Dino retira emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem e entrega aos suplentes do PL

Publicado em 6 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Suplentes indicarão beneficiários e remanejarão recursos

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que deputados que assumiram mandatos após a perda de cargo de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro passem a controlar as emendas individuais vinculadas às vagas ocupadas por eles no orçamento de 2026.

A decisão libera os parlamentares Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ) , atuais titulares dos mandatos, a indicar beneficiários e remanejar recursos das emendas que haviam sido apresentadas quando Ramagem e Eduardo Bolsonaro ainda figuravam formalmente como deputados.

PRESENÇA INSTITUCIONAL – Ao analisar o caso, Dino reiterou o entendimento de que a apresentação de emendas parlamentares pressupõe o exercício efetivo do mandato, com presença institucional. Segundo o ministro, nem Eduardo Bolsonaro nem Ramagem estavam nessa condição no período de tramitação do Orçamento de 2026, já que ambos se encontravam fora do país e, no caso de Ramagem, já havia condenação criminal com perda do mandato.

Apesar disso, o ministro considerou que manter o bloqueio integral das emendas resultaria em prejuízo desproporcional aos deputados que assumiram posteriormente e, sobretudo, às populações representadas por eles. Para evitar esse efeito, aplicou por analogia um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que trata da substituição do autor da emenda em caso de mudança de titularidade do mandato.

Na decisão, Dino afirma que a demora da Câmara dos Deputados em formalizar a perda dos mandatos contribuiu para a distorção no processo orçamentário. Segundo ele, os suplentes “em verdade já deveriam ter sido os autores das indicações”, não fosse a procrastinação administrativa.

DESBLOQUEIO – Com isso, o ministro determinou o desbloqueio das emendas e deixou claro que os novos deputados não ficam vinculados às indicações feitas pelos ex-parlamentares, cabendo à Câmara estabelecer os procedimentos para o exercício regular da prerrogativa.

Situação distinta foi reconhecida no caso da ex-deputada Carla Zambelli. Dino negou o pedido para que o suplente pudesse apresentar emendas relativas ao mandato, ao argumento de que nenhuma proposta foi apresentada dentro do prazo legal. Para o ministro, reabrir o período de indicação violaria o princípio do planejamento orçamentário, que estrutura o ciclo fiscal.

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Trump cruza todos os limites ao lançar ataque racial a Obama e Michelle

Publicado em 7 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Trump transforma o racismo em método político

Marcelo Copelli
Revista Fórum

Há limites que não existem por convenção, mas por civilização. Eles não estão inscritos em códigos formais nem dependem de consensos passageiros. São fronteiras éticas essenciais, construídas ao longo de lutas históricas, justamente para impedir que a política volte a ser um terreno onde a negação da dignidade humana se converta em método legítimo de ação.

Quando o presidente dos Estados Unidos decide ultrapassar conscientemente esse limiar, não se trata de provocação nem de excesso retórico. Trata-se de uma decisão política deliberada, com consequências profundas para o tecido social e para a própria ideia de democracia.

COMPARTILHAMENTO – Na última quinta-feira, dia 5, Donald Trump compartilhou em sua plataforma de mídia social um vídeo que contém uma representação gravemente ofensiva de Barack e Michelle Obama. O material associa suas imagens a símbolos historicamente utilizados para reduzir pessoas negras à condição de sub-humanidade, acionando um repertório visual amplamente reconhecido por sua carga racista. A publicação, inserida em um conteúdo de teor conspiratório difundido pelo próprio Trump, gerou reação imediata e ampla, dentro e fora dos Estados Unidos.

O gesto ganha ainda mais gravidade quando considerado o contexto de um país marcado por uma longa história de escravidão, segregação racial e desigualdades estruturais persistentes. Ao recorrer a símbolos que evocam essa tradição de exclusão, Trump não apenas ataca indivíduos específicos: ele reativa memórias coletivas de violência simbólica e contribui para a normalização de uma retórica que degrada e hierarquiza. O problema não está apenas na ofensa, mas no que ela autoriza.

A reação pública não tardou. Lideranças políticas, organizações de direitos civis e setores amplos da sociedade classificaram o episódio como racista e inaceitável. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, definiu a publicação como “repulsiva” e cobrou uma condenação inequívoca por parte de representantes eleitos de todas as correntes. O incômodo generalizado revela que ainda existem limites morais que resistem à banalização do intolerável — embora cada vez mais pressionados.

DEGRADAÇÃO MORAL – A democracia pressupõe, mesmo em cenários de confronto ideológico intenso, o reconhecimento da humanidade do adversário. Quando esse princípio é abandonado, o debate público deixa de ser uma arena de ideias e passa a operar segundo a lógica da degradação moral. O alvo deixa de ser um projeto político e passa a ser a própria condição humana do outro. Nesse ponto, o discurso deixa de ser opinião para se tornar agressão simbólica.

A situação se torna ainda mais grave pelo fato de o episódio ter ocorrido no início do Black History Month (Mês da História Negra), período dedicado à valorização das contribuições afro-americanas e à reflexão crítica sobre o racismo estrutural nos Estados Unidos. A circulação de conteúdos que evocam estereótipos raciais nesse contexto não apenas fere a memória coletiva, como intensifica tensões já latentes em uma sociedade profundamente marcada por desigualdades raciais.

Não se trata de um caso isolado. Trump acumula um histórico de declarações e publicações que mobilizam temas sensíveis ligados a raça, imigração e identidade nacional, frequentemente despertando alertas de organizações de direitos humanos e de analistas que veem nesse padrão um risco concreto à coesão social. O que se repete não é o erro, mas a estratégia: tensionar limites, testar reações, deslocar o aceitável.

CUMPLICIDADE – A resposta oficial da Casa Branca, ao enquadrar a publicação como paródia ou exagero interpretativo, agrava o problema. Ao minimizar o episódio, autoridades contribuem para a ideia de que violações profundas podem ser tratadas como performance política, desconsiderando o peso histórico e social que carregam. Esse tipo de relativização transfere a responsabilidade para os ofendidos e enfraquece os mecanismos de responsabilização democrática.

Em sociedades já atravessadas por desigualdades raciais persistentes, a retórica presidencial não é neutra. Ela legitima divisões, reforça hierarquias e aprofunda polarizações. A linguagem do poder, quando orientada pela exclusão, deixa marcas que ultrapassam o ciclo eleitoral e se infiltram no cotidiano social.

A repercussão interna nos Estados Unidos — com críticas contundentes de lideranças políticas, ativistas e parte expressiva da opinião pública — evidencia que o episódio extrapola a esfera da controvérsia momentânea. Ele revela um ponto de inflexão em que o discurso institucional colide frontalmente com demandas históricas por igualdade e justiça racial, expondo a fragilidade dos pactos éticos que sustentam a vida democrática.

CONFRONTO – No fim, a questão não se resume a uma publicação específica de Donald Trump. Trata-se do confronto entre uma linguagem que tenta normalizar a exclusão e uma sociedade que ainda luta para afirmar valores de igualdade e dignidade humana.

Até que ponto uma comunidade política tolera a degradação sistemática do outro antes de perceber que já deixou de reconhecer a si mesma? Quando o poder normaliza a desumanização, não se trata apenas de retórica agressiva ou de lapsos morais: trata-se da prática explícita do racismo, uma violação frontal aos fundamentos democráticos e civilizatórios.

Negar a humanidade de grupos inteiros não é opinião, é agressão institucionalizada — e, nos dias de hoje, não pode mais ser relativizada, naturalizada ou absorvida como ruído do debate público. É uma conduta intolerável, que exige responsabilização política, jurídica e moral. O futuro que se constrói a partir desse flerte com a barbárie não é apenas excludente; é corrosivo, porque destrói, junto com o outro, os próprios valores que sustentam a vida democrática.

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Lula, Alckmin e o erro clássico de subestimar o eleitor do centro

Publicado em 7 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Lula admite excluir Alckmin de chapa à reeleição

Pedro do Coutto

A revelação de que o presidente Lula da Silva admite a possibilidade de excluir Geraldo Alckmin de sua chapa à reeleição, ao mesmo tempo em que trabalha para viabilizar Fernando Haddad como candidato ao governo de São Paulo, acende um sinal de alerta no núcleo mais pragmático da política brasileira. Não se trata apenas de uma rearrumação de nomes, mas de uma decisão com impacto direto sobre a matemática eleitoral, a simbologia da coalizão governista e a relação do lulismo com o eleitorado moderado.

Alckmin não é um vice decorativo. Ao contrário: ele representa uma ponte concreta entre o lulismo tradicional e um segmento expressivo do eleitorado paulista e nacional que dificilmente se mobilizaria apenas por identidade ideológica. Governador de São Paulo por quatro mandatos, ex-tucano histórico e figura com trânsito entre empresários, setores médios e eleitores avessos à polarização, Alckmin agregou votos decisivos em 2022 e continua sendo um ativo eleitoral raro num país exaurido por conflitos binários. Subestimá-lo é subestimar o valor político do centro — erro recorrente em projetos que se acreditam autossuficientes.

SOMA DE VOTOS – A hipótese de substituí-lo por outro nome da base aliada, ainda que possa revelar racionalidade do ponto de vista partidário, não resolve o problema central. A ampliação formal da coalizão não é, por si só, sinônimo de ampliação eleitoral. Em muitos casos, trata-se apenas de redistribuir apoios que já tendem a convergir naturalmente para o presidente em um cenário de reeleição.

A pergunta que se impõe é simples: por que abrir mão de Alckmin, que agrega votos adicionais e distintos, especialmente em São Paulo, onde cada ponto percentual tem peso estratégico? Trocar um vice que efetivamente soma por outro que apenas reorganiza forças já alinhadas pode representar ganho político interno, mas não necessariamente vantagem nas urnas.

O cálculo se torna ainda mais delicado quando se observa a tentativa simultânea de deslocar Fernando Haddad para a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Haddad é um quadro técnico respeitado e um ministro central para o governo, mas carrega resistências eleitorais persistentes no estado mais competitivo do país. Vincular sua candidatura a uma reconfiguração da chapa presidencial pode produzir um efeito paradoxal: fragilizar a reeleição de Lula e, ao mesmo tempo, não assegurar a vitória em São Paulo.

ELEMENTO SIMBÓLICO – Há também um componente simbólico que não pode ser ignorado. A chapa Lula–Alckmin representou, em 2022, um pacto político contra a ruptura institucional, um gesto de recomposição democrática que foi compreendido e valorizado por amplos setores da sociedade. Romper esse arranjo sem uma justificativa eleitoral robusta pode ser interpretado como um movimento excessivamente tático, pouco sensível à mensagem que levou Lula de volta ao Planalto.

A história política brasileira está repleta de exemplos de líderes que, embalados por bons índices de aprovação, passaram a acreditar que os votos são transferíveis por decreto ou substituíveis por engenharia partidária. Raramente isso se confirma nas urnas. Eleições se ganham com soma, não com substituição; com ampliação real, não com trocas de peças que já demonstraram eficácia.

Ao cogitar excluir Alckmin, Lula corre o risco de cometer um erro clássico: confundir lealdade política com irrelevância eleitoral e desprezar justamente o eleitor que decide pleitos apertados. Em tempos de fragmentação e fadiga da polarização, o centro não é um detalhe — é o fiel da balança.

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Antes de Julgar o STF, o Congresso Precisa Fazer sua Própria Limpeza Ética

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Um post compartilhado por Antonio Augusto Lima Araujo (@a.augustoaraujo.ce)

* Por José Montalvão

 A declaração do senador Hamilton Mourão, ao afirmar que a opinião pública exige a punição de ministros do Supremo Tribunal Federal, recoloca no centro do debate um tema delicado: os limites entre o controle institucional e o uso político das instituições. É legítimo que a sociedade cobre responsabilidade de qualquer autoridade da República. O que não é legítimo é transformar instrumentos constitucionais em armas de conveniência.

O impeachment de ministros do STF está previsto na Constituição. Portanto, não se trata de algo proibido ou antidemocrático em si. O problema surge quando esse mecanismo passa a ser invocado de forma genérica, como resposta a decisões judiciais que desagradaram determinados grupos políticos. O Senado tem, sim, a competência para processar e julgar ministros da Suprema Corte. Mas essa competência exige fundamento jurídico sólido, provas consistentes e, sobretudo, responsabilidade institucional.

Entretanto, há uma contradição que salta aos olhos. Como pode o Congresso Nacional — marcado por escândalos recorrentes, denúncias de corrupção, uso controverso de emendas e práticas pouco transparentes — posar como guardião absoluto da moralidade pública? Antes de apontar o dedo para o Supremo, muitos parlamentares precisariam olhar para dentro de casa. Há políticos respondendo a processos, outros beneficiados por manobras regimentais e por uma cultura de impunidade que se arrasta há décadas.

A opinião pública, quando cobra punições, geralmente não o faz de maneira seletiva. O cidadão comum quer justiça ampla, não vingança direcionada. Quer transparência no uso do dinheiro público, prestação de contas sobre o chamado “orçamento secreto”, rigor contra improbidades administrativas e igualdade perante a lei. Se há ministros do STF que cometeram excessos, que se investigue com base em fatos. Mas se há parlamentares envolvidos em irregularidades, que também respondam sem blindagens corporativas.

O Brasil vive uma crise crônica de confiança nas instituições. Alimentar conflitos entre Poderes pode até render dividendos políticos momentâneos, mas enfraquece o sistema democrático como um todo. Não se fortalece a República atacando seletivamente um dos seus pilares enquanto se ignora as fragilidades dos outros.

Se o Senado quiser discutir impeachment de ministros, que o faça com serenidade e fundamento jurídico. Mas que, antes disso, promova uma verdadeira limpeza ética em seus próprios quadros. Moralidade não pode ser discurso de ocasião. Quem deseja julgar precisa, primeiro, estar disposto a ser julgado.

*  José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública,  pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025

Mourão afirma que a opinião pública exige a punição de ministros do STF.

Publicado em 7 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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“As pessoas me cobram punição de ministros, diz Mourão

Marcela Rahal
Veja

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, afirmou que tem sido cobrado com frequência pela sociedade para que o Senado avance com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista ao programa Ponto de Vista, de Veja, ao comentar o papel da oposição sobre o tema.

“Não tem um único lugar que eu vá em que não seja cobrado por não termos colocado para frente o impeachment de algum ministro”, disse Mourão, ao relatar que a pressão vem de eleitores em diferentes regiões do país.

SENADO APROVA… – O senador destacou que, embora a indicação dos ministros do STF seja feita pelo presidente da República, a nomeação só se efetiva após aprovação do Senado.

Segundo ele, essa etapa representa a vontade da sociedade. “A chancela do Senado não é individual. É a chancela do povo brasileiro, que nós representamos”, afirmou.

Nesse sentido, Mourão defendeu que o Congresso tem o dever de agir, por haver respaldo popular para o afastamento de magistrados. “Os ministros estão lá por obra do povo brasileiro. E, se o povo entender que algum deles deve ser retirado, compete a nós cumprir aquilo que o povo deseja”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mourão está certíssimo e concorda com o que diz outro senador influente, Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirma: “Já está na hora de ministro do Supremo ir para a cadeia”. Concordo em gênero, número e grau, como se dizia antigamente. (C.N.)

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Lula destaca entregas de saúde na Bahia, revela que país fez mais de 14 milhões de cirurgias pelo SUS em 2025 e defende reestruturação da segurança

 ENTREVISTA

Lula destaca entregas de saúde na Bahia, revela que país fez mais de 14 milhões de cirurgias pelo SUS em 2025 e defende reestruturação da segurança
Em entrevista à TV Aratu, Lula lista impactos de políticas federais na saúde baiana, reforça a importância da aprovação da PEC da Segurança, cita o ineditismo do pacto contra feminicídio e celebra o bom momento da cultura nacional

 

Presidente Lula apresentou uma série de investimentos que fortalecem o atendimento de saúde na Bahia, além de destacar a urgência do combate ao feminicídio e de uma definição do papel do Governo do Brasil na segurança pública. Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR

 

Durante entrevista à TV Aratu nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou ações do Governo do Brasil na área da saúde para o estado da Bahia, ressaltou a ampliação de atendimentos especializados para a população por meio do Agora Tem Especialistas e antecipou que o Brasil atingiu recorde de cirurgias em todo o país ao longo de 2025. “Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado, porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”, afirmou. O presidente referiu-se ao número de 14,7 milhões de cirurgias eletivas do SUS, maior número da história, 40% a mais que em 2002, por exemplo, e que superou, inclusive, o período pré-pandemia de Covid-19.
 

O presidente está em Salvador para a cerimônia de lançamento de novas ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A agenda marca o início de um conjunto de investimentos estruturantes que ampliam o acesso a exames, cirurgias e transporte de pacientes, com impacto direto na rede pública.
 

Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado, porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
 

Durante conversa com o apresentador Pablo Reis e acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o presidente exaltou o Agora Tem Especialistas, iniciativa criada para garantir acesso a cirurgias eletivas, consultas, exames e terapias e reduzir filas no SUS. “Vamos entregar equipamento de coração, pulmão, vista, especializados para 130 unidades básicas de 42 municípios da Bahia. Não é pouca coisa”.
 

“Agora também vamos fazer com que as policlínicas funcionem no sábado e domingo, equipadas com tomografias e ultrassom. Vamos construir oito novas policlínicas de exames e consultas especializadas no valor de R$ 240 milhões, junto com o governador. E, mais importante, vamos ter agora 11 centros de tratamento de câncer, radioterapia, 11 centros em 11 cidades diferenciadas, para que a gente dê ao povo mais humilde do Brasil as mesmas condições de tratamento“, completou Lula.
 

700 MÉDICOS A MAIS — O presidente lembrou que o efetivo de médicos atuando no estado ganhou reforço significativo desde o início da atual gestão para que fosse recuperada a capilaridade de atendimento da população. “Quando chegamos no governo, aqui na Bahia, tínhamos 1.600 médicos atendendo em todo o estado. Hoje temos 2.300, ou seja, são 700 médicos a mais que colocamos para atender as necessidades do povo baiano”, enumerou Lula.
 

MEDICAMENTOS E DENTISTA – Lula apontou ainda que as políticas de ampliação do acesso a médicos é acompanhada de atenção à saúde bucal e acesso a remédios. “Vamos ter até o fim do ano 800 vans para tratar da boca do povo brasileiro. Saúde bucal é importante. Saúde bucal com máquina 3D. Não vai mais colocar molde na boca e ficar apertando a boca da pessoa. Vai passar um equipamento eletrônico, fotografar e fazer a prótese. Todo mundo vai ficar com sorriso bonito”, registrou. “Criamos o Farmácia Popular, que só aqui na Bahia atendeu 1,34 milhão de pessoas que pegam remédio de graça. Tem 41 tipos de remédio, incluindo de uso contínuo para diabetes, para pressão. Remédios que as pessoas usam todos os dias, de graça”, completou.
 

COMBATE AO FEMINICÍDIO — O presidente aproveitou para reforçar a mensagem de que o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher exige engajamento de todos e mencionou a união entre os Três Poderes em uma ação inédita no tema. “É importante que o povo da Bahia saiba que lançamos o pacto contra a violência contra a mulher, envolvendo a Suprema Corte, o Senado, a Câmara e o Poder Executivo. Qual é o sinal que queremos dar? Tem muitas leis, muitas medidas que já foram feitas, mas muitas vezes as coisas não funcionam. Por exemplo, você vai a uma delegacia da mulher, mas a delegacia fica sábado e domingo sem abrir. Você tem as casas de proteção das mulheres, mas não tem para todo mundo. E é preciso que a gente faça mais casas, se posicione 24 horas por dia, de segunda a segunda”, argumentou Lula.
 

Nas redes digitais as agressões são fortes, os bullies são muitos e, muitas vezes, levam as meninas à automutilação. O menino tem que aprender que não é superior à menina, que não é dono dela. O homem tem que aprender que ele não é dono da mulher, que ela tem que ter liberdade de trabalhar e de fazer as coisas que quiser””

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
 

O presidente defendeu que o enfrentamento do tema exige protagonismo dos homens e acrescentou que o objetivo é também proteger as mulheres no ambiente digital. “O que fizemos é trazer o problema da defesa das mulheres para os homens, porque são eles os agressores”, salientou. “Queremos acabar com isso, inclusive nas redes sociais. Porque nas redes as agressões são fortes, os bullies são muitos e, muitas vezes, levam as meninas à automutilação. O menino tem que aprender que não é superior à menina, que não é dono dela. O homem tem que aprender que ele não é dono da mulher, que ela tem que ter liberdade de trabalhar e de fazer as coisas que quiser”, afirmou Lula.
 

SEGURANÇA PÚBLICA – O presidente ressaltou que tem sido prioridade de sua gestão a dedicação ao enfrentamento do crime organizado e à reestruturação do sistema de segurança pública. “Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança. Eu fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do governo federal”, afirmou.

Lula explicou como seriam as próximas etapas a partir da aprovação da PEC e da criação do Ministério da Segurança Pública. “Na hora que estiver definido, vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública, vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal e mais uma Guarda Nacional. Uma Polícia Nacional que faça intervenções, quando necessário, a pedido de um governador, para que a gente possa combater não apenas a violência criminosa na cidade, mas para que a gente combata o crime organizado das facções que se instalou até no mercado financeiro.
 

CINEMA E CULTURA NACIONAL – O Brasil vive um novo ciclo de prestígio internacional em seu audiovisual e cinema nacional, com os sucessos recentes dos filmes Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto. Este último – dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho e protagonizado pelo ator baiano Wagner Moura – ganhou dois Globos de Ouro, este ano. As conquistas foram destacadas ao longo da conversa e o presidente Lula defendeu mais vitórias para o ator e para o setor.

“Acho que essas pessoas mereciam ganhar o Oscar, porque não é pouca coisa um nordestino, dois nordestinos, chegarem onde chegaram. Quando falo que acredito em Deus, é porque fico pensando como foi nascer onde nasci. Passar pelo que passei e ter três mandatos na Presidência. Só pode ser coisa de Deus. Então eu acho que Wagner e Kleber com o Oscar seria um reconhecimento da qualidade intelectual, da qualidade artística deles dois. E isso coloca o Brasil em outro nível. Escolheram os artistas sérios e fizeram o roteiro sério. O Ainda Estou Aqui é um roteiro muito sério e fantástico. O Agente Secreto é uma coisa extraordinária e uma obra-prima. Então acho que merece”, disse Lula.
 

ACERVO DE FILMES – Ele antecipou ainda que será anunciado em breve uma plataforma cujo acervo contará com cerca de 400 filmes brasileiros, uma medida para valorizar o cinema nacional. “E depois da aprovação da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, nunca teve tanto dinheiro para a cultura. Na Bahia, investimos R$ 557 milhões para apoiar a cultura. Vamos fazer uma revolução na cultura. Vamos valorizar o cinema, o teatro e a arte. Vamos afinar as coisas do Brasil”, concluiu o presidente Lula.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

 

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"Independência, Poder Judiciário e Ministério Público" by Fábio Kerche

 

Independência, Poder Judiciário e Ministério Público
	Fábio Kerche 2018, Caderno CRH 21 Views  View PDF ▸   Download PDF ⬇

ABSTRACT

Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes...

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