Supremo torna réus, por unanimidade, mais sete acusados de participar da trama golpista de 2022

 Foto: Gustavo Moreno/STF

Primeira Turma do STF06 de maio de 2025 | 17:31

Supremo torna réus, por unanimidade, mais sete acusados de participar da trama golpista de 2022

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, tornar réus mais sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022.

Com isso, o colegiado aumenta para 21 o total de réus acusados de tentar impedir a posse de Lula (PT), lista que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão do Supremo, tornam-se réus Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

De acordo com a denúncia da PGR, o grupo disseminou informações falsas sobre o processo eleitoral, com uso ilegal da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e promoveu ataques contra membros das Forças Armadas contrários ao golpe.

Eles são acusados de praticar cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes rebateu os argumentos das defesas que afastavam os acusados da denúncia, seja por baixa participação nas redes sociais ou pela ausência em Brasília no período que antecedeu os ataques de 8 de janeiro.

“Não se trata aqui da acusação de uma pessoa que simplesmente repassou uma notícia [falsa] para a outra. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas dentro dessa organização criminosa, como denominado pela PGR”, disse.

De acordo com o ministro, não se pode pegar a conduta específica e retirar do contexto. “A acusação é feita dentro do contexto em que vários núcleos foram investigados pela PF”.

Segundo o ministro, a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado continha um grupo responsável pela criação e disseminação de notícias falsas que minassem a credibilidade da Justiça Eleitoral e de autoridades públicas.

O núcleo denunciado, de acordo com a PGR, chegou a usar ilegalmente a estrutura da Abin para produzir desinformação a ser usada politicamente por apoiadores de Bolsonaro.

“O material construído por essa célula de contrainteligêmcia era posteriormente repassado a vetores de redes sociais. Aquela mesma estrutura de produção de notícias fraudulentas, para difamar várias vezes o Poder Judiciário, o TSE”, disse.

“A partir disso, o núcleo produzia perfis falsos, robôs e o núcleo político aparecia para dar voz a essas notícias. Como era o núcleo política que estava divulgando, a imprensa acabava divulgando. E a origem da notícia acaba desaparecendo”, disse o relator.

O ministro Flávio Dino disse que a denúncia traz “indícios de autoria suficientes para o seu recebimento”. Dino avalia que a instrução do processo mostrará diferenças relevantes na atuação de cada um dos réus, com possíveis absolvições e condenações.

“Não há dúvida que até aqui há um suporte probatório suficiente para afirmar, sem medo de errar, que, dada a complexidade dos fatos, não haverá solução única para todas as circunstâncias […]. Creio que teremos na instrução do processo debates riquíssimos sobre a existência de dolo”, afirmou.

Luiz Fux disse que a fase de recebimento da denúncia é “muito embrionária” e que os indícios de participação dos denunciados nos crimes descritos pela PGR são fortes.

“Isso me traz a paz necessária que o juiz precisa ter para decidir. Nesse momento, temos que agir em prol da coletividade. Não dá para dizer que não houve nada, mas precisamos conjugar esses indícios com a prova plena”, concluiu Fux.

Para a ministra Cármen Lúcia, a denúncia da PGR mostra a estrutura da criação das notícias falsas que colocam em risco a sobrevivência das democracias, como ocorreu no Brasil em 2022.

“Este núcleo trata de como a mentira plantada, divulgada, projetada e executada para um objetivo específico de manter um determinado núcleo sem que seja representante legítimo por meio de eleição possa permanecer no poder”, disse.

“Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e consequentemente pouco democráticas”.

Na fase de recebimento da denúncia, a Primeira Turma do Supremo analisa somente se a acusação da PGR traz indícios mínimos de autoria e materialidade para decidir se torna os denunciados em réus.

Aberta a ação penal, caberá à Procuradoria apresentar todas as provas para confirmar a veracidade das suspeitas.

“A Procuradoria-Geral da República vai ter que comprovar fato por fato, sem que haja dúvida razoável. Se não houver a comprovação, teremos aqui o princípio ‘in dubio pro reo’. Mas nesse momento eu afasto qualquer inépcia da [acusação] inicial”, afirmou Moraes.

Com o processo penal aberto contra os acusados, as defesas passam a ter o direito de receber todas as provas colhidas pela Polícia Federal durante a investigação. Os advogados ainda podem solicitar a inclusão de novas provas, realizar perícias sobre documentos apreendidos e elencar testemunhas para serem ouvidas.

Até agora, a Primeira Turma fez duas rodadas de análise de denúncias, e o total de réus são 14, incluindo Bolsonaro, que teve sua acusação aceita na primeira leva por unanimidade. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito do caso contra o ex-mandatário até o fim do ano.

A primeira rodada de denunciados, que, segundo a PGR, integrariam o núcleo central da tentativa de ruptura institucional, foi analisada em 26 de março. Os que tornaram-se réus no núcleo 2 foram caracterizados como parte do “gerenciamento de ações” em torno do golpe, com denúncia aceita em 22 de abril.

Há ainda mais dois núcleos para serem analisados pelo Supremo. O próximo, no dia 20 de maio, é composto majoritariamente por militares que, segundo a PGR, incentivaram o golpe de Estado a despeito da posição do Alto Comando do Exército.

O último núcleo é composto somente pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. O processo contra ele está travado no Supremo sem que o acusado tenha sido intimado pessoalmente nos Estados Unidos, onde Paulo mora há dez anos.

Ana Pompeu/Cézar Feitoza/Folhapress

Câmara suspende mandato de deputado bolsonarista após ofensas a Gleisi, em ato inédito

 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES)06 de maio de 2025 | 17:45

Câmara suspende mandato de deputado bolsonarista após ofensas a Gleisi, em ato inédito

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) suspender por três meses o mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) devido a ofensas proferidas por ele contra a ministra e deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT), chefe da articulação política do governo Lula (PT).

A decisão, aprovada por 15 votos contra 4, é inédita e resulta de um rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e usado pela primeira vez agora por Hugo Motta (Republicanos-PB).

A punição tem efeito imediato e, segundo a assessoria da Câmara, não há definição ainda sobre o procedimento a ser adotado, por ser um rito inédito. Deputados do conselho falavam, porém, em suspensão do recebimento de salários (R$ 46,6 mil ao mês) e verbas por esse período.

Gilvan, bolsonarista que é conhecido na Câmara por sempre andar com a bandeira do Brasil envolta no terno, poderia recorrer ao plenário, mas disse que não fará isso e que aceita a punição.

Em sessão do dia 29 da Comissão de Segurança Pública, o deputado usou o termo “prostituta do caramba” em uma referência a Gleisi e ao codinome “Amante” — nome que consta na lista da Odebrecht entregue à Lava Jato, em um processo no qual a ministra foi absolvida por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

O rito sumaríssimo aprovado sob o comando de Lira em 2024 tinha o objetivo declarado de conter o festival de baixarias que comumente ocorre nas sessões plenárias e de comissão na Câmara.

Dias antes de a medida ser proposta por Lira e ser aprovada pela maioria dos deputados, por exemplo, parlamentares quase trocaram agressões físicas durante a sessão do Conselho de Ética que absolveu André Janones (Avante-MG) pela suspeita de “rachadinha”.

Apesar da punição a Gilvan, a própria sessão do conselho desta terça abrigou um bate-boca entre o ex-ministro Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado bolsonarista Sargento Gonçalves (PL-RN), entre outros entreveiros.

Parlamentares se colocaram contra a medida de Lira, porém, devido à ampliação dos poderes da Mesa Diretora, que é quem tem o poder de propor a suspensão ao conselho. À época, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por exemplo, chamou a medida de “AI-5 de Lira”.

Nesta terça, o PSOL foi a favor da suspensão do mandato de Gilvan. Glauber esteve presente em parte da sessão, mas não discursou. Recentemente o psolista teve a recomendação da cassação do seu mandato aprovada pelo Conselho —nesse caso, cumprindo o rito normal— devido a uma agressão física (chutes e empurrões) a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). O caso pode ser votado pelo plenário da Câmara no segundo semestre.

Vários deputados bolsonaristas estiveram na sessão do conselho em defesa de Gilvan, mesmo não sendo membros do colegiado. Eles tentaram derrubar a sessão por meio de questionamentos regimentais, sem sucesso.

Alguns deles apoiaram de forma indireta as ofensas do parlamentar contra Gleisi.

“Ele [Gilvan] deveria receber uma medalha, um troféu, por falar o que muitos deputados não têm moral para falar”, disse o deputado Delegado Caveira (PL-PA).

O relator do caso, Ricardo Maia (MDB), afirmou que a acusação contra Gilvan vai além “de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, ultrapassando “os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral”.

Na defesa apresentada ao Conselho, Gilvan disse que apenas citou a lista da Odebrecht e que não se referia a alguém específico, além de ter pedido desculpas e “reconhecendo publicamente que errou ao fazer determinada afirmação tida por ofensiva”.

Hugo Motta havia alertado os parlamentares acerca de desvios de conduta e excesso de agressividade entre os pares.

A cobrança aconteceu durante a reunião de líderes da última quarta-feira (31), e tomou metade do tempo do encontro, segundo deputados presentes.

Ao apresentar ao Conselho a sugestão de suspensão, Motta inaugurou o rito proposto na gestão Lira. Comumente são partidos adversários dos parlamentares que entram com este tipo de requerimento.

Na sessão da Câmara da última segunda-feira (5), Gilvan da Federal foi ao plenário fazer uma mea culpa.

O parlamentar afirmou que, naquele momento, assumia o compromisso de “não fazer o que eu vinha fazendo”, com relação a repetidas agressões. “Peço desculpas a quem se sentiu ofendido e ao presidente da Câmara”, afirmou.

Hugo Motta respondeu na mesma sessão que não iria permitir agressões entre parlamentares.

“No fundo, quando agimos dessa forma, quem vai para a lama, é a imagem da Câmara dos Deputados”, afirmou. “Podem ter certeza que procuraremos sempre zelar pela ordem, venha de quem vier [a agressão]”, completou.

No parecer da Mesa da Câmara, que é assinado também por Motta, ele diz que Gilvan da Federal “fez insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas” contra Gleisi, “em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”.

O caso votado nesta terça não é o único relativo a Gilvan. Em março, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal do Espírito Santo por violência política de gênero contra Camila Valadão (PSOL) por tê-la chamado de “satanista” e “assassina de bebês” quando ambos eram vereadores em Vitória.

No início de abril deste ano, também em sessão da Comissão de Segurança Pública, Gilvan chegou também a afirmar que desejava a morte de Lula.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!”

Ranier Bragon/João Gabriel/Folhapress

TRE-BA lança informativo com decisões do TSE relativas a processos originados na Justiça Eleitoral baiana

 Foto: Divulgação

Primeira edição, com julgamentos de março de 2025, já está disponível no site do TRE-BA, no menu “Jurisprudência”06 de maio de 2025 | 13:30

TRE-BA lança informativo com decisões do TSE relativas a processos originados na Justiça Eleitoral baiana

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Assessoria de Gestão de Jurisprudência (Asjuris), lançou, na última sexta-feira (11/4), um novo informativo de jurisprudência. A publicação tem como objetivo divulgar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processos originados na Justiça Eleitoral baiana.

A primeira edição, que contempla os julgamentos realizados em março de 2025, já está disponível no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). Para acessá-la, basta entrar no menu “Jurisprudência” ou clicar aqui para acesso direto. No período mencionado, o TSE analisou e julgou 70 recursos oriundos do TRE-BA, sendo 48 decisões monocráticas e 22 acórdãos.

Sobre a iniciativa

Segundo a Asjuris, o informativo busca facilitar o acesso ao conteúdo das decisões do TSE, apresentando-as de forma simplificada e didática. Os julgados destacados foram extraídos do Sistema de Pesquisa de Jurisprudência da Justiça Eleitoral, garantindo fidelidade às deliberações dos tribunais superiores e oferecendo subsídios para magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e demais interessados na atuação da Justiça Eleitoral.

Corregedor-geral do MP-BA determina inspeção em unidades ministeriais para investigar processos sem movimentação

 Foto: Divulgação

No total, 10 unidades ministeriais com os piores índices de paralisação processual, conforme o sistema IDEA, serão inspecionadas06 de maio de 2025 | 16:50

Corregedor-geral do MP-BA determina inspeção em unidades ministeriais para investigar processos sem movimentação

exclusivas

Visando identificar as causas e responsabilizar envolvidos na estagnação, foi determinado pelo corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Paulo Marcelo de Santana Costa, a realização de uma inspeção temática com o objetivo de investigar processos e procedimentos que não há movimentação por mais de mil dias.

No total, 10 unidades ministeriais com os piores índices de paralisação processual, conforme o sistema IDEA, serão inspecionadas. Os relatórios serão encaminhados aos promotores e procuradores corregedores de cada região, que vão analisar os casos. Eles também irão elaborar um relatório conclusivo com possíveis soluções, que será enviado ao corregedor-geral, que poderá adotar medidas disciplinares ou administrativas, se necessário.

Política Livre

Festival Encantos de Amargosa: Cultura, Inclusão e Sustentabilidade – Um Exemplo Ignorado pelo Ex-Prefeito de Jeremoabo

Festival Encantos de Amargosa em maio

Evento propõe integração entre cultura, inclusão e sustentabilidade no Recôncavo Baiano

O município de Amargosa, no Recôncavo Baiano, recebe de 21 a 23 de Maio o Festival Encantos de Amargosa – Celebrando as Artes na Terra do São João, com programação voltada à promoção das expressões culturais locais e regionais. O evento, que teve a data alterada, busca reunir artistas, músicos, artesãos e representantes de comunidades quilombolas, ciganas, LGBTQIAPN+ e juventude local em atividades que unem arte, diversidade e responsabilidade ambiental.

Com foco na valorização da identidade cultural de Amargosa, o festival propõe oficinas, apresentações, rodas de conversa e ações educativas voltadas à sustentabilidade. A iniciativa reforça o papel da cultura como instrumento de formação e de fortalecimento comunitário.

A proposta também aposta no fomento ao turismo cultural e ecológico como estratégia de desenvolvimento sustentável para o município. A programação será gratuita e voltada a públicos diversos, com atividades acessíveis e pensadas para garantir representatividade em todos os espaços.

O Festival Encantos de Amargosa pretende se consolidar como evento anual, promovendo conexões entre artistas e comunidades, incentivando novos talentos e criando um ambiente de diálogo sobre inclusão, direitos humanos e preservação ambiental.

Este projeto foi contemplado no Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários (N° 01/2024), através do Programa Bahia Literária, com o apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon, direcionada na modalidade fomento à execução de ações culturais, de acordo com o Decreto Federal nº 11.453/2023, a Política Estadual de Cultura - Lei nº 12.365/2011, o Plano Estadual de Cultura - Lei nº 13.193/2014, o Plano Estadual de Educação da Bahia - Lei Estadual nº 13.559/2016, a Lei Federal nº 14.133/2021.

Assessoria de imprensa - LABORATÓRIO DA NOTÍCIA

Crédito das Fotos Elis Sodré da nossa equipe

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Nota da redação deste Blog - Festival Encantos de Amargosa: Cultura, Inclusão e Sustentabilidade – Um Exemplo Ignorado pelo Ex-Prefeito de Jeremoabo

De 21 a 23 de maio, a cidade de Amargosa, no Recôncavo Baiano, realiza o Festival Encantos de Amargosa – Celebrando as Artes na Terra do São João, evento que une cultura, diversidade e sustentabilidade em uma programação rica e plural. O festival promove a integração de artistas, artesãos, músicos, juventude e representantes das comunidades quilombolas, ciganas, LGBTQIAPN+ e tradicionais, provando que o respeito à história e à identidade local pode caminhar lado a lado com o desenvolvimento social e ambiental.

Esse movimento de valorização cultural contrasta fortemente com o retrocesso vivido em Jeremoabo sob a gestão do ex-prefeito, que, ao longo dos últimos anos, protagonizou um verdadeiro desmonte da memória e da cultura da cidade. Em vez de preservar, restaurar e promover os símbolos do passado jeremoabense, o que se viu foi abandono, omissão e, em muitos casos, destruição deliberada.

Entre os exemplos mais revoltantes:

• A primeira residência de Jeremoabo, um marco histórico da fundação do município, deixada ao esquecimento.

• A residência de Dona Olga, com cerâmica tradicional portuguesa, teve sua fachada descaracterizada, perdendo completamente sua originalidade e valor cultural.

• O casarão do Coronel João, com sua capela centenária, está em ruínas, assim como o que restou do engenho, um patrimônio que está se esvaindo sem nenhuma ação de preservação.

• A residência do Barão do Caritá, mais um símbolo da história local, entregue ao abandono total.

• A Pedra Furada, local de relevância turística e simbólica, segue ignorada pelas autoridades.

• O mais absurdo de todos os crimes ambientais e culturais: um juazeiro centenário foi covardemente assassinado e queimado para beneficiar a construção de uma escola ligada à então secretária apadrinhada do ex-prefeito – um ato bárbaro que jamais será esquecido por quem respeita a terra e suas raízes.

Enquanto cidades como Amargosa mostram que é possível promover arte, cultura, inclusão e preservação ambiental de forma integrada e responsável, Jeremoabo ficou marcada pela incompetência, insensibilidade e descaso da antiga gestão.

O povo jeremoabense merece mais. Merece uma administração que enxergue na cultura uma ferramenta de fortalecimento da identidade e da autoestima de seu povo. Um governo que compreenda que o passado não deve ser destruído, mas sim preservado e celebrado.

Que o Festival Encantos de Amargosa sirva de exemplo e inspiração para que nunca mais Jeremoabo seja governada por quem não tem respeito pela sua história.

A esperança é que, agora com Tista de Deda na prefeitura, a cultura tá voltando a ser valorizada. Ele tá correndo atrás de apoio e recursos pra tentar salvar o que ainda resta do nosso patrimônio histórico, que quase foi todo destruído pela gestão passada.

                                   Deputado federal Glauber Braga. (Agência Câmara)

A cassação do deputado Glauber Braga – por J. B. Damasceno

 MAZOLA, 10 horas ago  5 min read

Por João Batista Damasceno –

É certa a cassação do deputado Glauber Braga pela Câmara dos Deputados.

Sempre que os direitos das minorias ou dos indivíduos são entregues aos sentimentos contrariados da maioria, aqueles são sacrificados. Na história há registros emblemáticos do que é capaz a maioria insatisfeita, dentre eles os julgamentos do filósofo grego Sócrates e de Jesus Cristo. Em ambos os casos a maioria enfurecida sacrificou a vida dos inocentes.

O deputado Glauber Braga é acusado de haver expulsado um provocador que há muito tempo o perseguia e que num determinado dia, no âmbito das dependências da Câmara dos Deputados, ofendia sua mãe que se encontrava no leito de morte. Em defesa da honra da mãe, o deputado expulsou o provocador da casa parlamentar que desrespeitava e na saída deu-lhe um chute na bunda. A acusação é de exercício de violência no recinto parlamentar e, portanto, quebra do decoro parlamentar. Mas tal Casa nunca foi tão intransigente com essa questão. Está mais que evidenciado o exercício regular de direito ou a legítima defesa da honra de terceiro. No caso, a honra da mãe do deputado. Ela morreu dias depois do episódio.

Tanto o exercício regular de direito ou a legítima defesa são causas de exclusão da ilicitude da conduta. Aquele que pratica fato previsto como crime, diante de causas excludentes de ilicitude, não comete crime. Comete o fato hipoteticamente definido como crime, mas crime não é porque se trata de conduta lícita. O médico que faz uma incisão cirúrgica num paciente, causando uma cicatriz, não pode ser acusado de lesão corporal. Isto porque a lesão causada está respaldada pelo exercício regular de direito, que é outra excludente de ilicitude da conduta.

Já tivemos ocorrências no âmbito da Câmara dos deputados e do Senado Federal de efetiva gravidade que jamais mereceram qualquer manifestação de censura aos autores. O deputado Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello, disparou tiros contra o senador petebista Silvestre Péricles, atingindo e matando o senador José Kairala. Apesar do assassinato, e ainda que tenha sido dentro do Senado Federal, na presença de inúmeras autoridades, Arnon de Melo não teve qualquer punição imposta pela Mesa Diretora. Em data recente, no âmbito do Congresso Nacional, um deputado fazia apologia à tortura e ao Coronel Brilhante Ustra, dirigente de centro de tortura reconhecido por uma de suas vítimas a deputada e atriz Bete Mendes. Igualmente não houve sequer submissão ao Conselho de Ética.

O problema não é o fato, ainda quando seja grave. Mas quem o pratica ou quem foi atingido pelo comportamento anterior do acusado. Cristo não foi crucificado porque curava no sábado ou perdoava prostitutas e publicanos corruptos. Mas porque acusava os sacerdotes de transformarem o templo em casa de comércio. Angariou a antipatia do alto clero, que insuflou o baixo clero e a massa.

No julgamento de Cristo o mais indignado era o Sumo Sacerdote, Caifás. Para disfarçar sua falta de seriedade fez cara sisuda e para convencer o povo a libertar Barrabás e levar Cristo à crucificação, teatralmente, rasgou as próprias vestes. Os discursos indignados dos acusados de improbidade geralmente decorrem de retórica para convencimento, sem racionalidade. Quem tem razão pode fazer a demonstração com o passo a passo do raciocínio. Não precisa de retórica acalorada.

No caso do julgamento de Cristo, o sumo sacerdote, com sua retórica e teatralidade, acirrou o sentimento da maioria contra o acusado. No caso do deputado Glauber Braga, depois da Comissão de Ética foi a vez da Comissão de Constituição e Justiça aprovar o julgamento feito pelo Pleno da Câmara dos Deputados. O baixo clero, oriundo dos grotões, que domina a cena parlamentar, não perdoará quem o acusa de malversação de verbas orçamentárias. Glauber será cassado e por suas virtudes.

A indignação de certos parlamentares com o deputado Glauber Braga é notável. Alguns são capazes de rasgar as próprias vestes para demonstrá-la. Ele vem denunciando as emendas secretas pelas quais seus pares no Congresso Nacional direcionam recursos do orçamento para suas bases eleitorais a fim de serem geridas pelas autoridades locais. Quem conhece o poder local no Brasil sabe o quanto essas verbas são relevantes para realização de festas diversas, muitas das quais superfaturadas. Rodeios, cavalgadas, shows sertanejos, contratação de bandas locais e muitos outros modos de gastos de verbas advindas de emendas do orçamento da União fazem a alegria de cabos eleitorais nos grotões, de quem é contratado e de quem recebe as `rachadinhas´. Isto sem contar as obras públicas, muitas das quais já veem com destinatário certo e onde o procedimento licitatório é mera formalidade para prestação de contas. Além disto, tem também as destinações a entidades declaradas de interesse social, que na verdade são entidades `pilantrópicas´. O ralo pelo qual se esvai o dinheiro público, por meio de emendas parlamentares secretas, é na verdade um bueiro.

A CPI dos Anões do Orçamento demonstrou, nos anos 90 do século XX, como agiam os que manipulavam o orçamento da União. Tal investigação não cessou com a prática. Ao contrário, a divulgou a ensinou a outros o caminho pelo qual poderiam trilhar rumo ao patrimonialismo. O Brasil tem jeito. Mas não será com pulverização de recursos federais para garantia de governabilidade.

Pelo menos a sessão Plenária da Câmara dos Deputados que cassará o deputado Glauber Braga será pública, com voto aberto, e assim poderemos saber quem tem interesse no orçamento secreto com destino de verbas em envelopes fechados.

JOÃO BATISTA DAMASCENO é Doutor em Ciência Política (UFF), Professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Membro do Conselho Consultivo do Jornal Tribuna da Imprensa Livre; Colunista do Jornal O Dia; Membro e ex-coordenador da Associação Juízes para a Democracia; Jornalista com registro profissional no MTPS n.º 0037453/RJ, Sócio honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB, Conselheiro efetivo da ABI.