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segunda-feira, junho 01, 2026

Oposição afirma que não adianta Lula indicar Messias novamente este ano

Publicado em 1 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Planalto deve enviar nome do atual AGU novamente

Emilly Behnke
Lorenzo Santiago
CNN

Senadores da oposição devem insistir que há um impedimento técnico para repetir a votação, neste ano, do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Na sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a intenção de enviar a indicação mais uma vez ao Senado.

O atual advogado-geral da União teve o nome rejeitado por 42 votos a 34 no plenário do Senado. Foi a primeira vez em mais de 130 anos que os senadores rejeitaram um indicado à Suprema Corte. “Ele [Messias] foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez”, declarou Lula durante anúncio de investimentos da Petrobras, em Sergipe.

PRERROGATIVA – Na visão de integrantes da oposição, o chefe do Executivo tem a prerrogativa constitucional de reenviar a indicação, mas o Senado não poderá realizar a votação ainda em 2026. O grupo se baseia em um ato da Mesa do Senado, de 2010, que poderia proibir a votação de um nome negado pela Casa Alta no mesmo ano da rejeição.

Por esse entendimento, a votação só poderia ocorrer no próximo ano, em fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos. Em 2027, no entanto, o Senado terá nova composição após as eleições. Um outro caminho para viabilizar a análise da indicação seria a alteração ou a anulação do ato.

A estratégia da oposição é difundir essa limitação do Senado nas redes sociais para popularizar o tema. Para isso, deputados, senadores e até influenciadores da direita devem começar a publicar nas redes essa limitação do próprio Congresso para exercer pressão sobre uma eventual nova indicação de Messias e tornar o debate mais técnico e menos político.

AMBIENTE POLÍTICO – Mesmo sem considerar esse entrave, lideranças ainda avaliam haver um ambiente político difícil para a aprovação de Messias. Desde o fim de abril, quando o AGU sofreu derrota histórica no plenário, a relação entre Senado e Executivo está tensionada.

A percepção dos senadores é de que, caso Lula confirme a nova indicação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também usará o pouco tempo no primeiro semestre como argumento para empurrar a votação para o ano que vem.

O recesso parlamentar tem previsão para começar em 18 de julho. No segundo semestre os congressistas focarão nas campanhas eleitorais. Isso, somado ao esforço concentrado do Senado na votação da PEC do fim da 6×1, deixariam o calendário muito apertado para a votação. Com isso, a leitura dos senadores é de que essa indicação, se confirmada, não avançaria este ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa amestrada faz um esforço comovente para tentar justificar a intenção de Lula. A regra é clara, diria o ex-juiz Arnaldo Cezar Coelho. Lula quer inventar uma nova regra e há jornalistas que apoiam essas bobagens do ex-presidiário. É lamentável. (C.N.)

Congresso rejeitou tese adotada pelos EUA para enquadrar PCC e CV como terroristas

Publicado em 1 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Câmara e Senado rejeitaram classificação anunciada por Trump

Caetano Tonet
G1

A classificação como organizações terroristas de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi discutida e rejeitada no Congresso Nacional em fevereiro deste ano em meio à discussão do Projeto de Lei (PL) Antifacção.

O projeto que endureceu a legislação contra organizações criminosas foi aprovado por 370 votos a 110 na Câmara e, de forma unânime, no Senado. Quando retornou para a análise dos deputados, a votação foi simbólica — sem registro nominal de votos — e recebeu nova aprovação da Casa.

CLASSIFICAÇÃO – As propostas debatidas no âmbito do PL Antifacção, no entanto, não especificavam quais facções criminosas seriam equiparadas a organizações terroristas. Na última quinta-feira (28), o governo dos Estados Unidos anunciou a classificação das facções brasileiras CV e PCC como organizações terroristas. A decisão ocorreu após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington (entenda mais abaixo).

No início do debate do PL Antifacção, em novembro de 2025, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inseriu essa classificação nas primeiras versões do texto. Derrite propôs uma alteração na “Lei Antiterrorismo” para equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Na prática, o texto previa retirar os crimes mais graves de domínio territorial da “Lei de Organizações Criminosas” e equipará-los a terrorismo, incluindo-os, portanto, na “Lei Antiterrorismo”, com penas de 20 a 40 anos de reclusão para essas condutas.

RECUO – Diante das críticas de que a medida colocaria em risco a soberania nacional, Derrite recuou e retirou o trecho do parecer. “Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania do nosso país. Esse é um primeiro ponto, que é um ponto muito caro para nós”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na coletiva em que Derrite anunciou a retirada da equiparação do texto, em 11 de novembro de 2025.

Apesar do recuo de Derrite, a oposição tentou incluir a equiparação com terrorismo de última hora, na votação no plenário, por meio de um destaque — proposta para votar um trecho separadamente —, mas Motta barrou a manobra. No Senado, desde o início da tramitação, o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), se negou a incluir no texto a equiparação de facções criminosas com organizações terroristas.

QUESTÃO TÉCNICA – Ao G1, Vieira explicou o motivo de ter sido contrário, em seu parecer, a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. “Tem uma questão técnica. Essas facções não têm a característica necessária de componente político e ideológico no seu objetivo. O objetivo deles é apenas financeiro”, afirmou.

“Segundo, porque os mecanismos que você tem para o combate ao crime já estabelecidos na lei e os tratados internacionais de cooperação são suficientes para o combate ao crime organizado. Se você falar em pena, por exemplo, a pena que colocamos para faccionado é superior à pena para terrorista”, prosseguiu o senador.