A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade tem apoio de oito em cada dez brasileiros, mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). Enquanto a mudança na legislação recebe apoio da maioria de todos os segmentos da sociedade, a intenção de voto para presidente nas eleições de 2026 e a identificação política são os fatores mais associados à divergência de opinião sobre o assunto.
Entre aqueles que declaram voto em Lula (PT), que concorre à reeleição, o apoio à mudança no Código Penal é de 70%. Já entre os apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), que também disputa o segundo turno, o apoio é de 89%.
O índice mais alto de opinião favorável ao endurecimento da lei para menores de idade é entre os simpatizantes do partido de Bolsonaro, o PL: 93% apoiam a redução. Entre aqueles que declaram preferência pelo PT, o índice é de 73%.
O resultado aponta estabilidade em relação ao último levantamento sobre o tema, realizado em junho. As respostas favoráveis, contrárias, indiferentes e daqueles que não opinaram tiveram variação de um ponto percentual —dentro da margem de erro— ou mantiveram-se com o mesmo resultado.
A proporção daqueles que são contra a redução da maioridade penal, por exemplo, foi de 17% para 18% em quatro meses. A variação de um ponto significa estabilidade, mas mantém uma tendência de aumento das opiniões contrárias à medida observada desde 2006.
Outros 2% afirmaram que não sabem (em junho, eram 3%), e 1% afirmaram que eram indiferentes à medida —mesma proporção do último levantamento.
A pesquisa foi feita por meio de entrevistas presenciais com 2.520 pessoas de 16 anos ou mais no Brasil nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos no geral da amostra, com nível de confiança de 95%. Para questões políticas, a margem é de 3 pontos.
Mesmo apoiado por ampla maioria da população, o apoio à redução das maioridade penal segue em seu patamar mais baixo desde 2003, quando as medições sobre o assunto começaram a ser feitas pelo Datafolha.
O apoio ao endurecimento da lei alcançou seu ápice em abril 2015, quando 87% dos brasileiros se declaravam favoráveis à redução. Naquela ocasião, 11% dos entrevistados afirmavam ser contra a medida, e 1% não opinavam.
Segundo o Datafolha, hoje o rechaço à medida é maior entre os brasileiros que têm de 16 a 24 anos. Um em cada quatro (26%) nessa faixa etária é contrário à redução da maioridade. Os favoráveis alcançam 73% do mesmo público —eram 69%. A margem de erro é de seis ponto para esse segmento da população.
Há poucas variações de opinião quando se analisa fatores como sexo, renda familiar, escolaridade, cor da pele e região do país. A redução da maioridade é apoiada por 82% dos homens e 78% das mulheres no país.
Os entrevistados com ensino superior são aqueles com maior rejeição à proposta, na comparação com segmentos com menor grau de escolaridade —22% da população com estudo universitário afirmam ser contrários, e 76% favoráveis à medida. Entre aqueles que completaram o ensino médio, a rejeição é de 15% e o apoio é de 83%.
A grande maioria dos brancos (79%), pretos (80%) e pardos (81%) afirmam ser fávoráveis, e com proporções equivalentes de rejeição à mudança na lei. A margem de erro é de três pontos para os brancos e pardos, e de cinco para a população preta.
Campanha eleitoral
O assunto voltou ao debate público durante a campanha eleitoral deste ano. Na quinta-feira (15), Lula afirmou durante sabatina na TV Globo que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos que envolvem crimes hediondos. Trata-se de uma mudança em relação a posicionamentos anteriores dele sobre o tema.
Já Flávio Bolsonaro incluiu em seu plano de governo a proposta de reduzir para 16 anos a maioridade penal para qualquer tipo de crime, e para 14 anos no caso de "crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato".
Três dias após o primeiro turno das eleições, o candidato do PL citou a medida como exemplo das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que ele deve propor ao Congresso Nacional caso seja eleito.
A redução da maioridade penal tramita no Congresso Nacional e teve novo impulso em junho, quando foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A mudança da lei é analisada em comissão especial e enfrenta discussões quanto a sua constitucionalidade.
Na prática, a aprovação do relatório fez com que três PECs sobre o tema avançassem à análise da comissão especial.
A mais antiga é de 2015 e foi apresentada pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A versão original da proposta reduzia para 16 anos tanto a maioridade penal como a civil. A versão final, desidratada, tratou apenas da idade mínima para responsabilização criminal.
A última movimentação da proposta foi em setembro, quando a comissão especial aprovou uma série de requerimentos para discutir o tema em audiências públicas. A avaliação sobre haver ou não amparo na Constituição para a proposta não é unânime
Não há prazo para que o texto seja apreciado e avance a plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos deputados. Depois da análise da Câmara, a proposta tem de tramitar no Senado.
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