Aguarda-se o belo dia em que a Justiça vai entender que precisa ajudar o país

Publicado em 11 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Jarbas (Arquivo Google)

Carlos Newton

Na vida, tudo precisa ter limites, e nesta segunda-feira (dia 11) o Conselho da Justiça Federal retoma um julgamento que pode ressuscitar um penduricalho extinto para juízes federais e  lhes render R$ 241 milhões em “atrasados”. Tudo isso, apenas para receber correção monetária em relação ao auxílio-moradia entre 1994 e 1999. Em vez da Taxa Referencial, a entidade pede aplicação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, além de juros, é claro.

Os ilustres magistrados alegam que é uma reivindicação absolutamente legal, como os penduricalhos recebidos nos últimos três anos, em que conseguiram R$ 3,4 bilhões em pagamentos de indenizações retroativas, como informou o repórter Marlen Couto, do portal Metrópoles.

DIREITOS COLETIVOS – Cabe aqui fazer uma reflexão inquietante. Os juízes existem para que a sociedade possa funcionar, respeitando-se os direitos de cada um. Por isso, os magistrados precisam ser os primeiros a lutar em defesa dos direitos da coletividade. Mas não é isso que está acontecendo no Brasil.

Já faz tempo que os operadores do Direito – juízes, procuradores e defensores públicos – lutam prioritariamente por seus supostos direitos, obtidos através de brechas na lei.

Para eles, o direito da sociedade como um todo sempre fica em segundo plano. Os magistrados nem percebem que, ao agir assim, estão desrespeitando flagrantemente a Constituição.  

NORMA CRISTALINA – No Direito é preciso respeitar não somente o texto legal, mas sobretudo o espírito da lei, e os constituintes foram claríssimos ao legislar. Além dos dispositivos sobre tetos salariais, fizeram constar um artigo nas Disposições Transitórias, para que não fosse possível qualquer brecha.

Art. 17. Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.

É uma norma constitucional cristalina, de imediato entendimento e imune a interpretações, que foi reforçada pela Emenda 41, de 2003, que traçou os limites salariais na União, Estados e Municípios.

SUPREMO ACEITOU – A culpa dessa esculhambação dos penduricalhos é do Supremo Tribunal Federal, que considerou legais esses absurdos, embora a Constituição tenha afastado a possibilidade de “invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Diante dessa aberração, os verdadeiros juristas ficam em dúvida. O que será que o Supremo não entendeu direito? A parte que exclui “direitos adquiridos” ou a expressão “a qualquer título”?

Esse comportamento do Supremo é abjeto, imundo e nauseante. Um belo dia, caberá aos ministros rever os erros cometidos. Terão de acordar desse pesadelo corporativista e reorganizar este país, a começar por cumprir a Constituição no tocante aos salários dos servidores públicos.

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P.S. – Ao julgar esse novo penduricalho dos juízes federais, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, atacou a proposta. Citou uma sessão semelhante do Conselho em 2018, quando seu então presidente, João Otávio de Noronha, afirmou: “Que a gente sepulte isso, não há mais tetas para serem espremidas nesse caso”. Aliás, porque nenhum dos dois jamais foi escolhido para o Supremo? Ora, eles foram descartados porque ambos têm notório saber e reputação ilibada. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 6 Comentários |

Se puder, o PT pega, mata e come Haddad, que é criticado publicamente pelo partido

Publicado em 11 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Enquanto Haddad se explicava, Gleisi fazia caras e bocas

Vinicius Torres Freire
Folha

O governo tem dez dias para aprovar no Congresso os aumentos da receita de impostos e a reforma tributária. Às vésperas desses dias decisivos para o sucesso econômico de Lula 3, o PT pendurou Fernando Haddad em um poste e o malhou feito um Judas. Faltou chama-lo de traidor.

No sábado (9), diante de Haddad, a deputada Gleisi Hoffman, presidente do PT, disse que, por ela, o déficit seria “de 1%, 2%” do PIB em 2024. Um dia antes, no texto de uma resolução do PT, que ainda pode ser revisado, lia-se que “não faz sentido” “a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado. O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal…”.

BESTEIRAS MAIORES – Na prática, os manifestos do PT não fazem quase diferença alguma. Lula decide, mas Haddad tem evitado as besteiras maiores propostas por colegas de ministério e partido.

No entanto, o Congresso pode apresentar a conta para o ministro da Fazenda: “você quer dinheiro, mas seu partido não ajuda”. Além do mais, o PT chutou o centrão, o que é legítimo, mas não alivia o desespero desta quinzena legislativa final.

Não é novidade que o PT tenha tais ideias. Lula começou a abrir as porteiras para esse pensamento mágico-tosco na virada para seu segundo mandato. De início, não causou muito dano. A dívida caía e o governo tinha burras cheias de dinheiro. Agora, o país está estagnado faz uma década, o dinheiro acabou, a dívida é enorme e é difícil arrumar receita para pagar ao menos a despesa primária. Lula pode voltar a liberar a boiada? Essa dúvida custa caro.

ENTENDA O DEFICIT – Notem que Gleisi fala de déficit PRIMÁRIO de “1%, 2%” do PIB. A meta de Haddad é zero; dificilmente o déficit será menor do que 0,7%. Porém, o déficit total (“nominal”) do governo central, nos últimos 12 meses, foi de 6,84% do PIB (R$ 724 bilhões).

O déficit primário foi de 1,03% do PIB (falta para pagar despesas correntes) e a conta de juros foi de 5,8% do PIB (pagos com mais dívida). Essa conversa está podre de velha, mas ainda causa estupefação, inclusive para não-liberais; dá vergonha discutir coisa tão tosca.

O PT acusa rentistas, entre outros, de querer limitar o déficit. De onde vai tirar dinheiro para financiar o déficit e o pagamento dos juros? Vai tomar emprestado dos rentistas, entre outros.

E OS JUROS? – De quanto será a taxa de juros? Em parte, será a Selic, definida pelo Banco Central. Na maior parte, para empréstimos de prazos maiores, não. A Selic influencia essas outras taxas, mas não as determina.

Quem diz quanto vai custar o empréstimo? Rentistas e outros credores: 27,4% da dívida mobiliária federal fica com previdência privada e seguradoras (que precisam deixar dinheiro em lugar seguro, para fazer os pagamentos que devem); 23,5% com fundos de investimento (poupança privada, dos mais ricos e mesmo remediados que tenham um “fundo de banco”); 4% com instituições do governo; 10,2% com não-residentes no país; 28,3% com instituições financeiras (mas nem todo esse dinheiro “é do banco”).

Uma dívida que cresce sem controle vai fazer com que os credores peçam taxas de juros maiores, tudo mais constante.

CALOTE SUICIDA – Qual é o plano, então, afora um calote explícito e suicida? Tabelar os juros, de modo direto ou indireto, com financiamentos ou intervenções do BC (ora ilegais)? Supondo que essa ideia não cause tumulto imediato (causará), o que fazer da inflação, que subirá também por causa da desvalorização do real (muito rentista não ficará com seus haveres em reais)? Para quem lê ao menos jornais, é fácil perceber que isso lembra a Argentina.

Melhor do que tomar emprestado dos ricos é cobrar-lhes imposto, mas até isso tem limite e é politicamente difícil. Dívida maior enriquece rentista.

O desânimo é muito grande.

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A insegurança pública avança no país, eis uma realidade inquestionável

Publicado em 11 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Sinovaldo (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O problema da insegurança pública tem se agravado nos últimos meses e uma pesquisa do Instituto Quaest feita em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais revela uma estatística alarmante: mais da metade da população brasileira foi vítima de assalto nas ruas ou em praças públicas.

Reportagem de Marlen Couto, O Globo de ontem, analisa o resultado e revela a preocupação crescente com o processo que se verifica e ameaça todas as pessoas. A avaliação das ações públicas contra crimes desse tipo aponta deficiências estruturais e assinala a falta de iniciativas concretas nas áreas urbanas.

INVESTIMENTOS SOCIAIS  – Rio e São Paulo, principalmente, até por suas dimensões, são regiões de intensas ações de criminosos. Uma das faces da questão está na incorporação de adolescentes cada vez maior nas zonas urbanas de roubo e violência. As ações governamentais, como todos sabem, não são acompanhadas de investimentos sociais nas áreas mais críticas.

Propagandas políticas exibidas em horários destinados a partidos nas emissoras de televisão chocam-se com a realidade dos fatos. Ao contrário do que os políticos acentuam e repetem, o cenário real é desolador. Nas mensagens de deputados e dirigentes partidários espalham-se visões positivas que não são confirmadas pelos fatos do dia a dia.

O problema assume uma dimensão nacional e exige uma mobilização de estados e municípios. A situação atingiu um ponto crítico como atestam os fatos deste fim de semana.Os jornais e as telas da televisão estão repletos de exemplos profundamente tristes de ataques a carros, como foi o caso da deputada Tabata Amaral. A inação do poder público é um dos fatores do aumento das ações do crime.

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Dia Internacional dos Direitos Humanos.

:                                             Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. - Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

                                                                          Salvador, 10 de dezembro de 2023. 

Por Fábio Costa Pinto *

Indígenas são assassinados, jornalistas e comunicadores são agredidos diariamente, ativistas e o povo pobre, nem se fala. Diante de tanto absurdo nos últimos anos, o desmonte a menos não satisfez, no governo malvado e genocida.

Observamos as instituições apodrecerem, hoje no governo da esperança, há esperança, vidas destruídas, em que a negação da verdade passava a ser palavra de ordem. Falar em Direitos Humanos, no Brasil, é tentar procurar ações que não existem.

Pode parecer paranoia, mas o que vem acontecendo remete ao passado da ditadura militar. Genocídio, assassinatos, discurso tóxico e malvado, a destruição é a palavra, e os direitos que se danem. Mas, a esperança será sempre a última a morre. 

Um relatório da ONU alertou, ano passado, para o desmonte dos programas de proteção, sejam de defensores públicos, dos Direitos Humanos ou de simples programa de testemunhas, ou pessoas ameaçadas de alguma forma. Durante o Governo de Jair Bolsonaro, os órgãos de defesa e de proteção sofreram diminuição de orçamento, falta de compromisso e dedicação aos mecanismos de proteção aos ativistas ameaçados. 

Esperamos do novo governo a reparação e compromissos sérios. Além de denunciar a violência, a ONU, chama a atenção para a importância dos programas de proteção, alertando que "os existentes no Brasil vivem falhas profundas". 

Olhem que absurdo, 20 estados brasileiros não possuem programa de proteção, segundo a ONU. Importante salientar que o programa de proteção depende da vontade política e dos projetos dos governos locais. Onde está a proteção do programa que leva o nome de proteção? 

Criado em 2004, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PPDDH), nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas precisamos uma edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado. 

Segundo o site do governo, o programa "é o marco normativo nacional, integrado pelo Decreto n.º 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto n.º 9.937, de 24 de julho de 2019, com redação modificada pelo Decreto n.º10.815, de 2021, que alterou a política para constituí-la como Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)".

Na Bahia, a comissão responsável por articular, junto aos órgãos competentes, as medidas de proteção, entre outras, aplicáveis, isolada ou cumulativamente, em benefício do Defensor dos Direitos Humanos, oferecer proteção policial; transporte seguro e adequado para a continuidade das atividades; adotar medidas visando a superação das causas que levaram o Defensor dos Direitos Humanos a ser incluído no PPDDH; além de preservar o sigilo da identidade, imagem e dados pessoais; e de prestar apoio psicológico, jurídico e de assistência social. Lindo não?

Mas foi incapaz de proteger e impedir o assassinato da quilombola, Mãe Bernadete e do seu filho Binho do quilombo. A Polícia Civil da Bahia informou em coletiva de imprensa no mês de setembro que o inquérito foi concluído e presos os assassinos. Outro filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacifico, contesta e acredita que existam outras pessoas envolvidas no assassinato. 

O Quilombo Pitanga dos Palmares fica no município baiano de Simões Filho, localizado na Região Metropolitana de Salvador. Uma pergunta: Os grileiros, fazendeiros e políticos “tapa olho”, não serão investigados? - Quem mandou matar a Mãe Bernadete do Quilombo dos Palmares? 

Para não cair no esquecimento: e os crimes cometidos contra os jornalistas e profissionais de imprensa na Bahia, em Salvador, Itabuna, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Riachão do Jacuípe, Planaltina, etc. Quando teremos presos e julgados os culpados?

Não perdemos nosso papel de informar, proteger, criticar e sugerir soluções, o coletivo Inteligência Brasil Imprensa - IBI recebe diariamente denúncias de assédio moral, sexual, racismo, perseguição, ameaça, cerceamento do dever de informar, na tentativa de calar a Imprensa, comunicadores, jornalistas, radialistas e repórteres.

Perseguições, intimidações, provocações são constantes e em ambientes diversos, não sabemos quem vai atingir a integridade das pessoas de bem, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e dos pobres, deste país e da nossa Bahia.

Segundo a UNESCO, a defesa dos direitos humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e do respeito a esses direitos. Mesmo assim, apesar do trabalho considerável e inovador da promoção dos direitos humanos, o Brasil ainda possui desafios.

Em mensagem, o secretário-geral da ONU, António Guterres, reforça a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 75 anos; - para ele, o mundo está “perdendo o rumo” e se afundando em conflitos e desigualdades; porém, a declaração pode iluminar o caminho para valores capazes de resolver tensões e crises. 

Será que teremos no Brasil avanços? Ou a proteção continuará sendo a divina?

*Fábio Costa Pinto, jornalista de profissão, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa - ABI e da comissão de Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos. Representante da entidade no estado da Bahia.

Bolsonaro é barrado de foto de chefes de Estado com Milei após bajular argentino - Presença do sujeito foi considerada, evidentemente, inapropriada por líderes sul-americanos

 

Publicado por

 Diario do Centro do Mundo

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 Atualizado em 10 de dezembro de 2023 às 19:37

Foto oficial de Milei com chefes de estado: Bolsonaro barrado

Durante a posse do presidente argentino Javier Milei neste domingo em Buenos Aires ocorreu um episódio patético envolvendo o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Bolsonaro tentou participar de uma fotografia oficial com outros chefes de Estado presentes no Congresso argentino, mas foi impedido de fazê-lo, diz o Painel da Folha de S.Paulo.

A resistência partiu de líderes sul-americanos como Luis Lacalle Pou (Uruguai), Santiago Peña (Paraguai), Gabriel Boric (Chile) e Daniel Noboa (Equador), que expressaram ao cerimonial da posse que não seria apropriado incluir um ex-presidente, especialmente um adversário político do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, na foto oficial.

Além destes líderes, a cerimônia contou com a presença de figuras internacionais notáveis, como o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban, o presidente ucraniano Volodimir Zelenski e o rei Felipe VI da Espanha. O Brasil foi oficialmente representado pelo chanceler Mauro Vieira, que foi um dos primeiros a cumprimentar Milei na Casa Rosada. Durante o encontro, Vieira afirmou que o governo Lula busca trabalhar em cooperação com a Argentina.

Milei, por sua vez, respondeu com uma brincadeira, mencionando a rivalidade futebolística entre os dois países: “Mas no futebol nós sempre ganhamos de vocês”, disse.

Mais cedo, a família Bolsonaro havia se submetido a uma sessão constrangedora de bajulação de Milei, com direito a cumprimento de surfista calhora de Eduardo no presidente eleito da Argentina.

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/bolsonaro-e-barrado-de-foto-de-chefes-de-estado-com-milei-apos-bajular-argentino/

Mina 18 da Braskem sofre rompimento em Maceió, num trecho da Laguna Mundaú

Publicado em 10 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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O rompimento está ocorrendo neste trecho da mina de salgema

Gabriella Braz
Correio Braziliense

A mina 18, da Braskem, que estava em risco de colapso desde o fim de novembro, sofreu um rompimento às 13h15 deste domingo (10/12). Segundo a Defesa Civil, o local está completamente desocupado e não há risco para pessoas. O rompimento pode ser percebido em trecho da Lagoa Mundaú, no bairro de Mutange.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, confirmou o rompimento e compartilhou vídeos da Lagoa Mundaú.

MONITORAÇÃO – No momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local e buscam mais informações. Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que, diante do rompimento da mina 18, o prefeito de Maceio solicitou reunião urgente com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, a fim de tratar dos desdobramentos do episódio e em busca de soluções que contem com a participação do governo estadual.

Mais cedo neste domingo, a Defesa Civil divulgou um boletim que apontou uma desaceleração no ritmo do afundamento do solo na área da mina da Braskem. A velocidade passou de 0,54cm/h para 0,52 cm/h — totalizando 2,35 metros de afundamento desde o dia 30 de novembro.

INSTABILIDADE NO SOLO – O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração do salgema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O salgema é um tipo de sal usado na indústria química.

Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis. Outros dois bairros foram parcialmente evacuados.

Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades, com afundamento do solo acumulado de mais de 2 metros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O risco é o salgema vazar para as águas da laguna. Trata-se de um agente de enorme toxidade, usado na produção de soda cáustica, por exemplo. Se vazar em grande quantidade, pode destruir fauna e flora da belíssima laguna, cartão-postal de Maceió. Vamos aguardar. (C.N.)

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O receio de Jaques Wagner com a CPI da Braskem é o envolvimento da Petrobras

Publicado em 10 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Renan tranquiliza Wagner sobre a participação da Petrobras

Nicholas Shores
Veja

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é hoje o maior opositor (dentro da própria base) à instalação da CPI da Braskem. Recentemente, disse a Renan Calheiros (MDB-AL) ter “receio” de que o inquérito parlamentar “respingasse” em Jean Paul Prates, presidente da Petrobras – segunda maior acionista da petroquímica, atrás apenas da controladora Novonor (ex-Odebrecht).

O senador emedebista tentou convencê-lo, dizendo que vai ocorrer exatamente o contrário. Ou seja, acha que a CPI vai ajudar a Petrobras a “resolver o pepino” de ser sócia da companhia.

Calheiros argumentou ao senador baiano que a Braskem registrou prejuízos nos dois anos e, mesmo assim, pagou dividendos de 7,8 bilhões de reais aos acionistas no último exercício financeiro. “Isso vai ‘micar’ na mão da Petrobras”, disse.

DÍVIDA AMBIENTAL – O senador alagoano continou, afirmando que, sendo a Braskem a maior petroquímica da América Latina, seria um “acinte” a empresa não pagar uma dívida ambiental “com o povo de um dos estados mais pobres do país”.

E concluiu: “Não tenha receio nenhum. Ao entender dessa forma, você está desinformando o governo. Vamos investigar a responsabilidade jurídica da Braskem nas reparações pelo desastre socioambiental em Maceió. Nós não vamos investigar a ex Odebrecht da Bahia, de São Paulo, do Rio Grande do Sul.”

Por ora, Wagner não parece ter mudado de posição. O PT, liderado por Fabiano Contrato (ES), ainda indicou integrantes para a CPI.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima essa declaração de Renan Calheiros, mostrando como a Braskem está enriquecendo ilicitamente a família Odebrecht, que agora se esconde sob o codinome Novonor. Transformar prejuízo em lucro artificial é crime grave na Lei das Sociedades Anônimas, criada pelo mestre Bulhões Pedreira. Mas quem se interessa? (C.N.)    

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