em 1 fev, 2024 3:30
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
O blog não tinha a dimensão do problema que está sendo causado com o início da obra “reforma” da Avenida Tancredo Neves para parte significativa dos sergipanos. Ontem, 31, após as notas publicadas pedindo que o MP busque informações técnicas com setores especializados – o CREA-SE, por exemplo, que tem hoje uma diretoria sintonizada com o clamor da sociedade – para analisar a possibilidade de redução concreta no cronograma de execução estabelecido em 10 meses.
Foram vários relatos recebidos. Um deles chamou à atenção por conta do resumo primoroso do que vem ocorrendo diariamente. De um cidadão zeloso que ficará no anonimato para não ser prejudicado na terra do “tudo pode” Sergipe del Rey:
“…. Algo de errado está acontecendo. Não começo certo, me desculpe, não sou especialista do trânsito, mas poderia iniciar as obras pelo lado leste da cidade, para evitar o grande transtorno. O trânsito na região do Siqueira Campos e adjacências está horrível. A Chanceler Osvaldo Aranha aumentou o fluxo. Rua Paraíba com Santa Catarina e Marian Salmeron, e a rotatória que liga o Novo Paraíso, Siqueira Campos e bairro América está um caos. Não tem um guarda de trânsito para direcionar o fluxo. Os motoristas da Coopertalse e do transporte público não estão respeitando as regras de trânsito e nem a preferência. Quem sai da Santa Catarina em direção à Osvaldo Aranha, tem que parar para os veículos da Paraíba, que está recebendo um grande fluxo da Av. Maranhão, passarem. A preferência é Paraíba. Grande parte do fluxo que antecede a rotatória da Tancredo Neves/BR, está sendo deslocado para a região do bairro São Carlos, que desce em direção a Maranhão.
Ontem eu vi um micro-ônibus Coopertalse colocar por cima do carro da família, ao sair da Santa Catarina. Um ônibus fez o mesmo ato com outro veículo.
A imprudência, desrespeito as regras, pressa e agressividade no trânsito precisam ser combatidas com o processo de educação dos condutores e orientação do trânsito. Toda a região do São Carlos, Veneza, José Conrado de Araújo, Siqueira Campos, Novo Paraíso e América precisam de guardas da SMTT para orientar. Outra questão, é a quantidade de motorista e motoqueiro usando o celular no meio do trânsito. Por isso, os acidentes por falta de atenção não param de acontecer na cidade.”
Será que o MPE não tem técnicos para verificarem in loco os problemas e atender o clamor da população?
Atenção ambientalistas e vereadores de Aracaju: a popular planta Nim é prejudicial para a fauna e a flora Uma planta da índia, que cheGou ao Brasil, há muito tempo vem tendo seu plantio proibido em várias cidades do Nordeste. Segundo ambientalistas, a planta, popularmente chamada de Nim, é prejudicial a fauna (esterilidade de passários) e a flora (impede o crescimento de outras espécies). Ela vem sendo usada muito porque faz muita sombra e é usada também no paisagismo. Em Aracaju ela é frequentemente encontrada em vários locais. Seria bom algum vereador de Aracaju abrir o debate no legislativo com ambientalistas sobre a necessidade de uma lei para proibir o plantio desta planta invasora na cidade.
No Sul, a planta africana espatodea teve o plantio proibido em várias cidades No Sul do país, nos últimos anos, a árvore da espécie spathodea campanulata, também conhecida como espatodea ou bisnagueira, bastante teve seu plantio proibido e sua poda (corte) autorizada. Lá, ambientalistas denunciaram que a árvore produz um néctar altamente tóxico, capaz de matar abelhas e beija-flores, bem como outras espécies de insetos e pássaros, principalmente as abelhas nativas sem ferrão (melíponas) que buscam seu néctar. Ao abrir suas flores é possível encontrar abelhas mortas, sendo que os pássaros costumam morrer também instantaneamente ou em curto período de tempo.
Fábio na Alese amanhã,2 Na intenção de renovar o compromisso com a democracia, transparência e bem-estar dos sergipanos, o governador Fábio Mitidieri, na próxima sexta-feira, 2,comparece à primeira Sessão Plenária da Assembleia Legislativa (Alese) deste ano. Fábio, que está no seu segundo ano de governo, sempre destaca o empenho e dedicação dos deputados estaduais no debate e aprovação de proposituras importantes para a sociedade.
Geração de emprego A gestão do governador Fábio Mitidieri recebeu mais uma notícia positiva em relação à geração de postos de trabalho ao longo de 2023. Isso porque, ontem, o Radar do Emprego, boletim divulgado mensalmente pelo Observatório de Sergipe, apontou um crescimento de 13,7% no saldo de postos de trabalho formais no ano de 2023. Para se ter uma ideia, em 2023 foram 13.380 novos empregos gerados, enquanto que em 2022 foram registrados 11.760. Os dados mostram também que Sergipe subiu dez posições no ranking nacional do estoque de emprego, assumindo a 13ª colocação, com um estoque de mais de 310 mil empregos.
Geração de emprego II “Foi um ano positivo, porque, além de superarmos o desempenho de 2022, tivemos crescimento em quatro dos cinco grandes setores da economia. Muitos empregos em serviços, comércio e indústria, além da construção se destacando como setor que proporcionalmente mais gerou empregos”, explicou Ciro Brasil, subsecretário de Estudos e Pesquisas da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação.
Proteção aos animais é assegurada por Lei em Sergipe Para muitos, eles são considerados integrantes da família e tidos como filhos, mas esta realidade não é a de todos. Muitos animais, domésticos e silvestres, sofrem maus-tratos e são mortos por tutores de diversas formas cruéis. Por este motivo, Sergipe conta com o Código de Proteção aos Animais, instituído pela Lei Nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017. O objetivo é garantir que os autores sejam punidos, assegurando assim o bem-estar dos bichos.
Legislação A Lei diz que é vedado, entre outros pontos, ofender ou agredir fisicamente ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência; manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade e obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços que não se alcançariam senão com castigo.
Penalidades Este rol é exemplificativo, desta forma, pode se considerar transgressão qualquer provocação de sofrimento. As penalidades para pessoas físicas são advertência; multa de até 650 mil vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado (UFP/SE); perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico. Em caso de reincidência, a multa deve corresponder ao dobro da anteriormente imposta, cumulativamente.
Penalidades As instituições transgressoras devem ser punidas com advertência; multa de até 650 mil vezes o valor da UFP/SE; interdição temporária; suspensão de financiamentos provenientes de fontes estaduais oficiais de crédito e fomento científico e interdição definitiva. Vale ressaltar que a autoridade, funcionário ou servidor que deixar de cumprir a obrigação de que trata esta lei ou agir para impedir, dificultar ou retardar o seu cumprimento incorre nas mesmas responsabilidades do infrator, sem prejuízo das demais penalidades administrativas e penais.
Crime No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, houve alteração através da Lei Federal 14.064/20, que aumentou a pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Olha aí o deputado Marcelo Sobral levando o nome de Sergipe para além-fronteiras! Desta vez, o Rio Grande do Sul ouviu do parlamentar sergipano bons e necessários ensinamentos. Deu no AndersonsBlog: “Quando um sergipano ou uma sergipana se destacam nacionalmente, AnderSonsBlog corre atrás do fato! E nem se trata de nenhum viés ideológico ou qualquer coisa que o valha. Na verdade, se trata de uma ação de combate à velha síndrome do ‘complexo de vira-lata’ que, infelizmente, ainda nos atinge como sociedade. Sim, porque qualquer outro estado da Federação é legal e Sergipe não? Isso é um absurdo e casos como o que aqui relataremos prova exatamente que, assim como os demais estados, Sergipe tem coisas que só aqui existem e que merecem e precisam ganhar a devida notoriedade. Pois é, né? Bem, assim, vamos com a presença justamente na quarta, 31, do deputado estadual Marcelo Sobral (União) na posse do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adolfo Brito (Progressista).” Leia toda matéria aqui.
Gás natural canalizado terá redução de preço em Sergipe, a partir de hoje, 1º Sergas informa que a partir de 1º de fevereiro, o preço da tarifa terá redução de 4,44%. Durante os meses de fevereiro, março e abril de 2024, a tarifa média do gás natural canalizado terá uma redução de 4,44% no preço sobre a tarifa média vigente. Em reais, o reajuste representa uma redução de R$ 0,1302 por metro cúbico de gás na tarifa média. A redução já foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). O reajuste acompanha o repasse no preço da molécula praticado pelos supridores, levando em conta a variação no mercado internacional do petróleo bruto (brent) e outras variáveis, a exemplo da cotação do dólar no período.
Planejamento O reajuste do gás natural canalizado ocorre em periodicidade trimestral, o que proporciona planejamento ao usuário do serviço. Entre todos os combustíveis fósseis, o gás natural canalizado é o único em que o usuário sabe quando ocorrerá o reajuste. Os reajustes trimestrais não implicam aumento na margem da distribuidora sergipana de gás, a Sergipe Gás S/A (Sergas).
Vantagens claras “Essa redução do gás torna cada vez mais claras as vantagens da utilização do gás natural sobre outros combustíveis fósseis em todos os segmentos em que a companhia atua”, destacou o diretor-presidente da Sergas, José Matos. O gás natural canalizado é uma matriz energética versátil, que pode servir tanto como combustível quanto como fonte de energia, apresentando custos competitivos e menor potencial poluente. O gás é também um combustível de transição, que tem ocupado espaço nos polos industriais entre as maiores potências mundiais.
Impacto por segmento Considerando que cada segmento tem sua tarifa específica, no segmento do Gás Natural Veicular (GNV), o percentual de redução será de 3,95% no preço do combustível. Já no segmento residencial, a redução será de 2,84%; e no segmento industrial a redução média será de 4,45%. Já o segmento comercial terá redução de 3,64% e o de cogeração terá redução de 5,05%.
Elo A Sergas atua como elo de captação para a instalação de indústrias em Sergipe, como reforça o diretor-presidente José Matos. “A companhia vem fortalecendo a cadeia produtiva e colabora para a implantação de grandes empresas. A Sergas é uma das maiores recolhedoras de impostos para o estado e possibilita que órgãos governamentais estaduais prospectem empreendimentos, tendo o gás natural como atrativo”, finaliza.
Matrículas Online 2024 A partir desta quinta-feira, 1° de fevereiro, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), inicia o período de solicitação de vagas remanescentes na rede municipal. Ao todo, são 845 vagas para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Portal da Matrícula permanecerá aberto até o final do ano, visto que a rede continua recebendo novos alunos ao longo dos semestres. Para solicitar vaga na rede, basta que mães, pais e responsáveis acessem o Portal da Matrícula Online, através do endereço www.aracaju.se.gov.br/matriculaonline , clicar na aba ‘Vagas Remanescentes’, escolher a escola e realizar o cadastro.
Janeiro Branco: TCE promove palestra e estimula reflexão sobre saúde mental “Ser feliz é algo que acontece no caminho da busca pela felicidade”. Essa foi uma das frases que marcaram a palestra “Janeiro Branco: uma reflexão sobre a minha saúde mental”, proferida pela psiquiatra Clarissa Bastos Frota, nesta quarta-feira, 31, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), encerrando as ações do órgão alusivas. Baseada em pilares firmados na filosofia, ciência e até na sabedoria popular, Clarissa conduziu a sua fala a respeito da saúde mental. Ao comparecer ao primeiro evento realizado este ano no auditório do TCE/SE, a conselheira presidente, Susana Azevedo, destacou a urgência do tema.
Alerta “É importante estarmos alertas aos cuidados com a saúde mental e emocional, a partir da prevenção de doenças como a depressão e a ansiedade, por exemplo, que infelizmente são cada vez mais comuns na nossa sociedade. Cientes de que deveríamos nos aprofundar neste tema que pode afetar tanto os nossos servidores, quanto pessoas próximas, trouxemos esta palestra com a renomada psiquiatra Clarissa Bastos Frota, a quem agradeço pela excelente apresentação e pela presença aqui no Tribunal”.
Autocuidado A Dra. Clarissa, que é especialista em dependência química pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), falou que o cuidado com a saúde emocional no ambiente de trabalho é um ato de autocuidado. “Estive hoje aqui no TCE para falar um pouquinho sobre leveza e cuidados com a nossa saúde mental nesse Janeiro Branco. É válido lembrar que, se cuidamos de nós mesmos, cuidamos de todos ao redor. Aqui no Tribunal precisa-se trabalhar com muita responsabilidade, as pessoas precisam estar bem, ter cabeça boa para ajudar uns aos outros e fazer um trabalho de qualidade”.
Palestras Durante a palestra, a psiquiatra abordou os conceitos de felicidade para Epicuro, baseado em um estado de prazer estável, e para a sabedoria popular. Nesta abordagem, Clarissa buscou a vivência pessoal e de pessoas próximas para exemplificar o estado de contemplação da normalidade, a busca da felicidade nos fatos mais comuns da vida. Sobre a ciência, explicou ao público presente sobre o desempenho do sistema límbico do cérebro, que regula as emoções, além de destacar a ação dos “hormônios da felicidade”: dopamina, ocitocina, endorfina e serotonina.
Palestras II Em seguida, a psicóloga do TCE/SE, Lorena Lins, fez uma pequena apresentação partindo do tema “Falar sobre saúde mental é a primeira medida preventiva”, estimulando a escuta no ambiente de trabalho e a validação dos sentimentos. “Valorização da saúde mental é ato coletivo, os problemas vão se apresentar em qualquer ambiente, não é diferente no ambiente de trabalho. Temos que acabar com o estigma sobre quem sofre com transtornos mentais, ter formas de buscar tratamento, de buscar prevenção de sofrimento mental. Falar sobre saúde mental já é o primeiro ato para a prevenção da aparição de transtornos e cuidado com o emocional”, concluiu.
Estácio amplia portifólio e passa a oferecer cursos técnicos de Nível Médio em Aracaju A Estácio, reconhecida instituição de ensino superior e uma das maiores do segmento brasileiro, está com as inscrições abertas para os novos cursos técnicos de Nível Médio (Escola Técnica da Estácio) em Aracaju. A iniciativa tem o potencial de abrir novas oportunidades para os estudantes em busca de uma formação prática e específica, consolidando ainda mais o compromisso da instituição com a educação de qualidade. Jovens e adultos com o Ensino Médio em andamento ou concluído já podem se matricular e escolher o curso de sua preferência. As aulas terão início a partir de março de 2024. Mais informações e inscrições por meio do link: https://estacio.br/estude-na-estacio/nossos-cursos-tecnicos
Capacitação A Escola Técnica complementa a atuação da instituição no segmento de ensino adulto, promovendo a capacitação de jovens que, em muitos casos, ainda não estão habilitados academicamente ao ensino superior e desejam ingressar no mercado de trabalho. Os cursos estão disponíveis nos turnos da manhã, tarde e noite na Unidade Aracaju e, em mais de 20 unidades da Estácio no Estado do Rio de Janeiro.
Formação De acordo com Márcio Ramos, diretor Regional e responsável pela implementação dos cursos técnicos, a Estácio tem o potencial de contribuir significativamente na formação de estudantes. “Com mais de 50 anos de expertise no ensino superior, qualidade acadêmica, abrangência de cursos e conexões com o mercado de trabalho, a Estácio se torna um parceiro valioso para os estudantes que desejam adquirir uma formação técnica de excelência. Essa iniciativa fortalece a missão da instituição de promover o acesso à educação e de preparar os estudantes para os desafios do mercado de trabalho”, afirma Márcio.
Vantagens Uma das principais vantagens de contar com a Estácio na formação técnica dos estudantes é a experiência e qualidade que a instituição já possui no campo do ensino superior, além de ser reconhecida por ter um corpo docente qualificado e infraestrutura moderna, proporcionando um ambiente propício ao aprendizado. Esses mesmos padrões de qualidade são aplicados aos cursos da Escola Técnica da Estácio, assegurando uma formação de excelência para os estudantes. As aulas presenciais, com atividades teóricas e práticas, contam com o suporte de conteúdos em formatos variados, como vídeos, podcasts, estudos de casos e exercícios, que podem ser acessados por celular, notebook ou tablet. Os professores do ensino superior da instituição reforçam o quadro docente dos novos cursos.
Oportunidades no mercado de trabalho Uma das principais vantagens do ensino técnico é sua ênfase na aplicação prática do conhecimento. Enquanto a educação tradicional aborda principalmente os aspectos teóricos de uma disciplina, o ensino técnico se concentra em fornecer aos alunos as habilidades práticas necessárias para determinadas funções, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento de habilidades e na preparação dos indivíduos para o mercado de trabalho.
Mais rápido no mercado de trabalho Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por meio da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2022, trabalhadores que se formam no ensino profissional e técnico conseguem ingressar mais rapidamente no mercado de trabalho em funções com maior potencial de retorno financeiro. Em outro estudo encomendado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o diploma de curso técnico eleva a renda média do trabalhador brasileiro em 18%.
Parcerias Wescley Andrade, Reitor da Estácio em Aracaju, destaca ainda a forte conexão da Instituição com o mercado de trabalho. “A Estácio possui parcerias com empresas e organizações dos mais diversos setores, proporcionando aos estudantes uma maior proximidade com o ambiente profissional. Esses convênios podem resultar em estágios e outras oportunidades de inserção no mercado de trabalho, fortalecendo a empregabilidade dos estudantes que buscam uma formação técnica. Estamos felizes por ampliarmos a nossa atuação no segmento educacional recebendo estudantes nos novos cursos técnicos de Nível Médio em um campus preparado para oferecer um aprendizado de excelência com as melhores práticas profissionais e professores altamente qualificados”, comemora.
Autismo: Planos de Saúde não podem negar tratamentos aos pacientes A variedade de abordagens terapêuticas disponíveis para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido exponencialmente. Visando regulamentar esta demanda, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou, em 2022, as regras de cobertura para tratamento do TEA, dispondo sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde para os beneficiários com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD).
Cobertura Em resposta a isso, uma parte do setor dos planos de saúde considera que os convênios não deveriam cobrir a totalidade do tratamento para TEA e outros TGD; e as empresas pretendem levar à ANS uma proposta de alteração no rol de cobertura para o tratamento destes pacientes. Segundo pesquisa realizada pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), em 2023, o custo com tratamentos para o TEA e para outros TGD (transtornos globais de desenvolvimento) representaram aproximadamente 9,13% do custo médico das operadoras de saúde, superando os gastos com tratamentos de câncer, que representam 8,7%.
Especialista recomenda que o usuário recorra à justiça em caso de recusa do convênio No entanto, as resoluções da ANS são claras e os planos de saúde não podem recusar tratamento para pessoas com autismo. É o que explica Thiago Passos Tavares, advogado, mestre em Direitos Humanos e docente no Centro Universitário Estácio de Sergipe. “A cobertura do tratamento é obrigatória em número ilimitado de sessões com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros profissionais de saúde, como psicólogos e fisioterapeutas”, destaca o profissional. “Assim, os planos de saúde são obrigados a cobrir sessões ilimitadas desses serviços para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente”, complementa.
Várias formas Além disso, o professor da Estácio acrescenta também que, segundo as Resoluções Normativas da ANS, os planos devem cobrir as várias formas de abordagem, tais como os modelos ABA, Denver, Bobath, a Integração Sensorial, a Comunicação Alternativa e Suplementar ou PECS. “O tratamento do TEA é individualizado e demanda uma equipe multidisciplinar, ou seja, uma equipe ou grupo de profissionais que atuam conjuntamente em diferentes áreas da saúde, com a finalidade de obtenção do mesmo resultado comum, que é fornecer o melhor e mais adequado atendimento possível ao paciente”, explica Thiago.
Procedimento Caso o tratamento não esteja previsto no rol da ANS, ainda assim o plano de saúde não deve negar ou limitar o tratamento prescrito pelo médico. O advogado cita a Lei 14.454/2022, que determina que haja a cobertura do tratamento, desde que “exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, ou ainda, recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais”.
Posição favorável do Judiciário “Muito embora, os planos de saúde argumentem que alguns tratamentos não constam do rol da ANS, o Judiciário tem se posicionado a favor dos beneficiários TEA”, destaca Thiago. “Caso o plano de saúde não autorize algum tratamento, é recomendada a busca por auxílio da Defensoria Pública ou de algum escritório de advocacia especializado em Direito do Consumidor ou da Saúde, para que seja analisada cada situação e adotadas as providências cabíveis para a concretização do direito previsto na legislação brasileira”, orienta o profissional.
PELO E-MAIL nunesclaudio@infonet.com.br
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