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terça-feira, janeiro 16, 2024

Segurança é depreciada, Lewandowski enxota PSB numa tempestade perfeita


E Viva a Farofa!: 07/09/16

Charge do Nani (nanihumor.com)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Ricardo Lewandowski assumirá um Ministério da Justiça transformado em algo parecido com a mal falada Codevasf. Pela primeira vez na história dessa pasta ocupada por Diogo Feijó (1831-1832), por Bernardo Pereira de Vasconcelos (1837-1839) e Tancredo Neves (1953-1954) discutiu-se o preenchimento de cargos no seu segundo escalão a partir de critérios partidários ou regionais.

O PT quer cadeiras ocupadas pelo PSB e seria desmontada a “República do Maranhão” criada por Flávio Dino. Nenhum dos prováveis degolados foi classificado como incompetente e nenhum dos prováveis sucessores é louvado pela competência em questões de segurança pública. Trata-se apenas de discutir a filiação partidária ou a origem regional. Pior: prevalece nas aspirações a massagem dos egos de candidatos interessados em melhorar seus contatos e polir seus currículos.

PROMESSA ESQUECIDA – Na campanha eleitoral, quando o tema da segurança pública teve a importância que merecia, Lula prometeu dividir o ministério. Na cadeira, atendeu às ponderações de Flávio Dino e Lewandowski, desistindo da ideia.

Enquanto isso, o Brasil vive numa tempestade perfeita. O crime organizado cresceu e tem 53 quadrilhas. Na outra ponta, aumentou a letalidade policial sobre os pobres, inclusive em áreas governadas pelo PT.

Como o Ministério da Justiça tem a maior quantidade de advogados por metro quadrado, o problema da segurança pública é enfrentado com planos e regras que servem para nada. A passagem de Flávio Dino pela pasta confirmou essa anomalia.

FALSA PRIORIDADE – Lewandowski anunciou que o combate ao crime organizado será a prioridade de sua gestão. O que ele fará com essa prioridade, só Oxalá sabe. É de justiça reconhecer que o comando da Polícia Federal ficou fora do loteamento. Seu atual diretor, Andrei Rodrigues, deverá continuar no cargo.

Lewandowski quer preencher os cargos com pessoas da sua confiança. É uma ideia que conforta o ministro, mas tem pouca serventia. Confiança é uma coisa, competência é outra.

A segurança pública dos Estados Unidos deveu a J. Edgar Hoover a criação do Federal Bureau of Investigation. Ele ficou no cargo de 1935 até sua morte, em 1972. Sujeito detestável, passou por seis presidentes. Pelo menos três não confiavam nele. Robert Kennedy, seu superior hierárquico, achava que era maluco. Lyndon Johnson manteve-o no cargo com uma explicação simples: “É melhor tê-lo urinando para fora do que tê-lo urinando para dentro”.

PUXA-SACO – Implacável com inimigos e bandidos, Hoover era um competente puxa-saco. Vizinho de Johnson por cerca de 20 anos, deu-lhe de presente um cachorrinho e, quando o bicho morreu, mandou-lhe outro.

Hoover trabalhou em duas direções. Organizou uma polícia federal técnica, disciplinada e praticamente incorruptível. Além disso, federalizou crimes que eram tolerados nas jurisdições estaduais. Policiais e juízes corruptos temiam seus agentes.

No Brasil, é tudo diferente. Vários especialistas em segurança pública queixam-se porque os diversos bancos de dados não se comunicam. Antes de comprar novos equipamentos, seria boa ideia chamar quem comprou as traquitanas atuais. O fornecedor sabia que seu sistema não falaria com o outro. Foi proposital.

Como as Forças Armadas sabotaram a Operação Yanomami

 



Culpar o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai pela atual situação na Terra Indígena Yanomami revela, no mínimo, uma enorme incompreensão sobre o funcionamento da operação de socorro aos indígenas e de retirada dos invasores garimpeiros tal qual foi desenhada pelo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de janeiro de 2023. 

Os órgãos comandados por Sônia Guajajara, a ministra dos Povos Indígenas, e por Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), não têm helicópteros, aviões, barcos, armas de fogo, servidores públicos em número suficiente e recursos orçamentários necessários para cumprir a tarefa. Elas também não têm poder de mando sobre as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Força Nacional. Estes foram os três setores responsáveis pelo fornecimento de todo o apoio necessário, incluindo a segurança física, às ações das equipes do Ministério da Saúde, do Ibama e da Funai dentro do território indígena.

Hoje inúmeros pontos na terra Yanomami continuam tomados por garimpeiros com o suporte de invasores fortemente armados. Esse é o ponto central do atual cenário. Sem terem segurança, as equipes de saúde não conseguem ocupar o terreno para que possam providenciar o atendimento à saúde nesses pontos críticos.

O ministro da Defesa se chama José Múcio, um ex-deputado integrante do Centrão que em 2022 chamou Bolsonaro de “um democrata”. O ministro da Justiça se chama Flávio Dino, que vai deixar o cargo para se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ultimamente eles têm sido cobrados em público sobre o que está acontecendo na terra Yanomami? Eu não vejo isso acontecer. A propósito do primeiro ano do 8 de Janeiro de 2023, eles deram inúmeras entrevistas à imprensa, mas a palavra Yanomami desapareceu das suas declarações.
Infelizmente para o povo Yanomami, o 8 de Janeiro nunca acabou. Nos dois casos, a extrema direita mais raivosa e bélica participou, incentivou ou organizou as invasões. Ambos contaram com a complacência das forças de segurança.

Há mais de três décadas funcionam dois pelotões especiais de fronteira do Exército dentro da terra Yanomami. Ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro, porém, o Comando Militar da Amazônia assistiu à invasão do seu próprio território. Garimpos funcionaram a poucos quilômetros das instalações militares. Poucas ações pontuais, sem a capacidade de eliminar a infraestrutura milionária do garimpo, só serviram para maquiar o silêncio dos comandantes militares da região. Inúmeras denúncias das lideranças Yanomami caíram no vazio.

O resultado foi catastrófico. Os números relativos ao governo Bolsonaro são “precários, incongruentes, subnotificados e parciais”, mas sabe-se agora que pelo menos 692 crianças Yanomami com até 9 anos de idade morreram de 2019 a 2022. 

Semanas após ter tomado posse, Lula ordenou uma operação de retirada dos garimpeiros e o Ministério da Saúde declarou emergência sanitária na terra indígena. De lá para cá, a desnutrição continuou vitimando os Yanomami, embora em menor número. Há hoje uma presença muito mais expressiva das equipes de saúde dentro do território. Os alertas de novos garimpos desabaram. O governo calcula que mais de 80% dos garimpeiros deixaram o território. Apesar desses avanços, porém, persistem bolsões de garimpo e outros pontos estão sendo abertos com a chegada de novos invasores. Aviões clandestinos cruzam livremente os céus da terra Yanomami. Persiste a fome, que matou 29 Yanomami de janeiro a novembro do ano passado. A malária continua a níveis insuportáveis.

Ao longo de 2023, os leitores da Pública foram informados, em reportagens e textos das nossas newsletters, sobre o papel das Forças Armadas na operação Yanomami. Reticente, frágil, limitado, reativo, ambíguo. Os indígenas pediram ajuda, mas a mão do Exército não foi forte nem o braço foi amigo. Conforme resumiu à TV Globonews a liderança Yanomami Junior Hekurari, que durante o governo Bolsonaro denunciou a invasão garimpeira por meio de mais de 60 ofícios, “o Exército não deu a mão para a população Yanomami”. 

Os problemas começaram ainda nos primeiros dias da operação, quando a ordem de bloqueio do espaço aéreo, a cargo da Aeronáutica, foi dada e postergada pelo menos duas vezes, gerando confusão e passando a mensagem de que não era pra valer. Com o tempo, viu-se que o bloqueio nunca foi plenamente eficaz. A Aeronáutica não conseguiu eliminar os vôos clandestinos que abastecem os garimpos clandestinos.

O diretor de Amazônia da Polícia Federal, Humberto Freire, havia dito em entrevista à Pública que um controle “efetivo” – muita atenção para o efetivo – do espaço aéreo era fundamental para o sucesso da operação de retirada dos garimpeiros. A quem cabe o controle? Às Forças Armadas. Tudo era sabido, tudo foi avisado. 

Helicópteros e equipes do Ibama foram alvejados a tiros por garimpeiros. Yanomami morreram pelas mãos de garimpeiros, invasores também foram mortos. Nos bastidores, os militares apresentaram mil argumentos, incluindo supostos limites no decreto presidencial de janeiro de 2023 — questiúnculas burocráticas no contexto de uma emergência humanitária.

O que importa é que os militares se revelaram incapazes de instituir a paz dentro do território. Que vergonha para a nona maior economia do mundo ter Forças Armadas que não conseguem lidar com o quê, dois ou três mil garimpeiros? Se os militares brasileiros não são páreos para esse pequeno contingente humano, imagina numa invasão estrangeira. Adeus, Brasil. 

Logo surgiram na Pública as primeiras evidências de que os militares rebarbaram inúmeros pedidos da Funai e do MPI no tema do socorro direto à desnutrição. Recusaram-se a corrigir 46 pistas de pouso dentro da terra indígena, sob o argumento de que não era assunto da alçada militar. Essas pistas ajudariam na logística da distribuição de alimentos e no transporte das equipes médicas. 

Demandados a ajudar na distribuição de 5,3 mil cestas básicas por meio fluvial para aldeias Yanomami no lado do Amazonas, os militares passaram quase três meses de enrolação até cobrar da Funai um valor de R$ 1,6 milhão por bimestre para fazer esse trabalho. De nada adiantou a presidente do órgão indígena ressaltar, em ofício à Defesa, “o grave quadro de fome e insegurança alimentar enfrentado por essas populações indígenas nos estados de Roraima e Amazonas”. 

Vale lembrar que o Orçamento da União para a área de Defesa aprovado para 2023 foi de R$ 124,4 bilhões (78,2% são gastos com pessoal). 

A mesma reportagem da Pública revelou que deveriam ter sido distribuídas, até junho passado, cerca de 50 mil cestas básicas na terra Yanomami. O Ministério da Defesa, porém, admitiu a entrega de 23 mil cestas, ou seja, menos de 50% do plano original.

Na semana passada a Pública revelou um outro ofício ainda mais estarrecedor enviado ao Ministério da Defesa pelo “número dois” do Ministério dos Povos Indígenas, o advogado indígena Terena Luiz Eloy. Ele informou que, até novembro, cerca de 40 mil cestas básicas estavam paradas à espera da distribuição aos Yanomami. Comida havia, mas não chegava à boca das crianças.

Por fim, a Pública também agora revela que as Forças Armadas decidiram fechar unilateralmente um posto de suprimento de combustíveis em uma das áreas mais visadas pelo garimpo, a de Palimiú. Em nota, a Defesa disse que o apoio logístico “empregado pelas Forças Armadas se deu de forma emergencial”. O verbo é no passado. Mas a emergência acabou? Claro que não.

São pelo menos cinco os momentos em que os militares falharam: a) deficiente controle do espaço aéreo; b) não distribuição das cestas nas aldeias do lado do Amazonas; c) não correção das pistas de pouso; d) nenhuma reação ao fato de equipes do Ibama e indígenas terem sido alvejados a tiros; e) fechamento do posto de suprimento e declaração de que seu papel na operação acabou.

Lá no começo da operação Yanomami, em fevereiro de 2023, José Múcio disse que havia uma preocupação de não “prejudicar inocentes” e que há garimpeiros que “trabalham pelo seu sustento”. Mas traficantes de crack podem dizer que “trabalham para seu sustento”. Assaltantes de banco também podem dizer que “trabalham para seu sustento”. A lógica de Múcio é que alguns crimes  — exatamente, que coincidência, os crimes que atingem os povos indígenas e a Amazônia — podem ser mais tolerados do que outros. Só no ano passado, enquanto Múcio estava preocupado com os garimpeiros inocentes, morreram de desnutrição 29 Yanomami. 

Não há descrição melhor para definir o que aconteceu ao longo de 2023 que não seja uma sabotagem de militares contra a autoridade presidencial de Lula. A ordem contida no decreto de janeiro de 2023 não foi nem está sendo seguida. Em 7 de fevereiro de 2023, esta newsletter foi inaugurada exatamente com o tema Yanomami. Intitulada “Operação Yanomami é termômetro do respeito dos militares à autoridade de Lula”, escrevi que as Forças Armadas teriam a oportunidade de “mostrar sua verdadeira cara e expor em atos se apreciam, se condenam ou se toleram o genocídio Yanomami”. A infeliz resposta chegou.

 

Rubens Valente 
rubensvalente@apublica.org

Colunista da Agência Pública

segunda-feira, janeiro 15, 2024

Solenidade marca início das assinaturas dos contratos da Lei Paulo Gustavo

 Paulo Afonso - Bahia - 15/01/2024

Solenidade marca início das assinaturas dos contratos da Lei Paulo Gustavo

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paulo Afonso – ASCOM/PMPA
Divulgação

Na manhã desta segunda-feira (15) foi realizado mais um passo importante para a cultura em Paulo Afonso - a solenidade de início das assinaturas dos contratos da Lei Paulo Gustavo. O evento contou com a presença do prefeito em exercício, Marcondes Francisco, do secretário de Cultura e Esportes, Dernival Oliveira, do superintendente de Cultura, Rogério Xavier, além de secretários de várias pastas e diversos artistas e fazedores culturais.

Em sua fala, Marcondes reforçou a importância da lei para impulsionar a cultura no município, além do compromisso da pasta em agilizar o processo. “São 87 fazedores culturais beneficiados. Nós teremos pela primeira vez os festivais de cinema, música, dança, literatura, artes plásticas, produções de documentários, videoclipes, musicais, oficinas de artesanatos, produção de vídeos e muito mais. Não houve nenhuma interferência nesse processo, por isso que houve essa agilidade e transparência”, explicou.

Entre os projetos contemplados está a primeira mostra de cinema de Paulo Afonso, do artista Sálvio Emanoel. “A Mandacaru Filmes que é a nossa produtora vai realizar a primeira mostra de cinema em Paulo Afonso, a gente sempre teve esse sonho e agora se torna realidade por conta da Lei Paulo Gustavo. É muito importante que a gente tenha esse incentivo a cultura. Sou de Paulo Afonso, nascido e criado, só saí para estudar e quando voltei continuei fazendo cultura e essa cultura precisa ser exposta. Esse tipo de material faz com que a gente suba um degrau e essa Lei veio para fazer isso no Brasil inteiro. É muito legal ver esse cuidado da Prefeitura com os artistas e foi tão bem elaborado esse projeto trazendo todo esse suporte para que a gente pudesse ter acesso”, diz Sálvio. 

Após os contratos serem assinados, serão encaminhados ao setor financeiro para os artistas receberem o recurso e assim iniciarem a produção dos trabalhos artísticos. A ação vai empregar muitas pessoas, vai rodar a economia criativa e financeira dentro do município. 

“Desde o primeiro momento que a Lei foi instituída e os valores foram definidos, a Secult juntamente com várias secretarias estiveram empenhadas para entender o que dizia a lei para a gente ter efeito positivo. É um recurso do Governo Federal e a responsabilidade do município é muito grande. Hoje nós estamos assinando esse contrato de cada artista para que ele possa desfrutar desse recurso e comece a planejar o que está dentro do projeto. Foram várias secretárias envolvidas juntamente com a Secult e o Conselho de Cultura para que tudo saísse perfeitamente dentro da ordem”, ressaltou o secretário Dernival. 

O prazo para assinaturas segue até dia 26 de janeiro, no Ginásio Luís Eduardo Magalhães, de segunda a sexta, das 8h às 13h. 

https://www.bobcharles.com.br/internas/read/?id=23547


Nota da redação deste BlogO que aconteceu em Paulo Afonso foi uma notícia muito positiva para o setor cultural da cidade. A Lei Paulo Gustavo é uma importante iniciativa do governo federal para apoiar a cultura, e a Prefeitura de Paulo Afonso está cumprindo seu papel ao destinar recursos para essa finalidade.

O evento contou com a presença de diversas autoridades e artistas, o que demonstra o apoio que a cultura tem na cidade. A assinatura dos contratos é um passo importante para que os projetos aprovados sejam realizados, e isso deve contribuir para o fortalecimento da cultura em Paulo Afonso.

Em contraste, o que está acontecendo em Jeremoabo é uma situação lamentável. A população está sendo prejudicada por uma gestão incompetente e sem compromisso com o bem-estar da população.

O povo de Jeremoabo foi vítima de uma campanha eleitoral mentirosa, que prometeu coisas que não seriam cumpridas. Agora, os moradores da cidade estão pagando o preço por terem votado em gente que não tem a capacidade de governar.

O que ocorre em Jeremoabo é um exemplo de como a política pode ser um instrumento de destruição. Quando as pessoas não são responsáveis, elas podem causar muito sofrimento ao povo.

Espero que a situação em Jeremoabo melhore em breve. A população merece ter um governo que a represente e que trabalhe para o seu bem-estar.

Aqui estão algumas sugestões para que a situação em Jeremoabo melhore:

  • A população deve se unir e cobrar o governo municipal.
  • Os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, devem investigar as irregularidades que estão ocorrendo.
  • A mídia deve denunciar os abusos do governo.

Acredito que, com a união de todos, é possível superar essa situação e construir um futuro melhor para Jeremoabo.

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 Foto: Lula Marques/ Agência Brasil/Arquivo

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A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

BRASIL

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

Agência BrasilPolítica Livre

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