Apuração dirá quem sabia o quê e quem levou quanto na fraude da Americanas

Publicado em 21 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Fraude nas Lonas Americanas é fruto da impunidade geral

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Depois de examinar as contas da rede varejista Americanas, os três grandes acionistas da empresa dispuseram-se a colocar R$ 7 bilhões no negócio. Os credores acharam pouco. (Dias antes a oferta estava em R$ 6 bilhões.)

Bilhão para cá, bilhão para lá, é provável que a Americanas sobreviva, encolhendo. Ela sairia do mercado de vendas eletrônicas e voltaria a ser uma simples rede de lojas, onde o freguês entra, pega a mercadoria, paga e vai embora.

FRAUDE DURADOURA – A Americanas foi depenada numa fraude duradoura. As investigações dirão quem sabia o quê e quem levou quanto. O mercado sempre soube que a Americanas espremia os fornecedores espichando por meses os pagamentos.

Nos últimos dez anos, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, os grandes acionistas, receberam R$ 500 milhões em dividendos e investiram R$ 1,5 bilhão sob a forma de aumentos de capital. Nenhum dos três vendeu ações da Americanas.

Nesse mesmo período, os executivos da empresa receberam, só de bônus por desempenho, R$ 700 milhões. (Que desempenho? Se a ideia era cortar custos porque, como as unhas, eles sempre crescem, agora estão querendo arrancar as unhas alheias.)

VENDERAM AÇÕES – Entre agosto e setembro, quando se tornou público que a Americanas seria dirigida por Sergio Rial, um executivo vindo do banco Santander, diretores da empresa venderam R$ 244,3 milhões em ações. No final de 2022 a Americanas capotou, indo do lucro para o prejuízo. Nos últimos dez anos os bancos foram felizes parceiros da Americanas e, em operações de crédito legítimas, ganharam algo como R$ 20 bilhões.

Como disse Carlos Alberto Sicupira numa palestra energizadora para papeleiros: “O Brasil não será Estados Unidos. Porque o Brasil é o país do coitadinho, do direito sem obrigação e é o país da impunidade. Isso é cultural. Não vai mudar.”

Essa frase ecoa o príncipe de Salinas do romance “O Leopardo”, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, explicando a grandeza e decadência da Sicília. Com um rombo estimado de R$ 40 bilhões, o caso da Americanas tem coitadinhos demais. Cada um exerceu seus direitos. Resta agora saber se a Comissão de Valores Mobiliários lhes mostrará o tamanho de suas obrigações e responsabilidades.

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CGU está aguardando o Exército cumprir o prazo e liberar o processo sobre Pazuello

Publicado em 21 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Pazuello e Bolsonaro comemoraram o sigilo do processo

Marcelo Parreira e Vinícius Cassela
TV Globo — Brasília

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas. A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A investigação apurou a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. O general havia deixado de ser ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.

FOI ABSOLVIDO – Na época, Pazuello ainda era da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Regulamento, militares da ativa não podem participar de evento político. No entanto, ao fim do processo, Pazuello foi absolvido.

Mas as informações do caso não puderam ser acessadas pelo público. O Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso.

“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.

TRANSPARÊNCIA GARANTIDA – Com a decisão da CGU de retirar o sigilo, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.

Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigação de Pazuello, o princípio da transparência na administração pública.

“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, informou a CGU na decisão.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outros sigilos impostos na gestão Jair Bolsonaro devem ser revogados. Um deles é o sigilo sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro, que alega não ter tomado nenhuma dose da vacina contra a Covid. Mas ele está nos Estados Unidos, país que não aceita ingresso de estrangeiros sem estarem vacinados. Eis a questão, meio patética e nada shakesperiana. (C.N.)

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Pergunta-se a Lula: E se “aquele cidadão” que preside o Banco Central estiver certo?

Publicado em 20 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Campos Neto fazia um bom trabalho até Bolsonaro melar…

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Esse debate em torno de inflação, metas e bancos centrais ocorre no mundo todo. É o tema de capa da última edição da revista The Economist. Em linhas gerais, o problema é o mesmo tanto nos países desenvolvidos quanto nos emergentes: a taxa básica de juros subiu — e continua subindo em muitos lugares —, e mesmo assim a inflação, embora caia, dá sinais de resistência.

O que fazer? Mais juros? Aceitar uma recessão? Ou tolerar uma inflação mais elevada por mais tempo? Nos países desenvolvidos — Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, União Europeia —, a meta de inflação é de 2% ao ano. Discute-se: talvez uma meta informal de 3% esteja de bom tamanho para as circunstâncias.

LULA ATUALIZADO? – Quer dizer que o presidente Lula está atualizado com o panorama mundial quando esculhamba o BC, a meta de inflação e os juros de 13,75% ao ano?

Não, não está. Há uma diferença entre esculachar, sem apresentar soluções amplas de política econômica, e discutir em ambiente democrático e civilizado. Se tomado este último caminho, encontram-se fatos surpreendentes para muita gente aqui no Brasil.

Por exemplo: no debate internacional, o Banco Central do Brasil (BCB) aparece como tendo um dos melhores desempenhos. Os acertos citados são estes — percebeu antes dos outros que a inflação de 2021 não era transitória; em consequência, começou a elevar juros antes dos outros; e, finalmente, conseguiu resultados expressivos.

UM ANO DIFÍCIL – O BCB começou a subir a taxa básica de juros (a Selic) em março de 2021, quando a inflação mensal se aproximou de 1%. Foi um ano difícil: a Selic subiu de 2% para 9,25% em dezembro, enquanto a inflação permanecia elevada mês a mês, chegando a um pico de mais de 12% em 12 meses. Terminou em 10,06%, bem acima do teto da meta.

Em 2022, o BCB continuou puxando a Selic, alcançando 13,75% em agosto. A inflação finalmente cedeu. É verdade que preços-chaves — combustíveis, energia — foram derrubados via redução de impostos. De todo modo, ela fechou o ano em 5,79%, um pouco acima do teto da meta (5,0%)

Nota The Economist: a alta da Selic “derrubou a inflação de 12% para 5,8%, a maior queda entre os emergentes”. Todos continuam subindo seus juros e ainda com inflação elevada. No Chile e na Colômbia, ela é mais do que o dobro da brasileira.

AINDA MAIS IMPORTANTE – Em meados de 2022, ficou claro para o Brasil: que a trajetória da inflação era descendente. Os agentes econômicos esperavam queda contínua para 2023 e 2024, conforme expresso no Boletim Focus, um relatório que resume as opiniões do mercado, de fora do BC.

Tanto que essas mesmas expectativas sugeriam o início da redução da Selic para meados deste ano. Por esses dados, o BCB acertaria a meta de inflação ao longo de 2024, isso indicando uma estratégia de médio prazo. Como outros BCs estão fazendo.

O cenário brasileiro parecia estar nos trilhos até que o governo Jair Bolsonaro detonou os gastos para tentar ganhar a eleição. Apareceu o risco de desajuste das contas públicas, piorando as expectativas, como notaram os relatórios do BCB.

PEC DA GASTANÇA – A coisa desandou na formação do governo Lula, com a aprovação da PEC que consagrou o aumento de gastos para 2023 — prevendo déficit de mais de R$ 200 bilhões — e derrubou o teto de gastos sem colocar nada no lugar. Terminou de piorar quando Lula iniciou a guerra contra “esse cidadão” do BC e o regime de metas, a favor de uma inflação mais alta.

Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo. A Selic ficando mais tempo em 13,75%. Claramente, Lula conseguiu piorar as coisas. Já estava em curso aqui e lá fora o debate sobre a flexibilização das metas, como defendiam muitos economistas da academia e do mercado.

Mas não desse jeito truculento e, sobretudo, sem uma regra que limite o crescimento da despesa e da dívida públicas. A regra é uma promessa. O aumento de gastos já está aí.

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Dona de ônibus apreendido após ataques golpistas mostra que também levou petistas

Publicado em 20 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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PT usou a mesma empresa na posse de Lula

Marcelo Rocha
Folha

A Flecha Tur, uma empresa de Mato Grosso dona de ônibus apreendido após os ataques golpistas de 8 de janeiro, diz que alugou o mesmo veículo dias antes para que petistas viajassem a Brasília para participar da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A empresa afirma também que um outro veículo de sua propriedade já havia transportado militantes do PT para a vigília Lula Livre, montada em frente à Polícia Federal em Curitiba, onde o hoje presidente da República esteve preso em razão da Operação Lava Jato.

AGUARDA DECISÃO – A exemplo de outros donos de veículos retidos, a Flecha Tur pediu a restituição do automóvel ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e aguarda decisão desde o mês passado.

Empresas alegam que foram contratadas para a prestação de um serviço e reclamam de prejuízos com os ônibus parados. Procurado, o gabinete do ministro não respondeu.

O ônibus da Flecha Tur foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal em Sorriso (MT), após ordem de Moraes para que fossem retidos todos os veículos que levaram apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para a manifestação que culminou com a depredação das sedes dos três Poderes.

DIZ A DEFESA – A empresa alegou no pedido ao ministro, de acordo com o advogado Reinaldo Ortigara, que seus proprietários não contribuíram para a ocupação e depredação de prédios públicos, não participaram de aglomeração em frente a quartéis e não incitaram nenhuma manifestação.

A Flecha Tur disse que atua “sem matizes ideológicos ou partidários”, conferindo a todos “igualdade de tratamento independentemente de sexo, raça, religião ou orientação política”.

Exemplo dessa conduta, segundo Ortigara, foi o transporte de apoiadores de Lula para a posse do petista em seu terceiro mandato. Foram incluídas no recurso enviado ao Supremo, disse ele, fotos de petistas de Mato Grosso em frente ao ônibus que foi apreendido.

PT CONFIRMA – A empresa reproduziu também uma carta manuscrita, datada de 10 de janeiro, em que uma representante do diretório regional do PT declarou que os serviços prestados entre 31 de dezembro e 2 de janeiro aos apoiadores de Lula foi tranquilo e respeitoso.

“A empresa atua sem paixão partidária”, disse Ortigara à Folha. “Houve, inclusive, certa dificuldade de contratar transporte para a posse. Alguns empresários se negaram a levar petistas para Brasília. Esse não foi o caso da Flecha Tur.”

A Flecha Tur informou no pedido a Moraes que, no início de janeiro, a empresa foi contatada por Alfredo Acácio Nuernbeg, empresário do agronegócio e um dos articuladores do Movimento Verde e Amarelo em Mato Grosso, interessado no transporte de passageiros para Brasília.

EMPRESÁRIO NEGA – Procurado pela reportagem, Nuernberg disse que não procede. A empresa, porém, afirma dispor de informações de que o empresário contratou o frete.

A grande maioria dos apoiadores de Bolsonaro chegou à capital federal de ônibus. No dia do ataque, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 30 veículos só no DF.

Apreensões ocorreram também em outras localidades do país. Uma lista fornecida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por fiscalizar a atividade econômica, com todos os ônibus que ingressaram no DF entre os dias 5 e 9 de janeiro, auxiliou nesse trabalho. O ônibus da Flecha Tur não constou da lista da agência, mas a PRF conseguiu identificá-lo após recuperar imagens em sistemas de monitoramento das estradas.

CHEGARAM DE MANHà– Segundo a defesa da empresa, os bolsonaristas que usaram o ônibus da Flecha Tur saíram de Tangará da Serra (MT) no dia 7 e chegaram a Brasília na manhã seguinte, por volta das 8h30.

A empresa alega que não praticou qualquer ato para impedir, obstruir ou dificultar a passagem de veículos em vias públicas na capital do país.

Afirma ainda que, após o desembarque dos apoiadores de Bolsonaro, o ônibus regressou a Mato Grosso, chegando a Cuiabá por volta das 2h do dia 9. Na mesma data, às 14h, o ônibus teria seguido para Sinop (MT), onde buscaria passageiros e os levaria para Paraguaçu Paulista (SP). Foi nesse trajeto que houve a interceptação por parte dos policiais rodoviários federais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em termos jurídicos, é procedente a defesa da Flecha Tur. Não há crime em alugar ônibus. As empresas não podem ser responsabilizadas por crimes cometidos por seus passageiros, isso é uma maluquice total. E se eles tivessem vindo de táxi, o dono do veículo seria processado? Trata-se de uma extrapolação judicial que desmoraliza a democracia à brasileira, algo que não existe, como dizia Sobral Pinto. Segundo o jurista, o que existe é peru à brasileira. Assim, é preciso que o Supremo funcione com mais sobriedade e menos pirotecnia. (C.N.)  

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O carnaval da política tem o maior bloco do mundo, no conluio do Congresso brasileiro

Publicado em 20 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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A fantasia tem fundamento, porque a política é enganação

Marcus André Melo
Folha

O maior bloco de Carnaval do mundo é o Galo da Madrugada. Mas temos provavelmente também agora o maior bloco parlamentar já registrado. Ele reúne 20 dos 23 partidos com representação na Câmara dos Deputados (87% do total): são 496 parlamentares ou 97% dos membros da casa.

O bloco reúne, entre outros partidos, o PT e o PL. Também integram o bloco: PCdoB e PV (que compõem a federação com o PT), União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB. Apenas o Novo (3 deputados) e a federação formada por Psol e Rede (14 deputados) não participam do bloco.

QUADRO BIZARRO – A aberrante situação da Câmara não se repete no Senado, mas o quadro é igualmente bizarro: o maior bloco reúne 31 senadores de três partidos governistas, dois formalmente independentes e um de oposição.

Participam partidos do governo e da oposição. A clivagem ideológica ou governo-oposição é virtualmente inexistente. Os partidos do núcleo duro do bolsonarismo estão divididos em dois blocos: o PL forma um bloco à parte, e os Republicanos e Progressistas outro.

E la nave va. Em um contexto em que a polarização recrudesceu, atingindo níveis inéditos, e o novo presidente mantém-se em campanha permanente.

TAMBÉM NO PASSADO – Inexiste congruência em qualquer dimensão relevante entre o chefe do Executivo — seu gabinete não reflete a composição partidária da base parlamentar — e os blocos parlamentares. Não se trata de situação nova.

Nos governos Lula e Dilma inexistia congruência partidária sob qualquer métrica relevante (basta lembrar que Marcelo Crivella e George Hilton foram ministros). A incongruência apenas mudou de magnitude.

No passado ele foi uma das causas da malaise política que levou às manifestações de 2013, e a recusa iliberal da “velha política”. É fonte permanente de cinismo cívico e críticas antissistema.

OUTROS EXEMPLOS – Há registros nas democracias em que as principais forças políticas governam juntas (ex. Alemanha, Áustria, Holanda, Colômbia, entre outros). A Alemanha teve quatro grandes coalizões de governo (as Groko) entre 1966 e 2017, nas quais os arquirrivais, SPD e o CDU/CSU, chegaram a controlar 90% das cadeiras do Parlamento, como em 1966-1969. Mas as similaridades acabam aí.

A razão para a formação da groko foi programática: em 1966 os liberais do FDP, abandonaram o governo por oporem-se à reforma tributária proposta. Tais coalizões de governo são contratualizadas como mostrei aqui. Na década de 1960 e 1970, a Groko gerou enorme reação na sociedade civil e foi um dos alvos do grupo terrorista Baader-Meinhof que a chamou de “conluio da burguesia”. No Brasil, o alvo seria o “conluio da classe política”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo interessante do analista Marcus André Melo, Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA). O bloco do Arthur Lira o reelegeu com 464 votos, recorde absoluto, com poucas defecções. Com a formalização da federação entre PP e União Brasil, o grupo de Arthur Lira (PP-AL) quer ocupar posições estratégicas no governo e até voltar a reivindicar pastas como Saúde ou Educação. O Centrão espera que votações de medidas provisórias, como a do Carf, indiquem que Lula precisará do União Brasil para governar. Na visão do analista Marcus André Melo, PT e PL podem votar juntos no Congresso, dependendo do conluio e dos acertos com o Centrão, vejam a que ponto de esculhambação chegamos. (C.N.)

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Acredite se quiser! MP quer reabrir processo das “rachadinhas” contra Flávio Bolsonaro

Publicado em 20 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Marcelo Gomes
TV Globo — Rio

Foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (15) o mais recente recurso do Ministério Público Estadual do Rio para retomar as investigações do caso da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Trata-se de um “agravo em recurso especial” do MP, de novembro de 2022.

A Promotoria quer que o STJ suspenda a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que, em 16 de maio de 2022, rejeitou a denúncia de rachadinha contra Flávio Bolsonaro.

TUDO DE NOVO – O conteúdo desse novo recurso foi revelado nesta sexta-feira (17) pelo Portal Terra. O blog também teve acesso à petição.

O MP quer voltar a investigar o caso, reaproveitando parte das provas anuladas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021. Essas provas haviam sido apresentadas na primeira denúncia do MP contra o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro, em 2020.

Entre as provas que constavam da denúncia e foram anuladas, estão a decisão de quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos, além de quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

ELE E QUEIROZ – Permaneceu válido apenas o primeiro relatório, que deu início à investigação da rachadinha contra Flávio Bolsonaro ao detectar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas suspeitas.

“(…) Não há óbice legal à renovação das provas extirpadas, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, diz o recurso assinado por Antonio José Campos Moreira, que estava no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça em novembro.

A intenção do MP, informou o procurador, é “retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em “provas inéditas”.

VIOLAÇÃO FLAGRANTE – Para Campos Moreira, a decisão do Órgão Especial do TJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.

O então procurador-geral explica que, da forma como ficou decidido pela Justiça do Rio, “as investigações somente poderiam ser reiniciadas com o surgimento de novas provas.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de seus gabinete. Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio sob acusação de ter enriquecido ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual. Ele, segundo o MP, teria participado de um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O senador nega.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta reportagem parece ser da série “Acredite se quiser”, criada pelo jornalista americano Robert Ripley. Realmente, não dá mais para acreditar na Justiça brasileira. Há alguns operadores que tentam fazer a máquina judiciária andar, mas a grande maioria só se preocupa com os altos salários e os penduricalhos. A Justiça é a grande vergonha nacional, porque, se funcionasse, todo o resto seria obrigado a funcionar. Pense sobre isso. (C.N.)

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