Kátia Abreu ironiza Mourão: “Aceitaria impugnar as urnas do primeiro turno?”

Publicado em 25 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Mourão quer manter sua eleição e anular a dos outros, diz Kátia

Bernardo Estilac
Estado de Minas

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) questionou se o vice-presidente Hamilton Mourão (PL-RS) aceitaria a impugnação das urnas do primeiro turno após o general, eleito senador pelo Rio Grande do Sul neste ano, questionar o pleito e criticar a reação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao relatório apresentado pelo PL nesta semana.

Kátia Abreu, que integra a equipe de transição do governo Lula, ainda ironizou o posicionamento de Mourão sugerindo que o pronunciamento do senador eleito seja um posicionamento favorável a Bolsonaro.

E O PRIMEIRO TURNO? – “General, vc (você) aceitaria impugnar as urnas do primeiro turno ? Ou só do 2°. O senhor mudou muito. Este inconformismo por quem te tratou com tanto desprezo o mandato todo. Quem diria?”, escreveu a senadora.

No tweet, a parlamentar do PP Kátia reproduziu publicação em que Mourão escreveu o seguinte:

 “Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão da confiabilidade das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE. O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal. Supressão discricionária do direito de recorrer e sanções desproporcionais configuram vingança, tudo que o país não precisa neste momento”.

DEU TUDO ERRADO – Nesta semana, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fez duas coletivas de imprensa para tratar sobre um relatório do partido que apontou inconsistências em urnas fabricadas até 2015, que impossibilitaria uma auditoria completa da eleição.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reagiu rapidamente às coletivas do PL e pediu que o partido incluísse também os resultados do primeiro turno no relatório. Na votação de 2 de outubro, a legenda conseguiu formar maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.

Na quarta (23/11), o PL respondeu se recusando a incluir o primeiro turno na análise. Moraes então negou o pedido de anulação das urnas e ainda determinou uma multa de R$ 22,9 milhões ao partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com suas declarações sem fundamento, Mourão está caindo no ridículo. Precisa ter um comportamento mais condizente com as funções de general da reserva e de senador da República, Está falando demais e acumulando besteiras e mais besteiras em sua caixa de entrada e saída. (C.N.)

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No exterior, repercute o fracasso de Bolsonaro na “tentativa tardia de anular eleição”

Publicado em 25 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Imprensa mundial acompanha a política brasileira

Nélson de Sá
Folha

Um dia após veículos americanos como Fox News noticiarem que “Bolsonaro desafia” o resultado, New York Times, CNN, Bloomberg, AP e até Axios destacaram que, na chamada do primeiro, “Juiz rejeita tentativa tardia de Bolsonaro de anular eleição no Brasil”.

“Era uma Ave Maria”, descreveu o NYT, usando expressão do futebol americano para o passe longo e geralmente malsucedido no final de um jogo, “Hail Mary”. O ministro Alexandre de Moraes, “que se tornou um dos mais proeminentes adversários de Bolsonaro, multou os partidos por trás da queixa em US$ 4,3 milhões”.

OUTROS JORNAIS – O espanhol El País e argentinos como agência Télam ressaltaram que a Justiça Eleitoral “rechaça Bolsonaro”.

O site da rede francesa TF1, o inglês The Guardian e outros enfatizaram a “má-fé” no pedido, restrito ao segundo turno.

Confirmando a atenção à derrubada da nova ameaça de instabilidade no mercado brasileiro, chineses como Pengpai Xinwen/The Paper (acima), de Xangai, e South China Morning Post, de Hong Kong, noticiaram com agências. Também indianos como The Wire.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imagem do Brasil no exterior é péssima. Esse problema será o único que Lula resolverá com facilidade, porque a atual mulher parece a segunda-dama Rosemary Noronha e adora viajar para o exterior. Quanto aos outros problemas, vai ser dureza resolver. (C.N.)

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Forças Armadas querem antecipar a posse dos novos comandantes indicados por Lula

Publicado em 25 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

Os comandantes das Forças Armadas planejam passar seus cargos para os oficiais-generais indicados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já em dezembro. A ideia é que o petista tome posse em 1.º de janeiro já com os comandantes de sua gestão. A Força Aérea tem até data marcada para a cerimônia de transmissão de cargo: dia 23 de dezembro. As demais Forças pretendem fazer o mesmo em datas diferentes.

Assim, a passagem de bastão de um governo para o outro começaria pelas Forças Armadas. Oficiais-generais ouvidos pelo Estadão consideram que não haveria problema nem mesmo legal, pois dizem acreditar que o presidente Jair Bolsonaro não se oporia a publicar os decretos para nomear os escolhidos por Lula.

ESTRANHEZA – Na equipe de transição, o plano dos generais causou estranheza. É que os comandantes tomariam posse antes mesmo do ministro da Defesa, que deve ser um civil.

A medida evitaria quaisquer constrangimentos aos atuais comandantes, caso haja alguma ação ou protesto contra a posse do presidente eleito.

Dentro das três Forças se nega a ideia de que a decisão seja uma forma de os atuais comandantes não terem de se submeter, ainda que por alguns dias, ao governo Lula. Acredita-se que a nova gestão deve “olhar para frente” e deixar o atual ambiente conturbado para trás, priorizando a modernização das Forças Armadas, sem envolvê-las na política partidária, como tem tentado o atual chefe do Executivo.

PASSAGEM DEMORADA – Foi só no 11º dia da gestão de Bolsonaro que houve a passagem de comando do general Eduardo Villas Bôas para o general Edson Leal Pujol, o primeiro dos três generais que comandaram o Exército durante o atual governo. Foi o último dos comandantes militares a tomar posse no início do atual governo. O primeiro foi o brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, em 4 de janeiro. O segundo foi o almirante Ilques Barbosa Júnior, em 9 de janeiro. Todos foram empossados depois de o general Fernando Azevedo e Silva assumir como ministro da Defesa.

Os comandantes das Forças já informaram ao senador Jaques Wagner (PT-BA) que aguardam apenas a designação dos responsáveis pela transição na área da Defesa para iniciar o processo. Os nomes do Grupo Técnico no governo de transição devem ser divulgados oficialmente ainda nesta quinta ou sexta-feira.

A equipe de transição fez contatos com ex-comandantes de cada uma das Forças sobre a disposição de eles participarem do processo. Inclusive com aqueles demitidos por Bolsonaro, como mostrou o Estadão, a exemplo do general Edson Leal Pujol, do Exército, e do ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva.

OFICIAIS NA TRANSIÇÃO – Os nomes foram revelados ontem pelo Valor e confirmados pelo Estadão. Entre eles estão os generais Enzo Peri, que comandou o Exército de 2007 a 2015 e o general José Carlos de Nardi, que foi chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – este último aceitou nesta quarta-feira, 23, o convite.

Na Marinha, o almirante Júlio Soares de Moura Neto, que a comandou de 2007 a 2015. No caso da Marinha, pretende-se ainda um nome que esteja vinculado à área da energia nuclear, assim como na FAB a transição procura um brigadeiro ligado à área de ciência e tecnologia.

A transição convidou ainda o tenente-brigadeiro Juniti Saito, que comandou a FAB de 2007 a 2015, mas sua participação ainda não era certa para compor o grupo, assim como foram sondados para participar da equipe os professores Manuel Domingos Neto, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), e Adriana Marques, coordenadora do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

MAIS ANTIGOS – Entre conselheiros do presidente eleito existe a ideia de que a escolha dos novos comandantes recaia sobre os três oficiais mais antigos de cada Força.

No caso do Exército, o nome mais provável para o cargo é o do general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, atual comandante militar do Sudeste. Tomás foi ajudante de ordens dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, de quem se tornou amigo. Foi ainda chefe de gabinete do general Eduardo Villas Bôas.

No caso da Aeronáutica, a escolha recairia em Marcelo Kanitz Damasceno, atual chefe do Estado-Maior da FAB.

Além do senador Jaques Wagner, os ex-ministros da Defesa Celso Amorim e Nelson Jobim têm servido de intermediários entre o novo governo e os militares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marcelo Godoy é um dos jornalistas com melhores fontes nas Forças Armadas, mas parece que desta vez seu informante viajou na maionese. A Aeronáutica não pode já ter marcado a posse do novo comandante, antes que seu nome saia no Diário Oficial. Isso non ecziste, diria Padre Quevedo, caprichando na pronúncia. Além do mais, pelo que se sabe do temperamento de Jair Bolsonaro, é muito difícil – mas muito difícil, mesmo – que ele aceite fazer essas nomeações prévias para favorecer o “ex-presidiário”, como ele chama Lula. No entanto, diante do surrealismo que caracteriza a política brasileira, vamos aguardar os acontecimentos. (C.N.)

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Generais na equipe de transição obrigam subversivos a recuar

Publicado em 25 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Lista final do grupo temático da Defesa deverá ser anunciada

Pedro do Coutto

Os generais Fernando Azevedo e Silva, Edson Pujol e Enzo Peri, que foram afastados pelo presidente Jair Bolsonaro, integram de maneira informal o grupo de transição para o governo Lula e, com isso, levam ao recuo os responsáveis pelas manifestações subversivas nas portas de quartéis e as pessoas que servem de massa de manobra, levando até mesmo seus filhos e filhas, como imprudente escudo contra possíveis repressões.

As articulações na área do Ministério da Defesa e, portanto, envolvendo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, foram destacadas na edição de ontem da Folha de S. Paulo em magnífica reportagem de Marianna Holanda, Mateus Vargas, Julia Chaib, Bruno Boghossian e Cézar Feitosa.

AFASTAMENTO – A reportagem destaca que em 2021, os generais Azevedo e Silva e Pujol foram afastados surpreendentemente pelo presidente Jair Bolsonaro que substituiu Azevedo e Silva  pelo general Braga Netto, que terminou sendo candidato à Vice-Presidência em sua chapa. Bolsonaro desejava uma maior subordinação das Forças Armadas ao seu governo e Azevedo e Silva defendia um distanciamento constitucional.

As articulações para a passagem do poder militar foram objeto também de reportagem de Paula Ferreira, no O Globo de ontem, e de comentários na Globo News na noite de quarta-feira por Eliane Cantanhêde, jornalista sempre bem informada sobre o que ocorre em bastidores militares.

É possível, como já foi colocado na pauta política, que o sucessor do general Paulo Sérgio Nogueira no Ministério da Defesa seja um civil. Pode ser que sim, pode ser que não. Porém, as movimentações no governo de transição na área militar envolvem a presença de diversos outros oficiais generais, a exemplo do brigadeiro Juniti Saito e do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira. Os diálogos nessa área, com o grupo do presidente eleito, têm a participação de Aluísio Mercadante.

PENSAMENTO DEMOCRÁTICO – A presença dos representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no processo político, através da transição, é um fenômeno natural e até constitucional porque são integrantes do pensamento democrático e que se incluem no respeito à Constituição do país, sendo oficiais generais bem informados sobre a estrutura de seus setores e das pessoas que os compõem.

Sem informações de base sólida, não podem ocorrer articulações políticas. Se é verdade que a política integra o universo civil, nem por isso pode ser dispensado um profundo conhecimento da constelação militar formada por generais de quatro estrelas. As matérias da Folha de S. Paulo, do O Globo e da Globo News já devem causar efeito para o esfriamento das ações subversivas, às quais se uniram, de forma ainda mais surpreendente, o PL de Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto.

APOSENTADORIAS –  Reportagem de Mariana Muniz, O Globo de ontem, revela que o Supremo Tribunal Federal adiou a revisão dos valores de todas as aposentadorias do INSS anteriores a julho de 1994. Trata-se da chamada “revisão da vida toda”.

O fato é que os empregados regidos pela CLT contribuíram sobre um teto de até dez salários mínimos. O governo Fernando Henrique Cardoso diminuiu o teto para cinco pisos salariais. Um ato ilegítimo que causou prejuízos enormes aos aposentados. FHC também suspendeu a conta pecúlio, fazendo com que os depósitos já consignados até hoje não fossem devolvidos. Mais um desastre para os segurados da Previdência Social.

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Radicalização de direita começou antes de Bolsonaro e atinge 12% a 15% dos eleitores

Publicado em 25 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar (Veja)

Rafael Galdo
O Globo

Antropóloga da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e uma das coordenadoras do Observatório da Extrema Direita, Isabela Kalil ressalta que a radicalização política se revela também na sociedade civil, com ataques a ativistas, movimentos sociais e à atuação política como um todo.

Debates como os relacionados às mulheres e aos direitos da população LGBTQIAP+ passaram a encontrar mais barreiras, num movimento, diz ela, que começou a ser alavancado antes mesmo da ascensão de Bolsonaro ao poder.

VIRADA CONSERVADORA — “Na década de 2010, há uma virada mais conservadora, parte dela capturada pela extrema direita. No Congresso, as bancadas da bala e da Bíblia são exemplos disso. É um processo que vai acabar na eleição de Bolsonaro, com uma forma diferente de fazer política também no campo da comunicação, com teorias da conspiração, fake news e ataques muito diretos aos opositores” — analisa Isabela Kalil.

Nesse processo, ela concorda que o PT e a esquerda até agora não foram os grandes perdedores, ao conseguirem manter uma quantidade significativa de parlamentares, por exemplo.

O centro, a centro-direita e a chamada terceira via acabaram mais esvaziados.

RECEITA REPLICADA – No entanto, independentemente da vitória de Lula, Isabela afirma que Bolsonaro inaugurou uma espécie de receita que deu certo e que continuará sendo replicada em disputas tanto do Executivo quanto do Legislativo.

— Muitos políticos, inclusive moderados, não importa a legenda, estão se valendo dessas estratégias — diz ela, corroborando que, diferentemente de outros países que recém-experimentaram ou estão sob governos de extrema direita, como os Estados Unidos da era Donald Trump ou a Hungria do primeiro-ministro Viktor Orbán, o bolsonarismo não está ligado especificamente a um partido político.

Segundo a especialista, ancorado nessas nuances, o bolsonarismo pode ter a capacidade, inclusive, de se emancipar do atual presidente. Ela não descarta, tampouco, uma disputa na extrema direita pelo espólio de Bolsonaro.

MUITOS HERDEIROS – Essa herança política, diz Isabela, pode ser reivindicada por seus filhos — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Mas emergem também outros atores, como Damares, Moro e o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Já na sociedade civil, Esther Solano, professora de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destaca que, se há um eleitor de Bolsonaro mais radicalizado, também há outro moderado, que recebe criticamente as afirmações mais violentas do chefe do Executivo.

— Há uma estimativa da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) de que esse eleitor mais radical representa de 12 a 15% — diz ela.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para eleger Bolsonaro, os radicais de direita foram fortalecidos por uma grande massa de eleitores de centro e até de esquerda, que não aguentam mais a corrupção e a incompetência de sucessivos presidentes, pois desde Itamar Franco este país não sabe mais o que é ser governado por um político limpo e independente. (C.N.)

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Lira não vai instalar CPI do Xandão e pede que seja apresentada novamente em 2023

Publicado em 25 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Lira manda o deputado colher as 171 assinaturas de novo

Deu no 247

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, proposta por bolsonaristas para investigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com reportagem do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Lira alegou “falta tempo hábil nesta legislatura para tramitar uma CPI” e salientou que “há uma fila de pedidos de CPIs”.

NOVAS ASSINATURAS – Lira sugeriu ao deputado bolsonarista Marcelo Van Hattem (Novo-RS), autor do pedido da CPI,  que ele colete novamente as assinaturas e reapresente o pedido no ano que vem.

No requerimento da CPI, que vem sendo apelidada por bolsonaristas nos bastidores da Câmara como ‘CPI do Xandão’, Van Hattem defende a apuração de supostas “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.

Para protocolar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas de 513 dos deputados federais. Pela manhã, o parlamentar do Novo já havia publicado em redes sociais que faltavam apenas três adesões para apresentar o pedido na Câmara. Mais tarde, ele anunciou que a meta fora atingida.

DIZ O DEPUTADO – “O Congresso Nacional tem o dever de representar o povo brasileiro, de defender a independência e harmonia dos poderes, de defender o Estado de Direito, de defender a correta aplicação da lei, de defender as liberdades. Nós não podemos compactuar com ataques às garantias e liberdades fundamentais”, disse van Hattem em um vídeo.

O regimento interno da Câmara dos Deputados informa que uma Comissão Parlamentar de Investigação não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma CPI seja aberta nos próximo dias, ela terá até o dia 31 de janeiropara ser finalizada. O curto tempo, entretanto, não é visto por Marcel van Hattem como um impedimento.

“Não é desculpa o final do mandato. Pelo contrário! A situação é urgente e imediata”, disse. O deputado defendeu que, após a abertura da comissão, seja entregue um requerimento solicitando que o grupo possa trabalhar durante o recesso de final de ano. Mas agora é tarde, o pedido já foi arquivado.

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