PSOL critica Lira e quer que próximo presidente da Câmara paute cassação de Brazão

 Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo

Chiquinho Brazão (de vermelho) participa por videoconferência de reunião do Conselho de Ética da Câmara24 de dezembro de 2024 | 17:20

PSOL critica Lira e quer que próximo presidente da Câmara paute cassação de Brazão

brasil

Parlamentares do PSOL criticaram o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não ter levado ao plenário da Casa o pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Em agosto, o Conselho de Ética da Casa aprovou o relatório que recomenda a cassação do deputado. O próximo passo era levar o tema para votação em plenário, que tem a palavra final e pode ou não seguir a recomendação do colegiado. Em abril, os deputados aprovaram a manutenção da prisão de Brazão.

Agora, deputados do PSOL dizem ser necessário cobrar que o sucessor de Lira dê encaminhamento ao processo.

O favorito para assumir a cadeira da presidência é o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), apoiado por Lira. Apesar disso, o PSOL anunciou que terá um candidato: o deputado Pastor Henrique Vieira (RJ).

À reportagem, o psolista diz que levará o tema ao plenário da Câmara caso seja eleito. “Lira ficou jogando o tempo inteiro para promover maioria em torno do nome indicado por ele. Ele faz acenos constantes à extrema-direita e dentro desse contexto pode estar a explicação de não ter levado ao plenário da Casa a cassação do Chiquinho Brazão”, diz.

Em conversas reservadas, Lira minimiza a questão dizendo que temas sensíveis como esse não podem tramitar de forma acelerada. Na avaliação do parlamentar, esse assunto deverá ser resolvido no próximo ano.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classifica como “inação de Lira” não ter pautado o processo de cassação e afirma que isso é “péssimo para a ética na política e para a própria imagem da Casa”. Ele diz o partido cobrará do próximo presidente que o caso Brazão seja debatido.

“É muito absurdo constatar que Arthur Lira terminou o ano legislativo sem colocar em votação a cassação do Brazão. Foram seis anos de espera por justiça e o parlamento não foi capaz de ter celeridade para responsabilização do mandante”, diz Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A deputada Sâmia Bonfim diz que Brazão segue recebendo salário da Câmara, tem estrutura de gabinete e equipe “em pleno funcionamento”, mesmo depois de ter sido preso.

“Isso mostra que Lira prioriza aliados ao respeito pela memória Marielle e sua por justiça. Esperamos que o próximo presidente rompa com esse ciclo de desrespeito e paute a cassação de Brazão”, afirma Sâmia.

A presidente nacional da legenda, Paula Coradi diz que o parlamento precisa dar uma resposta “a esse crime político e hediondo”. “O parlamento não pode tolerar em suas fileiras o mandante de um crime tão bárbaro”.

Victoria Azevedo/Danielle Brant/FolhapressPoliticaLivre

Exército associa braço direito de Braga Netto a influencer bolsonarista

 Foto: Reprodução/TV Assembleia Maranhão

O coronel da reserva do Exército Flávio Botelho Peregrino, ex-assessor do general Braga Netto24 de dezembro de 2024 | 13:06

Exército associa braço direito de Braga Netto a influencer bolsonarista

brasil

Braço direito do general Walter Braga Netto e alvo de mandados de busca e apreensão na operação que prendeu o ex-ministro, o coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino é apontado por integrantes da atual cúpula do Exército como responsável por espalhar desinformação entre a militância bolsonarista para difamar generais que rejeitaram aderir a intentos golpistas para impedir a posse do presidente Lula.

Reservadamente, oficiais do Quartel-General do Exército afirmam que Peregrino era um dos informantes do comentarista e influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo Filho nas investidas contra membros do Alto Comando da força terrestre.

Neto do último ditador do regime militar, João Batista Figueiredo (1918-1999), Paulo Figueiredo Filho foi comentarista da rádio Jovem Pan. Durante o intervalo entre a vitória e a posse de Lula, ajudou a espalhar entre bolsonaristas a versão de que “generais melancia” –verdes por fora, pela cor da farda do Exército, e vermelhos por dentro, ou seja, progressistas– ignoraram os apelos por uma intervenção militar para manter Bolsonaro no poder apesar da derrota eleitoral.

Figueiredo Filho foi um dos indiciados pela Polícia Federal na investigação sobre a trama golpista para barrar a posse de Lula. Ele leu na Jovem Pan um manifesto golpista de oficiais da ativa e usou a rádio para atacar os “generais melancia”.

Os alvos mais constantes do comentarista eram os generais Tomás Paiva (atual comandante do Exército), Richard Nunes (chefe do Estado-Maior do Exército), Valério Stumpf, Fernando Soares e Marco Antonio Freire Gomes. Os três últimos já passaram à reserva, mas na época integravam o Alto Comando do Exército –Freire Gomes era o comandante da corporação.

Embora a tese de que resistiram a um golpe lhes seja positiva, todos rejeitam a versão difundida por Figueiredo de que havia uma cisão no Alto Comando bem como a ideia de que tenham simpatias esquerdistas: alegam que todo o colegiado estava unido em respeito à Constituição.

Segundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo menos um integrante do Alto Comando teria se mostrado disposto a aderir a uma ruptura institucional, o general Estevam Teophilo –que nega a acusação.

Um aspecto não vocalizado pelos generais de quatro estrelas, mas apontado como obstáculo natural a uma aventura golpista, é a falta de apoio externo (sobretudo dos EUA). O descontentamento de integrantes do Alto Comando do Exército com a condução do processo eleitoral (muitos no colegiado consideravam a Justiça Eleitoral enviesada contra Bolsonaro) e com o resultado das urnas não era suficiente para uma virada de mesa.

Procurado, o coronel Flávio Peregrino não quis se manifestar. A interlocutores ele negou a acusação, comentando que jamais teve contato com Paulo Figueiredo Filho. Em mais um lance do “jogo de empurra” entre os militares investigados pela trama golpista, a versão que Peregrino tem difundido sobre isso é de que o elo de Figueiredo no governo passado era o tenente-coronel Mauro Cid.

Apesar de ter sido alvo de busca e apreensão, Peregrino não foi indiciado nem citado oficialmente entre os investigados no inquérito das tramas golpistas.

Fabio Victor/FolhapressPoliticalivre

Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias; veja principais pontos

 Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo

O presidente Lula (PT)24 de dezembro de 2024 | 14:21

Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias; veja principais pontos

brasil

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula.

Um dos principais pontos da nova norma prevê que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.

“Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, deverá ser elaborado relatório circunstanciado, segundo os parâmetros estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”, diz trecho do decreto.

O texto diz que os profissionais de segurança pública devem priorizar a “comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência”. O foco, segundo o decreto, é minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes.

Os policiais terão de fazer anualmente uma capacitação sobre uso da força, no horário de serviço, com conteúdos sobre os procedimentos corretos sobre o emprego adequado de diferentes armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por financiar ações para a implementação do decreto, além de formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial.

A pasta de Lewandowski deve desenvolver, nos próximos meses, materiais de referência sobre uso de algemas, busca pessoal e domiciliar e atuação em ambientes prisionais. O conteúdo será compartilhado com as secretarias de Segurança Pública dos estados.

As diretrizes apresentadas pelo governo federal não são imposições aos estados, que são os responsáveis pelo comando das polícias militares. Elas servem como uma tentativa de padronizar uma política pública para a segurança pública em nível nacional.

O governo Lula, porém, define no decreto que os repasses para os fundos de segurança pública observarão se os estados têm cumprido as diretrizes.

“O repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto.”

O decreto define como princípios gerais de uso da força em segurança pública a legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.

O texto ainda destaca a necessidade de planejamento das operações policiais para “mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.

O Ministério da Justiça deve criar um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar os resultados das novas diretrizes. O colegiado terá a participação da sociedade civil e órgãos de governo.

O decreto foi publicado em meio às discussões no governo sobre a violência policial. Casos recentes envolvendo agentes da Polícia Militar de São Paulo, com morte e denúncias de abusos, amplificaram os debates sobre o tema.

Um dos casos mais recentes mostrou um PM de SP arremessando um homem de uma ponte no bairro Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista. O caso teria ocorrido após perseguição por agentes do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema.

As novas regras também são publicadas na esteira da discussão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o emprego de força policial em favelas do Rio de Janeiro. O governo vê na redução da letalidade policial do Rio um trunfo para ampliar regras sobre planejamento de operações para outros estados.

Confira as principais diretrizes emitidas pelo governo Lula:

1. Operações policiais devem ser planejadas e executadas com critérios objetivos para reduzir danos diretos ou indiretos a qualquer pessoa.
2. O nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada.
3. Uso de arma de fogo não será legítimo contra pessoas em fuga desarmadas ou que não apresentem risco de morte ou lesão para outros.
4. É ilegítimo o uso de armas de fogo contra veículos que desrespeitem bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros.
5. Deve-se elaborar relatório circunstanciado sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte.
6. Órgãos de segurança pública devem submeter seus profissionais a capacitação anual sobre uso da força.
7. Ministério da Justiça deve produzir material de referência sobre uso de algemas, busca pessoal e domiciliar e atuação em ambientes prisionais.
8. Secretarias de Segurança Pública devem atualizar atos normativos sobre uso da força para atender às diretrizes do decreto.
9. Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força será criado para monitorar cumprimento das novas regras.
10. Repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional será condicionado ao cumprimento do decreto.

Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

PF atende Dino e abre inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas

 Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal)24 de dezembro de 2024 | 16:21

PF atende Dino e abre inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas

brasil

A Polícia Federal (PF) instalou nesta terça-feira (24) um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados.

A investigação foi iniciada após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que decidiu pela suspensão dos repasses e pediu a abertura da apuração nesta segunda (23).

O ministro atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT) no último dia 12, e a Casa Civil deu aval à manobra.

Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o do PT, Odair Cunha (MG), e o do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.

O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria Alagoas —terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.

O inquérito da PF, aberto a pedido de Dino, é o novo capítulo da disputa sobre essas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso nos últimos meses.

O pedido de abertura da investigação foi a principal queixa de lideranças da Câmara após a decisão de Dino dessa segunda. A ação foi vista como acima do tom e midiática, segundo congressistas ouvidos pela reportagem.

O governo Lula, embora tenha participado do acerto, teme uma represália na volta do recesso, em particular considerando que o orçamento de 2025 ainda precisa ser votado.

Lucas Marchesini/FolhapressPoliticalivre

Policial federal preso na Bahia é apontado como ‘informante’ do esquema de desvio de emendas

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros foi detido na segunda fase da Operação Overclean24 de dezembro de 2024 | 17:01

Policial federal preso na Bahia é apontado como ‘informante’ do esquema de desvio de emendas

brasil

Um dos presos na segunda-feira, 23, na segunda fase da Operação Overclean, que investiga desvios de emendas parlamentares, foi o agente da Polícia Federal Rogério Magno Almeida Medeiros, apontado pelo Ministério Público Federal como “informante” do esquema

Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib, que representam o agente, afirmam que ele tem uma trajetória “exemplar” e que vai provar a inocência. “Os indícios levantados contra ele não refletem a realidade, são informações inverídicas e que serão devidamente desmentidas na fase de instrução criminal”, diz a defesa (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Os investigadores afirmam que o agente da Polícia Federal foi responsável pelo “vazamento de informações policiais de interesse do grupo criminoso”.

Ao determinar a prisão, a juíza Dayana Bião de Souza Muniz, da 2.ª Vara Federal Criminal de Salvador, apontou risco de “interferências indevidas e ilegais” no inquérito.

“Os fatos são extremamente graves e foram bem demonstrados, nesse juízo de cognição sumária, a exigir a imediata segregação provisória”, escreveu a magistrada.

A decisão afirma que a prisão é necessária para assegurar o “livre desenrolar da persecução penal, não comprometendo a instrução criminal, assegurando a ordem pública e até mesmo a incolumidade dos agentes envolvidos na operação”.

Mensagens trocadas com o empresário Alex Rezende Parente, apontado como líder do esquema e preso na primeira fase da Operação Overclean, colocaram o agente federal na mira da investigação. Segundo a PF, eles mantinham contato frequente. Em uma das conversas, Rogério Magno questiona o “amigo” se há previsão para o “café” dele.

O empresário também teria enviado a Rogério Magno, em 24 de novembro, o vídeo de um policial federal à paisana próximo ao endereço do advogado Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que também foi preso na primeira fase da Operação Overclean. Em seguida, foram registrados dois contatos por telefone entre o agente da PF e o empresário.

Em depoimento, Lucas Lobão afirmou que “teve uma pessoa que não se identificou como policial federal aqui, procurando meu nome, e eu fiquei um pouco assustado”. A declaração chamou a atenção dos investigadores e da juíza que decretou a prisão do agente.

“Ora, se o Policial Federal não se identificou, estando, ao revés, em diligência velada, como poderia Lucas Maciel Lobão Vieira ter conhecimento de que se tratava de Policial Federal? Como teve acesso a essa informação?”, escreveu a magistrada na decisão.

Rogério Magno Almeida Medeiros foi superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nos governos de Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT). Ele acabou exonerado após ter sido implicado na Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

Além do agente da PF, foram presos na segunda fase da Operação Overclean o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, e o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista Lucas Moreira Martins Dias.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS SÉRGIO HABIB E THALES HABIB, QUE REPRESENTAM ROGÉRIO MAGNO

“Os indícios levantados contra ele não refletem a realidade, são informações inverídicas e que serão devidamente desmentidas na fase de instrução criminal, quando ele terá a oportunidade de exercer a sua defesa. Magno é um policial exemplar que tem relevantes serviços prestados à sociedade, por mais de 26 anos, na luta contra a criminalidade. Tudo será provado em juízo e no momento a defesa está empenhada em obter a revogação de sua prisão preventiva, recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CAIO GRACA, QUE REPRESENTA VIDIGAL CAFEZEIRO

“A Polícia Federal prendeu o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, por suposto ato de corrupção em contrato firmado pelo Município com a empresa PAP SAÚDE AMBIENTAL ERELI, acusando o mesmo de ser administrador do Fundo de Saúde a época dos contratos.

Porém essa afirmação carece de reparo pois, como prova os documentos da época das assinaturas dos contratos, o vice prefeito Vidigal não era mais secretário de saúde.

Conforme legislação Municipal, o responsável pelo fundo sempre será o secretário e a passagem do vice prefeito por aquela pasta se deu entre maio de 2019 a abril de 2020, portanto anterior aos fatos.

Restará provado que o Sr. Vidigal em nada se relaciona com os crime imputados.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUILHERME DE OLIVEIRA BRITO, QUE REPRESENTA LUCAS DIAS

“A defesa de Lucas Moreira Martins Dias assevera que a sua prisão é um ato desproporcional e sem amparo fático ou jurídico, bem como informa que ele não possui envolvimento com qualquer tipo de ato ilícito, muito menos aqueles veiculados na Operação ‘Overclean’.

Acresce que ele está adotando e adotará todas as providências necessárias para resguardar a sua liberdade e comprovar de modo inequívoco a sua inocência, motivo pelo qual contribuirá com as autoridades e com as apurações em andamento.

Por outro lado, ressalta-se, desde já, que Lucas é primário e goza de bons antecedentes, mesmo porque nunca foi preso ou processado criminalmente ao longo de sua vida.

Do mesmo modo, possui um histórico de atuação profissional irretocável, seja na advocacia ou no próprio serviço público, onde cumpriu suas funções com zelo, probidade e retidão.

Com isso, rememora-se que a operação deflagrada no dia 23/12/2024 decorre de um mero procedimento policial investigativo, e que a culpa de qualquer cidadão só pode ser comprovada por meio de uma sentença condenatória transitada em julgado (definitiva), alcançada a partir de um processo judicial onde se assegure o acesso a todos os direitos e garantias constitucionais, inclusive a ampla defesa e o contraditório”.

Rayssa Motta/Fausto Macedo/EstadãoPoliticaLivre