Em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso (agravo regimental) interposto pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, para retornar à Corte.
O julgamento virtual deve ir até o dia 19 de abril, próxima sexta-feira, e o ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança, já proferiu o seu voto negando o recurso e mantendo a decisão do CNJ.
“Estando o ato apontado como coator dentro do espectro de competências do CNJ e não demonstrados, por meio de prova inequívoca, ilegalidade ou abuso de poder praticados pela autoridade impetrada, a segurança deve ser denegada. Ex positis, NEGO PROVIMENTO ao agravo interno”, confirmou Fux.
Três pessoas foram mortas a tiros na madrugada desta sexta-feira (12) em Iguaí, no Médio Sudoeste baiano. O triplo homicídio ocorreu em uma praça da cidade, onde ocorria um evento em comemoração ao aniversário de 53 anos do prefeito Rony Moitinho (PSD).
Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, ainda não se sabe a autoria e a motivação dos homicídios. Entre as vítimas estavam dois homens e uma mulher, ainda não identificados.
Foto: Reprodução / Calila Notícias
Os três corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itapetinga, na mesma região. O caso deve ser investigado pela delegacia de Iguaí.
Além de eleger prefeitos e vereadores, as eleições deste ano também servirão para o governador Fábio Mitidieri (PSD) comprovar a sua liderança política. Para tanto, o fidalgo vai precisar de muito jogo de cintura visando manter unido o amplo arco de aliança em torno do governo. Em 2022, a eleição do pedessista não serviu para avaliar a capacidade dele como líder, pois sua vitória foi atribuída a outros políticos governistas, particularmente ao ex-governador Belivaldo Chagas (Pode). Ademais, se a Justiça não tivesse inviabilizado a candidatura de Valmir de Francisquinho (PL), Mitidieri não teria nem passado para o 2º turno. Portanto, nas eleições deste ano o governador terá que provar se, de fato, é um líder, sob pena de naufragar nas intrigas paroquiais do interior. Em Lagarto, por exemplo, Fábio apoiará o candidato a prefeito dos Reis ou dos Ribeiro? E em qual palanque ele subirá em Socorro? A disputa pela Prefeitura de Aracaju será outro teste de fogo para Mitidieri provar que é líder. Do contrário, não conseguirá impedir que a escolha pelos governistas do candidato a prefeito vire uma briga de foice no escuro. Esforçado e festeiro por natureza, Mitidieri carecerá de outros atributos se quiser manter a unidade do grupo político que o apoia, fundamental para a reeleição dele daqui a dois anos. Marminino!
Pais da criança
Políticos sergipanos ligados ao presidente Lula da Silva (PT) juram que são os responsáveis pela construção de moradias populares através do novo Programa Minha Casa, Minha Vida. Desde que o “Barba” anunciou o benefício, que os aliados dele divulgam na mídia que as casas previstas para o estado são fruto de seus esforços pessoais. Tomara que, independente desse lero lero político, o governo federal cumpra a promessa de construir 3,5 mil casas em vários municípios sergipanos. Home vôte!
Revisão negada
Não será dessa vez que os eleitores de Muribeca serão recontados. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido feito pelos PSC e PSD para revisão de eleitorado daquele município sergipano. Os partidos alegaram que teria ocorrido aumento do eleitorado nas eleições de 2020, incompatível com o número de habitantes da localidade. No voto indeferindo o desejo das legendas, a ministra Cármen Lúcia destacou que, em ano eleitoral, o TSE só faz revisão quando há comprovação ou vício que possa levar a algum comprometimento do processo eleitoral, o que não é o caso de Muribeca. Danôsse!
Baculejo racista
A Polícia não deve levar em consideração apenas a cor do suspeito para baculeja-lo. Pelo menos foi o que decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física, mas em elementos que justifiquem posse de arma ou outros objetos ilegais. Resta saber se, longe dos olhos das autoridades judiciais, os agentes vão seguir tais orientações na hora do baculejo. Só Jesus na causa!
Defesa do emprego
O senador Laércio Oliveira (PP) participou, ontem, do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação 2024, que acontece em Florianópolis. Em sua palestra, o parlamentar traçou um panorama de defesa do emprego na Reforma Tributária. “É preciso uma equação que evite transferir para o setor de serviços uma elevada tributação”, discursou Laércio, para quem a desoneração da folha será um importante fator de modulação da elevação da carga tributária. Promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o evento tem um público de cerca 800 participantes. Ah, bom!
Veja que sacanagem: vendedores de caranguejo estão desrespeitando a norma do Ibama, que impede a captura e o comércio das fêmeas do crustáceo. Nas feiras livres de Aracaju é possível encontrar até três fêmeas em cada corda com seis caranguejos, sem contar o reduzido tamanho das carapaças. Alguém sabe dizer por onde anda a fiscalização do Ibama, que não flagra este crime ambiental cometido em praça pública? Virgem Santa!
Cidadã sergipana
A maioria dos deputados estaduais aprovou, ontem, a concessão de título de cidadania sergipana para Michele Bolsonaro (PL), cara-metade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Autor do requerimento, o deputado Luizão Dona Trampi (União) queria conceder um título de cidadão também ao capitão de pijama, mas foi informado que a homenagem ao dito cujo já havia sido aprovada em setembro de 2017, através de projeto apresentado pelo ex-deputado Capitão Samuel (PL). Nem precisa dizer que a minúscula oposição votou contra o título para Michele. Então, tá!
Ninguém é santo
O eleitor precisa ficar atento para não ser surpreendido pela avalanche de acusações que surgirá na campanha eleitoral que se avizinha. Preocupados unicamente em conquistar votos, os candidatos a cargos eletivos – claro que há exceções – devem lançar todo tipo de ataques contra os adversários. Como nunca estão fundamentadas, as denúncias terminam não dando em nada. Tanto isso é verdade que a Justiça Eleitoral nunca valoriza muito tais acusações, pois aprendeu, ao longo do tempo, que no saco de gatos de uma campanha ninguém é santo. Muito pelo contrário, nesse jogo bruto da política o que existe mesmo é cobra engolindo cobra. Misericórdia!
Projeto abortado
Para justificar a retirada da pré-candidatura a prefeito de Aracaju do médico Doutor Emerson, o PCdoB revelou defender um projeto “que represente a unidade do campo progressista, com profundo vínculo com a disputa de 2026”. O partido prega a construção de uma aliança “para além dos partidos da Federação Brasil da Esperança, bem como, que tenha densidade eleitoral, representatividade, histórico de construção nas lutas em defesa da transformação social e democrática”. Crendeuspai!
A morte sobre duas rodas
É raro o dia que ninguém morre em acidente de motocicleta em Sergipe. A maioria das vítimas fatais no trânsito no estado pilotava uma moto ou era passageiro. Os sinistros deixam claro que a morte anda nas garupas das milhares de motos que circulam em Sergipe. Apesar disso, são poucas as campanhas de conscientização, principalmente no interior do estado, onde o jegue e o cavalo foram substituídos por este meio de transporte de duas rodas. Deus seja louvado!
Baculejo racista
A Polícia não deve levar em consideração apenas a cor do suspeito para baculeja-lo. Pelo menos foi o que decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física, mas em elementos que justifiquem posse de arma ou outros objetos ilegais. Resta saber se, longe dos olhos das autoridades judiciais, os agentes vão seguir tais orientações na hora do baculejo. Só Jesus na causa!
Defesa do emprego
O senador Laércio Oliveira (PP) participou, ontem, do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação 2024, que acontece em Florianópolis. Em sua palestra, o parlamentar traçou um panorama de defesa do emprego na Reforma Tributária. “É preciso uma equação que evite transferir para o setor de serviços uma elevada tributação”, discursou Laércio, para quem a desoneração da folha será um importante fator de modulação da elevação da carga tributária. Promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o evento tem um público de cerca 800 participantes. Ah, bom!
Veja que sacanagem: vendedores de caranguejo estão desrespeitando a norma do Ibama, que impede a captura e o comércio das fêmeas do crustáceo. Nas feiras livres de Aracaju é possível encontrar até três fêmeas em cada corda com seis caranguejos, sem contar o reduzido tamanho das carapaças. Alguém sabe dizer por onde anda a fiscalização do Ibama, que não flagra este crime ambiental cometido em praça pública? Virgem Santa!
Cidadã sergipana
A maioria dos deputados estaduais aprovou, ontem, a concessão de título de cidadania sergipana para Michele Bolsonaro (PL), cara-metade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Autor do requerimento, o deputado Luizão Dona Trampi (União) queria conceder um título de cidadão também ao capitão de pijama, mas foi informado que a homenagem ao dito cujo já havia sido aprovada em setembro de 2017, através de projeto apresentado pelo ex-deputado Capitão Samuel (PL). Nem precisa dizer que a minúscula oposição votou contra o título para Michele. Então, tá!
Ninguém é santo
O eleitor precisa ficar atento para não ser surpreendido pela avalanche de acusações que surgirá na campanha eleitoral que se avizinha. Preocupados unicamente em conquistar votos, os candidatos a cargos eletivos – claro que há exceções – devem lançar todo tipo de ataques contra os adversários. Como nunca estão fundamentadas, as denúncias terminam não dando em nada. Tanto isso é verdade que a Justiça Eleitoral nunca valoriza muito tais acusações, pois aprendeu, ao longo do tempo, que no saco de gatos de uma campanha ninguém é santo. Muito pelo contrário, nesse jogo bruto da política o que existe mesmo é cobra engolindo cobra. Misericórdia!
Projeto abortado
Para justificar a retirada da pré-candidatura a prefeito de Aracaju do médico Doutor Emerson, o PCdoB revelou defender um projeto “que represente a unidade do campo progressista, com profundo vínculo com a disputa de 2026”. O partido prega a construção de uma aliança “para além dos partidos da Federação Brasil da Esperança, bem como, que tenha densidade eleitoral, representatividade, histórico de construção nas lutas em defesa da transformação social e democrática”. Crendeuspai!
A morte sobre duas rodas
É raro o dia que ninguém morre em acidente de motocicleta em Sergipe. A maioria das vítimas fatais no trânsito no estado pilotava uma moto ou era passageiro. Os sinistros deixam claro que a morte anda nas garupas das milhares de motos que circulam em Sergipe. Apesar disso, são poucas as campanhas de conscientização, principalmente no interior do estado, onde o jegue e o cavalo foram substituídos por este meio de transporte de duas rodas. Deus seja louvado!
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
“O mais terrível dos males, a morte, não é nada para nós, pois enquanto nós existimos, a morte não está presente, e quando a morte está presente, então nós não existimos”. Epicuro.
Epicuro, um dos maiores filósofos gregos, deixou muitas reflexões filosóficas, principalmente sobre a morte, já que não acreditava na imortalidade. A vida, dizia ele, era uma tragédia. “Não somos filhos de Deus, vivemos e morremos por acaso e depois da morte não há outra vida”, escreveu.
Epicuro viveu nos anos antes de Cristo e, passados tantos séculos, boa parte do ser humano, sobretudo aquela gananciosa e sedenta de poder, ainda não aceita a morte, apesar de ser a única certeza real na vida.
Como bem escreveu o filósofo brasileiro já falecido, Eduardo Prado de Mendonça, “nós estamos por demais viciados em critérios, através dos quais realizamos os nossos juízos de valor.”
E boa parte tem a noção do útil como um critério por excelência da vida humana e ponto final.
Os “cultos” de ter, querer e poder, são as principais bases da vida da maioria dos seres humanos. E muitos, quando dão conta da presença da morte é tarde demais para exercer a plenitude de viver com os familiares e, sobretudo, da caridade para o próximo.
Renda e pessoas pagantes Um torcedor atento que foi na última quarta-feira à noite ao primeiro jogo da final do Campeonato Sergipano entre o Confiança e o Sergipe, não ouviu, nem viu a divulgação da renda nem do público pagante. Estranho né? E na frente do estádio cheio de cambistas vendendo ingressos. Aliás, os clubes precisam divulgar também a ajuda que receberam do governo do estado, através do Banese. Transparência já!
Aracaju: diversos postes de iluminação das avenidas Paulo Barreto e Melicio Machado correm risco de cair Devido a ação do tempo, dezenas de postes de iluminação instalados nas avenidas Governador Paulo Barreto (Beira Mar) e Melício Machado (Zona Sul/Expansão), correm o risco de cair a qualquer momento, colocando em perigo a vida dos que transitam de carro ou a pé. Os postes estão com praticamente toda sua estrutura de ferro exposta e tomada pela ferrugem. Os que estão em piores condições ficam na Melício Machado, onde mais de 20 correm risco de cair. Na Paulo Barreto, a situação é também de perigo, mas em quantidade menor. É preciso que os órgãos competentes, seja estado ou município, cobrem a substituição imediata para impedir que algo mais grave aconteça.
Pré-candidatos deixando os cargos públicos Pré-candidatos que ocupavam função pública, por precaução sobre os prazos eleitorais tiveram que entregar os cargos. Alguns por vontade própria, outros para solucionar problemas de ordem administrativa, evitando uma exoneração que pudesse respingar no currículo.Luciana Deda deixou o “Hemose”, Waneska Barbosa deixou a “Secretaria da Saúde” em Aracaju. A expectativa agora é para a saída de Luiz Roberto da Sedurbi, para acabar com a especulação de que ele pode desistir de concorrer.
Pré-candidatos deixando os cargos públicos II Mas a saída mais comentada foi da cantora Amorosa, que saiu da “Funcap”, após grande embaraço criado na condução do resultado dos projetos inscritos atendendo ao edital da “Lei Paulo Gustavo”. Ante negativa repercussão num debate que tratou de notas, pareceristas e outros causos, o governador parece ter exigido uma revisão justa, em tudo que havia sido feito. tanto que o resultado provisório ocorreu em 12 de janeiro/24, e o resultado final ocorrerá somente em 12 de abril/24, ou seja, um intervalo de 3 meses entre um e outro resultado. Que tenhamos um bom aproveitamento com o recurso que promete impulsionar o meio artístico e cultural de Sergipe.
Ex-senador Eduardo Amorim faz esclarecimentos sobre a possibilidade de ser candidato a vice de Emília Correa “Caro jornalista Cláudio Nunes, se você quer estar ao lado da verdade, acredite: não há imposição de nenhuma candidatura a Emília Correa. Ela foi bem recebida dentro do nosso bloco PL/PSDB e, desde o início, tanto eu como o presidente do PL, Edivan Amorim, deixamos bem claro que a própria Emília conduziria todo o processo, que as escolhas são única e exclusivamente dela. E assim tem sido, acredite! Pode, inclusive, consultá-la. Acreditamos e desejamos como muitos aracajuanoso a eleição de Emília como a primeira prefeita de Aracaju. Somos defensores desse projeto com todo empenho, sem qualquer exigência. Não tenho ambição por mandato, nunca pedi ou discuti com Emília sobre vice, não estou procurando isso, a escolha será dela porque acredito nela! Entendo q não é a hora p isso. Tenho profissão q é a medicina. São 6:45h da manhã, parei para lhe responder antes que as cirurgias (pulmão, oncológicas etc…) num hospital do SUS porque essa é a minha rotina diária: ajudar a salvar vidas, e assim permanecerei até quando Deus permitir!”
Emendas O governador Fábio Mitidieri assinou a liberação de emendas estaduais impositivas inseridas no orçamento do Estado. São R$ 10.570 milhões para 36 municípios na modalidade de transferência especial para custeio e investimento, fruto de emendas de 17 deputados.
Integração Em suas redes, Mitidieri ressaltou a importância de uma gestão municipalista e integrada com deputados estaduais. “Agradeço aos deputados estaduais pelas indicações e por, assim como nosso governo, pensarem no povo sergipano, independente de partido e de posições!”.
Chuvas em Aracaju: Presidente da Câmara Municipal cobrou da Prefeitura de Aracaju execução de medidas preventivas para conter alagamentos O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (PSD), utilizou a Tribuna no início do Grande Expediente e falou dos contratempos causados pelas recentes chuvas no município de Aracaju. Ricardo chamou atenção para diversas vias da cidade que ficaram inundadas. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Aracaju conhece a problemática há décadas, no entanto, a situação tem se agravado.
Problemas de décadas “No ano passado eu não vi tantas ruas alagadas. Já começaram as chuvas, de uma forma muito módica, mas já estou vendo o caos na cidade. Hoje pela manhã, logo cedo, vi uma empresa limpando bueiros, mas na minha modesta opinião a limpeza dos bueiros tem que anteceder as chuvas. Os transtornos já estão aí, então quero chamar a atenção da Emurb, da Emsurb e de todos os agentes envolvidos. Que acelerem a limpeza porque as águas estão por vir”, declarou o presidente da CMA. “Os técnicos da Prefeitura já conhecem esse problema há décadas, falta de conhecimento não é. Não é possível que o trânsito de Aracaju e nossas vidas fiquem paralisadas por causa de enchentes em uma cidade planejada como Aracaju”, afirmou.
Por dever de Justiça, premiação da Feacaju O titular deste espaço passou algumas semanas “no estaleiro” embora continuasse publicando o blog diariamente. Neste ínterim foi agraciado com uma premiação da Federação das Entidades e Ações Comunitárias de Aracaju (Feacaju) – filiada a Conam Confederação Nacional das Associações Comunitárias – realizada anualmente. Os homenageados do ano 2023, profissionais em 26 categorias, receberam a premiação no auditório da Escola Municipal Presidente Vargas no dia 22 de março. A premiação é feita através de uma votação com a comunidade e lideranças comunitárias de Aracaju, Socorro e do conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão com 4.103 votantes. No print ao lado os escolhidos por categoria em 2023. O blog agradece a homenagem recebida e pede desculpas por não ter comparecido ao grandioso evento comunitário.
Lagarto: Ônibus escolar atola devido a material inadequado na manutenção da estrada do povoado Oiteiros Deu no site “O Bolo é Grande”: “Na tarde da última quarta-feira, 10, um incidente destacou a precária situação das estradas no município de Lagarto. Um ônibus escolar ficou atolado na estrada do povoado Oiteiros, revelando as consequências diretas da má qualidade do material utilizado para sua manutenção. O descaso se tornou evidente quando se constatou que a gestão municipal optou por utilizar material selante em vez de piçarra, o que resultou na incapacidade do veículo de continuar seu trajeto.”
Corriqueiro Continua a matéria “O episódio, registrado por testemunhas, mostra claramente o ônibus escolar imobilizado, incapaz de prosseguir devido às condições da estrada. A situação tornou-se tão grave que outro ônibus escolar precisou parar para auxiliar o motorista e os passageiros do veículo paralisado, demonstrando a urgência de uma intervenção eficaz por parte das autoridades responsáveis. O que torna esse incidente ainda mais preocupante é a recorrência de problemas semelhantes envolvendo o transporte escolar no município. Como destacado por moradores locais, a qualidade das estradas e a manutenção dos veículos têm sido frequentemente negligenciadas, refletindo um descaso geral com a educação e a segurança dos estudantes.” Aqui toda matéria com os vídeos.
Foto: André Moreira
Contadores nomeados O governador Fábio Mitidieri, ao lado da secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, anunciou, ontem, 11, a convocação de 54 candidatos aprovados no concurso público para contador do Estado. A nomeação deles sairá na edição de hoje do Diário Oficial. O governador Fábio Mitidieri garantiu que essa é mais uma demonstração do compromisso do Governo do Estado com a valorização do servidor público e, consequentemente, com a qualidade dos serviços prestados à população. “A gestão vem trabalhando para estruturação da carreira do servidor. Os concursos objetivam valorização do serviço público, para que a gente possa capacitar o servidor e prestar um melhor atendimento ao sergipano”, considerou. É importante ressaltar que esse concurso foi o primeiro para a área de contabilidade no Estado após a Constituição de 1988.
Itabaiana: Prefeito Adailton anuncia construção de avenida que interligará o BairroMiguel Teles ao Chiara Lubich O Prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa, anunciou na última segunda-feira (09) no ato de assinatura de ordens de serviço, a construção da avenida perimetral Prefeito João de Deus, cuja avenida ligará o Bairro Miguel Teles ao Bairro Chiara Lubich.
Melhoria mobilidade urbana De acordo com o Prefeito Adailton, a obra será fundamental para melhoria da mobilidade urbana na cidade, “esta notícia é uma felicidade para todos. Nós sonhamos com esta obra. Podemos chamar de uma obra perimetral. Uma obra muito significativa que liga o Shopping Peixoto até o Bairro Anísio Amâncio de Oliveira. É uma obra muito importante, uma nova entrada na cidade, melhorando a mobilidade urbana”, acrescentou. Segundo a Secretaria de Obras, a ordem de serviço será assinada ainda neste mês de abril.
Representando Sergipe, Silvany Mamlak participa de Mobilização Municipalista da CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobilizou prefeitos e prefeitas de todo o país para reforçar a necessidade da tramitação de pautas fundamentais com o objetivo de construir um ambiente onde a administração pública possa ser independente no fomento de políticas públicas nas mais diversas áreas. Única mulher a fazer parte da nova diretoria da entidade, a prefeita de Capela, Silvany Mamlak, esteve no ato. Membro titular do Conselho Fiscal, a gestora considera as pautas fundamentais para o fortalecimento dos municípios.
Pautas prioritárias “A Mobilização Municipalista tem por objetivo debater e reforçar pautas prioritárias para os municípios. Entre elas, está a manutenção da desoneração da Folha de Pagamento, um tema amplamente discutido no Congresso Nacional e pelo Governo Federal que tem potencial para inserir, nos governos municipais, cerca de R$ 11 bilhões ao ano, que podem ser investidos em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, explicou Silvany.
Pautas prioritárias II Além da desoneração da folha, também foi amplamente discutida a tramitação da PEC 66/2023, que tem como co-autor o senador sergipano Alessandro Vieira (MDB-SE) e trata especificamente de um novo parcelamento para os precatórios. Na visão da gestora, uma pauta necessária e urgente, diante do cenário enfrentado por muitos municípios.
Pautas prioritárias III “A proposta de PEC apresentada pelo senador Alessandro Vieira prevendo a fixação de no máximo 1% do valor de despesa com precatórios nos orçamentos dos municípios e propõe um novo prazo de parcelamento especial desses débitos. O texto tem potencial para dar resolutividade a um problema antigo, mantendo a administração pública funcionando e tem ganhado força no senado com o apoio de entidades municipalistas”, complementou Silvany, que esteve no Senado colhendo assinaturas e conversou pessoalmente com o senador Laércio Oliveira sobre sua importância.
Cannabis Uma consulta pública sobre o uso de produtos derivados de cannabis para tratamento do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na rede pública de saúde de Sergipe está aberta. Os interessados em contribuir com informações, opiniões e críticas precisam acessar o site da SES (saude.se.gov.br). O prazo da consulta pública é de 30 dias corridos, contados a partir do dia 9 deste mês. É importante lembrar que, no fim do ano passado, foi lançado o primeiro protocolo para tratamento de pacientes com epilepsias refratárias. Neste ano, baseado nas evidências científicas mais atuais, o Grupo de Trabalho técnico-científico está trabalhando em relação ao comportamento agressivo no espectro do autismo.
MPF participa de posse de peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em SE O Ministério Público Federal (MPF) participa hoje, 12, a cerimônia de posse dos três peritos que vão compor a primeira equipe do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) em Sergipe. O evento acontecerá na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), a partir das 11h. A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, participa do evento e estará disponível para entrevistas.
Atuação ministerial Para a procuradora Martha Figueiredo, a prevenção e combate à tortura no Brasil são políticas de Estado e devem ser assumidas como tais pelos gestores públicos. “É fundamental fortalecer a atuação dos peritos que integram o mecanismo estadual, garantindo-lhes autonomia para que possam iniciar as ações sistemáticas tanto na linha da prevenção quanto no combate a práticas de tortura às pessoas privadas de liberdade”, afirma.
Esforços O MPF em Sergipe dedica esforços, desde 2018, para que a União e o Estado viessem a adotar as medidas necessárias para a implementação de seu Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o que incluiu diversas reuniões, audiências públicas, emissão de ofícios e múltiplas interlocuções com autoridades públicas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, bem como com especialistas na temática da prevenção e combate à tortura. Após inúmeras tratativas extrajudiciais, a efetiva implementação do Mecanismo somente foi obtida por meio de ação civil pública movida pelo MPF na Justiça Federal em 2023. Em outubro daquele ano, o órgão ministerial teve pedido liminar atendido, no sentido de obrigar o Estado de Sergipe a concluir o processo seletivo dos três peritos que tomaram posse na quinta-feira (11).
ALESE aprova projeto que cria a Campanha Estadual Antitabagismo e Contra o uso de Cigarros Eletrônicos em Escolas de Sergipe Foi aprovado pela Assembleia Legislativa ontem, 11, o Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do deputado estadual Cristiano Cavalcante (UB) que institui a Campanha Estadual Antitabagismo e Contra o uso de Cigarros Eletrônicos em Escolas Públicas e Privadas em Sergipe. De acordo com o texto, a proposta foi pensada com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as doenças que tradicionalmente atingem os fumantes, bem como divulgar práticas de vida saudável, além de prevenir a entrada de crianças e adolescentes no mundo do tabagismo, por meio de debates e palestras sobre temas como: a importância da prevenção de doenças causadas, as consequências do uso e os males advindos do tabagismo e do cigarro eletrônico.
Debate para a sala de aula O texto aprovado aponta ainda que a campanha seria realizada na semana do dia 31 de maio, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco. Segundo o parlamentar, os malefícios do tabagismo e do uso do cigarro eletrônico precisam chegar aos mais jovens. “A OMS estima que cerca de um terço da população mundial adulta, sejam fumantes. Além disso, o uso do cigarro eletrônico segue crescendo entre os mais jovens. Por isso, se faz muito necessário levar esse debate para a sala de aula como uma política pública, com o objetivo maior de conscientizar a população a partir da comunidade escolar dos seus riscos e malefícios”, explicou o deputado.
Um terço dos bares e restaurantes de Sergipe operam no prejuízo Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Sergipe entre os dias 25 de março e 1º de abril revelou dados preocupantes sobre a situação econômica do setor de alimentação fora do lar no estado. De acordo com a pesquisa, houve um aumento significativo no número de empresas operando em prejuízo. Em fevereiro, 31% dos estabelecimentos registraram prejuízo, o que representa um crescimento de treze pontos percentuais em relação a janeiro. Por outro lado, apenas 30% das empresas conseguiram obter lucro.
Pontos Entre os principais fatores que contribuíram para a queda no desempenho estão a queda nas vendas do mês, apontada por 91% dos entrevistados, a redução no número de clientes, citada por 83%, e os altos custos com pessoal, mencionados por 35% dos empresários. Outro ponto destacado na pesquisa foi a dificuldade em aumentar os preços. Segundo o levantamento, 56% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar os preços nos últimos 12 meses, um número maior em relação à pesquisa anterior. Apenas 1% conseguiu reajustar os preços acima da inflação.
Medidas Diante desse cenário, o presidente da Abrasel em Sergipe, Bruno Dórea, ressaltou a importância de medidas que possam auxiliar o setor, como a revisão de políticas tributárias e ações que estimulem o consumo nos estabelecimentos. “Precisamos muito do apoio dos órgãos competentes para que ajudem a fortalecer o setor. Estamos vendo uma série de iniciativas voltadas ao Turismo, por exemplo, mas isso não é suficiente. O setor que acolhe, que ajuda a vender o nosso estado, que garante o maior índice de aumento de empregos do setor de serviços é, sem dúvida, o de bares e restaurantes. Mas, para que possamos atuar em condições dignas, precisamos de iniciativas que garantam benefícios para os empresários e também para os trabalhadores”, destacou.
PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018
Jeito Edvaldo Nogueira de governar Aracaju. (Na rua do Mercado Vereador Milton Santos do Conjunto Augusto Franco).
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Capela, obteve uma decisão liminar em mandado de segurança interposto contra os gestores do município, após identificar que caminhões a serviço da administração pública da cidade vêm descartando resíduos sólidos de forma irregular às margens da Rodovia SE-339, nas proximidades de uma usina localizada na região.
No curso do procedimento, o MP também observou que o Município de Capela assinou o Pacto de Preservação Ambiental “Lixão Mais Não”, desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe, encerrando as atividades do lixão da cidade e passando a destinar seus resíduos sólidos ao aterro sanitário licenciado no município de Rosário do Catete. No entanto, parte do lixo doméstico estaria sendo selecionado para descarte em área inadequada, como uma forma de reduzir os custos pagos à empresa pelo acondicionamento final dos detritos.
Ao descumprir o Pacto de Preservação Ambiental, o MP considera que o Município está cometendo ato administrativo irregular ao proceder a eliminação inadequada de parte do resíduo sólido da cidade às margens da Rodovia, colocando em risco a saúde da população e o equilíbrio do meio ambiente, sobretudo em um período de surto de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Na decisão Liminar, o Poder Judiciário determinou que o Município de Capela descarte os resíduos sólidos unicamente no aterro sanitário licenciado, devendo ainda retirar o lixo despejado às margens da Rodovia SE 339, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Portal Infonet não conseguiu localizar a comunicação do município. Seguimos à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
*Com informações do MPSE
Atendendo o pleito do MPSE, o Poder Judiciário determinou que o Município de Capela recolha os resíduos e dê a destinação correta.
O descarte inadequado de resíduos sólidos na Rodovia foi flagrado por oficial de promotoria e registrado por meio de vídeos e fotografias. A Promotoria de Justiça de Capela instaurou procedimento e apurou que o descarte do lixo no local inadequado, feito por caminhões compactados com a marca da Prefeitura de Capela e por outros veículos oriundos de contratos de prestação de serviço, era feito por ordem de um servidor da Prefeitura de Capela que gerencia a atividade.
