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domingo, janeiro 15, 2023

Ibaneis mostra em depoimento que plano de segurança do DF foi sabotado




Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpas depois dos atos de vandalismo na Esplanada Foto: reprodução de vídeo.
Ibaneis apresentou aos investigadores as mensagens trocadas no domingo (8) com secretários de Segurança e com o ministro da Justica

Por Francine Marquez

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha prestou voluntariamente depoimento na Polícia Federal (PF), ontem (13) e ressaltou que o plano de segurança de Brasília foi sabotado.

Ibaneis apresentou aos investigadores as trocas de mensagens com o ex-secretário de Segurança, Anderson Torres; com o ex-secretário interino de Segurança Fernando de Souza Oliveira e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele ressaltou  que  assim que viu os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, reagiu energeticamente.

Primeiramente, Ibaneis disse que entrou em contato com Anderson Torres na manhã de domingo (8) e só então soube que ele estava nos Estados Unidos,  em viagem com a família, apesar de ainda não estar de férias.

Torres informou que teria delegado a responsabilidade da segurança da Esplanada dos Ministérios ao secretário interino. Fato que segundo Ibaneis o fez perder a confiança em Torres.

“A exoneração do secretário Anderson se deu em razão do fato de que este estava ausente do país no momento do trágico acontecimento e, portanto, o declarante perdeu a confiança no seu então secretário”, afirmou Ibaneis.

Depois da conversa com Torres, ele entrou em contato com o secretário interino de Segurança. Em áudio enviado às 13h23 para o governador afastado, Fernando de Souza Oliveira garantiu que conduziu as negociações para que os manifestantes deixassem os arredores da Esplanada sem tumultos e reiterou o controle das tropas policiais.

“Governador, bom dia. Delegado Fernando falando. Governador, passar o último informe aqui do meio dia para o senhor. Tudo tranquilo. Os manifestantes estão descendo lá do SMU, controlado, escoltado pela polícia. Tivemos uma negociação para eles descerem de forma pacífica, organizada, acompanhada. Toparam. Não precisou conter lá em cima. É um ou outro ônibus que vai descer. Ao descer perto da rodoviária, eles desembarcam ali na alça leste e seguem acompanhados pela polícia militar. Então, assim, tá um clima bem tranquilo, bem ameno, uma movimentação bem suave e a manifestação totalmente pacífica. Até agora, nossa inteligência está monitorando, não há nenhum informe de questão de agressividade ligada a esse tipo de comportamento. Tem aproximadamente cento e cinquenta ônibus já no DF, mas todo mundo de forma ordeira e pacifica”.

Ibaneis responde: “Maravilha”.

Entretanto, depois de ter visto pela televisão os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, Ibaneis voltou a procurar Oliveira às 15h39 e determinou a remoção dos vândalos.

“Coloca tudo na rua. Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível”.

Ibaneis afirmou que  logo depois de ter tido ciência que a situação estava fora de controle, solicitou ao ministro da Justiça Flávio Dino o apoio das Forças Armadas.

O governador afastado afirmou que ficou “decepcionado” e “revoltado” ao ver a passividade de alguns policiais militares, que chegaram a fazer fotos dos manifestantes enquanto eles depredavam o patrimônio público. Ibaneis afirmou que foi  vítima de “sabotagem”. 

Diário do Poder

Saiba quais crimes Anderson Torres pode responder




Ex-ministro teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspeito de ter sido conivente com os ataques aos Três Poderes

Preso preventivamente neste sábado (14/1), suspeito de ter se omitido durante a invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, o pedido de prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, cita indícios de oito crimes no episódio de invasão à sede dos três Poderes.

A determinação atendeu a um pedido feito pelo Diretor-Geral da Polícia Federal. Nele, a PF alega que Torres foi omisso, negligente e convivente com os atos terroristas. Durante a invasão na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8/1), o ex-ministro estava viajando de férias aos Estados Unidos.

Crimes

No pedido da prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Torres ao considerar que há "fortes indícios" de conivência do ex-ministro da Justiça, que estava liderando a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, com os atos antidemocráticos do último domingo, em Brasília.

Na ordem de prisão, o magistrado lista como crimes atos terroristas (pela lei antiterrorismo de 2016), dano, associação criminosa, abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

Alguns criminalistas discordam do ministro em relação ao uso da Lei Antiterrorismo no pedido de prisão, pois as motivações previstas no artigo 2º da norma são "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". Os ataques de domingo tiveram motivação política, afirmam.

Saiba quais foram os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres

- Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. A pena para esses casos é detenção, de seis meses a três anos

- Artigo 288: Associação criminosa. A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão

- Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A punição pode ser de 4 a 8 anos de prisão, além da pena correspondente à violência

- Artigo 359-M: Golpe de Estado. Pena prevista é de reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência

- Lei 13.260 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. A pena varia entre 12 e 30 anos de reclusão, além das sanções correspondentes à ameaça ou violência

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. A penalidade prevista é de 5 a 8 anos de prisão e multa

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo.  A pena corresponde à do delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

Artigo 6º: Investir recursos, ativos, bens, ou valores para o planejamento, para a preparação ou a execução de crime de terrorismo. A varia entre 15 a 30 anos de cadeia.

Estadão / Folhapress

O Tempo

Governo fará pente-fino em contratos acima de R$ 1 milhão




Revisão é considerada o primeiro passo para um programa de atualização periódica de gastos e políticas públicas

Todos os contratos do governo federal com valores acima de R$ 1 milhão terão de passar por um pente-fino para eventual renegociação e até mesmo extinção da despesa. Incluída no pacote anunciado na quinta-feira, 12, a medida consta da Portaria Interministerial n.º 1 dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão que foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.

Na equipe econômica, a revisão é considerada o primeiro passo para um programa de atualização periódica de gastos e políticas públicas, num momento em que o governo avalia também um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos – regra em vigor que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Pela portaria, os contratos poderão ser revistos e renegociados com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos da União. Estabelece ainda que os valores poderão ser diminuídos “mediante acordo entre as partes” e que poderá haver “supressão de parcela quantitativa do objeto contratual”.

“A renegociação dos contratos administrativos deve visar à obtenção de redução dos valores residuais”, diz a portaria. A norma também prevê que, constatada a “desnecessidade” de manutenção de algum contrato, deve ser avaliada a possibilidade de extinção por acordo entre as partes, de extinção unilateral ou de “escoamento” da sua vigência sem nova prorrogação.

Reação

A medida de ajuste fiscal – semelhante ao que existe em outros países, que monitoram e avaliam as políticas públicas para ver se estão dando resultados – já causa apreensão entre empresas que têm contratos com o governo, sobretudo as das áreas de infraestrutura e de construção civil, que pediam uma revisão para cima dos valores contratuais para compensar os efeitos econômicos causados pela guerra da Ucrânia e pelo aumento do valor de insumos.

“Embora o texto da norma tenha dado espaço para a negociação entre as partes contratantes, a atenção por parte do lado privado deve-se à possibilidade de órgãos federais determinarem a redução de escopo ou até mesmo a rescisão de contratos de forma unilateral”, diz Luis Fernando Biazin Zenid, sócio da área de construção e infraestrutura do DSA Advogados.

A insegurança dos investidores é com o alcance da revisão. Eles querem saber se ela pode atingir também os contratos de concessão já assinados durante o governo Jair Bolsonaro. “Qual a abrangência? Isso a portaria não responde”, critica Zenid.

No anúncio do pacote, coube à ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciar a medida. Ela citou especificamente os contratos celebrados na gestão Bolsonaro. “Não vão anular ou cancelar, mas analisar. Vão ter poder se vão manter ou anular.” O potencial de economia não foi detalhado, mas a planilha apresentada pelo governo prevê redução total de R$ 25 bilhões de despesas com o efeito permanente de revisão de contratos e programas.

Os órgãos terão prazo de 60 dias para encaminhar ao Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) relatório contendo descritivo do estágio em que se encontra a revisão e renegociação dos contratos.

Estadão  / InfoMoney

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques em Brasília




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13/01) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos golpistas realizados no domingo passado, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes afirma haver indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. "O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer que sejam ouvidos especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o Alexandre de Moraes deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Vídeo questionando eleição

Ao pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito sobre os ataques em Brasília, a PGR argumentou que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

O vídeo – compartilhado dois dias após os atos golpistas em Brasília – põe em dúvida o funcionamento das urnas eletrônicas e sugere que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi fraudada pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro apagou a postagem horas depois.

A solicitação ao STF foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que foi criado após os ataques do dia 8.

Defesa nega envolvimento de Bolsonaro

No documento, ele afirma que as invasões e depredações dos palácios dos três Poderes foram resultado de discursos que atacavam a legitimidade da democracia.

"A propalação dessas ideias carregava o conteúdo finalístico da subversão da ordem constituída, para destituição dos Poderes Constitucionais e substituição por um regime alternativo, ilícito, produto da abolição do Estado democrático de direito que se conhece", diz o subprocurador.

O advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. "O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição", declarou,através de nota.

Deutsche Welle

Bolsonaro discutiu com aliados como reverter derrota nas urnas




Parlamentares mais radicais, inconformados com o resultado, queriam que Bolsonaro editasse algum ato contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por Mariana Carneiro 

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) afirmam que o ex-presidente participou de pelo menos duas discussões sobre como reverter a derrota nas urnas, no fim do ano passado, no Palácio da Alvorada. De acordo com relatos feitos à Coluna, parlamentares mais radicais, inconformados com o resultado, queriam que Bolsonaro editasse algum ato contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles foi o senador eleito Magno Malta (PL-ES), que teria cobrado uma atitude enérgica do então presidente após a imposição de multa de R$ 22,9 milhões ao PL por litigância de má fé, quando o partido questionou o resultado de algumas urnas eletrônicas no 2º turno. O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL-PE), também acompanhou a conversa, ocorrida em meados de dezembro. Bolsonaro, segundo presentes, reagiu mal, dizendo que, ao final, seria ele quem sofreria as consequências sozinho.

Antes disso, em novembro, o presidente já havia consultado a sua equipe jurídica com a intenção de contestar a vitória de Lula na Justiça. Foi aconselhado a recuar em razão de potenciais retaliações, entre elas o bloqueio de seus bens.

Também em novembro, o deputado José Medeiros (PL-GO) chegou a sugerir que Bolsonaro decretasse uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) após ter suas contas em redes sociais bloqueadas por desinformação. Ele argumentava que a GLO serviria para que as Forças Armadas “garantissem o direito da sociedade se expressar”. O pedido chegou a ser analisado pelo Ministério da Justiça e pela Defesa, mas foi formalmente negado.

Apesar de admitirem as conversas, os aliados de Bolsonaro afirmam desconhecer o rascunho de decreto de intervenção no TSE encontrado na casa de Anderson Torres.

O Estado de São Paulo

Jogo pesado - Editorial




Moraes testa limites da contundência em reação ao ataque antidemocrático no DF

Se a reação inicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos ataques do 8 de janeiro pode ser classificada como moderada, as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relativas aos mesmos acontecimentos são de uma contundência passível de questionamento.

Lula descartou medidas extremas como decretar estado de sítio ou de defesa. Também evitou convocar as Forças Armadas para tomar conta da segurança, preferindo determinar intervenção na segurança do Distrito Federal.

O petista precisa obviamente responder à invasão criminosa das sedes dos Poderes, mas, politicamente, não deve passar a impressão de que deflagra uma perseguição a seus opositores ideológicos.

Moraes não se vê tolhido por esse tipo de consideração. No âmbito dos inquéritos especiais que preside, determinou o afastamento temporário do governador recém-reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sem nem mesmo ter recebido um pedido desse teor —decisão delicada quando os golpistas questionam justamente um mandato obtido nas urnas.

Ordenou ainda, acertadamente, o desmantelamento de todos os acampamentos próximos a quartéis e a prisão em flagrante dos envolvidos nos atos de depredação em Brasília, entre outras medidas.

Na terça-feira (10), mandou prender Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) que fazia as vezes de secretário de Segurança Pública de Brasília, e do coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar local.

Mesmo draconianas, as medidas tomadas contra autoridades já contam com o apoio da maioria dos ministros do Supremo, conforme julgamento nesta quarta (11).

Juristas poderão apontar exageros de Moraes, ainda que nenhum democrata vá questionar seu sentido geral. Os ataques do domingo foram extremamente graves e exigem pronta e firme resposta dos Poderes constituídos.

Moraes oferece longa fundamentação para as prisões de Torres e Vieira, na qual se vale de termos fortes, como "omissão dolosa e criminosa". Diz que as condutas das duas autoridades colocaram em risco a vida do presidente Lula.

Deve-se observar que vários dos perigos que o ministro aponta seriam sanados, no que diz respeito aos requisitos da prisão preventiva, por medida menos gravosa que o encarceramento —o afastamento dos suspeitos de suas funções.

Torres, aliás, já havia sido exonerado por Ibaneis Rocha, antes de o governador ser suspenso do cargo.

Ao insistir na necessidade da prisão, Moraes visa menos à manutenção da higidez do processo e mais à preservação da ordem pública, outra possibilidade para justificar a preventiva.

Autocontrole e decisões colegiadas ajudarão o ministro e a corte na difícil tarefa de serem enérgicos sem exceder os poderes que a Constituição lhes confere.

Folha de São Paulo

Ações no TSE preocupam mais a defesa de Bolsonaro que a minuta golpista de Torres




Bolsonaro responde a 15 ações no TSE e pode ficar inelegível

Por Julia Lindner e Gustavo Côrtes

Apesar da gravidade do documento encontrado pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, integrantes da equipe jurídica do ex-presidente creem que, até o momento, o caso não o atinge diretamente.

Na visão deles, o documento sugere, no máximo, uma “cogitação” por parte de Torres de intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o resultado da eleição.

SEM INDÍCIOS – O principal argumento é o de que, até agora, sequer há indícios até aqui de que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta encontrada com o ex-ministro.

Os advogados estão ansiosos, porém, com o depoimento do ex-ministro, que viu sua situação piorar com o achado da minuta. Torres já tinha uma ordem de prisão expedida, acusado de negligência no domingo, quando radicais bolsonaristas depredaram os edifícios dos três Poderes.

Agora, o Ministério Público avalia um segundo pedido de prisão, após a polícia encontrar uma minuta de intervenção na casa dele. O achado foi revelado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo Estadão.

DANOS POLÍTICOS – Politicamente, no entanto, a história é outra. A relação de Bolsonaro com o Judiciário, que nunca foi amistosa, tende a piorar, o que é ruim para o ex-presidente, que enfrenta 15 ações de investigação judicial eleitoral no TSE, que podem torná-lo inelegível.

Bolsonaro é acusado de usar a máquina do governo, ao conceder benefícios às vésperas da eleição, para se beneficiar no pleito, entre outras acusações.

“Os problemas já estão aí, já tinha esse clima antes, já tinham algumas ações em tramitação. Isso, sim, é mais perigoso”, avalia um dos advogados da equipe de Bolsonaro.

VAI DEMORAR… – No TSE, ministros da Corte consideram que essas ações ainda levarão meses para serem concluídas. As audiências serão retomadas em fevereiro.

O coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Luiz Fernando Pereira, afirmou que o TSE tem jurisprudência e “tem deixado inelegíveis políticos que se utilizam da máquina de forma indevida para se eleger”.

Ele também crê que o documento apreendido com Torres é grave. “Caso se confirme o teor, o documento apreendido revela que a tentativa de golpe não era apenas uma lenda urbana”.

Estadão / Tribuna da Internet

Advogado já pede ao Supremo ‘salvo-conduto’ para Bolsonaro e Anderson Torres




Aportou no Supremo Tribunal Federal neste sábado, 14, um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo, 8, quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Autor da petição, Carlos Alexandre Klomfahs, bolsonarista, requer a ‘expedição de salvo-conduto’ para Bolsonaro e Torres ‘desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por ‘ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade’. O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã deste sábado, 14, e foi preso pela Polícia Federal.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu ‘sem lastro em indícios mínimos’. Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta ‘violação ao princípio da imparcialidade do julgador’.

Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com ‘lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal’.

Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente tem saúde ‘delicada em face dos procedimentos médicos necessários’ e deve ter sua ‘presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática’. Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.

Estadão / Dinheiro Rural

Bolsonaro perde a cartada




A fuga de Bolsonaro teve relevância como fuga à representatividade como político, de abandono dos seus adeptos, deixando-os sem eira nem beira, ficando de pé, como opção, o caos e a intervenção das FA. 

Por António Bernardo Colaço (foto)

Dia 08 de Janeiro de 2023, assisti atónito ao que se desenrolava em Brasília – a sede dos 3 Poderes – a ser tomada de assalto por uma horda de pessoas envergando camisolas amarelas e enroladas com bandeiras do Brasil (conjunto emblemático eleitoral de Jair Bolsonaro) – invadindo, destruindo e delapidando tudo o que encontrava no caminho à medida que penetravam nos Palácio do Planalto (sede executiva), Palácio do Congresso Nacional (sede legislativa) e Palácio do Supremo Tribunal Federal (sede judicial). Nas redondezas, elementos de Polícia Militar limitavam-se a uma presença complacente, ora filmando o ‘espetáculo’, ora em amena cavaqueira com alguns dos assaltantes.

A violência do contexto e do assalto “qua tale” tem a sua explicação (pese embora não justificada). Após a vitória eleitoral de Lula, no contexto do repúdio de Jair Bolsonaro em aceitar a derrota, seguiu-se uma onda de protestos dos adeptos tendo o seu ponto culminante no bloqueio das estradas brasileiras por camionistas simpatizantes deste. Face a toda esta situação, Bolsonaro quis obter um certo apoio junto do Supremo Tribunal Federal, sendo que o seu Presidente recusou recebê-lo enquanto as manifestações e protestos ilegais continuassem. Finalmente, sendo que os bolsonaristas pretendiam virar o contexto político para um estado militar, mediante um apelo às Forças Armadas para tomar conta do poder, impunha-se, na sua ótica, neutralizar a atividade do Congresso. Eis, pois, os três marcos a derrubar.

A razão próxima de toda esta trama residia afinal e simplesmente no facto de Bolsonaro não assumir a derrota eleitoral. Tudo teria sido resolvido, porém, se no dia 01 de janeiro 2023 assumisse o gesto democrático de transferir a faixa simbólica do Presidente ao Lula de Silva. Porém, não o fez, deixando em rédea solta a ideia de que não abandonava o poder político, abrindo caminho a todo o tipo de tropelia contestatária para que, cedo ou tarde, pudesse recuperar o estatuto de Presidente Salvador, nomeadamente contra a bandeira vermelha. Vai daí a ausência por altura da posse oficial do Presidente Lula de Silva, cuja eleição em termos democráticos foi reconhecida por países da América, entre os quais figuram os EUA; da Europa, com destaque para Portugal, e África. Esta ausência seria consubstanciada por uma fugida a Miami. Esta poderá ter sido uma falha para o seu futuro político.

Porém, como interpretar toda esta movimentação e o consequente assalto na Praça dos 3 Poderes? A preparação de toda esta trama, a movimentação de, pelo menos, 80 autocarros e a montagem de tendas por cidadãos identificados na sua grande maioria pela indumentária eleitoral bolsonarista frente às instalações do Quartel-General das Forças Armadas do Brasil não podiam passar seguramente despercebidas pelos serviços secretos, pelas polícias e agências de segurança brasileiras e da própria estrutura militar. Se a este dado acrescentarmos a passividade com que a autoridade policial lidou com os assaltantes, é suficientemente demostrativo como as forças de autoridade armada estavam coniventes com os assaltantes.

A destruição subsequente que se processou nas instalações dos 3 palácios tem pouco a ver com o regresso de Bolsonaro ao Palácio de Planalto. Porventura outros o farão. A sua fuga afastou a credibilidade dos seus seguidores. O ambiente de ruína e de destruição revela, porém, uma outra realidade gravosa, qual seja a de que o chamado bolsonarismo transcende o próprio Bolsonaro, inserindo-se num contexto mais vasto, fazendo parte de uma movimentação transnacional nacionalista, com bolsas que vão surgindo em diversos outros países espalhados por esse mundo fora, seja nas Américas, seja na Europa, seja no Médio ou Extremo Oriente. Sucede simplesmente que o Brasil, pelas características próprias da sua componente territorial, história, estruturação social, ordenamento económico e formação cultural continua a ser o pouso ideal para a proliferação dessa ideologia ultraconservadora. No caso concreto, a fuga de Bolsonaro, enquanto representante dessa ideologia teve relevância, não tanto no sentido de repudiar a posse do novo Presidente, mas como uma fuga à representatividade como político, de abandono dos seus adeptos, deixando-os numa roda livre sem ‘eira nem beira’, ficando de pé, como opção, o caos e a intervenção das Forças Armadas, como via para o afastamento do Lula. Era o sentido de orfandade e o canto do cisne moribundo. Esqueceram-se, porém, que o Brasil tinha já um Presidente eleito, capaz de fazer respeitar a autoridade de um Estado de Direito Democrático. Será este o passo decisivo.

Observador (PT)

Bolsonaro pode ser extraditado?




Após atos golpistas em Brasília, congressistas americanos sugeriram a extradição do ex-presidente brasileiro, que está na Flórida desde dezembro. Especialistas veem chance de Bolsonaro ser obrigado a deixar os EUA.

Por Edison Veiga

Depois dos ataques de extremistas bolsonaristas às sedes dos três Poderes da República no último domingo (08/01), cresceram as especulações sobre um possível pedido de extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viajou para os Estados Unidos pouco antes do fim do seu mandato, recusando-se a passar a faixa para o sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

O gesto de Bolsonaro foi interpretado como uma fuga, uma vez que, com o fim de seu mandato, ele perdeu o foro privilegiado – e há várias acusações sobre ele que podem culminar em pedido de prisão, como sua ligação com a disseminação de fake news e sua possível interferência no comando da Polícia Federal. 

Na noite de domingo, enquanto o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) eram vandalizados por centenas de apoiadores radicais de Bolsonaro, pelo menos cinco parlamentares americanos postaram em suas redes sociais mensagens de apoio a uma eventual extradição do ex-mandatário brasileiro, instalado na Flórida desde o fim de 2022.

"Bolsonaro não pode receber refúgio na Flórida, onde ele tem se escondido da responsabilidade por seus crimes", defendeu o deputado democrata Joaquín Castro ainda no domingo. No mesmo tom, sua colega Alexandria Ocasio-Cortez escreveu: "Devemos nos solidarizar com o governo democraticamente eleito de Lula. Os Estados Unidos devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida."

Especialistas consultados pela DW Brasil acreditam que as chances de Bolsonaro ser obrigado a voltar ao Brasil pela porta dos fundos existem – mas um processo de extradição pode ser longo. Outra possibilidade aventada é que o ex-presidente tenha seu visto de permanência nos Estados Unidos revogado, obrigando-o a retornar ao país para não ficar na ilegalidade.

Vínculos com os atos

Para o historiador e cientista político Leonardo Trevisan, professor de relações internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), para analisar a viabilidade de um processo de extradição é preciso olhar se ambos os países reconhecem o suposto crime de maneira semelhante. 

Nesse sentido, o professor acredita que o trâmite ganharia contornos reais se fosse comprovado o vínculo do ex-presidente com os terroristas que o apoiam e depredaram as sedes dos Poderes em Brasília. "Se olharmos as centenas de presos no episódio da invasão do Capitólio [quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump atentaram contra a posse do atual presidente, Joe Biden], verificamos que esse tipo de violência contra instituições democráticas é absolutamente reconhecido pela Justiça americana", comenta ele. 

Trevisan cita, contudo, o caso do ex-presidente peruano Alejandro Toledo, que fugiu para os Estados Unidos em 2017 para não ser preso em seu país, como um exemplo de como processos de extradição podem demorar.

Especializada em direito internacional com mestrado pela Universidade de Paris 1, a advogada Ana Flávia Velloso, sócia do escritório Advocacia Velloso, também acredita que existam chances para um pedido de extradição de Bolsonaro ocorrer em breve. "O empenho das autoridades responsáveis pelo encaminhamento do pedido de extradição, no âmbito do Estado requerente, é de suma importância", explica ela. 

"Também é fundamental o esforço do governo solicitante em demonstrar, perante o Estado requerido, a presença dos fundamentos jurídicos e a necessidade da medida", acrescenta a advogada. "Acredito que o ambiente político nos Estados Unidos seja favorável, em face da repercussão mundial dos acontecimentos envolvendo apoiadores do ex-presidente [Bolsonaro]. A questão seria, no entanto, decidida pelo Poder Judiciário americano."

Velloso diz que, em casos assim, "o desfecho costuma ser um tanto imprevisível".

Natureza do crime

Para a especialista, um pedido de extradição do ex-presidente brasileiro poderia ser formulado "com base no tratado bilateral de extradição existente" entre os dois países. "A depender do crime imputado, também poderia se basear em alguma cláusula contida em outro tratado que reúna Brasil e Estados Unidos", acrescenta.

Ela explica que muito provavelmente a defesa de Bolsonaro tentará se basear no argumento de que o possível crime tenha natureza política – justificando assim o refúgio em solo estrangeiro.

Por outro lado, ressalta a advogada, o governo brasileiro "poderia argumentar que o próprio tratado [firmado entre os países] exclui da qualificação de crime político ações que visam à 'subversão de toda ordem política'" – no caso, considerando que o vínculo de Bolsonaro com os vândalos de domingo seja confirmado. 

Professor da FGV-Direito, o jurista Carlos Ari Sundfeld explica que "os países requeridos negam a extradição por simples crimes políticos, mas não de crimes comuns cometidos com motivação política". 

Como seria o trâmite

Velloso esclarece que um pedido de extradição pode ser feito tanto por via diplomática como por meio de autoridades centrais, como o Ministério da Justiça ou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Trevisan, no caso em questão, o mais provável é que o ponto de partida seja dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele baseia-se no fato de que o ministro Alexandre de Moraes já se envolveu diretamente no episódio, ao determinar o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o esvaziamento dos acampamentos bolsonaristas montados nas imediações de quartéis.

"A Justiça requisita a extradição ao Ministério da Justiça", explica Sundfeld. Segundo o decreto-lei que regula a extradição, de 1938, o pedido então, se julgado procedente, é encaminhado ao Itamaraty, que faz a comunicação pelas vias diplomáticas. Em caso de urgência, o pedido pode também incluir a solicitação de prisão preventiva, conforme previsto na lei.

"Os precedentes sugerem que um pedido de extradição, do ponto de vista da operacionalidade técnica, pode ocorrer sem problemas", afirma Trevisan, lembrando que é um procedimento que costuma ocorrer com certa frequência para criminosos "que fogem de um país a outro".

"Já uma coisa bem diferente é o desfecho, a decisão da Justiça americana em conceder ou não essa extradição. "Há vários casos, de políticos especialmente, nessa situação nos Estados Unidos", acrescenta.

"É difícil avaliar no momento as condutas criminosas que possam vir a ser imputadas ao ex-presidente. As investigações sobre isso ou são ainda iniciais, ou ainda não são públicas", comenta Sundfeld. 

Revogação do visto e até deportação

Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), outra possibilidade que deve aterrorizar o ex-presidente é ele ser convidado a se retirar do solo americano.

"O que na verdade pode acontecer com Bolsonaro é a sua expulsão dos Estados Unidos, caso o país entenda que a sua permanência é inconveniente", diz Almeida. "Como Bolsonaro não é cidadão estadunidense, não tem direito garantido à permanência no território do país."

Se o visto dele for revogado pelas autoridades americanas, ele seria obrigado a deixar os Estados Unidos. "Nessa hipótese, caso não saísse por contra própria, correria o risco de deportação, que consiste na devolução compulsória ao Estado de sua nacionalidade ou procedência", explica.

"A deportação de um ex-presidente do Brasil seria algo inédito e profundamente vexatório ao ex-presidente."

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Publicado em 14 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Kemp (humortadela) Weslley Galzo Estadã...

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