AstraZeneca: vacina segue em uso no Brasil; entenda caso de desinformação

Vacinas da AstraZeneca contra a Covid-19 com fabricação 100% nacional pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Nota técnica do Ministério da Saúde de dezembro de 2022 foi descontextualizada ao afirmar que o imunizante seria descontinuado no país

Por Lucas Rocha

A vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca volta às discussões no Brasil. Informações desencontradas afirmam que o uso do imunizante produzido no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) seria descontinuado.

A questão veio à tona esta semana provocando notas de esclarecimento sobre o assunto pelo Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a própria Fiocruz.

A CNN consultou o ministério e a fundação para explicar o contexto.

Origem da desinformação

Uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2022 é o ponto de partida da informação conflitante que circula nas redes sociais. O documento cita novas recomendações para vacinação com as imunizantes de vetor viral no país a partir de avaliações de benefícios versus risco.

A nota afirma que todas as vacinas contra a Covid-19 têm um bom perfil de segurança e que casos de reações adversas graves são avaliados. Nesse sentido, o texto cita relatos de países europeus, como Áustria, Dinamarca, Noruega, Alemanha e Reino Unido, e da Austrália, de casos raros de trombose relacionados à vacinação com a AstraZeneca.

“A incidência de ocorrência é bastante variável entre os diferentes países, com estimativas entre 0,2 casos por 100 mil doses aplicadas até 3,8 casos por 100 mil doses aplicadas. Devido à raridade das ocorrências, ainda não foi possível identificar fatores de risco associados à síndrome a exceção de um aparente aumento do risco em indivíduos com idade abaixo de 40 anos de idade”, diz a nota técnica.

Nesse contexto, considerando estes dados, a situação epidemiológica da Covid-19 no país e a elevada cobertura vacinal na população adulta, o ministério faz uma atualização das recomendações vacinais.

O ministério afirma que as vacinas de vetor viral, como a AstraZeneca e a Janssen, estão indicadas para uso na população a partir de 40 anos de idade. Para indivíduos de 18 a 39 anos de idade, devem ser administradas preferencialmente vacinas de RNA mensageiro, como a da Pfizer. Entretanto, nos locais de difícil acesso ou na indisponibilidade do imunizante dessa plataforma, poderão ser utilizadas as vacinas AstraZeneca e Janssen.

O que diz o Ministério da Saúde

Em nota publicada na quinta-feira (13), o Ministério da Saúde reforçou que todas as vacinas ofertadas à população são seguras, eficazes e aprovadas pela Anvisa. A partas afirmou que as estratégias de vacinação no Brasil, assim como os imunizantes indicados para cada público, levam em conta o avanço tecnológico do setor e novas evidências científicas sobre o tema, que são discutidas no âmbito da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (CTAI).

“A vacina AstraZeneca, desenvolvida no início da pandemia, e produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi extremamente importante para o controle dos casos e redução de óbitos por Covid-19 no país e no mundo, salvando milhares de vidas. Desde dezembro de 2022, essa vacina é indicada para pessoas a partir de 40 anos, de acordo com as evidências científicas mais recentes”, diz o ministério em nota.

O ministério destacou a importância da vacinação contra a Covid-19 para os públicos aptos, que são pessoas a partir dos seis meses de idade. “Os eventos adversos, inerentes a qualquer medicamento ou imunizante, são raros e ocorrem, em média, um a cada 100 mil doses aplicadas, apresentando risco significantemente inferior ao de complicações causadas pela infecção da Covid-19”, diz a nota.

O que diz a Fiocruz

A CNN entrou em contato com a Fiocruz, que produz a vacina por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A Fiocruz afirma, em nota, que a vacina produzida pela instituição não foi desautorizada ou descontinuada no país e que cabe ao Ministério da Saúde a definição sobre a política de vacinação no país.

“Com a publicação da Nota Técnica em questão, as vacinas de vetor viral, que incluem o imunizante produzido pela Fiocruz, passaram a ser recomendadas preferencialmente para pessoas acima de 40 anos. Não há, portanto, contraindicação ou proibição para o uso desta vacina para a faixa etária de 18 a 40 anos”, afirma a Fiocruz em nota.

Segundo a Fiocruz, o acordo de cooperação técnica do Ministério da Saúde com Bio-Manguinhos para produção de insumos, incluindo a vacina AstraZeneca, segue vigente. O contrato com a pasta prevê a entrega escalonada de doses, conforme o andamento e a estratégia de vacinação em todo o país. “Dessa forma, o ministério poderá solicitar produção junto à Fiocruz conforme o planejamento, cronograma e a estratégia de utilização para cada imunizante adotada pela pasta”, diz a nota.

Ao longo de 2021 e 2022 Bio-Manguinhos escalonou sua capacidade produtiva para atender à velocidade de vacinação exigida pelo momento da pandemia, informa a fundação.

“Neste momento, em razão do novo cenário epidemiológico e do quantitativo de imunizantes disponíveis, há um contexto de baixa demanda e a produção foi readequada. No momento, Bio-Manguinhos/Fiocruz está produzindo um novo lote de IFA, que permanecerá em estoque para ser processado prontamente caso necessário”, diz a instituição.

Segundo estimativas da Fiocruz, Bio-Manguinhos já entregou cerca de 211 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Do imunizante 100% nacional, foram produzidos 15,8 milhões de doses, e a instituição possui IFA em estoque equivalente a 38,6 milhões de doses.

O que diz a Anvisa

A Anvisa divulgou nota na quinta-feira (13) em que afirma que todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas estão válidas e que os benefícios dos imunizantes superam os possíveis riscos relacionados ao uso desses produtos.

“A vacinação contra a Covid-19 continua sendo a forma mais eficaz de reduzir mortes e doenças graves pela infecção e os danos da Covid-19. Os benefícios protetores da vacinação superam em muito os riscos potenciais. Todas as vacinas contra a Covid-19 aplicadas no Brasil, e devidamente aprovadas pela Anvisa, tiveram sua eficácia e segurança comprovada. As vacinas contra a Covid-19 salvaram milhares de vidas, evitaram milhões de hospitalizações e desaceleraram a pandemia no Brasil e no mundo”, diz a agência.

A Anvisa destaca que nenhuma das vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela foi proibida ou desautorizada. Sobre a AstraZeneca, a Anvisa reforça que a vacina está registrada no Brasil. Com isso, está autorizada para uso dentro das condições e indicações aprovadas pela agência.

CNN

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Visitas de Carlos e Eduardo no Alvorada; CGU manda divulgar lista de reuniões com Bolsonaro

A Controladoria Geral da União (CGU) decidiu rever decisões do governo Bolsonaro e determinar a liberação da lista de pessoas que visitaram o Palácio do Planalto durante o governo passado. Foram total ou parcialmente reformulados julgamentos proferidos pela própria CGU na gestão Bolsonaro e que tinham negado acesso a informações solicitadas por cidadãos. Os processos envolvem também pedidos sobre registros de entrada e saída no Palácio da Alvorada incluindo os dos filhos do então presidente: o vereador Carlos (dir.), o deputado Eduardo (esq.) e o senador Flávio.

No caso da residência oficial, a presidência da República deverá entregar aos autores dos pedidos de informação somente os dados sobre encontros oficiais no local. Eventuais visitas em caráter privado continuarão protegidas. Um dos pedidos revistos foi apresentado pelo Estadão. O jornal solicitou registros de entrada e saída no Planalto do presidente do PL Valdemar Costa Neto.

A revisão dos julgamentos anteriores foi feita a partir de diretriz aprovada no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, durante a campanha, prometeu revogar os sigilos da gestão do antecessor. O novo entendimento, no entanto, vai garantir que o governo petista não precise divulgar a relação de quem o visitar no Alvorada em caráter privado.

A nova decisão da CGU estabelece que a Presidência terá que atender aos pedidos anteriormente negados, mas não estabelece um prazo. “Os registros de visitantes armazenados nos bancos de dados do sistema de controle de acesso, como regra geral, não possuem classificação sigilosa, de forma que as solicitações de acesso não se encontram condicionadas pelo sigilo da classificação das informações. Dessa forma, não haveria restrição para a divulgação da informação solicitada”, diz a decisão da CGU.

Segundo o novo entendimento, também deverão se tornar públicas as listas de pessoas que compareceram a eventos oficiais nos gramados e até mesmo na portaria do Alvorada e que tenham sua identidade registrada pelos serviços de segurança nas portarias daquele Palácio. A decisão também vale para o Jaburu, residência oficial da vice-presidência.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Juiz da Lava Jato pede que Dino evite coação de Tacla Duran

Em uma espécie de contragolpe, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, oficiou o ministro da Justiça Flávio Dino pedindo a adoção de “todas as medidas cabíveis” para evitar a coação ou intimidação do advogado Tacla Duran, apontado como operador de propinas da Odebrecht na extinta Operação Lava Jato. O movimento se dá após o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, restabelecer a prisão preventiva do advogado que acusa do senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol – respectivamente ex-juiz e ex-procurador da Lava Jato.

Em ofício assinado na noite de quarta-feira, 12, Appio instou diretamente Malucelli, questionando se o mandado de prisão seria expedido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF-4, a qual o desembargador integra.

Em seguida, o juiz da Lava Jato ressaltou que Tacla Duran tem status de testemunha protegida e deveria ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República até o final da semana.

Appio diz que serão tomadas todas as ‘providências legais para garantir a integridade física e moral’ de Tacla Duran.

“Este juízo não admitirá qualquer forma, direta ou indireta de coação da testemunha no curso do processo, independente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie”, anotou.

Segundo o juiz da 13ª Vara, o advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht, que vive na Espanha, embarcaria para o Brasil para apresentar ‘elementos probatórios’ sobre as acusações feitas a Moro e Deltan. A viagem se daria ‘com base no princípio da confiança do cidadão no Estado brasileiro, bem como boa fé e independência das instâncias República as e tradicionais de investigação (Ministério Público Federal – PGR – e Polícia Federal)’, indicou o magistrado.

Para fundamentar o questionamento feito ao TRF-4, Appio cita um despacho do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal na terça-feira, 11. O magistrado foi responsável pela decisão que suspendeu uma série de ações apresentadas na esteira da Lava Jato sob a alegação de que usariam provas invalidadas do acordo de leniência da Odebrecht. Entre os processos atingidos pela medida está o que Tacla Duran responde por lavagem de dinheiro.

Para Appio, o ministro determinou ‘de forma literal, incontestável e expressa que nenhum tribunal ou juízo inferior ao STF tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas’.

A decisão de Lewandowski também é citada no despacho em que o desembargador Marcelo Malucelli restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran ao suspender uma decisão dada por Appio

O magistrado acolheu um pedido do Ministério Público Federal, que pediu a derrubada do despacho do juiz da Lava Jato ‘por inversão tumultuada dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal’.

O MPF questionou o fato de o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba revogar uma decisão de seu antecessor, Luiz Antônio Bonat, que havia mantido ordem de prisão preventiva decretada contra Tacla Duran.

Antes, em outro despacho, assinado em março, Appio revogou o primeiro mandado de prisão expedido contra Tacla Duran, decretado por Moro em 2016, no auge da Lava Jato.

O que o desembargador do TRF-4 fez foi derrubar a decisão dada por Appio em abril, restabelecendo a decisão de Bonat que manteve a prisão de Tacla Duran. Malucelli afirmou que ‘evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos’ nos autos das ações suspensas por Lewandowksi’. Para o magistrado, a decisão de Bonat foi dada antes da suspensão ordenada pelo ministro do STF e, ‘não tendo sido revogada pela Suprema Corte, permanece rígida’.

A queda de braço entre Appio e Malucelli marca mais um capítulo do embróglio que tem Tacla Duran como pivô.

Após o restabelecimento da prisão de Tacla Duran passou a circular a informação de que o desembargador responsável pelo despacho, Marcelo Malucelli, é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. Constam como sócios da banca a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro – o qual é implicado nas acusações de Tacla Duran.

O caso Tacla Duran repercute também em outras esferas de Poder – na quarta-feira, 12, o deputado Deltan Dallagnol se esforçou para barrar convite para que o advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht depussesse na Câmara.

No Judiciário, tanto Moro como Deltan pedem que as acusações feitas por Tacla Duran sejam analisadas pela Justiça Federal de Curitiba, onde atuaram por anos durante a Lava Jato. Eles argumentam que os fatos narrados por Tacla Duran remetem a fatos anteriores aos mandatos no Congresso e assim devem ser analisados em primeira instância.

Contrariando a expectativa dos parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu, na véspera de sua aposentadoria, que o caso do desafeto de Moro deve tramitar no Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que Tacla Duran narrou condutas que remontariam ao período em que Moro era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Com a saída de Lewandowski do STF, o procedimento que abarca as acusações de Tacla Duran está, por hora, sem relator. O caso pode ser transferido ao gabinete do sucessor de Lewandowski, nome a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chancelado pelo Senado.

Há dois favoritos para a vaga: o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula na Lava Jato, e o jurista Manoel Carlos, pupilo de Lewandowski. Uma eventual escolha por Zanin, no entanto, poderia levar à redistribuição do processo para o gabinete de outro ministro do STF.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

As compras online

Governo quer só conter sonegação, mas mexe no vespeiro da injustiça tributária e em conflito social

Por Vinicius Torres Freire

O governo Lula quer diminuir a sonegação de imposto no comércio eletrônico internacional. Se o plano der certo, limita a atividade de muambeiros e sacoleiros digitais. Se funcionar, também muita gente comum não vai mais poder comprar importados pela internet, pois os produtos vão ficar mais caros ou as empresas vendedoras vão desaparecer.

O ministério da Fazenda está certo. Mal comparando, é como se tentasse acabar com uma versão digital dos velhos sacoleiros que faziam negócios no Paraguai. Mas o governo mexeu em vários vespeiros, do pequeno consumismo à injustiça tributária. Vai afetar muito pequeno consumidor sem ter à mão o discurso de que está pegando os ricos também, por exemplo.

Quando se trata de imposto maior, ninguém quer saber de argumento econômico, ainda menos em país precário, informal, pobre e com carga tributária relativamente alta, caso do Brasil.

No fundo da revolta, sente-se também o aroma acre de outra crise mais fundamental, em parte relacionada à dita polarização política dos últimos anos. As pessoas não querem pagar mais impostos, mas parte grande do país quer um Estado que gaste. Por outro lado, parte da classe média ou das pessoas no miolo da distribuição de renda desgostam do que consideram favores para mais pobres, se sentem injustiçadas pela tributação e acham que o Estado é um estorvo.

Muita gente simplesmente diz que a conta da tributação extra deve ficar com os mais ricos (é verdade) ou deve ser paga com o corte de privilégios para "políticos". Decerto parlamentos e o Judiciário brasileiros custam caro. Ainda que custassem bem menos, porém, mal se arranharia o problema fiscal (gastos e dívida do governo).

Essa crise da muamba digital é um alerta para outras campanhas de aumento de impostos e receitas que virão. Para que a "Nova Regra Fiscal" funcione, o governo precisa aumentar a carga tributária. Isto é, fazer com que o total da arrecadação em relação ao tamanho da economia, do PIB, aumente em pelo menos 1,5% do PIB (R$ 150 bilhões).

Cerca de metade desse dinheiro extra de que deve precisar até 2026 viria do fim de uma isenção de impostos que beneficia em particular o varejo. Ainda que esse projeto passe incólume pelo Congresso, o caso pode acabar no STJ; se funcionar, pode provocar algum aumento de preços. Antes disso, parte das empresas maiores de varejo deve fazer barulho, em especial aquelas de propriedade de antipetistas. Quanto ao contrabando no comércio eletrônico, as pessoas em geral não fazem ideia de que pagam mais barato também porque não pagam impostos sobre os produtos que importam. Não sabem, não querem saber e têm raiva de quem saiba. Não levam em conta que o contrabando digital prejudica os negócios e empregos dos varejistas, do pequeno ao grande, e provavelmente de certas indústrias também.

Como se não bastasse o sururu, não é fácil fazer a fiscalização e menos ainda designar responsáveis pela coleta do imposto. Muito centro de comércio eletrônico é um shopping virtual, um "marketplace", apenas intermediário para vários vendedores independentes. O dono do "marketplace" vai recolher o imposto? A empresa responsável pela transação financeira?

Como o governo argumenta, é preciso cobrar imposto de importados em nome de alguma justiça na concorrência. Se der certo, haveria benefícios indiretos e difusos para a economia, embora não lá muito grandes. O governo espera, de modo otimista, recolher R$ 8 bilhões de impostos por ano, nessa ofensiva. O estrago nas pequenas compras, porém, será grande e percebido mui concretamente pelo cidadão.

No meio do caminho do "arcabouço fiscal" tem uma pedreira de impostos.

Folha de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula e Xi assinam 15 acordos envolvendo governos de Brasil e China; veja a lista

Além disso, também foram assinados outros 20 acordos comerciais entre empresas e entes públicos; parte dos acordos já havia sido antecipada pelo analista da CNN Caio Junqueira.

Em um encontro em Pequim, nesta sexta-feira (14), o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o chinês Xi Jinping assinaram 15 acordos que envolvem os governos dos dois países.

Além disso, também foram assinados outros 20 acordos comerciais entre empresas e entes públicos do Brasil e da China. Parte dos acordos já havia sido antecipada pelo analista da CNN Caio Junqueira.

Entre as medidas entre os governos está um memorando de entendimento do Ministério da Fazenda com o Ministério das Finanças da China para a promoção de cooperação e colaboração de projetos de interesse mútuo, como parcerias público-privadas (PPPs), infraestrutura e captação de recursos.

Na área das comunicações, há o entendimento entre o ministério brasileiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China para políticas de intercâmbio, ajuda entre instituições de pesquisa e contribuição para indústria de tecnologia da informação e comunicação.

Há também o plano de Cooperação Espacial 2023-2032, que determina as atividades bilaterais entre a Administração Espacial Nacional da China e Agência Espacial Brasileira no período de dez anos.

Foi decidido também o estabelecimento de termos para a reinstituição do grupo de trabalho de facilitação de comércio da subcomissão econômico-comercial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

Veja a lista dos 15 acordos assinados entre Brasil e China:

    1 – Memorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;

    2 – Protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China ao “acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China”;

    3 – Memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;

    4 – Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação;

    5 – Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a promoção do investimento e cooperação industrial;

    6 – Memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;

    7 – Memorando de entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China;

    8 – Memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China;

    9 – Acordo de coprodução televisiva entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China;

    10 – Memorando de entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil;

    11 – Acordo de cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação;

    12 – Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza;

    13 – Plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira;

    14 – Plano de trabalho Brasil-China de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal;

    15 – Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.

Por Léo Lopes

CNN

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BNDES e Banco da China assinam acordo de R$ 6 bilhões

Todos os recursos anunciados nesta sexta-feira (14) são para investimentos no Brasil e que o país precisa olhar com muito mais atenção para as suas exportações

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, valor seria destinado principalmente para projetos de infraestrutura e inovação tecnológica

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira que a instituição e o Banco da China assinaram um acordo de R$ 6 bilhões para investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica.

Em discurso na embaixada brasileira em Pequim, Mercadante disse que todos os recursos anunciados nesta sexta-feira (14) são para investimentos no Brasil e que o país precisa olhar com muito mais atenção para as suas exportações.

Reuters / CNN

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O populismo está solapando a democracia na América Latina

Este ano foi tão perturbador quanto esclarecedor para as democracias latino-americanas. 

Por  Kevin Casas-Zamora* (foto), NYT

Os acontecimentos políticos no Peru e no Brasil e tendências preocupantes no México e em El Salvador oferecem um alerta para o que ocorre quando o sistema de partidos fracassa e líderes de fora do sistema assumem o poder com a promessa de acabar com a corrupção estabelecida.

Vamos recapitular os acontecimentos recentes: o Peru viveu uma instabilidade social generalizada com grandes manifestações pedindo a renúncia da presidente. O Brasil tenta descobrir como domar um movimento de extrema direita que se recusa a respeitar as regras da democracia.

Tal recusa pôde ser vista inequivocamente no dia 8 de janeiro, quando alguns dos defensores de Jair Bolsonaro invadiram o congresso, a Suprema Corte e o gabinete presidencial depois que a tentativa de reeleição dele fracassou nas urnas.

No México, o presidente Andrés Manuel López Obrador defendeu uma série de medidas que o Congresso (dominado pelo seu movimento político) aprovou em fevereiro e devem limitar os poderes da agência que supervisiona as eleições. E, depois de chegar ao poder em El Salvador, o presidente Nayib Bukele eviscerou praticamente todos os freios e contrapesos, e declarou no ano passado um estado de emergência, suspendendo direitos constitucionais fundamentais.

Mesmo se tratando de casos muito diferentes em si, todos eles são exemplos da amarga colheita na região, resultante da difusão de uma cepa virulenta de populismo nas três décadas mais recentes. Essa cepa, em boa medida enraizada na legítima exasperação dos cidadãos diante da corrupção, desencadeou o caos nos sistemas de partidos e enfraqueceu as próprias instituições necessárias para combater a corrupção e canalizar as demandas sociais de maneira pacífica.

Hoje, o resultado é claro na América Latina: o remédio oferecido pelo populismo contra a corrupção se tornou pior do que a doença que pretendia combater.

O enfraquecimento dos partidos políticos e a aceitação de líderes messiânicos para se vingar da corrupção nada trouxeram de positivo. Difundiram mais desconfiança em relação a todas as instituições, particularmente aquelas que freiam o poder e processam os conflitos sociais pacificamente. Como resultado, a região vê recuos democráticos, instabilidade política e mais corrupção.

Sob muitos aspectos, o Peru foi um precursor de tudo isso. Tudo começou em 1990, com a ascensão de Alberto Fujimori, cuja campanha eleitoral prometia combater as elites políticas e econômicas do país, permanecendo no poder por uma década. O movimento ganhou força com a ascensão de Hugo Chávez na Venezuela, poucos anos depois. Desde então, diferentes versões do populismo anticorrupção apareceram nos muitos países da região.

A eleição de Bolsonaro em 2018 para a presidência do Brasil só pode ser entendida no frenesi da atmosfera de combate à corrupção criada pelo escândalo da Lava Jato, o grande esquema de repasse de fundos da empresa estatal do petróleo, Petrobras, para políticos e empreiteiras selecionadas. A operação resultou na prisão (e posterior soltura) de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi presidente de 2003 a 2010 e derrotou Bolsonaro nas urnas no ano passado para reassumir a presidência em janeiro.

Fenômenos semelhantes ajudam a explicar a ascensão de forasteiros que se candidataram sob a promessa de erradicar a corrupção no establishment político, como López Obrador no México, Bukele em El Salvador ou Rodrigo Chaves na Costa Rica.

A ascensão de forasteiros populistas não é apenas um sinal claro de um sistema de partidos afetado por graves problemas de credibilidade. É também um potente acelerador desse processo. Atualmente, em muitas democracias da região, os sistemas de partidos foram de fato pulverizados.

Ao longo das duas décadas mais recentes, o Peru não teve partidos estáveis, e sim uma ciranda de lideranças emergentes disputando fatias cada vez menores do poder. Os dois candidatos que chegaram ao segundo turno na eleição presidencial de 2021 — Pedro Castillo e Keiko Fujimori — receberam, juntos, cerca de um terço do total de votos do primeiro turno. Castillo foi eleito, mas sofreu impeachment em dezembro e foi substituído pela vice-presidente, Dina Boluarte, que não pertence a nenhum partido político.

No Brasil, Lula está lidando com um Congresso formado por 21 partidos. Ele teve sorte: no governo anterior, eram 30 partidos no Congresso.

A fraqueza fatal dos sistemas de partidos dificulta muito a formação de maiorias legislativas e o ato de governar. O resultado quase inevitável é a proliferação de demandas sociais negligenciadas e um crescente nível de insatisfação com a política. Não surpreende que, em muitos lugares da América Latina, as ruas substituíram as instituições representativas como espaço natural para dar vazão às pressões acumuladas pedindo por serviços públicos melhores e pelo combate às profundas desigualdades.

Peru ilustra bem essa história: o país teve seis presidentes desde 2016, e viu uma implosão da ordem pública que levou à morte de pelo menos 48 civis desde o início das manifestações, em dezembro.

Percepção

A percepção segundo a qual o establishment não passa de uma camarilha egoísta que deve ser defenestrada é um dos principais fatores que impulsionam o populismo na América Latina. O levantamento AmericasBarometer, que pesquisa toda a América, mostra que em 2021, 65% dos latino-americanos acreditavam que mais da metade dos políticos seria corrupta, proporção que chega a 88% no Peru e 79% no Brasil.

De maneira semelhante, os partidos contam com a confiança de apenas 13% dos latino-americanos, e as assembleias legislativas, apenas 20%, com os números mais baixos da região observados no Peru, de acordo com dados de 2020 da pesquisa regional Latinobarómetro.

O colapso dos sistemas de partidos leva ao surgimento de forasteiros messiânicos que aceleram a erosão da democracia sob o pretexto de salvá-la da decadência. Como todos os populistas, a safra atual na América Latina desdenha das instituições, vistas como facilitadoras de uma corrupção que somente eles podem impedir, nas palavras memoráveis de Donald Trump. Para os populistas, os freios e contrapesos que definem uma democracia são luxos supérfluos ou, pior ainda, distorções que impedem a voz do povo de ser ouvida.

Deterioração

Trata-se de uma receita perigosa para a democracia e uma perspectiva terrível para quem se importa com o combate à corrupção, que prospera onde o poder não encontra limites. A América Latina precisa de mais freios e contrapesos e mais respeito ao estado de direito, e não menos.

Ao longo dos dez anos mais recentes, a qualidade do estado de direito e a independência judicial estagnaram ou se deterioraram na grande maioria dos países da região, de acordo com o Banco Mundial, o World Justice Project e a International IDEA, organização de defesa da democracia que eu lidero. O mesmo vale para a liberdade de imprensa. Desde 2013, a liberdade da mídia foi reduzida em 15 dos 18 países latino-americanos, de acordo com a Repórteres Sem Fronteiras.

Assim, não surpreende que a América Latina apresente desempenho pior do que há dez anos em se tratando de combater a corrupção. Em 2013, a pontuação da América Latina no quesito controle da corrupção se situava no percentil 57,2 em escala global, de acordo com os indicadores de governança do Banco Mundial. Já em 2021, tinha caído para o 49,8 percentil. Isso condiz com os dados para o Brasil, El Salvador e México, onde o indicador apresentou queda depois que supostos campeões do combate à corrupção chegaram ao poder.

Sem se dar conta, foi Lopez Obrador quem enunciou uma descrição que se aplica a boa parte da América Latina: “Ainda temos corrupção, mas não é a mesma coisa”. Ele tem razão. Não é a mesma coisa, pois os mecanismos de responsabilização, o escrutínio da imprensa em respeito ao estado de direito se encontram em pior situação do que há alguns anos.

Se os políticos e as sociedades latino-americanas falarem sério a respeito dos graves problemas de corrupção que afligem a região, devem escapar desse ciclo vicioso. Precisam erguer instituições como robustos partidos políticos, judiciários independentes, autoridades eleitorais imparciais e sólidas proteções jurídicas para a liberdade de imprensa e o ativismo cívico. Em outras palavras, tudo aquilo que os populistas atacam incessantemente.

*Foi vice-presidente da Costa Rica e é secretário-geral do International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), com sede em Estocolmo

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Documentos vazados do Pentágono sugerem brigas internas do governo russo

Vista do edifício do Pentágono, em Arlington, Virgínia

Informações divulgadas pelo vazamento mostram que Rússia convocou ministro da defesa e chefe do Grupo Wagner para resolver disputa sobre fornecimento de munição para a guerra da Ucrânia.

Um novo vazamento de documentos secretos de inteligência dos EUA sugere uma ampla luta interna entre autoridades russas, incluindo algumas dentro do Serviço Federal de Segurança (FSB) e do Ministério da Defesa, informou o New York Times na quinta-feira.

A CNN não verificou os documentos de forma independente. O NYT disse que mostrou as novas 27 páginas de documentos a vários funcionários dos EUA, que não contestaram a informação, mas “não puderam e não iriam verificar os documentos independentemente”.

A CNN entrou em contato com o Pentágono para comentar.

Os EUA disseram que o primeiro conjunto de documentos divulgados na semana passada eram autênticos, mas disseram que alguns dos documentos não eram legítimos e foram alterados.

Os EUA identificaram um suspeito de ser o autor dos vazamentos. Jack Douglas Teixeira, de North Dighton, Massachusetts, foi preso pelo FBI em sua casa na quinta-feira sem incidentes. Na manhã desta sexta-feira, ele entrou em um tribunal de Boston para sua primeira aparição no tribunal, onde irá depor sobre as acusações.

A reportagem do NYT diz que os documentos, que foram publicados em um dos servidores do Discord, mostram brigas internas entre o Serviço Federal de Segurança (FSB) e o Ministério da Defesa sobre a contagem de baixas da Rússia na guerra na Ucrânia.

Os novos documentos também indicam que o presidente russo, Vladimir Putin, convocou o ministro da Defesa, Sergei Shoigu, e o chefe do Grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin, para uma reunião, que se acredita ter ocorrido em 22 de fevereiro, para provavelmente resolver uma disputa pública sobre o fornecimento de munição, relata o NYT.

Prigozhin acusou o estabelecimento de defesa da Rússia de criar “grandes problemas” com suprimentos de munição para suas tropas.

Ele chegou a acusar a liderança do Ministério da Defesa da Rússia de “traição” por não fornecer munição aos caças Wagner e “também por não ajudar no transporte aéreo”.

Em 23 de fevereiro, a CNN informou que Prigozhin disse que um carregamento de munição estava a caminho de seus combatentes, em uma mensagem e nota de voz publicada em seu canal no Telegram.

A reportagem do NYT diz que os documentos detalham o monitoramento dos EUA da inteligência e aparelhos russos e do comando militar. O lote original de documentos altamente confidenciais do Pentágono vazado online nas últimas semanas e relatado pela CNN também revelou o grau em que os EUA penetraram no Ministério da Defesa da Rússia e no Grupo Wagner, em grande parte por meio de comunicações interceptadas e fontes humanas, que agora podem ser cortadas ou estar em perigo.

O Kremlin disse duvidar da “confiabilidade” dos relatos de amplas lutas internas entre autoridades russas, em resposta a uma pergunta da CNN sobre o artigo do NYT.

“Não sei em que se baseiam esses relatórios [de brigas internas], mas duvido de sua confiabilidade e da compreensão do autor sobre a essência do que está acontecendo dentro da Rússia”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, na quinta-feira.

Os vazamentos nas redes sociais nas últimas semanas perturbaram as autoridades americanas, que temem que as revelações sobre como Washington espiona aliados e inimigos possam colocar fontes confidenciais em risco e comprometer importantes relações estrangeiras.

Vários dos documentos, que as autoridades americanas dizem ser autênticos, revelam a extensão da espionagem dos EUA em aliados importantes, incluindo Coreia do Sul, Israel e Ucrânia.

Outros divulgam fraquezas significativas no armamento ucraniano, defesa aérea e tamanhos de batalhão e prontidão em um ponto crítico da guerra, quando as forças ucranianas se preparam para lançar uma contraofensiva contra os russos – e assim que os EUA e a Ucrânia começaram a desenvolver uma cooperação maior, ampliando o relacionamento de confiança sobre o compartilhamento de inteligência.

A Ucrânia já alterou alguns de seus planos militares por causa do vazamento, disse uma fonte próxima ao presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, à CNN.

O Pentágono também fez um “esforço interinstitucional” para avaliar o impacto do vazamento, disse a vice-secretária de imprensa do Pentágono, Sabrina Singh, no domingo, enquanto o Departamento de Justiça abriu uma investigação sobre os vazamentos na semana passada.

Com informações de Natasha Bertrand, Kylie Atwood, Sean Lyngaas, Hannah Rabinowitz e Zachary Cohen,

CNN

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O PARTIDO LIBERAL PL QUER BOLSONARO COMO GAROTO PROPAGANDA DA SUA GRIFE POLÍTICA DE DIREITA

 

Por Edney Souto. 

O PARTIDO LIBERAL PL QUER BOLSONARO COMO GAROTO PROPAGANDA DA SUA GRIFE POLÍTICA DE DIREITA   

Quem conta é Josias de Souza, famoso colunista do UOL : “Num sinal eloquente de que esperam por um desfecho adverso do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral deve impor um jejum eleitoral de oito anos a Bolsonaro, aliados e dirigentes do Partido Liberal organizam o "day after" da provável inelegibilidade. O plano prevê três fases. Numa, Bolsonaro será retratado como vítima de uma "injustiça". O figurino de "perseguido" será apresentado em discursos e num recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Justiça Eleitoral. Noutra fase, espera-se que Bolsonaro faça jus ao salário que passou a receber do PL, atuando como cabo eleitoral da legenda nas eleições municipais de 2024”. 

ELEIÇÃO 2024 - Nas disputas municipais o PL manterá Jair Messias Bolsonaro politicamente ativo, facilitando a execução da terceira fase da estratégia, voltada para 2026. Parte do pressuposto de que o capitão chegará à próxima sucessão ainda como único líder popular da direita. Pesquisa feita por encomenda do PL mostra que o exílio de três meses na Flórida e o escândalo das joias sauditas impuseram prejuízo ínfimo à imagem de Bolsonaro -uma queda dentro da margem de erro da sondagem. Daí a decisão de pegar em lanças para tentar reaver os seus direitos políticos caso se confirme no TSE a suspensão por oito anos. Ainda que o esforço judicial fracasse, como parece provável, acredita-se que Bolsonaro conseguiria transferir votos a quem fosse o seu escolhido. 

RADICALIZAÇÃO- Caro leitor já é bastante visível uma diminuição da radicalização política no Brasil após mais de 03 meses da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os episódios de 8 de janeiro e a forma.

O o STF encarou a coisa, parecem ter contribuído para o arrefecimento desta radicalização pelo menos de forma mais intensa como vinha acontecendo até o dia 31 de dezembro do ano passado. Nota-se inclusive uma diminuição do que antes chamado hipnotização das redes sociais através de grupos de WhatsApp. 

SEM DISCURSO - Na prática o discurso radical de implantação do comunismo no Brasil que ainda fazia a cabeça de muitos parece ter se dissipado da mente daqueles que colocaram na cabeça que o mundo ainda permite implantar o comunismo sobretudo nos países latino americanos. A maior potência mundial que é chamado de comunismo a China possui um dos capitalismos mais eficientes e lucrativos da humanidade. A história de comunismo de certa forma ajudou a inculcar na cabeça de muitos histórias que estão retratadas em filmes e livros. A sociedade evoluiu muito para que isso fosse entendido como uma fantasia. 

GRIFE DE DIREITA- se a participação do Jair Messias Bolsonaro como candidato a presidente pelo Partido Liberal(PL 22) gerou um bilionário Fundo Partidário e também um Fundo Eleitoral robusto, com a pecha de partido da direita, o Partido Liberal, não quer nem em sonho perder a hegemonia de comandar essa fatia do eleitorado que elegem gratuitamente os seus representantes meramente Pela retórica dos seus discursos. Elege no gogó das falácias e dos discursos radicais. Isso é uma mina de fazer dinheiro partidário. 

ELEIÇÕES 2024- Não haverá nenhuma dúvida que quando 2024 chegar muitos prefeitos serão eleitos alinhados ao Bolsonarismo. Porque agora existem no Brasil dois lados, um a favor de Lula e outro contra Lula. O lado contra Lula se autodenomina “de direita” e tem no Capitão Jair Messias Bolsonaro o seu maior símbolo. Portanto, o jogo do PL em manter a grife Bolsonaro na moda, é uma estratégia estudada, calculada é que efetivamente tem tudo para atender aos anseios daqueles que o representam. Bolsonaro também sai ganhando nessa troca de favores. É isso aí.