Direito eleitoral. Entrevista Fabiano Feitosa na revista Advogados

 em 19 abr, 2024 3:00

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

                       “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E foi lançada ontem, 18, a 17º edição da Revista Advogados que já é referência não só em Sergipe, mas em todo país, na área do direito. O evento reuniu a nata da advocacia e da sociedade sergipana no Celi Mall Decor no Bairro Coroa do Meio. A revista – editada pela Remacre Comunicação, que também tem a versão digital, tem na capa “Mulheres que fazem Justiça” com apresentando Ana Bernadete Carvalho, desembargadora TJSE; Susana Azevedo, conselheira presidente TCE/SE; Clarisse Ribeiro, advogada; Livia Tinôco, procuradora do MPF/SE e Valéria Andrade, advogada. A principal entrevista da revista desta edição é com o advogado Fabiano Feitosa, especialista em direito eleitoral. E o blog recebeu a autorização da editoria da Revista para republicar na íntegra aqui.

 Entrevista – Fabiano Feitosa

“As resoluções são previstas para facilitar a aplicação das normas”

O advogado Fabiano Feitosa, especialista em Direito Eleitoral, explica, entre outras questões, sobre a importância dos novos direcionamentos para as eleições 2024

Com quase 23 anos de atuação no universo jurídico, Fabiano Freire Feitosa é um dos mais proeminentes advogados de Sergipe. Especialista em Direito Eleitoral, ele destaca a importância desse conjunto de normas que regulam o processo das eleições. Especialmente neste 2024, já que haverá pleitos em todos os municípios do Brasil que vão definir prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Capitaneando o próprio escritório, que presta serviços a municípios, órgãos públicos, partidos políticos e empresas, Dr. Fabiano Freire também já exerceu alguns cargos, como, por exemplo, procurador geral em alguns municípios e diretor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Essa trajetória, segundo ele, foi construída após se graduar em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1º de setembro de 2001. 

Detalhe: por pouco Dr. Fabiano se tornou médico veterinário. O fato de não haver o curso em Sergipe na época em que prestou vestibular o fez escolher a segunda opção, o Direito. “Indiscutivelmente, foi a melhor escolha. Sempre gostei das ciências humanas e sempre achei a advocacia uma bela profissão. Me identifiquei logo no início da faculdade e, desde então, me dedico diariamente”, afirma. E complementa: “O que mais me encanta é que o Direito exige muito raciocínio, criação de teses e persuasão”.

Nascido em Aracaju, capital de Sergipe, há 48 anos, o jurista tem um carinho especial pelo sertão sergipano, mais precisamente pelo município de Porto da Folha. “A família de meu pai é de Porto da Folha. Não nasci, nem jamais residi lá, porém, desde criança, criei um vínculo afetivo e tenho um carinho enorme pelo sertão, especialmente por Porto da Folha. Como diz meu conterrâneo Sérgio Lucas, “sou buraqueiro de encher e meiar”. 

Dr. Fabiano é filho de João Batista Feitosa e de Maria da Conceição Freire Feitosa, dos quais tem muito orgulho. “Agradeço a Deus todos os dias por ter vindo a este mundo através deles”, declara. Além disso, há 13 anos, é casado com Ana Kelly Araújo, a quem considera uma mulher espetacular e o esteio na vida dele. Dessa união, nasceram Fabiana, hoje com 12 anos, e João Neto, com 9. “São minha riqueza, meu tesouro”, derrete-se.

Nesta entrevista concedida com exclusividade à Revista Advogados, o jurista ressalta, por exemplo, as novas resoluções que vão nortear o processo eleitoral deste ano. Além disso, explana sobre a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do uso de Inteligência Artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições, e sobre considerar inconstitucional o prazo de quatro anos de quarentena para que juízes, militares, promotores e policiais que queiram entrar na vida pública deixem as atividades deles. E mais: também comenta sobre a possibilidade de disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) este ano, por meio da vaga do Quinto Constitucional. A seguir, confira a entrevista na íntegra.

Revista Advogados – O que fez o senhor decidir por atuar e se especializar no Direito Eleitoral? 

Fabiano Feitosa – Desde a Universidade, me interessei pelo direito eleitoral. Na verdade, a família de meu pai sempre foi envolvida com política, e isso também me estimulou. Eu tenho verdadeira paixão pelo Direito Eleitoral.  

Revista Advogados – As mudanças constantes na legislação eleitoral, principalmente por causa da demora do Legislativo na formulação das leis, fazem com que, em todas as eleições, o TSE defina resoluções. Isso é prejudicial para o trabalho como um todo? 

FF – Na verdade, as resoluções são previstas para facilitar a aplicação das normas. Elas veiculam atualizações legais e jurisprudenciais, e almejam, principalmente, a uma maior segurança jurídica para os jurisdicionados. A partir das eleições de 2020, algumas resoluções passaram a ser permanentes, sendo modificadas pontualmente a cada eleição, ao invés de serem aprovadas em completude.  

 Revista Advogados – As 12 novas resoluções apresentadas para as eleições deste ano mudaram muito o processo de disputa? Qual delas o senhor avalia como a mais importante? 

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FF – Como disse, algumas dessas resoluções são integralmente novas, a exemplo da que prevê o calendário eleitoral. Outras foram apenas modificadas parcialmente, como a Resolução 23.609/19, que trata do pedido de registro de candidatura. Assim, muitos dispositivos já estão em vigor desde as eleições de 2020. As maiores modificações ocorreram na

resolução que trata da propaganda, especialmente no que se refere ao combate à desinformação. As mais importantes são as que tratam do registro de candidatura, propaganda eleitoral e condutas vedadas. 

Revista Advogados – O TSE proíbe o uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições. Inclusive, entre as novidades da propaganda eleitoral deste ano, estão a proibição de deepfakes e aviso obrigatório de uso da IA em conteúdo divulgado. Como isso poderá, de fato, ser fiscalizado e quais as penas para quem transgredir essas regras?  

FF – O TSE realiza termo de cooperação com agência de verificação de fatos, as quais fazem classificação de conteúdos. Tais verificações deverão ser disponibilizados no site do TSE, e os candidatos deverão utilizá-las como parâmetros. Há, também, a imposição aos provedores de internet que detectarem conteúdos ilícitos providenciarem a retirada, sob pena de responderem solidariamente. Enfim, diversos são os instrumentos de combate à desinformação, inclusive com a previsão de remoção de conteúdo, aplicação de multa e até de cassação de mandato, nesse caso, a depender da gravidade do fato.  

 Revista Advogados – O Projeto de Lei Complementar 112/2021 cria novidades no cenário político, como a definição de um período de quatro anos antes das eleições para que juízes, militares, promotores e policiais que queiram entrar na vida pública deixem as atividades deles. Qual sua análise diante desse futuro cenário? 

FF – O projeto de Lei Complementar institui o código eleitoral, reunindo todas as legislações em vigor, já que o código anterior é de 1965. O prazo de quatro anos de quarentena é, na minha ótica, claramente inconstitucional, tanto pelo viés da proporcionalidade como da isonomia. Hoje, o prazo de afastamento para juízes, por exemplo, é de seis meses. Isso evidencia uma resposta ao resultado das eleições de 2018, quando um grande número de delegados, ex-juízes e ex-membros do Ministério Público se elegeram país afora.

 Revista Advogados – Mudaram as regras para a realização de debates entre os candidatos no rádio e na TV?

FF – As regras permanecem iguais às das eleições de 2022. 

 Revista Advogados – Já é notória a definição de nomes e candidatos às eleições 2024, a exemplo do pleito em Aracaju. Como saber o que se configura campanha eleitoral antecipada ou não?

FF – A lei eleitoral restringiu as hipóteses de tipificação de propaganda antecipada quando reduziu o período de campanha eleitoral para aproximadamente 45 dias. A configuração de propaganda antecipada se perfaz, inicialmente, segundo a lei, com o pedido explícito de votos. Todavia, o TSE tem entendido que “expressões” que denotem pedido subjacente de voto também a configuram. São as chamadas “palavras mágicas”. Proíbe-se, ainda, na pré-campanha, qualquer tipo de propaganda que seja vedada no período eleitoral e também propagandas que demandem gastos desproporcionais, aqueles gastos que exorbitem os de um “candidato médio”. Essa figura ideal do “candidato médio” criada pelo TSE quer se referir ao candidato que realiza gastos módicos, factíveis, ou seja, gastos que estejam ao alcance de qualquer candidato.

Revista Advogados – O comentário no meio jurídico é de que o senhor pretende disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) este ano, por meio da vaga do Quinto Constitucional. O que o senhor pode dizer a esse respeito? 

FF – Isso depende mais dos colegas advogados e das colegas advogadas do que de mim. Se tiver respaldo na advocacia, poderei disputar sim! 

Revista Advogados – Como se dá o processo da vaga do Quinto Constitucional?

FF – São três etapas. Primeiramente, a advocacia elege seis nomes, que são remetidos ao TJ. Lá, os desembargadores escolhem três que vão para o governador. O governador, por sua vez, nomeia o da preferência dele.  

 Revista Advogados – Como possível candidato, o senhor já está analisando algumas propostas para apresentar aos colegas na eleição e contribuir para os trabalhos do TJSE, já que é reconhecido como um dos mais céleres tribunais do país? 

FF – Seja quem for o escolhido terá o privilégio de integrar, senão o melhor, um dos melhores tribunais do País. O requisito primordial é que deva ser alguém militante, que conheça a advocacia e as agruras dela. Quanto às propostas, deixemos para o momento correto. 

 FICHA TÉCNICA – Revista Advogados 

Coordenação e direção: Clóvis Munaretto (@clovismunaretto)

Jornalismo: Laudicéia Fernandes (@lau_fernandes22)

Fotos: Roberto Trindade (@robertotrindadefotografia)

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Vídeo mostra registro raro de tubarão-baleia em Sergipe

 em 18 abr, 2024 10:29

Pescadores que estavam em alto mar – entre os municípios de Itaporanga D’ajuda e Aracaju – foram surpreendidos com o aparecimento de um tubarão-baleia (rhincodon typus). A gravação foi feita neste último domingo, 14, e ganhou repercussão nesta quinta-feira, 18.

No vídeo, é possível observar os pescadores em um barco momentos antes de avistarem o animal, que estava bastante próximo da embarcação. Surpresos com a visita inesperada, os pescadores rapidamente procuraram fazer o registro dessa aparição pra lá de especial.

Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o tubarão-baleia é uma espécie que vive em oceanos de clima quente e tropical. Reconhecido como o maior peixe já catalogado, ele pode atingir entre 12 e 15 metros de comprimento e pesar aproximadamente 15 toneladas.

Além disso, o tubarão-baleia é inofensivo para os seres humanos, pois não possui dentes e se alimenta principalmente de plâncton, filtrando-o da água

por João Paulo Schneider 

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Meteorologia alerta para chuvas intensas com trovoadas e granizos

 em 18 abr, 2024 16:20

As precipitações podem vir acompanhadas de trovoadas, descargas elétricas, ventos intensos e chuva de granizo (Foto: Igor Matias)

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) continua monitorando as condições meteorológicas atuais e os modelos numéricos de previsão do tempo em todo o estado. O alerta de chuvas intensas é válido até a próxima quarta-feira, 24 de abril. As precipitações podem vir acompanhadas de trovoadas, descargas elétricas, ventos intensos e chuva de granizo.

De acordo com a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro Silva, o acumulado de chuva pode ultrapassar 100 mm/dia. “A partir desta quinta-feira, 18, um sistema frontal deverá avançar pelo extremo sul da Bahia e, mesmo distante do oceano, contribuirá para intensificar o fluxo de umidade no leste da região. A partir de domingo, 21, o fluxo de umidade do oceano para o continente (predomínio da circulação da Alta Subtropical do Atlântico Sul-ASAS) e uma maior intensificação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), irão favorecer a ocorrência de chuvas expressivas. Essa configuração sinótica deverá contribuir para que ocorram chuvas intensas no Estado de Sergipe”, disse.

“É importante destacar que no mês de abril está havendo a antecipação da quadra chuvosa. Então as chuvas tendem a ser de normal a acima da normal em todos os territórios de Sergipe. E o mês de maio deve ser mais preocupante por conta da atuação de outros sistemas meteorológicos que vão causar chuvas mais volumosas no estado. No ano passado, ultrapassamos os 500 milímetros de chuva. Neste ano, devido ao aquecimento do oceano, o enfraquecimento do El Niño, com a atuação da neutralidade climática, a possibilidade é que essas chuvas possam ser ainda mais volumosas do que o mês de maio do ano passado”, detalhou a meteorologista Wanda Tathyana.

Ainda segundo a meteorologista, durante o periodo de alerta, as chuvas tendem a ser mais intensas até segunda-feira, 22, esse é o período de maior atenção, especialmente no litoral e agreste de Sergipe. “Entre terça, 23, e quarta, 24, as precipitações serão em menor volume”, frisou a meteorologista, informando que as temperaturas devem ser mais amenas.

Fonte: Governo de Sergipe

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PSDB, um partido em extinção que não está tendo choro nem vela

Publicado em 18 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Cazo (Arquivo Google)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Fechada a janela que permitia migrações partidárias, o PSDB definhou. Perdeu todos os oito vereadores que tinha em São Paulo, a cidade onde nasceu e no estado que governou por 27 anos. Em São Paulo e em 11 outras capitais o PSDB não terá candidato a prefeito. É um caso raro de derrocada de um partido durante um período de liberdades democráticas.

Um dia essa derrocada será mais bem estudada, mas, ao lado do PT, o tucanato foi um partido que, bem ou mal, teve atividade cerebral além do aparelho digestivo.

SOCIAL-DEMOCRATA – Definhou aos 36 anos depois de ter governado o Brasil de 1995 a janeiro de 2003. Sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, restabeleceu-se o valor da moeda, modernizou-se a economia e cimentou-se o regime democrático brasileiro.

Esse partido nasceu de uma costela (a melhor) do velho MDB, onde estavam políticos com ideias novas, moderadas e práticas. Era o tucanato de Franco Montoro, FHC, Mário Covas e Tasso Jereissati, um jovem de 39 anos ao assumir o governo do Ceará, em 1987. Intitula-se Partido da Social Democracia Brasileira e foi de fato um momento social-democrata na vida nacional.

No seu apogeu, nos anos de FHC, o PSDB teve como rival o Partido dos Trabalhadores, e o Brasil vivia o conforto de uma disputa entre sociais-democratas e matizes da esquerda. Ao tempo da Revolução Francesa, a política parecia dividida entre a Montanha (mais radical) e a Planície (mais moderada), até que essa turma foi chamada de Pântano.

TRÊS PARTIDOS – Durante o tucanato, qualquer brasileiro sabia a força de três partidos, o PSDB, o PMDB e o PT, com alguma noção do que cada um deles significava.

Coincide com o definhamento do PSDB uma feira onde há 29 partidos. Salvo o PT, nenhum tem identidade programática.

O Partido Liberal, que hospeda Jair Bolsonaro, tem a maior bancada de deputados e ganha uma estadia em Budapeste quem souber o que ele representa, além do antipetismo.

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Direita cresce no Brasil, porque a esquerda petista é de uma incompetência absoluta

Publicado em 19 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

A política é uma atividade apaixonante e absolutamente necessária, desde a época em que os seres humanos passaram a viver gregariamente, aos bandos. A vida foi mudando, especialmente no século passado, que registrou o maior avanço tecnológico da humanidade, chegando a um espantoso nível de conhecimento, que infelizmente ainda não beneficia a todos.

A população mundial é de aproximadamente 8,1 bilhão de pessoas e a maior parte dela se concentra em apenas dois países – China e Índia, que juntos têm quase 3 bilhões de habitantes. Depois, vêm os Estados Unidos, com 354 milhões; a Indonésia, 278 milhões; o Paquistão, 237 milhões; a Nigéria, 218 milhões e o Brasil, com 203 milhões, em números aproximados. E A Europa inteira tem quase 600 milhões, apenas.

POBRES PARA SEMPRE – Os estudos sociais da ONU mostram que a fabulosa evolução tecnológica pouco representou em termos de distribuição de renda e riquezas.

De acordo com o relatório de 2023, 1,1 bilhão de pessoas vivem em pobreza multidimensional aguda em 110 países. A África Subsaariana (534 milhões) e o Sul da Ásia (389 milhões) abrigam aproximadamente cinco em cada seis pessoas pobres.

E a política? Bem, caberia aos governantes e líderes políticos enfrentar o problema da miséria e da fome, mas ninguém liga para os países pobres, é melhor fingir que não existem. A cada ano são feitos relatórios, as situações de guerras ou epidemias movimentam alguns recursos humanitários, e não passa disso.

DIREITA E ESQUERDA – Neste desprezo à solidariedade humana, as facções de direita e esquerda se equivalem, a imobilização assistencial ainda é marca registrada da humanidade, sem distinção ideológica.

Agora, constata-se que a direita está muito crescendo no mundo. Nos países europeus e nos Estados Unidos, o motivo é semelhante – a imigração dos miseráveis. Na Europa, os imigrantes começaram a ser aceitos devido à queda no número de habitantes e à necessidade de mão-de-obra para os trabalhos mais árduos e aviltantes.

Por onde entra um boi, passa a boiada, e hoje a imigração e os problemas raciais se tornaram praticamente insolúveis, uma espécie de vingança dos povos explorados que hoje pressionam na Europa seus antigos colonizadores.

E O BRASIL? – Nos Estados Unidos e na Europa, essa realidade é bem conhecida, os imigrantes vivem em guetos, porque não há miscigenação racial como no Brasil. Nesses países desenvolvidos floresce uma direita que não se pode considerar fascista ou nazista, porém é racista, com toda certeza.

Nos Estados Unidos, o repúdio à imigração também fortalece a direita e daqui a pouco Donald Trump volta a falar naquele muro da fronteira com o México.

E no Brasil, por que esse crescimento da direita? Bem, aqui é tudo diferente, com uma explicação mais simples. A direita cresce no Brasil porque a esquerda fracassou inteiramente, conduzida por um falso líder como Lula da Silva, um sindicalista cooptado pelo regime militar e que era conhecido por “Barba”. Portanto, podemos até dizer que Lula é o Cabo Anselmo que deu certo.

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P.S. – Pessoalmente ou encarnado na entidade Dilma Rousseff, Lula desfruta do poder já na quinta gestão e ainda não conseguiu resolver nem mesmo o problema dos sem-terra, que depende apenas de desapropriar terras improdutivas e instalá-los. Apenas isso. É desanimadora a ineficiência da esquerda. É por isso que a direita está nadando de braçada, enquanto Lula pensa (?) que já está reeleito em 2024. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 4 Comentários |

 

Defesa da democracia já não basta para conter a força do populismo de direita

Publicado em 19 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Populismo da extrema-direita é um fenômeno na Europa

Maria Hermínia Tavares
Folha

Jair Bolsonaro perdeu as eleições — e seu golpe de Estado deu chabu. Ele não poderá disputar cargos públicos até 2030, além de ter contas pendentes com a Justiça que poderão deixá-lo fora do jogo, sabe-se lá por quanto tempo.

O que o mantém vivo na política, além de parcela da opinião pública, são a sua conspícua família e o espaço que lhe concedem, não sem ambiguidades, aqueles que à sua sombra se elegeram governadores, senadores e deputados.

MESMO DESTINO – Mas é possível que seu prestígio e sua liderança no campo da direita declinem. Nesse caso, terá destino semelhante ao de líderes populistas derrotados nas urnas mundo afora, em proporção maior dos que permanecem no poder e corroem a democracia por dentro.

Outra coisa é a presença, na vida pública brasileira, do populismo de extrema direita, cuja permanência de certa forma independe do que possa ocorrer com o ex-capitão.

Tratando do fenômeno na Europa, o cientista político americano Larry Bartels, em “Democracy Erodes from the Top” (“A Democracia Desaba a Começar do Topo”, em tradução livre), chama a atenção para a existência de reservatórios de sentimentos e atitudes do público que abastecem o populismo de direita.

RESERVATÓRIO – São estáveis ao longo do tempo, mudam pouco de tamanho e só ganham importância política quando líderes se dispõem a explorá-los para ganhar eleições.

No Brasil, o reservatório é grande, antigo e fundo. É formado pela rejeição aos políticos profissionais —e às elites em geral— uns e outras irremediavelmente corruptos; pela desconfiança das instituições representativas; pelo anseio de segurança e ordem que alimenta o aplauso a políticas de mão dura contra o crime; e, ainda, por valores reacionários em matéria de educação, religião e família.

Anos a fio, diferentes combinações desses sentimentos foram mobilizadas por populistas de direita como Jânio Quadros, Paulo Maluf, Fernando Collor e Bolsonaro, sem falar nas centenas de políticos que seguem povoando os governos locais, as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional, atulhados de pastores e pastoras, delegados de polícia, cabos e coronéis aposentados.

OUTRA REALIDADE – A diferença em relação ao passado é que hoje os sentimentos a avolumar o reservatório são alimentados por uma multiplicidade de organizações da sociedade civil —laicas e religiosas—, por núcleos que produzem interpretações do que foi ontem e do que é hoje e pelo uso habilidoso das redes sociais.

Embora imprescindível, a defesa da democracia já não basta para conter a força do populismo de direita e assim evitar a tragédia periodicamente encenada com diferentes elencos.

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Está na hora de superar a intolerância e praticar uma política mais fraternal

Publicado em 18 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Pablo Ortellado
O Globo

Na véspera da Páscoa, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) publicou uma imagem no perfil do grupo no Instagram. Nela, Jesus aparece crucificado enquanto três soldados romanos olham para a cruz e comentam: “Bandido bom é bandido morto”. A publicação gerou uma ruidosa controvérsia na internet, com a direita acusando o MTST de chamar Jesus de bandido.

O conflito de interpretação na base da celeuma lembra outra controvérsia, no auge da pandemia, quando bolsonaristas criticando o passaporte vacinal foram acusados de promover o nazismo.

NA MESM LINHA – Logo depois da publicação do MTST, o senador Ciro Nogueira, do PP, disse numa rede social que o MTST comparava Jesus “com um ‘bandido’”. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Boulos “prega intolerância religiosa no dia mais triste da tradição cristã”.

A deputada Carla Zambelli, diziaque o MTST “vilipendia a fé cristã”. O pastor Silas Malafaia, que a esquerda “odeia o cristianismo”. E o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, chamou a imagem de “sacrilégio”. Uma enxurrada de comentários de cidadãos de direita nas mídias sociais foi na mesma linha.

Por um momento, parecia que lideranças de direita distorciam maliciosamente a mensagem da publicação do MTST para atacar Guilherme Boulos, ex-líder do movimento e candidato a prefeito de São Paulo. Mas quem quer que tenha conversado na última semana com gente de direita sabe que a interpretação de que a publicação do MTST ataca o cristianismo é dominante.

OUTRA VISÃO – Para qualquer um de esquerda, a mensagem era bastante evidente: sugeria que o modo de pensar punitivista, que se expressa na máxima “bandido bom é bandido morto”, levou a respaldar a crucificação de Jesus.

Tratava-se de uma denúncia desse modo de pensar e de uma sugestão de que o punitivismo é anticristão. Quando foi atacado pela publicação, o MTST reagiu sugerindo a leitura de Lucas: 23, passagem em que Pilatos e Herodes discutem a punição de Jesus.

Como uma crítica ao punitivismo pode ser lida como ataque ao cristianismo? Antes de responder à pergunta, vale a pena resgatar outro episódio em que uma grande divergência de interpretação virou do avesso o sentido original de uma ação.

TUMULTO NA CÂMARA – No dia 20 de outubro de 2021, a Câmara Municipal de Porto Alegre discutia o veto do prefeito da cidade à adoção do passaporte vacinal para o acesso a eventos desportivos. Um grupo de ativistas contrários à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 foi ao local protestar.

Houve tumulto, empurra-empurra e confusão. O presidente da sessão pediu para os manifestantes se retirarem, sob a alegação de que um dos cartazes fazia apologia ao nazismo. Pouco antes, manifestantes também foram acusados de racismo ao comparar uma vereadora negra a uma empregada doméstica.

O cartaz em questão continha uma suástica no centro e comparava o passaporte vacinal obrigatório ao nazismo. A ativista que o carregava queria dizer que obrigar cidadãos a se vacinar era uma medida autoritária e nazista — como, aliás, ela esclareceu quando foi chamada a depor na delegacia.

EM NOME DO POVO – Na mesma sessão, outro incidente envolveu deslocamento de sentido. A certa altura, uma das ativistas discutiu com uma vereadora negra do PCdoB e disse a ela: “Eu sou o povo. Tu representa a mim. Tu é minha empregada”.

Os ativistas contra a obrigatoriedade da vacina queriam dizer que um representante no Parlamento trabalha para o povo, mas tudo o que os parlamentares de esquerda conseguiram entender foi que eram racistas ao afirmar que uma mulher negra deveria ser empregada (doméstica) deles.

Como um cartaz crítico ao nazismo pode ser lido como apologia e uma manifestação afirmando que um representante eleito deve obedecer ao povo se converteu em ato de racismo?

INTERPRETAÇÕES – Nos três casos — os dois antigos envolvendo o passaporte vacinal e o mais recente do MTST sobre o punitivismo —, o viés de confirmação condicionou a interpretação de expressões do campo adversário a sentidos já atribuídos a eles.

Conservadores acreditam que a esquerda é anticristã. Acreditam que campanhas da esquerda a favor da legalização do aborto minam concepções fundamentais do cristianismo. Por isso, quando veem a publicação do MTST, são imediatamente levados a uma interpretação de que seu sentido é anticristão.

O mesmo acontece na esquerda. Ela acredita que a direita bolsonarista é racista e fascista.

ESTEREÓTIPOS – Quando surge um cartaz com uma suástica, ele é imediatamente lido como apologia ao nazismo. Da mesma maneira, quando um bolsonarista usa a palavra “empregada” para se referir a uma vereadora negra, só poderia ser para promover discriminação.

Estamos muito embebidos nos estereótipos que fazemos de nossos adversários políticos. Está mais do que na hora de baixar a fervura e lembrar que, do outro lado, também existem pessoas de boa-fé.

Essa intolerância toda não apenas fratura o país, também nos deixa cegos e surdos.

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Sem elevar receitas e pagando pedágio, o ajuste fiscal simplesmente fracassou

Publicado em 18 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar | VEJA

Bruno Boghossian
Folha

Na semana passada, o governo e a Câmara negociaram uma gambiarra para liberar um espaço de R$ 15,7 bilhões no Orçamento. Parte do dinheiro saiu da votação fatiada. Uma parcela engordaria as emendas parlamentares, outra seria usada para desbloquear a verba de ministérios, e um naco era reivindicado para aumentar salários de servidores.

As metas de Fernando Haddad para ajustar as contas do governo sobreviveram enquanto o ministro conseguiu sustentar um arranjo caro. Era preciso equilibrar o veto de Lula a um corte amplo de despesas, controlar o apetite de ministros por mais gastos e pagar pedágios constantes à base que ajudava a manter de pé o plano no Congresso.

O custo político desse acerto se tornou alto demais nos últimos meses. A insistência num modelo de ajuste baseado no aumento de receitas, alguns erros de cálculo de Haddad e a cobiça permanente de integrantes do governo e do centrão ajudam a explicar a decisão do ministro de rever a trajetória fiscal, adiando o aperto das contas do governo.

SEM CORTES – Lula nunca autorizou um ajuste à base de tesouradas. Até aí, o ranger de dentes em quase todos os cantos do mercado financeiro era previsível. Mesmo assim, Haddad se pendurou numa meta considerada ousada para segurar as contas, a partir de um quebra-cabeças de medidas que lhe dariam algum conforto pelo lado da arrecadação.

Cada centavo que pingava no cofre do ministro ressoava no restante da Esplanada e nos gabinetes parlamentares. O som passou a ecoar mais alto no início de um ano com eleições municipais, ameaças de greve no governo federal, popularidade presidencial aos soluços e um Congresso disposto a cobrar sua fatura.

Haddad decidiu afrouxar a meta por puro realismo, é verdade, mas também porque essa seria a única maneira de manter controle sobre o que entra e o que sai daquele cofre. Para azar do ministro, seus colegas no governo e no Congresso já conseguem ouvir o tilintar que os novos números podem proporcionar.

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