Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

quinta-feira, outubro 06, 2022

TSE nega autorização para pronunciamento de Queiroga sobre vacinação




O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou pedido de autorização para transmissão de pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (foto), em cadeia de rádio e TV para reforçar a campanha de vacinação de crianças contra a poliomielite. A decisão foi assinada no dia 1º de outubro. 

O pedido de autorização foi feito no dia 30 de setembro pela Secretaria de Comunicação Social, órgão do Ministério das Comunicações. O pronunciamento seria veiculado em 7 de outubro e teria objetivo de conclamar a população a aderir à campanha de vacinação, alertando os pais sobre a importância da campanha diante dos dados que mostram diminuição da cobertura vacinal. 

Na decisão, Moraes disse que, embora o pronunciamento seja educativo sobre a importância da vacinação, não há gravidade e urgência para justificar a aparição de Queiroga em cadeia nacional durante as eleições. 

Na decisão, Moraes disse que, embora o pronunciamento seja educativo sobre a importância da vacinação, não há gravidade e urgência para justificar a aparição de Queiroga em cadeia nacional durante as eleições. 

"De fato, mesmo que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, aumento da cobertura vacinal, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", afirmou Moraes. 

Queiroga comentou a decisão após participar de um seminário sobre o futuro da indústria farmacêutica no Brasil. 

"Nós fizemos a nossa parte, nós solicitamos para fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e de televisão, mas o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que feria preceitos constitucionais de impessoalidade. Os poderes são autônomos, devem ser harmônicos e todos nós temos que nos curvar à legislação", declarou. 

Vacinação

Mais cedo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse  que a pasta vai atingir a meta de vacinar 95% das crianças menores de 5 anos contra a poliomielite. Atualmente, segundo o ministro, a cobertura vacinal está em torno de 60%. Ao todo, 14,3 milhões de crianças devem receber a dose.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começou no dia 8 de agosto e foi encerrada na última sexta-feira (30), depois de ser prorrogada uma vez por causa da baixa adesão.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

A primeira jogada de Bolsonaro




Com holofotes sobre PT, presidente quer evitar eleição como plebiscito sobre continuidade do governo

Por Bruno Boghossian (foto)

A campanha de Jair Bolsonaro conseguiu uma jogada importante nas 48 horas iniciais do segundo turno: fez com que uma potencial resistência à volta do PT ganhe mais espaço como fator de decisão de voto. O presidente vinha enfrentando uma eleição com ares de plebiscito sobre a continuidade do governo, mas agora tenta usar o recomeço da disputa para buscar um equilíbrio.

Dois fatos políticos de destaque nesta terça (4) contribuem para seu esforço. O governador mineiro Romeu Zema declarou apoio à reeleição do presidente com um discurso baseado na rejeição ao PT. Em São Paulo, Rodrigo Garcia se alinhou ao bolsonarismo numa decisão fincada no antipetismo histórico do estado.

O segundo turno muda alguns parâmetros da busca pelos votos que continuam em disputa. Lula vai insistir na expansão de seu eleitorado sob o argumento de que é preciso evitar mais um mandato de Bolsonaro, enquanto o presidente tenta convencer o país de que é mais importante evitar o retorno do petista.

O cenário apresenta a Lula um novo desafio. O ex-presidente saiu do primeiro turno em vantagem e conseguiu votos que já representavam um repúdio a Bolsonaro. Para continuar à frente, ele precisa garantir que esses eleitores voltem às urnas, conquistar novas adesões e evitar que o antipetismo se sobreponha ao desejo de derrotar o presidente.

Nessa batalha de rejeições, Bolsonaro trabalha para reforçar suas próprias defesas. Nos últimos dias, o presidente anunciou a antecipação de pagamentos do Auxílio Brasil e prometeu criar novos benefícios dentro do programa. É uma tentativa de reduzir a sensação de mal-estar com o governo, com o objetivo de manter a campanha no terreno da política e da ideologia.

A frente antipetista que Bolsonaro tentou apresentar na largada do segundo turno pode não ser suficiente para virar o jogo, mas deixa o presidente numa situação menos desconfortável. Agora, Lula também terá que convencer o eleitor de que não é o alvo principal da disputa.

Folha de São Paulo

Adolescente atira em três colegas em escola no Ceará com arma registrada por CAC




Um adolescente de 15 anos foi detido na manhã desta quarta-feira, 5, após disparar contra três colegas em uma escola em Sobral, no interior do Ceará. Ele estava com uma arma de fogo registrada no nome de um CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador). Uma das vítimas teve ferimento na cabeça e está em estado grave, enquanto as outras duas foram liberadas após avaliação médica. O caso é investigado pela polícia.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, o adolescente é suspeito de praticar um ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. O caso ocorreu na Escola Estadual Professora Carmosina Ferreira Gomes, no bairro Sumaré, em Sobral. A pasta informou que foi apreendido com uma arma de fogo registrada no nome de um CAC, mas não confirma de quem é o registro.

A captura do autor dos disparos ocorreu nesta quarta-feira após ação do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em Sobral. Conforme depoimento na Delegacia Municipal de Sobral da Polícia Civil do Estado do Ceará, o adolescente havia premeditado o ato após ser vítima de bullying. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma das vítimas está em estado grave

Ao todo, três alunos foram atingidos e socorridos. Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e encaminharam as vítimas até a unidade de saúde mais próxima.

De acordo com a Santa Casa de Sobral, para onde as vítimas foram levadas, os três adolescentes, todos com 15 anos, foram socorridos para o pronto-socorro por volta de 10h30. Dois deles apresentam lesões na cabeça e um outro, na perna.

O estado de saúde de um deles, que recebeu um tiro na cabeça, é classificado como "muito grave". O segundo, que recebeu um tiro de raspão também na cabeça, foi encaminhado para tomografia e liberado pela equipe médica. Assim como o terceiro, que passou por avaliação médica para avaliar ferimento na perna.

Dois casos ocorreram na semana passada

Na semana passada, dois casos de violência em escolas foram registrados na Bahia. No dia 26 de setembro, um adolescente de 14 anos usou a arma do pai, um policial militar, e matou uma aluna cadeirante no Colégio Municipal Eurides Sant’Anna, em Barreiras, no oeste baiano. Dois policiais que estavam nas proximidades da escola atiraram no rapaz, que segue internado.

A vítima foi Geane da Silva Brito, de 19 anos, portadora de paralisia cerebral, que via na escola uma ferramenta para inclusão e um local onde se sentia segura e acolhida pela comunidade escolar.

No dia seguinte, na cidade de Morro de Chapéu, na Chapada Diamantina, um adolescente de 13 anos ateou fogo na Escola Municipal Yeda Barradas Carneiro, onde estudava, e feriu a coordenadora com o uso de uma faca. Ele foi apreendido pela Polícia Militar.

Abaixo, relembre outros ataques em escolas brasileiras

Saudades (SC), 2021

O ataque em Saudades, no oeste de Santa Catarina, deixou cinco pessoas mortas na manhã de 4 de maio de 2021, quando um rapaz de 18 anos invadiu um creche do município com um facão de 68 centímetros. Ele matou duas funcionárias da unidade e três bebês menores de 2 anos.

Salvador (BA), 2002:

Um estudante de 17 anos matou uma colega e feriu outra a tiros no Colégio Sigma, no Bairro de Piatã. O rapaz teria pegado um revólver calibre 38 do pai e escondido a arma na mochila. Os disparos foram feitos depois que a professora pediu para ele fazer um exercício.

Taiúva (SP), 2003

Em 27 de janeiro, um estudante de 18 anos disparou 15 tiros contra cerca de 50 estudantes no pátio da Escola Estadual Coronel Benedito Ortiz, em Taiúva, interior do Estado. Ele usou a última bala do revólver calibre 38 para atirar na própria cabeça e morreu. O episódio não deixou vítimas fatais além do rapaz.

Realengo (RJ), 2011

Considerado à época como o maior massacre em escolas brasileiras até então, a tragédia em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, deixou 12 crianças mortas. O crime foi cometido por um ex-aluno de 23 anos que levou dois revólveres à Escola Municipal Tasso da Silveira e disparou contra os alunos, todos de 13 a 15 anos. Depois de invadir duas salas de aula, ele foi atingido na barriga pela polícia e disparou um tiro na própria cabeça.

São Caetano do Sul (SP), 2011

Um estudante de apenas dez anos atirou na professora e se matou em seguida na Escola Municipal Alcina Dantas Feijão, em São Caetano do Sul, no ABC paulista. Ele usou uma arma do pai, um guarda civil municipal. De acordo com colegas e funcionários da escola ouvidos na época, o menino era muito estudioso, inteligente e calmo.

João Pessoa (PB), 2012

Dois jovens chegaram à Escola Estadual Enéas Carvalho, em Santa Rita (Região Metropolitana de João Pessoa), em uma moto e invadiram o pátio. Eles usavam uniforme da escola. Um deles atirou contra um adolescente de 15 anos. O atirador disparou outras cinco vezes, atingindo duas garotas. Uma delas, de 17 anos, foi baleada no braço direito. A outra, levou um tiro no pé esquerdo. De acordo com a polícia, o motivo do crime teria sido ciúme.

Suzano (SP), 2019

Um ataque na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, deixou dez mortos, incluindo os dois atiradores, e 11 feridos. Os autores do massacre, Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e um adolescente de 17, eram ex-alunos da instituição. Um dos atiradores acabou matando o comparsa e depois cometeu suicídio.

Goiânia (GO), 2017

Um adolescente de 14 anos matou a tiros dois colegas e feriu outros quatro em uma sala de aula do Colégio Goyases, em Goiânia, em 20 de outubro de 2017. Filho de policiais militares, ele usou a arma da mãe, que havia levado à escola particular escondida na mochila. Segundo a Polícia Civil, o rapaz sofria bullying e o crime foi premeditado.

Medianeira (PR), 2018

Um estudante de 15 anos do ensino médio pegou uma arma e atirou nos colegas em uma escola estadual da pacata cidade de Medianeira, a 60 quilômetros de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Tinha uma lista para livrar os amigos - no fim, dois acabaram baleados. O atentado aconteceu no Colégio Estadual João Manoel Mondrone. Segundo a polícia, o autor do ataque seria alvo de bullying na escola.

Estadão / Dinheiro Rural

O telegrama falado de Lula ao mercado




Necessidade de dizer que vai cumprir a lei é sinal de alerta

Por Fernando Exman (foto)

Em um aceno para dirimir resistências ao seu nome no mercado, Luiz Inácio Lula da Silva fez recentemente elogios públicos ao presidente do Banco Central. Não foi lá uma carta aos brasileiros, como o documento que lançou em 2002. Mas Lula aproveitou uma entrevista ao SBT para enviar, digamos assim, um “telegrama falado” ao mercado.

Roberto Campos Neto, disse, é uma pessoa razoável e um economista competente. E ainda acrescentou que um BC autônomo não lhe causa problema, uma vez que em seu governo a autoridade monetária teve muita independência.

Foi, possivelmente, o movimento mais ambicioso que Lula fez nessa direção nesta campanha. Inclusive porque essa opinião está longe de ser unanimidade no PT, onde ainda se vê forte objeção à lei que garantiu autonomia ao BC.

Mas a declaração tem potencial para interditar eventuais críticas do PT à autonomia do Banco Central. Além disso, ela foi dada em meio à pressão para que revele nomes de integrantes de uma eventual equipe econômica (em caso de vitória petista, claro).

A tendência, até segunda ordem, é Lula resistir. Interlocutores afirmam que a escalação parece pronta na sua cabeça. Ocorre, contudo, que o ex-presidente demonstra querer ser, à luz do que fez entre 2003 e 2010, o seu próprio fiador perante os agentes econômicos. Enquanto isso, caberá ao mercado acompanhar as declarações públicas do petista com atenção.

Algo semelhante ocorreu em 2002, quando Lula encaminhava-se para vencer sua primeira eleição presidencial.

Um relato detalhado é feito por Fernando Henrique Cardoso, em seu livro “A arte da política - a história que vivi”. O ex-presidente lembra como os fundamentos do real voltaram a ser testados naquele ano.

Àquela altura, anota FHC, não se sabia quanto o petista e seu partido haviam mudado. Diante de uma cena internacional desanimadora, o risco político começou a influenciar mais o mercado em maio, quando ficou claro que Lula havia conquistado camadas da população que antes lhe eram adversas. Em junho, porém, a situação financeira se deteriorou.

O mercado temia Lula. E nesse contexto, era visto como fundamental que os postulantes à Presidência fizessem declarações dizendo que respeitariam as regras do jogo.

Decidiu-se, no Palácio do Planalto, que líderes do PT seriam procurados para que fosse mostrado como declarações dos candidatos a presidente criavam efeitos danosos no esforço da equipe econômica para rolar a dívida interna. “Também era importante continuar a discussão sobre alterações no artigo 192 da Constituição para permitir, posteriormente, autonomia operacional ao BC”, apontou FHC.

Em entrevista à coluna, Arminio Fraga relembra passagens daquela época. “O que estava acontecendo em 2002 foi uma crise de confiança que tinha como fundamento as ideias que o PT defendeu ao longo da sua vida e que faziam parte, inclusive, dos seus documentos, programas, e assustavam”, disse o ex-presidente do Banco Central ao Valor, um dia antes de declarar voto em Lula devido a preocupações com a qualidade da democracia no Brasil. “Aquilo gerou um pânico que eles nunca reconheceram. Acho que nunca foi conveniente. É muito fácil mascarar isso para quem não é do ramo.”

Para Arminio, é possível dizer que “Lula causou a crise e também ele próprio resolveu”. Essa solução veio primeiro com a divulgação da famosa “Carta ao povo brasileiro”, na qual o então candidato dizia que o Brasil queria mudar para crescer, incluir e pacificar. Na missiva, de 22 de junho de 2002, Lula garantiu respeito aos contratos e às obrigações do país. E reafirmou seu compromisso com o controle da inflação, defendendo uma transição lúcida e criteriosa.

Era o que o mercado queria ler. Na sequência, ficou claro que Antonio Palocci, visto como moderado, estaria à frente da equipe econômica. Sob a ótica dos agentes econômicos, um novo alívio.

Mas a situação dos fundamentos econômicos não era tão ruim. “O governo tinha dívida em dólar, que foi um pouco um risco que nós resolvemos correr para não antecipar a crise”, contou o ex-presidente do BC à coluna, comparando a situação à utilização de uma espécie de esteroide. “Se você está querendo se proteger”, disse, mimetizando o diálogo que poderia ter mantido com algum interlocutor à época, “toma aqui um pouco [de dólar] para não jogar o câmbio ainda mais para cima.”

Rapidamente ficou claro que o câmbio estava exibindo um termômetro para o medo que existia naquele momento. Por outro lado, o sistema financeiro estava robusto e a situação fiscal já vinha com um superávit primário há algum tempo. A inflação subiu em razão do chamado repasse cambial de preços, mas, depois, desacelerou à medida em que o dólar foi caindo.

“No que diz respeito ao Banco Central, eles fizeram uma opção que hoje eu acho que foi correta. Eu ofereci ficar seis meses, quem quer que fosse o ganhador, para ajudar numa transição, e eles optaram por me substituir, o que eu acho que foi bom”, afirma Arminio. “Naquele momento, talvez eu até levasse um crédito que claramente não era meu. O crédito é dele próprio [Lula], que jogou fora o programa do PT. Eu fui embora, mas a minha diretoria toda ficou e foi saindo aos poucos.”

Assim como elogia o trabalho realizado por Campos Neto, Arminio Fraga aponta a competência com a qual Henrique Meirelles o sucedeu. “Ele [Lula] chamou o Meirelles, que se mostrou um presidente competente para o Banco Central e foi substituindo a equipe. Foi alguém que ele próprio apoiou durante os oito anos, contra, basicamente, um mundo de petistas que gostariam de se livrar do Meirelles.”

Lula pode até não querer precipitar anúncios sobre os colaboradores que pretende ter, caso vença. Mas poderia calibrar os recados que tenta dar ao mercado. A simples necessidade de dizer que vai respeitar a lei, como é a legislação que garante autonomia ao BC, pode soar estranho para os ouvidos mais treinados. É o caso do próprio Arminio Fraga.

Valor Econômico

Não é só Lula que deve ser cobrado - Editorial




Empresários precisam demandar de Bolsonaro os mesmos compromissos que cobram de Lula. Presidente foi muitas vezes tão retrógrado, irresponsável e demagógico quanto os petistas

O País não merece e não quer que a campanha do segundo turno da eleição presidencial reproduza o espetáculo lamentável de acusações que marcaram o primeiro turno, praticamente sem discussão aprofundada dos grandes problemas que afligem a população e exigem ação corajosa, determinada e eficiente dos governantes. É preciso que os dois postulantes escolhidos pelos eleitores para disputar este segundo turno apresentem propostas concretas que componham um plano de governo realista. Só assim a escolha de 156 milhões de eleitores poderá se basear em expectativas construídas a partir de programas de ação do poder público nos próximos quatro anos, não de promessas vagas. É natural, pois, que segmentos do empresariado, como mostrou recente reportagem do Estadão, comecem desde já a condicionar suas escolhas a propostas efetivas, sobretudo no campo econômico e fiscal.

A experiência político-administrativa dos dois postulantes é conhecida do País. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual, Jair Bolsonaro, já mostraram como utilizam os instrumentos de poder. Mas isso é passado. Agora, precisam dizer o que pretendem fazer a partir de 2023.

É por causa dessa experiência que, especialmente no caso do candidato do PT, as cobranças iniciais têm como foco o que, desta vez, Lula se propõe a fazer nos campos econômico e social. Durante a campanha do primeiro turno, sempre que cobrado sobre seu programa de governo, Lula evitou falar com clareza, afirmando genericamente que apoiaria o crescimento e faria o governo trabalhar em favor dos mais desprotegidos. Combater desigualdades com responsabilidade, como Lula tem dito, é uma boa frase de palanque, mas não diz nada sobre planos reais.

Se repetir em seu eventual novo governo experiências como o uso intensivo de bancos públicos para financiar segmentos e empresas de sua preferência, poderá repetir também o desastre que foi a ação do BNDES. A destruição do arcabouço fiscal durante o governo petista de Dilma Rousseff, de sua parte, não apenas levou ao seu afastamento da Presidência, como plantou a desconfiança da sociedade quanto à capacidade das administrações petistas de respeitar o dinheiro público. A desconfiança persiste.

É natural, por isso, que parte do empresariado – bem como, provavelmente, parcelas crescentes do eleitorado daqui até 30 de outubro – cobre desde já respostas claras do candidato do PT a respeito de sua agenda no campo fiscal, já que Lula já disse que revogará o teto de gastos sem apresentar alternativa e sem se comprometer com uma política de controle da expansão das despesas públicas.

Mas essa cobrança não pode se limitar a Lula. Os empresários também precisam questionar o presidente Jair Bolsonaro a respeito de seus planos, já que em seu primeiro mandato, por variadas razões, ele não entregou quase nada do que prometeu, especialmente reformas, modernização do Estado e privatizações. 

Muito ao contrário, Bolsonaro fez rigorosamente tudo o que os empresários de pendor bolsonarista acusam Lula da Silva de planejar fazer caso volte ao poder. O atual presidente nunca demonstrou interesse pelas reformas – e sabotou o quanto pôde a única aprovada no seu mandato, a da Previdência –, destruiu o teto de gastos, deu calote no pagamento dos precatórios, comprou apoio político com o orçamento secreto e envergonhou o País no exterior, com sua política ambiental suicida e sua predileção por populistas autoritários.

Bolsonaro, ademais, limitou sua “política social” (aspas necessárias) à distribuição desbragada de dinheiro para pobres, sem qualquer contrapartida ou critério, numa evidente compra de votos – exatamente aquilo que ele e seus apoiadores sempre acusaram o PT de fazer com o Bolsa Família.

Compreende-se perfeitamente que os empresários estejam preocupados com a volta de Lula da Silva ao poder, sobretudo à luz do desastre econômico causado pelos governos lulopetistas. Mas esses empresários precisam demandar de Bolsonaro o mesmo compromisso com a racionalidade econômica e administrativa que cobram de Lula. Afinal, de nada adianta impedir a volta de Lula ao poder se Bolsonaro se sente à vontade para fazer ainda pior.

O Estado de São Paulo

A pesquisa da pesquisa




Por Carlos Brickmann (foto)

Dizem que errar é humano, mas tudo tem limites. O erro tem de servir para ser corrigido. Não é impossível que haja pesquisas nacionais compradas, mas é improvável: é muita gente envolvida, coordenação entre diversas empresas, dificílima viabilidade. E, pior ainda, as empresas reduzem sua credibilidade perante o mercado. O mais provável é o erro.

Relembrando: a Ford, inconformada com a perda da liderança do mercado para a GM, decidiu lançar um carro imbatível. Fez uma pesquisa nacional e apurou que os consumidores queriam um carro discreto, econômico, familiar. Lançou o Edsel, com o nome do herdeiro da empresa. Um notável fracasso: o pesquisado respondia àquilo que imaginava ser o que se esperava dele, mas na verdade queria um carrão chamativo, de alta potência, símbolo de sucesso, de status.

A empresa de pesquisas Gallup passou a usar perguntas que indicavam contradições entre o desejo real e a resposta, digamos, politicamente correta. Houve também as pesquisas que indicavam a vitória do candidato republicano Thomas Dewey contra o presidente Truman, com vantagem tão grande que houve jornais que cravaram Dewey presidente. De novo, houve modificações na metodologia das pesquisas.

Aqui está na hora de fazer isso. Pode ter havido mudanças de última hora, é verdade; é parte do jogo. Mas voto envergonhado, resposta contraditória, tudo tem de ser detectado. A confiabilidade exige uma reformulação.

 Por falar nisso

E hoje à noite sai a primeira pesquisa do segundo turno, elaborada pelo Ipec a pedido da Globo. A margem de erro prevista é de 2 pontos percentuais.

 A batalha dos apoios

A pesquisa que não erra, a das urnas, coloca Lula com seis milhões de votos à frente de Bolsonaro. Mas Bolsonaro demonstrou muito mais força do que se esperava e está em campanha pesada. É jogo aberto. Conseguiu o apoio dos governadores de Minas e do Rio, eleitos no primeiro turno, rachou o PSDB de São Paulo.

Lula conseguiu o apoio de Ciro Gomes e de Simone Tebet, aproximou-se de parte do empresariado. Mas há dois fatos inegáveis: o primeiro, Bolsonaro bateu Lula em São Paulo, berço político do petista e do PT; segundo, o surpreendente desempenho de Bolsonaro coincidiu com a maior queda do dólar desde 2018 e a Bolsa teve seu melhor dia em dois anos.

Mais do que coincidência, isso indica que o mercado viu com bons olhos a alta do bolsonarismo. E, aparentemente, a chuva de apoios ao voto útil em Lula não rendeu muito em termo de votos.

 Cartas na mesa

É provável que o mercado não seja tão bolsonarista quanto parece, e sinta também a necessidade de entender melhor o que Lula pretende fazer na área econômica. “La garantía soy yo” é pouco. Agora, Lula precisa mostrar quais são seus planos, tornar-se mais previsível, abrir-se para conversas sobre o que pensa sobre gastos, inflação, desestatizações, agronegócios e coisas semelhantes.

Bolsonaro não é mistério: seu governo é assim mesmo.

 Quem tem a força

O PL, partido de Bolsonaro, ampliou muito sua bancada federal, outros partidos de sua base também cresceram, mas que ninguém se iluda: a força do bolsonarismo é o próprio Bolsonaro, não os partidos. Foi ele que elegeu candidatos que jamais atuaram em política, como o general Eduardo Pazuello, o general Mourão, a ministra Damares, o filho Eduardo. Muitos dos que romperam com ele foram vítimas de campanhas cruéis de destruição de imagem e perderam centenas de milhares de votos, como Janaína Pascoal, Joice Hasselmann, Alexandre Frota, general Santos Cruz, Abraham Weintraub – todos derrotados na eleição. Sérgio Moro está com Bolsonaro.

 A humilhação

O governador de São Paulo ofereceu o apoio a Tarcisio de Freitas, que vai disputar o segundo turno contra Fernando Haddad, do PT. Tarcisio aceitou o apoio, mas rejeitou a presença do governador em seu palanque. Em resumo, pode articular, negociar, mas não diga nada ao eleitor.

No muro, invisível

O PSDB, pela primeira vez, ficou fora do segundo turno presidencial; pela primeira vez desde 1994, perdeu o governo de São Paulo e não foi nem para o segundo turno. Não tomou posição como partido e ficou em cima do muro. E rachou: Tasso Jereissati, Aloysio Nunes, os “cabeças brancas” estão com Lula, os mais jovens fecham com Bolsonaro. José Serra, símbolo do partido, não se elegeu. Eduardo Leite por pouco não fica fora do segundo turno no Rio Grande do Sul. Vai disputar com Onyx Lorenzoni.

 A verdade dos fatos

Ganhe quem ganhar, já se sabe quem vai governar: o Centrão. E cada vez mais poderoso, seja com Bolsonaro, a quem apoia, seja com Lula, a quem pode apoiar. O Centrão não tem preconceitos. Acerta direito e apoia.

Brickmann.com.br

Em busca de um Brasil melhor




Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil ocupa a décima quarta posição entre os de pior nível de desigualdade

Por Tiago Cavalcanti* (foto)

A taxa de crescimento do produto per capita brasileiro foi basicamente zero entre 2011-2020.

Em relação à economia dos Estados Unidos, após alguns anos de maior crescimento, nosso PIB per capita caiu cerca de 7 pontos percentuais no mesmo período. Como vários países emergentes cresceram mais do que os EUA, perdemos posição relativa no mundo.

Parte importante dessa queda é explicada pela estagnação de nossa produtividade, que apresentou redução ainda mais acentuada em relação à produtividade total dos fatores (PTF) da economia americana. Sofremos uma diminuição de 12 pontos percentuais entre 2011-2020 e uma tendência praticamente negativa desde 2000, apenas com uma leve subida entre 2004-2008.

O atual cenário da economia aponta para um baixo potencial de desenvolvimento de longo prazo. Fato preocupante, dado o alto percentual de famílias na pobreza e a quantidade crescente de pessoas morando nas ruas.

Além de uma renda per capita estagnada e baixa produtividade, o Brasil é um país sobremaneira desigual.

Em um conjunto de 158 países, de acordo com dados do Banco Mundial, o Brasil ocupa a décima quarta posição de pior nível de desigualdade. A maioria daqueles com maior desigualdade que o Brasil são países africanos com baixo nível de desenvolvimento.

Níveis altos de desigualdade juntamente com falhas de mercado geram graves disparidades de oportunidades com efeitos negativos sobre a eficiência da economia e bem-estar das pessoas, levando as sociedades polarizadas com interesses antagônicos a se tornarem mais propensas a conflitos sociais e políticos.

Diante desse diagnóstico, há uma necessidade urgente da adoção de políticas econômicas que sejam capazes de criar um ambiente propício para um aumento sustentável da produtividade, combate à desigualdade e, consequentemente, com efeitos positivos sobre o desenvolvimento econômico e social do país.

Dentre as causas da nossa baixa tendência de crescimento, esteve presente o forte desequilíbrio fiscal em alguns anos, que introduziu incertezas significativas sobre a capacidade do Estado de cumprir deveres e contratos, reduzindo assim o investimento e a proteção social às pessoas necessitadas.

A nossa dívida bruta como proporção da renda subiu cerca de 35 pontos percentuais entre 2011 e 2020, sem melhorias na nossa infraestrutura pública e na nossa rede de seguridade social. Precisamos alcançar sinais positivos sustentáveis de tendência de queda do nosso endividamento.

Outro fator importante, foi a adoção de uma série de políticas malsucedidas, intervencionistas, subsidiando empresas e setores sem critérios bem definidos com base numa política de conteúdo nacional, que geraram distorções significativas na economia.

Além, claro, dos baixos níveis educacionais da população, da burocracia pesada, da proteção comercial excessiva e da tributação complexa, que só criam obstáculos e destruição de valor nas cadeias produtivas.

Na verdade, a economia, apesar de ser essencial, não é tudo. Há valores superiores em uma democracia que precisam ser respeitados. Alexis de Tocqueville, influência seminal no pensamento liberal americano, argumentou que a liberdade individual e a igualdade de condições na política são princípios básicos em uma democracia. Dentre esses princípios, está a liberdade de expressão.

É fundamental que as instituições sejam respeitadas, principalmente por aqueles que devem preservá-las. Alguns políticos atacam as instituições democráticas abertamente e acabam por considerá-las como um obstáculo à realização de seus objetivos privados e a imposição de seus valores. Defendem o autoritarismo e o não cumprimento das regras de forma explícita.

A vigilância contra essas ameaças tem que ser permanente, com o objetivo de respeitar a liberdade, as diferenças e os direitos humanos, valores fundamentais em uma sociedade democrática.

Do ponto de vista de política econômica, não deveríamos tentar reinventar a roda. Há várias experiências que deram certo. Além da responsabilidade fiscal, estabilidade de preços, o Estado deveria concentrar sua presença no que é essencial para a população, especificamente: educação, saúde, proteção ao meio ambiente, infraestrutura pública, regulação e segurança pública.

O papel do líder sempre será o de unir o país, dialogar com os diferentes setores da sociedade e aperfeiçoar a eficiência dos entes governamentais e do Estado em geral.

No Brasil, é preciso avançar e aprofundar a agenda das reformas microeconômicas, como, por exemplo, a reforma tributária, a abertura da economia e o fortalecimento das agências reguladoras, melhorando a governança (ex., critérios técnicos na nomeação de cargos e sem influência indevidas) para garantir a previsibilidade, a segurança jurídica e a concorrência em diversos setores chaves da economia.

Só assim vamos construir um Brasil justo e dinâmico, em que os cidadãos, independentemente do gênero, idade, origens étnicas, regionais e sociais, possam prosperar a partir da educação, do trabalho, do empreendedorismo, da geração de riquezas e da inovação.

*Tiago Cavalcanti é professor de Economia da Universidade de Cambridge e da FGV-SP

Valor Econômico

Fora Lula, grande vitória da direita




Bolsonaristas e agregados avançaram na Câmara e no governo de estados maiores

Por Vinicius Torres Freire (foto)

Ao longo da estrada do primeiro turno, há umas cabeças espetadas em estacas. São deputados federais muito votados na onda bolsonarista de 2018, mas decapitados em 2022 depois de romperem com o líder. No final do caminho, está o país da extrema direita e da direita negocista, que acaba de anexar novas províncias de votos.

Lula da Silva (PT) teve uma vitória preliminar e parcial. Mas Lula não é um partido. Como disse no discurso do dia da prisão, em 2018: "Não sou mais um ser humano, sou uma ideia misturada com as ideias de vocês". Afora a "ideia" Lula, a vitória até agora foi das direitas e suas ideias.

Considere-se um bloco formado por PL, partido ora alugado por Jair Bolsonaro, PP, dos regentes do governo, Republicanos, partido maior da empresa evangélica, pelo União Brasil, fusão do DEM com restos do PSL, e pelo nanico reacionário Patriota.

Esses partidos fizeram 256 deputados federais. Em 2018, elegeram 114. É verdade que, no final da legislatura, agora em 2022, tinham 242. Seja como for, a direita extrema e a negocista-mor está a um voto da maioria da Câmara. O número de votos desse blocão da direita cresceu 27,4% de 2018 para 2022.

O bloquinho da esquerda elegeu 128 deputados (somando PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT, PV e Rede). Em 2018, haviam ficado com 138 cadeiras. Ao final desta legislatura, tinham 121. O número de votos do bloquinho da esquerda caiu 5,8%. A votação do PT para a Câmara cresceu 10,4%, mas não compensa o avanço da direita.

Os campeões da alucinação ideológica do bolsonarismo foram eleitos para o Congresso e podem levar o Rio Grande do Sul. O bolsonarismo pode tomar o poder em São Paulo. Os governadores dos três maiores colégios eleitorais do país, São Paulo, Minas e Rio, vão apoiar Bolsonaro —a campanha da esquerda no triângulo sudestino foi um fracasso de tática, estratégia e resultados, para não dizer coisa pior. Nos demais estados além do Nordeste, que já é Lula, a situação é ora desfavorável para o petista.

Esses apoios políticos são de importância relativa, mas devem levar mais uns votos para a direita, já bem estabelecida com a votação de Bolsonaro e de seus deputados. Note-se: Lula teve 66,7% dos votos para presidente no Nordeste, mas o PT teve 12%, votação semelhante à de PL, União Brasil e PP. No Sudeste, Lula teve 42,6% (Bolsonaro, 47,6%), mas o PT teve 11% dos votos (o PL teve 21,4%).

Costuma ser assim, a esquerda minoritária na eleição legislativa, com cerca de um quarto da Câmara. Mas a composição do resto mudou: o velho centro é nanico, os negocistas são mais direitistas, os direitistas são mais extremados e tantos quanto a esquerda.

Havia gente a dizer que um segundo turno obrigaria Lula a "explicitar programas", a fim de obter apoios. Hum. "Programas" vão render votos, nessa campanha "tiro, pancada e bomba"? Mais certo é que, caso eleito, Lula terá vida mais difícil no Congresso.

Sim, sabemos pouquíssimo da conversa eleitoral real, das mensagens e redes. Tanto que o resultado de 2018 e 2022 desmoralizou parte grande das análises bem-pensantes e baseadas em pesquisas.

Enfim, que o eleitor estava bem decidido: houve apenas 4,4% de votos nulos e brancos na presidencial, um recorde desde 1989. A média era de 8,8% desde 2006. É uma diferença de mais de 5 milhões (da realidade de 2022 ante a média recente). Os candidatos excluídos do segundo turno foram mal. Em tese, resta pouco voto a disputar. Pode favorecer Lula, que vai ter de fazer campanha em um país direitista e rachado de ódio, porém.

Folha de São Paulo

Em destaque

Moraes acertou ao negar o passaporte mais uma vez a Jair Bolsonaro

Publicado em 18 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Jônatas (Política Dinâmica) Deu na Agên...

Mais visitadas