus advogados a requereram alegando problemas de saúde. Menos de um mês depois, no entanto, a Justiça havia sido informada que o ex-prefeito foi visto bebendo com amigos em uma pizzaria de Aracaju.
Em seguida, por ordem da Justiça, acabou voltando para o presídio de São Cristóvão, onde ficou poucos dias, até ser transferido para Areia Branca, juntamente com outros presos, porque o juiz Luiz Antônio Silveira, acatou o agravo da procuradora da República, Eunice Carvalho, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), questionando a documentação assinada pelos médicos, anexada a ação encaminhada à Justiça. Para a procuradora, todos os comprovantes relacionados ao quadro de saúde de Galindo foram assinados por médicos amigos da família.
A expectativa é de que ainda neste semestre, o representante da Justiça, da Comarca de Propriá marque o julgamento do ex-prefeito. Os familiares e os advogados tentaram, mas não conseguiram, que o julgamento fosse feito em Canindé, maior reduto eleitoral da família de Galindo.
Porque se usa aliança?
Por: O Liberal
O maior símbolo do casamento, sem dúvida alguma é a aliança. Usada na mão esquerda, ela representa o compromisso que o casal está assumindo.
Sua forma redonda quer dizer que não tem fim, que seja infinito enquanto dure.
O casamento em si nada mais é do que um contrato, um ato formal e legítimo que une duas pessoas.
Quando o casal troca alianças, há a união, a ligação, não importando se a aliança é fina, larga ou tradicional. O que importa é o que esse pequeno elo está significando, a união.
A palavra aliança surgiu no século XV, quando era comum a troca de anéis de ouro. Vem daí a tradição, incorporada pela igreja. Vem do latim alligare que quer dizer compor, ligar-se a.
Segundo a bíblia houve duas alianças entre Deus e o homem. A Antiga Aliança, que corresponde ao Antigo Testamento e a Nova Aliança, que corresponde ao cristianismo, ou Novo Testamento.
Desde do século XIII havia uma tradição cristã do uso da aliança na cerimônia de casamento, quando esta era colocada no dedo anelar da mão esquerda.Acreditava-se, na época, que nesse dedo havia uma veia que ia direto até o coração.
Há também o costume de gravar internamente o nome do cônjuge e a data do casamento. Isso, porém vai depender da largura do anel.
O maior símbolo do casamento, sem dúvida alguma é a aliança. Usada na mão esquerda, ela representa o compromisso que o casal está assumindo.
Sua forma redonda quer dizer que não tem fim, que seja infinito enquanto dure.
O casamento em si nada mais é do que um contrato, um ato formal e legítimo que une duas pessoas.
Quando o casal troca alianças, há a união, a ligação, não importando se a aliança é fina, larga ou tradicional. O que importa é o que esse pequeno elo está significando, a união.
A palavra aliança surgiu no século XV, quando era comum a troca de anéis de ouro. Vem daí a tradição, incorporada pela igreja. Vem do latim alligare que quer dizer compor, ligar-se a.
Segundo a bíblia houve duas alianças entre Deus e o homem. A Antiga Aliança, que corresponde ao Antigo Testamento e a Nova Aliança, que corresponde ao cristianismo, ou Novo Testamento.
Desde do século XIII havia uma tradição cristã do uso da aliança na cerimônia de casamento, quando esta era colocada no dedo anelar da mão esquerda.Acreditava-se, na época, que nesse dedo havia uma veia que ia direto até o coração.
Há também o costume de gravar internamente o nome do cônjuge e a data do casamento. Isso, porém vai depender da largura do anel.
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