terça-feira, março 24, 2026

Justiça trava venda de bens de luxo ligados a Vorcaro, como hotel e casa de R$ 36 milhões

 

Justiça trava venda de bens de luxo ligados a Vorcaro, como hotel e casa de R$ 36 milhões

Por Ana Paula Branco e Diego Felix, Folhapress

24/03/2026 às 16:28

Foto: Reprodução/Esfera Brasil no YouTube

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O banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, durante evento em Paris, em 2023

A Justiça de São Paulo tomou ao menos quatro decisões nos últimos dias para dificultar a venda de bens de luxo ligados ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e a empresas relacionadas ao Banco Master.

Segundo as decisões, todas do juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, há indícios de esvaziamento proposital de patrimônio e de que recursos de correntistas e investidores tenham sido desviados por meio de uma rede de empresas, fundos e pessoas ligadas a Vorcaro. Em um dos processos, estima-se que o prejuízo possa superar os R$ 2 bilhões.

Procurada pela Folha, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não vai comentar. A Justiça deu o prazo de dez dias para a defesa se manifestar.

Nesta terça-feira (24), o juiz mandou registrar protesto sobre imóveis da Viking Participações Ltda., incluindo uma cobertura na avenida Horácio Lafer e um apartamento no condomínio Üpper Itaim, na zona sul da capital. A decisão também alcança três aeronaves: modelos Dassault Falcon 7X, Falcon 2000 e Gulfstream GV-SP.

O magistrado citou a tentativa de venda de uma cobertura de luxo no mesmo dia da prisão de Vorcaro como indício de risco de "dilapidação irreversível" do patrimônio.

Em decisões assinadas na segunda-feira (23), o mesmo juiz aplicou as medidas a outros ativos, como uma aeronave modelo Gulfstream G700 avaliada em cerca de R$ 500 milhões e a casa de R$ 36 milhões que ficou famosa por ter sido usada por Vorcaro para receber políticos em Brasília, além de participações societárias registradas em nome de empresas e fundos.

As ordens de protesto foram enviadas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a cartórios de registro de imóveis e Juntas Comerciais em São Paulo e Minas Gerais.

As investigações citadas nos processos indicam que recursos do Banco Master teriam sido direcionados a estruturas como o Dublin Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, que recebeu ao menos R$ 493,9 milhões entre 2023 e 2025 sem justificativa econômica clara.

Segundo as ações, parte desses valores teria financiado uma "vida de alto luxo" a familiares de Vorcaro. O processeo aponta indícios de que Natalia Bueno Vorcaro Zettel (irmã do ex-banqueiro) e Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel) tenham sido usados para movimentação de recursos e aquisição de bens, incluindo uma propriedade na Flórida (EUA) avaliada em US$ 35 milhões.

A estrutura incluiria uma cadeia societária no exterior, com conexões nas Ilhas Cayman, que teria sido usada para transferir recursos e adquirir ativos de baixa qualidade, segundo os autores da ação.

O alcance das decisões atinge ainda o Botanique Hotel & Spa e um iate chamado Monde Bleu, que estariam vinculados a empresas como a PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A. e a fundos como o Rio Vermelho FIDC e o FIP Lunar. Segundo a decisão, há indícios de que esses ativos tenham sido adquiridos com recursos do grupo e destinados ao uso pessoal de Daniel Vorcaro.

Em todas as decisões, o magistrado disse que o protesto não bloqueia diretamente os bens nem impede o uso das propriedades, mas serve como um alerta ao mercado.

Os protestos devem reduzir o interesse de compradores e dificultar a transferência, já que eventuais aquisições passam a carregar risco jurídico. Ou seja, quem decidir comprar nesse intervalo assume o risco de ter de devolver o bem posteriormente, caso a Justiça reconheça que ele foi adquirido com recursos desviados.

Politica Livre

Moraes permite compartilhamento de provas na investigação contra Eduardo Bolsonaro


Polícia Federal vai poder usar provas de processo

Pepita Ortega
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Polícia Federal use, no procedimento administrativo disciplinar contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, provas do processo em que o ex-parlamentar é réu por ter atuado nos Estados Unidos em favor de sanções a autoridades brasileiras.

A Polícia Federal pediu as provas para abastecer um procedimento que foi aberto para apurar supostos atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-deputado. A corporação investiga Eduardo, na seara administrativa, por “ameaçar e expor servidores da Polícia Federal com o propósito de constrangê-los e intimidá-los, em razão de suas atuações nas investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal”.

COMPARTILHAMENTO – Ao analisar o pedido da PF, Moraes considerou que o compartilhamento seria “útil, razoável, adequado e pertinente”. O ministro ainda destacou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que concordou com o pedido da PF, destacando que a investigação é pública e que o compartilhamento seria importante para a ” economia da máquina pública e eficiência administrativa”.

Eduardo Bolsonaro é réu por coação no processo que foi compartilhado com a PF. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram pelas sanções como forma de atrapalhar o andamento do processo conduzido pelo STF que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.


STF concede prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro

 Ministro Alexandre de Moraes considerou que a medida é adequada para a plena recuperação de Bolsonaro; PGR se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa

24/03/2026 15:52 - Atualizado há 60 minutos atrás


                                       Foto: Antonio Augusto/STF


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data da alta médica, para que ele possa se recuperar do quadro de broncopneumonia.

Bolsonaro foi condenado na Ação Penal (AP) 2668 a 27 anos e três meses de prisão pela prática dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena começou a ser cumprida em 25/11/2025, quando terminou o prazo para apresentação de recursos contra a condenação. Inicialmente, o ex-presidente ficou na Superintendência Regional da Polícia Federal, mas, em 15/1, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.

Em 13/3, após um quadro súbito de mal-estar noturno, Bolsonaro foi transferido para o Hospital DF Star, que atestou o quadro de broncopneumonia aspirativa. Com isso, a defesa apresentou novo pedido de prisão domiciliar humanitária, sustentando que os responsáveis pelo acompanhamento médico atestaram a necessidade de observação contínua e de pronta resposta a possíveis intercorrências, o que seria inviável no atual regime de cumprimento da pena.

Em informação anexada aos autos, a equipe médica do Hospital DF Star apontou que, apesar do quadro estável, há a necessidade de monitorização clínica contínua durante o tratamento antibiótico.

Em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favoravelmente à possibilidade excepcional de prisão domiciliar humanitária, sem prejuízo de reavaliações periódicas.

Excepcionalidade do quadro de saúde

Em sua decisão na Execução Penal (EP) 169, o ministro Alexandre lembrou a adequação das condições do estabelecimento prisional em garantir tratamento seguro e adequado ao ex-presidente, “com absoluto respeito à sua saúde e dignidade”. Segundo o ministro, o procedimento estabelecido “foi extremamente eficiente”, permitindo sua imediata remoção para hospital particular, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica.

No entanto, segundo o ministro, a excepcionalidade do quadro de saúde, comprovada nos autos, demonstra que “a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado”, com posterior realização de perícia médica para eventual prorrogação do prazo.

A decisão determina que a prisão deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro, com o uso de tornozeleira eletrônica. Autoriza ainda visitas permanentes de seus filhos e advogados, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, além de visitas médicas permanentes, sem necessidade de prévia comunicação, observadas as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas.

Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. O descumprimento das regras implicará a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.

Leia a íntegra da decisão.

(Pedro Rocha/AD//CF)

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-concede-prisao-domiciliar-temporaria-ao-ex-presidente-jair-bolsonaro/

Corrupção sistêmica: um esboço teórico..." by Matteo Finco

 

Corrupção sistêmica: um esboço teórico a partir de “Tangentopoli”
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Author Photo Matteo Finco
2021, Observação da violência sistêmica, corrupção e seus reflexos no mercado: análise comparativa Brasil-Itália
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CNJ determina inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia a partir de abril

 

CNJ determina inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia a partir de abril

Por Política Livre

24/03/2026 às 06:59

Foto: Divulgação

Imagem de CNJ determina inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia a partir de abril

Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia(TJ-BA), conforme estabelece a Portaria nº 12, de 19 de fevereiro de 2026. A medida abrange setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus, além de serventias extrajudiciais em todo o estado.

A ação será conduzida sob a coordenação do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e está prevista para ocorrer entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.

De acordo com a portaria, a inspeção tem como objetivo verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, independentemente da existência de indícios de irregularidades. A iniciativa está amparada nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de fiscalizar e promover o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário em todo o país.

Durante o período de inspeção, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. As atividades ocorrerão das 9h às 17h, com a exigência de que cada setor mantenha ao menos um magistrado e um servidor aptos a prestar informações à equipe responsável.

A portaria também prevê atendimento ao público interno e externo em horários específicos, além de garantir acesso irrestrito da equipe do CNJ aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal, desde a publicação da medida até a divulgação do relatório final.

Para a execução dos trabalhos, foram designados o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Outros magistrados e servidores ainda poderão ser indicados para compor a equipe.

A Corregedoria Nacional também determinou o envio de ofícios a autoridades locais, como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, convidando-os a acompanhar as atividades e participar de diálogos institucionais.

O procedimento tramitará sob segredo de justiça e terá seus resultados apresentados posteriormente ao plenário do CNJ.

Politica Livre

Mendonça enfrenta Alcolumbre (e Lula) e manda que CPI do INSS seja prorrogada


André Mendonça é relator do pedido de prorrogação e da investigação sobre irregularidades no INSS.

Mendonça está mostrando que é um ministro de verdade

Levy Teles
Estadão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS. Mendonça deu 48 horas para Alcolumbre atender a determinação.

Caso não o presidente do Senado não faça a leitura prorrogando os trabalhos da comissão, Mendonça determinou que a CPI ficará autorizada a continuar os trabalhos. A decisão do magistrado diz que a prorrogação deverá observar o tempo que a minoria no Congresso considerar necessário para concluir as investigações.

120 DIAS – No pedido de prorrogação da comissão, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG) sugeriu 120 dias, para ter mais segurança. No entendimento dele, porém, o prazo de mais 60 dias já poderia ser o suficiente para a conclusão dos trabalhos.

A aliados, Alcolumbre disse que a prerrogativa de adiar os trabalhos ou não é dele. Ele irá aguardar a comunicação formal para decidir o que fará. Viana inicialmente protocolou o pedido de prorrogação da CPI a Alcolumbre. O presidente do Congresso optou por não se posicionar sobre o tema, causando queixas de Viana.

No começo deste mês, Viana deu um ultimato a Alcolumbre: ou ele analisava o pedido ou o presidente da CPI iria pedir para que o STF agisse. Sem posição do presidente do Congresso, o senador foi à Suprema Corte na semana seguinte ao ultimato.

OTIMISMO NA CPI – Tanto Viana como o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), manifestavam otimismo com a prorrogação após Mendonça ter sido confirmado como relator do pedido de prorrogação da CPI.

No cronograma inicialmente previsto, Viana determinou esta quarta-feira, 25, para a leitura do relatório e o dia seguinte para a votação. Mas o otimismo era tamanho que ele planejava até mesmo interromper da leitura do relatório de Gaspar para anunciar a continuidade dos trabalhos se a decisão chegasse ao mesmo tempo.

Com a prorrogação, Viana apresentará um novo calendário para a CPI, dando continuidade a requerimentos já aprovados, como as oitivas do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ex-chefe da autarquia Roberto Campos Neto.

PT TENTA MELAR – Nesta segunda-feira, 23, o governo já tentava engatar negociações com o relator. O líder do grupo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que planeja um relatório paralelo para derrotar o parecer do relator, conversou com Viana e Gaspar.

Gaspar trabalha intensamente na elaboração do relatório final. Ele permaneceu em Brasília neste final de semana para revisar o documento ainda em elaboração, que já tem mais de 5 mil páginas.

Servidores que trabalham com o relator dizem que o texto já tem mais de 200 indiciados. Gaspar, porém, analisa cada um deles para saber se poderão ser acusados de algum crime no documento final.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O objetivo do Planalto é evitar a incriminação de Fábio Luís, o Lulinha, filho de Lula, e de Frei Chico, que é irmão do presidente. Mas há evidências de que os dois realmente se envolveram na fraude sinistra e impiedosa, que desviou dinheiro de aposentados e pensionistas. Vamos aguardar(C.N.)


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