Insaciáveis, os partidos querem aumentar o Fundo Eleitoral para R$ 5 milhões

Publicado em 4 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Jorge Braga (O Popular)

Thiago Resende
Folha

Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024. Além da resistência de integrantes do governo e até de senadores, pesa para isso o ambiente de críticas à classe política após ter sido revelada a articulação pelo aumento do gasto público na corrida eleitoral do próximo ano.

Por isso, as conversas, que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos, agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões.

ELEIÇÃO MUNICIPAL – Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.

A proposta inicial de presidentes partidários era que houvesse uma correção pela inflação no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões. Já a ideia atual é manter o mesmo valor do ano passado, sem ajuste pela inflação.

Ainda assim, o fundão eleitoral representaria o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020.

PEDINDO O DOBRO – Para aquele ano, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

CRÍTICAS DO GOVERNO – A articulação de partidos por um novo recorde para o fundão no ano que vem gerou críticas de membros do governo, principalmente da área econômica —que tenta conter o aumento de despesas.

O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor superior a R$ 4,9 bilhões.

As críticas também partiram de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado nos bastidores a resistência de líderes da Casa a um fundo recorde. E têm defendido o patamar de 2020, com correção pela inflação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – País rico é assim mesmo. Não falta dinheiro para fazer política. Ou politicagem, digamos assim. (C.N.)

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Terceiro mandato de Lula é marcado pela injustificada demora na tomada de decisões

Publicado em 4 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula demora muito para se decidir e acumula problemas

William Waack
Estadão

A indecisão como método tem custado a Lula um alto preço para governar, além de piorar as expectativas de agentes econômicos e o funcionamento de instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público. Políticos de diversos partidos, integrantes da cúpula do Judiciário e do MPF acham que a demora do presidente em encontrar nomes para cargos, cumprir acertos políticos e definir diretrizes para políticas públicas revela cálculos equivocados. E se traduz em incapacidade decisória.

Exemplo recente foi a demora no timing em entregar ao Centrão a Caixa Econômica, que Lula sabia ser incontornável. Acabou atrasando a tramitação de pautas relevantes para a política econômica. Em especial, as arrecadatórias, nas quais está concentrado todo o esforço do governo para “equilibrar” as contas públicas.

“GASTO É VIDA” – Ainda na economia Lula seguiu exclusivamente seu instinto de que “gasto é vida” e protelou outra decisão que todos sabiam inevitável, a de alterar a meta fiscal, com graves consequências para as expectativas.

Era inevitável, pois a fórmula para as contas públicas pressupunha a missão impossível de alcançar, em prazo curto, o nível de receitas necessário para o gasto público contratado ao qual Lula não renuncia.

A demora nas nomeações “políticas” com data marcada há muito tempo, como as de um ministro para a vaga de Rosa Weber no STF e a sucessão de Augusto Aras como PGR, exibe um Lula travado por um enorme grau de desconfiança. Sobretudo do funcionamento das duas instituições, que ele gostaria que se moldassem à sua pessoa.

SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA – O resultado até aqui é acentuar a sensação de insegurança em relação às duas instituições. No caso do STF, Lula reforçou nos atuais ministros a convicção de que a indicação de um próximo nome para a vaga aberta depende do comportamento “político” dos atuais.

Na questão do PGR, a interinidade atual é um problema institucional sério, apontam especialistas. A independência dessa função depende da estabilidade de dois anos do ocupante do cargo, e um interino pode ser removido a qualquer momento – Lula parece estar repetindo o que Bolsonaro já havia tentado, que é um “test drive” para PGR.

Em outro plano, a demora de Lula em atender a pedidos de nomeação de diretores de agências reguladoras, feitos sobretudo pelo presidente do Senado, deixa algumas em dificuldades para operar. E torna o presidente ainda mais vulnerável na instância legislativa na qual a oposição a seu governo se organiza com mais facilidade do que na Câmara. Deixar as coisas acontecerem para ver se elas se resolvem por si é um tipo de decisão. Mas não parece que está ajudando Lula.

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Em meio a essa avacalhação, será que alguém ainda acredita que o Brasil tem jeito?

Publicado em 4 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Galhardo (site Um Brasil)

José Antonio Perez

Estou chegando à triste conclusão de que o Brasil não tem jeito. Falta vontade para mudar, porque a uma reforma estrutural ou social depende de todos, porém muitos brasileiros não aceitam mudança alguma, porque de alguma forma se beneficiam disso tudo que aí está.

Os militares têm culpa por estarmos nessa situação. Ficaram 21 anos no poder, não melhoraram a educação básica de nosso povo nem fizeram as reformas estruturais que os políticos nunca farão. Poderiam ter feito na marra e entregado o país nos trilhos, para que seguíssemos em frente em um regime verdadeiramente democrático.

SEM CONSENSO? – Alega-se que por ora não há consenso para conduzir reformas. Na verdade, do jeito em que estamos, jamais haverá consenso algum, pois o Congresso não passa de um aglomerado distorcido de parlamentares que representam seus próprios interesses, sem priorizar o interesse público.

A reforma política se faz urgente há décadas, mas nunca sai das gavetas do Congresso, pois não há interesse em aprovar. Se as instituições não aceitam perder poderes, os parlamentares, menos ainda.

O poder emana do povo, a ele deveria pertencer, mas na democracia brasileira está mais do que claro que o poder é exercido pelo Centrão.

EDUCAR É PRECISO – Antes de qualquer coisa, precisamos da reforma educacional. Se o brasileiro não mudar, através do aprimoramento da educação/ensino, o Congresso não aprova nenhuma mudança.

Tem muita gente agindo errado por aqui. Muita! O sistema eleitoral está equivocado. Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm mais votos na Câmara do que Sul e Sudeste, não importa o número de habitantes.

As oligarquias do atraso comandam o Brasil com pouquíssimos votos. O desenho institucional é muito mal feito. Onde estão os negros e as mulheres na política, já que são maioria ? Ora, estão no rodapé da política.

UM BOM EXEMPLO – Vejam o caso do ex-senador Telmario Mota. Foi eleito vereador com 716 votos e depois senador com 54 mil votos. Chegando em Brasília essa turma manda mais que um Jose Serra eleito com milhões de votos por SP.

Veja se o Lira escala alguém que não seja nordestino para qualquer coisa? Repare bem. Eles com eles, sempre se unindo contra o país.

O  Brasil desandou. Tudo é corrupção e pequenos grandes interesses. A luz do dia. Nada acontece. Emendas PIX sem fiscalização. Anulação de provas. Sessões remotas para apreciar PECs sem discussão nas comissões. Bandidos nos principais cargos de poder, enquanto juízes e procuradores são perseguidos. Somos um país, mas não somos uma nação propriamente dita.

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Em nova avacalhação, Lula e Dino editam GLO populista, destinada a não dar certo

Publicado em 4 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Dino e Lula combinam uma GLO que é a cara do governo

Deu no Estadão

Parece até piada de mau gosto, mas é apenas o governo Lula atuando. Para combater o tráfico de drogas e de armas, o presidente Lula da Silva assinou na quarta-feira passada um decreto instituindo uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos Portos de Santos, do Rio de Janeiro e de Itaguaí e nos Aeroportos do Galeão e de Guarulhos até maio de 2024, com a participação de 3.700 militares.

Segurança pública é coisa séria. Exige conhecimento do problema, planejamento, responsabilidade e respeito às competências institucionais e às habilidades funcionais dos diversos órgãos de Estado.

VAI DAR ERRADO – Mas o presidente Lula da Silva parece preferir outro tipo de medida, baseada exclusivamente em cálculo político-eleitoral. Sem enfrentar as causas, simula alguma proatividade e, para piorar, ainda envolve os militares. É pedir, por decreto, para dar errado.

A GLO de Lula é uma demonstração perfeita das razões pelas quais a situação da segurança pública no País está do jeito que está. Ninguém quer resolver as causas do problema. Ninguém quer olhar para além de seus interesses políticos imediatos. É tudo uma grande farsa, como fica evidente pelo próprio período da GLO: de 6 de novembro de 2023 até 3 de maio de 2024.

O combate ao crime organizado dura seis meses? É assim que o governo federal encara a gravidade do problema: algo que pode ser enfrentado com uma força-tarefa de seis meses em três portos e dois aeroportos?

GRANDE EQUÍVOCO – Mas a GLO de Lula não é apenas inútil. Envolver as Forças Armadas na segurança pública é um equívoco institucional e funcional, que causa sérios danos ao País. Os militares não têm essa atribuição institucional nem foram treinados para isso.

Colocar os militares para combater o crime organizado é uma resposta amadora, completamente antiprofissional. Para piorar, a medida transmite uma mensagem errada à população, como se coubesse a militares cuidar da segurança pública.

É uma verdadeira lástima que, depois de quatro anos de bolsonarismo – com o Palácio do Planalto fazendo todas as confusões possíveis com as Forças Armadas –, o governo que lhe sucedeu insista em atribuir aos militares um papel na vida do País que eles não têm. O completo fracasso da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro em 2018 não foi suficiente?

ILUDIR A POPULAÇÃO – Não há avanço possível na segurança pública enquanto se pensar que decreto de GLO pode servir para combater a criminalidade. Precisamente por ser uma situação gravíssima, há urgência de medidas adequadas, planejadas e responsáveis. Não há nenhuma urgência para repetir os erros de sempre – ou para iludir a população com ações extravagantes que nem sequer tocam as causas do problema.

A responsabilidade pela GLO é do presidente Lula da Silva, que reitera uma vez mais sua estatura moral e cívica. Diante de um problema gravíssimo, que afeta direitos fundamentais da população, ele opta por uma solução populista e sabidamente ineficaz. É um simulacro de governo. Fingindo preocupar-se com a população, ocupa-se apenas de si mesmo.

Mas, nessa história de GLO, há um outro personagem, o sr. Flávio Dino, que sai inteiramente desmoralizado. Ao ser conivente com o tal decreto, o ministro da Justiça e da Segurança Pública descumpriu suas duas principais atribuições: zelar pelo cumprimento da Constituição no âmbito da administração federal e prover políticas de segurança pública responsáveis.

NADA A VER… – A excepcionalíssima Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas, prevista no art. 142 da Constituição, não tem nenhuma relação com colocar militar em portos e aeroportos para combater o crime organizado. É esse o ministro cotado para o Supremo?

Com a nova GLO, não são apenas os atos de Lula que ficam se parecendo com os de Bolsonaro, ao envolver os militares em missão que não lhes cabe. Também os ministros de Lula ganham uma estranha similaridade com os do governo anterior, ao cultivarem não a lei da República, mas uma outra lei, definida assim pelo antigo ministro da Saúde Eduardo Pazuello: “Um manda e o outro obedece”. E os resultados são bem conhecidos.

(Editorial enviado por Gerard Roope)

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Quem usa a sua água?

Giovana da Agência Pública 

Olá, tudo bem?  Convido o caro leitor a tentar imaginar um volume. Pense na quantidade de água suficiente para abastecer quase metade da população do Brasil: 93,8 milhões de pessoas, para ser mais precisa. Agora pense que tudo isso está sob controle de muito poucos, de apenas 50 empresas no Brasil. Não, não estou falando de empresas que gerenciam o abastecimento de água para a população. Nada disso. São 50 empresas que têm direito a acessar toda essa quantidade de água para uso em seus próprios negócios.  Essa foi a descoberta que meu colega Rafael Oliveira revelou na reportagem “Os donos da água”, que publicamos na semana passada. Ele fez uma aprofundada pesquisa nas bases de dados da Agência Nacional de Águas (ANA) para descobrir quem detém no Brasil os maiores volumes de outorga – licença que é concedida pelo órgão público para captação em fontes superficiais, como rios e lagos, e subterrâneas, como aquíferos São dados impressionantes. “Os 50 grupos empresariais que têm direito a usar mais água de fontes federais no Brasil concentram nada menos do que 5,2 trilhões de litros por ano”, escreve Rafael.  Segundo os cálculos feitos para a reportagem, o volume médio de cada outorga analisada é de 7,6 bilhões de litros, o suficiente para abastecer uma cidade do porte de Balneário Camboriú (SC) por um ano. Só em 2022, foram outorgados 1,3 trilhões de litros, um salto de 65% em relação ao ano anterior. Confesso que não consigo fazer ideia do que significam 5,2 trilhões de litros d’água. O Rafa buscou nos dar uma ideia do que isso representa. É o equivalente a 2,1 milhões de piscinas olímpicas. Ainda difícil de visualizar, né? Mas pense que, para encher uma piscina dessas, são necessárias 500 caixas d’água, daquelas de 5 mil litros. Agora mais interessante ainda é ver que se trata de um benefício bastante concentrado não só em poucas empresas como em pouquíssimos setores. A maior parte das outorgas está nas mãos do agronegócio – cerca de 32% do volume total foi liberado para 19 empresas do setor.  Essas outorgas do agro também estão concentradas fisicamente – a maior parte na bacia do Rio São Francisco. Justamente onde estão os municípios que historicamente registram a maior parte das ocorrências de seca e estiagem do país, como o Rafa frisou na reportagem. Outros setores que lideram o ranking são o sucroalcooleiro (das gigantes BP Bunge e Raízen) e o de papel e celulose (Suzano como a primeira do ranking das 50).  O Rafa é meio obcecado com esse tipo de informação. Há dois anos, ele já tinha produzido uma reportagem impressionante sobre os privilegiados que têm acesso aos recursos hídricos, dessa vez especificamente no Cerrado baiano.  O que o moveu nos dois casos foi a indignação de ver todos os anos campanhas que pedem para a população economizar água, quando quem de fato detém o recurso não são as pessoas comuns. A questão do acesso à água ganha ainda mais relevância e urgência diante de um clima que está mudando rápido demais. A seca da Amazônia está no noticiário todos os dias. Em breve começaremos a ler mais sobre o Nordeste, que tem previsões de sofrer com uma forte estiagem no verão. A combinação brutal entre aquecimento global com um El Niño neste ano escancaram uma situação que poderemos ver cada vez mais daqui para frente. E será necessário estabelecer formas mais justas de gestão da água.  Aqui na Pública, este é um tema prioritário para nós, sem medo de apontar o dedo para quem é privilegiado. O Rafael, eu e todos nós aqui na redação vamos continuar de olho nisso, porque só um jornalismo independente que não tem rabo preso com nenhuma empresa consegue investigar os gigantes que detêm a água do Brasil. Apoie a Pública e garanta que mais investigações como essa sejam feitas!

QUERO APOIAR O JORNALISMO QUE TEM CORAGEM DE INVESTIGAR EMPRESAS!

Um abraço, Giovana Girardi Chefe da cobertura socioambiental da Pública

 

Afinal, por que Pacheco decidiu “segurar” as indicações de Lula ao STJ?

Publicado em 3 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Pacheco parece estar procurando chifre em cabeça de burro

Thaísa Oliveira, José Marques e Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio ao Palácio do Planalto da indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pacheco determinou ainda a instalação de uma sindicância para apurar queixas de beneficiamento de Daniela ao ter apenas seu nome encaminhado antes ao governo para publicação no Diário Oficial da União.

A decisão de Pacheco não tem poder de anular a aprovação dela pelo plenário do Senado. Além da dela, também foram aprovadas a indicação dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro dos Santos.

FAVORECIMENTO – A abertura da sindicância foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. As suspeitas de favorecimento a Daniela ocorrem porque, em tese, ela poderia se beneficiar caso tenha seu nome publicado antes no Diário Oficial da União do que os demais indicados.

Pelo critério de antiguidade, por exemplo, ela poderia se tornar integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes dos demais indicados.

Pessoas que acompanham o tema ouvidos pela Folha ressaltam, no entanto, que em última análise cabe a Lula (PT) escolher a data da publicação das nomeações.

ORDEM DE CHEGADA – Mesmo que os documentos relativos a Vilela e Teodoro cheguem depois dos de Daniela, dizem, o presidente não tem obrigação de seguir a ordem de chegada ao definir as publicações no Diário Oficial.

Segundo interlocutores, Pacheco também assinou os despachos de envio das designações dos juízes federais. O que a sindicância deve avaliar, dizem, é a razão de até o momento apenas a nomeação de Daniela ter sido encaminhada ao Planalto.

Daniela Teixeira foi avalizada pelo Senado em 25 de outubro com 68 votos favoráveis e 5 contrários, e ocupará um dos assentos destinados à advocacia na corte. Ela era a única mulher na lista de três nomes dos defensores escolhidos pelos ministros do STJ para que Lula fizesse a indicação.

CAMPO MINADO – Daniela e Vilela foram aprovados no mesmo dia pelo Senado, e Teodoro no dia seguinte. Desde que entrou na competição para ocupar uma vaga no tribunal oriunda da classe dos advogados, Daniela era vista como favorita, devido ao seu bom trânsito tanto na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como no governo do PT.

No mesmo dia em que foi aprovada, o plenario rejeitou a indicação do mandatário para a DPU (Defensoria Pública da União), Igor Roque.

O Senado, antes um porto seguro para o Planalto, converteu-se em um campo minado para Lula, como mostrou a Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aparece cada uma… Como é que Rodrigo Pacheco, que é advogado, pode aventar hipótese de favorecimento por parte da Presidência da República, sem a menor justificativa? Afinal, o assunto é interno do Planalto e o Senado nada tem a ver com isso. Mas cada dia surge uma novidade na capital, a famosa Ilha da Fantasia. Pacheco está gostando da fama e parece querer se mostrar…  (C.N.)

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Janones falou demais, admitiu que usava fake news e pode ser cassado

Publicado em 3 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Janones falou demais e abriu caminho para sua cassação

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

Um grupo de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento à Corte para que investigue criminalmente o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta disseminação proposital de notícias falsas durante as eleições, com o objetivo de prejudicar a campanha do ex-presidente.

Liderados pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), eles acusam Janones de ter praticado o crime do artigo 323 do Código Eleitoral, que estabelece como delito o ato de “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, mais multa.

LIVRO DE MEMÓRIAS – O fundamento do pedido é uma notícia divulgada a respeito do livro que Janones ainda vai lançar, chamado “Janonismo Cultural: O uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil”.

A reportagem mencionada pelos deputados diz que ele teria admitido na obra que mentiu de propósito e disseminou fake news para “desestabilizar” Bolsonaro antes de um dos debates das eleições de 2022.

“Entre os episódios nos quais reconhece que compartilhou conteúdo falso, o parlamentar (Janones) cita, por exemplo, as menções a um celular do ex-ministro Gustavo Bebianno, morto em março de 2020, e a fake news de que Fernando Collor ganharia um lugar na Esplanada em caso de vitória bolsonarista”, diz o texto da representação. O livro vai ser lançado dia 20 de novembro.

SIGNATÁRIOS – A maioria dos signatários da petição pertence ao PL. Além do delegado, estão na lista o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Marcos Pollon (MS), Gustavo Gayer (GO), Nikolas Ferreira (MG) e Luiz Philippe De Orleans Bragança (SP). Também há deputados do Podemos, do Republicanos, do MDB, do União Brasil e do PSD.

Os deputados pedem que o Supremo receba a representação e a envie para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para abertura de inquérito contra Janones.

Procurado através da sua assessoria, o deputado mineiro alvo do pedido não se manifestou. Até o momento, o STF não deliberou sobre o pedido.

JANONES NEGA – No último sábado, 28, Janones usou as redes sociais para se manifestar sobre a notícia que os deputados bolsonaristas usam para fazer o pedido de investigação. Ele chamou a reportagem de “mentira deslavada” e negou o crime de que é acusado.

“Na matéria, em si, não existe menção a qualquer página do livro, nem tampouco uma fala minha entre aspas, onde eu teria dito que fiz uso de fake news”, disse o mineiro.

Em entrevista ao site Poder 360, Janones admitiu, no entanto, fazer “manipulação de informações”. E alegou que isso é diferente de divulgar fake news.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Janones é uma besta ao quadrado. Ele próprio se condena, nem precisa de inimigos. É o que se chama de uma autocassação. Será a segunda vez que sofrerá cassação, porque a primeira não valeu e ele se sentiu inatingível. Dizem que, quando jovem, Janones foi proibido de jogar futebol, porque, toda vez que caía em campo, queria comer a grama… (C.N.)

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