Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sábado, agosto 31, 2024

Qual sistema eleitoral é mais confiável? O de Maceió ou da Venezuela?

 Todas as formas de corrupção que visam à compra do voto fazem parte do processo de deformação da democracia representativa em nosso país

Reprodução

A extrema-direita mundial e a brasileira vêm protestando contra o resultado das eleições na Venezuela. O presidente Nicolás Maduro não apresenta as “atas” das sessões eleitorais. Esse tem sido o bordão de entidades, partidos e governos, inclusive, parte dos governos considerados democráticos que não reconhecem a eleição de Maduro. A acusação é de que houve fraude eleitoral.

O sistema eleitoral da Venezuela é seguro como atentam técnicos da área, assim como o sistema eleitoral brasileiro. Ambos são informatizados, portanto, com baixa possibilidade de fraude.

As eleições brasileiras são seguras e invioláveis, apenas os extremistas derrotados duvidam. Há, pelo menos, dois casos esdrúxulos nesse sentido: Jair Bolsonaro e um candidato derrotado a governador de Alagoas, o bilionário João Lyra (1931-2021), que no passado contestou as eleições e chegou a contratar peritos para provar que houve fraude nas eleições que ele disputou e foi derrotado por Téo Vilela. Ele não conseguiu provar nada.

E se observadores da ONU ou de entidades internacionais viessem a Maceió para fiscalizar o processo eleitoral, o que encontrariam? Não falo das urnas, estas são hiperseguras, mas, das organizações de cadastros, distribuições de benesses com o objetivo de comprar votos e também as coações em bairros e grotas da cidade comandados por policiais, ex-policiais, agentes do tráfico, vereadores e candidatos milionários com participação ativa de religiosos de diversas denominações que estão a serviço da corrupção eleitoral.

As eleições em curso passariam pelo crivo da lisura e podem ser consideradas democráticas? Esse tipo de ação externa configura fraude eleitoral em qualquer país dito democrático. Todas as formas de corrupção que visam à compra do voto fazem parte do processo de deformação da democracia representativa em nosso país.

O resultado eleitoral com origem nesse tipo de prática é fraudulento e não é contestado. Os reflexos da corrupção eleitoral no Brasil mostram a sua face mais perversa, com a apropriação do Orçamento da União, que desceu até os municípios.

O exemplo de Maceió pode ser ampliado para outras capitais, à exceção do Rio de Janeiro que se situa na linha do domínio de organizações criminosas instaladas nos três poderes do Estado.

Não será surpresa se Maceió entrar no roteiro das milícias e das organizações criminosas com assento no parlamento.

Observadores internacionais não virão, mas, se a Polícia Federal realizar o combate à fraude eleitoral, parte considerável da Câmara Municipal de Maceió será levada ao xadrez da PF.

https://082noticias.com/2024/08/31/qual-sistema-eleitoral-e-mais-confiavel-o-de-maceio-ou-da-venezuela/

X, de Musk, sai do ar no Brasil em diversos dispositivos após ordem de Moraes

 Foto: Reprodução

O empresário Elon Musk31 de agosto de 2024 | 07:20

X, de Musk, sai do ar no Brasil em diversos dispositivos após ordem de Moraes

brasil

A rede social X, o antigo Twitter, saiu do ar no Brasil em diversos dispositivos, a partir das 0h deste sábado (31), após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal no país.

No Downdetector, que registra queixas com canais digitais, relatam o passo a passo do X fora do ar. Um deles disse que a rede social parou de funcionar primeiro no computador e depois no celular.

Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede.

A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo).

Na quarta-feira (28), Moraes intimou o dono do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil, e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse.

O ministro determinava na decisão de quarta que Musk indicasse “em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

Caso não apresentasse um representante legal, disse o ministro, a rede social seria suspensa “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

A intimação foi feita em postagem na página oficial do Supremo do próprio X, na qual o perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados.

No dia seguinte, a rede social afirmou que não cumpriria ordens. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07).

Em 17 de agosto acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.

A empresa afirmou na postagem que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.

Em sua conta, Musk disse que a “decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil”. “Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”.

Isso aconteceu depois que a rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.

Na decisão judicial publicada pela empresa, Moraes narra a tentativa do oficial de Justiça de comunicação com a rede social, para que cumprisse outra determinação, de bloqueio de contas de usuários, do dia 7 deste mês. Aplicou então multa de R$ 50 mil e intimou quem acreditava ser o administrador da empresa no Brasil, Diego de Lima Gualda.

Posteriormente, narra, tomou conhecimento de que Gualda não era mais o representante da empresa no Brasil. O oficial de Justiça teria entrado em contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que pediu a formalização da demanda por email.

O encerramento das operações do X no Brasil dificultou ainda mais o cumprimento de decisões judiciais, uma vez que não haverá representantes no país para serem notificados.

O dono da rede social é investigado em um inquérito que apura suspeitas de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Essa investigação é um desdobramento do chamado inquérito das milícias digitais.

À época da inclusão de Musk em inquérito, em abril, Moraes disse que a medida se justificava pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Ele tinha determinado ainda que a provedora da rede X devia se abster de realizar qualquer reativação de página cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.

Naquele período, Musk vinha fazendo uma série de posts relacionados ao Brasil. Ele disse que estava “levantando restrições” impostas por decisão judicial de sua rede e defendeu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.

José Marques/FolhapressPoliticaLivre

Marçal tem ao menos R$ 135 mi em empresas, aeronaves e imóveis fora de declaração ao TSE

Foto: Reprodução/Instagram
O autodenominado ex-coach Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo31 de agosto de 2024 | 08:00

Marçal tem ao menos R$ 135 mi em empresas, aeronaves e imóveis fora de declaração ao TSE

brasil

O autodenominado ex-coach Pablo Marçal (PRTB) costuma usar a própria riqueza como chamariz para atrair alunos para seus cursos, em que chega a cobrar até R$ 250 mil.

O candidato do PRTB, que está empatado tecnicamente na liderança da corrida municipal ao lado de Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), é de longe o candidato o dono do maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral na disputa paulistana, com R$ 168 milhões.

O número, porém, não contempla o tamanho real da riqueza do candidato que, em vídeo, chega a dar a entender que pode ser um bilionário.

A reportagem localizou empresas, imóveis e aeronaves em nome de Marçal e de suas pessoas jurídicas que não constam da declaração dele à Justiça Eleitoral. Há companhias que foram omitidas, e outras, subvalorizadas.

No total, elas representam um patrimônio de R$ 135 milhões a R$ 168 milhões, a depender do valor de mercado das aeronaves.

A reportagem procurou a assessoria de candidato para obter explicações sobre as inconsistências localizadas na declaração, mas não obteve retorno.

O modelo da declaração eleitoral de bens tem formato vago. Uma das brechas permite, por exemplo, que um candidato declare uma empresa com valor pequeno, mas não declare os bens que essa empresa possua e que eventualmente valham mais.

Ao analisar a declaração de Marçal, a reportagem constatou que ele omitiu ao menos duas empresas de que é sócio, além de ter informado valores inferiores estimados de outras companhias.

Boa parte do patrimônio do candidato está concentrada na Marçal Participações, que só em imóveis tem R$ 79 milhões, entre os quais está um terreno em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, que foi comprado por R$ 24 milhões neste ano.

Além disso, ela ainda possui um avião e dois helicópteros, um dos quais —o AW109 Grandnew – Agusta— tem valores de mercado que variam entre R$ 10 milhões e R$ 35 milhões, segundo sites especializados.

Marçal declarou ter 90% da companhia, com um valor estimado de R$ 450 mil. No entanto, no site da Receita Federal, ela tem um valor maior, de R$ 2,9 milhões.

Essa pessoa jurídica faz parte de uma intrincada engenharia empresarial, sendo sócia de diversas empresas, algumas delas com capital social bem maior que o dela.

Um exemplo é a Marçal Incorporadora, com capital social de R$ 30 milhões e que tem o próprio Marçal como administrador —em casos assim, o candidato não é obrigado a incluir a empresa em sua declaração.

As empresas do grupo do candidato do PRTB se distribuem por diversas áreas, do ensino ao transporte aéreo. Algumas delas, além da Marçal Participações, também possuem grande patrimônio em imóveis.

Ao todo, a reportagem localizou por volta de R$ 100 milhões em imóveis em nome de empresas do influenciador. Parte deles está registrado como propriedade da Flat Participações, que também não consta da declaração eleitoral do autodenominado ex-coach.

Outra empresa omitida na declaração de bens é a Mcar, uma holding sediada em Barueri (SP), que Marçal tem em sociedade com a esposa, Ana Carolina Marçal.

Uma outra holding do casal é objeto de inconsistência milionária na declaração do candidato. A Marçal Holding, que teve 50% das suas cotas declaradas por R$ 250 mil, na verdade tem capital social de R$ 39 milhões, segundo o site da Receita Federal. Com isso, a declaração à Justiça Eleitoral deveria aumentar em quase R$ 20 milhões.

O advogado especializado em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida destaca a importância de os candidatos declararem corretamente os dados para que a população e as autoridades possam acompanhar a evolução patrimonial dos que forem eleitos.

Ele afirma, no entanto, que esse tipo de informação não costuma ser fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Eventualmente, omissões podem ser investigadas pelo Ministério Público quando houver suspeitas de que não são meros erros, mas sim fraude ou falsidade ideológica.

Nas eleições de 2022, Marçal entrou na mira da Polícia Federal em investigação que mirou empresas incluídas em sua declaração.

Ele foi pré-candidato à Presidência da República pelo Pros, mas teve seu nome barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em meio a disputas pelo comando do partido. Após a decisão, ele se lançou a deputado federal, mas também teve o registro indeferido.

Segundo as apurações feitas pela PF, Marçal e um sócio dele fizeram doações à campanha do influenciador à Presidência e à Câmara, e parte desses valores foi remetida às próprias empresas de que são sócios.

Uma dessas empresas é a Aviation Participações, que teve R$ 80 milhões em cotas declaradas por Marçal na atual eleição. A empresa é dona de um avião Cessna 510, que, em sites de vendas de aeronaves, pode ser encontrado por preços entre R$ 10 milhões e R$ 35 milhões —valor que pode estar incluído no capital social da empresa.

Marçal é hoje uma das maiores referências no ramo de produtos digitais. Ele afirma ter enriquecido a partir de seus cursos e mentorias, com pitadas de autoajuda e messianismo, pelos quais diz cobrar até R$ 250 mil.

O influenciador promete ajudar os alunos a melhorar de vida de forma rápida, desafiando-os a adotar mudanças na mentalidade e em seus hábitos.

No Método IP, um dos cursos mais famosos, os alunos pagam R$ 20 mil pela promessa de aprender, segundo o site de Marçal, a “governar a sua mente, vontade e emoções”; “destravar a prosperidade, que é completamente natural”; “criar hábitos desencadeadores de sucesso”; “ressignificar crenças e reprogramar trilhas neurais” e “instalar drives mentais de alto impacto emocional”.

O próprio Marçal costuma usar seu sucesso empresarial como modelo para os alunos. Em um vídeo em que se compara ao piloto Ayrton Senna, ele afirma que o piloto de Fórmula 1 morto em 1994 não era bilionário, dando a entender que ele mesmo seria.

Sem conseguir avanços prometidos nos cursos, alguns alunos se sentem enganados. O influenciador e suas empresas foram alvo de ao menos 18 ações judiciais por consumidores insatisfeitos. Em 6 delas, a empresa de Marçal foi condenada ou houve acordo para ressarcir os consumidores. Outras duas foram julgadas improcedentes, e as demais estão em curso ou foram arquivadas por abandono da parte autora.

Artur Rodrigues/Folhapress

PoliticaLivre 

Ministros do STF pedem a Moraes para levar decisão sobre bloqueio do X ao plenário da Corte

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)31 de agosto de 2024 | 08:20

Ministros do STF pedem a Moraes para levar decisão sobre bloqueio do X ao plenário da Corte

brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil deverá ser levada ao plenário da Corte. Em conversas reservadas desde quinta-feira, 29, ministros disseram a Moraes que é melhor fazer uma sessão extraordinária, o quanto antes, para que o assunto seja referendado por seus pares.

Embora ações do magistrado causem preocupação no tribunal, como a demora para concluir os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que se arrastam desde 2019, a maioria dos ministros avalia que ele agiu de forma correta no caso do embate com a plataforma de Elon Musk. A rede X foi derrubada a pouco mais de um mês das eleições municipais. Os usuários passaram a relatar perda de acesso à plataforma na madrugada deste sábado, 31.

Musk se recusou a cumprir determinação de Moraes para que em 24 horas indicasse um representante legal no Brasil. Antes, o empresário já havia desobedecido a decisões judiciais para bloqueio de perfis suspeitos e pagamento de multas, que chegam a aproximadamente R$ 18,3 milhões.

Para que a decisão de Moraes passe pelo crivo do plenário, no entanto, ele precisa pautar o tema, o que ainda não fez. Alguns ministros mais próximos, porém, têm insistido em que essa será a melhor forma para o magistrado mostrar que tem apoio e não está sozinho.

A reportagem apurou que Moraes só recuou da decisão que ordenava a lojas virtuais da Apple Store e Google o bloqueio do download de programas de redes privadas, conhecidas como VPN, após ser alertado por colegas da Corte de que essa sentença causaria muito transtorno.

Os prejuízos não seriam apenas a empresas, mas também à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, entre outras instituições que usam VPN. Além disso, as assinaturas de VPN são anuais e a devolução do dinheiro pago pelos consumidores seria um processo complicado.

A tendência, agora, é Moraes levar sua decisão ao plenário. Por enquanto, ele aguarda a intimação do X e de Musk, que o chamou de “ditador” e se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “cão de colo”.

O empresário fez os xingamentos após o ministro bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil para garantir o pagamento das multas impostas ao X. “Ele pensa que é o quê?”, reagiu Lula, nesta sexta-feira, 30. “Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira.”

Moraes tem respaldo de colegas para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X, embora haja divergências sobre a necessidade de bloqueio das contas da Starlink, que mantém serviços de internet por satélite.

A percepção da maioria da Corte é de que não se pode admitir ameaças e desacato a suas decisões, sob pena de desmoralização. Mesmo assim, o banimento do X causa apreensão no tribunal.

Magistrados sabem que vão enfrentar uma onda cada vez mais forte de protestos, sobretudo por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dos 11 ministros do STF, dois – Kássio Nunes Marques e André Mendonça – foram indicados pelo ex-presidente.

Vera Rosa/Rayssa Motta/EstadãoPoliticaLivre

Moraes relaciona conduta do X a terra sem lei e menciona risco gravíssimo a eleições municipais

 

Moraes relaciona conduta do X a terra sem lei e menciona risco gravíssimo a eleições municipais
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Na decisão em que determinou a derrubada do X (ex-Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a rede social age, no Brasil, como se as plataformas fossem terra de ninguém e terra sem lei. A postura representa, segundo o magistrado, gravíssimo risco às eleições municipais de outubro.
 

A saída da empresa do Brasil demonstraria, segundo Moraes, especialmente por parte do empresário dono da rede social, Elon Musk, a intenção de permitir a divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e ataques ao Estado democrático de Direito.
 

Para o ministro, conforme disse na ordem dada desta sexta-feira (30), essa liberação viola a livre escolha do eleitorado, ao afastar eleitores de informações reais e corretas. O X pretende, na visão dele, favorecer grupos populistas extremistas.
 

Moraes foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022, de agosto daquele ano até junho de 2024. Em abril deste ano, ele assinou acordos de cooperação técnica entre um órgão criado pela corte, a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União) para o combate às notícias falsas no período eleitoral.
 

O setor do TSE se chama Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e foi lançado em meio às tentativas do Judiciário de coibir que as chamadas fake news interfiram no pleito municipal deste ano.
 

Moraes classificou a desinformação como o "mal do século 21" e disse, na ocasião, que "o combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor".
 

"A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual Rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia", disse o ministro.
 

Moraes defende que a concretização da democracia depende, dentre outros fatores, da legitimidade, honestidade, eficiência e transparência dos instrumentos colocados a serviço dos eleitores para o exercício dos direitos políticos, incluindo a liberdade de escolha dos candidatos.
 

"Essa livre escolha pressupõe garantia de que a manifestação de cada eleitor se refletirá no resultado do pleito eleitoral, mas também de que as condições pelas quais cada cidadão formará suas convicções para escolha sejam hígidas, equânimes e isentas de artificialismos e interferências espúrias", afirmou.
 

As intromissões poderiam se dar por meio de abuso de poder econômico ou político, uso ilícito de meios de comunicação, inclusive as plataformas digitais, para a produção de maciça desinformação, com a divulgação de fake news e discursos de ódio e antidemocráticos.
 

Nesta sexta, Moraes determinou a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do X. A rede social deve ficar fora do ar, portanto, em pleno período eleitoral no país. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro e o segundo em 27 de outubro. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV teve início nesta sexta.
 

"Os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial pelos populistas digitais extremistas pela Twitter International Unlimited Comany, principalmente no período eleitoral, são gravíssimos", afirmou o ministro.
 

Até o momento, no entanto, o bilionário Elon Musk não dá indicação de que pode reconsiderar a postura de enfrentamento a Moraes. Ainda nesta sexta, ele reagiu à decisão. "Eles estão fechando a fonte número 1 da verdade no Brasil", disse, em publicação na própria rede.
 

O magistrado chegou a determinar a intimação às empresas Apple e Google para retirar aplicativos de VPN (rede virtual privada) das lojas dos sistemas iOS e Android, mas recuou. No fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho, ao menos por ora. Mas ele manteve a previsão de multa diária de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio do X em acesso por VPN.
 

"Elon Musk pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas", disse Moraes.
 

A decisão da derrubada vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
 

Em uma postagem às 20h14 de quinta (29), o X dizia esperar que Moraes ordenasse o bloqueio no país "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos". "Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", afirmou.
 

A rede social afirmou, na mesma publicação, que não cumpriria ordens de Moraes e dizia esperar o bloqueio no Brasil. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo.
 

O ministro disse, na decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator. A desobediência reiterada já resultou em cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo feito pela Secretaria Judiciária do STF.
 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já começou a notificar as operadoras de internet durante a tarde, após ser intimada. Embora a suspensão do site não seja instantânea, dependendo da chegada da ordem a cada empresa, no final da tarde já havia pontos em Brasília e São Paulo com restrições ao uso do X.
 

As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já haviam sido notificadas -elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
 

 


Em destaque

Quais são as propostas em tramitação na Câmara e no Senado que realmente interessam aos brasileiros?

  Foto: Leonardo Sá/Agência Senado/Arquivo Congresso Nacional 24 de dezembro de 2024 | 11:20 Quais são as propostas em tramitação na Câmara ...

Mais visitadas