Mais uma derrota na justiça para a coleção do prefeito Deri do Paloma no apagar das luzes do seu governo

 

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Implicações Legais e Administrativas do Excesso de Gastos com Pessoal e a Nomeação de Concursados

O cenário apresentado reflete uma situação de grande complexidade administrativa e jurídica, especialmente no que tange ao cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legalidade de atos administrativos relacionados a concursos públicos.

1. Excesso de Gastos com Pessoal e a LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impõe limites rigorosos aos gastos com pessoal, visando garantir a sustentabilidade fiscal dos entes públicos e evitar desequilíbrios orçamentários. Conforme os pareceres técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a atual gestão ultrapassou o limite legal, comprometendo a capacidade de investimento e funcionamento da máquina pública.

Os limites estabelecidos pela LRF para despesas com pessoal são:

• 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o Executivo municipal.
• 54% da RCL para o conjunto dos Poderes do município.

Ao ultrapassar esses limites, a gestão enfrenta diversas restrições, como:

• Proibição de conceder aumentos salariais.
• Vedação à criação de novos cargos ou funções.
• Impossibilidade de realizar contratações ou nomeações, exceto para reposição de pessoal em áreas essenciais (como saúde, educação e segurança).

2. Legalidade Questionada do Concurso Público

Além do desequilíbrio fiscal, a legalidade do concurso público em questão é objeto de ações judiciais, como uma Ação Civil Pública e mandados de segurança. Isso levanta questionamentos sobre possíveis irregularidades no processo seletivo, que podem incluir:

• Falhas no edital ou na condução do certame.
• Desrespeito aos princípios da publicidade, legalidade, isonomia e impessoalidade.
• Nomeações que desrespeitem o orçamento ou os limites legais.

A judicialização do concurso público gera insegurança jurídica para a administração e para os candidatos aprovados, já que uma eventual decisão desfavorável pode resultar na anulação do certame e na revogação de nomeações, ampliando os danos à gestão pública e aos concursados.

3. Impactos Administrativos e Financeiros

A nomeação de novos servidores em um contexto de excesso de gastos com pessoal pode agravar ainda mais a situação financeira do município, comprometendo a prestação de serviços básicos à população. Além disso, a gestão pode enfrentar:

• Sanções administrativas: Gestores podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, em razão do descumprimento da LRF.
• Bloqueios e restrições: O município pode ter dificuldades para acessar transferências voluntárias, firmar convênios ou obter financiamentos.
• Crise institucional: A percepção de descontrole fiscal pode afetar a credibilidade da gestão junto à população e aos órgãos de controle.

4. Medidas Recomendadas

Para enfrentar esse cenário, é essencial que a administração pública adote medidas imediatas e estruturantes, como:

• Revisão de despesas: Realizar auditorias para identificar e eliminar gastos desnecessários ou ineficientes.
• Negociação com o Judiciário: Buscar soluções consensuais para os questionamentos relacionados ao concurso público.
• Planejamento fiscal: Elaborar um plano de ajuste fiscal para reduzir o comprometimento com a folha de pagamento, respeitando os limites da LRF.
• Prioridade em áreas essenciais: Garantir que eventuais contratações sejam destinadas a serviços essenciais, como saúde e educação.

Conclusão

A situação descrita evidencia a importância de uma gestão pública responsável, pautada pelo respeito às normas legais e pela transparência no uso dos recursos públicos. O equilíbrio entre as demandas da sociedade e as limitações fiscais é um desafio constante, mas indispensável para assegurar a sustentabilidade financeira e a confiança na administração pública.

Nota da redação deste Blog - Mais uma derrota na justiça para a coleção do prefeito Deri do Paloma no apagar das luzes do seu governo

O governo do prefeito Deri do Paloma, em Jeremoabo, encerra sua gestão acumulando uma série de derrotas judiciais que refletem a fragilidade administrativa e os problemas de governança enfrentados ao longo de seu mandato. A mais recente decisão judicial reforça esse cenário, ao barrar a nomeação de concursados, apontando graves irregularidades e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme destacado na decisão, a administração atual já ultrapassou os limites legais de gastos com pessoal, conforme relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Esse excesso não apenas compromete a capacidade financeira do município, mas também impede a realização de novas contratações, a não ser em situações excepcionais.

Além disso, o concurso público, que seria utilizado como justificativa para as nomeações, está sob questionamento judicial, sendo alvo de uma Ação Civil Pública e diversos mandados de segurança. Essas ações levantam suspeitas de irregularidades no certame, como possíveis falhas no edital, desrespeito a princípios constitucionais e falta de planejamento financeiro para absorver os novos servidores.

A decisão judicial é clara ao afirmar que a nomeação dos aprovados agravaria ainda mais a situação fiscal do município, que já opera acima do teto permitido pela LRF. A administração de Deri do Paloma, que se encerra em meio a uma crise financeira e jurídica, deixa como legado um município marcado por denúncias de má gestão, obras inacabadas e serviços públicos deficitários.

Impactos da Decisão

Essa derrota judicial evidencia o descompasso entre as ações do governo e os limites legais que regem a administração pública. O excesso de gastos com pessoal, combinado com a judicialização de decisões administrativas, reforça a imagem de uma gestão desorganizada e incapaz de atender às demandas da população de forma eficiente e responsável.

Para os concursados, a decisão traz insegurança e frustração, já que muitos aguardavam a oportunidade de assumir seus cargos. Contudo, a legalidade e a viabilidade financeira dessas nomeações são indispensáveis para garantir a estabilidade administrativa e o cumprimento das normas fiscais.

O Fim de um Ciclo e os Desafios para o Futuro

Com o fim do mandato de Deri do Paloma, o novo prefeito, Tista de Deda, herda um cenário desafiador. Além de reorganizar as contas públicas, será necessário reavaliar as prioridades administrativas e reconstruir a confiança da população na gestão municipal.

Essa última derrota judicial, no apagar das luzes do governo Deri, é mais um capítulo de uma gestão marcada por polêmicas e fracassos. Resta agora à nova administração o desafio de reverter esse quadro, promovendo uma gestão pautada pela responsabilidade fiscal, transparência e compromisso com os interesses da população de Jeremoabo

Quando o povo não sabe escolher seus representantes, todos pagam o preço

Quando o povo não sabe escolher seus representantes, todos pagam o preço

A escolha de representantes despreparados traz consequências graves para toda a população. Em Jeremoabo, estamos vivendo os reflexos de uma gestão municipal desastrosa e de uma Câmara de Vereadores omissa. Um exemplo claro é a atuação do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), que, ao liberar água do Açude de Cocorobó, em Canudos, tem adotado critérios seletivos e discriminatórios. Essa prática prejudica diretamente os trabalhadores ribeirinhos, que dependem desse recurso essencial para suas lavouras, para sua sobrevivência e para o desenvolvimento da região.

A situação é agravada pela negligência. Na última grande enchente, a falta de ação dos prepostos do DNOCS, que não abriram as comportas dos sangradouros em tempo hábil, resultou no maior prejuízo já registrado na história das comunidades às margens do Rio Vaza-Barris. Famílias inteiras sofreram perdas incalculáveis, e a economia local foi duramente impactada.

Diante desse cenário, espera-se que o novo prefeito assuma a responsabilidade de cobrar do DNOCS ações justas e eficazes, garantindo que o direito à água seja respeitado e que Jeremoabo possa se desenvolver de forma sustentável. A água é um bem precioso e essencial, e seu uso deve beneficiar a todos, sem discriminação.

Graças a Deus, o ciclo negativo e sombrio da atual gestão está chegando ao fim. É hora de virar a página e trabalhar por uma Jeremoabo mais justa, onde a escolha de representantes competentes e comprometidos seja prioridade para todos.

Mais uma perversidade do Deri do Paloma para encerrar seu desgoverno com chave de lixo

Mais uma perversidade do Deri do Paloma para encerrar seu desgoverno com chave de lixo

O calor em Aracaju está escaldante, insuportável, e ontem um episódio lamentável agravou ainda mais a situação de quem depende da Prefeitura de Jeremoabo. A energia elétrica da Casa de Apoio, que é de responsabilidade da administração municipal, foi cortada. Pacientes que se deslocaram de Jeremoabo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) passaram a noite dentro de um verdadeiro forno, sem energia elétrica e, consequentemente, sem sequer um ventilador para aliviar o desconforto.

Entre os pacientes, está um senhor de 92 anos, diagnosticado com câncer, que não conseguiu dormir devido ao calor extremo. A situação é ainda mais dramática porque a casa está localizada em um imóvel de laje, onde o calor se intensifica.

Como se isso não fosse suficiente, os relatos dão conta de que a Casa de Apoio está em estado de calamidade: não há papel higiênico para os pacientes se limparem após suas necessidades fisiológicas. Quem tem um pouco de dinheiro compra o material básico, mas quem não tem fica em uma situação humilhante. Além disso, faltam itens essenciais como café e açúcar.

Atualmente, oito pessoas em tratamento de oncologia estão hospedadas na Casa de Apoio, enfrentando esse cenário desumano. Essa negligência é um reflexo do desgoverno do prefeito Deri do Paloma, que, apesar de constantemente citar o nome de Deus, age de forma tirana e insensível com os mais vulneráveis.

Deri, que está prestes a deixar o cargo no final deste mês, deveria refletir sobre a "lei do retorno". As ações perversas e a negligência com o bem-estar do povo certamente trarão consequências. Afinal, como diz o ditado popular: "Aqui se faz, aqui se paga."

O povo de Jeremoabo merece respeito, e os pacientes que já enfrentam a dor da doença não podem ser tratados com tamanho descaso. Que esse episódio sirva de alerta para que futuras gestões priorizem a dignidade humana e o cuidado com os mais necessitados.

Juízes ganham mais R$ 12,4 mil extras com novo penduricalho

Publicado em 17 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Spacca (Arquivo Google)

Weslley Galzo
Estadão

O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados.

Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses.

NOVO RELATÓRIO – Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público.

O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado.

Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho.

FARRA DO BOI – Ao converter os ganhos dos juízes em custo aos cofres do Poder Judiciário é possível auferir que no âmbito federal, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foram pagos R$ 415 milhões desde julho de 2023 por 25 órgão.

Na Justiça estadual, dez tribunais já gastaram R$ 404 milhões no mesmo período. Os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.

Entre janeiro e outubro deste ano, 870 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil. Contabilizando todo o período, ao menos 4,2 mil magistrados já receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. O recordista é um desembargador de Pernambuco, que teve um adicional de no seu contracheque R$ 313,2 mil entre julho de 2023 e outubro de 2024.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A criatividade e a voracidade dos juízes brasileiros são impressionantes, um fenômeno capaz de surpreender o resto do mundo. Apesar de existirem dois dispositivos na Constituição que proíbem pagamentos extra-teto, inclusive impedindo alegação de direito adquirido, eles inventam um jeitinho brasileiro atrás do outro, é um nunca-acabar de penduricalhos. E assim a Justiça se transforma numa vergonha nacional. (C.N.)

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Elon Musk se consolida como o homem mais rico do mundo

Publicado em 17 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Patrimônio líquido de Musk passa dos US$ 400 bilhões

Beatriz Aguiar
Portal MSN

O empresário Elon Musk alcançou um marco sem precedentes ao registrar um patrimônio líquido estimado em 400 bilhões de dólares, de acordo com o índice de bilionários da Bloomberg. Esse feito o coloca na liderança como o homem mais rico do mundo, impulsionado pelo desempenho de suas empresas e investimentos em tecnologia de ponta.

O crescimento expressivo do patrimônio de Musk está relacionado ao avanço de suas empresas no mercado global. A SpaceX, avaliada em 350 bilhões de dólares após uma negociação interna de ações, e a Tesla, que continua superando expectativas com recordes na bolsa de valores, foram grandes propulsores dessa conquista. Sua startup de inteligência artificial, xAI, também chamou atenção ao duplicar seu valor em uma recente rodada de investimentos.

ALÉM DOS NEGÓCIOS – Especialistas observam que a influência de Musk vai além de seus negócios. Sua participação em iniciativas governamentais, como co-líder do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) nos Estados Unidos, pode fortalecer parcerias estratégicas, beneficiando empresas como Tesla e SpaceX com possíveis contratos e políticas favoráveis.

Musk também ampliou a diferença em relação ao segundo colocado, Jeff Bezos, alcançando 140 bilhões de dólares a mais que o fundador da Amazon. Apenas em 2024, o empresário adicionou 218 bilhões ao seu patrimônio, um crescimento impressionante que reflete não apenas sua visão inovadora, mas sua capacidade de transformar setores inteiros da economia.

A conquista histórica reforça a posição de Musk como um dos nomes mais influentes do mundo empresarial, destacando a combinação de inovação, estratégia de mercado e liderança que moldaram seu império.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não cita o que é mais importante. Musk investe parte de sua fortuna em benefício da humanidade, no avanço da tecnologia espacial para evitar choques de asteroides contra a Terra, assim como no desenvolvimento da Medicina de ponta. Nenhum outro bilionário tem essa preocupação, infelizmente. E aqui no Brasil ele é considerado um inimigo da democracia, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

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Bolsonaro e Lula podem decidir a eleição se não forem candidatos?

Publicado em 17 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Até quando Lula e Bolsonaro vão insistir na candidatura?

William Waack
Estadão

Mesmo antes do indiciamento de Jair Bolsonaro pela PF e as cirurgias recentes do presidente Lula já era evidente que a rota para as próximas eleições presidenciais seria um cenário aberto. É para ele que se caminha. Bolsonaro mantém viva a esperança de que algo como um canetaço o tornaria elegível.

Todos os operadores políticos, inclusive bolsonaristas, sabem que as chances são das mais remotas, para dizer o mínimo. Uma boa parte do que é a direita usa Bolsonaro como grife, até como franchising, perfeitamente consciente de que ele não será candidato.

OBSTÁCULOS – Lula mantém-se na típica dubiedade de “estar pronto” para ser mais uma vez candidato, mas sem pronunciá-lo claramente. Todos os operadores políticos, inclusive dentro do PT, sabem que a saúde do presidente, a avançada idade e, especialmente, seu evidente cansaço são obstáculos portentosos a uma candidatura, para dizer o mínimo.

Não se deve subestimar o peso político de cada desses personagens, mas não se pode superestimar a capacidade deles de decidir eleições estando do lado de fora do alambrado. Ironicamente, os dois enfrentam neste momento um dilema idêntico: se não sou eu o candidato, quem será então o meu candidato?

Há casos na América do Sul de líderes populistas que criaram “dinastias” políticas capazes de permanecer muito tempo no poder (Perón é o melhor exemplo). Não parece ser o caso de Lula e o PT. E nem de Bolsonaro.

HADDAD NA FITA – O nome “natural” para o petismo escalar no lugar de Lula já foi ensaiado uma vez e há evidências de que Fernando Haddad se prestaria de novo a esse papel – a grande incógnita é qual seria lá na frente a percepção do eleitorado quanto à política econômica do governo. Por enquanto não há grandes perspectivas.

A direita dispõe de vários nomes de governadores em ascensão política, mas esse é um problema. Um movimento importante que passa por chefões dos quatro grandes partidos de centro no Congresso enxerga Bolsonaro ao mesmo tempo como trunfo e estorvo na luta eleitoral.

Afirmam que é muito difícil trabalhar com ele e, ao mesmo tempo, muito difícil ganhar uma eleição contra o PT (e a máquina pública) sem ele. É enorme o risco de se cair numa situação de liderança difusa, permeada de egos políticos em combate.

FÓRMULAS VELHAS – Há algumas alterações no comportamento do eleitorado indicando que fórmulas velhas da esquerda não funcionam mais automaticamente.

Ao mesmo tempo, o fenômeno de figuras disruptivas “de direita” alcança uma projeção que lembra a de Bolsonaro em 2018, mas se consomem em si mesmas e não atingem a abrangência para carregar consigo o centro do eleitorado.

É esse centro que está em aberto.

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Com dólar fora de controle, Lula perpetra um golpe contra o país

Publicado em 17 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula finge que a economia está indo bem, sem ameaças

Mario Sabino
Metrópoles

Enquanto os jornalistas estão assanhados com um golpe político que não ocorreu há dois anos, o país sofre um golpe econômico perpetrado por Lula e pelo PT com a cumplicidade de parlamentares vorazes e míopes para os destinos da nação.

Não há mais como fingir confiança em um governo que prima pela irresponsabilidade e pela incompetência. No momento em que escrevo, o dólar segue em alta, a despeito das intervenções bilionárias do Banco Central no mercado cambial para deter a escalada da moeda americana.

GRAVE CRISE – O dólar e os juros futuros projetam um cenário de dominância fiscal grave, no qual o Banco Central perde a capacidade de segurar a inflação por meio da única ferramenta de que dispõe: a alta de juros.

Nesse cenário, torna-se impossível para a autoridade monetária sanar os efeitos inflacionários causados pelo déficit e pela dívida crescentes de um governo perdulário, que gasta muito, mas muito mais do que arrecada e que não vê nenhum problema em continuar torrando o dinheiro que não tem, como é o caso do atual governo.

O mercado chegou ao seu limite de tolerância. Não há como negar mais que Lula está empenhado em destruir o legado do Plano Real. Ele é capitão de um navio à deriva, mas acha que segue uma rota segura.

CONVERSA FIADA – Ao sair do hospital, Lula deu uma entrevista ao programa Fantástico. Além de mentir que foi preso sem ter direito a ampla defesa, ele repetiu que tudo vai muito bem no Brasil e que a única coisa errada é a taxa de juros.

“Não há nenhuma explicação. A inflação está quatro e pouco. É uma inflação totalmente controlada. A irresponsabilidade é de quem aumenta a taxa de juros todo dia, não é do governo federal. Mas nós vamos cuidar disso também”, disse Lula.

O presidente da República “vai cuidar disso também”. Ou seja, o mercado leu que, com Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central, Lula vai forçar a instituição a baixar a taxa de juros na marra, não importa o patamar da inflação — o que causará mais inflação.

ILUSÃO À TOA – Tudo para quê? Para dar a impressão aos cidadãos desavisados de que eles poderão compensar a alta dos preços com crédito mais fácil. É uma aposta no endividamento amplo, geral e irrestrito. É a venda de uma ilusão para Lula comprar a reeleição ou a eleição de um preposto em 2026.

É mentira de que a inflação está sob controle. Ela já está em quase 5%, no acumulado de 12 meses, quase dois pontos percentuais acima da meta estabelecida pelo próprio governo, e deve ficar bem acima do teto fixado para o primeiro semestre de 2025.

Lula insiste na fantasia de que o mercado age por oposição política. É uma fake news risível do mesmo político que já apregoou, com orgulho, que os banqueiros jamais ganharam tanto dinheiro como sob um governo seu.

ANTIGAMENTE… – Mas isso foi em um tempo no qual o petista ainda parecia ter alguma responsabilidade.

Para completar a tragédia, temos um Congresso insaciável nas emendas pornográficas e disposto a desidratar ainda mais o pacote fiscal pífio que está em exame. Os parlamentares querem manter benefícios populistas que afundam ainda mais o governo no cheque especial.

O golpe econômico está em curso e implicará em custo altíssimo, na forma de mais inflação, para os pobres que Lula e o PT dizem defender. Parabéns aos “civilizadores do Supremo” que colocaram essa gente de volta no poder.

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Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19(dezenove) de Dezembro de 2024

Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024.

A diplomacao do prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda, do vice-prefeito e dos vereadores está marcada para o dia 19 de dezembro de 2024. A data é definitiva e apenas uma intervenção surreal poderia alterar tal decisão, como, por exemplo, o ex-padre Moura tornar sem efeito todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e cancelar o evento. Missão essa que se configura como impossível. O mais correto seria o ex-padre pedir desculpas ao povo de Jeremoabo por disseminar fake news e mentiras durante todo o período eleitoral, numa verdadeira demonstração de falta de ética, pudor e dignidade.

O Processo da Diplomação

Finalizadas as votações das Eleições Municipais de 2024, algumas etapas precisam ser cumpridas para que a Justiça Eleitoral emita os diplomas aos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O diploma é um documento oficial que atesta que as candidatas e os candidatos foram eleitos e estão aptos a tomar posse em seus respectivos cargos.

Quem Emite os Diplomas?

A emissão dos diplomas é de responsabilidade da junta eleitoral do município. O documento será assinado pelo presidente do órgão responsável e entregue a todos os eleitos, incluindo os suplentes. Esse é um momento solene que oficializa a conclusão do processo eleitoral.

Informações Presentes no Diploma

De acordo com o artigo 215 do Código Eleitoral, o diploma deve conter as seguintes informações:

• Nome completo da pessoa eleita;

• Indicação da legenda partidária pela qual concorreu;

• Cargo para o qual foi eleita ou sua classificação como suplente;

• Outros dados opcionais a critério do juízo ou do tribunal eleitoral.

O Que é a Diplomação?

A diplomação é o ato de entrega dos diplomas devidamente assinados às pessoas eleitas e suplentes. Esse ato só ocorre após:

1. A totalização dos votos;

2. A verificação dos candidatos eleitos;

3. O encerramento dos prazos de questionamento e processamento dos resultados eleitorais.

A partir da diplomação, os eleitos estão oficialmente aptos a tomar posse nos cargos para os quais foram escolhidos pela população.

Conclusão

A diplomação do prefeito eleito Tista de Deda, do vice-prefeito e dos vereadores de Jeremoabo é um momento histórico que simboliza a vontade popular e a consolidação da democracia no município. Enquanto figuras polêmicas tentam, sem sucesso, desestabilizar o processo com mentiras e desinformação, a Justiça Eleitoral segue firme no cumprimento do seu papel. A data de 19 de dezembro de 2024 marca o início de uma nova era para Jeremoabo, com esperança de avanço, transparência e compromisso com o povo.

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  Nota da redação deste blog - Se o ex-padre Moura tivesse lido e entendido a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 776, certamente teria evitado utilizar a emissora de rádio para disseminar desinformação contra o candidato eleito Tista de Deda. A decisão do STF deixou claro que mudanças de jurisprudência no TSE não têm aplicabilidade imediata, especialmente para eleições em andamento ou recém-concluídas, como foi o caso. Ou seja, Moura teria compreendido que o entendimento do TSE sobre o efeito suspensivo não poderia ser usado como argumento para questionar o resultado das eleições em favor de Tista.

Essa situação evidencia a importância de respeitar as normas jurídicas e agir com responsabilidade ao utilizar os meios de comunicação, evitando propagar informações incorretas que possam confundir a população ou prejudicar a imagem de terceiros.

Mesa Diretora da Assembleia rejeita entrega de título de cidadão baiano a Eduardo Bolsonaro

 Foto: Mário Agra/Agência Câmara/Arquivo

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)17 de dezembro de 2024 | 13:38

Mesa Diretora da Assembleia rejeita entrega de título de cidadão baiano a Eduardo Bolsonaro

exclusivas

A Assembleia Legislativa deve encerrar extraoficialmente nesta terça-feira (17) os trabalhos de 2024 e votar, além de projetos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a exemplo do orçamento do governo do Estado para o ano que vem, propostas de autoria dos parlamentares, sobretudo a entrega de honrarias. Mas ao menos uma homenagem foi vetada e nem será submetida a plenário: a entrega do título de cidadão baiano ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto de resolução concedendo a honraria foi apresentado em junho deste ano pelo deputado Diego Castro (PL), o mesmo que foi criticado publicamente, em outubro, pelo mesmo Eduardo Bolsonaro porque estaria patrocinando uma rádio conservadora de Salvador para atacar o ex-presidente da República.

Na semana passada, a Mesa Diretora da Assembleia, que analisa as propostas de honraria antes que elas cheguem ao plenário, fazendo uma espécie de “pente fino”, rejeitou a homenagem ao filho número um do de Jair Bolsonaro, bem como a entrega de títulos de cidadania e comendas Dois de Julho a militares.

Questionado pelo site, Diego afirmou que a Mesa Diretora apenas decidiu “adiar” a votação do projeto, ressaltando que tentará aprovar o texto novamente em 2025. O deputado também é autor de um projeto de resolução que confere a Jair Bolsonaro a Comenda Dois de Julho, maior honraria da Assembleia – o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa mesma honraria foi entregue este ano à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (PL), por iniciativa do deputado estadual Leandro de Jesus (PL).

A decisão de submeter as propostas de honraria à Mesa Diretora antes de enviá-las à CCJ ou ao plenário foi do presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), como forma de tentar “moralizar” esse tipo de iniciativa.

Política Livre