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Dissidência do MST faz ‘Carnaval Vermelho’ de invasões em desafio a Lula e a Tarcísio

Publicado em 21 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Facção de José Rainha  Jr. faz ocupações no oeste paulista

José Casado
Veja

Começou um novo ciclo de invasões coordenadas de propriedades rurais em uma dúzia de cidades do oeste de São Paulo. É o “Carnaval Vermelho”, anuncia a Frente Nacional de Luta que há nove anos programa e realiza nessa época ocupações em série de imóveis urbanos e rurais.

O calendário das invasões coordenadas em diferentes Estados, aparentemente, tem entre outros propósitos a evocação de contraste com o Movimento Sem-Terra, que completou 38 anos em janeiro.

RAINHA É O LÍDER – A FNL é dirigida por dissidentes do MST liderados por José Rainha Junior, 62 anos. Antigo militante da esquerda católica, ele ascendeu no sindicalismo rural do Espírito Santo no início da década de 1980, na esteira da fundação do Partido dos Trabalhadores e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em 1985, ajudou a criar o Movimento Sem-Terra. Abandonou o comitê central do movimento em 2007, quando viu-se isolado numa disputa interna com João Pedro Stédile, 69 anos, outro ativista da esquerda católica.

Stédile consolidou o MST com o apoio da Comissão Pastoral da Terra, onde havia trabalhado como assessor. A comissão é um órgão relevante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instituição permanente da hierarquia católica no país.

FAROESTE PAULISTA – O adversário Rainha concentrou suas atividades no oeste paulista, aglutinou dissidentes (corrente MST de Base), algumas unidades estaduais da Confederação Nacional de Agricultores e Empreendedores Familiares e uma fração do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cuja liderança mais visível na cidade de São Paulo é Guilherme Boulos, deputado federal pelo Psol.

Rainha faz oposição aberta ao Movimento Sem-Terra, mas se mantém pragmático em relação ao PT e, principalmente, a Lula. Em 2014, quando lançou o “Carnaval Vermelho”, o país era governador por Dilma Rousseff, a quem criticava por considerar tímido o projeto de reforma agrária.

Naquele ano, as invasões rurais foram realizadas com um slogan: “Dilma, estamos na lona. Volta Lula.” Agora, a proposta é quase um resumo de programa de governo: “Terra, trabalho, moradia e educação, através da ocupação de terras que já foram reconhecidas como públicas pela Justiça.”

EM PLENO CARNAVAL – Desde sábado (18), as ocupações de imóveis acontecem nas cidades paulistas de Marabá, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rosana, Sandovalina e Teodoro Sampaio, onde milícias ruralistas já atacaram invasores a tiros.

Em Presidente Venceslau, a juíza Viviane Cristina Parizotto Ferreira deu prazo até sexta-feira para a saída voluntária dos militantes da FNL. Se a ordem não for cumprida, já está decidida a intervenção policial.

O impasse é o primeiro desafio público da dissidência do MST liderada por Rainha, que exibe uma dúzia de prisões na biografia, aos governos de Lula, do PT, e  de Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

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Indicações para tribunais de contas privilegiam políticos e ignoram caráter do cargo

 Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU)21 de fevereiro de 2023 | 10:53

Indicações para tribunais de contas privilegiam políticos e ignoram caráter do cargo

BRASIL

Os tribunais de contas, que custam cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos —o mesmo valor que sustenta a Justiça Eleitoral e todas as cortes superiores juntas—, oferecem foro privilegiado e vitaliciedade a seus conselheiros, muitas vezes nomeados ignorando o caráter técnico da função.

Tanto em esfera federal quanto em estadual e municipal, vários políticos de carreira, alguns deles parentes de mandatários ou envolvidos em imbróglios com a Justiça, são indicados conselheiros em um órgão também capaz de tornar adversários inelegíveis.

Há propostas legislativas para tornar as nomeações mais rígidas, mas nenhuma delas foi adiante.

Especialistas disseram à Folha que a partidarização desses tribunais é prejudicial à administração pública, por tirar isenção do controle das contas dos governos e por permitir aparelhamento da máquina estatal.

Os cargos de conselheiros dos TCEs (Tribunais de Contas Estaduais) equivalem aos de desembargadores da Justiça estadual, e os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) são equiparados pela Constituição aos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), apesar de não serem vinculados ao Poder Judiciário.

Segundo o texto constitucional, pode ser indicado ministro ou conselheiro de um tribunal de contas alguém que tiver mais de 35 anos, além de idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos de administração pública e mais de dez anos de exercício em uma função que dê conhecimentos para exercer as atribuições das cortes administrativas.

Esses requisitos são avaliados pelo Senado, no caso federal, e pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, no âmbito estadual e municipal, respectivamente. Ainda assim, não há nenhuma norma infralegal especificando esses princípios.

Há cinco propostas legislativas em tramitação para regular as nomeações de conselheiros desses tribunais, envolvendo a necessidade de ter ficha limpa, concursos públicos, estar fora de partidos políticos e cargos eletivos e até tempo de mandato.

Nenhuma delas, porém, avançou nos últimos anos. Três textos aguardam designação de relator para início de tramitação, um deles precisa ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados desde 2017 e o último, em estágio mais avançado, aguarda votação em plenário desde 2013.

O resultado disso está nos dados —em 2016, levantamento feito pela ONG Transparência Brasil indicou que 80% dos 233 conselheiros em tribunais de contas ocuparam, antes de sua nomeação, cargos eletivos ou de destaque na alta administração pública. Mostra ainda que 23% deles sofreram processos ou punição da Justiça e 31% eram parentes de outros políticos, como governadores.

Um ano depois, pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco mostrou que, dos 186 conselheiros de todos os TCEs, 85 eram ex-deputados estaduais e distritais, 5 foram deputados federais e 29 eram ex-secretários estaduais, 13 ocuparam outros cargos estaduais e 40 tinham ou tiveram pendências judiciais.

Recentemente, reportagens da Folha mostraram importantes figuras políticas tentando emplacar familiares nos tribunais de contas, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que tenta incluir a esposa no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que tem seu sobrinho, Daniel Itapary Brandão, como favorito ao TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).

Para Fernando Menezes, professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP, todo tribunal de contas possui um grau de politização que envolve o debate público e a diversidade do perfil dos conselheiros, mas a inserção de ex-políticos ou a partidarização das cortes gera pessoalidade nas decisões e perseguição de inimigos.

Menezes também disse que a pouca vontade dos políticos de mudar a realidade da instituição leva à vulnerabilidade das cortes de contas aos interesses do grupo político majoritário e compromete a isenção do controle externo da administração.

Apesar de ressaltar que há indicações importantes para os tribunais de contas, ele entende que regras mais estritas deveriam ser aplicadas, como uma quarentena após o exercício de cargos e a filiação de partidos.

O professor também destaca a possibilidade de criar um percurso formativo similar ao que já ocorre na carreira diplomática, profissionalizando o exercício da função de conselheiro ou ministro dos tribunais de contas e trazendo benefícios a toda a administração pública.

Juliana Sakai, coordenadora técnica da ONG Transparência Brasil, entende que mesmo para as indicações políticas, alguns critérios, como a reputação moral e ilibada, impedem a indicação de conselheiros com pendências judiciais, o que já ocorreu para os tribunais de contas.

Ela afirma que a velocidade de mudança do perfil de ministros e conselheiros dessas cortes é lenta e que há pouca vontade dos políticos de mudar o atual formato de funcionamento e indicação. “Não é de interesse do grupo político perder poder”, disse.

Com o desgaste da pauta anticorrupção, Sakai acredita ser difícil mudar o atual estado dos tribunais de contas, já que a pauta anticorrupção tem sido muito ligada à moralidade.

“Deve-se mudar o foco, a corrupção não deve ser tratada moralmente, deve ser tratada no âmbito das instituições e esse tema serve para regular e evitar aparelhamento do estado”, concluiu.

Matheus Tupina / FolhapressPolitica Livre

Lewandowski não quis ser ministro da Justiça, mas pode aceitar ser ministro da Defesa

Publicado em 21 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Amigo íntimo de Lula, Lewandowski pode substituir Múcio

Laryssa Borges
Veja

O fator Moro. É assim que auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, explicam o motivo de o magistrado não ter levado adiante acenos de que poderia ser chefe da pasta da Justiça no governo Lula. Seu nome circulava entre os potenciais ministeriáveis desde o final do ano passado, atrelado ao combo de que supostamente estaria disposto a antecipar a aposentadoria compulsória do STF, prevista para maio, a fim de cerrar fileiras com o recém-eleito presidente. Não era bem assim.

A interlocutores, Lewandowski – de longe o mais afinado ao petista desde que foi indicado à Suprema Corte em 2006 – afirmou que, se concordasse em deixar o tribunal para imediatamente integrar o Executivo, repetiria o erro do ex-juiz Sergio Moro, que ungido a níveis inéditos de popularidade na Lava-Jato, abandonou a magistratura para compor o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.

NÃO ACEITOU – Um dos mais ferrenhos críticos de Moro e das investigações que desvendaram o petrolão – foi dele, por exemplo, a decisão que garantiu acesso de Lula às mensagens hackeadas do ex-juiz de Curitiba e de procuradores – Lewandowski detectou as digitais de outros magistrados nos rumores de que toparia antecipar a aposentadoria e ser chefe da Justiça.

Por este raciocínio, espalhar que ele não chegaria até o fim de sua temporada no STF abriria caminho para que outros magistrados pudessem tentar emplacar um nome a eles afinado.

Apesar de nunca ter levado a sério a ideia de se tornar ministro da Justiça, Lewandowski sentia-se prestigiado em ter o nome aventado para a pasta e estrategicamente não afastava publicamente a hipótese de aceitar o cargo quando sondado por colegas do STF.

AGORA, A DEFESA – Situação diferente, avaliam interlocutores do magistrado, ocorreu quando seu nome passou a integrar a bolsa de apostas para ser ministro da Defesa de Lula. Neste caso – embora o caminho de deixar o Judiciário e adentrar no Executivo fosse o mesmo – o vice-decano do tribunal deixou o ‘precedente Moro’ de lado e gostou de ser lembrado.

Lewandowski completa 75 anos no próximo dia 11 de maio, idade-limite para que magistrados deixem o STF. Sua aposentadoria abre a primeira indicação do terceiro mandato de Lula ao Supremo.

 A atual presidente da Corte Rosa Weber também se aposenta compulsoriamente este ano, dando lugar a um segundo nome de escolha do petista para o tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lewandowski é a imagem da esculhambação que reina hoje na Justiça. Apesar de ser amigo de Lula desde a época em o petista casou-se com Marisa Letícia. Lewandowski descumpriu as leis e o Regimento do Supremo com a maior desfaçatez, jamais se declarou suspeito para julgar processos envolvendo o amigo e até conseguiu tirá-lo de situações dificílimas, colaborando expressivamente para a libertação de Lula e sua volta à política. Semana passada, trancou mais três processos contra Lula. Agora, está novamente contado para trabalhar diretamente com ele, no Ministério da Defesa. Quem é que pode confiar nesse tipo de magistrado? (C.N.)  

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Jeremoabo - Breve resumo de sua história

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Beija-Flor de Nilópolis celebra o 2 de Julho como verdadeira independência do Brasil

 

Beija-Flor de Nilópolis celebra o 2 de Julho como verdadeira independência do Brasil

Terça-Feira, 21/02/2023 - 10h00

Por Lula Bonfim

Ludmilla e Neguinho da Beija-Flor foram intérpretes | Foto: Alexandre Durão / G1

Depois da Estação Primeira de Mangueira e da Unidos da Tijuca homenagearem a Bahia no primeiro dia dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, na madrugada desta terça-feira (21) foi a vez da tradicional Beija-Flor de Nilópolis lembrar das glórias baianas na folia fluminense.

 

O enredo da terceira maior campeã da competição – com 14 títulos – lembrou os 200 anos da independência do Brasil na Bahia, ocorrida em 2 de Julho de 1823, reconhecida pela escola de samba como a data verdadeira da libertação brasileira frente a Portugal.

 

Um dos destaques da Beija-Flor – que entrou na Sapucaí com 23 alas, seis carros, três tripés e 3,5 mil integrantes – foi a cantora Ludmilla, que integrou o time de intérpretes da escola de Nilópolis.

 

Logo no início do desfile, a Beija-Flor tentou contar a história da independência do Brasil de uma outra forma, questionando o 7 de Setembro e ressaltando a participação popular na construção da conquista nacional. O primeiro casal de mestre-sala e porta-bandeira estavam caracterizados de caboclos, que simbolizam o povo brasileiro nas comemorações do 2 de Julho na Bahia.

 

Ao abordar mais diretamente o 2 de Julho, a escola de Nilópolis destacou a pescadora Maria Felipe – negra, moradora da ilha de Itaparica e heroína da independência do Brasil na Bahia –, que foi interpretada pela cantora Majur.

 

Além da independência do Brasil na Bahia, principal foco do desfile da escola, os baianos foram lembrados pela Beija-Flor quando outras revoltas populares brasileiras foram lembradas. No caso, a Revolta dos Malês – levante de negros islâmicos no centro de Salvador no século XIX, foi referenciada em uma das alas.

 

O samba-enredo da Beija-Flor em 2023, composto por Léo do Piso, Beto Nega, Manolo, Diego Oliveira, Julio Assis e Diogo Rosa, ressalta a participação de negros escravizados no 2 de Julho e cobra igualdade racial no Brasil de hoje.

 

Em um momento da música, a letra exalta figuras femininas da história brasileira, falando em “mátria” e afirmando que “são Marias e Joanas os Brasis que eu quero ter”, em referência a Maria Felipa, Maria Quitéria e Joana Angélica, heroínas baianas da independência do país. Confira abaixo o samba-enredo interpretado por Neguinho da Beija-Flor.

 

 

A BAHIA E A BEIJA-FLOR

Esta não é a primeira vez que a Beija-Flor homenageia a Bahia em seus enredos. Em 1972, a relação entre o estado e a escola de samba teve início com o tema “Bahia dos meus Amores”, que ficou com a sexta colocação do Grupo 2 do carnaval do Rio de Janeiro.

 

Depois, a Bahia voltou a aparecer nos enredos da Beija-Flor no desfile vice-campeão de 1981 – Carnaval do Brasil, a oitava das sete maravilhas do mundo – e na apresentação campeã de 2007 – Áfricas: Do berço real à corte brasiliana. Entretanto, apenas em 2023, 51 anos depois, é que a escola de Nilópolis voltou a ter o estado como o tema de seu carnaval.

 

VILA ISABEL

A Bahia também foi citada no desfile da Unidos de Vila Isabel, que fez um desfile em homenagem a festividades que têm origem em questões religiosas. A Lavagem do Bonfim e a Festa de Iemanjá, ambas tradicionais de Salvador, tiveram espaço no enredo da escola carioca.

Decretar inelegibilidade de Bolsonaro é o que ele mais deseja para liderar a oposição

 Publicado em 21 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

Bolsonaro quer argumentos para fortalecer o seu comando da oposição

Pedro do Coutto

Na recente entrevista ao Wall Street Journal, transcrita pela Folha de S. Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que em março retornará ao Brasil para assumir a liderança da oposição ao governo Lula da Silva, lance estratégico para,  no ataque, tentar escapar das acusações que pesam sobre ele sobre ser o mentor, nem tanto oculto, da invasão de Brasília como parte de um esquema para um golpe de Estado no país.

Bolsonaro – revela a reportagem de Marianna Holanda e Matheus Teixeira, Folha de S. Paulo de domingo – responde a 28 processos na Justiça, dos quais 17 junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um caso inédito de um ex-presidente da República quando deixa o poder responder a 28 processos na Justiça.

ESTRATÉGIA – O ex-presidente da República tinha a sua defesa a cargo da Advocacia-Geral da União. Mas como deixou a chefia do Executivo, resolveu substituir a AGU por advogados que ele escalou por conta própria. A inelegibilidade é do interesse de Boslonaro, claro. Pois seria uma perspectiva de fraqueza do governo temendo a sua força eleitoral.

É por isso que, no fundo, Bolsonaro deseja tal desfecho, usando como alegação a seu favor provar que o governo teme a sua presença no quadro político. A melhor solução para o governo Lula da Silva é que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro não seja decretada até o seu julgamento definitivo pela Justiça do país. Há problemas ainda de reflexo militar que ele poderia usar através de inelegibilidade para contatos nas Forças Armadas.  Quanto aos processos na Justiça, seguirão o seu curso.

EXTRATOS – Na edição da Folha de S. Paulo também de domingo, reportagem de Cristiane Gercina, informa que o INSS já liberou os extratos dos aposentados e pensionistas para efeito do Imposto de Renda de 2023 que atinge os que estão obrigados a declarar e têm rendimento anual acima de R$ 26 mil. O INSS antecipou a liberação dos extratos e eles podem ser acessados pela internet.

A consulta pode ser feita também através do aplicativo ou do site Meu INSS com a senha do portal do governo. O extrato é necessário para a apresentação da declaração complementar de rendimentos.

CARF – A regra em vigor até recentemente para as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais era de que no caso de empate, tal decisão seria a favor da União. Mas, no final do governo Bolsonaro, tal regra foi mudada e estabelece-se que em caso de empate a decisão é favorável à empresa acionada. Tal decisão representou um grande prejuízo ao governo.

São bilhões de reais em jogo, dependendo do que decidir o CARF. Há um grande estoque de processos e reportagens de Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo de domingo, focaliza o assunto. A quantidade de processos no CARF atualmente é de mais de 100 mil. Grande parte dos casos com valores de até R$ 22 mil. Mas em valores financeiros, as quantias sobem muito nas diversas escalas. Acima de R$ 1 bilhão, por exemplo, existem 463 processos tramitando. O julgamento por empate que favorecia a União, passou a favorecer as empresas contribuintes.

REAL DIGITAL  – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – reportagem de Natalia Garcia, Folha de S. Paulo desta segunda-feira – está anunciando que se encontra em fase final o lançamento de uma criptomoeda regularizada pelo Bacen, o real digital, cujo plano de aplicação dá mais segurança aos investidores do que as criptomoedas que apresentam pontos vulneráveis, dando margem a conflitos já revelados na imprensa.

O real digital é uma modalidade financeira, explica a reportagem, que representa a extensão do papel moeda. Não sei francamente qual o efeito do real digital na economia do país. Campos Neto acentua a diferença de que a garantia do papel tem base no próprio BC e não em flutuações repentinas do mercado sombrio das criptomoedas. O real digital será conhecido como CDBC e poderá ser utilizado para situações financeiras cotidianas em quaisquer faixas de valores.

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No debate sobre juros, os ortodoxos têm a técnica, e os heterodoxos têm a retórica

Publicado em 21 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Presidente do BC deu importantes esclarecimentos na TV

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Um aspecto da discussão sobre a taxa de juros do Banco Central lembra, em sua configuração, a discussão entre Anvisa, Instituto Butantan e os antivacina: um lado aposta no rigor técnico, o outro na retórica política. Em primeiro lugar, a importante diferença: a discussão da vacina tinha, de um lado, cientistas; do outro, pura e simplesmente, uma campanha de fake news e desinformação levada adiante por propagandistas.

O debate sobre os juros opõe um lado dominante, ortodoxo, da ciência econômica contemporânea a um outro, heterodoxo, que, embora marginal no debate econômico mundial, também representa um grupo com pesquisadores e publicações acadêmicas.

TRAVAR A DISCUSSÃO – Ocorre que, assim como os militantes antivacina em 2021, o lado heterodoxo do debate econômico parece ter optado por travar a discussão apenas na arena pública, buscando persuadir os leigos, e não os especialistas.

Narrativas, histórias que deem sentido aos assuntos em debate, são parte necessária do nosso entendimento do mundo. Uma indústria farmacêutica gananciosa que quer lucrar enganando famílias com vacinas perigosas e desnecessárias; uma elite de banqueiros que quer manter os juros altos a todo custo para ganhar mais dinheiro, ainda que isso prejudique o grosso da população. São narrativas simples e com claro apelo popular. Quem não gosta de se sentir numa guerra justa contra um vilão poderoso?

Mas o Banco Central tem um modelo para embasar sua decisão sobre a Selic. Esse modelo pode ser criticado, assim como modelos alternativos podem ser propostos, mas para travar esse tipo de discussão é preciso enfrentar o lado técnico da questão.

E NADA FOI FEITO – Apresentar um modelo, apontar falhas no atual, realizar testes empíricos rigorosos para saber qual mais se aproxima da realidade. E isso simplesmente não foi feito até agora.

Apesar de vociferarem contra a vacina, nenhum dos críticos tinha um artigo acadêmico que mostrasse seus supostos perigos. Ficava tudo no nível da observação casual e da teoria de conspiração. Há algo de profundamente desonesto na crítica de um tema técnico que parte imediatamente para a persuasão popular e se nega a se engajar no debate científico real. Isso vale tanto para quem questionava a vacina quanto para quem questiona a política do BC.

DEMOCRATIZAR O DEBATE – A retórica não é algo ruim, não é uma ferramenta para enganar o público, embora possa ter esse papel. Ela é, antes, a capacidade de comunicar algo de forma que faça sentido e persuada o ouvinte.

Numa democracia, esse trabalho de persuasão pública é essencial, porque a opinião pública influi nas decisões da sociedade.

A democracia liberal do voto está consolidada, mas permaneceu por décadas com a população tendo voz apenas no momento do voto. Só agora vivemos, com as redes, uma democratização também do debate público. E isso exige, por parte dos especialistas, um esforço adicional para se fazer compreender.

ESCLARECIMENTOS – O trabalho dos técnicos depende de inúmeras decisões, e leigos —incluindo aqui a classe política—, e mais do que nunca eles, fazem questão de participar do debate. A carteirada do “especialista” tem cada vez menos poder de terminar uma discussão.

Por isso, considero um acerto de Roberto Campos Neto ter concedido entrevista ao Roda Viva. Ver economistas engajados nesse trabalho de esclarecimento — e convencimento — público, sempre buscando se aproximar de uma linguagem acessível aos leigos, é também um efeito colateral positivo dessa discussão conduzida de maneira tão equivocada pelo governo.

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