O dia em que Marielle derrotou Arthur Lira Em relação à manutenção da prisão, [voto] sim. Eu entendo que nós temos, sim, que dar uma resposta à independência desta Casa, mas não usando como escudo o mandante de uma morte de uma vereadora. Isso é suicídio.”  A fala do deputado Fausto Pinato (PP-SP) durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antecipou o resultado que se veria depois no plenário da Câmara. Ao que tudo indica, o medo da reação da sociedade que finalmente vê a luz da Justiça no fim do túnel, falou mais forte em ano eleitoral do que a luta permanente por sobrepujar os outros poderes, travada pelo Congresso liderado por Arthur Lira (PP-AL). O fato é que, depois de ter obtido o aval da CCJ (por 39 a 25), a votação apressada no plenário (com 30 minutos de duração, sem exposição de argumentos nem discursos anteriores), 277 dos 434 deputados presentes mantiveram a prisão, ordenada pelo STF, do colega Chiquinho Brazão, o mandante do assassinato de Marielle Franco de acordo com as investigações da Polícia Federal.  Uma derrota do presidente da Câmara (que, pelo regimento, não vota a não ser em caso de empate), já que seus aliados, como o deputado Elmar Nascimento (União-BA), apontado por ele como o favorito à sua sucessão, defenderam publicamente a soltura de Brazão. Também fracassou a estratégia de se ausentar, defendida por outra parcela do centrão, para impedir o quórum mínimo de 257 parlamentares a favor da prisão. Quem faltou, acabou com a mesma pecha dos que votaram pela soltura do acusado de mandar matar Marielle. E com 20 votos a mais do que o necessário, Brazão continua na cadeia.  Até no partido de Lira, que desde o início trabalhou para retardar a decisão – o próprio Pinato foi responsável por um pedido de vista na CCJ que segurou a votação por mais de duas semanas –, houve mais votos favoráveis à prisão (18) do que contra (10), embora o PP tenha sido o campeão de abstenções (12 votos).  Só o PL de Jair Bolsonaro, apoiado na defesa da tese esdrúxula de avanço do STF sobre a imunidade parlamentar (abraçada também pelos aliados de Lira), alegou suposta falta de provas contra Brazão, votando em bloco para soltar o deputado fluminense. Mas para os bolsonaristas não há perda política, já que estão falando com o seu eleitorado mais fiel, que desde o início agiu para achincalhar a vítima, em estranha cumplicidade com os assassinos.  “Os deputados estão dizendo: ‘amanhã pode ser um de nós’. Só poderá ser uma de Vossas Excelências se estiver envolvido com crime, se estiver envolvido com a milícia, se estiver envolvido com homicídio, aí com certeza pode ser uma de Vossas Excelências. E talvez seja essa a preocupação dos deputados que não querem que esse processo siga adiante”, disse com todas as letras a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).  Desde o início, Brazão e os outros acusados do crime, como revela claramente a delação de Ronnie Lessa, foram surpreendidos com a repercussão gigantesca dos assassinatos de Marielle e Anderson. Não imaginavam que a execução de uma vereadora, entre tantos políticos assassinados no país, uma mulher negra e LGBT, cria da Maré, como tantas outras vítimas do Estado, pudesse abalar muita gente no mundo todo. Grande equívoco.  Seis anos depois, a maioria dos deputados conhece o risco de proteger, pelo menos publicamente, o acusado de mando de um crime político contra uma mulher potente que se tornou símbolo do clamor da sociedade por justiça.  Sobre isso, aliás, aproveito para recomendar o episódio mais recente do podcast “Rádio Novelo Apresenta”, em que a assessora de imprensa de Marielle, Fernanda Chaves, vítima de tentativa de assassinato no mesmo crime, conta o impacto da tragédia em sua vida, desde o momento em que ouviu as rajadas que mataram sua amiga e companheira de política. Reproduzo aqui o trecho final do segundo ato, “Todo dia é 14 de março”:  “Quando assassinaram ela, veio essa coisa, ‘Marielle Presente’, ‘Marielle vive’, ‘não vão calar’, eu me incomodava muito com isso. ‘Marielle não está presente, Marielle não vive, a minha amiga, a comadre, a madrinha da minha filha não está aqui, eu não estou comendo com ela, rindo com ela, sentindo o cheiro dela, ela não está aqui’”, conta Fernanda. “E até isso foi ressignificando agora, e está mais ressignificado do que nunca. Porque quiseram calar a Marielle. Acabar com ela. Eles fizeram um cálculo muito errado de que esse seria mais um crime, ia se falar ali por uns dias, Marielle era uma pessoa pequena - nessa leitura, nessa análise muito errada deles - uma mulher da favela, ‘isso aí daqui a pouco tá baixo’”, diz. “E esse foi um cálculo tão errado e a Marielle é tão grandona, que esses caras vão passar a vida ouvindo falar de Marielle. A Marielle vai atazanar essas pessoas até o último dia de suas vidas infelizes (...). E mais do que nunca o que eu mais amo é falar ‘Marielle presente’ na cara dessa gente. Porque não é só quem desejou, organizou, quem planejou esse assassinato. Tem figuras que se regozijam desse assassinato. Eles insistem em dizer que a Marielle acabou. Mas Marielle está na boca deles. Eles tentaram calar uma coisa que eles vão ter que ouvir pro resto da vida. Eu acho esse revide muito Marielle”, rebate Fernanda. Mais uma vez foi o nome de Marielle, ao lado da palavra Justiça, que se tornou coro quando o final da votação foi anunciado na Câmara dos Deputados. Marielle presente!

Marina Amaral Diretora Executiva da Agência Pública marina@apublica.org

Musk escolhe o pior ponto de partida para discutir controle de redes sociais

Publicado em 11 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Elon Musk deu chilique ao invés de iniciar uma negociação

Bruno Boghossian
Folha

O chilique de Elon Musk é o pior ponto de partida para qualquer discussão sobre o poder do STF no controle das redes. A estatura moral, o compadrio político e os interesses empresariais fazem do bilionário um ator de baixa credibilidade nesse debate. O que desqualifica de verdade o dono do X, no entanto, são seus métodos e argumentos.

Assim que entrou na briga, Musk sacou uma arma habitual de sujeitos com delírios de grandeza e ameaçou descumprir decisões judiciais. Depois, o X apelou para a malandragem ao alegar que seu escritório no Brasil não tem poder de remoção de conteúdo, o que criaria embaraços a ordens de bloqueio na plataforma.

ENDEREÇO CERTO – Foi um desafio endereçado a Alexandre de Moraes e pensado para fazer barulho. Se a ideia era denunciar medidas consideradas abusivas, pode-se dizer que Musk conseguiu o que queria. Mas o comportamento do empresário também expôs mais uma vez a complacência de sua plataforma com delinquentes abrigados e promovidos pelo X.

Autoproclamado “absolutista da liberdade de expressão”, Musk permite e tira proveito das distorções desse princípio caro às sociedades democráticas.

O X se beneficiou de ações orquestradas capazes de criar riscos reais, como campanhas contra a vacinação e mobilizações golpistas —que deveriam merecer um controle mais rigoroso do que garantias individuais de manifestação.

DEPENDE DO LADO – Musk é mais ou menos absolutista dependendo de quem está do outro lado. Em fevereiro, o governo da Índia determinou a suspensão de contas no X. A rede publicou quatro parágrafos com um polido questionamento à decisão. O bilionário, que já disse ser fã do primeiro-ministro populista Narendra Modi, não chamou ninguém de ditador.

O histórico da plataforma e as atitudes de seu dono contaminaram o que poderia ser um justo protesto contra a extensão e a duração dos bloqueios determinados por Moraes.

Se Musk tem um mérito na história é mostrar que a lista desses alvos é, na prática, uma caixa-preta.

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Chanceler de Israel se junta a Musk e diz que Lula merece ser censurado

Publicado em 11 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Chanceler de Israel aproveita a chance para atacar Lula

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, se juntou ao empresário Elon Musk, dono da rede social “X”, para atacar o presidente da República brasileiro, Lula da Silva. Katz replicou uma postagem na qual Musk reclama da “censura” no Brasil. E afirmou que quem deveria ser censurado é Lula, já que o petista teria o hábito de “distorcer a verdade”.

“Se alguém deveria ser bloqueado ou censurado no X deveria ser você, Lula. Você tem o hábito de censurar e distorcer a verdade, então não é surpresa que esteja tentando censurar os outros”, escreveu o chanceler israelense.

PERSONA NO GRATA – Não é a primeira vez que Katz sobe o tom contra Lula. O chanceler israelense já declarou o petista “persona non grata” em Israel, depois do mandatário brasileiro comparar as mortes de palestinos em Gaza com o Holocausto.

Recentemente, Katz disse ainda que Lula deveria “aprender a fazer contas” depois do petista afirmar que “12 milhões de crianças” teriam sido mortas na Faixa de Gaza. O número divulgado pela autoridade palestina é de 12 mil crianças.

Toda a confusão de Musk com autoridades brasileiras começou no sábado (6/4), depois que o ministro brasileiro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas no X sob justificativa de que haviam sido feitas postagens de conteúdo ameaçador, com apologia a golpe de Estado e disseminação de notícias falsas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O chanceler israelense perdeu uma bela oportunidade de ficar calado. É bobagem criticar Lula por considerar genocídio a matança que ocorre na Faixa de Gaza. Aliás, é uma das poucas coisas certas que ele diz. Geralmente, só consegue falar bobagens. Esta semana, por exemplo, Lula criticou homens que batem em mulheres, esquecido de que o filho mais novo está sendo acusado de maus tratos pela mulher, proibido de se aproximar dela. Falando bobagens desse jeito, como Lula pensa (?) que será reeleito em 2026?  (C.N.)

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Musk impõe cessar-fogo, alegando a prioridade de proteger sua equipe

Publicado em 12 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Musk reafirma que Moraes vem extrapolando seus poderes

Carlos Newton

A briga vinha muito bem, com o público animado, mas de repente o empresário Elon Musk pediu um cessar-fogo, alegando que a prioridade é garantir a segurança da equipe que comanda no Brasil a plataforma X (antigo Twitter). Ou seja, sua assessoria jurídica está estudando como agir diante das iniciativas do Supremo Tribunal Federal, que o bilionário acusa de estar instituindo a censura no Brasil.

Esta foi sua resposta à iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, que determinou no domingo (dia 7) a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.

O magistrado também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Musk ao fazer essas denúncias de censura. Moraes quer enquadrá-lo por obstrução à Justiça, organização criminosa e em incitação ao crime.

AO VIVO – Na noite de quarta-feira (dia 10), o extravagante Musk participou de uma transmissão ao vivo na rede social X com o blogueiro proscrito Allan dos Santos, que está exilado nos EUA, e com os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), entre outros.

Musk disse que os documentos liberados no Twitter Files Brazil são “iluminadores”. “Estamos sendo solicitados a suspender contas e filtrar o conteúdo (…) e fingir que a suspensão e o bloqueio regional se devem aos nossos Termos de Serviço, quando não o são”, assinalou.

Estrela da transmissão, Musk deu um monte de peruadas e mostrou estar bem informado sobre o Brasil. Disse “não haver dúvida” de que existe um “abuso do poder judiciário” em um nível “extremo” no Brasil. Segundo ele, a justiça deveria “executar a lei”, mas não “fazer a lei”, como está ocorrendo no país. “Eu acho isso ultrajante”, afirmou. “Isso precisa parar”, acrescentou.

FORA DA LEI – Segundo o empresário, a situação da plataforma X no Brasil traz “algumas preocupações sérias”. Comentou que é estranho receber um pedido, feito “por um juiz”, que “diretamente viola a lei”, referindo-se indiretamente a Moraes. 

Na transmissão, Musk lamentou que “as pessoas que foram eleitas” para o Senado e para a Câmara dos Deputados deveriam ter “muito mais autoridade do que elas têm”.

Questionado se houve alguma tentativa de banir a rede social do país, o empresário respondeu que existiram ameaças, tanto para a retirada da plataforma quanto para prender funcionários.  “Eu não sei se essas ameaças vão se cumprir ou não. Mas, julgando por outros casos, acho que são reais”, disse.

BRIGA SUSPENSA – Com esse bater do congo, Musk suspende a briga, pois nem Moraes vai incriminá-lo em nada, nem a plataforma vai descumprir ordens judiciais no Brasil. Ou seja, seu amigo Allan Santos vai ficar de molho, circunscrito ao pequeno circo dos usuários que pagam para não serem bloqueados.

O fator instigante é que o interesse de Musk no Brasil parece ser muito mais amplo do que seus interesses nas redes sociais. Ele colocou Moraes na alça de mira e está por dentro dos desmandos do ministro. Com isso, está emporcalhando a imagem do Brasil no exterior, algo que um dia iria acontecer, independentemente da existência de Musk, porque o comportamento da Moraes não é democrático nem faz bem a nenhuma democracia.

O Supremo também extrapola suas funções desde 2019, quando libertou Lula da Silva e incrementou a interferência jurídica na política, a pretexto de proteger a democracia de um golpe que nem chegou a acontecer.

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P.S. – Em tradução simultânea, Musk divulga no exterior que o Brasil vive uma grave crise institucional, com o Supremo assumindo superpoderes em relação ao Congresso. Não adianta Moraes investigá-lo por fake news, porque é tudo verdade, como dizia Orson Welles, em sua temporada no Brasil. Assim, não seria melhor o Supremo cair na real e voltar às suas atividades normais, sem tentar influir na política? Este é verdadeiro cerne da questão. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 7 Comentários |

Congresso e Supremo tardam em achar antídoto contra veneno de redes sociais

Publicado em 12 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Elon Musk está para a liberdade de expressão como Bolsonaro está para a democracia e Ives Gandra para a interpretação constitucional. Como Damares Alves está para o amor em Cristo, Sergio Moro para o combate à corrupção e generais para a defesa da Constituição.

Musk, esse autoapelidado “absolutista da liberdade de expressão” se deleita no seu poder de violar a lei sem consequência e de atiçar a turba de extremistas que prestam serviços gratuitos aos seus negócios. Com o requinte de sequestrar o símbolo da liberdade e depositar sua delinquência na conta do nosso maior ideal emancipatório.

HIPOCRISIA – Há um primeiro problema, de ordem individual: a hipocrisia. Ao mesmo tempo que libera discurso ilegal em sua plataforma (e até paga advogado para pessoas processadas por esse discurso), reduziu transparência das regras e não economiza esforços em silenciar críticos e suspender contas de jornalistas. Sabe-se que objeções à guerra em Gaza, por exemplo, foram retiradas do ar e acordos de silêncio abusivos impostos a seus empregados.

Sua plataforma e sua conduta estão bem mais próximas de incendiar a democracia e potencializar seus negócios do que de promover as condições da liberdade.

Há um segundo problema. A liberdade, na história, não tem sido invocada só como argumento jurídico de defesa contra a perseguição, o arbítrio e a tortura, mas como pretexto para perseguir e torturar. Recurso retórico de personalidades autoritárias e regimes autoritários, essa manipulação é capítulo obrigatório da cartilha bolsonarista.

MATAR OU MORRER – Reflete a liberdade pré-civil e pré-jurídica de matar ou morrer, de expropriar com as próprias mãos, de obedecer apenas a instintos e ignorar limites coletivos. É a liberdade invocada pelo sonegador, abusador familiar, desmatador, garimpeiro em terra indígena e grileiro em terra pública.

A liberdade de Elon Musk ainda vai além. Dada a magnitude da riqueza que acumula e a disparidade de poder que dispõe, consegue, ao contrário do capitão do mato, praticar a delinquência sem medo. Vale-se da lei do mais forte sem o risco da violência pelas costas.

A liberdade de plutocratas num mundo de profunda desigualdade não é mais pré, mas pós-civil. Não surpreende que comecem a planejar bunkers do apocalipse, países flutuantes, moradias espaciais.

ILUSÃO DE LIBERDADE – Um terceiro problema: na ausência de transparência, moderação, responsabilização por abusos e remuneração por conteúdos, e no vazio de regulação jurídica criteriosa, plataformas digitais estimulam uma tentadora ilusão de liberdade. Não sabemos quando o algoritmo nos silencia ou vocaliza uma ideia, não sabemos quem escuta e quem é privado de escutar.

Sabemos que algoritmo rentável nesse modelo de negócios não admite pluralismo e equilíbrio. Dopamina, emoções primárias e notícia falsa dão mais lucro.

Promotores de ódio impulsionados por robôs da radicalização têm vitória garantida nesse espaço. Mas há os que acreditam estar numa praça pública digital com um microfone na mão.

SEM SOLUÇÃO – Entendidos que valores Elon Musk pratica, que grupos alimenta e que riscos políticos semeia, STF e Congresso têm tardado em neutralizar o perigo e produzir um antídoto à altura do veneno.

Toffoli prometeu pautar processo sobre responsabilidade de plataformas. O caso dorme em sua gaveta desde 2017. Decidiu sozinho esperar o legislador. E o legislador até agora paralisado, menos por dúvidas existenciais do que pelo milionário lobby de plataformas. Arthur Lira retirou o deputado Orlando Silva da relatoria e jogou fora anos de trabalho. A omissão do Congresso deixa o STF vendido.

Toffoli até se deu o direito de encontrar Musk, num inusitado evento de bajulação promovido pelo ex-ministro Fábio Faria e Bolsonaro num condomínio privado paulista. Era maio de 2022. Meses antes, passava férias na casa de praia de Fábio Faria. Meses depois, anulava as provas de corrupção contra o pai de Fábio Faria. Goza da liberdade de ferir a credibilidade do STF.

CHEQUE EM BRANCO – Alexandre de Moraes deve saber que o cheque em branco que recebeu para enfrentar as ameaças e tentativas de ruptura em 2022 e 2023 traz uma armadilha.

Não tem conseguido convencer, com argumentos públicos, que as medidas cautelares, as remoções de conta e os sigilos que impõe, até mesmo a advogados, são necessários e proporcionais.

Entoar o mantra “liberdade de expressão não é liberdade de agressão nem de destruição da democracia” já não basta. 

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Desvendando as Culpas nas Obras Inacabadas: Arquitetos vs Engenheiros Civis

 

                                                Câmara Municipal de Jeremoabo

Desvendando as Culpas nas Obras Inacabadas: Arquitetos vs Engenheiros Civis

Vereadores em Reversa:

É lamentável presenciar a tática de alguns vereadores da situação, que, como se estivessem dirigindo em marcha à ré, tentam defender o prefeito Deri do Paloma culpando a ex-prefeita Anabel por obras inacabadas, como escolas e barracões. Essa atitude demonstra falta de conhecimento e responsabilidade, além de desrespeitar a população que anseia por respostas e soluções.

Arquiteto: O Maestro da Criação:

O arquiteto, maestro da criação, é o responsável por projetar a sinfonia da construção, definindo a estética e a funcionalidade da obra. Sua expertise reside em desenhar os planos, mapear os detalhes e garantir a harmonia do todo.

Engenheiro Civil: O Regente da Construção:

Já o engenheiro civil, maestro da execução, transforma a partitura do arquiteto em realidade. Ele garante que a obra seja erguida com segurança, solidez e dentro do tempo previsto, seguindo à risca as normas e especificações técnicas.

Trabalho em Sintonia:

Arquiteto e engenheiro civil são como dois maestros que se complementam. Juntos, garantem que a obra final seja tanto bela quanto funcional, atendendo às necessidades da comunidade.

Pesquisa e Estudo: Armas contra a Desinformação:

Em vez de se basearem em politicagem barata, os vereadores deveriam pesquisar e estudar para embasar suas falas com fatos e dados concretos. A Escola da Malhada Vermelha e a pavimentação de povoados rurais são exemplos de obras que exigem análise profunda para identificar responsabilidades e propor soluções.

Buscando a Verdade:

Divergências nos percentuais de execução e indícios de irregularidades exigem investigação minuciosa. A ex-prefeita, em última análise, pode ser a que menos culpa tem, mas isso só poderá ser determinado por meio de um processo justo e transparente.

Chega de Culpa, Hora de Soluções:

A população merece mais do que jogos de culpa. É hora de os vereadores assumirem seu papel de representantes do povo e buscarem soluções conjuntas para que as obras inacabadas sejam finalizadas e os serviços públicos de qualidade sejam entregues à comunidade.

Lembre-se:

• Responsabilidade: É crucial que os vereadores baseiem suas ações em conhecimento e responsabilidade, não em politicagem.
• Transparência: A investigação de irregularidades deve ser transparente e justa, buscando a verdade e não culpados.
• Diálogo: O diálogo construtivo entre vereadores, ex-prefeita e comunidade é fundamental para encontrar soluções conjuntas.
• Foco no Futuro: O objetivo principal deve ser o bem-estar da população e o desenvolvimento do município, deixando para trás as disputas políticas.

Juntos, podemos construir um futuro melhor!

Bolsonaro decide pagar dívida de R$ 360 mil do filho 04 no Santander

Publicado em 11 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro evitou o processo criminal contra Jair Renan

Pablo Giovanni
Correio Braziliense

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu que irá pagar a dívida de R$ 360 mil do filho 04, Jair Renan, com o banco Santander. O imbróglio corre na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos de Brasília. A reportagem ouviu interlocutores do ex-presidente, que externou a aliados o incômodo com a situação do filho.

Recentemente, a instituição bancária protocolou um pedido na Justiça do DF para que Jair Renan fosse alvo de apreensão de bens para pagar os valores. A informação também foi confirmada pelos advogados de Bolsonaro.

Dentro da ação, além de Jair Renan, a ex-empresa dele, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, estava inserida no processo. Inicialmente, o valor a ser pago na dívida era de R$ 291 mil, com a promessa de pagamento em 60 vezes, até o ano de 2028. O filho do ex-presidente, no entanto, não depositou nenhuma parcela.

EM TRÊS DIAS – Em decisão proferida em 9 de fevereiro, o juiz João Batista Gonçalves da Silva determinou que o “04” pagasse a dívida em até três dias, após ser intimado nos endereços dele e da empresa por um oficial de Justiça.

A dívida é arrolada na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra Jair Renan. De acordo o órgão, o 04 cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso para obter diversos empréstimos bancários.

A fraude da qual Jair Renan é acusado ocorreu entre 2021 e 2022. Ele teria falsificado as relações de faturamento da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para levantar empréstimos bancários. O faturamento indicado pelo 04 e seu sócio, Maciel Carvalho Rodrigues Medeiros, seria de R$ 4,6 milhões, o que, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é fraudulento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para Bolsonaro, é moleza pagar a dívida do filho, porque R$ 360 mil equivalem a menos de três meses de rendimentos dos R$ 17,2 milhões que recebeu de Pix, que já passaram  R$ 18 milhões. Quanto à dívida de Janja da Silva com a Caixa Econômica e o condomínio, superior a R$ 200 mil, Lula não quis pagar porque estava sendo negociada na Justiça. Ê, povo caloteiro!… (C.N.)

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