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domingo, abril 23, 2023
Aleluia! Governo enfim entrega ao STF imagens completas da invasão do Planalto
Publicado em 23 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
No que depender de mim, faremos acordo União Europeia-Mercosul, diz Lula em Portugal
Lula (PT) fala durante evento em Portugal
Em encontro com o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, neste sábado (22), Brasil e Portugal assinaram 13 acordos
Por Fernanda Pinotti
Em pronunciamento junto ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, neste sábado (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse: “No que depender de mim, a gente vai fazer o acordo União Europeia–Mercosul. Faltam pequenos ajustes que temos condição de fazer”.
Ele acrescentou que também deve tentar concluir a discussão em torno do acordo entre União Europeia e a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). E que pretende rearticular a unidade da América do Sul.
“Queremos provar que juntos [os países da América do Sul] somos um grande bloco econômico e juntos temos mais chance de negociar em igualdade de condições com a União Europeia”, disse Lula.
Em uma declaração conjunta divulgada pelos dois países, o acordo entre União Europeia e Mercosul é abordado nos seguintes pontos:
“Acordo de Associação Mercosul-União Europeia
87. Os dois Chefes de Governo reafirmaram a convicção partilhada sobre as vantagens mútuas do Acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL, sublinhando o entendimento comum sobre o alcance politicamente estratégico da conclusão do Acordo e do seu enorme potencial no reforço dos laços políticos, econômicos e de cooperação entre as duas regiões.
88. Destacaram, igualmente, o impacto muito positivo que o Acordo terá ao nível econômico, com o acesso aos mercados respectivos para potenciar uma maior participação nas cadeias de abastecimento, cuja diversificação e resiliência são essenciais. Reconheceram, também, a contribuição do Acordo em matéria de desenvolvimento sustentável, nas suas três dimensões, ambiental, econômica e social.
89. Os dois governantes reiteraram a importância da intensificação dos esforços para alcançar um compromisso equilibrado e mutuamente benéfico, para que, com a maior rapidez, se possa avançar para a assinatura e ratificação do Acordo este ano.”
O presidente brasileiro também disse que, a pedido da embaixada de Portugal, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), responsável por promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros, deve abrir um escritório em Lisboa.
Lula disse que nos últimos quatro anos o Brasil passou isolado do mundo. “Tivemos um governo que ninguém queria receber e não recebia ninguém, pois ninguém queria visitar”, falou. “É um país que ficou praticamente abandonado e isso se demonstra na relação com Portugal.”
A 13ª Cimeira Brasil-Portugal volta a acontecer após um hiato de sete anos. Brasil e Portugal assinaram 13 acordos durante a visita de Lula ao país.
Dentre eles, o que concede equivalência aos ensinos fundamental e médio do Brasil ao de Portugal, e outro que permite que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira tenha validade permanente em Portugal, e vice-versa. Além de atos nas áreas de energia, geologia, produção audiovisual, turismo, saúde e direitos humanos.
CNN
Lula diz que EUA, Rússia e europeus desrespeitam Conselho de Segurança da ONU e pede revisão do órgão
Fala do presidente sobre a "briga" do Brasil para "ter uma ONU mais representativa" foi feita enquanto o petista debatia sobre o não cumprimento de acordos climáticos por parte de países
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pedir uma reforma no Conselho de Segurança da ONU e criticou os atuais países-membros.
Durante um discurso ao lado do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, na manhã deste sábado (22), em Lisboa, Lula pediu uma “revisão” do órgão das Nações Unidas.
“É preciso que a gente crie uma nova governança mundial. Por isso, o Brasil tem brigado muito para que a gente reveja o Conselho de Segurança da ONU e seus membros permanentes. É preciso entrar mais países, mais continentes e estabelecer uma nova geografia”, declarou o petista.
“A geografia de 1945 não é a mesma. Não podemos continuar com membros do conselho fazendo guerra. Eles são membros do conselho, decidem a guerra sem sequer consultar o conselho. Foi assim nos Estados Unidos contra o Iraque, a Rússia contra a Ucrânia, a França e Inglaterra contra a Líbia. Ou seja, eles mesmos desrespeitam as decisões do Conselho de Segurança e por isso precisamos tentar mudar”, acrescentou.
A reforma do Conselho é uma demanda antiga do país – defendida, por exemplo, tanto por Lula quanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A fala de Lula sobre a “briga” do Brasil para “ter uma ONU mais representativa” foi feita enquanto o brasileiro debatia também sobre o não cumprimento de acordos climáticos por parte de países.
“Não adianta tomarmos decisões nas dezenas de COPs. Se você não tiver uma governança forte para se exigir o cumprimento das decisões, nunca entra em vigor”, afirmou o presidente, neste sábado, citando, por exemplo, o Acordo de Paris e o Protocolo de Kyoto.
Lula acrescentou que por isso o Brasil apoia “acabar com o direito de veto para que a ONU possa fazer valer as decisões que a gente toma na questão ambiental”.
O petista ainda cobrou outra atitude por parte das Nações Unidas: o reconhecimento da língua portuguesa como língua oficial.
“Quando vamos lá falar, não é distribuído material em português para ninguém. Sempre temos que traduzir em outra língua e acho uma falta de respeito – dos outros conosco, e de nós mesmos conosco”, disse Lula.
Lula nega ter igualado responsabilidades, mas diz que nem Rússia e nem Ucrânia querem parar a guerra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã deste sábado (22), que “nunca” igualou as responsabilidades de Rússia e Ucrânia em relação à guerra, mas também afirmou: “A Rússia não quer parar, a Ucrânia não quer parar.”
As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva que o petista concedeu ao lado do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, com quem se reuniu, em Lisboa, nesta manhã.
Lula foi questionado por repórteres sobre suas recentes posições expressas sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, como o apontamento de que EUA e UE teriam propiciado o prolongamento do conflito e que a decisão da batalha teria sido tomada “por dois países”.
Por Léo Lopes
CNN
ATRAVÉS DA CPMI DO 8 DE JANEIRO , A RAPOSA AGORA QUER CONTROLAR O GALINHEIRO
O Governo Lula está fazendo um esforço sobrenatural para entrar no “Guiness World Records”,aquela edição publicada anualmente que contém os recordes internacionalmente reconhecidos,inclusive em perfomances humanas (e politicas,obviamente).
Lula e seus capangas lutaram com unhas e dentes CONTRA a instalação da CPMI (Senado e Câmara) para investigar a verdade escondida até agora sobre os acontecimentos do 8 de janeiro,que redundaram na depredação animalesca dos prédios e instalações dos Três Poderes,em Braslia.
Mas recuou radicalmente dessa insistência após o vazamento e divulgação pública ,pela televisão CNN,das filmagens internas do Palácio do Planalto,comprovando que o vandalismo sobre as coisas públicas no fatídico 8 de janeiro foi principalmente obra ,por omissão e ação,e todas as gentilezas possíveis com os “terroristas”,de agentes do próprio Governo,inclusive do Ministro do GSI,militar “predileto de Lula,General Gonçalves Dias.
Lula recuou do combate contra a instalação da CPMI porque essa passou a ser inevitável após a desmoralização do Governo,com a divulgação pública das “novas verdades”,mas ao mesmo tempo teve a “cara-de-pau” de mobilizar toda a força política do Governo,com chantagens de todo tipo,e tentativa de compra de parlamentares, para tomar o controle da referida CPMI,designando o Presidente e o Relator da referida comissão,isto é,fazendo da CPMI um joguinho manipulado pelos “representantes” do governo.
São por essa razões que a nova atitude do Governo,que antes era contra,e depois ”surpreendentemente” passou a ser a favor da CPMI,desde que mantenha o seu controle,com a nomeação do Presidente e do Relator,que a melhor representação dessa “cara-de-pau” do Governo pode ser a fábula da “raposa que quer cuidar do galinheiro”.
Essa “ousadia” do Governo Lula merece entrar na disputa pelo Recorde Guiness da “cara-de-pau”,do ano de 2023.
Por Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
A LRF não é optativa - Editorial
A proposta de regime fiscal desfigura a LRF. Ora, o governo não pode se dar o direito de escolher se vai ou não cumprir a lei, em especial um marco jurídico tão importante para o País
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo Lula ao Congresso, em si mesma insuficiente para assegurar equilíbrio nas contas públicas, é também nociva ao País, ao desfigurar um marco jurídico que, nas últimas duas décadas, tem sido fundamental para o exercício republicano do poder na administração pública: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, a Lei Complementar 101/2000).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/23, apresentado pelo governo, é contraditório. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do novo arcabouço fiscal é “deixar claro para investidores, sociedade em geral e agentes internacionais como o governo vai equilibrar e manter sob controle as contas públicas, e ainda realizar investimentos nos próximos anos”. No entanto, o art. 7.º do PLC 93/2023 traz diversas alterações na LRF que mitigam a responsabilidade jurídica de quem descumprir as exigências fiscais.
Não faz nenhum sentido propor novas regras fiscais e, ao mesmo tempo, dizer que essas regras não devem valer sempre ou ainda que seu descumprimento não será penalizado. É o próprio formulador das novas regras dizendo que elas não precisam ser rigorosamente cumpridas. Se era um projeto de lei para transmitir confiança sobre a capacidade do governo de controlar as contas públicas, o conteúdo do texto difunde a mensagem oposta.
O Congresso tem o dever de rejeitar as alterações propostas na LRF. O que o governo Lula fez com o PLC 93/2023 é muito mais grave do que descumprir a LRF. Ele está tentando assegurar impunidade a todos os futuros descumprimentos da legislação fiscal. Trata-se de uma ousadia que não foi implementada nos dois primeiros governos de Lula nem nos piores momentos de Dilma Rousseff na Presidência da República. É um acinte que, no momento em que o País tanto necessita de um arcabouço fiscal minimamente sério, o Executivo federal venha a alterar precisamente a lei que põe alguns limites no descontrole e na irresponsabilidade. É tempo de construir, mas o PT parece mais interessado em destruir.
A ironia é que, com o art. 7.º do PLC 93/2023 mudando as normas da LRF, o governo de Lula da Silva reconhece a existência de fundamento jurídico para o impeachment de Dilma Rousseff. O processo não se baseou apenas numa questão política. Não foi preciso “inventar” um crime de responsabilidade. A lei estabelecia de forma tão cristalina as consequências do descumprimento das regras fiscais que o PT, já no primeiro semestre de governo, está interessado em remover do ordenamento jurídico essas penalidades.
A armadilha construída pelo PT é escandalosa. Seria muita ingenuidade do Congresso cair nela. O governo de Lula da Silva diz que está apresentando ao Legislativo um novo arcabouço fiscal, mas na verdade está criando todas as condições para que o novo arcabouço fiscal seja olimpicamente descumprido.
Certamente, há muito o que estudar, debater e aprimorar no conteúdo das novas regras fiscais propostas pelo Executivo. Com a tramitação do PLC 93/2023, o Congresso tem um trabalho fundamental a fazer, que expressa a missão perene de todo Poder Legislativo: conferir responsabilidade ao Executivo. Precisamente por isso, em relação às alterações propostas na LRF, não há que perder tempo com elas. O interesse público impõe rejeitá-las todas.
Não é questão de interditar o debate, mas de impedir retrocessos. O País tem de andar para a frente. A LRF, que vale para a União, Estados e municípios, teve papel fundamental em tudo o que se construiu ao longo dos últimos 20 anos. Mudar a LRF agora seria algo similar a mudar o Código Florestal no início de 2019, para que o bolsonarismo tivesse liberdade de desmatar impunemente. O Congresso respeita a si mesmo preservando, em primeiro lugar, seu bom trabalho feito.
O PLC 93/2023 não é apenas um projeto tímido, entremeado de exceções que fazem duvidar de sua aptidão para gerar superávit primário em 2024, como o ministro da Fazenda prometeu. Há partes no projeto que destroem, produzindo retrocesso inédito até para os 13 anos anteriores de PT no governo federal.
O Estado de São Paulo
O Baependi de Lula
Covardemente escudado sob uma pretensa neutralidade, o presidente se dedica a tomar partido da Rússia, o país agressor
Por Eduardo Affonso (foto)
Em junho de 1940, o então ditador Getúlio Vargas disse, num discurso:
— Marchamos para um futuro diverso de quanto conhecíamos em matéria de organização econômica, social ou política e sentimos que os velhos sistemas e fórmulas antiquadas entram em declínio. Não é, porém, como pretendem os pessimistas e os conservadores empedernidos, o fim da civilização, mas o início, tumultuoso e fecundo, de uma nova era.
Essa “nova era” saudada por Vargas era nada mais, nada menos que o nazifascismo.
Corta para 2023. O presidente democraticamente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não esconde sua simpatia pelos regimes autoritários da Rússia e da China. Até aí, nada de novo. Lula nunca deixou de demonstrar apreço por governos corruptos e/ou pouco democráticos: a Venezuela de Chávez e Maduro, a Cuba dos irmãos Castro, a Nicarágua de Ortega, a Líbia de Kadafi, o Irã de Ahmadinejad, a Guiné Equatorial de Obiang, a Angola de José Eduardo dos Santos.
Mas, depois de todos os absurdos e indignidades ditos e cometidos por Bolsonaro, Lula parece se sentir livre para exceder sua cota habitual de ataques ao bom senso. E não tem feito outra coisa senão dilapidar o patrimônio político adquirido com a vitória na eleição de 2022. Ora atribui a violência a jogos de videogame — sendo contestado pelo próprio filho e tratado como autor de uma “análise rasa, ultrapassada e que não reflete a realidade” por um de seus apoiadores incondicionais. Ora, em ataque preconceituoso e capacitista, declara que “temos quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso”, também a pretexto do massacre na creche de Blumenau.
Nenhuma de suas opiniões, entretanto, é tão rasa, ultrapassada, dissonante da realidade e reveladora de “desequilíbrio de parafuso” quanto as que tem emitido sobre a guerra na Ucrânia.
Covardemente escudado sob uma pretensa neutralidade, Lula se dedica a tomar partido da Rússia, o país agressor, responsável por crimes como os ataques a um hospital e a um teatro onde se refugiavam crianças, em Mariupol, e a execução em massa de civis, em Bucha. Supera Bolsonaro, que também apoiava os russos, mas fingindo pragmatismo, já que o Brasil dependeria do fornecimento de insumos agrícolas. Lula apoia a Rússia por questões ideológicas — um “antiestadunidentismo” de DCE, que o faz ver imperialismo em Biden, mas não em Putin.
Lula mente ao dizer que “a Europa e os EUA continuam contribuindo para a continuação desta guerra” ou que “Zelensky não toma a iniciativa de parar”. É um tipo de mentira que difere da habitual mitomania do presidente, aquela que já o levou a dizer que não havia viv’alma mais honesta do que ele (?) ou que assiste aos jogos do campeonato chinês de futebol, que passam na televisão do Brasil (!).
Se a Ucrânia parar de lutar, deixará de existir. Se os Estados Unidos e a Europa não ajudarem a Ucrânia, poderemos estar — como em 1940 — diante de uma nova era. Tumultuada e nem um pouco fecunda.
Vargas só se afastou de Hitler e Mussolini depois de muita grana dos Estados Unidos e de muita pressão das ruas. O ponto de virada foi o torpedeamento do navio Baependi, na costa de Sergipe. Ali morreram 270 brasileiros e os sonhos fascistas do ditador.
O que será preciso acontecer para recolocar Lula nos eixos?
O Globo
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