terça-feira, dezembro 17, 2024

Braço direito de Braga Netto fazia ponte entre investigados e articulava estratégias de defesa

 Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR

Walter Braga Netto17 de dezembro de 2024 | 06:32

Braço direito de Braga Netto fazia ponte entre investigados e articulava estratégias de defesa

brasil

Alvo da Polícia Federal no último sábado (14), o coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino, 56, ganhou o apelido de “Cid de Braga Netto” pela proximidade dele com o general preso.

Peregrino não é citado como um dos investigados oficialmente, mas a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra ele no mesmo dia em que prendeu o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

O coronel do Exército acompanhou Walter Braga Netto por todas as funções que o general assumiu nos últimos quatro anos. Foi assessor de imprensa na Casa Civil, no Ministério da Defesa e foi para a sede do PL, em Brasília, quando o general da reserva passou a comandar as relações institucionais do partido, em 2023.

Nos últimos meses, o militar atuou como assessor do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), mas manteve o trabalho de auxiliar Braga Netto em sua defesa no inquérito sobre a trama golpista.

Ele diz a interlocutores que a ajuda a Braga Netto se dava por lealdade e camaradagem, uma vez que os dois viveram juntos os últimos meses do governo Bolsonaro. Não recebia recursos para esse assessoramento.

Com o vínculo informal com Braga Netto e sem ser formalmente investigado pela PF, Peregrino conversava com investigados pela trama golpista e articulava estratégias de defesa do general e aliados indiciados, segundo apurou a reportagem.

Ele atuava nos bastidores em conversas com os militares mais próximos de Braga Netto, o que inclui os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

Um de seus trabalhos, após as eleições, foi treinar Heleno para o depoimento que o general prestou na CPI do 8 de janeiro no Congresso Nacional, no ano passado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu, no sábado, Peregrino de falar com outros investigados. A determinação foi solicitada pela Polícia Federal e teve o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O principal elemento listado pela PF que implica Peregrino na trama golpista são documentos encontrados na mesa do coronel da reserva em fevereiro, durante buscas na sede do PL, em Brasília.

Um dos documentos continha uma lista de perguntas e respostas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“O contexto do documento revela que, possivelmente, foram feitas perguntas sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por Mauro Cid em sede policial, as quais teria [sic] sido respondidas a princípio, pelo próprio colaborador, em vermelho”, diz a Polícia Federal.

Braga Netto foi preso preventivamente no sábado por suspeita de obstrução de Justiça. Segundo a PF, o general tentou obter detalhes sigilosos da delação de Mauro Cid por meio do pai do delator, o general Mauro Lourena Cid, para atrapalhar as investigações.

O material encontrado intercala considerações pessoais com frases em primeira pessoa, sugerindo que as colocações seriam do próprio Cid.

“Eu não entrava nas reuniões. Só colocava o pessoal para dentro”, diz trecho do documento achado na mesa de Peregrino.

Os investigadores ainda encontraram sobre a mesa de Peregrino um documento, redigido à mão, com o título “Operação 142”. Ele fazia alusão ao artigo 142 da Constituição Federal, que define as funções das Forças Armadas.

Bolsonaristas radicais veem no artigo constitucional uma brecha para as Forças Armadas atuarem como uma espécie de poder moderador da República. O STF já enterrou essa tese, por unanimidade.

O manuscrito em posse de Peregrino tinha uma série de tópicos que viabilizaram um golpe. O documento falava em “anulação das eleições”, “prorrogação dos mandatos”, “substituição de todo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]” além de outras ações antidemocráticas para garantir que “Lula não sobe a rampa”.

O coronel disse a pessoas próximas que os documentos não foram produzidos para planejar golpes de Estado ou mesmo descrever conversas com Mauro Cid, que não teriam ocorrido.

Segundo aliados do militar, os documentos eram uma forma de colocar no papel o que saia na imprensa sobre a delação de Cid e os detalhes do plano golpista para saber como assessorar Braga Netto diante do cenário.

O general publicou um comunicado à imprensa após a PF revelar o material de seu assessor. “Os documentos, anotações, rascunhos, reportagens de imprensa serviam como material preparatório para respostas de demandas de imprensa e, principalmente, para a preparação de pessoas para o comparecimento em Comissões Parlamentares de Inquérito”, diz a nota.

A Folha não conseguiu localizar a defesa de Peregrino. Os advogados de Braga Netto preferiram não se manifestar. Em nota divulgada no sábado, a defesa do general disse que se pronunciará nos autos do processo.

“Com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações”, concluiu.

Coronel de infantaria, formado na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) em 1989, Peregrino deixou em 2018 os comandos de batalhões para trabalhar no Centro de Comunicação Social do Exército. Em 2019, acompanhou o seu antigo chefe, general Otávio Rêgo Barros, quando ele foi nomeado para ser o porta-voz do governo Bolsonaro.

Mesmo com a demissão do porta-voz no segundo ano de governo, Peregrino ficou. Participou das gestões de Braga Netto na Casa Civil e no Ministério da Defesa.

Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

Gestores públicos são alvos de operação que investiga desvios de R$ 12 mi da saúde

 Foto: Divulgação/Arquivo

Gestores públicos são alvos de operação que investiga desvios de R$ 12 mi da saúde17 de dezembro de 2024 | 08:22

Gestores públicos são alvos de operação que investiga desvios de R$ 12 mi da saúde

bahia

Uma operação policial realizada nesta terça-feira (17) desarticulou um esquema criminoso envolvendo desvios milionários de recursos públicos destinados à saúde. A ação, batizada de “Operação USG”, foi conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) e teve como alvos agentes públicos, médicos e empresas suspeitas. A operação ocorreu em Formosa do Rio Preto, no Oeste baiano, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.

As investigações apontam para fraudes em licitações, contratações irregulares e desvio de verbas públicas, praticados por uma organização criminosa que envolve servidores das três cidades. Em Formosa do Rio Preto, o secretário municipal de Saúde é o principal investigado. Segundo o Draco, o esquema causou um prejuízo estimado em R$ 12 milhões aos cofres públicos.

Durante a operação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de suspeitos, clínicas médicas e órgãos públicos. Além disso, contas bancárias de empresas e pessoas envolvidas tiveram valores bloqueados. Entre as irregularidades descobertas, destacam-se a realização de exames incompatíveis com o perfil dos pacientes, como ultrassonografias transvaginais em homens, e a contratação de empresas de fachada para justificar serviços que nunca foram realizados.

A investigação também revelou a existência de plantões fictícios, pagamentos por atendimentos inexistentes e manipulação de registros para justificar despesas. A operação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.

Politicalivre

Governo finaliza PL sobre previdência militar com regra de transição até 2032

 Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Lula17 de dezembro de 2024 | 10:14

Governo finaliza PL sobre previdência militar com regra de transição até 2032

economia

O governo Lula (PT) vai enviar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que altera a previdência dos militares das Forças Armadas, fixando uma idade mínima para ida à reserva remunerada e com o fim dos “mortos fictícios”.

O texto, ao qual a Folha teve acesso, define a idade mínima de aposentadoria em 55 anos. A regra anterior previa somente um tempo mínimo de serviço de 35 anos —o que, na prática, permitia que militares fossem à reserva com cerca de 50 anos.

A nova regra passará a valer em 2032. Até lá, os militares que ainda não cumpriram os 35 anos de serviço terão de pagar um pedágio de 9% para ir à reserva.

Um militar com exatos 33 anos de serviço, por exemplo, pode se aposentar daqui a dois anos, segundo a legislação atual. Com o pedágio, os 9% serão aplicados pelo tempo restante na ativa (24 meses) —assim, pelo novo cálculo, ele será obrigado a trabalhar dois meses a mais que o previsto para poder ir para a reserva remunerada da Força.

Para adequar o fluxo da carreira à nova idade mínima de aposentadoria, o comando de cada Força Armada precisará editar normas internas para a permanência dos militares em cada posto ou graduação.

O plano é evitar que o alongamento da carreira faça acumular militares nos últimos postos, como coronéis e subtenentes. Para resolver o impasse, as cúpulas militares vão aumentar o tempo para as promoções militares.

O texto elaborado pelo governo permite aos comandantes prolongar em até 60 meses o tempo de permanência em cada posto militar.

O projeto de lei faz parte de um pacote fiscal elaborado pelo governo Lula para cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União. As mudanças nas regras militares foram acertadas com os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O texto define mudanças em outros três pontos da carreira, vistos como privilégios militares. O primeiro é o fim de pensão para os “mortos fictícios”, nome dado aos militares expulsos das Forças Armadas por condenação na Justiça.

Pelas regras atuais, os militares expulsos são considerados mortos pelas Forças Armadas, o que permite que os familiares do condenado passem a receber a pensão militar equivalente ao salário do oficial ou praça.

A Folha revelou que o gasto anual do Exército com esse tipo de pensão é de R$ 20 milhões, com 238 beneficiários em 2024.

O governo propõe, no projeto de lei, que o militar expulso passe a receber um auxílio-reclusão no valor da metade da última remuneração “durante o período em que estiver cumprindo pena de reclusão por sentença condenatória transitada em julgado”.

“O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia seguinte àquele em que o ex-militar for posto em liberdade, ainda que condicional”, diz o texto.

O projeto de lei também restringe o pagamento da pensão militar aos familiares de primeira ordem do oficial ou praça morto, como o cônjuge e filhos. Essa nova determinação vai impedir que as pensões sejam repassadas a parentes de forma a prolongar o tempo em que o benefício é pago.

Mantém direito à pensão os cônjuges dos militares e os filhos de até 21 anos —se estiverem matriculados em instituições de ensino, o benefício pode ser concedido até os 24 anos.

O texto ainda fixa em 3,5% da remuneração dos militares a contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar, que financiam os fundos de saúde das Forças Armadas. Como regra de transição, o governo definiu que o percentual em 2025 será de 3% e, a partir de 2026, de 3,5%.

Marianna Holanda e Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

Governo prepara MP para conceder reajuste a servidores partir de janeiro

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck16 de dezembro de 2024 | 21:00

Governo prepara MP para conceder reajuste a servidores partir de janeiro

economia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está finalizando uma MP (medida provisória) para conceder reajuste aos servidores públicos em janeiro.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Gestão e Inovação, de Esther Dweck, e agora está na Casa Civil. Cada categoria terá um diferente porcentual de aumento.

A medida provisória passa a valer a partir do momento que for assinada pelo presidente, não precisando tramitar pelo Congresso. Para o pagamento valer em janeiro, além da edição da MP, os parlamentares têm de aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) neste ano ainda — a expectativa é de votar na quinta-feira (19).

Nesta segunda-feira (16), o presidente está em sua casa em São Paulo, descansando após internação hospitalar devido a cirurgia de emergência na semana passada.

Lula pode assinar eletronicamente o documento, em despacho na sua casa, mas não há data para a publicação da MP.

Ao todo, o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) assinou acordo com 45 categorias. Além disso, o funcionalismo público teve novo reajuste do auxílio-refeição, que chegou a R$ 1.000 neste ano.

O governo tem 1,2 milhão de servidores. O último acordo coletivo feito pelo governo com o funcionalismo foi em 2015, durante governo de Dilma Rousseff (PT).

A medida provisória vai conceder o reajuste para 2025 e 2026. Os servidores tiveram aumento de 9% no primeiro ano do governo Lula 3, mas só tiveram reajustes nos benefícios este ano.

Cálculos de agosto davam conta que o reajuste custaria R$ 16 bilhões aos cofres públicos. A folha de salários dos servidores do Executivo federal representava 2,68% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022. O percentual caiu para 2,61%, em 2023. Em 2024, a projeção é de uma nova queda, para 2,48% do PIB. Em 2025, voltará a subir.

A estimativa que constará no orçamento é de 2,59% do PIB. Mesmo com o impacto dos reajustes, o valor é ainda menor do que no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com técnicos do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

No governo Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajustes, o que acabou gerando pressão por parte do funcionalismo e uma onda de movimentos grevistas ao longo deste ano.

Marianna Holanda/FolhapressPoliticalivre

Valmir de Francisquinho é diplomado como prefeito de Itabaiana

 

O prefeito, vice e vereadores foram diplomados nesta segunda-feira, 16 (Foto: Divulgação/Redes sociais)

O prefeito eleito para Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL) e o vice José Paes dos Santos (PL) foram diplomados nesta segunda-feira, 16. A cerimônia aconteceu na Câmara dos Vereadores do município.

Na ocasião, o futuro gestor de Itabaiana comentou sobre os desafios com a gestão e a importância do município. “A gente tem um desafio grande de continuar o desenvolvimento de Itabaiana. Acho que estamos vivendo um momento de mais preparo para administrar o município”, expressou Valmir.

Além do prefeito e vice, também foram diplomados os 16 vereadores e 17 suplentes eleitos durante as Eleições Municipais.

Diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Durante  diplomação os candidatos eleitos recebem os diplomas que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

Condenação

No dia 2 de dezembro, a Justiça de Sergipe condenou Valmir por improbidade administrativa, após envolvimento em um esquema de desvio de taxas recolhidas no matadouro da cidade. Com decisão, ele teve seu direitos políticos suspensos.

Ao Portal Infonet, a defesa do prefeito eleito afirmou que iria recorrer da decisão e que não há impedimentos em relação à posse de Valmir como prefeito de Itabaiana.

por Carol Mundim e Verlane Estácio

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Mesmo sem provas, Bolsonaro já está condenado antes do julgamento

Publicado em 16 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | A aposta dos aliados de Bolsonaro sobre as chances de ele ser preso

Charge do Duke (O Tempo)

Mario Sabino
Metrópoles

É evidente que Jair Bolsonaro já está condenado pela maioria dos ministros do STF. O que se faz, agora, é buscar justificativas formais para a sua condenação e inevitável prisão. As provas contra ele nem precisam ser robustas para colocá-lo na cadeia, basta que a construção da chamada narrativa tenha um mínimo\de verossimilhança e que conte com o bate-estaca da imprensa para fundá-la na cabeça dos cidadãos.

Essas condições estão dadas, porque verossimilhança não significa verdade, necessariamente. Há relatos de ficção com muita verossimilhança.

LIVROS POLICIAIS – A depender do tipo de ficção, aliás, a verossimilhança é exigida, como é o caso dos romances e filmes policiais. O necessário é que tudo seja crível, sob pena de leitor ou espectador não saírem convencidos de que o que leram e assistiram poderia ter ocorrido dentro de parâmetros mínimos de realidade.

Realidade e verdade nem sempre são coincidentes, e chega um momento no qual o investigador policial, na ausência de provas robustas da verdade, age como o autor de literatura policial, recorrendo a circunstâncias para provar apenas que a sua narrativa tem a possibilidade de ser espelho do real. Trata-se de substituir o que falta pelo que se tem de sobra.

O escritor americano Edgar Allan Poe foi o criador do gênero policial, no século XIX. A crítica literária concluiu que a sua sacada foi fazer com que as deduções e inferências do investigador tivessem interesse dramático e constituíssem a própria essência do enredo.

CONTAMINAÇÃO – Com frequência, as investigações policiais são contaminadas por essa técnica da literatura policial, e caberia ao juiz julgar se a realidade emprestada dramaticamente ao enredo expressa a verdade crua dos fatos. Mas é impossível que isso ocorra quando o juiz é parte interessada no processo.

Não se está dizendo aqui que Jair Bolsonaro seja inocente das acusações que lhe são imputadas, nem que não possam surgir provas cabais das suas culpas, para além de todas as circunstâncias que apontam essa direção.

Friso que, pessoalmente, compartilho da opinião de que ele é um delinquente. Estou dizendo apenas que a verdade já não importa no seu caso. Ele está condenado de antemão porque se tornou personagem de romance policial.


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