Por Celso Lungaretti
Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?.
O refúgio concedido pelo governo brasileiro ao escritor e perseguido político Cesare Battisti será anulado pelo Supremo Tribunal Federal, invadindo a esfera de competência do Executivo para promover os interesses italianos, se não houver uma reação à altura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da soberania nacional e da separação de Poderes. Este é o saldo de uma das jornadas mais desastrosas da história do STF, que o destino quis fosse realizada neste 9 de setembro, logo após a comemoração de mais um aniversário da Independência do Brasil. Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?. O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito. Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro). Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é. Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição. Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter. Algo que não importava quando se tratava de garantir direito de residência no Brasil a ditadores e carrascos que massacraram seus povos, passa a ter outro enfoque quando está em jogo o destino de um homem pacato e inofensivo, condenado em julgamentos farsescos por crimes cometidos há mais de 30 anos. Por que? Porque Battisti cometeu dois pecados capitais: lutou contra o jugo do capital e, depois da militância, tornou-se um escritor que denuncia as arbitrariedades cometidas pela Itália durante os anos de chumbo. Daí o empenho de Silvio Berlusconi em exibir sua cabeça como o último troféu da guerra fria. E, para o Partido Comunista Italiano e seus seguidores de lá e de cá, trata-se apenas de uma queima de arquivo: Battisti é a testemunha viva e eloqüente de que o PCI voltou as costas à revolução e aos revolucionários, acumpliciando-se à democracia cristã, às lojas maçônicas, à Máfia e aos remanescentes do fascismo, não só no exercício do poder, como também na condução das atividades repressivas contra a ultra-esquerda, tanto no âmbito policial quanto no judicial. Battisti tem de ser silenciado. Pois, enquanto ele continuar falando, não será esquecido o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo. Daí a bizarra participação de Giorgio Napolitano na cruzada rancorosa de Berlusconi. Quando se começa a fazer pactos com os inimigos históricos, não há mais limites. As concessões exigidas são cada dia mais aberrantes e vexatórias. O diabo cobra caro de quem lhe vende a alma. PRISÃO ILEGAL E FALÁCIAS JURÍDICAS Voltando aos horrores da sessão do STF, aqui e ali aflorou o inconformismo dos justos contra o rolo compressor da direita. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ironizar a desenvoltura com que atuava o advogado representante dos interesses italianos, sob as bênçãos de Gilmar Mendes. Dava apartes quando queria, pelo tempo que queria. Falava mais do que alguns ministros. O ministro Joaquim Barbosa -- que compareceu combalido, lutou como um leão e teve de se retirar para cuidar da saúde tão logo proferiu seu voto -- fez questão de afirmar que Battisti está preso ilegalmente desde que o governo brasileiro lhe concedeu refúgio. [Ele é mesmo um prisioneiro político do STF, como alguns já assinaláramos.] Mais: denunciou as gestões abusivas do embaixador italiano junto aos ministros do STF. O acesso livre e franco, ao gabinete do relator, de representantes de um governo estrangeiro (que, também lá foi dito, nem sequer poderia ser admitido como parte num processo brasileiro) é um dos muitos descalabros que vêm marcando esse processo. Barbosa determinou à sua equipe que agendasse a reunião, sim, mas com a presença do advogado de Battisti. É o que outros ministros do Supremo e seu presidente deveriam também ter feito. Mas... Foi também Marco Aurélio quem lembrou um princípio legal convenientemente esquecido pelo relator: o de que a Justiça brasileira faz ressalvas a depoimentos incriminatórios de co-réus, quando estes podem estar atribuindo suas culpas aos outros. O processo italiano que condenou Battisti à prisão perpétua, já constataram eminentes juristas como Dalmo de Abreu Dallari, não se sustentaria sem os depoimentos interesseiros dos co-réus que buscavam favores da Justiça, mediante a delação premiada. Isto não foi levado em conta por Pelluzo e pelo rolo compressor da direita. Pior ainda foram os contorcionismos para tentarem apresentar como comuns os delitos pelos quais Battisti foi condenado mediante o enquadramento em lei criada para combater a subversão contra o Estado. Marco Aurélio, inclusive, lembrou o singelo detalhe de que a condenação de Battisti foi emitida pelo conjunto dos crimes que lhe atribuíam, os quatro homicídios nunca verdadeiramente provados e outros delitos eminentemente políticos. Ora, se os crimes fossem considerados comuns, teriam sido julgados à parte, não num pacote único. Também isto, claro, foi convenientemente ignorado pelo rolo compressor direitista. Fica, portanto, mais do que evidenciada a tramóia para maquilar uma sentença política de forma a torná-la compatível com nossa Lei do Refúgio, que impede a extradição de cidadãos condenados por motivos políticos. Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor, de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013. Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida. Togas só são respeitadas se e quando se fazem respeitar. Caso contrário, serão vistas como capas de vampiros. O pedido de vistas do ministro Marco Aurélio apenas impediu que, após o STF ter decidido por 5x4 invadir a competência do Executivo julgando um caso já decidido pelo governo, consumasse também por 5x4 o ato final de subserviência à Itália, ordenando a extradição de Battisti. E é isto mesmo o que o STF pretende fazer, ordenar. Pois o rolo compressor defende a posição de que, por força de tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália, o presidente Lula não poderia sequer atender a um eventual pedido de clemência de Battisti. Já o procurador-geral da República Roberto Gurgel entende ser do presidente da República a palavra final sobre a extradição de alguém. Enfim, depois da quarta-feira negra, não se pode esperar a aceitação da tese do advogado Luís Roberto Barroso, que pede a consideração do caso como uma matéria criminal, a exemplo de um habeas corpus, em que o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu. Mesmo que correta, o rolo compressor a rechaçará. Então, o fiel da balança da Justiça agora é o presidente Lula: se não posicionar-se firmemente contra a usurpação de atribuições do Executivo por parte do STF, entregará um homem inocente a seus algozes e vai ensejar outras iniciativas ainda mais ousadas do rolo compressor. Todos sabemos que Gilmar Mendes tem um objetivo maior em vista, ao insistir tanto para que o Supremo avoque a decisão sobre quais crimes são políticos e quais são comuns: impingir-nos goela adentro a falácia da extrema-direita brasileira, que tenta descaracterizar o exercício do direito de resistência à tirania por parte de quem pegou em armas contra a ditadura de 1964/85. Cada trincheira abandonada fortalece o inimigo e nos obriga a travar a batalha seguinte em piores condições. É hora de dizermos, como La Pasionária: "Não passarão!". Repito: os fascistas não passarão!
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
quinta-feira, setembro 10, 2009
Supremo complica situação de Cesare Battisti
STF tende a aceitar por cinco votos a quatro pedido de extradição de ativista italiano. Ontem julgamento terminou quatro a três contra o esquerdista preso no Brasil. “Não acho que Lula vá mexer na decisão”, avalia Battisti
Eduardo Militão
A situação do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti se complicou no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi suspenso na noite de quarta-feira (9) com quatro ministros a favor de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Três ministros votaram pela permanência dele no Brasil.
A tendência é Battisti perder o julgamento por 5 votos a 4. Advogados consultados pelo Congresso em Foco avaliam que Marco Aurélio Melo deve negar a extradição, mas, no desempate, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, deve decidir contra o ex-ativista do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo (PAC), em que Battisti atuou nos anos 70.
Ciente disso, a defesa já estuda uma forma de evitar o voto de Gilmar. No plenário, o advogado Luís Roberto Barroso solicitou ao plenário que considerasse o caso uma matéria criminal, como um habeas corpus. Nesse tipo de julgamento, o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu.
O advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, prefere não fazer prognósticos definitivos. Mas não esconde que os votos dos ministros em questões preliminares no julgamento indicam como eles opinarão sobre a extradição de Battisti. “Quero que o Supremo Tribunal Federal, na linha dos votos apresentados, dê procedimento à ação”, afirmou o advogado ao sair do STF.
Poder do Planalto
Ainda que o Supremo determine o envio de Battisti às autoridades italianas, um novo capítulo pode se desdobrar, com consequências políticas e diplomáticas para o presidente Lula. A defesa trabalha com a possibilidade de recorrer mais uma vez ao Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) e pode, ainda, dirigir um pedido de clemência ao presidente Lula.
Apesar desses caminhos, Battisti se mostrava pessimista na última segunda-feira (7), quando recebeu uma comitiva de representantes de entidades de direitos humanos. "Não acho que o Lula vá mexer na decisão do Supremo", disse o italiano na ocasião. O Congresso em Foco participou do encontro (leia mais).
Segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel, é o presidente da República o dono da palavra final sobre a extradição de alguém, mesmo que o STF decida mandar um cidadão como Battisti de volta a seu país de origem. O ministro Joaquim Barbosa concordou com ele, mas o relator do caso, Cézar Peluso, discordou veementemente e foi acompanhado por alguns colegas.
De acordo com Peluso, o presidente da República pode apenas adiar uma execução de extradição.
Contradições jurídicas à parte, se o presidente Lula negar a eventual extradição de Battisti, vai se indispor com as autoridades italianas e agir de acordo com as posições de sua equipe de governo. Foi o ministro da Justiça, Tarso Genro, ex-presidente do PT, o partido do governo, quem deu uma canetada importante a favor do ex-ativista político.
“Especulação” e bate-boca
Genro concedeu estado de refugiado político a Battisti, em um recurso contra decisão do Conare. Essa decisão foi duramente criticada no plenário do Supremo ontem.
Peluso citou trechos da decisão como “pura especulação”. Avaliou que a medida era ilegal e não poderia ser feita de acordo com a conveniência do ministro da Justiça. Por outro lado, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa lembraram que se tratava de uma decisão “política”.
Nos bastidores, alguns ministros consideram que Genro cometeu erros técnicos na justificativa da decisão, mas o que importa é que o Supremo não pode se intrometer no assunto. Eles entendem que isso seria “politizar” o tribunal entre esquerda e direita.
Preliminares
Esse é um dos motivos que, no plenário, resultaram numa discussão entre o relator do caso e Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Eros Grau e Cármem Lúcia. Ao contrário de Peluso, eles queriam que as questões preliminares de admissibilidade das ações fossem analisadas antes do mérito da causa – o conteúdo em si dos processos. Também reclamavam das acusações ao ministro Tarso Genro, entendendo que ele deveria ser ouvido de maneira adequada no processo.
Em dado momento, Eros Grau bateu-boca com Peluso. “Essa observação sua é grave”, disse Eros. Minutos depois, o ministro pediu a palavra, anunciou rapidamente que votava contra o relatório de Peluso e saiu do plenário.
Fonte: Congressoemfoco
Eduardo Militão
A situação do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti se complicou no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi suspenso na noite de quarta-feira (9) com quatro ministros a favor de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Três ministros votaram pela permanência dele no Brasil.
A tendência é Battisti perder o julgamento por 5 votos a 4. Advogados consultados pelo Congresso em Foco avaliam que Marco Aurélio Melo deve negar a extradição, mas, no desempate, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, deve decidir contra o ex-ativista do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo (PAC), em que Battisti atuou nos anos 70.
Ciente disso, a defesa já estuda uma forma de evitar o voto de Gilmar. No plenário, o advogado Luís Roberto Barroso solicitou ao plenário que considerasse o caso uma matéria criminal, como um habeas corpus. Nesse tipo de julgamento, o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu.
O advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, prefere não fazer prognósticos definitivos. Mas não esconde que os votos dos ministros em questões preliminares no julgamento indicam como eles opinarão sobre a extradição de Battisti. “Quero que o Supremo Tribunal Federal, na linha dos votos apresentados, dê procedimento à ação”, afirmou o advogado ao sair do STF.
Poder do Planalto
Ainda que o Supremo determine o envio de Battisti às autoridades italianas, um novo capítulo pode se desdobrar, com consequências políticas e diplomáticas para o presidente Lula. A defesa trabalha com a possibilidade de recorrer mais uma vez ao Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) e pode, ainda, dirigir um pedido de clemência ao presidente Lula.
Apesar desses caminhos, Battisti se mostrava pessimista na última segunda-feira (7), quando recebeu uma comitiva de representantes de entidades de direitos humanos. "Não acho que o Lula vá mexer na decisão do Supremo", disse o italiano na ocasião. O Congresso em Foco participou do encontro (leia mais).
Segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel, é o presidente da República o dono da palavra final sobre a extradição de alguém, mesmo que o STF decida mandar um cidadão como Battisti de volta a seu país de origem. O ministro Joaquim Barbosa concordou com ele, mas o relator do caso, Cézar Peluso, discordou veementemente e foi acompanhado por alguns colegas.
De acordo com Peluso, o presidente da República pode apenas adiar uma execução de extradição.
Contradições jurídicas à parte, se o presidente Lula negar a eventual extradição de Battisti, vai se indispor com as autoridades italianas e agir de acordo com as posições de sua equipe de governo. Foi o ministro da Justiça, Tarso Genro, ex-presidente do PT, o partido do governo, quem deu uma canetada importante a favor do ex-ativista político.
“Especulação” e bate-boca
Genro concedeu estado de refugiado político a Battisti, em um recurso contra decisão do Conare. Essa decisão foi duramente criticada no plenário do Supremo ontem.
Peluso citou trechos da decisão como “pura especulação”. Avaliou que a medida era ilegal e não poderia ser feita de acordo com a conveniência do ministro da Justiça. Por outro lado, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa lembraram que se tratava de uma decisão “política”.
Nos bastidores, alguns ministros consideram que Genro cometeu erros técnicos na justificativa da decisão, mas o que importa é que o Supremo não pode se intrometer no assunto. Eles entendem que isso seria “politizar” o tribunal entre esquerda e direita.
Preliminares
Esse é um dos motivos que, no plenário, resultaram numa discussão entre o relator do caso e Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Eros Grau e Cármem Lúcia. Ao contrário de Peluso, eles queriam que as questões preliminares de admissibilidade das ações fossem analisadas antes do mérito da causa – o conteúdo em si dos processos. Também reclamavam das acusações ao ministro Tarso Genro, entendendo que ele deveria ser ouvido de maneira adequada no processo.
Em dado momento, Eros Grau bateu-boca com Peluso. “Essa observação sua é grave”, disse Eros. Minutos depois, o ministro pediu a palavra, anunciou rapidamente que votava contra o relatório de Peluso e saiu do plenário.
Fonte: Congressoemfoco
Guardas da esquina
Dora Kramer
A impressão que se dá é que o Legislativo quer coibir de algum modo o uso da internet durante períodos pré-eleitorais, mas não sabe direito como nem por quê. A Câmara pelo menos foi clara: propôs a imposição da censura à internet em períodos pré-eleitorais e ponto final. Quem não gostou gostasse. Ou, então, recorra ao Supremo Tribunal Federal para restabelecer os ditames da Constituição no que tange a garantia legal à liberdade de expressão.
Já o Senado percebeu o absurdo da coisa, afrouxou um pouco, “deixou” livres as manifestações em blogs de pessoas físicas e redes sociais, como Twitter, Orkut e YouTube, mas, até o início da noite de ontem quando começaram a discutir o assunto em plenário, estava de pé a ideia de proibir. Gratuita, como se percebe pelo conteúdo da proposta que, se aprovada ontem, voltaria para nova votação na Câmara.
Os senadores ficaram perdidos na discussão. Foram e vieram ao sabor de críticas e pressões. Primeiro haviam decidido acabar com a restrição a opiniões e debates, tal como ocorre (de maneira absurda) no rádio e na televisão. Depois, ensaiaram um recuo por conta da posição dos deputados, que querem a manutenção do texto original, e ontem já não se sabia mais o que, afinal, queriam os senadores.
A prova esteve na quantidade de dúvidas que os parlamentares levantaram a respeito da matéria no início da sessão, vários deles proporcionando a grata surpresa de contestar as restrições propostas pelo relator Eduardo Azeredo.
Ele alega que não se trata de censura. Quer apenas “organizar” as coisas a fim de “assegurar o equilíbrio” de tratamento para todos os candidatos. Evidentemente, não convence. Inclusive porque a emenda ao projeto da Câmara garante a “livre manifestação de pensamento” em blogs e redes sociais. Em português claro isso significa admitir que em outras formas de comunicação na internet essa mesma liberdade é subtraída.
O objetivo subjacente a todo palavrório é não abrir brecha que possa dar margem ao questionamento das regras restritivas à manifestação de opiniões no rádio e na televisão. A ideia por trás do argumento racional do “equilíbrio” é a concepção do guarda da esquina, cujo maior tesouro é sua autoridade. Por mais diminuta que seja.
O texto proposto à discussão do Senado é confuso e contraditório. Proíbe os sites noticiosos mantidos por empresas de comunicação de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”.
O que seria “motivo jornalístico” justificável? Suas excelências não especificam. Nem lhes caberia especificar, uma vez que as razões jornalísticas de veículos de comunicação são da alçada das empresas, não do Parlamento. A menos que os senadores pretendam legislar sobre critérios para a publicação de notícias, artigos e reportagens.
O texto, vago, tanto se presta a julgamentos restritivos quanto à mais absoluta inutilidade. Segue a proposta, proibindo a divulgação de pesquisas eleitorais com “manipulação de dados”, ainda que sob forma de entrevista jornalística.
Desconhece-se se em algum outro tipo de veículo seja permitida a manipulação de dados. Mesmo que a intenção do legislador tenha sido a de inovar, ficou faltando detalhar quais seriam os indícios de manipulação, acompanhados da definição exata do termo no que tange à cobertura jornalística das campanhas eleitorais.
Aqui também a proposta foi redigida de forma genérica, dando margem a questionamentos de resultados que podem ser até mais restritivos que o agora pretendido. Qualquer um poderá se considerar prejudicado por qualquer motivo.
A situação mantida como está, regulada pelo direito de resposta assegurado em lei às vítimas de calúnias, economizaria tempo, energia e muita tolice. Depois de levar merecida surra de críticas pela condução errática no episódio das acusações contra o presidente do Senado, José Sarney, o líder do PT, Aloizio Mercadante, é um sério candidato à remissão.
O único a se posicionar de forma precisa e sem rodeios, propõe a retirada dessa burlesca tentativa de controle, com um argumento meridiano: “O homem público que teme sofrer crítica na internet é como o guarda noturno que teme trabalhar de noite. Tem de mudar de profissão”. Faltou incluir os que repudiam a crítica ao ponto de dispensar a leitura dos jornais a fim de evitar sofrer de azia.
Algo se move
Aécio Neves já não repudia com ênfase a hipótese da composição de uma chapa “puro-sangue” com José Serra e passou a admitir a escolha do candidato do PSDB a presidente por exame das pesquisas e não mais por meio de prévias.
Em compensação, quer que sejam levados em conta outros aspectos além dos índices de intenção de votos: baixa rejeição, capacidade de agregar e potencial de crescimento. Ou seja, o mineiro anda. Mas vai devagar.
Fonte: Gazeta do Povo
A impressão que se dá é que o Legislativo quer coibir de algum modo o uso da internet durante períodos pré-eleitorais, mas não sabe direito como nem por quê. A Câmara pelo menos foi clara: propôs a imposição da censura à internet em períodos pré-eleitorais e ponto final. Quem não gostou gostasse. Ou, então, recorra ao Supremo Tribunal Federal para restabelecer os ditames da Constituição no que tange a garantia legal à liberdade de expressão.
Já o Senado percebeu o absurdo da coisa, afrouxou um pouco, “deixou” livres as manifestações em blogs de pessoas físicas e redes sociais, como Twitter, Orkut e YouTube, mas, até o início da noite de ontem quando começaram a discutir o assunto em plenário, estava de pé a ideia de proibir. Gratuita, como se percebe pelo conteúdo da proposta que, se aprovada ontem, voltaria para nova votação na Câmara.
Os senadores ficaram perdidos na discussão. Foram e vieram ao sabor de críticas e pressões. Primeiro haviam decidido acabar com a restrição a opiniões e debates, tal como ocorre (de maneira absurda) no rádio e na televisão. Depois, ensaiaram um recuo por conta da posição dos deputados, que querem a manutenção do texto original, e ontem já não se sabia mais o que, afinal, queriam os senadores.
A prova esteve na quantidade de dúvidas que os parlamentares levantaram a respeito da matéria no início da sessão, vários deles proporcionando a grata surpresa de contestar as restrições propostas pelo relator Eduardo Azeredo.
Ele alega que não se trata de censura. Quer apenas “organizar” as coisas a fim de “assegurar o equilíbrio” de tratamento para todos os candidatos. Evidentemente, não convence. Inclusive porque a emenda ao projeto da Câmara garante a “livre manifestação de pensamento” em blogs e redes sociais. Em português claro isso significa admitir que em outras formas de comunicação na internet essa mesma liberdade é subtraída.
O objetivo subjacente a todo palavrório é não abrir brecha que possa dar margem ao questionamento das regras restritivas à manifestação de opiniões no rádio e na televisão. A ideia por trás do argumento racional do “equilíbrio” é a concepção do guarda da esquina, cujo maior tesouro é sua autoridade. Por mais diminuta que seja.
O texto proposto à discussão do Senado é confuso e contraditório. Proíbe os sites noticiosos mantidos por empresas de comunicação de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”.
O que seria “motivo jornalístico” justificável? Suas excelências não especificam. Nem lhes caberia especificar, uma vez que as razões jornalísticas de veículos de comunicação são da alçada das empresas, não do Parlamento. A menos que os senadores pretendam legislar sobre critérios para a publicação de notícias, artigos e reportagens.
O texto, vago, tanto se presta a julgamentos restritivos quanto à mais absoluta inutilidade. Segue a proposta, proibindo a divulgação de pesquisas eleitorais com “manipulação de dados”, ainda que sob forma de entrevista jornalística.
Desconhece-se se em algum outro tipo de veículo seja permitida a manipulação de dados. Mesmo que a intenção do legislador tenha sido a de inovar, ficou faltando detalhar quais seriam os indícios de manipulação, acompanhados da definição exata do termo no que tange à cobertura jornalística das campanhas eleitorais.
Aqui também a proposta foi redigida de forma genérica, dando margem a questionamentos de resultados que podem ser até mais restritivos que o agora pretendido. Qualquer um poderá se considerar prejudicado por qualquer motivo.
A situação mantida como está, regulada pelo direito de resposta assegurado em lei às vítimas de calúnias, economizaria tempo, energia e muita tolice. Depois de levar merecida surra de críticas pela condução errática no episódio das acusações contra o presidente do Senado, José Sarney, o líder do PT, Aloizio Mercadante, é um sério candidato à remissão.
O único a se posicionar de forma precisa e sem rodeios, propõe a retirada dessa burlesca tentativa de controle, com um argumento meridiano: “O homem público que teme sofrer crítica na internet é como o guarda noturno que teme trabalhar de noite. Tem de mudar de profissão”. Faltou incluir os que repudiam a crítica ao ponto de dispensar a leitura dos jornais a fim de evitar sofrer de azia.
Algo se move
Aécio Neves já não repudia com ênfase a hipótese da composição de uma chapa “puro-sangue” com José Serra e passou a admitir a escolha do candidato do PSDB a presidente por exame das pesquisas e não mais por meio de prévias.
Em compensação, quer que sejam levados em conta outros aspectos além dos índices de intenção de votos: baixa rejeição, capacidade de agregar e potencial de crescimento. Ou seja, o mineiro anda. Mas vai devagar.
Fonte: Gazeta do Povo
Julgamento da extradição de Battisti é suspenso por pedido de vista
Sessão foi interrompida com o placar de 4 a 3 a favor da extradição. Ex-ativista italiano, acusado por assassinatos, está preso em Brasília
G1/ Globo.com, com informações do RJTV
O julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti foi interrompido nesta quarta-feira (9) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.
Primeiro a votar, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.
Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não crimes políticos. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator em plenário.
Seguiram o voto do relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Lewandowski destacou que a concessão de refúgio pelo governo brasileiro a Battisti foi ilegal, pelo fato de a condenação contra o ex-ativista não ser por crime político. “Os crimes de Battisti são de natureza comum. E, mais do que isso, são considerados como hediondo pela legislação em vigor”, disse.
Os três que votaram a favor da permanência de Battisti no Brasil são Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Para Joaquim, o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti é irrevogável. “A decisão de entregar o estrangeiro se situa no âmbito exclusivo e discricionário do presidente da República”, defendeu o ministro Joaquim. Ele sugeriu ainda que seja expedido alvará de soltura em favor de Battisti.
Cármen Lúcia também alegou que cabe ao Poder Executivo a decisão sobre a concessão de refúgio a estrangeiros. "A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio", disse a ministra. Antes, Eros Grau votou da mesma forma, contra a extradição, mas sem dar argumentos.
Plenário
De acordo com o voto do ministro relator do processo, Cezar Peluso, caso determinada a extradição pelo Supremo, o presidente Lula não terá outra alternativa senão cumprir a ordem judicual. Segundo ele, um tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989 diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar o condenado cuja extradição tiver sido autorizada pelo STF.
Peluso, no entanto, ponderou que, neste caso, Lula poderia adiar a entrega de Battisti à Itália, para que antes o ex-ativista responda pelo crime em que é acusado no Brasil, de falsificação de documento. No começo do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia dito que, mesmo se autorizada a extradição, a palavra final sobre extraditar ou não Battisti terá de ser do presidente Lula.
Itália
Em plenário, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que o país está "convencido" de que o Supremo irá cumprir o tratato bilateral e observar os acordos internacionais ao analisar o caso. Para ele, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refugio político a Battisti, “é insubsistente do ponto de vista lógico, jurídico e da razoabilidade."
“Que situação extremamente inusitada se estabeleceu. Um refugiado que é procurado pela Justiça da Itália porque é condenado por quatro homicídios qualificados, cometidos com cruelade e recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas. Um condenado por decisão de três instâncias”, disse.
Battisti
Na defesa de Battisti, o advogado Luís Roberto Barroso sustentou que o ex-ativista é vítima de perseguição política. “Cesare Battisti não foi sequer acusado pelas quatro mortes, mas foi condenado”, defendeu. Segundo Barroso, um dos líderes do “Proletários Armados pelo Comunismo”, grupo do qual Battisti fazia parte, acabou preso em 1982 e, para conseguir delação premiada, teria transferido as culpas do assassinado para Battisti.
“Cesare Battisti é um bode expiatório. Ele é nascido em uma família comunista. A única ofensa real que sofre nesse processo é dizer-se que ele é um criminoso comum. Dedicou sua vida à luta política”, afirmou em plenário.
Representando o Ministério da Justiça, a advogada Fabíola Araújo afirmou que ao refúgio concedido a Battisti se trata de uma decisão que não é passível de recurso. “Atos políticos não são passíveis de revisão, sob pena de ferir o princípio da separação de poderes. A concessão de refúgio é ato iminentemente político do estado brasileiro”, destacou a advogada. Ela acrescentou que a concessão do refúgio atendeu a todos os requisitos legais.
Fonte: Gazeta do Povo
G1/ Globo.com, com informações do RJTV
O julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti foi interrompido nesta quarta-feira (9) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.
Primeiro a votar, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.
Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não crimes políticos. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator em plenário.
Seguiram o voto do relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Lewandowski destacou que a concessão de refúgio pelo governo brasileiro a Battisti foi ilegal, pelo fato de a condenação contra o ex-ativista não ser por crime político. “Os crimes de Battisti são de natureza comum. E, mais do que isso, são considerados como hediondo pela legislação em vigor”, disse.
Os três que votaram a favor da permanência de Battisti no Brasil são Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Para Joaquim, o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti é irrevogável. “A decisão de entregar o estrangeiro se situa no âmbito exclusivo e discricionário do presidente da República”, defendeu o ministro Joaquim. Ele sugeriu ainda que seja expedido alvará de soltura em favor de Battisti.
Cármen Lúcia também alegou que cabe ao Poder Executivo a decisão sobre a concessão de refúgio a estrangeiros. "A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio", disse a ministra. Antes, Eros Grau votou da mesma forma, contra a extradição, mas sem dar argumentos.
Plenário
De acordo com o voto do ministro relator do processo, Cezar Peluso, caso determinada a extradição pelo Supremo, o presidente Lula não terá outra alternativa senão cumprir a ordem judicual. Segundo ele, um tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989 diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar o condenado cuja extradição tiver sido autorizada pelo STF.
Peluso, no entanto, ponderou que, neste caso, Lula poderia adiar a entrega de Battisti à Itália, para que antes o ex-ativista responda pelo crime em que é acusado no Brasil, de falsificação de documento. No começo do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia dito que, mesmo se autorizada a extradição, a palavra final sobre extraditar ou não Battisti terá de ser do presidente Lula.
Itália
Em plenário, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que o país está "convencido" de que o Supremo irá cumprir o tratato bilateral e observar os acordos internacionais ao analisar o caso. Para ele, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refugio político a Battisti, “é insubsistente do ponto de vista lógico, jurídico e da razoabilidade."
“Que situação extremamente inusitada se estabeleceu. Um refugiado que é procurado pela Justiça da Itália porque é condenado por quatro homicídios qualificados, cometidos com cruelade e recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas. Um condenado por decisão de três instâncias”, disse.
Battisti
Na defesa de Battisti, o advogado Luís Roberto Barroso sustentou que o ex-ativista é vítima de perseguição política. “Cesare Battisti não foi sequer acusado pelas quatro mortes, mas foi condenado”, defendeu. Segundo Barroso, um dos líderes do “Proletários Armados pelo Comunismo”, grupo do qual Battisti fazia parte, acabou preso em 1982 e, para conseguir delação premiada, teria transferido as culpas do assassinado para Battisti.
“Cesare Battisti é um bode expiatório. Ele é nascido em uma família comunista. A única ofensa real que sofre nesse processo é dizer-se que ele é um criminoso comum. Dedicou sua vida à luta política”, afirmou em plenário.
Representando o Ministério da Justiça, a advogada Fabíola Araújo afirmou que ao refúgio concedido a Battisti se trata de uma decisão que não é passível de recurso. “Atos políticos não são passíveis de revisão, sob pena de ferir o princípio da separação de poderes. A concessão de refúgio é ato iminentemente político do estado brasileiro”, destacou a advogada. Ela acrescentou que a concessão do refúgio atendeu a todos os requisitos legais.
Fonte: Gazeta do Povo
Negociata da Ilha do Urubu envolve Paulo Souto (DEM) e um testa de ferro de José Serra (PSDB)
O blog “POR UM NOVO BRASIL” editou uma entrevista do blog TOPA TUDO, de Porto Seguro. Trata-se de uma história suja que envolve o ex-governador Paulo Souto, do DEM, sobre a Ilha do Urubu, reconhecidamente pertencente ao Estado da Bahia, patrimônio público, mas, objeto de uma negociata feita no apagar das luzes do governo de Paulo Souto (DEM), favorecendo um testa de ferro do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).TOPA TUDO - QUAL O OBJETIVO DA AÇÃO POPULAR?CÉSAR OLIVEIRA - A Constituição Federal assegura que qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com Ação Popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público. Ora, a Ilha do Urubu é, reconhecidamente, de propriedade do povo baiano, porque do Governo do Estado, e foi doada através de um processo maquiado e fraudulento, altamente lesivo ao patrimônio público, a pessoas que não preenchiam os pré-requisitos legais que, logo depois, a venderam por um preço suntuoso que ultrapassa a quantia de R$ 12 milhões de reais a um empresário belga, depois de um estranhíssimo “acordo” que beneficiou um sócio e parente do atual governador de São Paulo, que se viu enriquecido na quantia de R$ 5 milhões de reais, ao que consta, para “desistir” de uma ação judicial na qual disputava acirradamente a posse da Ilha do Urubu com os beneficiários da dádiva do ex-governador Paulo Souto. Então, a Ação Popular visa anular essa transação imoral e, segundo farta documentação, até mesmo criminosa.TOPA TUDO – ONDE O EX-GOVERNADOR PAULO SOUTO ENTRE NESTA TRANSAÇÃO?CÉSAR OLIVEIRA - No dia 20 de novembro de 2006, no apagar das luzes do seu governo, o ex-governador Paulo Souto, considerando contidos no sumaríssimo e estranhíssimo Processo de Alienação de Terras Públicas de n° 359983-3, outorgou o Título Definitivo de Terras n° 499027, da área denominada Ilha do Urubu, a pessoas da família Martins. Importante salientar que para que essa alienação possa ser possível, os beneficiários devem provar a posse mansa e pacífica da área, por mais de cinco anos. Pois bem. A área em questão estava sendo disputada na Justiça Cível de Porto Seguro entre essa família e um tal Gregório Preciatto, que vem de ser um especulador umbilicalmente ligado ao Governador de São Paulo José Serra, de quem é parente, sócio e caixa de campanha, segundo copiosa literatura disponível na internet. Então, e até uma criança sabe, se havia disputa judicial não se pode falar em posse mansa e pacífica, é óbvio e ululante, como diria o saudoso e inesquecível Nelson Rodrigues. O então governador Paulo Souto tinha o dever de zelar pelo patrimônio público, imenso patrimônio público, valiosíssimo patrimônio público. Ao contrário, parece que para atender os interesses do correligionário político, agiu com evidente negligência, desleixo e, até mesmo, prevaricação, na medida em que deixou de adotar providências que lhe cabiam, induvidosamente.TOPA TUDO – A QUEM PERTENCE A ILHA DO URUBU?CÉSAR OLIVEIRA - Depois de muitas alterações, falsificações, adulterações e outros crimes, foi parar em mãos de um certo Philippe Meeus, um especulador belga voltado para a exploração do álcool e para a exploração de terras costeiras brasileiras. Segundo o próprio anuncia na internet, diz ser a Ilha avaliada, atualmente, em cerca de U$ 150 milhões de dólares! TOPA TUDO – PHIPLIPE MEEUS É AMIGO DE JOSÉ SERRA?CESAR OLIVEIRA - Isso eu não sei. Mas sei que Gregório Preciatto, que recebeu, segundo consta, no “acordo” para desistir da sua questão possessória com a família Martins, algo em torno de R$ 5 milhões de reais, é não somente amigo como parente e caixa de campanha do atual Governador de São Paulo. Note que esse Gregório Preciatto, consoante o farto noticiário nacional, é um especulador internacional, indo de empréstimos bilionários em bancos públicos a financiamento de campanhas eleitorais, mais precisamente do próprio presidenciável Serra.TOPA TUDO – OUTROS FATOS INVALIDAM A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO?CESAR OLIVEIRA - Muitos outros. Percebe-se pela própria documentação do estranhíssimo e sumaríssimo processo que nem mesmo as pessoas que teriam sido cientificadas da medição e demarcação da área são vizinhos ou confrontantes dessa gleba, além de não apresentarem qualquer projeto para a terra pretendida, nem tampouco comprovaram capacidade para desenvolvê-la, sendo que também não foi demonstrado ou comprovado pelos adquirentes tenham tornado a terra produtiva com o próprio trabalho, entre muitas outras falhas fortuitas ou propositais. Além de tudo isso, no próprio título aquisitivo consta a proibição expressa da alienação da área por, no mínimo, cinco anos, imperativo legal flagrantemente desobedecido pelos beneficiários originários, membros da família Martins, que venderam-na, conforme escritura pública, apenas quatro meses depois, pelo preço alegado de R$ 1 milhão de reais para, logo após, ser novamente alienada, já pelo preço de R$ 12 milhões de reais! Então, a fraude é monumental, evidente, translúcida, desnecessária de maiores cogitações.TOPA TUDO - O EX-GOVERNADOR PAULO SOUTO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ISSO?CESAR OLIVEIRA - Ele já está sendo, mas pode vir a ser muito mais ainda, inclusive através de processo por manifesta improbidade administrativa, visto que as próprias leis que, em tese, amparariam a alienação das terras públicas foram visivelmente violadas pelo ato do ex-governador, que a elas se sobrepôs de forma arbitrária, na medida em que desatendeu a muitos dos seus objetivos, conforme o próprio processo que descambou no ato impugnado deixa estreme de dúvidas, mormente no que respeita à atitude ilícita do governante de então.TOPA TUDO – QUAL O OBJETIVO FINAL DA AÇÃO?CESAR OLIVEIRA - A suspensão e, afinal, a anulação dos registros imobiliários efetivados, tomando-se como início aquele que transcreveu o Título de Terras emitido pelo Estado da Bahia; a condenação dos requeridos e demais beneficiários na indenização dos prejuízos causados ao erário público e, eventualmente, a responsabilização criminal de todos aqueles que agiram em torno dessa monumental fraude que objetivou a apropriação indevida de terras públicas por parte de especuladores internacionais.TOPA TUDO – ALÉM DESSAS PARTES MAIS ALGUÉM TEM LEGITIMIDADE PARA INGRESSAR NO PROCESSO?CESAR OLIVEIRA - Sim. O Ministério Público Estadual. É ele, a partir da distribuição da Ação Popular, que passa a ser o titular da ação, até mesmo por definição legal. Por outro lado, a sociedade está à espera da resposta que haverá de ser dada pelo Ministério Público Federal, que já foi provocado para tal, consoante aqui mesmo publicado. Seja como for, o certo é que a Ilha do Urubu é patrimônio público e, como tal, deverá voltar para o uso, gozo e fruição do povo baiano.TOPA TUDO - O ATUAL GOVERNADOR JAQUES WAGNER PODE SE MANIFESTAR NO PROCESSO?CESAR OLIVEIRA - Pode e deve. Lógico que qualquer governante que possua um mínimo de responsabilidade, logo que tenha conhecimento da ocorrência de qualquer tipo de fraude em prejuízo flagrante do erário público, como é induvidosamente o caso, está obrigado a agir, sob pena de responsabilidade. Entretanto, pelo que conheço do governador Wagner, não tenho dúvidas de que ele adotará as medidas legais cabíveis, no sentido de fazer cessar essa imoral dádiva que, em detrimento do povo baiano, rediga-se, beneficiou única e exclusivamente, gratuitamente, um especulador internacional.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Projeto Ouvidoria Itinerante vai ao interior baiano atrás de reclamações
O irrequieto Ouvidor Geral da Bahia, Jones Carvalho, neste mês de setembro, vai realizar audiências públicas, dentro do projeto Ouvidoria Itinerante, em dois territórios de identidade: do Semiárido Nordeste II e do Sisal, para usar a terminologia de planejamento do governo estadual. O governo Wagner é único no mundo: vai atrás de reclamações.A audiência Pública do Território Semiárido Nordeste II será no dia 16 de setembro, das 8h às 12h, na Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal. Estão neste território os municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.A Audiência Pública do Território do Sisal será no dia 17 de setembro, das 8h às 12h, no Campus XI, UNEB (Serrinha). Estão neste territórios os municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.O objetivo é debater, junto à população, propostas para a melhoria da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos do Estado da Bahia. Jones Carvalho, Ouvidor Geral do Estado, destaca que a audiência é um momento ímpar para a sociedade apresentar suas demandas ao Governo do Estado. "É fundamental a presença dos representantes da sociedade civil, autoridades e movimentos sociais para realizarmos um debate amplo sobre a atuação do Estado na região".De acordo com o Ouvidor Geral, todas as manifestações realizadas durante o evento terão respostas individuais. As demandas serão convertidas em relatórios gerenciais e encaminhadas ao governador Jaques Wagner e para as respectivas Secretarias citadas.
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Fonte: Bahia de Fato
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Os Rafales e a cobiça internacional
Carlos Chagas
Ponto para o presidente Lula ao justificar a mega-compra bélica na França como forma de defender o pré-sal e a Amazônia. Toda longa marcha começa pelo primeiro passo.
O importante na decisão de equipar não propriamente melhor, mas menos pior, nossas forças armadas, foi o reconhecimento de duas evidências até agora encobertas pelas elites nacionais: o petróleo tem sido causa maior de sucessivas guerras e invasões no planeta, de um lado, e, de outro, a cobiça internacional permanente que ameaça a floresta amazônica.
O governo Lula passa a admitir aquilo que a administração neoliberal de Fernando Henrique desprezava e até açulava. Mesmo assim, haverá que mantermos os pés no chão. Décadas passarão antes que o Brasil se considere preparado para defender a Amazônia e para impedir que o pré-sal venha a ser disputado pelas grandes potências.
Tome-se a compra dos caças de última geração, os Rafales, que vamos receber da França em prazo não inferior a cinco anos. Serão 36. Basta atentar para o fato de que um simples porta-aviões dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Rússia e da própria França carregam, cada um, perto de 90 caças de igual potencial aos que agora adquirimos a prestação.
Só na comparação com os Estados Unidos, 900 caças moderníssimos poderiam estar sobrevoando a Amazônia em quinze minutos, se dez dos porta-aviões que Washington possui chegassem ao nosso litoral ou estacionassem numa das sete bases instaladas na Colômbia. Para não falar do Peru.
Vale o mesmo para o submarino nuclear que veremos terminado dentro de dez anos. Só a ex-União Soviética deixou enferrujar quinze deles quando submergiu como potência mundial. Mas a Rússia conservou pelo menos outros vinte, em pleno potencial de ação. Os americanos possuirão mais de trinta, contra o nosso ainda fantasma no papel.
Não adianta ser pessimista numa hora dessas. Melhor acender um fósforo do que amaldiçoar e lamentar a escuridão, de onde podemos estar saindo. O governo Lula deu a partida, reconhecendo as ameaças à nossa soberania e às nossas riquezas, é o que importa.
Briga educada
Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, batem de frente na questão que, pelas aparências, o presidente Lula dá razão ao MST. Não demora o desenlace nesse confronto onde o governo, por decreto, exige dos produtores rurais que dobrem sua produção ou preparem-se para ser desapropriados. Se os ventos não mudarem, Stephanes será derrotado, mesmo sustentando uma causa lógica.
Como obrigar os fazendeiros a duplicar suas atividades? Tem muito malandro na categoria, daqueles que mantém propriedades para especular. Mas a maioria, convenhamos, quer tirar o máximo de sua atividade, porque produzir o dobro significaria dobrar seus lucros. Tanto para os grandes quanto para os médios e até os pequenos agricultores, pessoas físicas ou empresas, aumentar a produção é objetivo fundamental. O que não parece correto é obrigá-los sob pena de perderem suas terras, em especial quando deixam a desejar os incentivos governamentais à produção.
Melhor teria feito o palácio do Planalto se obrigasse o Banco do Brasil a reduzir seus lucros fantásticos em favor de maiores financiamentos à agricultura. A briga entre os dois ministros cresce a cada dia, mas, pelo menos, desenvolve-se educadamente.Nada além de uma ilusão
De Dilma Rouseff a José Serra, de Marina Silva a Aécio Neves, de Ciro Gomes a Heloísa Helena, qual o projeto deles para o Brasil, a partir de 2011? Que tipo de metas pretendem aplicar ao país para enfrentar o novo século?
Ninguém sabe, pelo simples motivo de que não existem. Já era tempo, senão de apresentarem um plano de metas, ao menos de dizerem a que vem. Não vale Dilma referir que vai continuar a obra do Lula, ou que Serra se apresenta como um administrador honesto e capaz.
Muito menos ouvir Marina bater na defesa do meio ambiente e Aécio anunciar o pos-Lula. Ciro apresenta que projetos para reduzir as desigualdades regionais? E Heloísa, além de destruir tudo o que está por aí, construirá o quê?
Chegamos céleres ao fim do ano e as campanhas já deveriam estar esboçadas em torno de projetos nacionais, mesmo em sigilo. Não se tem notícia, porém, de nada além de uma ilusão que os candidatos tentam vender. Só que não chega bem para o eleitorado…
Sete mil desocupados
Com todo o respeito, mas acrescentar sete mil suplentes às Câmaras de Vereadores de todo o país resultará em melhoria para seus respectivos municípios? Nem pensar, porque as maiorias já se encontram definidas na totalidade deles e mais esses penduricalhos não mudarão um centímetro na performance dos prefeitos.
O Senado vota esta semana a ampliação do número de vereadores e a pressão surge avassaladora sobre os senadores. Como temos eleições ano que vem, e a imensa maioria pleiteará a reeleição, tudo indica a aprovação do projeto.
Mesmo com a salvaguarda de que a inclusão dos sete mil arrivistas não implicará em aumento de despesas, devendo os orçamentos ser compensados, a certeza que fica é de que esses novos edis deixarão de dedicar-se às suas variadas atividades normais para tornar-se vereadores. Para que?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ponto para o presidente Lula ao justificar a mega-compra bélica na França como forma de defender o pré-sal e a Amazônia. Toda longa marcha começa pelo primeiro passo.
O importante na decisão de equipar não propriamente melhor, mas menos pior, nossas forças armadas, foi o reconhecimento de duas evidências até agora encobertas pelas elites nacionais: o petróleo tem sido causa maior de sucessivas guerras e invasões no planeta, de um lado, e, de outro, a cobiça internacional permanente que ameaça a floresta amazônica.
O governo Lula passa a admitir aquilo que a administração neoliberal de Fernando Henrique desprezava e até açulava. Mesmo assim, haverá que mantermos os pés no chão. Décadas passarão antes que o Brasil se considere preparado para defender a Amazônia e para impedir que o pré-sal venha a ser disputado pelas grandes potências.
Tome-se a compra dos caças de última geração, os Rafales, que vamos receber da França em prazo não inferior a cinco anos. Serão 36. Basta atentar para o fato de que um simples porta-aviões dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Rússia e da própria França carregam, cada um, perto de 90 caças de igual potencial aos que agora adquirimos a prestação.
Só na comparação com os Estados Unidos, 900 caças moderníssimos poderiam estar sobrevoando a Amazônia em quinze minutos, se dez dos porta-aviões que Washington possui chegassem ao nosso litoral ou estacionassem numa das sete bases instaladas na Colômbia. Para não falar do Peru.
Vale o mesmo para o submarino nuclear que veremos terminado dentro de dez anos. Só a ex-União Soviética deixou enferrujar quinze deles quando submergiu como potência mundial. Mas a Rússia conservou pelo menos outros vinte, em pleno potencial de ação. Os americanos possuirão mais de trinta, contra o nosso ainda fantasma no papel.
Não adianta ser pessimista numa hora dessas. Melhor acender um fósforo do que amaldiçoar e lamentar a escuridão, de onde podemos estar saindo. O governo Lula deu a partida, reconhecendo as ameaças à nossa soberania e às nossas riquezas, é o que importa.
Briga educada
Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, batem de frente na questão que, pelas aparências, o presidente Lula dá razão ao MST. Não demora o desenlace nesse confronto onde o governo, por decreto, exige dos produtores rurais que dobrem sua produção ou preparem-se para ser desapropriados. Se os ventos não mudarem, Stephanes será derrotado, mesmo sustentando uma causa lógica.
Como obrigar os fazendeiros a duplicar suas atividades? Tem muito malandro na categoria, daqueles que mantém propriedades para especular. Mas a maioria, convenhamos, quer tirar o máximo de sua atividade, porque produzir o dobro significaria dobrar seus lucros. Tanto para os grandes quanto para os médios e até os pequenos agricultores, pessoas físicas ou empresas, aumentar a produção é objetivo fundamental. O que não parece correto é obrigá-los sob pena de perderem suas terras, em especial quando deixam a desejar os incentivos governamentais à produção.
Melhor teria feito o palácio do Planalto se obrigasse o Banco do Brasil a reduzir seus lucros fantásticos em favor de maiores financiamentos à agricultura. A briga entre os dois ministros cresce a cada dia, mas, pelo menos, desenvolve-se educadamente.Nada além de uma ilusão
De Dilma Rouseff a José Serra, de Marina Silva a Aécio Neves, de Ciro Gomes a Heloísa Helena, qual o projeto deles para o Brasil, a partir de 2011? Que tipo de metas pretendem aplicar ao país para enfrentar o novo século?
Ninguém sabe, pelo simples motivo de que não existem. Já era tempo, senão de apresentarem um plano de metas, ao menos de dizerem a que vem. Não vale Dilma referir que vai continuar a obra do Lula, ou que Serra se apresenta como um administrador honesto e capaz.
Muito menos ouvir Marina bater na defesa do meio ambiente e Aécio anunciar o pos-Lula. Ciro apresenta que projetos para reduzir as desigualdades regionais? E Heloísa, além de destruir tudo o que está por aí, construirá o quê?
Chegamos céleres ao fim do ano e as campanhas já deveriam estar esboçadas em torno de projetos nacionais, mesmo em sigilo. Não se tem notícia, porém, de nada além de uma ilusão que os candidatos tentam vender. Só que não chega bem para o eleitorado…
Sete mil desocupados
Com todo o respeito, mas acrescentar sete mil suplentes às Câmaras de Vereadores de todo o país resultará em melhoria para seus respectivos municípios? Nem pensar, porque as maiorias já se encontram definidas na totalidade deles e mais esses penduricalhos não mudarão um centímetro na performance dos prefeitos.
O Senado vota esta semana a ampliação do número de vereadores e a pressão surge avassaladora sobre os senadores. Como temos eleições ano que vem, e a imensa maioria pleiteará a reeleição, tudo indica a aprovação do projeto.
Mesmo com a salvaguarda de que a inclusão dos sete mil arrivistas não implicará em aumento de despesas, devendo os orçamentos ser compensados, a certeza que fica é de que esses novos edis deixarão de dedicar-se às suas variadas atividades normais para tornar-se vereadores. Para que?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula vira perito na compra de avião
Uma das mais surpreendentes surpresas dos dois mandatos incompletos do presidente Lula foi proporcionada pela cativante visita do charmoso presidente da França, Nicolas Sarkozi, que em dois dias de agitada agenda, conseguiu vender diretamente ao presidente 36 aviões de caça Rafale, da empresa francesa Dassault, pelo módico preço de RS 7 bilhões.A rotina de tais transações pode começar por uma conversa entre reis, ditadores ou presidentes mas, depois passam necessariamente pelos órgãos técnicos, que emitem opiniões, sugestões baseadas em dados da experiência.No caso, a Força Aérea Brasileira (FAB) já fechara o relatório sobre três propostas de interessadas no negócio.Pois, o presidente Lula desdenhou o parecer da FAB e as outras duas propostas e fechou na hora o negócio milionário como quem compra uma dúzia de ovos na quitanda,Ora, leviano, Lula não é. Quanto à vaidade, o bordão do nunca na história deste país é uma das marcas dos seus improvisos. Mas, comprar avião, francamente, é demais.Só me ocorre uma explicação que, talvez possa ser considerada pela sua simplicidade, Ora, nunca etc, um presidente da República voou mais pelos ares do país e em muitas voltas ao mundo do que o nosso novo comprador de frotas aéreas. Intuito, curioso, bisbilhoteiro, acredito que Lula sempre procure se informar sobre o desempenho das centenas de aviões que garantem os seus recorde. E, o menino de Garanhuns que aprendeu a ler saltando pelos grupos escolares de Santos e São Paulo e concluiu o ginasial no curso para torneiro mecânico no SENAI, foi o maior líder operário do país, fundou o PT, elegeu-se deputado federal Constituinte – com um pálido desempenho de quem não se sentia em casa – candidato derrotado ao governo de São Paulo, três vezes derrotado como candidato a presidente para a eleição consagradora em 2002 e a reeleição em 2006 para terminar o segundo mandato em 31 de dezembro de 2010.Essas coisas sobem à cuca, no turbilhão de tantas encrencas. A ministra-candidata Dilma Rousseff tirou uma semana de férias para repousar antes dos exames finais sobre os resultados do tratamento do câncer linfático diagnosticado em abril e que considerados curados, com 90% de segurança, depois das sessões de radioterapia. Dilma espera e confia que os médicos anunciem as suas cura,Bem a tempo, quando a primeira pesquisa incluindo a ex-ministra do Meio-Ambiente, senadora Marina Silva (AC), que se desligou do PT para se filiar ao Partido Verde, que a lançou candidata, registra 4,8 % no seu melhor resultado. Lula e Dilma Rousseff pela primeira inverteram a tendência ascendente, com pequenas quedas que piscam e soam como sinais de alarme.E o ano parlamentar vai terminando com uma imensa pauta de prioridades para ser votada quando houver quorum e a garantia da aprovação.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Governo fecha acordo com 134 prefeituras
Amargosa, Canudos, Feira de Santana, Juazeiro, Lauro de Freitas, Maracás. Estes foram alguns dos 134 municípios baianos que assinaram, ontem, um acordo com o governo do Estado – chamado de Memorando de Entendimento – para a realização futura de consórcios públicos. O ato foi realizado no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), durante o seminário Consórcios Públicos. Um novo instrumento de cooperação federativa. A medida visa, sobretudo, estimular a gestão compartilhada de projetos nos 26 Territórios de Identidade da Bahia, garantindo a descentralização política e a otimização de ações conjuntas. “Trata-se de um esforço compartilhado entre o Estado e os municípios a fim de proporcionar mais eficiência aos programas governamentais nos diversos setores, como saúde, transporte, educação, entre outros”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florense. O evento, idealizado pela Secretaria de Planejamento, promoveu palestras e mesas-redondas com especialistas da área para esclarecer o que são e como funcionam as parcerias firmadas através de consórcios. Entre os palestrantes, Wladimir Ribeiro, ex-consultor da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, que participou da regulamentação da Lei de Consórcios Públicos, de abril de 2005. Para ele, os consórcios funcionam como instrumentos para descentralizar a ação estadual. Através deles, é possível promover um desenvolvimento equilibrado das regiões, sendo de fundamental importância para a Bahia, diante da sua vasta extensão territorial e de seus 417 municípios. “No consórcio, os políticos são obrigados a dialogar, tentar chegar a um acordo e pensar na região e no sucesso das políticas públicas. Essa é a chave dos consórcios, ou seja, aquilo que cada município não consegue fazer sozinho pode conseguir ao se unir a outros, no sentido de resolver os problemas da população”, explicou.Entre as vantagens de uma parceria como esta, o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, lista a redução de custos, a maior viabilidade econômica dos projetos e a otimização de equipamentos. “Uma cidade pequena tem baixa capacidade para a manutenção de um equipamento como um aterro sanitário, que pode até ser subutilizado se construído exclusivamente para atender somente um município. Ao passo que se você consegue fazer isso em quatro cidades de grande proximidade, atende a todos e resolve vários problemas”, pontuou. Na Bahia, alguns consórcios já funcionam, demonstrando o sucesso de parcerias deste tipo. Um exemplo é o consórcio da Costa dos Coqueiros, que existe há mais de quatro anos como um ente jurídico que dispõe de CNPJ. Entre as recentes ações realizadas pelo consórcio, cuja vice-presidente é a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, está o estudo sobre o saneamento da Costa dos Coqueiros, elaborado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).”As prefeituras têm de pensar macro porque há questões que só podem ser resolvidas através de ações regionais. Portanto, quero parabenizar o governo por buscar cada vez mais fortalecer estas parcerias”, finalizou Moema.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Julgamento da extradição de Battisti é suspenso por pedido de vista
julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti foi interrompido na quarta-feira (9) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Câmara aprova aumento salarial para ministros do STF
Agência Estado
A Câmara aprovou hoje o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 24.500 para R$ 26.723. Os deputados aprovaram também projeto semelhante fixando o salário do procurador-geral da República no mesmo valor. O reajuste é aplicado em cadeia para todos os procuradores e integrantes do Judiciário e vai aumentar os gastos da União em R$ 189 milhões com os magistrados e R$ 94 milhões com o Ministério Público, segundo cálculos de consultores da Câmara.O salário do ministro do Supremo é considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes, provocando uma pressão por aumentos assim que é reajustado. O reajuste de cerca de 9% foi menor do que o índice de 14,09%, pretendido pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e pelo procurador-geral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, nos projetos encaminhados à Câmara.A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, em uma sessão sem muitos discursos. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi um dos poucos a se declarar contra o aumento - pensando em seu próprio salário. "Só serei favorável quando essa Casa tiver coragem de aumentar o salário dos deputados", disse. O salário dos parlamentares é de R$ 16.512. Os partidos, exceto o PSOL, encaminharam a favor. O PSDB deixou os deputados livre para votar como quisessem. O projeto aprovado prevê o reajuste em duas parcelas. A primeira de cerca de 5% é retroativa ao dia 1º deste mês e a segunda, de 3,88%, será paga a partir de 1º de fevereiro do próximo ano. No projeto do Supremo e no da Procuradoria Geral, havia uma parcela intermediária de 4,60%, para valer em novembro, que somaria os 14,09%. Com esse índice maior, os salários subiriam para R$ 27.952. Essa segunda parcela foi derrubada na votação.Os deputados compararam o aumento solicitado pelos magistrados com o índice de reajuste das aposentadorias em negociação e avaliaram que o desgaste político seria grande em aprovar o pedido do Supremo. O governo vem buscando um acordo com as entidades representativas dos aposentados para reajustar em 6,5% os valores dos benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um porcentual muito menor do que o solicitado pelos ministros do Supremo.Houve resistência também no governo ao aumento maior. O reajuste em cadeia para os magistrados e para o Ministério Público significaria um aumento no gasto público de cerca de R$ 516,35 milhões por ano. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, que acompanhou a votação, disse que os magistrados esperavam, pelo menos, a reposição integral da inflação do período, o que significaria 14%. O último reajuste foi em janeiro de 2006. "Foi um porcentual aquém do que os magistrados esperavam. Vamos lutar pela diferença. Qualquer categoria tem direito pelo menos à reposição da inflação", disse Mattos.
Fonte: A Tarde
A Câmara aprovou hoje o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 24.500 para R$ 26.723. Os deputados aprovaram também projeto semelhante fixando o salário do procurador-geral da República no mesmo valor. O reajuste é aplicado em cadeia para todos os procuradores e integrantes do Judiciário e vai aumentar os gastos da União em R$ 189 milhões com os magistrados e R$ 94 milhões com o Ministério Público, segundo cálculos de consultores da Câmara.O salário do ministro do Supremo é considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes, provocando uma pressão por aumentos assim que é reajustado. O reajuste de cerca de 9% foi menor do que o índice de 14,09%, pretendido pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e pelo procurador-geral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, nos projetos encaminhados à Câmara.A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, em uma sessão sem muitos discursos. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi um dos poucos a se declarar contra o aumento - pensando em seu próprio salário. "Só serei favorável quando essa Casa tiver coragem de aumentar o salário dos deputados", disse. O salário dos parlamentares é de R$ 16.512. Os partidos, exceto o PSOL, encaminharam a favor. O PSDB deixou os deputados livre para votar como quisessem. O projeto aprovado prevê o reajuste em duas parcelas. A primeira de cerca de 5% é retroativa ao dia 1º deste mês e a segunda, de 3,88%, será paga a partir de 1º de fevereiro do próximo ano. No projeto do Supremo e no da Procuradoria Geral, havia uma parcela intermediária de 4,60%, para valer em novembro, que somaria os 14,09%. Com esse índice maior, os salários subiriam para R$ 27.952. Essa segunda parcela foi derrubada na votação.Os deputados compararam o aumento solicitado pelos magistrados com o índice de reajuste das aposentadorias em negociação e avaliaram que o desgaste político seria grande em aprovar o pedido do Supremo. O governo vem buscando um acordo com as entidades representativas dos aposentados para reajustar em 6,5% os valores dos benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um porcentual muito menor do que o solicitado pelos ministros do Supremo.Houve resistência também no governo ao aumento maior. O reajuste em cadeia para os magistrados e para o Ministério Público significaria um aumento no gasto público de cerca de R$ 516,35 milhões por ano. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, que acompanhou a votação, disse que os magistrados esperavam, pelo menos, a reposição integral da inflação do período, o que significaria 14%. O último reajuste foi em janeiro de 2006. "Foi um porcentual aquém do que os magistrados esperavam. Vamos lutar pela diferença. Qualquer categoria tem direito pelo menos à reposição da inflação", disse Mattos.
Fonte: A Tarde
Câmara aprova PEC que cria 7.709 vagas de vereadores
Agência Estado
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas de vereadores. A emenda obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria legislativa da Câmara, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009.A vitória dos suplentes de vereador, que há mais de um ano lutam pelas novas vagas, ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, eles fizeram corredores poloneses por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara. Não foram agressivos. Apenas pediram apoio.Embora o texto da emenda diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará a posse aos suplentes.
Fonte: A Tarde
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas de vereadores. A emenda obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria legislativa da Câmara, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009.A vitória dos suplentes de vereador, que há mais de um ano lutam pelas novas vagas, ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, eles fizeram corredores poloneses por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara. Não foram agressivos. Apenas pediram apoio.Embora o texto da emenda diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará a posse aos suplentes.
Fonte: A Tarde
TJ-BA é multado por pagar férias a desembargadores aposentados
Vítor Rocha, do A TARDE
O Tribunal de Justiça da Bahia foi multado por pagamento de férias a desembargadores já aposentados, entre outros motivos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A punição foi aplicada após análise das contas de 2005 do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Judiciário baiano, a ser oficializada na sessão plenária de amanhã. As contas de 2006 a 2008 ainda não foram julgadas pelo TCE. A multa é de R$ 3,9 mil – a mais alta para a situação. As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações, depois de empate em 2 a 2, pois a conselheira substituta Maria do Carmo Cadidé defendeu a rejeição e foi acompanhada pelo colega Pedro Lino. O presidente Manoel Castro deu o voto de minerva pelas ressalvas e multa.Regimento - O relatório da auditoria e os votos não foram divulgados pelo TCE. Manoel Castro alegou que somente hoje pode tornar público o documento, pois ele deve ser ratificado no plenário, como manda o regimento. O relatório deve indicar quanto o TJ-BA, através do Ipraj, pagou em férias aos desembargadores aposentados, além da quantidade daqueles que foram beneficiados. Castro lembra, no entanto, que o TJ-BA tem um mandado de segurança que garantiria o pagamento. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 sobre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo proibiu a prática de pagamento de férias para aposentados. O STF cria jurisprudência quando toma uma decisão, ou seja, indica qual a interpretação que deve ser dada à Constituição. A presidente do TJ-BA, Sílvia Zarif, não foi encontrada para informar se ainda paga férias aos desembargadores aposentados.Em entrevista por telefone, a conselheira Maria do Carmo, auditora de carreira, reafirmou ser contra a prática do TJ-BA. “Já havia me manifestado assim e esse foi a principal motivação do meu voto”, disse. “Como pode um aposentado receber férias?”, chegou a questionar, após afirmar que não queria se manifestar sobre o assunto. O conselheiro Pedro Lino disse que apenas acompanhou o voto da colega. O relator Antonio Honorato também não foi encontrado.Reunião - O TJ-BA já tenta achar uma solução para o Ipraj. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição fiscalizadora do Judiciário, determinou o fechamento do órgão em decisão do corregedor, Gilson Dipp, há pouco mais de um mês.Em reunião secreta realiza ontem, no Pleno do TJ-BA, os desembargadores não fecharam questão em torno do fechamento do Ipraj, como pretendia a presidente do TJ-BA. Na última reunião do Pleno, sexta-feira passada, o repórter fotográfico de A TARDE, Haroldo Abrantes, flagrou o desembargador Carlos Roberto Araújo jogando xadrez. A decisão final sobre o projeto de lei que extingue o Ipraj é esperada para amanhã, em nova sessão do Pleno.
Fonte: A Tarde
O Tribunal de Justiça da Bahia foi multado por pagamento de férias a desembargadores já aposentados, entre outros motivos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A punição foi aplicada após análise das contas de 2005 do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Judiciário baiano, a ser oficializada na sessão plenária de amanhã. As contas de 2006 a 2008 ainda não foram julgadas pelo TCE. A multa é de R$ 3,9 mil – a mais alta para a situação. As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações, depois de empate em 2 a 2, pois a conselheira substituta Maria do Carmo Cadidé defendeu a rejeição e foi acompanhada pelo colega Pedro Lino. O presidente Manoel Castro deu o voto de minerva pelas ressalvas e multa.Regimento - O relatório da auditoria e os votos não foram divulgados pelo TCE. Manoel Castro alegou que somente hoje pode tornar público o documento, pois ele deve ser ratificado no plenário, como manda o regimento. O relatório deve indicar quanto o TJ-BA, através do Ipraj, pagou em férias aos desembargadores aposentados, além da quantidade daqueles que foram beneficiados. Castro lembra, no entanto, que o TJ-BA tem um mandado de segurança que garantiria o pagamento. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 sobre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo proibiu a prática de pagamento de férias para aposentados. O STF cria jurisprudência quando toma uma decisão, ou seja, indica qual a interpretação que deve ser dada à Constituição. A presidente do TJ-BA, Sílvia Zarif, não foi encontrada para informar se ainda paga férias aos desembargadores aposentados.Em entrevista por telefone, a conselheira Maria do Carmo, auditora de carreira, reafirmou ser contra a prática do TJ-BA. “Já havia me manifestado assim e esse foi a principal motivação do meu voto”, disse. “Como pode um aposentado receber férias?”, chegou a questionar, após afirmar que não queria se manifestar sobre o assunto. O conselheiro Pedro Lino disse que apenas acompanhou o voto da colega. O relator Antonio Honorato também não foi encontrado.Reunião - O TJ-BA já tenta achar uma solução para o Ipraj. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição fiscalizadora do Judiciário, determinou o fechamento do órgão em decisão do corregedor, Gilson Dipp, há pouco mais de um mês.Em reunião secreta realiza ontem, no Pleno do TJ-BA, os desembargadores não fecharam questão em torno do fechamento do Ipraj, como pretendia a presidente do TJ-BA. Na última reunião do Pleno, sexta-feira passada, o repórter fotográfico de A TARDE, Haroldo Abrantes, flagrou o desembargador Carlos Roberto Araújo jogando xadrez. A decisão final sobre o projeto de lei que extingue o Ipraj é esperada para amanhã, em nova sessão do Pleno.
Fonte: A Tarde
Jornais publicam trechos de investigação sobre Berlusconi
Agência Estado
Trinta mulheres. Dezoito festas. Convidadas dispostas a fornecer sexo, “caso a vontade apareça”. Dois jornais italianos publicaram, nesta quarta-feira, o que descrevem ser trechos de um interrogatório feito por promotores a um empresário, que confessa ter pagado dezenas de mulheres para irem a festas na villa do primeiro-ministro Silvio Berlusconi na Sardenha e em sua residência em Roma. O Corriere della Sera e o La Stampa informam que Gianpaolo Tarantini disse aos promotores da cidade de Bari que algumas das 30 mulheres contratadas estavam dispostas a fazer sexo “se a vontade aparecesse” em quaisquer das 18 festas. Entre as mulheres que, segundo Tarantini, receberam 1.000 euros dele estava Patrizia D'Addario, uma prostituta que alegou em entrevistas ter passado a noite com Berlusconi em Roma. Berlusconi disse que não conhece Patrizia e negou ter pago para fazer sexo com qualquer mulher. O promotor de Bari Giuseppe Scelsi, que lidera uma investigação contra Tarantini por suposta exploração sexual de prostitutas, não foi localizado nesta quarta-feira, bem como o advogado de Tarantini. O novo promotor chefe de Bari, Antonio Laudati, aparentemente confirmou indiretamente a veracidade dos relatos, quando disse à agência Ansa que o vazamento prejudicava “enormemente” a investigação e violava as leis de privacidade do cidadão. As leis italianas proíbem a divulgação de detalhes sobre investigações em andamento. Berlusconi, de 72 anos, confessou durante o escândalo que “não era santo”. Mas denuncia o que considera como uma campanha de esquerda para prejudicá-lo e já abriu processos contra vários jornais italianos e estrangeiros no caso. Tarantini reiterou relatos anteriores de que Berlusconi não sabia que as mulheres eram pagas para comparecer às festas. Segundo os diários, Tarantini disse aos investigadores que buscava se aproximar do primeiro-ministro a fim de obter futuras vantagens em contratos com o governo. "A prostituição e a cocaína são os ingredientes para se obter sucesso na sociedade”, afirmou Tarantini aos promotores, segundo o La Stampa. “Eu as apresentei como minhas amigas, e não falei que às vezes as pagava”, contou Tarantini, segundo o Corriere della Sera. A mulher de Berlusconi, Veronica Lario, anunciou neste ano que está se divorciando do primeiro-ministro. A prostituição não é crime na Itália, mas a exploração da prostituição é sim um delito. As informações são da Associated Press.
Fonte: A Tarde
Trinta mulheres. Dezoito festas. Convidadas dispostas a fornecer sexo, “caso a vontade apareça”. Dois jornais italianos publicaram, nesta quarta-feira, o que descrevem ser trechos de um interrogatório feito por promotores a um empresário, que confessa ter pagado dezenas de mulheres para irem a festas na villa do primeiro-ministro Silvio Berlusconi na Sardenha e em sua residência em Roma. O Corriere della Sera e o La Stampa informam que Gianpaolo Tarantini disse aos promotores da cidade de Bari que algumas das 30 mulheres contratadas estavam dispostas a fazer sexo “se a vontade aparecesse” em quaisquer das 18 festas. Entre as mulheres que, segundo Tarantini, receberam 1.000 euros dele estava Patrizia D'Addario, uma prostituta que alegou em entrevistas ter passado a noite com Berlusconi em Roma. Berlusconi disse que não conhece Patrizia e negou ter pago para fazer sexo com qualquer mulher. O promotor de Bari Giuseppe Scelsi, que lidera uma investigação contra Tarantini por suposta exploração sexual de prostitutas, não foi localizado nesta quarta-feira, bem como o advogado de Tarantini. O novo promotor chefe de Bari, Antonio Laudati, aparentemente confirmou indiretamente a veracidade dos relatos, quando disse à agência Ansa que o vazamento prejudicava “enormemente” a investigação e violava as leis de privacidade do cidadão. As leis italianas proíbem a divulgação de detalhes sobre investigações em andamento. Berlusconi, de 72 anos, confessou durante o escândalo que “não era santo”. Mas denuncia o que considera como uma campanha de esquerda para prejudicá-lo e já abriu processos contra vários jornais italianos e estrangeiros no caso. Tarantini reiterou relatos anteriores de que Berlusconi não sabia que as mulheres eram pagas para comparecer às festas. Segundo os diários, Tarantini disse aos investigadores que buscava se aproximar do primeiro-ministro a fim de obter futuras vantagens em contratos com o governo. "A prostituição e a cocaína são os ingredientes para se obter sucesso na sociedade”, afirmou Tarantini aos promotores, segundo o La Stampa. “Eu as apresentei como minhas amigas, e não falei que às vezes as pagava”, contou Tarantini, segundo o Corriere della Sera. A mulher de Berlusconi, Veronica Lario, anunciou neste ano que está se divorciando do primeiro-ministro. A prostituição não é crime na Itália, mas a exploração da prostituição é sim um delito. As informações são da Associated Press.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, setembro 09, 2009
Câmara aprova criação de mais vagas para vereadores
O Plenário da Câmara aprovou, por 370 votos a 32 e 2 abstenções, o substitutivo às PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores no Brasil de 51.748 para 59.791 e reduzem os gastos das câmaras municipais. A matéria precisará ser votada ainda em um segundo turno.
Fonte: Último Segundo
Fonte: Último Segundo
Nem ordem, nem respeito e nem progresso
Por: J Montalvão
Há anos atrás publiquei uma matéria de nossa autoria no site Jeremoabohoje, intitulada: Jeremoabo e as sete pragas do Egito, onde iniciava dizendo:
O Egito Antigo foi castigado durante sete anos, Jeremoabo o castigo foi maior oito anos.
Pois bem, além dos oitos anos ali mencionados, no mínimo teremos mais quatro pela frente...ou povinho que faz questão de sofrer.
Hoje aqui em Jeremoabo além das pragas e maldição dos capuchinhos chegamos ao auge da decadência, não sabemos mais o que é ordem, progresso ou respeito.
Até a única segurança que poderíamos contar era a Polícia, essa se encontra sucateada. Quanto a Justiça, sem comentários, o maior exemplo está na residência do Juiz. Concernente a Prefeitura, essa Deus nos livre, recebeu de janeiro até agora mais de 21 milhões, e nem para acabar com as muriçocas que estão acabando com o povo serve.
A maior falta de competência e autoridade explicita esta na Goela da Ema, pois o nome já diz tudo, uma rua estreita, onde os transeuntes correm perigo de vida, principalmente na parte da manha onde o movimento e intenso, ficando assim todos entregues ao deus dará.
Ainda na semana passada, além de ficar um tempão o trânsito congestionado o que não é mais novidade, presencia, carros estacionados em ambos os lados, e para completar a sena, dois ônibus escolares um indo e outro vindo, completaram o show, como não havia espaço para a trapassagem, ficaram parados olhando um para o outro, e o cidadão que paga seus impostos servindo de palhaço e calado para não levar no mínimo um tiro.
Como contra fatos não há argumentos, indico a leitura da matéria publica no JV, intitulada: CARRO DA PM E CASA DO JUIZ SE TORNAM ALVO DOS MARGINAIS, cujo link abaixo é só clicar.
http://www.portaljv.com.br/.
Concluindo;
Há anos atrás publiquei uma matéria de nossa autoria no site Jeremoabohoje, intitulada: Jeremoabo e as sete pragas do Egito, onde iniciava dizendo:
O Egito Antigo foi castigado durante sete anos, Jeremoabo o castigo foi maior oito anos.
Pois bem, além dos oitos anos ali mencionados, no mínimo teremos mais quatro pela frente...ou povinho que faz questão de sofrer.
Hoje aqui em Jeremoabo além das pragas e maldição dos capuchinhos chegamos ao auge da decadência, não sabemos mais o que é ordem, progresso ou respeito.
Até a única segurança que poderíamos contar era a Polícia, essa se encontra sucateada. Quanto a Justiça, sem comentários, o maior exemplo está na residência do Juiz. Concernente a Prefeitura, essa Deus nos livre, recebeu de janeiro até agora mais de 21 milhões, e nem para acabar com as muriçocas que estão acabando com o povo serve.
A maior falta de competência e autoridade explicita esta na Goela da Ema, pois o nome já diz tudo, uma rua estreita, onde os transeuntes correm perigo de vida, principalmente na parte da manha onde o movimento e intenso, ficando assim todos entregues ao deus dará.
Ainda na semana passada, além de ficar um tempão o trânsito congestionado o que não é mais novidade, presencia, carros estacionados em ambos os lados, e para completar a sena, dois ônibus escolares um indo e outro vindo, completaram o show, como não havia espaço para a trapassagem, ficaram parados olhando um para o outro, e o cidadão que paga seus impostos servindo de palhaço e calado para não levar no mínimo um tiro.
Como contra fatos não há argumentos, indico a leitura da matéria publica no JV, intitulada: CARRO DA PM E CASA DO JUIZ SE TORNAM ALVO DOS MARGINAIS, cujo link abaixo é só clicar.
http://www.portaljv.com.br/.
Concluindo;
Acima a residência oficial do Juiz de Direito, as viaturas da Polícia, e para fechar com chave de ouro temos um prefeito o tista de deda, detentor de 100(cem) processos nas costas por, improbidade, corrupçao, notas frias e outros.
O pior cego é o que não quer enxergar
"A corrupção só se propaga com o silêncio dos justos. Ajude a difundir essa idéia."
Desde o ano de 2005, a “Campanha Quem Não Deve Não Teme” atua na Bahia buscando garantir o direito de acesso às contas públicas.
Apesar da existência formal do direito de fiscalização popular das contas públicas, a Campanha diagnosticou no seu primeiro ano que na Bahia a cultura que predomina ainda é a do patrimonialismo. O poder público executivo e legislativo insiste em confundir o patrimônio privado com o público e além do quadro de corrupção que é notório, não só na Bahia. As tentativas de fiscalização popular foram, em grande parte, impedidas por posturas autoritárias, dignas somente dos coronéis que acreditam que podem agir impunemente à revelia da lei.
Portanto, a ONG Transparência Jeremoabo é apenas mais uma dos milhares de Ongs existentes no Brasil, e, diga-se de passagem, está funcionando a contento.
Atualmente a Transparência Jeremoabo está fazendo parceria com a rede Amarribo formada por mais de 170 ONGs, que ainda contam com o apoio do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
Agora mesmo irá acontecer o I Seminário Nacional de Controle Social da CGU em Brasília nos dias 25 a 27/09/09, parceria da CGU com Amarribo, IFC, Embaixada Britânica, AVANTE, onde cerca de mais de 450 ONGS da rede irão participar.
A ONG Transparência Jeremoabo vem trabalhando com fundamento nos artigos 127, 129, II e III , art. 5º, XXXIV, a e 31, § 3º, da Constituição Federal, no art. 95, § 2º da Constituição da Bahia, no art. 49 da Lei Complementar nº 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, bem como na Resolução n. 1060/05 do TCM/Ba, Lei 8429/92, lei n. 201 de 27 de fevereiro de 1967,
A Lei n° 8429 de 1992, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativos praticados por agente público contra a administração do município determina que o Prefeito, bem como o Presidente da Câmara, na condição de agentes públicos, ficam obrigados a informar à população, tornando-lhes acessíveis, todos os seus atos administrativos. (nosso grifo)
Incorre em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, aquele que nega a publicidade de informações, seja por não prestar contas no período legal de sessenta dias, seja negando ou protelando a resposta aos cidadãos que enviaram ofício à prefeitura e à câmara de vereadores requerendo explicações sobre as possíveis irregularidades encontradas durante a fiscalização popular das contas públicas (Nosso grifo)
A nossa ONG trabalha respaldada na Lei, agora se os responsáveis irão atender ou não o que determina a Lei, é problema deles com a Justiça, estamos fazendo a nossa parte.
Solicitamos varias informações a Câmara de Vereadores de Jeremoabo respaldados de acordo com o art. 8º da lei federal nº 4.717, de 1965, onde o não atendimento caracteriza o crime de desobediência.
Recebemos o expediente acima como resposta, onde dentre outros itens alega, juntada de documentos; já providenciamos e reiteramos nossa solicitação.
O povo já começou a reagir, e as ONGs estão atuando em toda parte, a titulo de ilustração:
Oito vereadores do Guarujá, cidade litorânea a 87 km de São Paulo, foram afastados do cargo nesta segunda-feira (26) sob acusação de participar em um esquema para favorecer a aprovação de projetos propostos pela prefeitura na Câmara Municipal em troca de pagamentos mensais e distribuição de cargos, apelidado de “mensalinho”
Surgiu depois que a ONG Associação dos Amigos de Januária (Asajan) propôs ação contra o ex-procurador do município, o advogado Willer Santos Ferreira.
Com Januária não foi diferente. Inspirado no trabalho da Amarribo, em 2004 um grupo de cidadãos deste município de 65 mil habitantes, localizado na margem esquerda do Rio São Francisco, região norte de Minas Gerais, criou a Asajan (Associação dos Amigos de Januária). Desde então a cidade experimentou um inacreditável troca-troca de prefeitos. Só em 2004 foram quatro. De 2004 a 2008 a cidade já trocou de prefeito sete vezes e o atual está com processo de impeachment em andamento.
Quanto ao nepotismo será que em Jeremoabo não existe ou não se cumpre a Lei?
Vejamos o que acontece noutros lugares:
Conforme noticiado ontem pela Gazeta do Povo do Paraná (ler), o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro do Ministério Público do estado deu 40 dias para que Câmaras Municipais e Prefeituras demitissem indivíduos que ocupam cargos de confiança (ou seja, os tais “assessores” que a turma nomeia assim que senta na cadeira) e que exerçam funções técnicas.A não-obediência à determinação poderá acarretar processos contra os respectivos prefeitos e presidentes de Câmaras.A medida atinge 44 prefeituras.
Desde o ano de 2005, a “Campanha Quem Não Deve Não Teme” atua na Bahia buscando garantir o direito de acesso às contas públicas.
Apesar da existência formal do direito de fiscalização popular das contas públicas, a Campanha diagnosticou no seu primeiro ano que na Bahia a cultura que predomina ainda é a do patrimonialismo. O poder público executivo e legislativo insiste em confundir o patrimônio privado com o público e além do quadro de corrupção que é notório, não só na Bahia. As tentativas de fiscalização popular foram, em grande parte, impedidas por posturas autoritárias, dignas somente dos coronéis que acreditam que podem agir impunemente à revelia da lei.
Portanto, a ONG Transparência Jeremoabo é apenas mais uma dos milhares de Ongs existentes no Brasil, e, diga-se de passagem, está funcionando a contento.
Atualmente a Transparência Jeremoabo está fazendo parceria com a rede Amarribo formada por mais de 170 ONGs, que ainda contam com o apoio do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
Agora mesmo irá acontecer o I Seminário Nacional de Controle Social da CGU em Brasília nos dias 25 a 27/09/09, parceria da CGU com Amarribo, IFC, Embaixada Britânica, AVANTE, onde cerca de mais de 450 ONGS da rede irão participar.
A ONG Transparência Jeremoabo vem trabalhando com fundamento nos artigos 127, 129, II e III , art. 5º, XXXIV, a e 31, § 3º, da Constituição Federal, no art. 95, § 2º da Constituição da Bahia, no art. 49 da Lei Complementar nº 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, bem como na Resolução n. 1060/05 do TCM/Ba, Lei 8429/92, lei n. 201 de 27 de fevereiro de 1967,
A Lei n° 8429 de 1992, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativos praticados por agente público contra a administração do município determina que o Prefeito, bem como o Presidente da Câmara, na condição de agentes públicos, ficam obrigados a informar à população, tornando-lhes acessíveis, todos os seus atos administrativos. (nosso grifo)
Incorre em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, aquele que nega a publicidade de informações, seja por não prestar contas no período legal de sessenta dias, seja negando ou protelando a resposta aos cidadãos que enviaram ofício à prefeitura e à câmara de vereadores requerendo explicações sobre as possíveis irregularidades encontradas durante a fiscalização popular das contas públicas (Nosso grifo)
A nossa ONG trabalha respaldada na Lei, agora se os responsáveis irão atender ou não o que determina a Lei, é problema deles com a Justiça, estamos fazendo a nossa parte.
Solicitamos varias informações a Câmara de Vereadores de Jeremoabo respaldados de acordo com o art. 8º da lei federal nº 4.717, de 1965, onde o não atendimento caracteriza o crime de desobediência.
Recebemos o expediente acima como resposta, onde dentre outros itens alega, juntada de documentos; já providenciamos e reiteramos nossa solicitação.
O povo já começou a reagir, e as ONGs estão atuando em toda parte, a titulo de ilustração:
Oito vereadores do Guarujá, cidade litorânea a 87 km de São Paulo, foram afastados do cargo nesta segunda-feira (26) sob acusação de participar em um esquema para favorecer a aprovação de projetos propostos pela prefeitura na Câmara Municipal em troca de pagamentos mensais e distribuição de cargos, apelidado de “mensalinho”
Surgiu depois que a ONG Associação dos Amigos de Januária (Asajan) propôs ação contra o ex-procurador do município, o advogado Willer Santos Ferreira.
Com Januária não foi diferente. Inspirado no trabalho da Amarribo, em 2004 um grupo de cidadãos deste município de 65 mil habitantes, localizado na margem esquerda do Rio São Francisco, região norte de Minas Gerais, criou a Asajan (Associação dos Amigos de Januária). Desde então a cidade experimentou um inacreditável troca-troca de prefeitos. Só em 2004 foram quatro. De 2004 a 2008 a cidade já trocou de prefeito sete vezes e o atual está com processo de impeachment em andamento.
Quanto ao nepotismo será que em Jeremoabo não existe ou não se cumpre a Lei?
Vejamos o que acontece noutros lugares:
Conforme noticiado ontem pela Gazeta do Povo do Paraná (ler), o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro do Ministério Público do estado deu 40 dias para que Câmaras Municipais e Prefeituras demitissem indivíduos que ocupam cargos de confiança (ou seja, os tais “assessores” que a turma nomeia assim que senta na cadeira) e que exerçam funções técnicas.A não-obediência à determinação poderá acarretar processos contra os respectivos prefeitos e presidentes de Câmaras.A medida atinge 44 prefeituras.
Comentário do Blog dedemontalvao
Eu quero abrir um parêntese aqui para avisar aos desinformados que nunca deixei de publicar matérias nos meus sites, basta dizer que o Blog DEDEMONTALVAO, neste momento está com 242447 visitas, que as matérias da ONG são publicadas no seu site, e também, que o Sr. Adalberto Torres Vilas Boas representa a ONG, porém, a ONG é um grupo de cidadãos que a cada dia cresce mais.
Postado por TRANSPARÊNCIA JEREMOABO
Eu quero abrir um parêntese aqui para avisar aos desinformados que nunca deixei de publicar matérias nos meus sites, basta dizer que o Blog DEDEMONTALVAO, neste momento está com 242447 visitas, que as matérias da ONG são publicadas no seu site, e também, que o Sr. Adalberto Torres Vilas Boas representa a ONG, porém, a ONG é um grupo de cidadãos que a cada dia cresce mais.
Postado por TRANSPARÊNCIA JEREMOABO
Observando o ítem 4 do Of: N.68/2009 " Mais a mais, consta no pedido requerimento de documentos que tramitam regularmente junto à inspetoria regional de Controle Externo da Corte de Contas dos Municípios, disponibilizados apenas para o exame de vereadores locais previamente identificados, entretanto, sem o direito a reprogtrafá-los, medida adotada exatamente para evitar prejulgados eleitoreiros e irresponsáveis." (nosso grifo)
Lamento dizer que essa determinação da Corte de Contas dos Municípios, esteja acima da nossa Constituição Federal, pois até o Senado Federal abriu suas contas para conhecimento por parte de ONGs, e a imprensa toda divulgou o escândalo das diárias e outros.
Vai de encontro também a determinação da Lei n° 8429 de 1992, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativos praticados por agente público contra a administração do município determina que o Prefeito, bem como o Presidente da Câmara, na condição de agentes públicos, ficam obrigados a informar à população, tornando-lhes acessíveis, todos os seus atos administrativos.
No mesmo sentido, também tem-se a lei federal – Lei de Responsabilidade Fiscal definindo que: “Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade
A Lei n° 8429 de 1992, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativa praticados por agente público contra a administração do município determina que o Prefeito, bem como o Presidente da Câmara, na condição de agentes públicos, ficam obrigados a informar à população, tornando-lhes acessíveis, todos os seus atos administrativos.
Chuva deixa 3 mortos e 3 crianças desaparecidas
Adriana Ferraz, Aline Mazzo, Bruno Ribeiro, Gilberto Yoshinaga, Léo Arcoverde, Luis Kawaguti, Rejane Tamoto, Willian Cardoso, Folha de S. Paulo e Agência Folha
São Paulo viveu ontem um dia de caos. A forte chuva que atingiu a capital e a Grande SP durante o dia causou mortes, desabamentos de casas e comércios, alagamentos, quedas de árvores e muito trânsito. Duas crianças e uma mulher morreram soterradas em deslizamentos ocorridos na capital e em Osasco (Grande SP). Outras três crianças, filhas da mulher morta, estavam desaparecidas até ontem. As buscas serão retomadas hoje.
Mulher morre e seus filhos desaparecem em Osasco
2 irmãos morrem em desabamento na zona leste
No Sul, 4 mortos e 7.100 desabrigados
Garoto desaparece em Guarulhos
Bueiro entupido alaga e para o Minhocão por 2 h
'Culpa não foi do lixo'
Almeida Rocha/Folha Imagem
Alagamento interditou as pistas da marginal Tietê
Os rios Tietê e Pinheiros transbordaram na altura do Cebolão, que faz a ligação das duas marginais. As pistas ficaram interditadas. A marginal Tietê teve outros pontos de alagamento e, até o fim da noite de ontem, ainda tinha pontos de enchente. No centro, o Minhocão, que fica suspenso a uma altura de cinco metros do nível do solo, ficou alagado. O lixo acumulado na via elevada impediu que a água escoasse pelos bueiros.
Ao todo, a cidade teve 105 pontos de alagamentos e registrou pico de 160 km de congestionamento às 19h, segundo a prefeitura. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) suspendeu o rodízio de veículos no pico da tarde e a liberou o trânsito de caminhões em algumas ruas dentro da ZMRC (Zona Máxima de Restrição de Circulação).
As duas crianças mortas são dois irmãos, Jonas Josué da Silva, 8 anos, e Jean Carlos Ferreira Filho, de três anos, moradores de Cidade A.E. Carvalho (zona leste de SP). Eles estavam sozinhos em casa, jogando videogame, enquanto a mãe tinha ido buscar um terceiro filho, que voltava da escola. A casa desabou por volta das 11h30. Os corpos só foram encontrados pelos bombeiros seis horas depois.
Fabio Braga/Folha Imagem
Teto de loja no Ipiranga (zona sul de SP) desabou
Em Osasco (Grande SP), na hora do almoço, pelo menos três barracos desabaram em uma encosta do morro do Socó. A moradora Rose dos Santos, 24 anos, que ficou soterrada, foi a terceira morte confirmada ontem. Seus três filhos, de três, cinco e sete anos, ainda estavam desaparecidos até o final da noite. Eles moravam no barraco havia quatro meses. Outras três crianças, que estavam em um barraco ao lado e também desabou, foram resgatadas por vizinhos.
Além desses casos, um menino de 11 anos está desaparecido desde domingo em Guarulhos (Grande SP). Ele caiu no córrego enquanto tentava pegar uma bola de tênis. As buscas no local foram suspensas ontem.
Fonte: Agora
Aprovação do presidente Lula continua em alta com 76,8%
Tem jornalista idiotizado e formador de opinião de má-fé que preferem reproduzir a manchete pré-fabricada pelo PIG: “aprovação de Lula cai 4 vírgula qualquer coisa.”A verdade é que pela pesquisa Sensus aprovação de Lula chega a 76,8%. É altíssima a aprovação de Lula. Ah!, certo, a última pesquisa tinha dado 81,5% de aprovação. Mas é muita safadeza focar isso na manchete.Mesmo com as seguidas crises enfrentadas nos últimos meses, reais ou artificiais, o governo Lula continua com altos índices de aprovação, revela pesquisa da CNT/Sensus divulgada terça-feira (8). Segundo o levantamento, a avaliação positiva do governo é de 65,4%; a regular é de 23,9%; e a negativa de apenas 7,2%. Em maio, data da pesquisa anterior, os números eram 69,4%, 23,9% e 5,8% respectivamente. Muito parecidos.A aprovação do desempenho do presidente também continua alta: 76,8%, contra 18,7% que desaprovam. Em maio, os números eram 81,5% e 15,7%. Nos dois casos, as diferenças são muito próximas da margem de erro, que é de três pontos percentuais. Para a maior parte dos entrevistados (48,8%), o Brasil está combatendo adequadamente os efeitos da crise econômica mundial. Os que consideram inadequadas as medidas adotadas pelo governo somam 27,4%. Também para a maioria (59,4%), o Brasil sairá fortalecido da crise, enquanto 18% acham que sairá enfraquecido. Para 15,6%, sairá igual.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Recados ao Planalto
Dora Kramer
Os números da nova rodada de pesquisas CNT/Sensus em si não comunicam más notícias para o governo. Já os recados subjacentes a eles não se pode dizer que sejam tranquilizadores para o panorama visto a partir do Palácio do Planalto.
Comecemos pelo que sempre chama mais atenção: os índices de aprovação do presidente Luiz Inácio da Silva. Houve ligeira queda de quatro pontos porcentuais. Nada que abale a condição de campeão de popularidade de Lula em relação aos antecessores. Avaliação positiva de 76,8% no sétimo e penúltimo ano de mandato, com crise econômica e escândalos para dar e vender, é capital político talvez inédito em regimes democráticos mundo afora.
Portanto, a perda de alguns pontos não se explica pela chamada fadiga de material. Tanto que Lula continua sendo o mais lembrado como candidato a presidente em 2010 na pesquisa espontânea. O brasileiro não parece farto do presidente. Mas demonstra aborrecimento com algo.
O diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, levanta três hipóteses: a gripe A (suína), o episódio da briga com a ex-secretária da Receita Lina Vieira e o fato de o presidente “ter deixado de lado o discurso popular, falando mais sobre dificuldades na economia e na crise do Senado”.
Especialista, Guedes deve saber do que fala. Mas, de maneira impressionista, parece que ele reserva ao item “crise no Senado” um lugar menos importante do que deveria. Nada de ruim, da última pesquisa (em maio) para cá, aconteceu para o presidente da República, a não ser a sua defesa apaixonada do presidente do Senado, cujo repúdio popular está expresso numa outra pesquisa em que 76% apoiam punição a Sarney. Em outras palavras, Lula errou a mão.
As outras motivações para a queda não se sustentam. A gripe não tem culpa, pois na opinião de 52,4% , está sendo enfrentada de forma correta pelo governo. As escaramuças com Lina Vieira dificilmente poderiam justificar a oscilação de humor dos pesquisados porque simplesmente metade deles (50,2%) não acompanhou ou nunca ouviu falar no assunto.
O problema para o governo reside entre os que acompanharam. Destes, 35,9% acreditam que a ministra Dilma Rousseff realmente pediu para a então secretária da Receita que interferisse nas investigações relativas aos negócios da família Sarney. Muito menos que isso, 23,6%, acha que a ministra diz a verdade quando nega.
Quer dizer, problemas sérios no quesito confiabilidade. A alegada candidata de Lula tampouco demonstrou eficácia no tocante à conquista de eleitores. Caiu quatro pontos na simulação de segundo turno com o governador de São Paulo, José Serra – cuja liderança não sofreu abalos – e ficou na casa dos 19% das preferências.
É pouco na comparação, por exemplo, com os 7% obtidos pelo deputado Antônio Palocci. Ele estreou nas pesquisas presidenciais, ninguém sabe se é ou não candidato e acabou de se livrar de um processo criminal numa votação apertada e numa sessão em que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram claramente que a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa aconteceu para favorecer o então ministro Palocci.
Nesse quadro adverso, os 7% dele representam mais que os 19% de alguém que desde fevereiro de 2008 está todos os dias no noticiário sendo apresentada como a predileta do rei. Isso sem contar os 40 pontos porcentuais (51% a 11% ) de dianteira de Serra sobre Dilma em São Paulo e a vantagem de 13 pontos do tucano no Nordeste, reduto de Lula.
Como diz o velho chavão, é cedo para tirar conclusões. Em um ano tudo pode acontecer: a oposição errar o bastante para perder e o governo acertar o suficiente para ganhar. Mas, pelo quadro atual, haverão ambos de se esforçar muito para tal.
Nome à pessoa
Segundo a pesquisa, 53,9% rejeitam a volta da CPMF. No entanto, 49,4% reclamam dos serviços de saúde pública. Ou seja, não relacionam uma coisa à outra, o que dizima o principal argumento governista em favor da retomada do imposto: a necessidade de verbas para a saúde.
Túnel do tempo
Revirando a coleção de artigos, um de julho de 2002 sobre a final da Copa do Mundo no Japão – quando Diego Maradona atribuiu a vitória do Brasil sobre a Alemanha à “sorte” da equipe –, remete ao silêncio eloquente do agora técnico da seleção argentina ante a derrota de sábado último. “Diego Maradona chamou a todos de medíocres e aos brasileiros de sortudos. Só perdeu em elegância para os brincos de brilhante limitados ao norte pela negra cabeleira e ao sul pela papada já desprovida de fronteiras com as bochechas. De fato, nosotros moreninhos damos uma sorte danada.” Com a vantagem de que implicamos com os argentinos, mas não os invejamos.
Fonte: Gazeta do Povo
Os números da nova rodada de pesquisas CNT/Sensus em si não comunicam más notícias para o governo. Já os recados subjacentes a eles não se pode dizer que sejam tranquilizadores para o panorama visto a partir do Palácio do Planalto.
Comecemos pelo que sempre chama mais atenção: os índices de aprovação do presidente Luiz Inácio da Silva. Houve ligeira queda de quatro pontos porcentuais. Nada que abale a condição de campeão de popularidade de Lula em relação aos antecessores. Avaliação positiva de 76,8% no sétimo e penúltimo ano de mandato, com crise econômica e escândalos para dar e vender, é capital político talvez inédito em regimes democráticos mundo afora.
Portanto, a perda de alguns pontos não se explica pela chamada fadiga de material. Tanto que Lula continua sendo o mais lembrado como candidato a presidente em 2010 na pesquisa espontânea. O brasileiro não parece farto do presidente. Mas demonstra aborrecimento com algo.
O diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, levanta três hipóteses: a gripe A (suína), o episódio da briga com a ex-secretária da Receita Lina Vieira e o fato de o presidente “ter deixado de lado o discurso popular, falando mais sobre dificuldades na economia e na crise do Senado”.
Especialista, Guedes deve saber do que fala. Mas, de maneira impressionista, parece que ele reserva ao item “crise no Senado” um lugar menos importante do que deveria. Nada de ruim, da última pesquisa (em maio) para cá, aconteceu para o presidente da República, a não ser a sua defesa apaixonada do presidente do Senado, cujo repúdio popular está expresso numa outra pesquisa em que 76% apoiam punição a Sarney. Em outras palavras, Lula errou a mão.
As outras motivações para a queda não se sustentam. A gripe não tem culpa, pois na opinião de 52,4% , está sendo enfrentada de forma correta pelo governo. As escaramuças com Lina Vieira dificilmente poderiam justificar a oscilação de humor dos pesquisados porque simplesmente metade deles (50,2%) não acompanhou ou nunca ouviu falar no assunto.
O problema para o governo reside entre os que acompanharam. Destes, 35,9% acreditam que a ministra Dilma Rousseff realmente pediu para a então secretária da Receita que interferisse nas investigações relativas aos negócios da família Sarney. Muito menos que isso, 23,6%, acha que a ministra diz a verdade quando nega.
Quer dizer, problemas sérios no quesito confiabilidade. A alegada candidata de Lula tampouco demonstrou eficácia no tocante à conquista de eleitores. Caiu quatro pontos na simulação de segundo turno com o governador de São Paulo, José Serra – cuja liderança não sofreu abalos – e ficou na casa dos 19% das preferências.
É pouco na comparação, por exemplo, com os 7% obtidos pelo deputado Antônio Palocci. Ele estreou nas pesquisas presidenciais, ninguém sabe se é ou não candidato e acabou de se livrar de um processo criminal numa votação apertada e numa sessão em que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram claramente que a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa aconteceu para favorecer o então ministro Palocci.
Nesse quadro adverso, os 7% dele representam mais que os 19% de alguém que desde fevereiro de 2008 está todos os dias no noticiário sendo apresentada como a predileta do rei. Isso sem contar os 40 pontos porcentuais (51% a 11% ) de dianteira de Serra sobre Dilma em São Paulo e a vantagem de 13 pontos do tucano no Nordeste, reduto de Lula.
Como diz o velho chavão, é cedo para tirar conclusões. Em um ano tudo pode acontecer: a oposição errar o bastante para perder e o governo acertar o suficiente para ganhar. Mas, pelo quadro atual, haverão ambos de se esforçar muito para tal.
Nome à pessoa
Segundo a pesquisa, 53,9% rejeitam a volta da CPMF. No entanto, 49,4% reclamam dos serviços de saúde pública. Ou seja, não relacionam uma coisa à outra, o que dizima o principal argumento governista em favor da retomada do imposto: a necessidade de verbas para a saúde.
Túnel do tempo
Revirando a coleção de artigos, um de julho de 2002 sobre a final da Copa do Mundo no Japão – quando Diego Maradona atribuiu a vitória do Brasil sobre a Alemanha à “sorte” da equipe –, remete ao silêncio eloquente do agora técnico da seleção argentina ante a derrota de sábado último. “Diego Maradona chamou a todos de medíocres e aos brasileiros de sortudos. Só perdeu em elegância para os brincos de brilhante limitados ao norte pela negra cabeleira e ao sul pela papada já desprovida de fronteiras com as bochechas. De fato, nosotros moreninhos damos uma sorte danada.” Com a vantagem de que implicamos com os argentinos, mas não os invejamos.
Fonte: Gazeta do Povo
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