PF investiga se o quarto alvo “Juca” seria o ministro Flávio Dino

Publicado em 22 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Por que Dino sumiu com as fitas de gravações do 08/01?

Elijonas Maia
da CNN

A Polícia Federal (PF) suspeita que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino seria um quarto alvo no plano de assassinato contra os eleitos Lula da Silva e Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022.

Quatro militares “kids pretos” do Exército e um policial federal foram presos nesta terça-feira (19) como organizadores de um plano de golpe e mortes contra essas três autoridades antes da posse presidencial.

MAIS UM CODINOME – Além dos alvos “Jeca” (Lula), “Joca” (Alckmin) e “Professora” (Moraes), também o codinome “Juca” consta no relatório da PF enviado ao STF, que autorizou a operação de ontem.

“Ao final, o último codinome utilizado é de JUCA. Citado como “iminência parda do 01 e das lideranças do futuro gov”, o autor indica que sua neutralização desarticularia os planos da “esquerda mais radical””, aponta a PF.

A investigação da PF, porém, diz que não obteve elementos para precisar quem seria o alvo dessa ação violenta planejada. As investigações continuam para atestar.

CONJUNTURA – A suspeita de que seria Flávio Dino é pela “conjuntura da época”, segundo investigadores ouvidos pela CNN.

Dino, hoje no STF, havia sido eleito senador pelo Maranhão e anunciado como ministro da Justiça e Segurança Pública no terceiro governo Lula. O ministro já foi filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Após ser anunciado como futuro ministro, tomou frente em relação aos ataques antidemocráticos do dia 12 de dezembro, em Brasília, quando a sede da Polícia Federal foi atacada por vândalos, uma delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal foi invadida e ônibus foram queimados no centro da capital.

DISSE O MINISTRO – “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília”, escreveu na internet. “Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, escreveu Dino pelo Twitter. O futuro ministro também concedeu entrevista coletiva à imprensa e condenou os atos bolsonaristas.

O dia 12 de dezembro foi a data da diplomação da chapa Lula-Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Procurado, o ministro Dino disse que não vai se pronunciar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais estranho de tudo isso é que foi Flávio Dino quem ocultou a atuação dos “kids pretos”, ao sumir com as fitas de gravações feitas no Palácio da Justiça. Por que o ministro de Lula teria protegido os golpistas? Essas contradições fedem a quilômetros de distância. (C.N.)

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Planalto liberou acesso a computadores do grupo que planejou matar Lula

Publicado em 22 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Dados da impressão incriminam o general Mário Fernandes

Vinícius Valfré
Estadão

A Polícia Federal obteve registros de acesso e utilização de computadores do Palácio do Planalto na investigação sobre o grupo que planejou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

Relatório da PF revela que, a partir dos arquivos encontrados na Presidência da República, foi possível descobrir que militares tinham produzido o plano e impresso uma das versões dentro do Planalto.

Com 221 páginas, o relatório traz as provas levantadas pelos investigadores.

DADOS DE IMPRESSÃO – Os policiais federais solicitaram ao Palácio do Planalto os “logs” e o “spooling” de impressoras da sede do governo e do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em 2022. Eles guardam dados sobre os trabalhos de impressão nos equipamentos. A Presidência autorizou que os investigadores pudessem ter acesso aos registros.

Nessa investida, a PF descobriu que um documento contendo o planejamento operacional denominado “Punhal verde amarelo” foi impresso às 17h09, de 9 de novembro de 2022, pelo general Mário Fernandes em uma impressora da Secretaria-Geral da Presidência.

A investigação recorreu aos registros de entrada e saída nas portarias dos prédios oficiais. A análise apontou que a portaria do Alvorada registrou a entrada do general Mário Fernandes, às 17h58 de 9 de novembro de 2022, ou seja, 41 minutos após a impressão do documento no Planalto.

PERÍCIA EM DIGITAL – No trabalho para identificar quem estava por trás de um dos números de celular usados por militares em grupo de conversas, a Polícia Federal enviou à perícia uma foto que estava no aparelho e na qual aparecia o indicador de um dos investigados.

Por meio da imagem, a apuração do Instituto Nacional de Identificação (INI) identificou o major Rafael Martins de Oliveira. Ele havia usado, segundo o relatório da PF, dados de um homem que se envolvera em acidente de trânsito com ele semanas antes. O militar havia armazenado foto da CNH e do documento do carro do condutor.

Segundo a PF, o grupo habilitou linhas em nomes de pessoas sem qualquer relação com os fatos “como forma de dificultar o rastreamento das atividades ilícitas”.

COORDENADAS GEOGRÁFICAS – Para apontar onde a foto em que aparece o indicador foi feita, a polícia recorreu às coordenadas geográficas do local do clique, armazenadas nos metadados da imagem. A foto foi feita na BR-060, no sentido Brasília a Goiânia, próximo a um restaurante.

O endereço bate com o local do acidente registrado pelo condutor que teve dados usados. A PF também recuperou o boletim de ocorrência registrado pelo motorista. Ele relatou que o carro do major Rafael Oliveira “estava em baixíssima velocidade”, “quase parado”, e, por isso, não conseguiu frear a tempo.

“Conversamos e acionamos a seguradora para retirar os veículos da via”, disse.

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Irresponsabilidade Fiscal em Jeremoabo: Prefeito Deri Aumenta Gastos Ilegais no Fim do Mandato

Prefeito de Jeremoabo e o Aumento de Despesas no Fim de Mandato: Ato Inoportuno e Ilegal

O fim da gestão do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo vem sendo marcado por uma série de polêmicas, e a mais recente delas envolve um ato considerado ilegal e inoportuno: a concessão de benefícios a seus aliados políticos. Essa medida gera um aumento de despesas com pessoal no último semestre do mandato, em total desrespeito à legislação vigente. O cenário é ainda mais crítico pelo fato de o candidato apoiado por Deri não ter sido eleito, configurando um possível uso político de recursos públicos.

Condutas Vedadas em Ano Eleitoral

A legislação brasileira, através da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), estabelece um conjunto de condutas proibidas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Entre elas, destaca-se a vedação de aumentos salariais reais a servidores públicos a partir de 180 dias antes do pleito até a posse dos eleitos. Essa regra visa evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais, preservando a lisura do processo democrático.

O artigo 73, inciso VIII, da referida lei, deixa claro que revisões salariais acima da recomposição da inflação são proibidas nesse período. Ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reforça essa proibição, declarando nulo qualquer ato que aumente despesas com pessoal sem o devido respaldo legal. O parágrafo único do artigo 21 da LRF determina que tais ações devem observar limites e exigências estabelecidos pelos artigos 16 e 17 da lei, além do artigo 169 da Constituição Federal.

Irregularidades na Gestão Atual

O aumento de despesas ocorre em um contexto de grave desorganização financeira no município. Sob a gestão de Deri do Paloma, salários estão atrasados, e direitos como insalubridade de servidores da saúde, garis e agentes comunitários de saúde não foram pagos. Além disso, o município já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, comprometendo ainda mais as finanças públicas.

A situação revela uma administração marcada pela irresponsabilidade fiscal, que coloca em risco o equilíbrio orçamentário do município. Medidas como essas, além de ilegais, desrespeitam os servidores públicos e a população, que enfrentam as consequências de uma gestão incapaz de priorizar o essencial.

Ações Necessárias

Diante desse cenário, é urgente que o Sindicato dos Servidores Públicos de Jeremoabo tome as medidas cabíveis na Justiça para barrar esse ato. Não apenas para assegurar o cumprimento da lei, mas também para proteger os interesses dos servidores e da população. A responsabilidade fiscal e o respeito às normas eleitorais são fundamentais para garantir a continuidade de uma gestão pública justa e eficiente.

O ato do prefeito Deri do Paloma é mais um exemplo de como a má administração pode prejudicar o município, deixando um legado de dívidas e irregularidades para a próxima gestão. Cabe aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, assegurar que tais abusos não passem impunes, garantindo que Jeremoabo possa virar essa página e caminhar rumo a uma gestão mais responsável e transparente

Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

 Foto: Tania Rego/Agência Brasil

Investimento será de R$ 4,85 bilhões, informa Ministério das Cidades22 de novembro de 2024 | 13:44

Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

brasil

O governo divulgou hoje (22) as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

Agência Brasil

Paes tem bate-boca virtual com Moro e Bretas e chama os dois de ‘delinquentes’

 Foto: Waldemir Barreto/Arquivo/Agência Senado

O senador Sergio Moro22 de novembro de 2024 | 11:18

Paes tem bate-boca virtual com Moro e Bretas e chama os dois de ‘delinquentes’

brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), se envolveu nesta sexta-feira (22) numa discussão virtual com o senador Sérgio Moro (União-PR), que saiu em defesa do juiz afastado Marcelo Bretas, parceiro na condução dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Paes chamou os dois de delinquentes numa discussão iniciada por uma postagem de Bretas sobre o plano para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O bate-boca virtual no X teve como origem uma postagem de Bretas na quinta-feira (21), na qual o juiz afastado disserta sobre a tentativa de um crime e a desistência voluntária.

O magistrado não faz referência direta à investigação sobre o plano de assassinato, mas afirma que a legislação “orienta que nenhum pensamento ou desejo humano pode ser considerado criminoso, a não ser que se manifeste e provoque uma conduta injusta que prejudique um bem jurídico”. A tese de ausência de infração também foi levantada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Paes replicou a mensagem de Bretas com o texto: “Delinquente sendo deliquente”. Moro respondeu ao prefeito: “Delinquentes eram os seus amigos que ele prendeu”.

O prefeito passou então a atacar os dois condutores da Lava Jato.

“Vocês dois são o exemplo do que não deve ser o Judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças à ambição política de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da Justiça e foi mais longe na política. Esse aí [Bretas] nem isso. Ele era desprezado pelo próprio [Jair] Bolsonaro que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente. Recolha-se à sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!”

Paes é um dos responsáveis pelo afastamento de Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde conduzia a Lava Jato fluminense. Ele acusou o magistrado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de atuar de forma política em processos que tratavam sobre corrupção de agentes públicos durante seus dois primeiros mandatos à frente da prefeitura.

A representação foi umas das três que levaram ao afastamento temporário de Bretas, em fevereiro de 2023. O CNJ ainda não concluiu as investigações.

Italo Nogueira/Folhapress

Argentina captura foragido do 8/1 rumo à Cordilheira dos Andes

 Foto: Joedson Alves/Arquivo/Agência Brasil

Invasão aos poderes em 8 de janeiro de 202322 de novembro de 2024 | 08:03

Argentina captura foragido do 8/1 rumo à Cordilheira dos Andes

mundo

A Argentina deteve o quarto foragido que está condenado no Brasil por ações relacionadas à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Joel Borges Correa foi preso quando estava a caminho da Cordilheira dos Antes para tentar fugir para o Chile.

Correa vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal na turística El Volcán, na província argentina de San Luis, ao parar em um controle de trânsito, relataram à reportagem autoridades envolvidas no tema. Ele tinha uma mala com roupas no carro. A prisão ocorreu na terça-feira (19).

No Brasil, Correa foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão. Com ele, vai a quatro o número de foragidos detidos por diferentes órgãos de segurança argentinos após a 3ª Vara Federal, sob comando do juiz Daniel Rafecas, emitir mandados de prisão contra 61 deles para os quais o STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil pediu extradição.

A maioria deles solicita refúgio na Argentina, um processo tradicionalmente lento para análise. Afirmam, como justificativa, que são perseguidos políticos no Brasil. Até meados de outubro passado, 185 brasileiros haviam pedido refúgio na Argentina. Para efeitos de comparação, em 2023 foram apenas 3.

Os detidos permanecerão presos até que uma audiência para avaliar a extradição seja feita, e ainda não há datas marcadas. Eles poderão —e tudo indica que irão— recorrer à Corte Suprema de Justiça.

À reportagem alguns dos bolsonaristas sob os quais não pesam pedidos de extradição afirmaram que pretendem ir no próximo dia 4 à Cpac, reunião de políticos conservadores que tradicionalmente ocorre nos EUA e agora terá uma versão em Buenos Aires sob a vitrine do governo ultraliberal de Javier Milei.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na mira de um indiciamento por tramas golpistas, e seu filho Eduardo, deputado federal (PL-SP), são dados como confirmados pela organização do evento, que os coloca como algumas das principais figuras que participariam.

Milei é um aliado de Bolsonaro e está em uma das melhores fases de seu governo.

O futuro retorno de Donald Trump empoderou suas ações na agenda externa; a macroeconomia dá indicadores positivos a despeito do avanço a galope da desigualdade social, e seu partido (Liberdade Avança) está na dianteira de pesquisas de intenção de voto para as eleições de meio de mandato do ano que vem.

É incerto o apoio que seu governo poderia dar aos foragidos, ainda que, para eles, Milei seja um aliado e que a decisão de ir à Argentina tenha sido tomada em função do atual governo de turno. Há alguns meses, o porta-voz do presidente disse que, no que se trata das extradições solicitadas pelo Brasil, apenas seguiria as ordens da Justiça.

Ainda não houve anúncios sobre os pedidos de refúgio dos foragidos. Se forem acatados, eles não poderiam ser extraditados. Em teoria, a análise dos pedidos deve ser isenta de influência política.

Além de Joel Borges Correa, os outros três detidos na Argentina são Wellington Luiz Firmino (condenado a 17 anos de prisão), Joelton Gusmão de Oliveira (também a 17 anos) e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (14 anos). Como Correa, Wellington Firmino também foi detido enquanto tentava fugir para o Chile.

Mayara Paixão/FolhapressPoliticaLivre

Entenda em 5 pontos o indiciamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista

 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro22 de novembro de 2024 | 08:26

Entenda em 5 pontos o indiciamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista

brasil

Após quase dois anos de investigação, a Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT). Entenda o que se sabe até o momento sobre o caso em cinco pontos.

1. Por que Bolsonaro e aliados foram indiciados?
A Polícia Federal diz que todos os envolvidos teriam cometido três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

O relatório, que está sob sigilo, divide os investigados em seis núcleos: 1. desinformação e ataques ao sistema eleitoral; 2. incitação de militares a aderirem ao golpe; 3. jurídico; 4. operacional de apoio às ações golpistas; 5. inteligência paralela; e 6. cumprimento de medidas coercitivas.

Segundo a PF, a trama golpista incluía planos para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) e autorizou a operação que prendeu quatro militares e um policial federal na terça (19).

2. Quem são os principais indiciados?
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército. Suspeito de ser o principal articulador da trama golpista para impedir a posse do governo eleito.

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice de Bolsonaro em 2022 e general da reserva. A PF diz que o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes foi discutido em sua casa.

Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL e ex-deputado federal por São Paulo. Segundo a PF, coube a ele “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições de 2022”.

Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e general da reserva do Exército. Integraria o suposto “núcleo de inteligência paralela”.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general e ex-comandante do Exército. Atuou para manter o discurso de que a eleição de 2022 foi fraudada e teria participado de discussões sobre a minuta golpista.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército. Firmou delação premiada em que deu detalhes sobre encontros de Bolsonaro com chefes das Forças Armadas para tratar de suposto golpe de Estado.

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), candidato derrotado à Prefeitura do Rio e deputado federal pelo PL. É suspeito de ter chefiado esquema paralelo de espionagem durante a gestão Bolsonaro.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O único chefe militar que teria concordado com o plano golpista e colocado tropas à disposição do ex-presidente, segundo a PF.

3. Como a PF chegou até eles?
A corporação disse em nota que as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”.

A investigação teve seus principais avanços em fevereiro, quando ocorreu a maior operação do caso, mirando Bolsonaro, aliados e militares. Em março, os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que foram chamados pelo ex-presidente para discutir o golpe de Estado.

O pano de fundo foi a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração em setembro de 2023. A PF apontou omissões e contradições nos depoimentos do militar, mas nesta quinta Moraes o interrogou e decidiu manter válida sua delação.

4. Quais são os próximos passos?
Por enquanto, Bolsonaro e os outros indiciados são tratados apenas como suspeitos. Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão máximo do Ministério Público, deverá avaliar os indícios levantados e decidir se apresenta denúncia, arquiva o caso ou pede mais investigações à PF.

Se a denúncia for realizada, os ministros do STF precisam julgar se a aceitam. A partir daí, os acusados passam à condição de réus e começam a responder ao processo penal. Eles só são considerados culpados se houver decisão definitiva ou não existir mais possibilidade de recurso.

Caso Bolsonaro fosse condenado nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos de idade. Hoje o ex-presidente não pode disputar eleições até 2030, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por ataques e mentiras que proferiu sobre o sistema eleitoral.

5. O que diz Bolsonaro?
Bolsonaro criticou Moraes: “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse ele nesta quinta ao site Metrópoles.

O ex-presidente afirmou ainda que “tem que ver o que tem nesse indiciamento” e que vai esperar o seu advogado analisar o relatório. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse.

Antes da divulgação do indiciamento de Bolsonaro, Lula agradeceu por estar vivo. “Sou um cara que tem que agradecer agora muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de envenenar eu e o [Geraldo] Alckmin não deu certo, estamos aqui”, disse ele em sua primeira declaração após a operação da PF de terça.

Ele acrescentou que é preciso construir país “sem perseguição, sem estímulo do ódio, sem estimulo da desavença”. “Não quero envenenar ninguém, não quero nem perseguir ninguém. Quero é que, quando terminar meu mandato, a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós.”

Júlia Barbon/FolhapressPoliticaLivre