Comandante da FAB desiste de abandonar o cargo e reduz a tensão sobre posse de Lula

Publicado em 16 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Baptista Júnior seguiu a decisão dos outros comandantes

Igor Gielow
Folha

O comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, desistiu de deixar o cargo no dia 23, antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A passagem do comando ocorrerá no dia 2 de janeiro. Com isso, está encerrado um princípio de crise que pressionou o presidente eleito em uma área sensível, a militar.

Os três comandantes de Força haviam combinado deixar o cargo antes, em movimento acertado em uma reunião no Palácio do Alvorada com o recluso Jair Bolsonaro (PL).

DUAS VERSÕES – Segundo oficiais-generais, o intuito dos militares era o de facilitar o trabalho do governo de transição, abrindo espaço para a escolha célere dos substitutos dos comandantes.

O desconfiado entorno de Lula, contudo, não leu o movimento desta forma. A medida foi vista na transição como um sinal de insubordinação, uma recusa dos comandantes de prestar continência a Lula —que, pela tradição, deverá participar das cerimônias de passagem de cargo. Estratos inferiores da tropa poderiam, numa avaliação compartilhada por ex-ministos da Defesa, se sentirem estimulados a fazer o mesmo.

A reportagem não conseguiu falar com o comandante. Um colega de Baptista refuta essa leitura, lembrando que ele havia afirmado à Folha em janeiro deste ano que prestaria continência ao petista ou a qualquer outra pessoa que fosse eleita no pleito de outubro. Ele também negou a fama de ser bolsonarista, decorrente de suas postagens em rede social.

ESCOLHA DE MÚCIO – O estrago, contudo, foi feito. Lula apressou a transição na área e, sem apontar um grupo de trabalho, escolheu o ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro como ministro da Defesa, devolvendo o cargo a um civil após quase cinco anos.

Múcio, conhecido como habilidoso e principalmente por ter sua origem no PTB, distante do PT, foi bem recebido pela cúpula militar. Ato contínuo, o Alto-Comando do Exército e o Almirantado demoveram, respectivamente, o general Marco Antônio Freire Gomes e o almirante Almir Garnier, da ideia de deixar o cargo em dezembro.

Faltava Baptista Júnior, que passou a ser pressionado pelos colegas de Força até ceder. Seu sucessor será o mais antigo oficial-general da Aeronáutica, o atual número 2 da corporação, Marcelo Damasceno. Ele foi anunciado por Múcio juntamente com os chefes da Marinha e do Exército.

HOUVE UM ALÍVIO – O brigadeiro foi então às redes sociais elogiar a escolha dos novos comandantes, o que foi visto com alívio pelo governo de transição: estava sinalizado o fim da crise confirmado pela mudança na data de passagem.

Resta agora um outro problema no setor, onde Lula enfrenta resistência devido ao antipetismo da classe e após anos de simbiose tumultuada entre Bolsonaro e os fardados.

Comandantes regionais do Exército já receberam a sinalização de que o petista deverá pedir que os militares dispersem os atos antidemocráticos de bolsonaristas que pedem um golpe contra Lula na frente de quartéis pelo Brasil.

RESISTÊNCIA – Os atuais chefes militares refutaram a ideia, tendo emitido nota conjunta considerando os atos legítimos por pacíficos, além de repetir questionamento bolsonarista sobre a rigidez do Judiciário contra os adversários do presidente.

Mas o cenário mudou com a violência registrada em Brasília na segunda (12), quando radicais depredaram a sede da Polícia Federal, uma delegacia e diversos carros após a diplomação do petista.

Mas ainda há óbices a considerar acerca da ideia, como a ideia de que Lula colocará o Exército contra seus adversários políticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber qual será o comportamento dos manifestantes no dia da posse de Lula. É o que realmente interessa, nesta reta de chegada. (C.N.)

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Ala do PT fala em abandonar PEC da Transição para não ceder à pressão de Lira

Setores do PT já começam a se dar por vencidos e podem destacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O desânimo se deve às dificuldades em atender as demandas do presidente da Câmara, Arthur Lira (foto) (PP-AL), que ficou ainda mais insatisfeito na quarta, 14, após o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, declarando a total inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Segundo uma fonte petista que pediu anonimato, há outras opções que estão sendo discutidas. Outro parlamentar disse que o governo de transição não vai se “submeter às chantagens” de Lira, referindo-se às exigências que o presidente da Câmara tem feito a Lula.

Logo após deixar o gabinete de Lira, o futuro líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que “se não votar hoje, não tem PEC”, em resposta a jornalistas sobre a previsão de análise da proposta no plenário da Casa. Questionados pela reportagem sobre a fala do petista, líderes do Centrão também não demonstraram disposição de levar a votação adiante.

O relator da PEC na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), afirmou mais cedo nesta quinta, 15, que o texto tem sofrido intensa resistência dos deputados e conta com apenas 200 votos de aliados até o momento. Ele tem feito reuniões com as bancadas em busca de consenso, mas disse que ainda não chegou a um meio termo. Para se aprovar uma mudança constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados.

Sem a proposta, Lula precisaria editar uma Medida Provisória em janeiro para garantir o pagamento de R$ 600 a famílias de baixa renda e de R$ 150 a mães com crianças de até 6 anos. A PEC aprovada no Senado amplia em R$ 145 bilhões, por dois anos, o teto de gastos e retira R$ 23 bilhões da regra fiscal em receitas extraordinárias que seriam destinadas para investimentos, mas, em meio aos impasses, deputados resistem a apoiar o texto.

Conforme apuração do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, as negociações com Lira não estão avançando a contento para nenhum dos lados. O cacique do centrão tem cobrado mais espaço do que o PT considera aceitável e integrantes da legenda o acusam de “chantagem”.

O deputado colocou na mesa de negociações o Ministério da Saúde e o Desenvolvimento Regional (que vai ser dividido em Cidades e Integração Nacional), dois dos maiores orçamentos da Esplanada. Lira quer que o relator da PEC, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), mantenha o controle sobre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que deve ficar sob o guarda-chuva de Cidades.

Não aprovar a PEC representaria uma derrota a Lula, que vê na proposta não apenas uma forma de cumprir compromissos de campanha, mas de demonstrar capacidade de negociação e força política. Parlamentares do Centrão avaliam que o PT errou na articulação, já que o petista não tem ainda uma base formal, e dizem que era preciso ter indicado um ministro político capaz de fazer negociações com o Congresso.

A dificuldade de se resolver o impasse passa pela falta de definição de Lula sobre a composição da Esplanada. Desde que a PEC foi aprovada com ampla maioria no Senado, deputados desconfiam que o petista fechou acordos para ministérios com os senadores antes de avançar no assunto com a Câmara.

Orçamento secreto

Nesta quinta, 15, o plenário do Congresso deve analisar o projeto de resolução, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que altera a distribuição do orçamento secreto. O texto prevê que 80% das emendas de relator-geral sejam distribuídas de forma proporcional aos partidos com base no tamanho das bancadas, 7,5% às Mesas Diretoras de cada uma das Casas, e 5% à Comissão Mista de Orçamento, além de determinar que 50% das emendas sejam destinadas à Saúde.

Na quarta, 14, Rosa Weber, relatora de ações que contestam a execução do orçamento secreto, votou pela inconstitucionalidade do esquema no STF. No entendimento da ministra, a utilização de emendas de relator subverte o regramento constitucional do orçamento. “Trata-se de verdadeiro regime de exceção ao orçamento da União”, destacou.

Após o voto de Rosa, Lira voltou a considerar a inclusão da constitucionalidade do orçamento na PEC da transição. Embora deputados esperem que a votação do projeto de resolução possa “sensibilizar” outros ministros do STF a não acompanharem a relatora em seus votos, acham que essa possibilidade é difícil, por avaliarem que eles não bateriam de frente com a presidente da Corte. Por isso, já prepararam o caminho para o orçamento secreto entrar na PEC e se tornar um termo constitucional incontestável.

Estadão / Dinheiro Rural

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Lula volta a Brasília com montagem do governo travada por PEC e STF; Haddad fica em SP

Após menos de 24 horas em São Paulo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca nesta noite em Brasília para, nos próximos dias, tentar avançar na montagem do governo. A escalação dos ministros está congelada por duas razões: a dificuldade em aprovar a PEC da Transição na Câmara e o compasso de espera do mundo político pelo julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o presidente eleito fique em Brasília até a antevéspera de Natal.

Lula foi a São Paulo na noite de ontem e, hoje, participou junto ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Natal dos Catadores. Haddad, por sua vez, ficou na capital paulista para intensificar as conversas para a formação de sua equipe e só deve retornar a Brasília entre domingo e segunda-feira.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o futuro secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, deram expediente hoje em Brasília no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição.

A 17 dias de tomar posse, Lula está longe de fechar sua equipe ministerial em meio à cobrança de petistas, aliados e do Centrão por espaço no futuro governo – grupo “fiel da balança” na governabilidade, que cobra essa fatura para apoiar a PEC. Sem acordo no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que endureceu nas negociações, adiou a votação da mudança constitucional no plenário da Casa para a próxima terça-feira.

No caso do STF, a votação sobre a constitucionalidade do orçamento secreto será retomada na segunda-feira. Até o momento, o placar está em 5 a 4 pela ilegalidade. Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Se o orçamento secreto for declarado inconstitucional, como defende parte do governo eleito à revelia do Centrão, parlamentares avaliam inserir na PEC da transição uma emenda que possa legalizá-lo.

Até o momento, Lula só anunciou cinco ministros: Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). A Esplanada do próximo governo deve ter cerca de 35 pastas.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Qual o futuro das regras fiscais no Brasil?

O país precisará de uma âncora sobre os gastos capaz de produzir cointegração entre receitas e despesas. 

Por Benito Salomão (foto)

“Poderia ser claro que nenhuma instituição irá prevenir que um governo ou legislatura incorra em um déficit, se é isso que eles estão determinados a fazer.”

O trecho acima é do ensaio de Alesina e Perotti, de 1996, na American Economic Review, sobre regras fiscais. A reconstrução de uma âncora fiscal é uma condição sine qua non para a estabilidade macroeconômica do próximo governo.

Desde 2017, a âncora fiscal que estabeleceu as bases do novo equilíbrio macroeconômico foi o teto de gastos. Tal regra, no entanto, foi descumprida recentemente por um conjunto de emendas à Constituição de elevado impacto fiscal.

O presidente eleito Lula da Silva já sinalizou que o teto não deve ser mantido no ano que vem, porém pouco se sabe sobre o formato da âncora que vai substituí-lo. A proposta mais provável seria um alvo para a dívida pública.

Não creio, no entanto, que isso seja melhor do que uma regra sobre despesas. Tal proposta está desconectada de princípios macroeconômicos básicos estruturados sob modelos de otimização dinâmica e na hipótese das expectativas racionais.

Primeiramente, a dívida é consequência do déficit. Em artigo no Estadão (12/7, B2), salientei que a economia brasileira é do tipo spend-tax, isto é, o lado da despesa define o tamanho do governo.

Gastar, como ensinado por Buchanan e Wagner (1977), é uma decisão política, portanto, âncoras fiscais calcadas na dívida pública não têm nenhum efeito sobre a discricionariedade política sobre o gasto.

Um segundo problema de eleger o endividamento público como âncora fiscal é que o alvo da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB) é estático, enquanto a sustentabilidade fiscal é um problema de otimização dinâmica.

Em outras palavras, mesmo que a relação dívida/PIB esteja na meta em um determinado momento do tempo, supondo equilíbrio primário, se a taxa de juros for superior à taxa de crescimento do PIB, a longo prazo o endividamento público tende a crescer. Isso flagra insustentabilidade fiscal.

Finalmente, uma meta de endividamento público pode ser alcançada não por vias de uma política fiscal austera, mas sim por truques, como no presente, em que os efeitos da inflação elevam o PIB nominal e reduzem artificialmente a relação dívida/PIB.

A partir de 2023, o Brasil precisará substituir o teto por uma nova âncora fiscal sobre os gastos capaz de produzir uma relação de cointegração entre receitas e despesas e com gatilhos anticíclicos, que devem reter o crescimento do gasto corrente na fase expansiva do ciclo e liberar investimentos e transferências sociais na fase recessiva.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Mais certezas que incertezas

Está na hora de parar de insistir na afirmação de que aumentaram as incertezas sobre a política econômica do governo Lula 3 e sobre a administração das estatais. É o contrário: aumentaram as certezas.

Por Celso Ming (foto)

O novo governo vai administrar a economia de acordo com as diretrizes do PT, e não com “objetivos pluralistas”, como alguns entenderam.

A política social será a que tem de ser, não importando aí o que cabe ou não na política fiscal. A PEC da Transição, por exemplo, autoriza um estouro de R$ 145 bilhões no teto de gastos para o Bolsa Família, que pagará um adicional a cada criança de até seis anos, sem que se tenha clareza sobre o tamanho dessas despesas. Os juros elevados puxarão a dívida para cima, mas o que vale aqui é que “depois a gente vê como ficam as contas públicas e a nova âncora fiscal”, que tem seis meses para ser negociada com os políticos.

O projeto de lei que afrouxa a Lei das Estatais, em aprovação no Congresso, define que nomes envolvidos em campanha eleitoral podem ser nomeados para a direção dessas empresas, bastando que cumpram quarentena de 30 dias.

O Plano Estratégico da Petrobras será revisto. “Não haverá mais privatizações”, avisou o presidente Lula. A venda das refinarias determinada pelo Cade deve ser bloqueada. A Petrobras terá de investir na ampliação de refinarias, não levando em conta os desastres produzidos ao longo do governo Dilma com as refinarias de Pasadena (Estados Unidos), Abreu e Lima (Pernambuco) e Comperj (Rio de Janeiro). Também por isso, a distribuição de dividendos deverá ser reduzida ao mínimo, ainda que venha contribuindo para o aumento das receitas do Tesouro.

A única incerteza na Petrobras se concentra na política de preços a ser adotada. O “abrasileiramento” anunciado pelo presidente eleito talvez não possa ser adotado imediatamente porque seria impossível obrigar os importadores a revender internamente óleo diesel a preços mais baixos do que os pagos no mercado internacional – situação que levaria ao desabastecimento de 30% do consumo.

O BNDES, a ser dirigido pelo político Aloizio Mercadante, também deixaria de ser o que foi nos últimos quatro anos. Mesmo sem se conhecer o que será a política industrial do novo governo, o BNDES deverá conceder empréstimos de longo prazo a juros favorecidos para execução de projetos de prioridade do governo, ainda que não se saiba de onde obterá os recursos de fonte privada para isso, como explicado por Mercadante. Falta saber se o BNDES voltará a financiar projetos de outros países. A caloteira Argentina já pleiteia créditos de longo prazo para construção de gasodutos.

Outra certeza: o Centrão muda de lado conforme o tamanho da cenoura oferecida. E, assim, podem-se mudar leis, regulamentações e até a Constituição (por meio das PECS) que se apresentarem como obstáculo ao governo.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A volta por cima do injustiçado

Lula parece convencido de que pode fazer o que quiser, mas o único vencedor é o Centrão

Por William Waack (foto)

Lula é um velho político que sabe usar palavras e se esmera em falar o que diversas audiências querem ouvir. Mas já em seu terceiro mandato, parece ignorar que algumas plateias desenvolveram um sentido para diferenciar palavras de fatos. Especialmente as plateias formadas por pessoas preocupadas com o dinheiro no bolso – no mínimo.

A responsabilidade fiscal que Lula prometeu em muitas palavras está sendo avaliada em função de dois fatos. O primeiro é o tamanho do espaço pretendido para gastar sem dizer de onde virá o dinheiro para financiar. O segundo foi a articulação para esvaziar a Lei das Estatais, instrumento criado para, pelo menos, se tentar bloquear o loteamento político de empresas públicas.

A combinação desses dois acontecimentos é mais eloquente do que os últimos discursos. O novo governo quer gastar na crença de que garanta ou segure índices de popularidade e faça a economia crescer, enquanto reocupa empresas públicas por meio do mesmo tipo de esquema que lembra algo que não deu certo – vide o que aconteceu com o loteamento da Petrobras.

Lula parece ter lido o resultado das eleições de acordo com a expressão “winner takes all”. No momento, o único vencedor que está levando tudo é o Centrão, que trabalha com Lula para manter suas ferramentas de poder. Leia-se orçamento secreto e liberdade para gastar.

É um fato da política bastante eloquente (muito mais do que palavras) que o “consórcio” Lira-bolsonaro-pacheco tornou-se sem sobressalto o “consórcio” Lira-lula-pacheco.

Lula está convencido de ser uma “esperteza” começar o governo com uma acelerada de arrumação, em vez da esperada “freada de arrumação”. Economistas que emprestaram prestígio entre o primeiro e o segundo turnos falam que mal foram ouvidos. O mesmo com Simone Tebet, que se queixa do governo que começa equivocado: a prometida frente ampla está com cara de ampla frente de siglas com o velho PT no comando.

A postura do “faço o que eu quero”, que faz agentes econômicos enxergarem apenas Lula acima de tudo, é uma aposta de alto risco, dados os duros fatos da realidade política. A oposição fora do Parlamento é formidável e só na minoria composta de vândalos e radicais bolsonaristas. Mais ainda: está levando para o plano da ação política a convicção de que foi um injustiçado que conseguiu numa espetacular reviravolta dar a volta por cima. Sente-se ocupando o balcão elevado da superioridade moral que lhe daria condição de conduzir o País rumo ao passado, no qual, na sua imaginação, tudo foi melhor. O problema é o tamanho da plateia que não vê palavras combinando com a realidade.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O pior do PT - Editorial

Investida contra Lei das Estatais soma desfaçatez à corrida por cargos e gastos

Os sinais até aqui apresentados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para a gestão da economia e das finanças públicas se limitam ao que de pior se conhece das administrações petistas.

O partido correu a apossar-se dos cargos mais importantes já distribuídos. Apresentou uma proposta de aumento desmesurado de despesas que, tudo indica, não passou pelo escrutínio de especialistas de outras correntes de pensamento. Ao se manifestar, Lula assume um tom de desafio arrogante ante a má repercussão das decisões.

Ao que já era temerário acrescentou-se a desfaçatez com a investida contra a Lei das Estatais, na calada da noite desta terça-feira (13), a fim de facilitar a nomeação de um companheiro de campanha eleitoral para o comando do BNDES —o banco oficial de fomento que protagonizou desastres intervencionistas nos governos do PT.

A legislação aviltada de modo sorrateiro e casuístico pela Câmara dos Deputados fora aprovada em 2016 para evitar, justamente, que a ingerência politiqueira voltasse a arruinar as empresas controladas pelo Tesouro Nacional.

Para a manobra, petistas se juntaram à maioria fisiológica da Casa e contaram até com a boa vontade de bolsonaristas, todos irmanados na busca por verbas pouco transparentes e cabides de emprego.

Com o anúncio bravateiro de que acabarão as privatizações no país, Lula se dirige aos seus —sindicalistas, ideólogos do estatismo e políticos interesseiros. Não se esperava nada diferente, mas o restante do país merece um debate acima desse populismo rasteiro.

A contrapor essa saraivada de más indicações há apenas declarações vagas do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em favor da responsabilidade fiscal, além de promessas de empenho por uma reforma tributária de complexa negociação e resultados de longa maturação.

O que foi dito e feito em menos de dois meses desde o desfecho das eleições, porém, já bastou para pôr em risco o ciclo de retomada da atividade produtiva e do emprego —a surpresa positiva do ano.

Já houve degradação das projeções para a inflação e as taxas de juros no próximo ano. O Banco Central já alertou para o impacto do desarranjo orçamentário na alta dos preços. Empresários, que geram empregos e impostos, não esperam que o pior se torne fato consumado antes de paralisar investimentos e contratações.

Se não reconhecer que há avanços a preservar, como soube fazer há 20 anos, Lula subordinará a política econômica a obsessões ideológicas e conveniências partidárias. Encurta-se o tempo para demonstrar que aprendeu algo com seus acertos do passado.

Folha de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O melhor, o pior e o que está para vir.

O governo português tem alinhado pela posição francesa, pautando-se pela hesitação em relação à Rússia e apoio morno à Ucrânia. Na área militar, a nossa ajuda à defesa ucraniana tem sido paupérrima. 

Por Madalena Meyer Resende (foto)

Este ano foi pródigo em mudanças importantes, quase todas relacionadas com a invasão da Rússia à Ucrânia, a 24 de Fevereiro de 2022. Em Portugal a melhor surpresa desencadeada pela guerra foi a reação da opinião pública portuguesa ao conflito. Segundo o estudo do German Marshall Fund, o Transatlantic Trends, a opinião pública portuguesa é das que mais se opõe à invasão russa e unanimemente apoia a política externa de Biden. Revela-se também que é das que vê mais positivamente a influência global dos Estados Unidos e, a par com a Suécia, é particularmente a favor da cooperação com as democracias. Paralelamente, a grande maioria dos inquiridos em Portugal vê negativamente a influência global da Rússia (84%). Estes resultados mostram uma opinião pública unida na condenação da agressão russa, assim como um consenso alargado sobre as consequências para Portugal e para o Ocidente da necessidade de reforçar a aliança com os Estados Unidos e do pilar europeu da NATO.

A par com a opinião pública, os media portugueses, das televisões às rádios, aos jornais e às revistas, mobilizaram-se na cobertura da guerra, na explicação das suas diferentes dimensões e fases. Na sua maioria, o comentário à guerra foi, salvo algumas exceções, largamente a favor da luta do povo ucraniano e da estratégia americana e ocidental de vencer e punir a Rússia pela invasão. Esta clareza de propósito nos media e opinião pública portugueses, passados nove meses de guerra, e num dos países que sofreu economicamente com a inflação e a guerra, é tudo menos óbvio. Na Europa Ocidental, as posições populares são tendencialmente muito mais divididas, e essa divisão tende a agravar-se com o curso da guerra. A opinião pública portuguesa tem-se revelado, por isso, extraordinária.

Contudo, a clareza gerada pela guerra na sociedade portuguesa não se refletiu na política externa do governo, e podemos mesmo afirmar que esta está em diametral oposição na sua ambiguidade e falta de ambição. O governo português tem alinhado pela posição francesa de Macron, pautando-se pela hesitação em relação à Rússia, independência em relação à política externa de Biden e apoio morno à Ucrânia. Ao longo dos meses do conflito, o Primeiro Ministro António Costa declarou repetidamente que a Ucrânia não está em condições de entrar na União Europeia, um dos pilares da estratégia europeia de apoio a Zelensky. Na área militar, a nossa ajuda à defesa ucraniana tem sido paupérrima. Mais preocupante ainda, o governo português tem limitado o investimento na área da defesa, e Portugal tem ficado de fora de muitas das iniciativas da defesa europeia que se multiplicaram desde Fevereiro. Isto significa que a trajetória da política portuguesa resultará na nossa marginalização a médio e longo prazo.

No cenário mais que provável de uma guerra prolongada, esta discrepância entre a unidade da sociedade no apoio à guerra do Ocidente à invasão da Rússia, e a passividade e obstrução do governo português trai não só o seu eleitorado, como a trajetória da nossa política externa, que se tinha pautado desde o Tratado de Maastricht pelo compromisso de acompanhar as iniciativas integracionistas europeias, desde a Moeda Única ao alargamento a Leste, passando pelo aprofundamento do Mercado Único. O que está para vir não é, por isso, promissor.

Observador (PT)

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula, fiel ao atraso - Editorial

Estatais não serão privatizadas, como se todas as atuais fossem imprescindíveis

Lula anuncia que não haverá mais privatizações, como se todas as atuais estatais fossem imprescindíveis – e como se não estivesse faltando dinheiro até para financiar o básico

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começou a deixar mais claras as diretrizes econômicas que devem nortear seu governo. Nesta semana, ele disse que não haverá mais privatizações de empresas estatais e, no mesmo discurso, anunciou o nome do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A confirmação de Mercadante para o cargo despertou o temor de que a instituição retome a concessão de empréstimos subsidiados pelo Tesouro, marca da gestão Dilma Rousseff. Antecipando-se a esses rumores, o ex-senador procurou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para passar algumas mensagens. Além de garantir que o governo eleito não iria reeditar essa prática, ele assegurou que o BNDES não tem competência para alterar a Taxa de Longo Prazo (TLP), indicador que hoje baliza o custo dos financiamentos do banco.

Embora tenha falado muito sobre aquilo que não vai fazer, Mercadante pouco disse sobre o que pretende executar à frente do BNDES. Defender uma participação mais ativa do banco em temas como descarbonização e transição energética, como ele mencionou na conversa à Febraban, é uma agenda óbvia diante do protagonismo conquistado pelo País nos últimos 50 anos. Por tudo isso, o que enseja preocupações reais sobre o futuro do BNDES é o discurso categórico de Lula contrário às privatizações. Afinal, se o conceito de “fábrica de projetos” que orientou a atuação do banco será abandonado, qual será o novo papel do BNDES no governo Lula?

Pela Lei do Programa Nacional de Desestatização (PND), o BNDES é o coordenador das privatizações em âmbito federal e é contratado como estruturador nos processos conduzidos pelos Estados e municípios. A venda de empresas como Vale, Telebras e Eletrobras contou com participação direta da instituição, além da privatização de bancos estaduais e de distribuidoras de energia. O BNDES colaborou também ativamente na contratação de estudos para os processos de concessão de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos. Atualmente, está envolvido em projetos de desestatização nas áreas de saneamento, gás natural, florestas e parques, entre muitos outros setores.

A Constituição é muito clara ao restringir, em seu artigo 173, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado ao atendimento dos imperativos da segurança nacional e do relevante interesse coletivo. Dado que não há muitas dúvidas sobre questões relacionadas à segurança nacional, o que explica o fato de o País ter hoje mais de 100 estatais federais é a ampla interpretação que diferentes governos deram ao conceito de interesse coletivo.

Se há disposição do setor privado para prestar um determinado serviço, as condições excepcionais para que o Estado o execute não estão postas – e ainda que no passado a ausência desse interesse possa ter justificado a criação de uma estatal, a história mostra que a manutenção de uma empresa pública pode perder o sentido com o passar do tempo.

O papel exercido pelo BNDES no apoio aos processos de desestatização, no entanto, certamente é uma das atividades que podem ser consideradas insubstituíveis para todo o setor público e a sociedade. Bem mais barato e muito mais efetivo do que recriar o conceito do Estado empresário – seja como dono de estatais, seja como sócio de grandes empresas – seria manter a atuação do BNDES nessa área e, em paralelo, reservar mais recursos para agências reguladoras, fortalecendo a função do Estado na regulamentação e na fiscalização do setor privado.

Tratar a temática das privatizações de forma tão dogmática é absolutamente irreal e custoso, considerando a escassez de recursos do País para garantir até mesmo o Bolsa Família. É tão absurdo quanto o plano defendido pelo governo Jair Bolsonaro e por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que também tratava o tema das privatizações como dogma, mas no exato sentido oposto. Os resultados dessas visões de mundo tão diversas sobre o papel do Estado são incontestáveis e, em ambos os casos, muito ruins.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Vale a pena ver de novo?

PT dá sinais de que não aprendeu com o passado

Por Merval Pereira (foto)

O diplomata francês Charles Talleyrand-Périgord, várias vezes ministro dos Negócios Estrangeiros da França e por três meses primeiro-ministro sob Luís XVIII, dizia a respeito dos Bourbons:

— Não aprenderam nada, não esqueceram nada.

O mesmo se poderia dizer sobre o PT e o terceiro mandato do presidente Lula, a partir de algumas decisões e atitudes que se revelaram nos últimos dias.

Na solenidade de diplomação como presidente eleito, em vez de um político “sem mágoas”, como se apresentou na campanha, surgiu um Lula visto por muitos como rancoroso, não o conciliador. No anúncio improvisado de Aloizio Mercadante como futuro presidente do BNDES, Lula fez como se arrostasse o mercado financeiro e os críticos de sua decisão:

— Tenho ouvido muitas críticas aos boatos de que você seria o futuro presidente do BNDES. Pois quero dizer que não é mais boato, você será o presidente do BNDES.

Já havia arrepiado os cabelos “desse tal de mercado”, como se referiu com desdém, ao afirmar que “não vai haver privatizações”. Ao mesmo tempo, para aprovar a PEC da Transição que, no final das contas, dá quase R$ 200 bilhões para o governo gastar fora do teto, Lula tem feito concessões que sinalizam uma volta a antigos hábitos nada republicanos, como o toma lá dá cá com o Centrão.

Aceitou incluir na proposta original a permissão para desbloquear ainda neste ano verbas do orçamento secreto e, na calada da noite de terça-feira, foi aprovada a mudança que se temia na Lei das Estatais, para abrigar políticos nessas empresas. O valor das estatais na Bolsa sofreu baque considerável.

Os petistas alegam que todos esses movimentos se devem ao atual governo, pois as manobras têm acontecido antes de sua posse e a do novo Congresso, mas essa é uma versão que não para em pé. Para aprovar a PEC da Transição, Lula está permitindo que as práticas fisiológicas que criticou durante a campanha, como o orçamento secreto, continuem vivas.

Não há dúvida de que a administração que finda deixou um buraco nas contas públicas que provocou um shutdown parcial nos serviços do governo, em alguns casos dramático, como pagamento de aposentadorias, Farmácia Popular, SUS e assim por diante. Mas a conta de R$ 200 bilhões parece a muitos políticos e técnicos excessiva e, embora o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha se comprometido, em entrevista à GloboNews, com o equilíbrio fiscal, é ainda incerto que âncora o governo Lula proporá para substituir o teto de gastos.

O caso da Lei das Estatais é exemplar. A nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES, que já assustara o mundo financeiro e investidores devido à fama de “desenvolvimentista” dele, com história pregressa nada animadora como um dos principais mentores do desastroso governo Dilma, foi sugerida nos bastidores como causa da mudança.

Não é verdade, pois Mercadante tinha como ser nomeado sem ser necessário mudar a lei. Quem se beneficiou com a intervenção foram os políticos, a começar pelo petista Jean Paul Prates, cogitado para a presidência da Petrobras. O Centrão há muito queria essa mudança, e não parece ser por acaso que ela tenha vindo agora, quando é negociada a aprovação da PEC da Transição, fundamental para o próximo governo.

O que atrai os políticos é “aquela diretoria que fura poço”, como ingenuamente reivindicava o deputado Severino Cavalcanti, esdrúxulo presidente da Câmara. Verbas publicitárias também contam, e muito. Só na Petrobras serão R$ 12 bilhões. O governo Lula está entrando numa rota complicada, porque está cedendo ao Centrão, que no momento controla as decisões.

Paralelamente, em Brasília, onde tudo se sabe, corre que Arthur Lira fez ao PT diversas “indicações” e “sugestões” para que sua base seja contemplada na formação dos ministérios e dos órgãos federais. Enquanto isso, vai segurando a tramitação da PEC, e Lula atrasa o anúncio de seu ministério. O governo, por sua vez, espera a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o orçamento secreto, que poderá ser considerado inconstitucional.

Tal decisão agradaria muito ao presidente eleito, mas irritaria demais Lira, que desconfia de que o novo governo trabalhe para que aconteça. O voto da relatora, presidente do STF, ministra Rosa Weber, considerando inconstitucional o orçamento secreto e mandando alocar nos ministérios as verbas distribuídas a parlamentares, parece ser uma tendência majoritária. Lula recuperaria seu poder decisório sobre os investimentos do governo — o que é bom —, mas a PEC da Transição pode ficar em perigo.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre