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Por Fausto Macedo e Felipe de Paula/Estadão Conteúdo
13/02/2026 às 15:00
Foto: Edilson Rodrigues/Arquivo/Agência Senado
Miguel Reale Jr.
A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, sem que o Supremo Tribunal Federal o declarasse suspeito, provocou reação entre juristas que criticam a medida. “Esdrúxula a solução pois se afasta sem motivo da relatoria, pois não se considera nem é declarado suspeito. O faz atendendo a pedidos”, declarou o professor Miguel Reale Júnior.
Para ele, ‘a solução é excepcional e não deverá ter impacto institucional a não ser a já imprevisibilidade de decisões marcadas pela conveniência do resultado do que lastreada em regras estabelecidas’.
O ministro Celso de Mello, aposentado e ex-presidente do STF, entende que ‘em ética pública e legitimidade institucional, a mera aparência de impropriedade pode produzir dano equivalente ao da impropriedade efetiva e real’.
“Ainda que não se demonstre, em dado caso, desvio material de conduta, a formação de dúvida razoável sobre a isenção do julgador já compromete o crédito moral da instituição, enfraquece a autoridade de suas decisões e corrói a confiança cívica que sustenta o Estado de Direito.
A cientista política Maria Tereza Sadek, que dirigiu o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (2016-2018), diz que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, “ficou pressionado”.
“Toffolli resistiu até o final, apesar de tantos atos indefensáveis”, analisa Sadek. “As evidências se acumularam, mas mesmo assim ele se recusava a ceder. A reunião deve ter sido extremamente tensa”, anotou, em referência à reunião fechada dos dez ministros da Corte nesta quinta, 12, quando a sorte de Toffoli foi selada.
Ela supõe que “deve haver mais evidências envolvendo não apenas Toffolli, mas também políticos”.
“Caso contrário”, diz Sadek, “os pedidos de suspeição e de impeachment no Senado teriam sido acolhidos.”
Para ela, “os graus de confiança na Justiça e especialmente no Supremo estão baixos”. “A situação é preocupante.”
O desembargador José Renato Nalini, aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, disse que “o primeiro juiz da suspeição é o próprio juiz sobre o qual recai a dúvida”. “A ética irrepreensível recomenda imediato afastamento, desnecessária qualquer medida do Tribunal.”
Nalini adverte que “relacionamentos promíscuos geram dúvidas que maculam a higidez do sistema Justiça”. “Não se justificam em qualquer esfera e são inadmissíveis no órgão que é o guardião de uma norma fundante amparada pela moralidade.”
O procurador de Justiça César Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, em artigo publicado no blog nesta sexta, 13, avalia que ‘algumas decisões são tomadas não com base jurídica, mas por pura política, visando, dentre outros motivos, não ferir a imagem de um tribunal e/ou para não se chegar a resultados ainda mais gravosos, mesmo que elas sejam despidas de lógica e de tecnicidade’.
Ele questiona. “Ora, se Toffoli não era impedido ou suspeito, por que então foi afastado ou se afastou do caso?”
No entendimento do procurador, ficou claro que a Corte contornou uma crise mais acentuada ainda ao não reconhecer a suspeição do ministro, apesar de evidências de crimes apontadas em relatório da Polícia Federal. Se isso tivesse ocorrido, uma ação penal por crime de responsabilidade poderia ser instaurada para investigar Toffoli, o que provocaria a abertura de um processo de impeachment no Senado.
“É muito fácil de entender. Até hoje nenhum ministro do STF foi considerado suspeito ou impedido, haja vista que a suspeição é uma das situações em que há crime de responsabilidade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e pode ser instaurado processo de impeachment”, pontua César Mariano.
Ele considera que ‘todos os atos decisórios do processo ou procedimento investigatório seriam declarados nulos, com evidente prejuízo para o esclarecimento dos fatos’.
Para o criminalista Renato Stanziola Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, “o reconhecimento de vícios na condução” do inquérito “acarretaria a nulidade dos atos praticados pelo ministro tido por suspeito ou impedido”.
“Esses vícios são radicais ao bom funcionamento do processo, são pressupostos mesmo de validade, o exercício da jurisdição por juiz imparcial, e se a resposta da Corte reconhecesse a parcialidade de Dias Toffoli, a investigação correria altíssimo risco de ser anulada”, conclui Stanziola.
Por Redação
13/02/2026 às 18:30
Foto: Arquivo Política Livre
Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (13) que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) devem ter “liberdade” para conduzir as investigações envolvendo o Banco Master. Questionado sobre o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Rui evitou fazer pré-julgamentos e ressaltou que cabe às instituições apurar os fatos, assegurando o direito de defesa aos envolvidos. A informação é do jornal O Globo.
Toffoli deixou a relatoria após pressão decorrente da revelação de negócios que teria feito com um fundo ligado ao banco, além do envio de relatório da PF ao Supremo apontando suspeição do ministro. Rui destacou que somente com a apresentação de provas será possível distinguir o que é fato de especulações.
O ministro também comentou críticas sobre a privatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), realizada quando era governador da Bahia, e que teve como comprador Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. Rui defendeu a venda, alegando que a estatal acumulava prejuízo anual de quase R$ 200 milhões e que a inclusão do cartão consignado Credcesta no pacote foi determinante para viabilizar o negócio.
Por Redação
13/02/2026 às 16:30
Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF
André Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião por videoconferência com delegados da Polícia Federal para se atualizar sobre o inquérito que investiga supostas fraudes no Banco Master. Novo relator do caso, ele pretende ouvir os responsáveis pelas apurações contra o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição, e entender o estágio atual das investigações. A informação é da CNN.
Mendonça foi sorteado relator após o ministro Dias Toffoli deixar o processo. Com isso, o magistrado passou a concentrar em seu gabinete duas investigações de grande repercussão: a do Banco Master e a que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo suspeitas de desvios de aposentadorias e pensões em diferentes governos.
O avanço das apurações, especialmente em ano eleitoral, aumenta a atenção da classe política em Brasília, já que os casos podem atingir integrantes do governo, partidos do centro e da oposição. No meio do ano, Mendonça assumirá a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, integrando a gestão responsável pela condução das eleições de outubro, o que amplia ainda mais sua relevância no cenário político nacional.
Politica Livre
Vicente Limongi Netto
O governador Ibaneis Rocha não perde a pose. Foi convidado, mas bateu o pé e disse que não vai dar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre envolvimento do Banco Regional de Brasília (BRB) com o sujo Banco Master.
Ibaneis tem medo de quê? Se não quer ir ao Senado, é porque algo muito podre existe no conluio BRB/Master. A base política do rico advogado Ibaneis está caindo. O cheiro podre em volta do governador e áulicos fede mais do que lixo hospitalar.
FAZ VERGONHA – A antiga banca de Ibaneis não se sustenta mais. Foi eleito devido à decepção popular com a classe política, mas essa ilusão acabou se desfazendo. Hoje, Ibaneis envergonha Brasília e o MDB.
Antes do escândalo do BRB com Master, Ibaneis ainda trafegava em céu azul, de brigadeiro. Poderia ser eleito com certa facilidade para o Senado. Agora, desmascarado e chamuscado, bate o desespero e já pensa em ser candidato a deputado federal.
O senador Renan Calheiros, presidente da poderosa CAE, enfatiza que as investigações serão firmes, claras e fortes. Doa a quem doer. O veterano parlamentar avisa que vai fundo. Não está para brincadeira. Diz que ninguém será poupado. Mesmo sendo governador do MDB, como Ibaneis, que é do mesmo partido de Renan Calheiros.
PARECIDOS – O BBB 26 exibiu uma prova onde os participantes teriam que responder as perguntas, optando por decidir entre falso ou verdadeiro.
A semelhança com políticos e magistrados é forte coincidência. Jogam de acordo com suas conveniências. Falsos engomados e falsos togados.
FÉ EM DEUS – A deputada federal Roseana Sarney foi operada em São Paulo de câncer triplo de mama. Passa bem e amanhã, sábado, já vai para casa.
Ex-governadora e ex-senadora, Roseana enfrenta diversas doenças faz tempo. Vence os obstáculos de saúde com bravura invulgar. Deus e Maria no comando. Com Roseana. Sempre.
A "MALDIÇÃO DOS CAPUCHINHOS" E O LUCRO QUE ENTERROU A NOSSA HISTÓRIA: O Caso Escandaloso do Casarão do Coronel João Sá Por José...