Destruir as florestas é acelerar o fim do mundo, na concepção de Aílton Krenak

Publicado em 14 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Num país democrático e multiétnico como nosso, coexistem diferentes formas de pensar e de viver, embora nem sempre em harmonia. Uma delas merece cada vez mais atenção, pela contribuição que pode dar ao planeta, sobretudo à ciência, nesse momento de emergência climática: a cosmologia indígena. Diante da destruição das florestas e consequente aquecimento global, da frequência e escala crescentes dos desastres naturais, os saberes indígenas ancestrais começam a ganhar corações e mentes na sociedade.

Precisamos dar mais atenção às vozes dissonantes desses setores, como a de Aílton Krenac, o filósofo indígena, recém-empossado na Academia Brasileira Letras (ABL). Ativista do movimento socioambiental, Doutor honoris causa pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Krenak nasceu na região do vale do rio Doce, Minas Gerais. Exerceu um papel crucial na organização e conquista dos Direitos Indígenas na Constituinte de 1988.

CABEÇA DA TERRA – O nome Krenak significa cabeça (kre) da terra (nak). Os Krenak ou Borun são os útimos “Botocudos do Leste”, nome atribuído pelos portugueses no fim do século 18 aos grupos que usavam botoques auriculares ou labiais. São conhecidos também por Aimorés e se auto-denominam Grén ou Krén.

Em 2015, a catástrofe de Mariana (MG), devastou toda a fauna e vegetação do Rio Doce, atingindo a principal fonte de subsistência dos Krenak, representados por pouco mais de 600 sobreviventes que ainda ocupam a região.

Lançado em 2019 pela Companhia das Letras, “Ideias para adiar o fim do mundo” é o livro mais famoso de Krenak. A obra critica a ideia de humanidade como um conceito separado da natureza. Essa premissa seria baseada no desastre socioambiental da nossa era, o Antropoceno.

DIZ KRENAC – Somente através do reconhecimento da diversidade e da recusa da ideia do humano como superior aos outros seres, é possível dar outro significado às nossas existências e frear a caminhada para o colapso ambiental.

Sua obra filosófica sustenta-se na cosmologia indígena. “O amanhã não está à venda”, de abril de 2020, sobre como a pandemia de Covid 19, nos fez refletir sobre o que é a “normalidade” e o que significaria voltar para esse status após a crise social, econômica e sanitária.

Publicado no final de 2020, “A vida não é útil” é um diálogo sobre o cenário pandêmico, no qual aponta as tendências destrutivas da civilização, durante um governo negacionista de extrema-direita.

FUTURO ANCESTRAL -Mais recente, seu livro “Futuro ancestral” confronta o senso comum ao explorar a ideia de futuro: “Os rios, esses seres que sempre habitaram os mundos em diferentes formas, são quem me sugerem que, se há futuro a ser cogitado, esse futuro é ancestral, porque já estava aqui.”

Esse raciocínio nos remete à tragédia do Rio Grande do Sul. Uma árvore derrubada na Amazônia, como num efeito borboleta, impacta o clima dos pampas. Esse entendimento já tem um consenso científico, mas não tem a devida tradução nas políticas públicas, que vão na contramão.

O Congresso derrubou o veto do presidente Lula a itens da Lei dos Agrotóxicos que deram ao Ministério da Agricultura competência exclusiva para registrar agrotóxicos, esvaziando Ibama e Anvisa. Outros 25 projetos estão prontos para votação com objetivo de enfraquecer a legislação ambiental e “passar a boiada”.

LIBERAÇÃO AMBIENTAL – Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS), além do senador licenciado Luis Carlos Heinze (PP-RS), gaúchos, estão entre os autores de leis favoráveis a flexibilização de áreas de preservação ambiental.

O próprio governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), promoveu cortes no orçamento da Defesa Civil e nos projetos de resposta a desastres ambientais. Em 2019, propôs um projeto que alterou 480 pontos do Código Florestal estadual. A prefeitura de Porto Alegre nada investiu na prevenção contra enchentes em 2023.

Em março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, com 38 votos a favor e 18 contra, um projeto que permite devastar campos nativos do tamanho do Rio Grande do Sul e do Paraná juntos. É isso que queremos?

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Ministros e autoridades caem na real e desistem de viajar “a trabalho” ao exterior

Publicado em 14 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes foi um dos que desistiram de bancar “vira-latas”

Deu no Terra Brasil

Várias autoridades que estavam programadas para participar de eventos em Nova York nesta segunda-feira (13 de maio de 2024) optaram por não viajar para os Estados Unidos. João Doria, ex-governador de São Paulo e um dos fundadores do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), havia anunciado a presença de Alexandre Moraes, ministro do STF, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, porém ambos cancelaram sua participação, posteriormente.

Outro evento, organizado pelo Esfera Brasil, considerou a presença de três ministros: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Renan Filho (Transportes), mas suas presenças não foram confirmadas. Muitas autoridades precisaram permanecer no Brasil devido às medidas adotadas para lidar com as enchentes no Rio Grande do Sul.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes tarde do que nunca. Como dizia o grande historiador Capistrano de Abreu em sua Constituição de apenas dois artigos, “todo brasileiro precisa ter vergonha na cara”, e “revogam-se as disposições em contrário”. Chega de autoridades tipo gentalha, com complexo de vira-latas, sempre curvadas ao estrangeiro! Tragam-me um balde. (C.N.)

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Moraes põe um freio na ofensiva contra bolsonarismo e reduz tom em decisões

Publicado em 14 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Moares sepultou o Xandão e agora surgiu o Xandinho…

José Marques
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pôs um freio nos últimos meses na rigidez de decisões que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O movimento, segundo pessoas com interlocução com o Supremo, reduz o risco de ampliação dos atritos da corte com o Congresso e também dos ataques de apoiadores de Bolsonaro contra o Judiciário.

Diminui também a possibilidade de que a opinião pública passe a enxergar o ex-presidente como vítima de perseguição pelo STF.

AMACIAMENTO – A adoção de maior cautela sobre esses casos partiu não apenas do próprio Moraes, mas também de outras autoridades com atuação em tribunais superiores que são próximas ao magistrado, como o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No ano passado, senadores chegaram a aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF, em reação a pautas votadas pela corte.

Além disso, desde seu período à frente do Executivo, Bolsonaro se apresenta como alguém que é perseguido pelos integrantes do Supremo.

SEM PASSAPORTE – Em fevereiro deste ano, Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal por ordem de Moraes na operação Tempus Veritatis, que mirou o ex-presidente, ex-assessores e aliados, incluindo militares de alta patente.

Depois dessa operação, etapa da investigação sobre a tentativa de um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT) em 2022, não houve medidas mais drásticas contra o ex-presidente.

O episódio que levantou a possibilidade de que Moraes determinasse a prisão de Bolsonaro foi a revelação em 25 de março, pelo jornal The New York Times, de que o ex-presidente passou dois dias na embaixada da Hungria logo após a apreensão do passaporte. Na ocasião, deputados de oposição chegaram a acionar o Supremo e a PGR com pedidos de prisão preventiva (sem tempo determinado).

PEDIU EXPLICAÇÃO – Já Moraes foi rápido em abrir um procedimento no STF e pedir que o ex-presidente explicasse por que se hospedou na embaixada. Não houve, porém, consequências mais drásticas contra ele. No dia 9 de abril, Gonet se manifestou contra a imposição de medidas mais duras a Bolsonaro pelo episódio.

Ao Supremo o PGR disse que a estadia não infringe as medidas que ele já cumpre e que a suposta tentativa de busca de refúgio esbarraria “na evidente falta de pressupostos do instituto de asilo diplomático dadas as características do evento”.

Moraes decidiu sobre o caso apenas no dia 24 de abril, quase um mês depois da reportagem do jornal americano. Ele argumentou que não ficou comprovada a intenção de evasão do país por Bolsonaro.

SOLTURAS – No início de maio, Moraes soltou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que estava preso desde 22 de março, um dia após a revista Veja revelar áudios em que ele atacava o ministro e colocava em xeque a lisura do seu acordo de colaboração premiada e a investigação da Polícia Federal.

Além de soltar Cid, o ministro também manteve integralmente o acordo de colaboração do tenente-coronel. Segundo ele, “foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Moraes aceitou pedido da defesa do militar após a PF analisar material apreendido durante a prisão e ouvir o próprio Cid. A Procuradoria-Geral da República foi favorável à soltura e à manutenção do acordo.

OUTROS CASOS – No TSE, tribunal presidido por Moraes, bolsonaristas também tiveram uma situação, por ora, favorável, com a suspensão do julgamento sobre o senador Jorge Seif (PL-SC), que corria o risco de perder o mandato.

Na sessão do TSE no último dia 30, o relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, pediu a produção de mais provas no processo e suspendeu o julgamento.

A maioria do tribunal concordou com o relator. Só o ministro Raul Araújo, que é visto como mais simpático aos bolsonaristas, divergiu. Araújo afirmou que a corte estaria reinaugurando a instrução processual no caso, algo que já foi feito por instâncias inferiores.

MENOS ATRITOS – Como a Folha mostrou, a decisão foi uma forma de Moraes evitar mais atrito com o Congresso e ganhar tempo antes de dar desfecho ao caso.

Com isso, o TSE poderia conseguir mais prazo para construir uma espécie de acordo nos bastidores com bolsonaristas para que eles parem de atacar o tribunal.

O próprio Bolsonaro continua na mira de inquéritos que tramitam no Supremo sob a relatoria de Moraes, como o das milícias digitais e o dos incitadores e autores intelectuais dos ataques de 8 de janeiro. Ambos os inquéritos foram recentemente prorrogados pelo ministro até o segundo semestre deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem te viu, quem te vê… Depois de se tornar o homem mais odiado do país, no dizer do desembargador aposentado Sebastião Coelho, o ministro Alexandre de Moraes agora decidiu abandonar o radicalismo. É um sinal dos tempos? Ou simplesmente caiu na real? (C.N.) 

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A verdade pura e simples é que ter filhos atrapalha muito a carreira das mulheres

Publicado em 14 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

E os inteligentinhos descobriram a queda da natalidade. E, como sempre, justificam o fenômeno sabido há anos, com suas obsessões ideológicas: desigualdade social, aquecimento global, preconceitos estruturais e outros quebrantos.

O problema com os inteligentinhos não é só de repertório, é cognitivo. Assim como o politicamente correto e os “wokes”, a condição inteligentinha danifica a capacidade semântica e lógica do entendimento.

OPÇÃO SEM FILHOS – Mas, para além dessas taras, o fato é que só quem tem filho hoje largamente são mulheres de adesão religiosa estrita ou pobres —logo, a desigualdade social funciona a favor da natalidade e não contra, mas vá explicar isso para quem pensa a partir de ideologias. Quem tem opção, não tem filhos.

Mas, como nossa sensibilidade hoje é moldada pela intencionalidade do marketing, mente-se para negar que no fundo dessa caixa de pandora encontramos a principal causa para não se ter filhos ou tê-los em “unidades isoladas”: o velho pecado da preguiça.

“Crianças são um saco”, confessam as mulheres mais honestas nesse assunto. “Ter filho com uma mulher é sinistro na certa”, confessam os homens mais honestos nesse assunto.

MAIS LIBERDADE – A “culpa” da baixa natalidade são os “avanços modernos” no comportamento causado pela liberdade de escolha. Quanto mais educação, mais sucesso profissional, mais opção a mulher tem, menos filho. E aí vem a mãe de sucesso na carreira postando o suposto amor dela pela sua única criança como contra argumento ao fato demográfico inquestionável e suas causas objetivas. Ou pior: acusa a demografia de ser misógina.

A liberdade de escolha, valor liberal por excelência, é sustentada pelo enriquecimento da sociedade capitalista e industrial. A acessibilidade a educação formal, ao voto, enfim, a acessibilidade as ferramentas sociais, políticas e científicas dão as mulheres e aos homens a possibilidade de dizer “não”. E os argumentos do marketing de comportamento progressista empacotam a negativa para presente e para ninguém se sentir egoísta ou narcisista.

A verdade pura e simples é que ter filhos atrapalha a carreira das mulheres, mesmo que reportagens para mulheres mostrem uma bem sucedida CEO, mãe de três filhos, ainda linda aos 55 anos de idade, sorrindo e mandando em homens. O jornalismo, passo a passo, se transforma numa profissão entre o marketing ideológico deslavado e a pura e simples moda de comportamento que agrade os seguidores da marca.

CUSTAM CARO – Filhos dificultam se livrar de ex-parceiros, aumentam custos de contenciosos jurídicos, complicam a vida afetiva posterior, mesmo que gente do mercado da saúde mental escreva sobre novas formas de afetividade, família e parentalidade. Normalmente, quando se inventa um nome com ares científicos para condições humanas atávicas, estamos diante do mercado das quinquilharias que tudo curam.

E aí, a gritaria: a sociedade será de velhos —Vusando-se nomes politicamente corretos. Elogia-se pessoas de 60 que parecem ter 40 como “combate ao etarismo”, mas o fato é que vem como pesadelo a ideia de que não existirão jovens para pagar a previdência, nem sustentar o Brasil em algumas décadas.

Gente aparece culpando o patriarcalismo, como sempre, o neoliberalismo, o cristianismo, o sexismo, enfim, os suspeitos de sempre. Ou: não tenho filhos porque já tem demais no mundo.

NOS MAIS RICOS – O duro mesmo é perceber que a liberdade de escolha e a busca da felicidade no mundo contemporâneo estão pondo a pique a sustentação demográfica da espécie nos seus setores “mais ricos”.

Interessante ver como a racionalidade moderna não consegue lidar com as contradições engendradas pela aplicação em larga escala dessa mesma racionalidade em nível institucional. Fica correndo atrás do próprio rabo tentando achar uma saída que reforce o mito do progresso moderno em si.

O fato é que quase ninguém se suporta mais e que crianças não desmancham no ar ao sabor das modas de comportamento. Gritam, custam caro, crescem e dão trabalho. Quem quer isso? Para gente como eu, que considera o Sapiens intrinsecamente psicótico, fica fácil entender o suicídio esclarecido da espécie.

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Está na hora de todos implorarmos para que passe essa tragédia das chuvas

Publicado em 14 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Lago Guaíba segue subindo nesta terça-feira e chega a 5,22m

Vicente Limongi Netto

Rastros de agonias crescem com escombros. Garras do desespero secam as lágrimas dos obreiros gaúchos. A teimosa esperança pela vida esmaga a raiva. Penaliza sorrisos. O frio espanta o choro. Trava soluços. A volúpia das águas das enchentes levou os sonhos de uma criança de 6 meses. Esmagando e dilacerando a felicidade de uma família inteira.

É hora do batalhão dos corações abatidos e cansados bater na porta do castelo dos infortúnios e pavores para implorar pelo fim da feroz desgraça climática.

LEVAR PARA LONGE – A abrangente e implacável calamidade que destrói o Rio Grande do Sul comove o planeta. Manda que imploremos ao escritor italiano, Dante Alighieri, autor do inferno, a primeira parte da sua “Divina Comédia”, que leve o inferno para bem longe.

A tensão coletiva não sai da alma. Permanece doendo nos ossos. Dias e noites surgem tristes. Ninguém prega o olho. O quadro avassalador de tragédias se multiplica. O volume excessivo das águas do Guaíba amedronta. Humilha o céu. Ninguém sabe quando o sofrimento vai acabar.

Continuam a fibra e o ânimo para ajudar os necessitados que perderam tudo. A energia vem de Deus. Ganharia saudável alívio caso São Pedro puxasse as orelhas das açodadas chuvas.

CURSO DE TIRO – O Ministério Público do Amazonas, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, realizou um treinamento de arma e tiro para novos promotores do curso de ingresso.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, trata-se de uma medida de segurança essencial para todos os envolvidos. “Na nossa condição de autoridades da área de Justiça, entendo que precisamos estar resguardados em todos os níveis e momentos, o que reforça a importância de uma capacitação como esta”, afirmou.

A instrução foi organizada pela Polícia Militar do Amazonas. De acordo com o assessor de Segurança Institucional, coronel Antônio Marcos Beckman de Lima, o objetivo é capacitar os membros visando situações de perigo, a fim de garantir a segurança dos participantes.

A que ponto chegamos.

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Saiba como solicitar uma Apelação Criminal

Saiba como solicitar uma Apelação Criminal

Ao se tratar de processos criminais, uma decisão do juiz pode significar tanto em condenação quanto a absolvição da pessoa acusada. Mas, a sentença desfavorável não precisa ser o fim da linha. Por isso, existe o uso da apelação criminal. Está, que entra em cena como uma ferramenta para contestar essa decisão, requerendo, então, a possibilidade de revisão judicial.

A apelação criminal é um recurso fundamental para quem se sente injustiçado. Essa legislação é regida pelo Código de Processo Penal, que permite aos envolvidos contestarem decisões do juiz de primeira instância. Seja para buscar a revisão da sentença completa ou apenas de partes específicas. Diante disso, pode haver recurso apenas à pena imposta.

Ao interpor uma apelação criminal, o interessado, por meio de um advogado, apresenta sua insatisfação com a sentença ao Tribunal de Justiça. Com isso, o processo envolve a solicitação de absolvição ou, também, modificação da pena. Posteriormente, a apelação passa pelas mãos do Procurador de Justiça, que emite um parecer a ser avaliado pelo relator do caso. Por fim, ocorre o julgamento da apelação, onde o Tribunal decide se acata ou não o recurso.

É importante ressaltar que se a pessoa deseja fazer uma apelação, existe uma urgência na contratação de um advogado especializado, pois há prazos a serem cumpridos. No Brasil, o limite de tempo para interpor uma apelação criminal é de cinco dias a partir da publicação da sentença, com mais oito dias para apresentação das justificativas. Em casos de Juizados Especiais, o prazo é de até 10 dias.

Quanto à legitimidade para interpor a apelação, têm direito o réu, o Ministério Público e o assistente de acusação. Então, cada um desses envolvidos pode contestar a decisão judicial de primeira instância, encaminhando o caso para revisão por um tribunal de instância superior.

Uma diferença crucial que precisa ser entendida é entre a apelação criminal e a revisão criminal. Enquanto a primeira é interposta após uma decisão definitiva em primeira instância, a segunda ocorre em processos já finalizados, quando há erro durante o julgamento. A revisão é, portanto, um mecanismo bem específico, acionado apenas em circunstâncias especiais.

Após a interposição da apelação, diversos efeitos podem acontecer. O efeito devolutivo devolve o processo ao Tribunal de Justiça para reanálise, podendo resultar até em absolvição. O efeito extensivo pode estender as consequências da decisão aos coacusados, mesmo que não tenham recorrido. Já o efeito suspensivo pode suspender a execução da decisão condenatória até o julgamento dessa apelação.

Por isso, é muito importante contar com um advogado especializado para orientação e representação legal. O escritório VLV Advogados se destaca na prestação de serviços jurídicos em diversas áreas, oferecendo uma equipe dedicada e especializada para garantir os direitos dos seus clientes.

Portanto, a apelação criminal é um recurso crucial no sistema jurídico, oferecendo uma oportunidade de revisão das decisões judiciais. Porém, entender seus prazos, requisitos e procedimentos é essencial para garantir a justiça e também a proteção dos direitos de todos os envolvidos no processo penal.