Pistoleiros queimam mãe e duas crianças Guarani-Kaiowá vivas

 Os ataques são uma tentativa desesperada dos latifundiários locais de conter as retomadas de terra na região, que avançam a despeito dos crimes dos latifundiários.

por Redação de AND

31 de março de 2025

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Em um ato de guerra declarado, uma mãe e duas crianças foram carbonizadas vivas em mais um ataque macabro feito por pistoleiros à retomada tekoha Avae’te em Dourados (MS) na madrugada de hoje (31/03). De acordo com informações da Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), o latifundiário por trás do assassinato é Allan Christian Kruger.  

Ainda de acordo com as denúncias, esse ataque criminoso faz parte de uma campanha da família latifundiária Kruger, com o apoio dos políticos locais, contra o povo Guarani-Kaiowá em luta. Nas últimas semanas, uma reportagem de AND reportou de perto um ataque promovido por uma legião de pistoleiros fortemente armados contra o povo Guarani-Kaiowá.

A reportagem mostrou como latifundiários e pistoleiros chegaram em caminhonetes, expulsaram os Guarani-Kaiowá de parte de suas terras, cavaram trincheiras em torno do território reduzido e instalaram uma tenda próximo, como uma prisão a céu aberto com um ponto avançado de vigia dos pistoleiros e latifundiários.

O correspondente local de AND também escutou denúncias dos Guarani-Kaiowá de como a Polícia Militar (PM) trabalha ao lado dos pistoleiros e a serviço dos latifundiários: em um dia em que 20 indígenas tentaram pular a trincheira, os pistoleiros imediatamente chamaram a PM, que chegou na região rapidamente e atacou os guerreiros Guarani-Kaiowá com balas de borracha, de chumbo e jatos de spray de pimenta.

Indígenas Guarani-Kaiowá resistem ao deslocamento forçado e prisão a céu aberto em Dourados – A Nova Democracia

Reportagem de AND revela como latifundiários atacaram indígenas e cavaram fosso de dezenas de metros ao redor de área para impedir saída de indígenas

anovademocracia.com.br

O grupo que atacou os Guarani-Kaiowá em Avae’te atuou de maneira planejada e organizada, seguindo métodos usados por grupos paramilitares do latifúndio que têm se organizado por todo o Brasil para combater indígenas e camponeses em luta.

No caso do MS, a invasão de uma aldeia para incendiar casas dos habitantes com moradores dentro é um modo medieval de declarar guerra. Esses ataques ocorrem em meio ao cenário local do MS, em que os Guarani-Kaiowá têm avançado em suas retomadas, e no cenário nacional de crescimento dos conflitos agrários, marcados pela violência dos latifundiários, principalmente de extrema-direita, contra os pobres do campo, e o crescimento da autodefesa camponesa e indígena contra grandes fazendeiros.

A equipe de redação de AND seguirá acompanhando o caso.

https://anovademocracia.com.br/pistoleiros-queimam-mae-e-duas-criancas-guarani-kaiowa-vivas/

ESPANTOSA REVOLTA: APÓS ADESÃO DA FOLHA A BOLSONARO, ASSINANTES DO JORNA...

Medicamentos não poderão ser prescritos por farmacêuticos

 

Medicamentos não poderão ser prescritos por farmacêuticos

segunda-feira, 31/03/2025 - 18h35

Por Redação

Foto: Reprodução/Freepik

O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um pedido de suspender a resolução que liberava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos e foi acatado pela justiça. Além disso, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi determinado pelo juiz da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para se abster "de expedir novo ato normativo com matéria análoga à disposta na Resolução CFF n.º 5/2025".

 

No último dia 17, a CFF tinha feito a resolução n.º 5/2025 que permitia a possibilidade dos farmacêuticos fazerem prescrições de medicamentos; realizar exame físico; renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde, atividades que normalmente eram feitos por médicos formados. 

 

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), "a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e de exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças, que só quando concluído e que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos esta tarefa".

 

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou que não seria um ato legal. 

 

"Amplia, ilegalmente, as atribuições conferidas aos farmacêuticos, com expressivo potencial para resultar perpetrado o exercício ilegal de medicina, em manifesto prejuízo aos direitos e interesses coletivos à saúde pública da população brasileira", escreveram em nota.

Cidade baiana recebe pagamentos irregulares do Pé-de-Meia com mais beneficiários do que alunos matriculados

 

Cidade baiana recebe pagamentos irregulares do Pé-de-Meia com mais beneficiários do que alunos matriculados

segunda-feira, 31/03/2025 - 20h20

Por Redação

Foto: Reprodução / Google Street View

Os alunos da rede pública de Riacho de Santana, na região do Velho Chico da Bahia, recebeu pagamentos irregulares do Pé-de-Meia, programa do governo federal, programa de incentivo do governo federal que auxilia financeiramente estudantes do ensino médio e universitários. A irregularidade apontada afirma que o programa teria mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública de educação nos pagamentos realizados em fevereiro deste ano.

 

Conforme informações reveladas pelo Estadão, no mês passado, o governo federal informou que realizou o pagamento para 1.231 pessoas matriculadas no ensino médio em Riacho de Santana, sendo feito para os alunos da única unidade de ensino público que atende a categoria, o Colégio Estadual Sinésio Costa. Todavia, a própria diretoria da instituição informou que a escola possui, no momento, 1.024 estudantes matriculados.

 

A diferença entre o número de alunos do Ensino Médio informados pela escola e a quantidade de beneficiários do Pé-de-Meia é considerável, chegado aos 20,2%. Segundo a reportagem, entre os municípios com os pagamentos irregulares, a cidade baiana é a que possui a maior divergência nos dados. Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro.

 

O Ministério de Educação (MEC) também apresentou um dado divergente, afirmando que a unidade possui 1.860 alunos. Vale destacar que o colégio possui apenas 15 salas de aula. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) disse que seriam 1.677 alunos.

 

O benefício pago em Riacho de Santana foi destinado a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.

 

Um dos casos de repasse irregular é o Amélia de Souza Oliveira. Ela é mãe de um estudante da escola na modalidade EJA e professora da instituição desde 2019, recebendo um salário líquido de cerca de R$ 4,3 mil. Em fevereiro, ela recebeu R$ 1 mil do Pé-de Meia

 

De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

 

Na mesma cidade, também figura como responsável por um jovem menor de 18 anos a professora Nelma de Oliveira Silva Rocha – o aluno recebeu R$ 1 mil em fevereiro. O salário líquido de Nelma é de cerca de R$ 3,8 mil, e não há indicação de que ela tenha recebido o Bolsa Família ou outro programa social, como o Pé-de-Meia exige. 

 

O Pé-de-Meia é um programa educacional criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de diminuir a evasão escolar no ensino médio e aumentar o percentual de pessoas que concluem essa etapa de ensino. Os participantes precisam estar matriculados na rede pública; terem renda familiar de até R$ 759 por pessoa; e irem a pelo menos 80% das aulas no mês.

 

Em fevereiro deste ano, o benefício foi pago a mais de 4 milhões de estudantes em todo o País. Como mostrou o Estadão, as regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas pela medida.

Após disparada, pobreza na Argentina cai de 41,7% para 38,1% no 1º ano de Milei

Após disparada, pobreza na Argentina cai de 41,7% para 38,1% no 1º ano de Milei

segunda-feira, 31/03/2025 - 20h40

Por Mayara Paixão | Folhapress

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Após um ano de sucessivas reduções no índice de inflação mensal, a taxa de pobreza na Argentina ficou em 38,1% no final do ano passado, o primeiro do governo de Javier Milei, mostram dados oficiais divulgados na tarde desta segunda-feira (31).
 

É uma redução de 14 pontos percentuais em relação à disparada do indicador no semestre anterior, quando a pobreza alcançou 52,9% na largada da gestão do ultraliberal, o maior número das últimas duas décadas, fruto de fatores como o fim dos subsídios estatais.
 

A redução no indicador não causou surpresas, pois já era amplamente esperada e projetada por centros de estudos devido ao estancamento da corrosão dos salários à medida que a inflação foi controlada, em uma redução de mais de 20 pontos percentuais no indicador em um ano, chegando a 2,4% em fevereiro passado. Os salários, ainda que lenta e comedidamente, também passaram a crescer acima da inflação.
 

Ainda assim, o dado não deixou de levar o governo a bater o bumbo. Em especial, devido a um fator adicional: o de que o atual índice de pobreza está abaixo inclusive daquela observada no final do governo de Alberto Fernández e de Cristina Kirchner (41,7%), administração peronista com um pacote de medidas econômicas oposto ao de Milei.
 

"Esses índices refletem o fracasso de políticas do passado, que mergulharam milhões de argentinos na precariedade enquanto vendiam que estavam ajudando os pobres", disse o governo em um comunicado imediatamente após a divulgação do índice.
 

"A gestão atual demonstra que o caminho da liberdade econômica e da responsabilidade fiscal é a via para reduzir a pobreza a longo prazo, para devolver ao povo argentino a dignidade que lhe foi negada."
 

O Instituto Nacional de Estatística e Censo argentino, o Indec, que é responsável pelo cálculo, estabelece a linha da pobreza na Argentina com base no valor da cesta básica total, nome que dá à cesta básica de alimentos somada a bens e serviços como saúde e transporte. Com valores corrigidos pela inflação, em dezembro passado o montante estava em 356.300 mil pesos (R$ 1.906).
 

O Indec também calcula a taxa de indigência, uma camada abaixo da pobreza. Neste caso, a linha divisória é marcada pelo valor da cesta básica de alimentos, sem incluir serviços e bens. Em dezembro, era de 156.200 (R$ 835). Esse indicador também foi reduzido e chegou a 8,2% no final do ano passado, ante 18,1% no semestre anterior.
 

Outro fator relevante para essa mudança foi o de que os ingressos mensais das famílias passaram a crescer acima do crescimento do valor da cesta básica na segunda metade do ano passado. Contas como água e luz, no entanto, começaram a ocupar uma parcela cada vez maior desses gastos, dado que a Casa Rosada cortou os subsídios dos setores.
 

Essa redução numérica expressiva na pobreza é confirmada em um momento importante para Javier Milei, quando seu governo está às portas de um acordo de US$ 20 bilhões com o FMI (Fundo Monetário Internacional) que agora precisa da luz verde do conselho do organismo para sair do papel.
 

Observar essa redução no cotidiano das principais cidades argentinas, no entanto, ainda é difícil. O consumo local segue em queda (-9,8% em fevereiro passado, por exemplo), e o número de pessoas em situação de rua cresceu. Na capital, Buenos Aires, o aumento foi de 23,2% em novembro passado em relação ao mesmo mês do ano anterior.
 

Acadêmicos do Observatório da Dívida Social, um respeitado projeto ligado à Universidade Católica Argentina, dizem que a forma como se calcula a pobreza tem escondido disparidades. O grupo diz que, ainda que os níveis de pobreza e de indigência do final de 2024 tenham sido similares e mesmo menores que os de um ano antes, se mantém um "piso estrutural de pobreza crônica difícil de quebrar". O Observatório calcula que 29% de todos os trabalhadores estejam abaixo da linha da pobreza e diz que a não ser que sejam criados melhores empregos, com melhores salários, especialmente para o setor informal (mais de 50% da população em idade ativa no país), isso não deve mudar.
 

O desemprego na Argentina estava em 6,4% no final do ano passado, ante 5,7% um ano antes. O mercado de trabalho se viu desafiado, entre outras coisas, pelo paralisação das obras públicas pelo governo.
 

"Há uma acentuação de privações estruturais nos lares pobres. A pobreza multidimensional aumenta, assim como a insegurança alimentar, a impossibilidade de pagar por medicamentos e serviços de saúde, a impossibilidade de fazer reformas em casa e outros indicadores de qualidade de vida", diz o Observatório da Dívida Social.
 

Em ano de eleição legislativa no país, quando cerca de 1/3 do Congresso será renovado, a popularidade de Milei segue boa, ainda que tenha sido afetada pelo recente escândalo do criptogate.
 

Pesquisa da AtlasIntel de fevereiro mostrava Milei com 48,4% de desaprovação e 47,4% de aprovação popular. Era uma singela alta em relação a janeiro, quando a aprovação foi de 46,8%. O levantamento tinha margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.

STF analisa ação do PCdoB para retirada de competência da AL-BA para analisar contas do TCM-BA; entenda

 

STF analisa ação do PCdoB para retirada de competência da AL-BA para analisar contas do TCM-BA; entenda

terça-feira, 01/04/2025 - 00h00

Por Mauricio Leiro / Gabriel Lopes

Foto: Reprodução / TCM

A ministra Cármen Lúcia pediu vista no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) contra dispositivos da Constituição da Bahia que tornam a Assembleia Legislativa (AL-BA) responsável pela análise de gastos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

 

Inicialmente sob relatoria do ex-ministro Celso de Mello quando foi dado entrada em 2008, a ADI passou a ser analisada pelo ministro Nunes Marques em 2020. A ação foi incluída em pauta para início do julgamento virtual no último dia 14 de março, suspenso no dia 19 com o pedido de vista.

 

Em seu voto, Nunes Marques julgou procedente, em parte, o pedido pela inconstitucionalidade da expressão “e pelo Tribunal de Contas dos Municípios” contida no art. 71, XI, da Constituição do Estado da Bahia e do art. 3º da Lei Complementar estadual n. 6/1991; bem como declarar a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, da expressão “Os Tribunais” constante do art. 91, § 3º, da Lei fundamental baiana.

 

O objetivo é excluir de seu âmbito de incidência, relativamente ao dever de prestar contas à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas dos Municípios, restringindo-se a efetividade da norma ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

 

O relator também fala pela obrigação de o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia encaminhar relatório de suas atividades à Assembleia Legislativa. Ele declarou, ainda, inconstitucional o trecho “prestará suas próprias contas à Assembleia Legislativa” contido no art. 3º da Lei Complementar n. 6/1991 do Estado da Bahia.

 

Segundo o PCdoB, o inciso XI do artigo 71 e o parágrafo 3º do artigo 91º da Constituição baiana violam regra da Constituição Federal que incumbe aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) a análise das contas dos Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios.

 

À época, o PCdoB apontou que o STF chegou a julgar a matéria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 687, quando firmou o entendimento de que os Tribunais de Contas dos municípios são órgãos estaduais e, por isso, prestam contas perante o TCE, e não na Assembleia Legislativa.

 

A defesa do partido é que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “não possui, em sua estrutura, órgão especializado em aferir a veracidade das informações contidas no relatório de atividades que lhe é encaminhado pelo TCM [Tribunal de Contas dos Municípios]”.

13 ex-executivos da Americanas são denunciados pelo MPF sob acusação de fraude

 

13 ex-executivos da Americanas são denunciados pelo MPF sob acusação de fraude

terça-feira, 01/04/2025 - 07h00

Por Folhapress

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta segunda (31) denúncia contra 13 ex-executivos e ex-funcionários da Americanas, apontados como os responsáveis por fraudes calculadas pelos procuradores em pelo menos R$ 22,8 bilhões.
 

Entre os acusados estão Miguel Gutierrez (ex-CEO da Americanas), Anna Saicali (ex-CEO da B2W) e os ex-vice-presidentes Thimoteo Barros e Marcio Cruz. Integram a lista também os ex-diretores Carlos Padilha, João Guerra, Murilo Correa, Maria Christina Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Fabiano, Luiz Augusto Saraiva Henriques, Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira e Anna Christina da Silva Sotero.
 

Todos foram denunciados sob acusação de associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado. Nove investigados foram denunciados também sob acusação de informação privilegiada.
 

Gutierrez é apontado como o principal responsável pelas fraudes. Segundo o MPF, foi ele quem planejou, ordenou e executou a fraude praticada no grupo, além de ter ascendência hierárquica sobre todos os denunciados -o executivo foi funcionário da companhia por quase 30 anos, sendo 20 deles no comando do grupo.
 

De acordo com a denúncia, em 28 vezes o ex-CEO executou manobras fraudulentas destinadas a elevar ou manter elevada a cotação e o preço de valores mobiliários da Americanas S.A., B2W e Lojas Americanas. Isso teria sido feito para obtenção de vantagem indevida ou lucro, além de causar danos a terceiros.
 

Ainda segundo o MPF, a manipulação teria durado de fevereiro de 2016, ano da primeira prova apontada, e dezembro de 2022, quando Gutierrez deixou o comando da empresa.
 

A defesa de Miguel Gutierrez não quis comentar a denúncia do Ministério Público Federal. Em outras instâncias da apuração, os representantes do executivo diziam que as fraudes nunca foram provadas.
 

Na peça, o MPF também aponta emails entre os executivos discutindo fraudes e ajustes nos resultados financeiros, as comparações entre os resultados reais e os divulgados ao mercado com maquiagem financeira. Além disso, a denúncia inclui conversas de WhatsApp entre os executivos com detalhes sobre como esconder as informações das auditorias.
 

O caso foi reportado pela Americanas ao mercado em 11 de janeiro de 2023. À época, a companhia anunciou ter identificado inconsistências contábeis nos balanços no valor de R$ 20 bilhões.
 

O MPF afirma que, em agosto de 2022, quando a transferência de comando do grupo Americanas já estava definida, Gutierrez recebeu por email um arquivo "que não deixa nenhuma dúvida sobre sua participação e ciência de tudo que ocorria". Anna Saicali, Timótheo Barros, Marcio Cruz e Fábio Abrate também teriam recebido o arquivo com o histórico financeiro de 2013 a 2022.
 

Naquele momento, afirma a denúncia, a movimentação na cúpula do grupo gerou "enorme ansiedade nos denunciados".
 

"Não resta nenhuma dúvida que Miguel Gutierrez tinha pleno conhecimento das fraudes praticadas dentro do grupo Americanas. O arquivo não deixa nenhuma dúvida sobre a origem e extensão dos problemas enfrentados pelo grupo, e que ele sabia de todas as manobras fraudulentas praticadas, incluindo as verbas fictícias de VPC [verba de propaganda cooperada] e as operações não declaradas de risco sacado", diz a denúncia.
 

Na denúncia, as penas indicadas variam entre os envolvidos. Para Gutierrez e Saicali, por exemplo, a recomendação é de entre 15 e 69 anos de prisão. José Timotheo, Marcio Cruz, Anna Sotero, João Guerra e Jean Pierre responderiam por entre 11 e 49 anos. Já Luiz Augusto Saraiva, Carlos Padilha, Murilo Correa e Fabien Picavet receberiam penas com um intervalo de 6 a 29 anos. Por fim, Maria Christina Ferreira e Raoni Lapagesse são acusados de crimes que somam de 8 a 39 anos.
 

Consultada, a defesa de Timotheo de Barros falou em "possibilidade de outra acusação midiática em curso". "De novo, vamos examinar a acusação e, como sempre, procurar demonstrar na Justiça, com mais elementos, o que denota rápida leitura: açodamento dos acusadores e a ausência de imparcialidade no exame dos fatos", disse o advogado Antonio Sergio Pitombo.
 

Os advogados de Anna Saicali não responderam. As defesas dos outros denunciados não foram localizadas pela reportagem.
 

Além da condenação criminal por manipulação de mercado por conta dos envolvidos, que pode render prisão, o MPF pede que os acusados paguem pelo crime de uso indevido de informação privilegiada. O dano mínimo estabelecido pelo órgão para os envolvidos é de:
 

- Miguel Gutierrez: R$ 158,5 milhões
 

- Anna Saicali: R$ 57,8 milhões
 

- José Timotheo de Barros: R$ 20,2 milhões
 

- Marcio Cruz Meirelles: R$ 5,5 milhões
 

- João Guerra: R$ 3,8 milhões
 

- Raoni Lapagesse Franco Fabiano: R$ 1,2 milhão
 

- Jean Pierre Lessa: R$ 1,1 milhão
 

- Maria Christina Ferreira do Nascimento: R$ 803,7 mil
 

- Anna Christina da Silva Sotero: R$ 157 mil

PL afirma ter apoio da maioria dos aliados do governo Lula para anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro

 

PL afirma ter apoio da maioria dos aliados do governo Lula para anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro

terça-feira, 01/04/2025 - 07h20

Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Partido Liberal (PL), principal sigla de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou ter o apoio de 68% das bancadas aliadas ao governo na Câmara dos Deputados para a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na suposta trama golpista.

 

A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, nesta segunda-feira (31), um levantamento que indica o respaldo de parte significativa das siglas que ocupam ministérios no atual governo. O Planalto, no entanto, se posiciona contra a proposta.

 

Atualmente, sete partidos são considerados aliados do governo na Câmara: União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PDT e PSOL. Embora integrem a Esplanada dos Ministérios, essas legendas não fazem parte do núcleo mais próximo a Lula, que inclui a federação do PT com PCdoB e PV, além do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

 

Ao todo, os partidos aliados ao governo reúnem 272 deputados. Segundo o levantamento do PL, 186 desses parlamentares, o equivalente a 68,69% do grupo, apoiam o projeto de anistia. A sigla bolsonarista pressiona a Câmara para levar a proposta à votação. Caso aprovada, a medida pode beneficiar o ex-presidente, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe.

 

As informações são do Metrópoles.

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