Para derrotar a direita, o Supremo quer punir ‘intenção’ como se fosse ‘tentativa’

Publicado em 10 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (Arquivo Google0)

Gastão Reis
O Dia

No dia 26/03/2025, a Primeira Turma do STF decidiu que o ex-presidente Bolsonaro e mais sete integrantes de seu governo passaram a ser réus pelos crimes de tentativa de golpe de estado e de abolição do Estado de Direito. O placar foi de 5 a 0! Talvez seja a primeira vez na História que uma suposta intenção de fazer algo passe a ser visto como crime. Entre ter a intenção de matar alguém e realizar o intuito vai uma grande diferença.

De seus cinco integrantes, três foram indicados por Lula, um, pela Dilma e um, por Temer. Não havia como enganar o distinto público quanto ao resultado pré-combinado.

GOLPES NO CARDÁPIO – Não sou bolsonarista, mas quando a justiça falha é fundamental apontar o erro. Quem conhece nossa história republicana sabe que golpes sempre estiveram no cardápio da vida política brasileira desde o início, em 1889.

Militares e civis por vezes se alternavam como proponentes e/ou autores de golpes de Estado. As 19 rebeliões militares, quatro presidentes depostos e nove governos autoritários dão bem a folha corrida de golpes e contragolpes da dita república brasileira.

O primeiro erro de avaliação é que, mesmo que houvesse tido a intenção, era óbvio que Bolsonaro não teria tido apoio militar para executá-lo. Ainda nos tempos de cadete na Academia Militar das Agulhas Negras, suas tentativas de liderar os demais cadentes nunca emplacaram.

BOLSONARO INVIÁVEL – O perfil indisciplinado de Bolsonaro e sua opção pela política não contribuíram para que gozasse de apoio de militares fiéis à disciplina e à hierarquia.

Bolsonaro sabia disso. A dura realidade o levou a ligar para os três chefes militares do exército, marinha e aeronáutica, pedindo que recebessem o novo ministro da Defesa indicado por Lula, já que o futuro ministro não estava conseguindo falar com eles. Quem toma uma atitude como esta sabia que o golpe estava fora de questão. E, de fato, não houve golpe.

É preciso ir mais fundo para entender o que está por trás da trama. A partir do desmonte da Lava-Jata, com a desculpa de que o foro correto seria Brasília, o STF passou a etapa seguinte de libertar Lula e lhe conferir o direito de se candidatar a presidente. O lado torto da manobra é que ele não foi propriamente inocentado.

CORRUPÇÃO PETISTA – As acusações de corrupção contra Lula e PT, várias delas confessadas pelos próprios corruptores, com devolução dos recursos públicos surrupiados, continuam vivas na memória da população e da justiça.

A conclusão óbvia era que os processos em que o atual presidente estava envolvido deveriam ter ido para Brasília, serem julgados no foro adequado, e apurada sua inocência ou culpa nos crimes de que era acusado.

Mas, se seguissem o caminho correto, não haveria tempo hábil de liberar Lula para voltar à vida política e registrar sua candidatura. Daí o atropelo das devidas etapas jurídicas. E foi assim que ele acabou sendo eleito presidente.

REJEIÇÃO A LULA – Tem mais. E não vai aqui nenhum apoio a quarteladas golpistas. A profunda decepção da população com a eleição de Lula era evidente.

O fato de só ter ganho no Nordeste e perdido para Bolsonaro nas outras quatro grandes regiões do País – Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste –, onde residem 75% da população, explica a brutal rejeição de Lula em 2022, que se mantém até hoje, agora com 60% de desaprovação de seu governo, inclusive no Nordeste.

O desabafo do desembargador aposentado, Sebastião Coelho da Silva, que, cara a cara, chamou os membros do STF de serem as pessoas mais odiadas do País, reforça o repúdio da população por eles. Faz poucos meses que articulistas da grande mídia impressa escreveram artigos questionando a própria legitimidade da Corte diante da população.

8 DE JANEIRO – Vamos agora ao 8 de Janeiro. As manifestações pacíficas ocorridas em várias cidades do Brasil, inclusive nas portas de quartéis, contra a eleição de Lula, tinham razão de ser em função da decisão arbitrária do STF de permitir a candidatura de Lula antes de o foro adequado se manifestar.

Na época, qualquer pesquisa de opinião, ou mesmo uma informal no cafezinho tradicional que sempre tomamos Brasil afora, é certo que a maioria de seus participantes, se arguidos sobre a inocência de Lula, responderiam que foi, no mínimo, cúmplice dos crimes e da corrupção do PT.

A defesa da democracia e o suposto golpe que não houve não se sustentam diante do povo brasileiro a despeito de parte da grande mídia fazer coro e tentar coonestar as investigações da Polícia Federal. Ela teria evidências gravíssimas do golpe em gestação, que afinal não se materializou.

DIZEM AS RUAS – As últimas manifestações de rua da esquerda e da direita teriam reunido, respectivamente, cerca de seis e dezoito mil pessoas. Os percentuais de pessoas presentes ao ato foram de apenas 25% a favor do STF e 75% contra a decisão de tornar réus Bolsonaro e sete membros de sua equipe de governo. Exatamente os mesmos percentuais demográficos das grandes regiões geográficas a favor de Bolsonaro em 2022 contra Lula, que só venceu no Nordeste.

Pior ainda é dispormos de um Senado com boa parte de seus membros temendo processos pendentes no STF e nada dispostos a reagir diante dos desmandos e decisões inconstitucionais do ministro Alexandre de Moraes. E mais aquelas vergonhosas do ministro Toffoli, dentre elas a de liberar a J & F de uma multa de 10 bilhões de reais, monocraticamente, com a omissão vexatória dos demais ministros.

Tarda a hora de serem julgados pelo Senado. A boa notícia é que as próximas eleições deverão reconfigurar o Senado em dois terços para que a justiça tardia não seja falha, como tem sido até agora.

TANQUES NA RUA? – Por fim, onde estavam os tanques e soldados nas ruas de Brasília que configurassem um golpe de Estado. Ninguém sabe, ninguém viu.

Só o Supremo e os apoiadores do desgoverno Lula testemunharam o golpe de Estado tentado por uma quadrilha armada, como diz o ministro Moraes.

 Os custos da incompetência vêm sendo pagos pela população submetida à inflação, a desmandos de toda ordem e a declarações estapafúrdias de Lula. A última, que deixou indignada grande parte da população, foi declarar que sua mulher não nasceu para ser dona de casa. Mas a reação popular vem crescendo organicamente. Quem viver, verá.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra com clareza o desvio de conduta do Supremo, que está punindo “intenção” como se fosse “tentativa”, uma distorção que o Direito Universal abomina. (C.N.)

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Igreja Universal já começa a “limpar” seu partido para as eleições de 2026

Publicado em 10 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Bispo Macedo fez harmonização e pintou os cabelos que lhe restam

Bernardo Mello
O Globo

Pressionado por integrantes da cúpula da Igreja Universal, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, decidiu abrir espaço para a denominação evangélica e trocar o atual comando do diretório estadual do partido no Rio. O diretório, hoje sob a alçada do ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, passará a ser comandado pelo deputado federal Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ), que é bispo da Universal.

A mudança ocorre em meio a atritos entre Pereira e o atual responsável pela Universal no Rio, o bispo Honorilton Gonçalves. O presidente do Republicanos, que é também bispo licenciado da Universal e deputado federal por São Paulo, já se reuniu com Gomes, seu colega de Câmara, para alinhar seu retorno ao comando do partido no Rio.

CUNHA E WAGUINHO – Gomes comandava a sigla no estado até o início de 2023, quando deu lugar ao grupo do prefeito Waguinho e Eduardo Cunha — à época, o objetivo de Pereira era “profissionalizar” a gestão do partido e amenizar o vínculo histórico com a Universal.

Os resultados eleitorais aquém do esperado no Rio em 2024, no entanto, motivaram a igreja a pleitear a troca, em um contexto de queda de braço entre Pereira e Gonçalves. Ex-responsável pela Universal em Angola, Gonçalves é uma das lideranças mais antigas da igreja.

Após retornar ao Brasil, em meio a um imbróglio jurídico no país africano, Gonçalves desde 2023 voltou a ser o responsável pela igreja no estado.

O QUE ELES DIZEM – Procurado pelo GLOBO, Pereira afirmou que “mudanças acontecem naturalmente” em diretórios estaduais e que “não procede” o relato de movimentação de lideranças da igreja em favor da troca. A Universal afirmou, em nota, que não pratica “atividade político-partidária, tampouco ingerência na atuação de parlamentares, ou de qualquer agente público”.

Na capital fluminense, a Universal viu sua representação diminuir na Câmara de Vereadores, e integrantes da igreja alegaram ter ficado em segundo plano com a ascensão de Cunha e Waguinho. Com a dupla à frente, o Republicanos elegeu seis prefeitos em 2024, um a mais do que na eleição anterior no Rio. Waguinho saiu arranhado, porém, pela derrota em Belford Roxo, seu reduto, onde não conseguiu eleger sucessor.

A troca no diretório estadual ainda não foi oficializada, mas é vista por diferentes partes como questão de tempo. Reservadamente, integrantes do partido avaliam que, embora Pereira não tivesse intenção de fazer mudanças no Rio, o “custo político” de um embate com a igreja pesou para a decisão.

EM SÃO PAULO – Lideranças da Universal também haviam mostrado insatisfação em São Paulo, outro estado em que Pereira havia tirado a igreja do comando partidário — e entregue a um quadro político — antes das eleições municipais do ano passado.

Embora o número de prefeituras do partido tenha explodido em 2024, a reboque da atuação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como cabo eleitoral, a igreja perdeu terreno na Câmara de Vereadores de São Paulo.

Na capital paulista, a Universal não conseguiu emplacar o bispo André Souza, que “substituiu” um quadro antigo da igreja, o ex-vereador Atílio Francisco, que optou por não se candidatar. Souza ficou como primeiro suplente do Republicanos e ainda não teve chance de assumir o mandato. Ele é próximo ao bispo Alessandro Paschoall, uma espécie de “coordenador político” da Universal.

IGREJA DE VOLTA – A mudança no Rio representa uma inflexão, a nível estadual, rumo às origens do Republicanos. O partido foi criado há duas décadas por articulação da Universal, igreja fundada pelo bispo Edir Macedo na capital fluminense no fim dos anos 1970. Nos últimos anos, o partido vinha pouco a pouco diminuindo a proporção de parlamentares ligados à igreja, e passou a se posicionar como uma sigla “conservadora”, atraindo políticos posicionados mais à direita, como Tarcísio e o general Mourão.

O Republicanos é também o partido do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), e tem um de seus quadros, o deputado licenciado Silvio Costa Filho (PE), como ministro de Portos e Aeroportos no governo Lula (PT).

Com o retorno do bispo Luis Carlos Gomes ao comando do Republicanos no Rio, a nova organização favorece uma possível candidatura ao Senado de Marcelo Crivella, ex-prefeito da capital fluminense e também bispo da Universal.

EXPECTATIVAS – Crivella vem sendo incentivado pela ala religiosa do Republicanos a se candidatar. Mas essas mudanças, por outro lado, podem levar o grupo de Cunha e Waguinho a se desligar do Republicanos, desidratando o partido no estado.

A sigla esperava filiar no ano que vem cinco deputados federais que receberam autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar o União Brasil — o grupo inclui as deputadas Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara, e Daniela do Waguinho, mulher do ex-prefeito de Belford Roxo/

Mas a perda de comando tende a fazer esses parlamentares buscarem outro partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanto ao principal nome do partido, o governador Tarcísio de Freitas, ele tem escapado do assédio do PL, que tenta filiá-lo para mantê-lo sob controle. Os aliados de Bolsonaro sabem que Tarcísio seria um candidato fortíssimo à Presidência, caso tenha apoio dos evangélicos. Se for apoiado por Bolsonaro, Tarcísio passa a ser imbatível. (C.N.)

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MP-SE cobra multa e reembolso por cancelamento de shows em Aracaju

 em 9 maio, 2025 16:00

Acordo firmado em dezembro de 2024 não foi cumprido pela empresa (Foto: Freepik)

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) protocolou o pedido de cumprimento de sentença contra uma empresa e seu representante legal, após o descumprimento de acordo relacionado ao cancelamento de shows em Aracaju. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 9.

Conforme o MPSE, a ação surgiu após consumidores denunciarem o cancelamento dos shows do Padre Fábio de Melo e da cantora Vanessa da Mata, promovidos pela empresa Agência Kenosis Santana e Muller Ltda., sem o reembolso dos valores pagos.

Ao constatar o prejuízo aos direitos dos consumidores, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do órgão ajuizou uma Ação Civil Pública, que resultou em um acordo com previsão de devolução integral dos valores ao público prejudicado e o pagamento de R$ 10 mil por dano social. No entanto, apesar do acordo firmado em dezembro de 2024, com trânsito em julgado reconhecido no mesmo mês, a empresa e seu responsável não cumpriram nenhuma das cláusulas.

Diante da omissão, o MPSE requereu ao Poder Judiciário a execução da sentença, com aplicação de multa, visando garantir o ressarcimento aos consumidores prejudicados e a efetivação dos direitos coletivos. O Cumprimento de Sentença aguarda decisão do Poder Judiciário.

Ainda conforme o MPSE, uma vez depositado, o valor das indenizações será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), assegurando retorno social à coletividade afetada.

O Portal Infonet entrou em contato com a empresa através de e-mail, mas até a publicação desta notícia não teve retorno. Seguimos à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br.

*Com informações do MPSE

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ABRIGO DOS VICENTINOS EM RISCO DE FECHAMENTO: PREFEITO TISTA DE DEDA SE MOBILIZA E CONVOCA A COMUNIDADE A PARTICIPAR DESSA LUTA

Seja luz na vida de quem tanto iluminou o caminho dos outros.

A solidariedade mantém a chama acesa.

Ontem, publicamos uma matéria com o título “Abrigo dos Vicentinos em risco de fechamento: comunidade pede apoio do poder público”, e a resposta não demorou a chegar.

Na manhã de hoje, recebemos uma mensagem do prefeito Tista de Deda, que prontamente se solidarizou com a causa e anunciou ações imediatas para evitar que as portas do abrigo sejam fechadas. Em suas palavras:

“Já convoquei três funcionários — um porteiro e dois de serviços gerais — para serem designados aos Vicentinos a partir de segunda-feira. Além disso, vamos iniciar uma campanha para arrecadação de fundos. Foi uma causa justa em benefício da coletividade. Tenham certeza de que o prefeito Tista de Deda buscará uma solução dentro das possibilidades do município. Jamais deixaria essa chama dos Vicentinos se apagar.”

A postura do gestor municipal demonstra sensibilidade e compromisso com os mais vulneráveis. Porém, o próprio prefeito faz um importante apelo:

“Essa luta não é apenas do prefeito, mas de todos.”

O Abrigo dos Vicentinos é uma instituição que há décadas acolhe e cuida de idosos em situação de vulnerabilidade em Jeremoabo. É mais do que uma entidade filantrópica — é um símbolo de solidariedade e amor ao próximo. E neste momento difícil, mais do que nunca, precisa do apoio de toda a sociedade.

A mobilização da Prefeitura é um passo importante, mas o sucesso dessa missão depende também do engajamento da comunidade, das igrejas, dos empresários locais, das entidades civis organizadas e de cada cidadão de bem.

O momento é de união. Em breve, a Prefeitura e os responsáveis pelo abrigo devem divulgar as formas de contribuição. Doações em dinheiro, alimentos, produtos de higiene e até mesmo o voluntariado são fundamentais.

A chama da solidariedade precisa continuar acesa. E juntos, podemos garantir que o Abrigo dos Vicentinos continue sendo um lar de dignidade, cuidado e esperança para quem mais precisa.

Na gestão de Tista de Deda, a população tem voz e resposta: Secretaria de Infraestrutura se manifesta sobre críticas à limpeza pública em Jeremoabo

Na gestão de Tista de Deda, a população tem voz e resposta: Secretaria de Infraestrutura se manifesta sobre críticas à limpeza pública em Jeremoabo

Em Jeremoabo, os tempos de descaso e silêncio diante das críticas da população parecem ter ficado no passado. A atual gestão do prefeito Tista de Deda, em sintonia com sua equipe técnica, tem mostrado que nenhuma demanda ficará sem resposta. Críticas construtivas são recebidas com humildade e espírito democrático, como ferramentas importantes para melhorar os serviços prestados ao povo.

Recentemente, este blog recebeu críticas sobre a presença de lixo e entulhos em algumas ruas da cidade. Como é de praxe nesta nova administração, a demanda foi imediatamente comunicada ao gestor, que prontamente cobrou esclarecimentos e soluções do secretário de Infraestrutura. 

A seguir, os esclarecimentos do secretário:

"Tista falou comigo a respeito de algumas indagações. Realmente, não estamos ainda no padrão de excelência que almejamos, mas posso afirmar com toda segurança que estamos tomando todas as medidas para garantir uma gestão eficiente da limpeza pública.

Quando assumimos, encontramos o município com uma coleta deficitária, cheia de vícios, matagal tomando conta das ruas e árvores sem poda há anos. Já na primeira semana de gestão, procuramos a Promotoria Estadual de Meio Ambiente para tratar da coleta e do aterro, buscando alinhar o trabalho às exigências legais e ambientais.

Fizemos o processo licitatório, contratamos uma empresa com mais de 20 anos de experiência e firmamos um plano de ação com a cooperativa da coleta seletiva. A coleta domiciliar, que no início enfrentou dificuldades, hoje é realizada regularmente com dois caminhões compactadores.

Já retiramos mais de 2.000 toneladas de entulho, utilizando uma caçamba e uma retroescavadeira, apesar de a responsabilidade pela retirada ser do próprio cidadão que constrói ou reforma. E o detalhe: não cobramos pelo serviço até o momento, mesmo sem aviso prévio das obras, o que exige esforço extra da nossa equipe.

Os chamados 'pontos de lixo', muitos incentivados pela gestão anterior, estão sendo desativados com a instalação de coletores em locais estratégicos e a implantação de dois ecopontos. Também temos equipes fazendo a varrição e roçagem em toda a cidade.

Lançamos a coleta seletiva na sede e zona rural, criamos o primeiro centro de triagem do município e iniciamos o cadastramento do comércio. Apresentamos o programa ECOARI, com aplicativo e tecnologia de cashback para incentivar o descarte correto de recicláveis.

Estamos implantando a coleta de garrafas de vidro para evitar o descarte irregular e também a fábrica de vassouras com garrafas PET, unindo sustentabilidade e geração de renda.

Já fizemos mais de 150 limpezas de fossas sépticas na sede e na zona rural. Em comunidades como Feira Nova e Malhada Vermelha, onde as fossas coletivas foram mal executadas por gestões passadas, estamos realizando a limpeza e elaborando um projeto definitivo para resolver a situação.

Também atuamos em manutenções de esgoto, mesmo em áreas de responsabilidade da Embasa, e implantamos novas redes em bairros como João Paulo II, Senhor do Bonfim, Parque JR, Centro e Travessa Santa Cruz, com novos projetos prontos para a Avenida Contorno.

Quanto à poda de árvores, o serviço já foi feito no Centro e agora está em andamento nos bairros José Nolasco, São José, Manoel Dantas e João Paulo II.”

A gestão de Tista de Deda mostra que transparência, responsabilidade e compromisso com o cidadão são marcas do novo tempo que Jeremoabo vive. As críticas construtivas não são ignoradas nem tratadas com arrogância. Pelo contrário, são encaradas como aliadas na construção de uma cidade melhor para todos.

Jeremoabo segue no rumo certo — e quem critica com respeito, ajuda a construir.

Rumo a uma Gestão Eficaz: Tista de Deda e Anabel Pavimentam o Caminho Certo em Jeremoabo

Em Jeremoabo, a sinergia entre a liderança do prefeito Tista de Deda e a atuação de sua chefe de gabinete, Anabel, tem se destacado como um motor propulsor para uma gestão que almeja a excelência. A dinâmica estabelecida entre ambos, alicerçada em princípios sólidos de administração pública, aponta para um futuro promissor para o município.

As habilidades e competências de um gestor público são, de fato, o alicerce para a construção de uma administração eficiente e voltada para o bem-estar da sociedade. A capacidade de liderar com visão estratégica, comunicar-se de forma eficaz, gerenciar conflitos com sabedoria e promover a participação da comunidade são atributos cruciais para o sucesso de qualquer governo.

Como bem pontua o professor Paulo César Barbosa, um gestor público eficaz precisa ser um planejador estratégico, um coordenador habilidoso e um líder inspirador. A organização do trabalho, o acompanhamento das ações e a capacidade de controlar distúrbios e gerenciar crises são ferramentas indispensáveis. No entanto, a verdadeira maestria reside na habilidade de ouvir, dialogar e manter a equipe engajada e motivada, construindo um ambiente de trabalho colaborativo e produtivo.

Nesse contexto, a parceria entre o prefeito Tista de Deda e a chefe de gabinete Anabel parece trilhar o caminho certo. A confiança depositada e a sintonia de propósitos entre o líder máximo do executivo e um de seus principais braços direitos são elementos catalisadores para a implementação de políticas públicas eficazes e para a otimização da gestão dos recursos municipais.

A comunicação assertiva, com feedbacks constantes e documentados, conforme ressalta o professor, é vital para garantir que as informações fluam de maneira transparente tanto internamente, entre os membros da equipe de governo, quanto externamente, com a população. A capacidade de se comunicar com ética e clareza constrói confiança e fortalece o relacionamento entre a administração e os cidadãos.

Em ambientes públicos, a negociação exige conhecimento técnico, equilíbrio emocional e, sobretudo, empatia. A habilidade de compreender as necessidades e perspectivas dos diversos atores envolvidos, aliada ao autoconhecimento e ao respeito, facilita a construção de soluções consensuais e duradouras.

Acreditamos que a gestão liderada por Tista de Deda, com o apoio estratégico e dedicado de Anabel, tem demonstrado um compromisso com esses princípios. Ao valorizar o planejamento, a coordenação, a comunicação transparente e a busca por soluções eficientes, eles sinalizam um caminho promissor para Jeremoabo. A atenção às necessidades da população, a busca por recursos e a demonstração de empenho em superar os desafios são indicativos de uma gestão que busca, de fato, o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável do município.

O futuro de Jeremoabo se constrói com lideranças que compreendem a complexidade da gestão pública e que se dedicam a aplicar suas habilidades e competências em prol do desenvolvimento da cidade e do seu povo. Acreditamos que Tista de Deda e Anabel estão pavimentando esse caminho com trabalho, diálogo e, acima de tudo, um genuíno compromisso com o bem comum.

A corrupção no Judiciário e o caso dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (2008-2017).

 

Moisés Lazzaretti Vieira Undergraduate | Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A corrupção no Judiciário e o caso dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (2008-2017). View PDF ▸   Follow Author ▸

STF forma maioria para derrubar manobra pró-Ramagem da Câmara que daria brecha a Bolsonaro

 Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

Primeira Turma do STF09 de maio de 2025 | 16:51

STF forma maioria para derrubar manobra pró-Ramagem da Câmara que daria brecha a Bolsonaro

brasil

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (9) pela derrubada da manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e se posicionou pela suspensão de apenas parte do processo contra o parlamentar por participação na trama golpista de 2022.

A posição do Supremo confronta a decisão da Câmara de sustar toda a ação penal contra Ramagem e confirma que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação de toda a ação penal contra o deputado. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta o voto de Cármen Lúcia.

“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, diz Moraes no voto.

O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.

Moraes ainda determinou a suspensão da prescrição dos crimes supostamente cometidos pelo parlamentar, já que o andamento de parte do processo só poderá prosseguir após o fim do mandato de Ramagem.

Flávio Dino deu o voto mais duro. Ele diz que a Câmara, ao tentar suspender todo o processo, ultrapassa suas atribuições constitucionais e tenta promover “indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.

“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisa-los arbitrariamente —tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, afirma Dino.

Zanin afirma que a jurisprudência do Supremo é clara ao permitir a suspensão de ações penais contra parlamentares por “crimes cometidos depois da diplomação do mandato em curso, e não aqueles pretéritos”.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem prazo para terminar até a próxima terça-feira (13).

Ramagem é réu por, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), integrar o núcleo central do grupo que planejou um golpe de Estado no fim de 2022 para manter Bolsonaro na Presidência da República.

O deputado responde por cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

A Constituição prevê que a Justiça deve consultar o Congresso caso decida abrir uma ação contra parlamentares acusados de crimes cometidos após a diplomação —no caso de Ramagem, em dezembro de 2022.

O texto constitucional, portanto, limita o veto da Câmara ao seguimento do processo penal contra ele a dois crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro: dano qualificado contra o patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Os outros três delitos pelos quais Ramagem responde, cujas penas são maiores, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que teriam sido praticados antes de sua diplomação.

A Câmara desconsiderou a posição do Supremo ao aprovar, na quarta-feira (7), um projeto que pretendia suspender por completo a ação penal contra Alexandre Ramagem.

O texto elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ainda tentou, ao mencionar o processo de forma genérica, paralisar a ação penal contra todos os oito réus do núcleo central da trama golpista, como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.

A proposta foi aprovada por 315 a 143. Até deputados de partidos que compõem a base do governo Lula votaram a favor de Ramagem, como o União Brasil (50 votos) e o MDB (32 votos).

Quatro ministros do Supremo afirmaram à reportagem, sob reserva, que a decisão da Câmara é inconstitucional e deveria ser derrubada pela Primeira Turma.

Eles reforçaram que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, fez-se claro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao delimitar qual parte do processo contra Ramagem os congressistas poderiam suspender.

“A Turma determinou para dar ciência à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do Ministro Relator, para aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal, tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues e, especificamente, pelos crimes praticados após a diplomação”, disse Zanin em ofício enviado à Câmara há duas semanas.

Cézar Feitoza/Folhapress