segunda-feira, março 13, 2023
Gestão Lula assina contratos de R$ 650 milhões com indícios de "cartel do asfalto"
Domingo, 12/03/2023 - 19h00
Por Flávio Ferreira, Artur Rodrigues, Mateus Vargas | Folhapress
Foto: Fernando Frazão / EBC
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Jair Bolsonaro (PL) que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.
As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado "cartel do asfalto" a partir de licitações da estatal federal Codevasf.
O governo Lula assinou os contratos e manteve a direção da Codevasf nomeada por Bolsonaro, mesmo com essa e outras fiscalizações do TCU e da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontam irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias.
A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.
A Folha de S.Paulo analisou as 56 licitações de pavimentação da Codevasf de 2022, feitas principalmente em dezembro, na reta final de Bolsonaro. Desse total, 47 concorrências levaram à assinatura de contratos em 2023, já sob Lula.
A maior parte das concorrências teve a participação de pelo menos uma empreiteira apontada pelo TCU como suspeita de integrar o "cartel do asfalto". Os contratos resultantes desse lote somam R$ 650 milhões.
Nesse grupo de licitações, a reportagem encontrou situações que indicam a entrada de empreiteiras apenas para fazer número ou simular competição em concorrências, além da repetição de um padrão de divisão de mercado em regionais da Codevasf verificado pelo TCU.
Uma das tendências é a de baixa competitividade nas licitações.
Em um setor em que há centenas de empresas em condições de disputar obras de pavimentação, as concorrências da Codevasf tiveram, em média, apenas seis participantes para esses novos contratos. A auditoria do TCU mostra que, antes do governo Bolsonaro, a média alcançava o triplo desse valor (18 concorrentes).
Outro indício destacado pelo TCU se refere à queda nos descontos oferecidos pelas empresas nas licitações. Nos pregões de 2022 analisados pela Folha, o desconto médio foi de 11%. Em 2018, o percentual era de 30%.
Um dos casos concretos que chama a atenção é o de uma disputa em Minas Gerais ganha por uma empreiteira do Rio Grande do Norte, que fica a cerca de 1.800 km da regional mineira da Codevasf.
Apesar de o setor de construção pesada ter mais de 200 empresas em Minas Gerais, apenas 4 construtoras entraram na concorrência para um contrato de cerca de R$ 29 milhões.
A licitação foi aberta pelo sistema de pregão eletrônico, pelo qual os lances e comunicações com os pregoeiros são feitos online.
Na abertura, a empreiteira potiguar CLPT fez uma oferta com desconto de apenas 1% em relação ao preço de referência da obra. Outras três construtoras deram lances melhores, com abatimentos de 9,1%, 9% e 5,5%.
Porém, ao serem sucessivamente convocadas para formalizarem suas propostas de acordo com os preços finais, e assim ganharem a disputa, nenhuma das três efetivou a vitória na prática.
Duas delas nem apresentaram a proposta. A outra solicitou a própria desclassificação, "em razão de não possuir atestados suficientes". Isso abriu espaço para que a CLPT, que tinha dado o pior desconto, levasse o contrato.
Fatos como esse coincidem com situações de risco indicadas em guias de combate a cartéis elaborados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que serviram de base para a auditoria do TCU.
A primeira delas é o número de propostas substancialmente inferiores ao esperado, já que a licitação teve apenas quatro concorrentes e é grande o número de empresas aptas a fazer pavimentações em Minas Gerais.
Outra é a de que "uma empresa foi convocada como vencedora, seja porque apresentou o menor preço/maior desconto, mas não apresentou sua proposta". No caso de Minas Gerais, essa circunstância atingiu duas das empreiteiras com melhores descontos.
Nessa licitação ainda houve situação que se assemelha a proposta fictícia, "caracterizada por apresentação de proposta por empresa que não tinha condições de atender aos critérios de habilitação", já que uma empresa pediu a própria eliminação por não ter a documentação suficiente para ganhar o contrato.
A CLPT é a empresa que lidera o ranking de vitórias na Codevasf em 2022 no quesito valor, tendo levado contratos que somam R$ 144 milhões. Segundo a Receita Federal, o sócio-administrador da CLPT é Mario Lino de Mendonça Neto. Ele foi candidato a vice-prefeito da cidade de Upanema (RN) pelo MDB.
A campeã das licitações de 2021, a empreiteira maranhense Engefort, indicada na auditoria do TCU como a então líder do cartel do asfalto, levou contratos que somam R$ 47 milhões para execução na gestão Lula.
Uma das vitórias da Engefort, para um lote de pavimentações no estado do Tocantins, seguiu o mesmo roteiro da licitação de Minas Gerais ganha pela CLPT: desconto ínfimo de 0,01% e eliminação em série das supostas concorrentes.
Como os pregões foram feitos nos últimos dias do governo Bolsonaro, os acordos foram assinados nas primeiras semanas da gestão Lula.
A equipe de transição do governo Lula chegou a usar a Codevasf como mau exemplo de uso de recursos de emendas parlamentares. Parte do grupo avaliou que a estatal deveria se concentrar no desenvolvimento de regiões mais pobres em vez de escoar em pavimentações e maquinários a verba direcionada por congressistas.
Mudanças mais bruscas na Codevasf foram barradas com a decisão do governo de manter a estatal nas mãos do centrão. A ideia é que o engenheiro Marcelo Moreira, nomeado em 2019 com aval da União Brasil, siga na presidência da estatal, e que sejam alterados alguns nomes em superintendências e nas diretorias.
Especialistas ouvidos pela Folha disseram que a estatal poderia ter deixado de assinar os acordos com indícios de cartel.
"Ao longo do procedimento licitatório e até mesmo da execução contratual, a estatal não só pode como deve rever seus atos", afirmou o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano.
Para o advogado especialista em licitações Anderson Medeiros Bonfim, "o compromisso de contratação futura deve ser reanalisado pela estatal na medida em que incidem gravíssimos questionamentos".
Segundo o ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e constitucionalista Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, a estatal deveria ter aberto um procedimento para investigar as licitações e, se constatada a fraude, anular as concorrências.
Outra empresa apontada pelo TCU como integrante do cartel em 2021, a goiana Mobicon, aparece em terceiro lugar no ranking dos contratos formalizados nos primeiros dias da gestão Lula, com acordos que somam R$ 84 milhões.
Em um dos lotes vencidos pela construtora em Goiás, além dela, houve a participação apenas de outra empresa também apontada como integrante do cartel do asfalto, que só deu um lance inicial com desconto irrisório de 0,0001%. A Mobicon acabou levando o lote dando um abatimento de somente 0,5%.
OUTRO LADO
A Codevasf afirmou que suas licitações seguem a lei e não fixam limites mínimos para número de participantes ou para descontos em relação aos valores de referência.
Procurado, o Planalto não se manifestou sobre os contratos da Codevasf.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que a Codevasf tem autonomia administrativa, "sendo responsável por suas obras e pela prestação de contas à sociedade".
Após a publicação do texto, a pasta disse que "está acompanhando a análise dos contratos da Codevasf pelos órgãos de controle (CGU, TCU e CADE) e seguirá as recomendações que eventualmente façam".
"O governo também está revisando os contratos herdados da gestão anterior, buscando redução de custos e adequação aos objetivos de políticas públicas do governo atual", afirmou.
A construtora Engefort disse que "nunca combinou preços com empresas concorrentes e jamais atuou para fraudar qualquer licitação".
A empreiteira Mobicon nega que tenha atuado em cartel e sustenta que participa das licitações dentro da legalidade.
A CLPT foi procurada, mas não respondeu.
O QUE É A CODEVASF
Estatal criada na década de 1970 para desenvolver projetos de irrigação no semiárido. No governo Bolsonaro, passou a ser uma grande executora de obras de pavimentação financiadas por emendas parlamentares
Orçamento de 2023: R$ 2,27 bilhões
Estrutura: 2.450 servidores em exercício, sendo 790 comissionados entre efetivos e sem vínculo com a administração pública
Comando: A empresa foi loteada por Bolsonaro ao centrão. Lula manteve Marcelo Moreira, nomeado em 2019 com aval da União Brasil, na chefia do órgão
Suspeitas: Sob Bolsonaro, auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em licitações da Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou outros contratos de R$ 650 milhões herdados de Bolsonaro que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel, semelhantes às indicadas pelo TCU no governo anterior
OS INDÍCIOS DE CARTEL
Poucas propostas
O número de participantes dos pregões da Codevasf vem caindo. Em 2018, a quantidade média de participantes era 18. O número chegou a 4,1 em 2021. Nas licitações do ano passado, o número foi de 6
EMPRESAS FIGURANTES
Empresas que participam das licitações apenas para figurar, sempre perdendo
PROPOSTA FICTÍCIA
Apresentação de proposta por empresa que não tinha condições de atender os critérios de habilitação
O desconto médio segue tendência de queda. Em 2018, era de 30%, e caiu para 5% em 2021. Nos pregões de 2022 analisados pela Folha, foi de 11%
Bahia Notícias
Cúpula do MPF quer apuração sobre eventual omissão da PRF em motociatas de Bolsonaro
Domingo, 12/03/2023 - 21h40
Por Marcelo Rocha | Folhapress
Foto: Alan Santos / PR
A 7ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF (Ministério Público Federal), encarregada do controle externo da atividade policial, quer apuração de eventuais omissões da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na fiscalização das motociatas de Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
O ex-presidente promoveu mais de 30 motociatas em 2021 e 2022 em diversos estados, iniciativa de cunho eleitoral e sem relação com a função pública que exercia. Ele geralmente pilotava moto sem capacete, o que configura infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro. Ele era seguido de vários apoiadores, muitos também sem o equipamento de segurança.
Unidades do MPF nos estados foram acionadas para averiguar se agentes rodoviários federais deixaram de cumprir o seu dever de fiscais de trânsito durante essas motociatas. À época, a PRF alegou que estava atuando apenas na segurança do então mandatário, e os casos foram arquivados.
Em sessão deliberativa de fevereiro destinada a revisar as conclusões da primeira instância, a 7ª CCR do MPF discordou e devolveu os casos para que as apurações prossigam. O colegiado analisou episódios ocorridos na Bahia, no Ceará, em Goiás e em Pernambuco.
Foi a mesma 7ª CCR que, no ano passado, pediu a abertura de inquérito policial para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques no comando da corporação. O colegiado funciona em Brasília e é vinculado à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Nos últimos quatro anos, a PRF mostrou alinhamento com o bolsonarismo e protagonizou situações como o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições em regiões onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha melhores índices de intenção de votos.
Os pedidos de apuração enviados ao MPF apontam que a Polícia Rodoviária Federal fez vista grossa a eventuais infrações de trânsito cometidas em série por Bolsonaro e outros participantes das motociatas, como a falta do uso de capacete de segurança.
Durante o governo Bolsonaro, a pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, agentes rodoviários atuaram na escolta do comboio presidencial durante as motociatas, sobretudo como batedores.
Foi essa, inclusive, a principal alegação da gestão anterior da PRF nos estados para justificar o fato de que não poderia aplicar eventuais penalidades administrativas. A corporação argumentou à época que seus agentes atuavam no aparato de segurança do ex-mandatário e não na fiscalização de trânsito.
Integrantes da 7ª CCR entenderam que, se há prova de infrações registradas em vídeos com identificação de veículos e autores, não há justificativa para ausência de autuações. Os titulares da câmara são os subprocuradores Elizeta Ramos, José Adônis e Maria Iraneide.
O colegiado concluiu que as apurações devem responder se houve efetiva fiscalização, além de identificar policiais que estavam escalados para o acompanhamento das motociatas.
Segundo os subprocuradores, também é preciso apontar "itinerários efetivamente percorridos sem a utilização do necessário equipamento de proteção (capacete)".
Em setembro de 2022, por exemplo, Bolsonaro participou de uma motociata sem capacete ao fazer campanha em cidades de Pernambuco. Os atos foram encerrados com discursos em Caruaru e Garanhuns, terra natal de Lula.
A câmara de controle externo da atividade policial destacou ainda que é preciso averiguar se a PRF instaurou apurações internas para responsabilizar servidores por eventuais omissões, sejam de chefes ou subordinados. Procurada, a PRF não informou sobre a existência desses procedimentos.
Escolhido para comandar a PRF na gestão Lula, o inspetor Antônio Fernando Oliveira afirma que Bolsonaro deu mau exemplo em suas motociatas.
"É frequente que o liderado replique a atitude do líder. Por isso a enorme responsabilidade de alguém que esteja à frente de um grupo. Quando o presidente da República deixa de usar o capacete, ele influencia o comportamento de motociclistas, e indiretamente de toda a sociedade. E como o capacete, também aconteceu com a máscara [de proteção facial], a vacina, o distanciamento social", disse.
Em junho do ano passado, a bancada do PT do Senado enviou um ofício ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, cobrando providências para a insistência de Bolsonaro em pilotar moto sem capacete.
"É simbólico perceber que esta infração, que é cometida reiteradas vezes pelo presidente, foi novamente praticada dois dias antes de completar um mês da morte violenta de Genivaldo. Enquanto ao presidente Bolsonaro a desobediência da lei nem ao menos resulta em uma abordagem, a mesma infração cometida por Genivaldo lhe custa a vida", afirmaram os parlamentares.
Genivaldo de Jesus Santos foi morto após policiais rodoviários federais soltarem uma bomba de gás lacrimogêneo e spray de pimenta dentro do porta-malas da viatura em que o homem negro de 38 anos foi colocado após abordagem em Umbaúba (a 101 km de Aracaju). Ele havia sido parado por trafegar de moto na rodovia sem capacete.
Na ocasião, a PRF era comandada por Silvinei Vasques, aliado do ex-presidente e que virou alvo de inquérito na Polícia Federal.
Instaurado a pedido dos subprocuradores da 7ª CCR, o inquérito tem o objetivo de apurar a responsabilidade de Vasques no aperto da fiscalização ao transporte de eleitores no segundo turno das eleições, principalmente no Nordeste, e a suposta omissão da PRF nas primeiras 24 horas dos bloqueios de estradas promovidos por bolsonaristas inconformados com a vitória de Lula.
O Ministério Público Federal também propôs a condenação do policial por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública. O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a ação movida pela Procuradoria, o que tornou Vasques réu.
Bahia Notícias
Especialistas em Educação pedem revogação da reforma do ensino médio
Domingo, 12/03/2023 - 22h00
Por Redação
Foto: Carol Garcia / GOVBA
Entidades e pesquisadores da área da educação afirmam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o novo ensino médio e sugerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, mas, para os especialistas, antes do diálogo, é urgente a revogação da medida.
“E, ao ser revogado, é necessário que o governo receba estudantes, professores e profissionais da educação para poder formular e concretizar um modelo de ensino que faça sentido pra nossa geração”, disse à Agência Brasil a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.
A consulta tem prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação. Ela será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.
Para a professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mônica Ribeiro da Silva, a estratégia da consulta pública, pelo prazo apresentado, pode desmobilizar o debate nacional que já está em andamento. Ela sinaliza que não há a disposição do governo para uma mudança mais estrutural, de revogação, mas sim de fazer ajustes naquilo que já existe na reforma do ensino médio.
“Esperávamos um ministério que, de fato, pusesse um fim àquela lei que nasceu do golpe de 2016, pelo governo [Michel] Temer, por medida provisória, no debate apressado no Congresso Nacional e que acabou sendo regulamentada em cada rede estadual de um jeito. Nós temos, hoje, 27 ensinos médios pelo Brasil. Nós temos currículos com 200 páginas e currículos com 900 páginas, todos eles com assessoria privada. Este novo ensino médio é um enorme mercado que existe apenas para atender as fundações empresariais”, apontou a professora da UFPR.
Procurado pela reportagem, o MEC encaminhou declaração pública do ministro da Educação, Camilo Santana, em que esclarece que a consulta é exatamente para orientar e subsidiar as decisões que serão tomadas.
“Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, [acho que] é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões. Nosso grande objetivo é garantir qualidade, um bom ensino médio para os estudantes jovens do Brasil”, disse.
Bahia Notícias
Golpista inclui vacina da Covid falsa no sistema do Ministério da Saúde; confira detalhes
Por Redação
Foto: Reprodução / Matheus Veloso/Metrópoles
O sistema que abastece o aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, permitiu que um golpista incluísse dados falsos de vacinas contra a Covid. A informação é do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que conversou nos últimos dias por meio do Telegram com uma pessoa que, mediante o pagamento de R$ 300, promete adicionar nos dados da pasta falsos comprovantes de aplicação de doses do imunizante.
Sem pagar a taxa, a reportagem comprovou que o golpista de fato consegue fazer inclusões no sistema de imunização. As autoridades policiais foram informadas sobre o caso.
O ConecteSUS é gratuito e busca facilitar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa ferramenta oficial, é possível acessar históricos hospitalares, consultas médicas, compras de remédios subsidiados, resultados de exames e certificados de vacinação, que são usados como documentos oficiais para comprovar a imunização. Essa exigência, conhecida como “passaporte da vacina”, é feita em locais públicos e particulares, em uma tentativa de diminuir a transmissão da doença que já matou 700 mil brasileiros em três anos.
Conforme a publicação, as conversas são feitas desde o fim de fevereiro, através do Telegram com o usuário @Livredevacinas, que no chat se identifica apenas como "Araújo". A coluna soube do perfil por meio de uma fonte do serviço público sob a condição de anonimato. Já nas primeiras mensagens, o esquema foi detalhado pelo golpista.
"Funciona dessa forma: você escolhe a quantidade de doses, escolhe o veneno entre Pfizer ou Coronavac ou AstraZeneca. Assim que eu lançar no sistema do SUS, falo para você checar. Lanço com data retroativa e respeitando o espaçamento entre as doses. O pagamento só é feito após você conferir no seu ConecteSUS as doses e o certificado de vacinação! Não precisa enviar nenhum documento, somente seu CPF ou CNS [Cartão Nacional de Saúde]! Vamos descartar vacinas reais, é como se você realmente tivesse tomado veneno!", detalhou.
O caso foi registrado na Polícia Civil do Distrito Federal, que encaminhou o documento à Polícia Federal. A reportagem se dispôs a dar mais detalhes da apuração em possíveis investigações sobre a fraude.
Foto: Reprodução / Metrópoles
Foto: Reprodução / Metrópoles
Foto: Reprodução / Metrópoles
Foto: Reprodução / Metrópoles
Foto: Reprodução / Metrópoles
Bahia Notícias
Opinião: Se havia acordo na AL-BA, o recado foi dado aos deputados: não há mais
Segunda-Feira, 13/03/2023 - 07h30
Por Fernando Duarte
Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias
O ministro Rui Costa deu uma demonstração de força na última semana, quando emplacou a esposa, Aline Peixoto, na vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O ritual de desapego, que aconteceu com Jaques Wagner em 2015, ainda não parece ter atingido o ex-governador e isso significou uma vitória confortável dele na Assembleia, mesmo após deixar o cargo. Sinal de que os parlamentares, que reclamaram da forma como foram tratados por vezes ao longo da última administração, passaram uma borracha em qualquer tensão no relacionamento.
O governador Jerônimo Rodrigues garantiu não ter feito gestão para lidar com a indicação de Aline. Deixou claro que, caso seja instado a indicar alguém ao TCM - o que vai acontecer em breve -, espera que não haja resistência do entorno ou mesmo dos deputados. O recado foi implícito, mas já pode ser percebido quando o líder do governo Rosemberg Pinto (PT) avisou que não há acordo sobre as próximas vagas. Ou seja, quem tem algum tipo de planejamento prévio precisa combinar com os interessados antes.
Ao abrir mão de indicar um parlamentar, a Assembleia abriu mão de uma prerrogativa que pode custar caro em futuras escolhas. Não que fosse obrigatório ser deputado ou deputada, porém até antes de Aline Peixoto ensaiar a indicação era esse o discurso corrente, mesmo dentro do governo. A oposição surfou nesse discurso, numa tentativa de reverter um quadro amplamente favorável à ex-primeira-dama. Deu com os burros n’água e precisa lidar, inclusive, com a hipótese de que integrantes da minoria não acompanharam a indicação do ex-deputado Tom Araújo.
A posse da nova conselheira garantiu que ela já estivesse apta a participar da nova direção do TCM. Não deixa de ser uma tentativa de virar a página sobre o tema.
Ainda que tenha sido uma vitória importante para Rui e para o entorno do ex-governador, é importante reconhecer também que houve uma movimentação interessante por parte dos opositores, especialmente do ex-presidente da Assembleia, Marcelo Nilo. Ao retirar o próprio nome de uma disputa virtualmente perdida, ele tenta se manter ativo para futuros embates. No entanto, sem a famosa “tinta na caneta” que ele tanto gosta de falar, dificilmente logrará êxito. Pelo menos sonhar não paga.
Bahia Notícias
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