segunda-feira, abril 06, 2026

Governo amplia subsídio ao diesel e gás de cozinha e zera tributos sobre querosene de aviação

 

Governo amplia subsídio ao diesel e gás de cozinha e zera tributos sobre querosene de aviação

Por Idiana Tomazelli e Mariana Brasil, Folhapress

06/04/2026 às 17:31

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Arquivo

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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de um subsídio extra sobre os preços do diesel e do gás de cozinha e que vai zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, haverá uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no país. O ministro Bruno Moretti (Planejamento) afirmou que a medida terá duração inicial de dois meses e deve custar cerca de R$ 6 bilhões.

O incentivo vai se somar ao primeiro subsídio já criado, no valor de R$ 0,32 por litro.

O Executivo também vai instituir um subsídio adicional de R$ 1,20 por litro de diesel importado, por um período de dois meses. O custo, estimado em cerca de R$ 4 bilhões, será financiado em conjunto por União e estados (cada parte vai honrar 50% do custo, o equivalente a R$ 0,60 por litro). Neste caso, o benefício também vai se somar à subvenção inicial.

Segundo Durigan, apenas dois estados ainda não sinalizaram adesão, mas ele disse ter expectativa de que a participação acabe sendo unânime.

Assim, o subsídio ficará em R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 para a produção do combustível nacional.

O governo também decidiu zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação.

O Executivo também vai bancar uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de GLP importada, com o objetivo de que o produto importado seja comercializado no Brasil pelo mesmo valor do item nacional. A medida vai durar dois meses, prorrogáveis por mais dois, com custo estimado em R$ 330 milhões.

O Executivo já havia adotado outras medidas para tentar conter a escalada de preços dos combustíveis em decorrência da guerra no Irã. Em março, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, medida compensada pela instituição de um imposto sobre a exportação de petróleo.

Também criou um subsídio de R$ 0,32 por litro do produto produzido no Brasil ou importado —a medida, sozinha, custará até R$ 10 bilhões neste ano.

O efeito prático do subsídio, no entanto, ainda não chegou a todos os consumidores porque três gigantes do setor (Vibra, Ipiranga e Raízen), responsáveis por metade das importações privadas do combustível, não aderiram à política, conforme mostrou a Folha. Sem a adesão delas, há o reconhecimento dentro do governo de que a política perde eficácia.

Desde então, o governo vinha discutindo maneiras de tornar o benefício mais atrativo para a adesão das companhias.

O preço do barril de petróleo aumentou no último mês como consequência da guerra iniciada após ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã. Os eventos levaram a uma alta nos preços dos combustíveis devido ao fechamento de uma das principais rotas de petróleo do planeta, o estreito de Hormuz.

A partir daí, a alta no preço dos combustíveis se tornou uma das principais preocupações do governo, pelo risco de impacto no bolso das famílias num momento já de elevado endividamento. O temor é que a crise arranhe a popularidade do presidente em ano eleitoral.

Na esteira da escalada de preços, caminhoneiros passaram a apontar aumentos abusivos aplicados por empresas e distribuidoras, o que levou a uma ameaça de paralisação da categoria.

Como reação, o governo federal endureceu as fiscalizações nos postos de gasolina e nas empresas distribuidoras e zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. A categoria recuou do plano de greve.

Politica Livre

Flávio transforma PEC do fim da reeleição para presidente em aceno para Tarcísio e centrão

 

Flávio transforma PEC do fim da reeleição para presidente em aceno para Tarcísio e centrão

Aliados do senador falam em expectativa de que proposta seja aprovada no começo de 2027

Por Carolina Linhares/Folhapress

06/04/2026 às 17:15

Foto: Reprodução/X

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O senador Flávio Bolsonaro e o governador de SP, Tarcísio de Freitas

Defender uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para acabar com a reeleição para presidente da República foi uma maneira de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscar apoio de governadores e partidos ao seu projeto presidencial deste ano.

A PEC protocolada pelo senador no início de março determina que o presidente da República é inelegível para o mesmo cargo na eleição seguinte. Por meio da proposta, Flávio sinaliza a potenciais aliados que, mesmo se vencer em outubro, vai deixar o caminho livre para outros postulantes em 2030.

No Congresso, a avaliação é a de que a chance de a PEC ser aprovada neste ano, em meio à eleição, é muito baixa, até porque outras iniciativas no mesmo sentido estão paralisadas —embora o fim da reeleição para presidente já tenha obtido maioria na Câmara há mais de dez anos e em comissão do Senado no ano passado.

Para entrar em vigor, uma PEC precisa do aval de três quintos dos senadores e dos deputados federais, em votação de dois turnos em cada Casa.

Mas aliados de Flávio trabalham com a expectativa de que, caso o senador seja eleito, a proposta seja aprovada ainda no primeiro trimestre de 2027. Nesse caso, Flávio não poderia concorrer novamente em 2030, já que sua PEC não prevê regra de transição —algo que ainda poderia ser incluído pelo Congresso.

Caso seja anistiado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia concorrer, mesmo se a PEC for aprovada, porque a proposta proíbe apenas a reeleição para mandatos consecutivos.

Ao contrário de medidas semelhantes, essa PEC não proíbe a reeleição para outros cargos, justamente para evitar a resistência de congressistas ao tema. Ela também não altera a duração do mandato de quatro anos.

Um dos principais destinatários do aceno de Flávio é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que em 2030 terá a corrida presidencial como opção natural, depois de tentar a reeleição neste ano. Interlocutores do senador negam, porém, que já exista algum acordo prévio com o governador para que ele seja o próximo presidenciável da direita bolsonarista.

A medida também mira atrair o endosso de outros governadores, lideranças e partidos que estão na fila para disputar o Palácio do Planalto em um cenário sem Lula (PT) ou Bolsonaros nas urnas.

Aliados de Flávio admitem que a mensagem implícita na PEC é a de que a família Bolsonaro não deve concorrer daqui a quatro anos, o que faz todos aqueles com pretensões presidenciais entenderem que não há para eles um horizonte inatingível.

Para o coordenador da campanha de Flávio, no entanto, a PEC demonstra o desprendimento do senador e traz um benefício programático, não apenas eleitoral.

"É um gesto claro de desprendimento, porque Flávio está dizendo que a eleição dele não vai possibilitar uma reeleição. Ou seja, a visão que ele terá no exercício do mandato como presidente não vai levar em conta as próximas eleições, mas as próximas gerações", disse o senador Rogério Marinho (PL-RN) à reportagem.

"Não haverá cálculo político. Ele mostra que vai estar disposto a tomar as medidas necessárias para recolocar o país no trilho da prosperidade. O gesto de Flávio mostra desprendimento, espírito público e visão de estadista", completa o coordenador.

Outros bolsonaristas dizem ainda que a PEC é uma resposta à crítica de que o clã Bolsonaro teria o plano de se perpetuar no poder. Seria a atitude contrária do PT, que, dizem eles, busca se eternizar no comando do país.

A apresentação da PEC foi vista como um gesto necessário pela equipe do senador, sobretudo diante da predileção de dirigentes do centrão e de representantes do mercado financeiro por Tarcísio, além da desconfiança em relação à família Bolsonaro.

Na prática, porém, a proposta teve pouca repercussão no Congresso até agora. Também não se mostrou determinante para o embarque de aliados na pré-campanha de Flávio, segundo líderes e dirigentes de partidos ouvidos pela reportagem.

Legendas do centrão, como PP, União Brasil e Republicanos, têm levado em conta outros fatores, como pesquisas de intenção de voto e palanques estaduais, para decidir se farão coligação com o PL.

Interlocutores de Tarcísio afirmam à reportagem que o governador estará no palanque de Flávio Bolsonaro e vai trabalhar pela eleição dele, com ou sem PEC da reeleição.

Para apresentar uma PEC, um senador tem que recolher no mínimo 26 assinaturas, além da própria. A proposta de Flávio teve outros 29 apoiadores, todos de oposição ao governo Lula.

No ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e fixa um mandato de cinco anos, mas a proposta ainda não foi pautada no plenário.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), diz que "acabar com a reeleição é um bem que se faz ao Brasil". Ele afirma que todos os partidos foram favoráveis à medida na comissão e que já pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar a PEC, mas não teve sinalização de que isso irá ocorrer.

"Flávio está apenas plagiando o que nós já fizemos", diz Otto a respeito da PEC do colega.

Na Câmara, há uma série de PECs com o mesmo tema tramitando conjuntamente, mas nem sequer foram pautadas na CCJ, a primeira etapa do processo. Outras PECs da Câmara que também proibiam a reeleição no Executivo acabaram prejudicadas quando a Casa aprovou, em 2015, a PEC 182/07, que previa essa medida e ficou conhecida como reforma política.

Ao passar pelo Senado, porém, parte do texto, inclusive o trecho que proibia a reeleição, ficou para uma análise posterior, que não foi concluída.

Politica Livre

O pacote da sobrevivência: Lula entre a urgência eleitoral e os limites da realidade


Movimentos incluem até reverter a “taxa das blusinhas”

Pedro do Coutto

A seis meses de uma eleição decisiva, o presidente Lula da Silva se move com a urgência de quem enxerga o tempo político encurtar. Diante de uma desaprovação crescente e disseminada em diferentes estratos sociais, o governo prepara um amplo conjunto de medidas — um “pacotão” — com foco direto no bolso do eleitor: combustíveis, energia elétrica e custo de vida. A estratégia é clara, quase clássica: reverter desgaste econômico com alívio imediato e visível.

O Palácio do Planalto avalia intervenções para conter preços de combustíveis e reduzir o impacto da conta de luz, dois dos fatores mais sensíveis na percepção popular sobre a economia. A lógica é simples: inflação percebida pesa mais do que indicadores técnicos. Quando o diesel sobe ou a energia encarece, o efeito político é direto — e muitas vezes devastador.

POPULARIDADE – O problema para Lula não é apenas econômico; é, sobretudo, político. Pesquisas recentes mostram uma inflexão relevante em sua popularidade, com índices de reprovação superando aprovação em alguns levantamentos — algo incomum em seus mandatos anteriores. O desgaste atinge inclusive segmentos historicamente favoráveis, como eleitores de menor renda e regiões tradicionalmente alinhadas ao lulismo.

Nesse contexto, o pacote de medidas assume contornos que vão além da gestão econômica: trata-se de uma tentativa de reconstrução narrativa. Lula aposta em um retorno à sua marca registrada — o Estado como indutor do bem-estar imediato —, reforçando políticas que dialogam diretamente com o cotidiano da população. A ideia não é apenas melhorar indicadores, mas restaurar uma sensação de proteção social.

DILEMA – Há, no entanto, um dilema evidente. Medidas de curto prazo, especialmente aquelas que envolvem subsídios ou controle indireto de preços, tendem a gerar alívio imediato, mas levantam dúvidas sobre sustentabilidade fiscal e efeitos futuros. A história econômica brasileira — inclusive em governos do próprio PT — mostra que esse tipo de intervenção pode produzir ganhos políticos rápidos, ao custo de pressões posteriores sobre as contas públicas ou distorções de mercado.

Além disso, o cenário internacional não colabora plenamente. Tensões geopolíticas recentes têm pressionado o preço do petróleo, impactando diretamente os combustíveis no Brasil. Isso reduz a margem de manobra do governo e aumenta o custo político de qualquer fracasso na contenção de preços.

TIMING – Outro ponto crucial é o timing. Ao lançar medidas tão próximas do calendário eleitoral, o governo inevitavelmente alimenta críticas de oportunismo. Adversários devem explorar a narrativa de uso da máquina pública com fins eleitorais — uma acusação recorrente na política brasileira, independentemente de quem esteja no poder.

Ainda assim, seria ingênuo ignorar a racionalidade da estratégia. Eleições, especialmente em países com histórico de volatilidade econômica, costumam ser decididas por percepções concretas do dia a dia. O preço do gás, da gasolina ou da conta de luz tem, muitas vezes, mais impacto eleitoral do que debates abstratos sobre reformas estruturais.

APOSTA – Lula, político experiente, parece apostar exatamente nisso: na capacidade de reverter o humor social por meio de ações tangíveis e de rápida repercussão. Resta saber se o eleitor enxergará essas medidas como solução legítima ou como remédio tardio.

No fim, o “pacotão” não é apenas um conjunto de políticas públicas — é, acima de tudo, um teste de eficácia política. E, como em todo teste desse tipo, o resultado não será medido apenas na economia, mas nas urnas.


BRB de Ibaneis “investiu” R$ 30,4 bilhões no Master, mesmo sabendo da fraude

Publicado em 6 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

🏛️ 𝐃𝐄𝐂𝐈𝐒𝐀̃𝐎 | O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha  (MDB), afirmou que irá recorrer da decisão liminar da Justiça que proibiu o  Governo do Distrito Federal (GDF) de utilizar imóveis públicos

Reprodução do Instagram

Demétrio Vecchio e Isadora Teixeira
Metrópoles

O Banco Regional de Brasília (BRB) comprou R$ 30,4 bilhões em carteiras do Banco Master desde o dia 1º de julho de 2024, como mostram planilhas de prestação de contas obtidas com exclusividade pelo Metrópoles com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A este valor somam-se outros R$ 10,8 bilhões em carteiras adquiridas pelo BRB a partir de “substituições”, em que o Banco de Brasília devolvia uma carteira podre do Credcesta ao Master e recebia no lugar novos ativos. A partir desta segunda-feira (6/4), o Metrópoles vai mostrar que esses ativos hoje em posse do BRB também são de baixíssima qualidade.

DESDE 2024 – As compras de carteiras do Master começaram em julho de 2024 e se dividiram em crédito de varejo, atacado, CDI, CRI e fundos. A partir de março de 2025, quando o BRB detectou que parte das carteiras adquiridas do Master era fraudulenta, o banco não interrompeu os negócios – pelo contrário: comprou mais R$ 20,7 bilhões em produtos do Master.

Outro sinal de alerta ao BRB foi a negativa, pelo Banco Central, à compra do próprio Master, em setembro de 2025. Após a rejeição do pedido pelo BC, o BRB repassou ao Master mais R$ 1,9 bilhão.

As aquisições dos ativos seguiram até outubro de 2025, um mês após o Banco Central ter impedido a compra e pouco antes da liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

TIPOS DE ATIVOS – No total, o BRB informou à CVM ter realizado 120 aquisições de carteiras de crédito de varejo do Master. A maior parte das compras foi de consignados da Credcesta, mas as negociações também envolviam carteiras de “PIX Crédito”, de parcelamento de faturas e de empréstimo rotativo, por exemplo.

Outros ativos bilionários foram comprados junto ao Master no que o BRB classificou como “crédito atacado”. São basicamente Cédulas de Crédito Bancário (CCB), títulos que registram dívidas assumidas em operações de crédito feitas por empresas e até por uma pessoa física, Bruno Lemos Ferrari, CEO da Oncoclínicas.

Por fim, o BRB informou à agência fiscalizadora que realizou 44 aquisições de CDI (Certificado de Depósito Interbancário), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e fundos diversos do Master, em transações que somam R$ 8,1 bilhões.

CRÉDITOS PODRES – Metade desse montante diz respeito a substituições de créditos podres, que ocorreram todas entre maio e o começo de agosto de 2025, quando o Banco Central já dava indícios de que não aprovaria a compra do Master pelo BRB.

Em parte dessas transações para devolver carteiras podres, o BRB recebia de volta novos ativos do Credcesta, uma linha de crédito consignado voltada principalmente a beneficiários do INSS, em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Em fevereiro, o presidente Nelson Antônio de Souza disse ao Metrópoles que buscava compradores para toda a carteira comprada do Master. Segundo ele, o pacote – que agora se sabe que custou R$ 30,4 bilhões ao Banco de Brasília – estava avaliado em R$ 21,9 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Excelente e reveladora matéria, enviada por José Perez, sempre atento ao apodrecimento dos Três Poderes. Aliás, em maio de 2025, já se sabia que o Master estava quebrado e Tribuna da Internet havia enviado dossiês ao Banco Central, à CVM e ao TCU. Mesmo assim, os estelionatários a serviço de Ibaneis Rocha continuaram “investindo” recursos públicos no Master. E até agora ninguém foi preso em Brasília. Que país é esse, minha gente? (C.N.)


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