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“Clamor das manifestações é legítimo”, diz Mourão, voltando a defender voto impresso

Publicado em 16 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Mourão acha que os bolsonaristas não fazem badernas

Deu na Jovem Pan  

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, defendeu a legitimidade das manifestações ocorridas em Brasília – e em outras capitais brasileiras – desde o segundo turno das eleições de 2022, que confirmou a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nas redes sociais, o senador eleito pelo Rio Grande do Sul afirmou que o clamor dos protestos é “legítimo”, apesar das tentativas de associar os atos a episódios antidemocráticos.

TWITTER DE MOURÃO – “O clamor das manifestações a que assistimos desde a proclamação do resultado das urnas, que permaneceram sem o voto impresso e auditável, é legítimo, por mais que muitos tenham tentado classificá-lo de ‘antidemocrático’”, escreveu Mourão.

A declaração do vice-presidente acontece depois da sede da Polícia Federal (PF) em Brasília ser alvo de ataques de manifestantes, que também incendiaram ao menos oito carros e cinco ônibus e depredaram janelas de um hotel da região.

Deputados, senadores e autoridades aliadas do presidente Jair Bolsonaro (PL) também usaram as redes sociais para rebater as acusações de que os atos de vandalismo teriam sido cometidos por bolsonaristas. Segundo eles, os protestos de direita são caracterizados por pacificação, não por vandalismo.

MINISTROS REAGEM – “Eles tem cara de Black Blocs, jeito de Black Blocs, fúria de Black Blocs, cheiro de Black Blocs e violência dos Black Blocs”, escreveu o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Assim como ele, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, falou em “táticas de guerrilhas” já antes vistas e questionou: “A quem interessa esse tumulto?”. “Fogo em lixeiras e veículos. Já vimos esse filme antes. Não fazem parte dos movimentos conservadores”, afirmou Machado.

Quem também defendeu as manifestações como parte da democracia foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No Twitter, afirmou que manifestações “fazem parte da democracia”, mas repudiou atos de desordem.

“A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, escreveu ao pedir para que governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reeleito em outubro deste ano, recobre cuidados com a segurança.

(Reportagem enviada por Mário Assis Causanilhas)

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Superior Tribunal Militar arquiva ação que pedia prisão de Moraes: “É inconstitucional”

Publicado em 16 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Este é o juiz aposentado que gosta de aparecer

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entendimento do ministro almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, a ação é inconstitucional. Ele alegou ainda que o STM não tem competência para julgar autoridades da Suprema Corte do país.

A ação contra Moraes foi apresentada pelo ex-juiz aposentado Wilson Issao Koressawa, que foi candidato a deputado, mas perdeu a eleição.

SEM CHANCES – O ex-magistrado pedia prisão do relator Alexandre de Moraes argumentando que supostos crimes contra a segurança nacional praticados por ministros do STF são de competência do STM.

Disse ainda que houve irregularidades no processo eleitoral brasileiro, o que estaria causado um clima de “desordem pública” no país.

Na decisão, o ministro almirante diz que “não cabe a este Superior Tribunal Militar processar e julgar as mencionadas autoridades, impondo-lhes qualquer sanção, independente do delito praticado. Ademais, ao contrário do que alega o Paciente, também não cabe a esta Egrégia Corte o julgamento de pretensos delitos previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, entendimento este que tem sido adotado há muito por este Tribunal”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma aventura jurídica, tentada por um magistrado precocemente aposentado por incapacidade física, que sonha em entrar na política e demonstra muita disposição para encher a paciência dos outros com ações disparatadas e encaminhadas a instâncias equivocadas. É um palhaço, que se veste de cowboy e quer ser famoso a todo custo. Já tentou processar William Bonner, mas não conseguiu. É um chato sem galochas e com chapéu e cinto de vaqueiro. (C.N.)

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Congresso aplaina o terreno para o Supremo aprovar manutenção do orçamento secreto

Publicado em 16 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Pacheco comandou as mudanças no orçamento secreto

Levy Guimarães
O Tempo

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), um projeto que define novos critérios de distribuição das chamadas emendas de relator no Orçamento da União, conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência sobre o nome do parlamentar que indicou os recursos e sobre quem recebeu o repasse.

Em sessão conjunta com deputados federais e senadores, o projeto recebeu 328 votos favoráveis e 65 contrários na Câmara; no Senado, o placar foi de 44 a 20, com duas abstenções.

DIVISÃO DAS VERBAS – O projeto foi apresentado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, e destina 80% da verba das emendas de relator para as indicações dos partidos políticos, em proporção ao tamanho das bancadas. Desses, 56,66% seriam indicados pelos deputados e 23,33%, pelos senadores. Deve caber ao líder de cada bancada fazer a divisão entre os parlamentares.

Do restante do dinheiro, 15% do total seriam distribuídos para as Mesas do Senado e da Câmara, com 7,5% para a direção de cada Casa; e 5% divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator do Orçamento de 2023, incluiu no texto a obrigatoriedade de que pelo menos 50% das indicações realizadas por meio de emendas de relator deverão ser executados em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Houve mudança também para aumentar a transparência. Em tradução simultânea, o Congresso aplainou o terreno para o Supremo aprovar na segunda-feira a manutenção do orçamento secreto, com os dois votos que faltam – de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, atendendo a pedidos de Lula, interessado em se compor com a Câmara e o Senado. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Indefinição sobre orçamento secreto no STF trava PEC e até escolha dos ministérios

 

Matheus Pichonelli

sex., 16 de dezembro de 2022 10:12 AM BRT

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O futuro governo Lula (PT) já sabe o que precisa fazer para reverter, nos cem primeiros dias da gestão, o que classifica como “absoluto caos” na Saúde. Reestruturar o programa nacional de imunização e resgatar projetos como o da Farmácia Popular estão entre as metas.

Na equipe de transição, sabe-se qual é o plano. Só não se sabe quem estará à frente dele.

A chefia do Ministério da Saúde ainda e uma incógnita a menos de 15 dias para a posse do petista.

Não por acaso.

A pasta é cobiçada pelos integrantes do chamado “Centrão”. O grupo deu apoio e sobrevida a Jair Bolsonaro (PL), mas não se constrangeu em abrir tratativas para saber como pode ajudar o presidente eleito a se ajudar.

Após o caos promovido no setor ao longo do governo Bolsonaro, escancarados durante a crise da pandemia, Lula planejou nomear para o Ministério da Saúde uma pessoa entendida no assunto.

Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz, era a favorita.

A situação ainda não está definida, e isso ocorro porque no meio do caminho havia um Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e uma sessão no Supremo Tribunal Federal para definir o futuro do Orçamento Secreto.

Os ministros se reuniram nesta semana para discutir a constitucionalidade da regra que permitiu aos deputados encaminharem dinheiro público aos seus redutos sem assinar a paternidade dos projetos (ou desvios, a depender de onde se olha). Há suspeitas consideráveis a respeito do destino das verbas liberadas por meio do mecanismo.

O Orçamento Secreto foi considerada ilegal por cinco dos 11 ministros; outros quatro votaram pela manutenção da norma.

“O poder sem controle é um poder autoritário”, definiu a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, em seu voto, que corria para ser acompanhado pela maioria dos colegas quando ficou definido que a definição só aconteceria na semana que vem.

Faltam votar ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com um voto o mecanismo aaba.

A suspensão da decisão deixou suspensa também a definição dos nomes escolhidos para chefiar os ministérios de Lula.

Isso porque o fim ou não do orçamento secreto define também o poder com que os próceres do centrão terão ao sentar à mesa para negociar apoio às pautas do futuro governo. A PEC da Transição, que autorizaria o governo usar recursos para a área social acima do teto de gastos, é uma delas.

Nesse caso, o futuro governo tem a necessidade e o Centrão, os votos.

Com o orçamento na mão, a capacidade de barganha dos parlamentares é outra. Dá a eles, por exemplo, a possibilidade de negociar não apenas recursos para suas bases, mas postos-chave na administração.

A Saúde é uma delas.

Às vésperas do encerramento dos trabalhos deste ano, tudo segue agora em suspenso: a validade (ou não) do Orçamento Secreto, a PEC da Transição e a definição dos ministérios.

A escolha para comandar uma área hoje marcada pelo “caos absoluto” vai dizer o quanto Lula estará, se é que já não está, nas mãos do Centrão.

YAHOO

Lula se reúne hoje com futuros comandantes das Forças Armadas

 Redação Notícias

sex., 16 de dezembro de 2022 10:55 AM BRT

Lula durante diplomação no TSE em 12 de dezembro, 2022 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

• Expectativa é que Lula confirme a indicação dos oficiais-generais;

• Presidente eleito deve falar que é prioridade encerrar as aglomerações no entorno das unidades militares;

• Bolsonaristas fazem atos antidemocráticos desde a vitória do petista, em 30 de outubro.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai se encontrar nesta sexta-feira (16), pela primeira vez, com os próximos comandantes das Forças Armadas. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O petista deve confirmar a indicação dos nomes dos oficiais-generais já escolhidos em conversa prévia com o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

Na última terça (13), foi divulgado que Lula também deve pedir aos comandantes a remoção de bolsonaristas radiciais que fazem protestos na entrada de quartéis pelo país contestando o resultado das urnas e pedindo intervenção militar.

Revoltados com a derrota nas eleições de outubro, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) têm feito manifestações golpistas em várias cidades brasileiras.

Ainda de acordo com reportagem do Estadão, o general de Exército Julio Cesar de Arruda, o almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen e o tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno são aguardados para a primeira conversa presencialmente com Lula.

O encontro acontecerá em Brasília e deve ser feito no hotel onde o presidente eleito se hospeda e tem recebido seus colaboradores de governo e feito reuniões.

YAHOO

Empresa aponta dívida e Bolsonaro pode ficar inelegível; entenda

 Redação Notícias

sex., 16 de dezembro de 2022 10:28 AM BRT

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

• Campanha de Jair Bolsonaro não declarou uma dívida de R$ 53,6 mil;

• Valor foi gasto na contratação de serviços para confecção de materiais de campanha;

• Campanha de Bolsonaro declarou ter tido despesas de R$ 89 milhões na corrida eleitoral.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) não declarou dívida de R$ 53,6 mil, informou a gráfica Impactus ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O valor foi gasto na contratação de serviços para confecção de materiais de campanha. A informação é do portal UOL.

A nota fiscal apresentada ao tribunal revela que a chapa de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, encomendou cinco mil adesivos microperfurados no fim de outubro deste ano. Porém, a contratação não está nos registros de despesas informados ao TSE.

"Esse valor é extremamente significativo e deveria estar devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Remanescendo, portanto, dívida de campanha não saldada e flagrantemente omitida da prestação de contas", afirma a defesa da empresa ao ministro Raul Araújo, relator do processo de prestação de contas da chapa do atual mandatário.

O que pode acontecer?

De acordo com reportagem do portal UOL, candidatos que omitirem gastos de campanha, ou apresentarem informações falsas, ficam sem o comprovante de regularidade na Justiça Eleitoral.

Sem a certidão, Bolsonaro não poderá apresentar candidatura nas próximas eleições.

Quanto Bolsonaro declarou ter gasto ao TSE?

A campanha do atual presidente, que saiu derrotado e não conseguiu se reeleger, declarou ter tido despesas de R$ 89 milhões na corrida eleitoral. Desse total, R$ 12,5 milhões foram com serviços gráficos, informou o portal UOL.

A campanha gastou a maior parte dos recursos (R$ 33 milhões) em impulsionamento de conteúdos na internet.

YAHOO